materia nº 74/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2021
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos
ou aptos para Adoção, com divulgação na rede mundial de computadores de
fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no
âmbito do município de Pato Branco.
AUTOR: Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12/07/2021
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
Aduzem os proponentes que diariamente há pessoas buscando ajuda
para localizar seus animais perdidos, oferecendo animais para adoção ou
denunciando maus-tratos sofridos pelos pets.
Ressaltam ainda que há diversas organizações não governamentais e
associações civis que estão empenhadas com os cuidados para cães, gatos,
bovinos, equinos e outros animais.
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Enfatizam ainda que é comum as pessoas considerarem os pets
membros da família, e que quando os mesmos fogem o sofrimento é intenso, o que
justifica a presente matéria, visto que o poder público não pode se eximir, e um
ação contundente do pode público é a criação de uma página na rede mundial de
computadores, a qual trará inúmeros benefícios aos munícipes, auxiliando de forma
efetiva na busca pelo seu pet.
Il - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em análise atende o que preceitua a legislação vigente,
empregou a linguagem e as estruturas formais que asseguram uma boa interpretação
da norma com coerência e compreensão, dessa forma atingindo sua finalidade.
Ill - VOTO DO RELATOR
Um estudo que a Universidade de Nova lorque fez, concluiu que ter um
animal de estimação em casa é benéfico à saúde, os níveis de estresse dos donos
de pet melhoraram quando eles estavam em companhia dos animais, algumas
pesquisas já demonstraram que ter um animal de estimação ajuda muito a
combater quadros de depressão e promove melhora em doenças psicológicas. A
presença do pet dá um conforto e reduz a solidão, ansiedade e a tristeza profunda.
Vale ressaltar aqui a importância dos pets em nossa vida, entretanto, não
podemos perder de vista a importância de termos mecanismos disponíveis em
caso da necessidade de busca de ajuda, seja pela fuga de um pet, ou até mesmo a
busca por um.
A matéria em tela nos apresenta um mecanismo rápido, eficaz e
disponível à toda população, ou seja, um página na rede mundial de computadores,
nos dias atuais a população em quase a sua totalidade tem acesso, tendo portando
condições de auxiliar a divulgação de fotos de um pet que está perdido, por
exemplo, ou ainda, ajudar alguém que deseja adotar um pet, portanto, friso a
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importância e magnitude da matéria, parabenizo os proponentes pela sensibilidade
na proposição da matéria.
Após análise do Projeto de Lei Ordinária 118/2021, o qual atende o que
determina a legislação vigente, atendendo ainda ao que preceitua o art. 62 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, opto em exarar
PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria.
Pato Branco, 03 de novembro de 2021.
emos
Dirceu Luiz Boarátto/- duo
Presidente/Relator
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação atendendo ao disposto
no inciso | do art. 51 do Regimento Interno, discutiram a matéria do Projeto de Lei
Ordinária nº 118/2021, havendo portanto consenso entre todos os membros em
exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da mesma.
Sala das Comissões, 03 de novembro de 2021.
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