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materia nº 1296/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1296 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaReiterando: Requer à Comissão Legislativa da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR, um parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 120/2021, o qual “cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências”.
native_id16273

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-06 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/PR, senhora Dylliardi Alessi, através do Ofício nº 126/OAC/2023 (vide aba "Documento Acessório").
2021-11-16 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Gabinete da Presidência da OAB/PR através do Ofício nº 1057-2021GP.
2021-11-04 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta parcial encaminhada, através de correspondência eletrônica datada de 4 de novembro de 2021, pelo Gabinete da Presidência da OAB/PR.
2021-11-04 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta parcial encaminhada pelas Comissões da OAB/PR através de correspondência eletrônica datada de 4 de novembro de 2021.
2021-11-04 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, à Comissão Legislativa da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR, através do Ofício nº 520/2021-DL.
2021-11-03 Aprovado — Aprovado.
2021-11-03 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T13:52:22.806402-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA M U N 1C1 PAL D E llllllllllllllJllllllllllllllllllllll 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
PROTOCOLO GERAL 318112021 
Data: 03111/2021 - Horário: 09:38 
LeglslaUvo - REQ 129612021 
GABINETE DO VEREADORA THANIA CAMINSKI - DEM 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1296/2021 
Reiterando: Requer à Comissão Legislativa 
da Ordem dos Advogados do Brasil -
OAB/PR, um parecer técnico referente ao 
Projeto de Lei nº 120/2021, o qual "cria a 
Guarda Municipal de Pato Branco, Estado 
do Paraná e da outras providências". 
A vereadora infra-assinada, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Comissão Legislativa da 
Ordem dos Advigados do Brasil - OAB/PR, um parecer técnico referente ao Projeto 
de Lei nº 120/2021 o qual "cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná 
e da outras providências". 
O pedido se justifica conforme solicitação do próprio autor do referido 
Projeto de Lei, Vereador Romulo Faggion - PSL em ofício recebido por esta Vereadora 
na data de 25 de agosto de 2021. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 120/2021 na íntegra pode ser acessado 
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo 
Legislativo - ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 3 de novembro de 2021. 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272 - 1500 / 32 72 - 15 11 
(8'J http://www.patobranco. pr.leg.br/ vere adoratha nia@patobranco. pr.leg.br 

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