materia nº 381/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 380/AL Pato Branco, 26 de outubro de 2021 . 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o memorando 573/2021 recebido da 
Secretaria de Assistência Social em resposta ao requerimento 993/2021, 
encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 373/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Memorando: 573/2021 Pato Branco, 26 de outubro de 2021 
Da: Secretaria de Assistência Social 
Para: Gabinete do Prefeito- A/C Sivonei Delgado 
Assunto: Resposta referente ao Requerimento sob nº 993/2021 quanto à 
construção da sede do Conselho Tutelar no Município de Pato Branco. 
Prezada Senhora, 
Em resposta ao Requerimento sob nº 993/2021 advindo da Câmara de 
Vereadores, explicitamos que desde o ano de 2014 o Município de Pato Branco tem 
intensificado esforços no que tange à construção da sede para o funcionamento do 
Conselho Tutelar, junto ao Governo do Estado do Paraná. 
No decorrer dos anos, houve a publicação da Deliberação CEDCA 
053/2014, bem como a Deliberação CEDCA sob nº 043/2017 o qual direciona 
cofinanciamento para os insumos necessários para a referida unidade, tais como 
mobiliário e equipamentos. 
No entanto, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, por meio da Deliberação sob nº 66/2020 solicitou aos Municípios 
elegíveis, inclusive Pato Branco a devolução do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais) bem como seus rendimentos para a Secretaria de Estado da Justiça, 
Família e Trabalho. 
Considerando os trâmites para tal finalidade, informamos que esta 
Secretaria realizou os encaminhamentos inerentes às documentações pertinentes à 
obra, a qual, de acordo com a SEJUF/PR, haverá uma futura concorrência pública, a 
ser realizada pela Paraná Edificações- PRED, conforme Protocolo nº 16.745.721-5, 
seguindo os trâmites para a contratação dos projetos específicos de implantação 
para a construção do equipamento nominado (conforme e-mail recebido pela 
SEJUF/PR). 
Atenciosamente, 
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 - Email: admsocial@patobranco.pr.gov.br 
Fw: Re : Informação sobre Construção da Sede do Conselho Tu ... 
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Assunto: Fw: Re: Informação sobre Construção da Sede do Conselho Tutelara de Pato Branco 
De: Escritorio Regional de Pato Branco <erpatobranco@sejuf.pr.gov.br> 
Data: 18/10/202113:39 
Para: Pato Branco ccc <ccc@patobranco.pr.gov.br> 
Boa tarde 
Envio resposta do setor de Engenharia da SEJUF referente a Construção da Sede do Conselho 
Tutelar do município de Pato Branco. 
att. 
Carlos Gabriel 
Governo do 
Paraná 
---------- Mensagem encaminhada----------
Escritório Regional 
Pato Branco - Paraná 
46 3272.1400 
erpatobranco@seds.pr.gov.br 1 erpatobranco@trabalho.pr.gc 
Rua Brasilia, 344 
Brasilia 1 Pato Branco /PR 1 CEP 85504027 
Remetente: "Olivia Martins Murara" <oliviamurara@sejuf.pr.gov.br> 
Data: 18/10/202112:22 (01:12 horas atrás) 
Assunto: Re: Informação sobre Construção da Sede do Conselho Tutelara de Pato Branco 
Para: "Escritorio Regional de Pato Branco" <erpatobranco@sejuf.pr.gov.br> 
Com Cópia: "Angela Christianne Lunedo de Mendonca" <angela.mendonca@seds.pr.gov.br>, 
"Adayr Cabral Filho" <adayr.filho@sejuf.pr.gov.br>, "Juliana Muller Sabbag" 
<julianasabbag@seds.pr.gov.br>, "Marcelle Ribas Porto Machado" 
<marcelleribas@sejuf.pr.gov.br>, "Felipe Navarro Graboski" <felipegraboski@seju.pr.gov.br>, 
"Letícia Rodrigues Tsuneto" <rt.leticiarodrigues@sejuf.pr.gov.br>, "Karoline Rodrigues" 
<rt.karol inerodrigues@sejuf.pr.gov.br> 
À SEJUF/ER de Pato Branco - Carlos: 
Em atendimento a sua solicitação de Pato Branco, no que compete à area de atuação desta 
Assessoria, seguem informações acerca dos trâmites para a futura construção do Conselho 
Tutelar daquele Município: 
- O referido Município, somente em 2021, finalizou o encaminhamento da documentação 
técnica atualizada, referente ao terreno disponibilizado para obra em t ela; 
- Tais documentos fazem parte dos elementos instrutores de futura Concorrência Pública, a 
18/10/202115:03 
Fw: Re: In fo~ ação sobre Construção da Sede do Conselho Tu ... 
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ser realizada pela Paraná Edificações -PRED, a qual terá como objeto a contratação dos 
projetos específicos de implantação para Conselho Tutelar de Pato Branco. A mencionada 
concorrência está sendo tratada no Protocolo nº 16.745.721-5 que se encontra na SEJUF/DG 
para a competente autorização e remessa a PRED, com vistas aos procedimentos de 
publicação; 
- Realizada a Concorrência com sucesso e assinado o pertinente contrato/ordem de serviços, a 
empresa contratada terá 150 dias para a elaboração dos projetos. Concluídos os mesmos e 
efetuadas as respectivas aprovações nos Órgãos competentes (inclusive na Prefeitura de Pato 
Branco), poderá ser dado início aos trâmites para a licitação/contratação da obra em questão. 
Estamos a disposição para demais informações. 
Atenciosamente, 
Olivia Martins Murara 
Arquiteta - ATA/SEJUF 
41 3210-2441 
oliviamurara@sejuf.P-[gov.br 
Rua Jacy Loureiro de Campos, S/N - 6° Andar Ala B 
Centro Cívico 1 Curitiba /PR 1 CEP 80530140 
Em 07 /10/2021 às 09:43 horas, "Escritorio Regional de Pato Branco" 
<eq~ato ra co@ ej r. v. > escreveu: - ----- Bom dia Olivia 
Envio em anexo solicitação do município de Pato Branco, Câmara de Vereadores e 
Secretaria de Assistência Social com solicitação de informações sobre a Construção da Sede 
do Conselho Tutelar do município de Pato Branco. 
Por gentileza necessitamos que informações subsidiar resposta aos solicitantes. 
att. 
Carlos Roberto Gabriel. 
Chefe do ER 
Paraná 
Governo do 
---------- M ensagem encaminhada ----------
Escritório Regional 
Pato Branco - Paraná 
46 3272.1400 
eq2atobranco@seds.P-[gov.br 1 erpatobranco@trabalho.p1 
Rua Brasilia, 344 
Brasília 1 Pato Branco /PR 1 CEP 85504027 
18/10/202115:03 
Fw: e: lnfoi_:mação sobre Construção da Sede do Conselho Tu ... 
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Remetente: "Eliane Willms" <elianew@sejuf.P-r.gov.br> 
Data: 07 /10/2021 09:35 (1 minuto atrás) 
Assunto: DIGITALIZACAO 
Para: "erpatobranco" <eq:~atobranco@sejuf.~r.gov br> 
Este e-mail foi enviado de "RNP002673E85532'' (SP 4510SF) . 
Data de leitura: 07.10.2021 10 :19:16 (-0200) 
Enviar consultas a: prn-cel epar-admi n@celepar.pr. gov .br 
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