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materia nº 1276/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1276 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaReiterando: Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a instalação de semáforos sonoros, conforme Resolução nº 704/2017 do CONTRAN.
native_id16239

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-03 Arquivado — Arquivado considerando o encerramento de legislatura.
2025-01-03 Arquivado — Arquivado considerando o encerramento de legislatura.
2021-10-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail, através do Ofício nº 514/2021-DL.
2021-10-27 Aprovado — Aprovado.
2021-10-27 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-27T14:39:20.299390-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Câmara Municipal do Pato Branco 
lllllllllll lllllllllllll llll li li 
PROTOCOLO GERAL 3142/2021 
Data: 27/10/2021 - Horário: 10:19 
Legislativo - REQ 1276/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1276/2021 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para 
que realize a instalação de semáforos sonoros, 
conforme Resolução nº 704/2017 do CONTRAN. 
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, e 
Procuradora da Mulher, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize 
adequação dos semáforos, conforme estabelece a Resolução nº 704/2017 de 17 de 
outubro de 2017 do CONTRAN, que prevê a instalação de semáforos sonorizados que 
devem conter equipamentos que possuam sinal sonoro suave, intermitente e sem 
estridência, para orientação e atendimento das pessoas portadoras de deficiência visual. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista que a Resolução supracitada estabelece 
padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro vislumbrando a travessia 
segura de pedestres com deficiência visual. 
O semáforo sonoro tem se mostrado muito eficiente nas diversas cidades em que 
foi instalado, não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Seu funcionamento é simples e 
eficaz. Na calçada, antes de realizar travessia, o equipamento de aviso sonoro irá emitir 
sons, indicando que a via se encontra apta à travessia do pedestre portador de deficiência 
visual. Quando o tempo da travessia está terminando o aviso sonoro fica mais acelerado, 
alertando o pedestre de que aquele momento não é adequado e seguro para iniciar a 
travessia. Se não houver sons, indica que o semáforo está aberto aos veículos e fechado 
para os pedestres. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de outubro de 2021 . 
~ rl J Ollvelr Rodrigues 
Hamerjt/ h 
-"' 
eat!_9 PV r~ Câmara Munic. 
~ 
Pato Branco 
Rafael Celestrin 
V9 rn <: r - PSD 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Pa raná ~.il~:[!] , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1521 ~T~ (81http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadoracrishame ra@pa to branco. pr.leg.br [!]~

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