MUNICÍPIO DE
PATOB co IETE 00 PREFFITO
MENSAGEM Nº 129/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cãmara Municipal de Pato Branco
1111111111111111111111111111111 li li
PROTOCOLO GERAL 321 S/2021
Data: 04/11/2021 - Horário: 09:37
Legislativo - PLO 189/.2021
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei,que visa obter autorização legislativa para contratação de operação de crédito
junto à Fomento Paraná, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a
construção do Parque Biotecnológico de Pato Branco.
O referido Parque Biotecnológico terá 1.020m2 de infraestrutura física, contendo cinco
laboratórios, onde as principais atividades serão:
a) Laboratório de Biologia Molecular: planejado para o desenvolvimento de estudo de
materiais genéticos e seus respectivos produtos de expressão;
b) Laboratório de Tecnologia de Alimentos: planejado para o desenvolvimento de
experimentos, principalmente relacionados aos produtos fermentados, sejam eles lácteos,
alcoólicos ou acéticos, além do desenvolvimento de embutidos fermentados, cervejas, iogurtes,
dentre outros. Será possível também a realização de análises de composição centesimal. fibras
e teores de gorduras, garantindo total qualidade aos insumos desenvolvidos;
c) Laboratório de Microrganismos: planejado para a bioprospecção e cultivo de fungos e
bactérias, com aplicação biotecnológica;
d) Laboratório de Bioprocessos: planejado para o desenvolvimento de fitoterápicos,
fitocosméticos, biodefensivos, além de alimentos e outros bioprodutos;
e)Laboratório de Biomateriais e Biomedicina: estará voltado para a inovação na área
biomédica, desenvolvimento de biomateriais à base de titânio e suas ligas, bem como
biopolímeros usados na medicina e odontologia. Além disso, o referido laboratório buscará, por
meio da inovação de produtos, a modificação desses biomateriais usando nanotecnologia para
a obtenção de dispositivos bioativos para a liberação de drogas, bem como o desenvolvimento
de novas terapias a partir da utilização de extratos vegetais provenientes da flora brasileira,
associados aos biomateriais desenvolvidos.
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DE
RANCO EST/.00 00 PAAA'IÁ QA9!:,'ETE 00 PREFEITO
As estruturas serão utilizadas em parceria com as universidades locais, instituições de
pesquisa nacionais e internacionais, bem como empresas privadas, visando estratégias de
open innovation (inovação aberta) para o desenvolvimento de pesquisa e inovação no setor de
Biotecnologia, além da atração de novas empresas para o Município.
Além disso, estima-se que serão realizados no Polo de Biotecnologia ao menos 30
(trinta) cursos de formação, com foco em inovação e tecnologia nas áreas acima elencadas, e
pelo menos 20 (vinte) pesquisas de média ou longa duração por ano, com o objetivo de
fomentar a inserção da inovação e da tecnologia no Município.
De acordo com a proposta da Fomento Paraná, os financiamentos para obras de
infraestrutura básica terão prazo de 96 (noventa e seis) meses, com carência de 12 (doze)
meses e taxa de juros de 1,41 % ao mês, variando conforme a economia nacional, com base no
lndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e na Taxa de longo Prazo - TLP:
Munlciplo:•!]· · : ~
Dados do Municiplo
PR Juros TOIJI Juros MensJI C3pocld>d• (16'/,
Popul~ç o !PDM Rt<upm lndexJdor Juros O O O RCL) 1' PJrcelJ
75 %2 0.7917 Não 13 55 ~ 3 oo~; 15 97" a a 1 <1 ~ a m RS56 70HH93
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EQUIPAMEllTOS E VEICULOS INFRAESTRUTURA BÁSICA Ccu·~• OBRA SOCIAL cw:.;r
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Yallll. íl$ IOll O:>.> O) C <e~tcllit
Prazo 60 mesES
c art!ncla 12 meses
Valor ASSC>).OIJ)(I) C lltc•I<"' "
Ptazo 96 meSf:s
carêr.( la 12 ~s
Pariodo
Val•)I. RSJ(l(I 0"1.00 C Rec<Jcu:.V
Prato. 120 meses
Cat~ : 24 meses
Per lodo
A escolha do financiamento através da Fomento Paraná tem como base o histórico de
relacionamento do Municipio com essa instituição, vinculada ao Governo do Estado, bem como
a experiência técnica e operacional da instituição.
Ademais, considerando que o financiamento de que trata o presente projeto caracteriza
expansão da ação governamental, em atendimento ao disposto no art. 16, da lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e ao contido nos arts. 3°, li e 5° da lei
Municipal nº 5.787, de 2 de julho de 2021, encaminhamos anexas as seguintes in,formaç/ ões:
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PAAAllÁ GADmETE DO PREFEllO
a) Impacto Financeiro Orçamentário no exercício de 2021 ; e
b) Declaração da Disponibilidade Financeira e Orçamentária.
Dessa forma, considerando a importância da matéria, bem como a proximidade do
término dessa sessão legislativa, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado em
regime de urgência ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 27 de outubro
de 2021 .
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DE
RANC ESTADO DO p,\fW!,\ GA9 NETE 00 PRCFE1fO
PROJETO DE LEI Nº ~/2021
Autoriza a contratação de operação de crédito
junto à Agência de Fomento do Paraná S.A,
para a construção do Polo de Biotecnologia no
Município, até o limite de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais) e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com a
Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),
para a construção do Polo de Biotecnologia no Municipio.
Art. 2° Os prazos de amortização e carência, encargos financeiros e outras condições
de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes
estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, notadamente ao que dispõe o normativo
do Senado Federal, bem como às normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S.A.
Art. 3° Os recursos oriundos da operação de crédito de que trata esta Lei deverão estar
previstos na legislação orçamentária do Município (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) ou em créditos adicionais.
Parágrafo único. Anualmente o orçamento do Município consignará dotações próprias
para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas, a partir do exerclcio
financeiro subsequente ao da contratação das operações de crédito.
Art. 4º Para a garantia da operação de crédito de que trata esta Lei, o Poder Executivo
fica autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A. as parcelas da quota-parte do
Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os substituam, nos valores necessários
para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do contrato.
Art. 5º Para garantir o pagamento do principal atualizado, juros, multas e demais
encargos financeiros decorrentes da operação de que trata esta Lei, o Poder Executivo poderá
outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. mandato pleno para receber e dar quitação das
obrigações financeiras referidas no art. 4° desta Lei, com poderes para substabelecer.
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i PATO BRANCO ESfl\00 00 PAANI.\ OA!l :tETE DO PnHEtlO
Art. 6° O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal, acrescido dos juros e
demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, serão estabelecidos pelo Poder
Executivo e pela entidade financiadora e elencados no contrato de operação de crédito.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, em 27 de outubro
de 2021 .
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DE
BRANCO ESTADO 00 PARN.:A G.\!! a: re oo l'i!Ef rno
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FNANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigentes e com a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que os
Recursos para cobertura para a Construção do Polo de Biotecnologia no valor de
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) será adquiridos através de Financiamento
junto a Fomento Paraná, conforme Projeto de Lei de solicitação de autorização de
contratação do Financiamento.
Os recursos para cobertura destas despesas serão incluído no orçamento,
conforme determina a Lei 4.320/64:
Art. 42. Os créditos suplementares especiais serão autorizados por lei e abertos
por decreto executivo.
Art 43
IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente
possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Após aprovação da contratação da Operação de Crédito pelo Legislativo, será
encaminhado um Projeto de Lei solicitando a autorização para a abertura do Crédito
Especial no orçamento e assim adequar a Lei Orçamentaria Anual nº 5.676 de 22 de
dezembro de 2020.
Pato Branco, 28 de outubro de 2021 .
Mu~1/at?Br1;111 co Eli:aindra K. N. do i~Jo
CRC . PR 05507610-3
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MUNICÍPIO DE
BRANCO
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
DO MOTIVO
Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro referente ao Projeto de Lei
Operação de Crédito de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) Município de Pato
Branco.
Valor Referente a 2022: R$ 848.499,96
Valor Referente a 2023: R$ 1.225.108,28
Valor Referente a 2024: R$ 1.225.108,28
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Exercício de 2022
+ Superávit Financeiro 31/12/2021
+ Receita Esperada para 2022
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2022
Acréscimo da Despesas:
Impacto Financeiro
Impacto Orçamentário
Exercício de 2023
+ Superávit Financeiro 31/12/2022
+ Receita Esperada para 2023
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2023
Acréscimo das Despesas
Impacto Financeiro
Impacto Orçamentário
Exerclclo de 2024
+ Superávit Financeiro 31/12/2023
+ Receita Esperada para 2024
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2024
Acréscimo da Despesas
Impacto Financeiro
Impacto Orçamentário
R$ 0,00
R$ 500.000.000,00
R$ 500.000.000,00
R$ 848.499,96
0,17%
0,17%
R$ 0,00
R$ 525.000.000,00
R$ 525.000.000,00
R$ 1.225.108,28
0,23%
0,23%
R$ 0,00
R$ 551.250.000,00
R$ 551.250.000,00
R$ 1.225.108,28
0,22%
0,22%
DAS PREMISSAS E METODOLOGIA DE CÁLCULOS UTILIZADAS
1- Utilizamos como base o início de pagamento janeiro de 2022. QOD
2 - No exercício de 2022 devido ao perfodo de carência 12 meses será apenas pago· o
juros.
·-.... __ _ .
3 - Para os exercícios d e 2023 e 20 24 serão pagos os juros e amortlzações.4 -Na -;/. (}-:>
simulação utilizou-se os indexador de 9,68% de IPCA, 3,54% TLP e juros de 3,00% ~Jdt~ 0 Br~co anual. ,1n\ lP'º 00 '"·e\" SiNO
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5
r ort i!>!li2
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
PROTOCOLO GERAL 3409/2021
Data: 22/11/2021 - Horário: 10:31
Laolslallvo - REQ 137812021
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1378/2021
Requer ao Executivo Municipal informações sobre
o Projeto de Lei nº 189/2021, como: Foi realizado
levantamento com outras operadoras de crédito
sobre o melhor juros e também o projeto e
memorial descritivo ela construção deste Parque
Biotecnológico de Pato Branco.
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso ele suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, informações sobre o Projeto de Lei nº 189/2021, que autoriza a
contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a
construção do Polo de Biotecnologia no Municlpio, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais) e dá outras providências, como: Foi realizado levantamento com outras
operadoras de crédito sobre o melhor juros e também o projeto e memorial descritivo da
construção deste Parque Biotecnológico de Pato Branco.
Justifica-se o pedido, para juntar ao referido projeto de lei e conhecimento
dos nobre edis desta Casa de Leis.
OBS.: O Projeto ele Lei nº 189/2021, na Integra pode ser acessado
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo
Legislativo - lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 22 de novembro ele 2021 .
/
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~~ tílmic. Palo r$ílco
/. :r ánfa M. Caminskl ) · l Verr·adora - DEM
' (f
Ruo J\rnriboict, 491, Centro - 05501 -262 - Poto 13rcmco - Paruná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
(8) http://www. pato lmmco. pr. leg. br / vereodorbirubo@po tobrcmco.pr.leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ Plt O RAN O
Ao Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
SOLICITAÇÃO DE PARECER CONTÁBIL
O Vereador infra-assinado Claudemir Zanco-PL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita Parecer Contábil referente a matéria do Projeto de Lei nº 189/2021
que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná
S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
O esclarecimento se faz necessário para análise deste vereador.
Pato Branco, 22 de novembro de 2021.
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 32 72 - 1500
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br
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ó MUN ICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTAOO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
Cãm:ira Munlelpal da Pato Branco
111111111111111111111111111111 Ili li
PROTOCOLO GERAL 3435/2021
Data: 2311112021 - Horário: 16:48
Leglslatlvo - ORP 428/2021
Ofício nº 427/AL Pato Branco, 23 de novembro de 2021 .
Prezado Vereador,
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 290/2021 recebido da Secretaria de
Ciência,Tecnologia e Inovação ao requerimento nº 1378/2021, encaminhado ao
Executivo Municipal através do ofício nº 543/2021-DL.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Neivor Barro
Assessor de assuntos legislativos
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Ofício nº290/2021
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Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Rua Lídio Olb·amari, 1628 - Parque Tecnológico
CEP 85503-381
Fone: (46) 3220-6080/ (46) 3220-6081
Site: smcti.patobranco.pr.gov.br
Email: diretorincubadora@patobranco.pr.gov.br
Para: Secretaria de Gabinete
De: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e lnovação-SMCTI
Data: 23 de novembro de 2021
Ref: Resposta ao requerimento Nº 1378/2021
Ao senhor excelentíssimo Senhor Joecir Bernardi, Presidente da Câmara de
vereadores, em resposta ao requerimento Nº 1378/2021, segue maiores informações
sobre o Polo de Inovação em Biotecnologia. A construção do projeto foi realizada de
forma coletiva com as instituições de ensino pesquisa e extensão locais. As
infraestruturas que irão compor o polo serão utilizadas em parceria com as
universidades locais, instituições de pesquisa e extensão, bem como, empresas
privadas visando a inovação aberta para visando o desenvolvimento de inovação no
setor do agronegócio. Também terá como objetivo atrair e desenvolver novas
empresas deste setor no município.
Na sequência segue o projeto na integra com maiores detalhes sobre os
objetivos e finalidade da construção do Polo.
PROJETO DE EXPANSÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO E CRIAÇÃO DO POLO
DE INOVAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA
1. Inh'odução
A inovação tecnológica é um fator propulsor do desenvolvimento econômico ele um
país, este fato tem levado diversas partes do mundo, principalmente após o século XX a buscar
"habitats'', que propiciem a geração de inovação. Estes habitats fa zem parte das políticas de
desenvolvimento regiona is como ambientes que possibi litarn a aproximação de seus atores
fac ilitando as cooperações entre eles visando estimular e fortalecer o ecossistema no que estão
inseridos (Teixeira et ai. 2016). Pesquisas indicam que a aglomeração de universidades,
empresns e outras orgn11izações nunw mesma área são capazes de impulsionar a inovnção,
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Secre taria d e Ciência, Tecnologia e Inovação
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principalmente pela proximidade e interação entre os atores envo lvidos, facilitando com isso, a
geração e transferência de conhecimento (Vásquez-Urriago et ai., 20 16). Com base nisso, os
parques tecnológicos surgiram tanto de fo rma espontânea como de modo não programado.
Estes são complexos tecnológicos e de desenvolvimento econômico que buscam fomentar as
economias baseando-se no conhecimento, por meio da integração entre pesquisas científicotecnológicas, negóc ios, empresas e organizações governamentais em um único local,
oferecendo suporte às re lações entre estes grupos.
Com esse olhar inovador Pato Branco inaugurou em 1999 juntamente com o Governo
do Estado a infraestrutura cio CETIS - Centro Tecnológico e Industrial do Sudoeste que tem por
objetivo promover o desenvo lvimento da região, fomentando a criação de empresas de
tecnologia de ponta, especialmente na área eletroeletrônica. Dando continuidade à sua visão
inovadora em 201 3 a Prefeitura ele Pato Branco criou a Secretaria Municipal ele Ciência,
Tecno logia e Inovação - SMCTI, cuja missão é "Elaborar, programar e gerir a política
municipal ele Ciência, Tecnologia e Inovação. Promover e estimular a articulação institucional
entre as secretarias do município, o universo acadêmico, instituições de pesquisa, empresas,
entidades públicas e privadas, e com a sociedade civil organizada". O Parque Tecnológico de
Pato Branco veio na sequência sendo inaugurado em 20 J 6, e atualmente é voltado à pesquisa,
extensão e incubação de empresas de base tecnológica. Atualmente na incubadora temos em
torno de 20 empresas incubadas e seis empresas de Tecnologia. Já no município operam cerca
100 empresas de Software e Hardware, gerando em torno de 3 .000 mi 1 empregos e faturamento
em torno ele 500 milhões por ano.
Além da área de tecnologia da info rmação, o município também apresenta um
agro negócio muito fo rte. Em 2019 a região movimentou em produtos agropecuários em torno
de R$ 4,53 bilhões de acordo com dados do Departamento de Economia Rural - DERAL
(2020), sendo os principais produtos a soja, o frango, o leite e o milho. Como a biotecno logia é
uma das áreas da ciência que mais se desenvolve nos últimos anos. Desde a sua criação até o
estado atual do conhecimento, cada vez mais novas tecnologias estão sendo incorporadas nos
campos cio agronegócio e medicina principalmente.
Este documento apresenta uma proposta de criação do polo de biotecnologia (q ue
corresponderá a fase dois do Parque) pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação de Pato Branco juntamente com a Universidade Tecnológica Pederal do Paraná
(UTFPR), o Centro Uni versitário de Pato Branco-UN lDEP, a Faculdade Mater Dei e o IPR
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(I APAR) a ser instalado no parque tecnológico de Pato Branco. Este polo conta rá com
laboratórios para realização de pesquisas por parte dos estudantes (graduação e pós-graduação),
professores e pesquisadores e alunos de ambas as instituições. Além de propiciar ambiente para
incubar projetos para o desenvo lvimento de empresas. A ideia de estabelecer o polo
biotecnológico terá o apoio das Inst ituições já citadas, além de diversos setores da sociedade, e
será um grande marco para a Região Sudoeste do Paraná.
O Polo de Biotecnologia terá como finalidade impulsionar o desenvolvimento cient ífico
e tecnológico da região, fo rnecer so luções científicas, tecnológicas, inovadoras e competitivas
para o setor produtivo, bem como o fo rtalecimento da mesma, buscando contribuir para a
integração dos diversos elos da cadeia produtiva, estimular a cooperação, colaborar para a
expansão das indústrias nos mercados nacional e internacional e incentivar a criação de novas
empresas de base tecnológica com base nas pesquisas desenvolvidas. As soluções tecnológicas
fo rnecidas poderão ser na fo rma de:
- Estudos especializados sobre demanda, aplicação, especificação e/ou ofertas de
tecnologias;
- Desenvolvimento de sistemas físicos e/ou softwares para integração aos processos
produtivos;
- Desenvolvimento de protótipos de produtos podendo estender-se até a fase de produção;
- Consultorias e assessorias especializadas;
- Pesquisa tecnológica aplicada, realizada entre empresa e universidade e/ou instituições de
P&D;
- Treinamento e qualificação de recursos humanos;
- Outras formas de geração, captação, domínio e transferência de tecnologias.
As áreas de atuação preferenciais serão vinculadas às áreas de competência das
instituições parceiras, que incluem: Biotecnologia; Biomédica; Química; Tecnologia de
alimentos; Microorganismos; Biotecnologia vegetal; e Produtos Naturais.
3. Resultados Esperados
A inserção da prefeitura na realidade econômica e social da região através de ações nas
áreas de biotecnologia e agroa limentar bem como pela implementação de uma Plataforma de
Transferência de Tecnologia que permitirá o incremento da fo rmação de cadeias de novos
~ i .
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produtos, pela transformação das matérias primas agrícolas e agropecuárias regionais. Esta
inserção na realidade econômica e social da região através de ações diretas ele intercâmbio
tecnológico e de recursos humanos prevendo a produção de atividades de pesquisa na área da
cadeia produtiva biotecnologia e agroalimentar com a participação da comunidade e da
Prefe itura e das universidades locais;
- Aproveitar os potenciais econômicos da região para a implantação de um sistema de incubação
de empresas de biotecnologia agroindustrial que permitirá o envolvimento ela comunidade
regional dentro das especificidades existentes;
- Implantação de empresas de biotecnologia e incentivo às incubadoras já existentes visando
um incremento no espectro ele mercado das mesmas;
- Implantação de incubadoras de atividades na cadeia de produtos de biotecnologia,
desenvo lviclas a partir das cooperativas implantadas, aproveitando a tradição local nestas ações.
Estas incubadoras deverão possibilitar a criação de microempresas familiares ou em grupo para
a produção e comercialização dos produtos resultantes das atividades econômicas;
- Elaboração de projetos de pesquisa aplicados na região que permitam incrementar uma cultura
de desenvolvimento tecnológico já existente.
4. Infraestrutura Existentes
A seguir apresentamos a infraestrutura de laboratórios existentes nos departamentos das
un iversiclacles.
4.1 UTFPR- Campus Pato Branco
4.J.1 Lnborntório Biotccnologin e Bioproccssos
O Laboratório de Bioprocessos vem desenvo lvendo atividades de pesquisas e
desenvolvimento de projetos no campo da biotecnologia industrial, mais especificamente
pesquisas voltadas ao estudo do desenvolvimento de processos fermentativos focados na
produção ele materiais de interesse econômico como biomoléculas com potenciais aplicações
nas indústrias farmacêuticas, de alimentos e química. Entre as biomoléculas de interesse que
têm sido estudadas destaca-se a lasiod iplana, uma glucana obtida pelo fungo Lasidiplodia
theohromae. São estudadas estratégias de bioproclução e caracterização qu ímica e reo lógicas
·)j_i\W.}:
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Fone: (46) 3220-6080/(46) 3220-6081
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das novas matérias obtidas. Tem-se como proposta também o estudo da produção microbiana
de enzimas celulolíticas com potencial aplicações em processos de hidrólise enzimática ele
celulose para produção de bioetanol, bem como de enzimas lipolíticas com potencial aplicação
na obtenção de biocliesel por via enzimática. O Laboratório também atua no estudo e na
pesquisa de produtos naturais e tem entre os objetivos inventariar a flora e agregar valor à sua
biodiversidade por meio de estudos químicos e biológicos; promovendo assim a ampliação do
conhecimento do potencial biológico e da diversidade de espécies que ocorrem na região. Existe
também um nítido interesse por projetos relacionados com a preservação ambiental, os quais
requerem conhecimento de processos, envolvimento com tratamento de efluentes, recuperação
da água de processos e aproveitamento de rejeitas industriais. Equipamentos: Liofilizador
Liobras Liotop 100, Spray-dryer Dryer B-290, Fermentador de bancada B. Braun Biostat B,
Fermentador de bancada Tecnal Biatee A, Reator Air-Lift, Shaker ele bancada com aquecimento
Tecnal TE 420, Shaker de bancada com aquecimento Solab SL 222, Shaker de bancada com
aquecimento Quimis QB l 6M22, Shaker de chão com controle de temperatura Marq Labor,
Microscópios óticos Bioval, Estufas de cultura Nova Técnica 12 L, Estufa de secagem Sterilifer
- Estufa microprocessada com circulação e renovação de ar SXCR40, Câmara de fluxo laminar
BSTec, Autoclave vertical CS 50 L Prismatec, Refrigerador Eletrolux 342 L DC49A,
Refrigerador Eletrolux 240 L DC33, Espectrofotômetro com varredura Thermo scientific
Evolution 60S UV-Yisible, pHmetro Labmeter spectrophotometer PH2, Balança analítica
Shimadzu UX620H, Balança analítica Marte BL32H, Bomba de Vácuo Quimis Q955B,
Evaporador rotativo Quimis Q344M2.
4.1.2 Laboratório De Tecnologia De Alimcutos
Neste Laboratório diversas matérias-primas são estudadas com a finalidade de
caracterização físico-química, identificação do potencial nutritivo, aumento da vida útil e
agregação de valor, além de ações para a produção ele alimentos processados mais seguros.
Equipamentos: Colorímetro Konica Minolta CR 400, Destilador de nitrogênio Tecnal,
Evaporador Rotativo Tecnal, Centrífuga Thermo Scientific, Centrífuga para gordura leite
(Gerber) ITR, Desidratador Pardal, pHmetro, Forno elétrico Fischer, Extrator de suco
Macanuda, Destilador Alambique, Desidratador Caseiro (defumador) Defumax, Fritadeira
Tedesco, fogão industrial 03 bocas, Tanque coagulação de leite Etiel com fogão industrial de
O 1 boca, Misturador, cozedor (tacho) Mexerola, Refrigerador Consu I, Ge ladeira 1nclustria1 04
portas Gelopar, Freezer Vertica l Consul, Balança eletrônica digital cap máx 15 kg Triunfo,
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
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Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Rua Lídio Olh'amari, 1628 - Parque Tecnológico
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Balança analítica Shimadzu, Balança semi analítica Marte, Semi-despolpadora de frutas, marca
BRAESI, Texturômetro.
4.1.3 Laboratório De Sistemá tica Vegetal
No laboratório de Botânica são desenvo lvidas atividades relac ionadas à coleta,
herborização, identificação, cultivo, divulgação e aplicação na prática do uso elas chamadas
"plantas alimentícias não-convencionais" ou Pane (no inglês, unconventional foocl plants ou
underutilized incligenous food resources) em aulas, palestras, oficinas e cursos ofertados à
comunidade, visando a soberania alimentar e a segurança alimentar e nutriciona l. Além de,
pesquisas em conjunto com professores do departamento de Química, na busca ele novos
compostos e suas ati vidades biológicas, baseados em Pane.
4.1.4 Laboratório de Bioquímica e Fisiologia Vegetal
Uso de isótopos estáve is no contro le ele qualidade de alimentos de origem vegetal;
Prospecção de moléculas natu rais para uso fa rmacêutico, agroquímico e nutracêutico;
Qualidade pós-colheita de frutos e uso de eliciadores.
4.2 UNIDEP-Pato Branco
A UNIDEP disponibiliza a alunos e docentes sete blocos didáticos, totalizando mais ele
60 mil metros quadrados de infraestrutura composta por salas de aula de metodologias at ivas;
laboratórios em diferentes áreas cio conhecimento. Na área da Saúde, destaque para um dos
mais modernos Centros de Simulação Rea lística do Brasil, além de amplo Centro de Saúde,
onde estão alocadas as Clínicas-Escola de Medicina, Odontologia e f isioterapia, o Serviço de
Psico logia, os Ambulatórios-Escola de Enfermagem e de Nutrição que prestam atend imento à
comunidade, juntamente com o Núcleo de Práticas Jurídicas, contribu indo para a melhoria da
qualidade de vicia ela população.
A UN IDEP também apresenta destaque na inserção social ela instituição, a partir de
programas e projetos desenvolvidos nas áreas ela Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Lazer,
Cidadania e Solidariedade, Comunicação Social, Desenvolvimento Econômico e Saúde. E íoi
devido à promoção do intercâmbio de conhecimentos entre comunidade, discentes e docentes,
que o UNIDEP recebeu da Associação Brasileira de Ma ntenedores do Ensino Superior
(ABMES) o selo de Instituição Socialmente Responsável.
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4.3 IAPAR
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As atividades abra ngem as áreas de melhoramento genético de fe ijão, milho, cereais de
inverno e frutas; fo rragens, nutrição, manejo de bovinos de leite, produção, custos, receitas e
qualidade do leite; sistemas agroalimentares sustentáveis, incluindo cultivares, manejo,
condução, beneficiamento, acompanhamento econômico e cadeias curtas de comercialização
de sistemas agroecológicos; fruticultura, raízes e tubérculos. Além disso, apresenta pesquisas
em solos e energias renováveis, enfoq ue sistêmico e sucessão geracional na agricultura familiar
e as atividades rea lizadas em conjunto com a extensão rura l sobre manejo integrado ele pragas
e doenças e fi xação bio lógica de nitrogênio.
4.4 Recursos Humanos
Tabela 1 As instituições parceiras apresentam um quadro de docentes competente com atuação , 1 b' 1 . nas areas e e 1otecno oi 1a.
Professor/Pesquisa d
e-mail Currículo Plataforma Lattes
01'
Edimir Andrade
ed im ir(@.utfgr.edu. br httg://lattes.cngg.br/26882049704383
Pereira 99
Área de Atuação: Processamento de Frutas e Ho11aliças, Produtos naturais (atividade
antioxidante, microencapsu lamento), Processamento de Leite e Derivados, Reologia de
Alimentos, Drageamento ele Alimentos.
Professor/Pesq uisacl
e-mail Currículo Plataforma Lattes
OI'
Marina Leite Mitterer
marinadaltoe@utfur.edu.br httg://lattes.cngg.br/4368721 14506 11
Da ltoé 43
Área de Atuação: Análise sensoria l; ciência do consumidor; desenvolvimento de produtos;
ciências da carne; e tecnologia de pescados.
Professo r/Pesq 11 isacl
e-mail Currículo Plataforma Lattes
0 1'
Tatiane Luiza tatianeoldoni@utfgr. edu.br httg://lattes.cngg.br/38 150286898490
Cadorin Olcloni 43
Área ele Atuação: Química Analít ica, atuando principalmente no doseamento dos constituintes
fe nólicos e antioxidantes; prospecção, isolamento e identificação de compostos bioativos de
alimentos e produtos naturais.
Professo r/Pesq 11 isa d
e-mail Currículo Plataforma Lattcs
OI'
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Simone Beux
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simonebeux@utf12r.ed u.br htt12 :!/lattes.cn12g.br/6429264673582 I
fil
Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos, com ênfase em Ciência e Tecnologia
ele Alimentos, atuando principalmente com leite e derivados.
Professor/Pesq uisad e-mail Currículo Plataforma Lattes
or
Sirlei Dias Teixeira sirlei@utf12r.edu.br htt12://lattes.cn12g.br/48652043775 l 74
07
Área de Atuação: Química de Produtos Naturais, at uando principalmente nos seguintes temas:
estudo fitoquímico, óleos essenciais, alelopatia, ecologia química.
Professor/Pesq 11 isa d e-mail Currículo Plataforma Lattes
OI'
Solange Teresinha car12es@ut f12r .edu. br htt12://lattes.cn12g.br/950390809 I I 373
Ca rpes 75
Area ele Atuação: Atuando desenvolvimento de novos produtos cárneos e lácteos, ingredientes
a 1 i mentares, antioxidantes naturais, aditivos, corantes, análises físico-químicas e
microbiológicas de alimentos, análises de produtos apícolas, atividade antioxidante de produtos
naturais e compostos bioativos.
Professo r/Pesq uisacl e-mail Currículo Plataforma Lattcs
OI'
José Abramo abramo@utf12r.edu.br htt12://lattes.cn12g.br/595 l 2475938376
Marchese 11
Area de Atuação: Ecofisiologia de plantas (fotossíntese; relações hídricas; fisiologia da
floração, fisiologia do estresse), fisio logia molecular, indução de resistência em plantas, e
prospecção de moléculas bioativas (metabólitos especializados) em espécies medicinais e
aromáticas.
Professor/Pesquisacl e-mail Currículo Plataforma Lattes
or
Taciane Finatto
t finatto@,utf12r.edu.br htt12://lattes.cn12g.br/595 l 2475938376
11
Area de Atuação: Melhoramento Genético Vegetal, Recursos Genéticos Vegetais, Fisiologia
e Genética Molecular Vegetal.
Professor/Pesquisa d e-mail Cu 1Tícu lo Pia ta fo nna La ttcs
or
Thiago de Oliveira th iagovargas@utf12r.edu. br htt12://lattes.cn12g.br/5 l 874482604223
Vargas 79
Are a de Atuação: O lericu ltura, melhoramento genético do tomate iro, desempenho de
cultivares ao sistema orgânico de produção, adubação verde, fixação bio lógica de nitrogênio,
sistema de plantio direto de hortaliças (SPDH), plantas alimentícias não convencionais (PANC,
hortaliças não-convencionais, hortaliças tradicionais), horta liças nutracêuticas.
Professor/Pesq uisacl
e-mail Currículo Plataforma Lattes
01'
Idemir Citadin idemir@ut f 12r.edu.br htt12://lattes.cn12g.br/45035401104004
32
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A1·ea de Atuação: Adaptação de fruteiras de clima temperado à regiões subtropicais, fisio logia
e melhoramento de plantas perenes, fisiologia da dormência, frutas de caroço e domesticação
frutíferas nativas do Biama Floresta com Araucária.
Professor/Pesquisad e-mail Cunículo Plataforma Lattes
OI'
Moesses Andrigo moesescla nner@u t fgr .ed u. br. httg://lattes.cngg.br/04302139420650
Danner 76
Area de Atuação: Atua principalmente em caracterização, conservação e uso de germoplasma,
melhoramento, genética de populações e ecologia de fruteiras nativas do Sul do Brasil.
Professor/Pesquisad e-mail Currículo Plataforma Lattes
or
Marisa De Cácia mcacia(ã{utfgr .edu. br. httg://lattes.cngg.br/619794 17022522
Oliveira 67
Area de Atuação: Atua principa ! mente nas áreas de Bioquímica, Plantas Medicinais e
Aromáticas e Cultura de Tecidos.
Professor/Pesquisa d e-mail Currículo Plataforma Lattes
OI'
Mário Antônio Alves mcunha@utfgr.edu.br httQ:lllattes.cnQg.br/31515767134726
da Cunha 24
Área de Atuação: Produção biotecnológica de moléculas de interesse, microbiologia industrial
e de fermentações, engenharia de bioprocessos, aproveitamento biotecno lógico de resíduos,
sub-produtos eco-produtos agrícolas e agroindustriais.
Professor/Pesquisa d e-mail Cunículo Plataforma Lattes
OI'
Márcio Barreto marciorodrigues@utfQr.edu. httQ://lattes.cnQg.br/87462 11 2664497
Rodrigues k 74
Área de Atuação: Caracterização e tratamento avançado de efluentes 1 nclustriais com ênfase
em bioremecliação fúngica, processos oxidativos Avançados fundamentados em fotocatálise
heterogênea, ozonização catalíl ica e processos redutivos-oxidat ivos baseados no uso de ferro
metálico nanoestruturado e micrométrico.
Professor/Pesq uisad e-mail Cu nícu lo Pia ta forma La ttes
or
Sirlei Dias Teixeira sir lei@utfur.edu. br. httg://lattes.cngq.br/48652043775174
07
Área de Atuação: Atua na área de Química, com ênfase em Química de Produtos Naturais,
atuando principalmente nos seguintes temas: estudo fitoquímico, óleos essenciais, alelopatia,
eco logia química.
Professor/Pcsq uisad
e-mail Currículo Plataforma Lattes
OI'
Tatiane Oldoni httQ://lattes.cngg.br/38 150286898490
tat ianeo lclon i@utfur.edu. br Cadorin 43
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Si te: srncti. pato branco. pr.gov. br
Email: dire torincubadora@patobranco.pr.gov.br
Á1·ea de Atuação: Atua na área de Química Analítica, atuando principalmente no doseamento
dos constituintes fenólicos e antioxidantes; prospecção, isolamento e identificação de
compostos bioativos de alimentos e produtos naturais.
Professor/Pesq uisael
e-mail Currículo Plataforma Lattes
01'
Leocádia Orsato httg://lattes.cngg.br/66595734169354
Brufati Fagundes lQ
Área de Atuação: Análise de alimentos e química de processos verdes.nExtrato do Plantago
Major no uso das mucosites orais no câncer.
Professo r/Pesq u isacl e-mail Currículo Plataforma Lattes
OI'
Vicl iany Aparecida v id ia ny .sa n tos(a), u n id e12. ed httg://lattes.cnQg.br/ 16698693267632
Queiroz Santos u.br 35
Área de Atuação: Atividade antimicrobiana e atividade antioxidante de extratos vegetais,
biopolímeros füngicos e biomateriais. Atividade antimicrobiana de óleos essenciais das plantas:
Baccharis microclonta e Stachys byzantina
Professo r/Pesq 11 isael e-mail Currículo Plataforma Lattes
OI'
Juliana Oliveira juliana.rangel@unideg.edu. b httQ://lattes.cnQg.br/ 19880250360016
Rangel r 36
Área ele Atuação: Aplicação experimental de fitoestrógenos/ Cultivo de células endometriais
humanas em ambiente hiperinsulinêmico (SOP) para avaliação de condições de implantação
embrionária/ Avaliação do processo de remodelamento cardíaco pós-infarto em ratos/ Cultivo
celular de cardiomiócitos (linhagens e cultivo primário).
Prof essor/Pesq u isael e-mail Currículo Plataforma Lattes
OI'
Alana Mazzetti a lana. mazzett i@unideg.edu. httg://lattes.cnQg.br/56513523621869
br 57
Area de Atuação: Identificação de microrganismos por espectrometria de massa e extração
proteica. Análise epidemiológica de hanseníase. Perfil de resistência e bactérias em ambientes
hospitalares. Perfil de ITUs e resistência aos antibióticos. Epilepsia e bases farmacológicas.
Professo r/Pesq 11 isa d e-mail Currículo Plataforma Lattes
OI'
Cláudia Regina c laud ia. !lobatto@unideQ.edu httQ://lattes.cngg. br/8360523 8607 654
Gobatto .br 69
Area de Atuação: Pesquisas em genética molecular e genética populacional de plantas.
Professor/Pesq 11 isael e-mail Currículo Plataforma Lattes
OI'
Mariana De Souza marianasikora@utfQr.edu.br. httQ://lattes.cngg.br/0687998062355 1
Sikora 65
Area ele Atuação: Atua na área de síntese eletroq uímica de óxidos nanoestruturaclos visando
sua aplicação no desenvolvimento ele biomateriais e fotocatálise. Na área ele biomateriais tem
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como interesses de pesquisa a modificação da superfície de implantes de titânio, sua
bioatividade, seu uso como disposit ivos de liberação de drogas, bem como o estudo da corrosão
cios implantes em meios biossintéticos e biológicos. Já na área de fotocatálise, estuda a
otimização e modificação de superfícies nanoestrnturadas (usando metodologias corno
dopagem e decoração com nanopartículas) com o objetivo de obter bons materiais para a
fotocatálise e fotoeletrocatálise de poluentes químicos e bactérias patogênicas.
5. Planejamento do Polo Biotecnologia
5.1 Fases de Implementação do Polo de Biotecnologia
O Projeto de implantação do polo de biotecnologia será rea lizado em quatro fa ses
distintas:
5. l.1 Fase 1 - Concepçfio do Polo de Biotecnologia:
Nesta fase em que se decidirá, entre outras coisas, a área de ocupação/atuação, a forma
jmídica do empreendimento, a viabilidade econômica etc.
Esta fase envolverá:
• Estudos preliminares e concepção cio polo;
• Elaboração de um planejamento econômico detalhado e de um plano ele captação ele
recmsos para in vestimentos em infraestrutura;
• Estruturação jurídica, constituição legal e anúncio formal de sua criação;
• Projeto urbanístico.
5.1.2 Fase 11 - Captaçfio ele Recursos:
Nesta fase envolverá a captação ele recmsos junto às agências de fomento, governo
federal e estadual, entre outros.
Esta fase envolverá:
• A captação de recursos para investimentos em infraestrntura física e tecnológica.
5.1.3 Fase III - Período de Construçfio do Polo de Biotecnologia:
Esta fase envo !verá:
• Criação de infraestrntura básica;
• A implantação do polo de biotecnologia em fases: Estrutura ele laboratórios: Aquisição
ele equipamentos: Estrutura para incubada s.
5.1.4 Fase JV - Fase de Consolidação:
Esta fase envolverá:
• Início da ocupação do po lo;
o Divulgação das ações relacionadas ao parque;
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Nesta fase, o sucesso do polo de biotecnologia poderá ser medido pelo número de
empregos gerados, número de empresas incubadas.
6. Estruhrras pleiteadas para o Polo de Biotecnologia
A infraestrutura dos laboratórios citados na sequência permitirá o desenvolvimento de
projetos tecnológicos e de inovação em estreita ligação com o tecido económico regiona l, bem
como a realização ele serviços ele assessoria e consultoria e aná lises em diferentes áreas.
6.1 Laboratórios de Produtos Biológicos e Biotecnologia Industrial - LPBBio
Os laboratórios terão como objetivos: desenvolver produtos e processos de base
biológica e sustentável envolvendo projetos acadêmicos de 1 niciação Científica, trabalhos ele
conclusão de curso e pós-graduação; Ampliação de publicações científicas em jornais
internacionais relevantes contribuindo para a divulgação científica vinculada ao Polo
Tecnológico de Pato Branco; Fortalecimento no desenvolvimento de patentes de processos e
produtos; Prestação de serviços ele consultoria na área ele bioprocessos; Apoio a iniciativas de
incubação de empresas de base biológica e ele biotecnologia agroindustrial.
Espaço para manipulação de fungos (sala asséptica com Capela de fluxo laminar) -
espaço pequeno para um manipulador e a câmara ele fluxo laminar. Espaço para manipulação
ele bactérias (sa la assépt ica com Capela de fluxo laminar) - espaço pequeno para um
manipulador e a câmara. Sala de esterilização (com autoclave) e lavagem - Espaço com duas
bancadas. Uma bancada com duas pias para lavagem ele material e outra para manipu lação e
preparação de material. Sendo possível é mais indicado que a autoclave fique em uma sala
pequena iso lada. Dois espaços maiores para instalação elas estruturas ele Processos
Biotecnológicos e Produtos Naturais, sendo que um cios itens ele grande necessidade é a
insta lação ele bancada de manipulação com exaustor (capela) estruturada sobre toda a extensão
dessas bancadas manipulação ele produtos naturais). Orçamentos detalhado cio laboratório
Tabela 2.
6.2 Laboratórios de Tecnologia de Alimentos e Plantas Pilotos
)_, ·):
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O laboratório lerá como finalidades: análise de alimentos durante e após o
processamento; trabalhos de pesquisas no sentido de desenvolvimento ele novos produtos;
desenvo lvimento e controle de qualidade de produtos cárneos; análise físico -química de leite e
derivados; além de análise de produtos derivados de frutas e hortaliças. Orçamento detalhado
do laboratório no Tabela 2.
6.2.1 Plantas Piloto
As plantas pilotos serão destinadas à: realização de pesquisa; desenvo lvimento de
produtos; testes de condições de processo; ava liações sensoriais; capacitação de produtores
rurais e empreendedores do setor. No polo de biotecnologia serão construídas quatro plantas
pilotos que irão reproduzir, com razoável precisão, os equipamentos e processos encontrados
na planta fa bril, em processo menor, mas que efetivamente reproduza, sem desvios
significativos, aquilo que se obterá na planta industrial. Orçamento detalhado para o laboratório
de análise sensorial Tabela 2.
7.3 Biomedicina
7.3.1 Labon1tório de Biomatcrinis e Biomedicina Aplicados fl luovaçl'ío -
NnnoMed
O laboratório NanoMed será voltado para a inovação na área biomédica, focado na
pesquisa e desenvolvimento de biomateriais à base de titânio e suas ligas, bem como
biopo límeros usados na med icina e odontologia. Busca também, por meio da inovação de
produtos, a modificação destes biomateriais usando nanotecnologia visando à obtenção de
dispositivos bioativos para a liberação de drogas. Além disso, tem como objetivo o
desenvo lvimento de novas terapias a partir da utilização de extratos vegetais provenientes da
flora brasileira associados aos biomateriais desenvolvidos. A viabilidade elas inovações
produzidas será investigada por meio do estudo das ati vidades: antioxidantes, antimicrobianas
e anticancerígenas, além de estudos de osseointegração, bioa tividade e potencia l anticorrosivo
em meios biológicos in vitro (usando linhagens celulares humanas) e in vivo (em cobaias). O
lnboratório fo rnecerá um ambiente de inovnção a alunos de graduação (UTrPR e UNI DEP), e
pós-graduação nível mestrado e doutorado (UTFPR e UNICENTRO). Conta com parcerias
-~~\ .(},-):
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
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Email: dire tori.ncubadora@pa to branco. pr.gov. br
nacionais (UFSCar e UNICENTRO) e internacional (Military Universit y o f Technology -
Polônia). Por meio dessas parcerias busca fortalecer a pesquisa focada na inovação e obtenção
de novos produtos e processos, além ele promover a formação de recursos humanos
qua lificados, produção de artigos científicos e geração de patentes. Orçamento detalhado para
o laboratório NanoMed no Tabela 2.
7.4 Biotecnologia Vegetal
O Laboratório terá como principais objetivos: obtenção ele mudas de espécies vegetais
isentas de patógenos; estudo e produção de metabó litos de interesse farmacológico e/ou
agronômico; incubar projetos para o desenvolvimento de empresas criadas por grupos de
estudantes e com orientação de professores. Orçamento detalhado para o laboratório
Biotecnologia vegetal no Tabela 2.
8. Orçamento Detalhado Criação do Polo de Biotecnologia e Expansão do Parque
Tecnológico
Tabela 2- Lista e valores individuais dos equipamentos necessários para o laboratório de
P rocessos B' 10 t ecno Iog1cos ' .
LABORATÓRIO DE PROCESSOS BIOTECNOLÓGICOS
Equipamento/ Material Base Uni. V. Unitário Total R$ R$
Câmera de fluxo laminar vertical com bancada 02 G.000,00 12.000,00
Autoclave vertical OI 11.882,00 J J .882,00
Incubadora Shaker de Laboratório Refrigerada OI 27.820,00 27.820,00
com movimento orbital
Incubadora shaker de laboratório com agitação 02 9.000,00 9.000,00 orbital
Incubadora BOD IOºC a GOºC 342L OI G.400,00 6.400,00
Agitador para Frascos OI 581,00 581 ,00
Banho ullrassônico com aquecimento OI 2.615,00 2.615,00
Vortex 03 500,00 1.500,00
Agitador Vortex para microplacas OI 2.500,00 2.500,00
Banho Maria Digital 12 L 02 1.200,00 1.200,00
Estufa de secagem 85L OI 1.700,00 1.700,00
Estufa de cultura 02 2.800,00 2.800,00
Refratômetro de bancada OI 5.053,00 5.053,00
Espectrofotômetro UY-Vis OI 28.500,00 28.500,00
Refrigerador 500L 02 4.100,00 8.200,00
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Rua Lídio Olh·amari, 1628 - Parque Tecnológico
CEP 85503-381
Fone: (46) 3220-6080/(46) 3220-6081
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Email: diretorincubadora@patobranco.pr.gov.br
Agitadores magnéticos 1 OL com aquecimento Ol 890,00
Cuba de 5L para fermentador OI 10.000,00
Refrigerador comercial 6 portas OI 5.862,58
Lio fil izador de bancada OI 59.000,00
Destilador de água capacidade de 5L h- 1 OI 3.000,00
pHmetro digital de bancada 02 1.500,00
Balança semi-analítica 1 3.855,00
Evaporador rotativo OI 13.300,00
Bomba ele vácuo 02 4.000,00
Extrator de óleo essencial por arraste a vapor OI 20.000,00
l ncubadora BOD rotoperíoclo Alternância de 01 10.000,00 Temperatura Digital Microprocessacla 350 Litros
Centrífuga ele bancada 100-4000rpm para tubos 01 5.000,00 falcon de 50mL.
Vidrarias em geral Diversas 5.000,00
Micropipetas com volumes variados Diversas 5.000,00
890,00
10.000,00
5.862,58
59.000,00
3.000,00
3.000,00
3.855,00
13.300,00
8.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
LABORATÓRIO DE PRODUTOS BIOLOGICOS (PRODUTOS NATURAIS)
Equipamento I Material Base Uni. V. Unitário Total R$ R$
Incubadora tipo Shaker de bancada temperatura 1 15.642,00 15.642,00
na faixa ele ambiente +7ºC a 55ºC.
Banho DUBNOFF com movimento recíproco 1 11.827,00 11.827,00
Centrífuga digital com rotor com para 12 tubos de 1 9.237,00 9.237,00 15 mL. Veloc. máxima 5.000 rpm.
Estufa ele secagem com circulação e renovação ele 1 7.028,00 7.028,00
ar Temperatura: Ambiente +7ºC a l 50ºC, 64 L.
Estufa bacteriológica 1 6.850,00 6.850,00
Balança analítica 1 5.900,00 5.900,00
Balança semi-analítica 1 3.855,00 3.855,00
Agitador tipo vortex 1 990,00 990,00
Agitador magnético 1 1.750,00 1.750,00
Moinho ele faca tipo Wiley 1 13.376,00 13.376,00
Liquidificador semi-industrial, Jarra aço inox 2L. 1 1.000,00 1.000,00
M ixer de aço inox 1 399,00 399,00
Banho ele ultrassom com aq uecimento 1 1.799,86 1.799,86
Ge ladeira frost free mínimo 375 L 1 2.218,00 2.2 18,00
f reezer 1 2.500,00 2.500,00
Capela de exaustão 1 14.990,00 14.990,00
Câmera de Fluxo laminar 1 9.990,00 9.990,00
pH metro de mesa digital com eletrodo. 1 1.463,00 1.463,00
Evaporaclor rotativo com bomba de vácuo 02 14.600,00 29.200,00
Concentrador ele amostras com nitrogênio 1 25.000,00 25.000,00
Refrigerador de 500 L 1 5.500,00 5.500,00
Conjunto de micropipetas de vo lume variável 2 5.000,00 10.000,00
LABORATORIO DE ANALISE DE ALIMENTOS
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Equipamento/ Material Base Uni. V. Unitário
R$
Texturômetro 1 170.000,00
Reômetro 1 35 1.000,00
Espectrofotômetro-CM-5 1 128.525,00
Lato d inamógrafo 1 198.000,00
Analisador de leite 1 15.000,00
Rancimat l 130.000,00
PILOTO DE CARNES E DERIVADOS
Equipamento/ Material Base Uni. V. Unih1rioR$
Cutter 1 4.690,00
Embutide ira 1 22.500,00
Misturadeira 1 9.690,00
Amarracleira 1 5 1.000,00
Picador de Carne 1 9.060,00
Estufa para cozimento e defumação 1 20.750,00
Câmara ele maturação 1 20.000,00
Embaladora à vácuo 1 6.000,00
Fogão industrial 1 1.700,00
Gelade ira 1 2.349,90
pHmetro 1 1.900,00
Termômetro de carne 3 70,00
Esterilizador de facas 1 2.280,00
Mesa inox l 5.590,00
Utensílios em geral Diversos 5.000,00
PLANTA PILOTO DE LEITE E DERIVADOS
Equipamento/ Material Base Uni. V. UnitárioR$
Tanque ele resfriamento 1 15.000,00
Tanque pulmão 1 3.000,00
Desnatadeira elétrica 1 5.500,00
Pasteurizador elétrico à placa 1 65 .000,00
Kit Queijaria l 15.000,00
Tanque de salga 1 2.000,00
Câmara de cura e secagem para queijos 1 20.000,00
Câmara fria 1 22.000,00
Mesa inox 1 5.590,00
Geladeira 1 1.200,00
f reezer horizonta l 1 2.200,00
Balança semi-analítica 1 2.800,00
l·ogão industrial 1 800,00
Prensa pneumática 1 5.000,00
Estante para maturação de queijo 2 1.250,00
fo rmas para queijos kits 2 250,00
13a lança comercial dig ital 1 600,00
Total R$
170.000,00
35 1.000,00
128.525,00
198.000,00
15.000,00
130.000,00
Total-R$
42.690,00
22.500,00
9.690,00
5 1.000,00
9.060,00
20.000,00
20.000,00
6.000,00
1.700,00
2.349,90
1.900,00
2 10,00
2.280,00
5.590,00
5.500,00
Total-R$
15.000,00
3.000,00
5.500,00
65.000,00
10.000,00
2.000,00
20.000,00
22.000,00
5.590,00
1.200,00
2.200,00
2.800,00
800,00
5.000,00
2.500,00
500,00
600,00
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' •
... ~
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logurleira 1 15.000,00
Fundidora de Queijos e Requeijão 1 50.000,00
pHrnetros para queijo (sólido e semissólido) 1 1.900,00
Bancada com pia para lavagem de materiais 1 1.500,00
Bancadas para apoio de equipamento 1 1.500,00
Armário para armazenamento 1 1.300,00
Utensílios em geral Diversos 5.000,00
PLANTA PILOTO DE FRUTAS E HORTALIÇAS
Equipamento/ Material Base Uni. V. UnitárioR$
Drageadeira 1 18.000,00
Liquidificador Industrial 1 1.421 ,00
Despa !padeira industrial 1 6.000,00
Secador industrial de frutas e hortaliças 1 8.500,00
Envasadora para Líquidos e Pastosos 1 8.000,00
Auloclave 1 7.500,00
Processador de alimentos 1 6.860,90
Tacho concentrador de alimentos. l 3.700,00
Mesa em aço inox l 5.590,00
Moinho de facas 1 16.500,00
Prensa de extração de óleos 1 3.200,00
Balança comum 3 500,00
Agitador de pene iras 1 9.500,00
Evaporador rotativo 1 12.000,00
Destilador de álcool 1 2.000,00
Centrífuga microprocessada 1 5.000,00
Banho Maria 1 1.200,00
Extrator de leite de coco 1 2.000,00
Estufa de secagem 1 2.600,00
Seladoras l 1.000,00
Vidrarias em geral 1 5.000,00
LABORA TÓRIO DE ANÁLISES SENSORIAL
Equipamento/ Material Base Uni. V. UnitárioR$
Fogão 1 1.000,00
Geladeira 1 1.200,00
Eletrodomésticos Diversos 2.000,00
Ca bines sensoriais individuais 5 10.000,00
LABORA TÓRIO DE BIOMEDICINA
Equipamento/ Material Base Uni. V. UnitárioR$
Real-Time PCR 1 372.750,00
Centrífuga refrigerada 1 115.000,00
Capela de flu xo laminar Classe 11 B2 2 16.000,00
HPLC-Cromatografia líquida de alta eficiênc ia 1 352.866,7
15.000,00
50.000,00
1.900,00
1.500,00
1.500,00
1.300,00
5.000,00
Total-R$
18.000,00
1.421 ,00
6.000,00
8.500,00
8.000,00
7.500,00
6.860,90
3.700,00
5.590,00
16.500,00
3.200,00
1. 500,00
9.500,00
12.000,00
2.000,00
5.000,00
1.200,00
2.000,00
2.600,00
1.000,00
5.000,00
Total-R$
1.000,00
1.200,00
2.000,00
50.000,00
Total-R$
372.750,00
115.000,00
32.000,00
352.866,7
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Cromatógrafo a Gils acoplado ao Espectrômetro
de Massas 435.770,95 435 .770,95
Banho de ultrassom
Estufa bacteriológica com a itação
Termociclador
Es ectrofotômetro com leitor de Elisa
Freezer -80
Estufa Incubadora de C0 2 MMM C0 2
Cell Standard 50 Litros
Banho Termostático
Microscó Jio invertido
Balança analítica
Cabine de fluxo laminar
Potenciostato
Vidrarias básicas de laboratório
Conjunto de micro Jipetas de volume variável
Biotério
2
2
Diversos
3
16.800,00 16.800,00
10.000,00 10.000,00
60.000,00 60.000,00
30.000,00 30.000,00
100.000,00 200.000,00
80.937,00 80.937,00
21.837,00 21.837,00
48.999,00 48.999,00
4.500,00 4.500,00
25.000,00 25.000,00
60.000,00 60.000,00
10.000,00 10.000,00
15.000,00 15.000,00
250.000,00 250.000,00
LABORAT RIO DE BIOTECNOLOGIA VEGETAL
Equipamento/ Material Base
Casa de ve 1 eta ão modelo Pa i 1-house
Câmara climática
Ca ela de fluxo laminar
Autoclave 200 L
Sala de crescimento de 20 m2 com controle de
tem Jeratura e umidade
Infra Red Gás Analizer-Analisador de
fotossíntese
Vidrarias básicas de laboratório
A arelho de Jurificação de á ua
est ta orcleá ua
. • .
., • ~ -*. 1
.
9. Expansão do Parque Tecnológico
Uni.
2
2
2
Diversos
V. UnitárioR$
200.000,00
960.000,00
15.000,00
130.000,00
30.000,00
392.700,00
5.000,00
Total-R$
400.000,00
960.000,00
30.000,00
260.000,00
30.000,00
392.700,00
- -
lliltimDI 30.000,00
·· ~-.. . .. -
2.500,00
'·
As incubadoras de startups são organizações que têm como objetivo forta lecer e
preparar pequenas empresas para garantir a sua sobrevivência no mercado. São consideradas
micro e pequenas empresas em estágio inicial, que oferecem produtos ou serviços com
significativo grau de inovação. As empresas interessadas, se atenderem aos critérios de seleção,
podem abrigar os seus negócios nesses locais, onde contam com um programa colaborativo de
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apoio composto por consultorias, treinamentos e espaço para o tra ba lho. De modo a desenvo lver
o aspecto comercial, pode ser oferecido suporte para: As incubadoras constituem um espaço
planejado para o desenvo lvimento de novos negócios. Portanto, há uma estrutura completa para
isso. O espaço permite que os estudantes coloquem en1 prática o conhecimento teórico
adquirido nas aulas para auxiliar os novos empresários a construírem negócios sólidos. Além
da oportunidade de aplicação do ensino, as instituições possibilitam o aumento do número de
empregos e elevam a qualidade do que é produzido no país. Já os parques tecnológicos são
complexos tecnológicos e de desenvo lvimento econômico que buscam fo mentar as economias
baseando-se no conhecimento, por meio da integração entre pesquisas científico-tecnológicas,
negócios, empresas e organizações governamentais em um único local, oferecendo supo1te às
relações entre estes grupos. Com a criação do polo de biotecnologia tem-se a necessidade de
expansão da infraestrutura do Parque Tecnológico de Pato Branco, criando espaços tanto para
a incubação de novas startups como estrutura para que novas empresas de Pesquisa &
Desenvolvimento das áreas de tecnologia e biotecnologia se instalem no local. Orçamento para
expansão do parque tecnológico tabela 3.
Tabela 3- Resumo dos custos para expansão da infraestrutura do Parque Tecnológico de Pato
Branco para comportar as estruturas para as novas sta rtups, empresas e laboratórios do polo de
biotecnologia.
Infraestrn tura Quantidade Preço Unitário Total-R$
-R$
Expansão da incubadora com 2772 m2 de área 10.000.000,00 10.000.000,00
construção de espaços de 75 m2 para construída
incubação de startups.
1 n fraestrut ura para comportar os 927 m2 de área 4.852.500,00 4.852.500,00
laboratórios do polo de biotecnologia . construída - ' . -
: i. 1· ,_. : ~~ \. ._},q :-- - ·, (.~: 1
.. ' ·.,.. , . ~ ,. 1 . , . ' . .. . ' .. ~ - . -.' ·, ... i
10. Cronograma de Execução do Projeto de Expansão do Parque Tecno1ógico e
Criação do Polo de Biotecnologia
Tabela 3- Resumo do cronograma de execução.
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•
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Fase
Fase l
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Einail: diretori ncubadorn@pa to branco. pr.gov. br
Ativiclacle
1-Estudo do plano estrutural básica do
polo junto às inst ituições parceiras; o qual
deverá contemplar levantamento dos
laboratórios e equipamentos necessários.
2- Elaboração de um planejamento
econômico detalhado e de um plano de
Concepção do polo de captação de recursos para investimentos
Biotecnologia em infraestrutura;
3- Estruturação jurídica, constituição lega 1
e anúncio fo rmal de sua criação;
4- Projeto urbanístico.
Fase II 1- A captação de recursos para
Período de captação de investi mentas em in fraest rutura física e
recursos tecnológica.
Fase III 1- Criação de infraestrutura básica do
Período de construção do parque e incubadora;
2- Implantação cio polo ele biotecnologia em polo fases: Estrutura de laboratórios; e aqu isição
de equ iparnentos:
Fase IV 1- Início ela ocupação do polo;
Período de consolidação 2- Divulgação elas ações relacionadas ao
parque.
Referências
Data
prevista
Março
2021
Março
2021
Março
202 1
Abril
2021
Dez 2021
Dez 2022
Dez 2022
A partir
de 2022
2022
VÁSQUEZ-URRIAGO, Á. R., BARGE-GIL, A., RJCO, A. M. Science anel technology parks
and cooperation fo r innovation: Empirical evidence from Spain. Research Policy, 45, 137-
147, 20 16.
TEIXEIRA, C. S. et ai. Estratégias catarinenses para inovação. Conferência ANPROTEC.
Fo11 aleza, 20 16.
Sendo isto para o momento, agradecemos pela compreensão.
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Atenciosamente.
Giles Cesar Balbinoti
Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
MEMORIAL JUSTIFICATIVO
CARACTERÍSTICAS GERAIS DO EMPREENDIMENTO
Nome: Polo de Inovação em Biotecnologia
Órgão Executor: Prefeitura Municipal de Pato Branco
Endereço: Rua lidio Oltramari, Bairro Fraron
Quadra: 1561
Lote: 01
Área do edifício: 927m2
O presente memorial apresenta as características principais do projeto para o Polo de
Biotecnologia a ser construído na área de expansão do Parque Tecnológico de Pato Branco dentro
dos limites do terreno da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
O edifício servirá de local para estudos e pesquisas relativas ao campo da Biotecnologia,
atendendo às instituições de ensino e grupos de pesquisa. Assim, sua localização justifica-se pelo fato
de estar inserida em uma zona Institucional e dentro do Parque Tecnológico.
Localização
O terreno do Parque Tecnológico é acessado pela rua Lidio Oltramari no Bairro Fraron, e sua
estrutura conta hoje com seis barracões, torre de caixa d'água e o edifício da incubadora, além das
ruas internas, estacionamento e áreas permeáveis.
A expansão do Parque segue o prolongamento das vias existentes, criando novas quadras
internas e um novo acesso na Rua Lidio Oltramari e prevê futuros acessos na Avenida Hugo Luiz
Scartezini.
/
•fl· P'ÁrÕe'ÃANco ~ =---·..-..---
:t-._\v, · MU N 1 Cf PI O DE
PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
Esta ampliação contempla áreas para a construção de mais três barracões de SOOrn2
, o
terreno para o Polo de Inovação em Biotecnologia, terreno para o edifício da incubadora e um terreno
livre para uso futuro, além de ruas e espaços de estacionamento.
Implantação e Áreas
Com base nas medidas do terreno destinado a construção do edifício do Polo de Inovação em
Biotecnologia, aproximadamente 13,20m x 64rn com uma área total de 833rn2
, a implantação do
projeto se apropriou de toda a largura do terreno, recuando de urna das extremidades, afim de se ter
uma área para possíveis ampliações do edifício.
Desta forma, para acomodar todo o programa, o edifício foi concebido em dois pavimentos,
com urna área de projeção de 516rn2 - 13,20rn x39, 10m - sendo:
Pavimento Térreo: 516m2
Primeiro Pavimento: 411 rn2
Área total: 927m2
Estrutura e Materiais (sistema construtivo)
Visando urna construção econômica, rápida e de qualidade, o sistema adotado foi a de
construção pré-moldada (pilares, vigas, lajes e placas de fechamento), e no interior, de modo a não
tornar "engessado" o edifício, as paredes são de drywall, possibilitando de maneira facilitada a
alteração de algum ambiente se necessário.
Nos ambientes internos, dentro dos laboratórios, será aplicada uma camada de isolamento
termoacústico, placas de OSB e chapas de gesso resistente a umidade (verde).
Nos demais ambientes, onde não se faz necessário o revestimento da estrutura pré-moldada,
a intenção é manter o concreto aparente, apenas impermeabilizado e resinado e em alguns locais
pintado.
2
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
Ainda sobre os materiais, urna segunda pele em chapa metálica vazada envolve todo o
edifício, filtrando a incidência direta da luz solar e criando urna unidade no todo.
3
MUNICÍPI O DE
PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
Sustentabilidade
Urna das principais características na expansão do Parque Tecnológico é a preocupação com
o meio ambiente, desde a criação de áreas verdes ao uso dos materiais empregado nas edificações.
No Polo de Inovação em Biotecnologia a adoção da estrutura pré-moldada reduz o
desperdício e descarte de materiais, tornando uma obra limpa. A decisão de manter a estrutura
aparente onde possível expõem a decisão do material adotado, eliminando a necessidade de utilizar
mais matéria para revestimentos desnecessários.
Todos os ambientes são dotados de generosas aberturas para iluminação e ventilação natural,
e quanto ao controle térmico, a camada de placas metálicas vazadas sobrepostas à fachada fazem a
função de brise, sombreando o edifício e consequentemente reduzindo o calor nos ambientes internos
resultando em menos gasto de energia com ar condicionado.
No espaço geral, um átrio leva a iluminação natural através de aberturas zenitais para o hall
de acesso, circulação, espaços de estar coletivo e aos ambientes adjacentes, enquanto o calor, pela
troca de pressão, é retirado pelas mesmas aberturas na cobertura.
Na cobertura, aproveitando a orientação solar, foi previsto local para a instalação de pinéis
solares.
Circulação geral e átrio
4
MUNICÍPIO DE
1'113J.jt PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
Laboratório de Processos Biológicos
rn rn
Laboratório de Biomedicina
5
;f ;\V<A·;,: MU N ICÍ PI O DE
. ~ PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
Fachada oeste
Programa de necessidades
Geral:
- Circulação geral;
- Circulação vertical (escada e elevador);
- Estar, espera coletivo;
- Hall de entrada, Átrio;
- Banheiro coletivo;
- Vestiário coletivo;
- Copa coletiva;
- Terraço;
Controlado:
- Dml;
- Depósito de Resíduos;
- Depósito de Reagentes;
- Laboratório de Microrganismos;
- Laboratório de Processos Biológicos;
- Laboratório de Biomedicina;
- Laboratório de Biologia Molecular;
- Laboratório de Tecnologia de Alimentos;
6
. . n . .. . . 1
Planta baixa térreo G
h 1 · . . ..
B -
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1
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Planta baixa 1' Pavimento G
1
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7
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
Pato Branco, 23 de Novembro de 2021.
Autóf' do projeto: Arquiteto e Urbanista
/ RODOLFO HENRIQUE TSCHA
Registro Nacional • CAU: A237326-2
8
·) :l e.' t.;· •'\. ' 1 . • ' , MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTAOO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Cãmara Munlclpal de Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 344712021
Data: 2411112021 - Horário: 16:07
Leglslallvo - ORP 43012021
Ofício nº 429/AL Pato Branco, 24 de novembro de 2021.
Prezado Vereador,
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 292/2021 recebido da Secretaria de
Ciência,Tecnologia e Inovação em resposta complementar ao requerimento nº
1378/2021 , encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 543/2021-DL.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Neivor Barro
Assessor de assuntos legislativos
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação Rua Lídio Olh·amari, 1628 - Parque
Tecnológico CEP 85503-381 Fone: (46) 3220-6080/3220-6081
Site: smcti.patobranco.pr.gov.br
Ofício nº292/2021
Para: Secretaria de Gabinete
De: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e lnovação-SMCTI
Data: 24 de novembro de 2021
Ref: Resposta ao requerimento Nº 1378/2021
Ao senhor excelentíssimo Senhor Joecir Bernardi, Presidente da Câmara de
vereadores, em resposta ao requerimento Nº 1378/2021 de 22 de novembro de 2021 ,
segue maiores informações sobre os seguintes temas:
1. Projeto e Memorial Descritivo da Construção do Polo de Inovação em
Biotecnologia.
Informações sobre estas questões foram respondidas por meio do Ofício
nº290/2021
2. Levantamento dos juros com outros órgãos financiadores;
A seguir serão apresentados os detalhamentos sobre o item referente a
operação de crédito com a finalidade da construção do Parque Biotecnológico de Pato
Branco.
Destaque-se que essa operação de crédito faz parte de um conjunto que são
somadas outras operações de crédito que juntas totalizam o valor de
Item
Quadro de investimentos totais
Secretaria responsével
1. Pavimentação asfáltica
2. Polo de Inovação em Biotecnologia
3. Sistemas de energia fotovoltaica
4. Máquinas e equipamentos
pesados
Engenharia e obras
Ciência, Inovação e Tecnologia
Engenharia e obras
Engenharia e obras
Total de captação de crédito
Fonte: Secretaria Executiva (2021)
Valor - R$
4. 700.000,00
5.000.000,00
9.000.000,00
10.000.0DD,DO
28. 700.000,00
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação Rua Lídio Olh·amari, 1628 - Parque
Tecnológico CEP 85503-381 Fone: (46) 3220-6080/3220-6081
Site: smcti.patobranco.pr.gov.br
R$ 28.700.000,00 (Vinte e oito milhões, setecentos mil reais), conforme quadro de
investimentos totais.
Foram buscadas informações sobre operações de crédito, bem como todo
detalhamento e procedimentos, para atender essa modalidade em três instituições, a
saber: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná.
A seguir apresenta-se o resumo com todos os detalhes da operação da
contratação da operação de crédito para Máquinas e Equipamentos, onde constam
os seguintes itens: Valor financiado, taxa de juros, juros mensais e anuais, prazos de
carência, prazos totais de pagamentos, valor médio das prestações e valor total a ser
pago até o final da operação.
Valor R$ 5 .000.000,00 Item financiado: Polo de Biotecnologia de Pato Branco
Secreta ria de Ciências, Tecnologia e Ino vação de Pato Bra nco·PR
Compo•lçio Tau do Taxa de juros Pruode p,.azo de Prato Valor dos Juros Vak>r total• ser Valor mldlo do flnandador d1Tuade fu ros (eo (101no) Clrlnda amortiza total Totais· R$ paio no final do presteçlo mensal juros ao ano mls) çJo perfodo · R$ R$
Danco do 185%do 0,95% COI 11,38% a.a 12 84 96 2.583.640,63 7.583.640,63 78.996,26 Brasil a.m
Caixa
Econômica COI + 5,25% 1,075% 12,90%a.a 12 84 96 2.898.118,68 7.898.118,68 82.272,07 federal a.m
Juros: 3% + fomento IPCA: 9,68% 1,41% 16,97% a.a 12 84 96 4.424.257,88 9.424.257,88 98.169,35 Paran.1 t TLP 31 54% a.m
Fonte: Secre taria Executiva (20 21)
Convêm informar que a proposta para a opção pela operação de crédito junto à
FOMENTO PARANÁ se dá devido que o total das operações somadas geram um
volume de captação de crédito de R$ 28.700.000,00 (Vinte e oito milhões, setecentos
mil reais) e de acordo com negociação realizadas junto ao Governo do Paraná através
da SEDU - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, serão destinados ao
município o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) como contrapartida de
recursos não-reembolsáveis, para investimentos para a Construção da Incubadora
Tecnológica.
É necessário explicitar que o valor de R$ 5 milhões não terá nenhum custo
adicional para o município e ao mesmo tempo, consolida a relação de parceria
estratégica com o GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
Vale ainda informar que todas as taxas de juros estão indexadas a taxas
autorizadas pelo BACEN e oscilam mês a mês, fazendo com que conforme ocorram
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação Rua Lídia Olh·amari, 1628 - Parque
Tecnológico CEP 85503-381 Fone: (46) 3220-6080/3220-6081
Site: smcti.patobranco.pr.gov.br
aumentos ou reduções, também ocorrerão as mesmas variações para mais ou para
menos, nos valores das prestações ou do saldo devedor.
Observe-se que os prazos de carência e prazos totais para esse item, tem na
FOMENTO PARANA, um total de 12 (doze) meses de carência e mais 48(quarenta e
oito) meses para quitação do financiamento total. Outro item importante é que os
valores médios das prestações dessa operação de R$ 98.169,35 (Noventa e oito mil,
cento e sessenta e nove reais, trinta e cinco centavos).
Com isso, esperamos ter respondido ao requerimento em referência e
novamente solicitamos a aprovação deste pedido de crédito, para que possam ser
encaminhados os demais procedimentos.
Sendo isto para o momento, agradecemos pela compreensão.
Atenciosamente.
Giles Cesar Balbinoti
Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
PARECER CONTÁBIL
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2021
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A,
para a construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais) e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Foi encaminhado ao Departamento Contábil para emissão de parecer o Projeto de Lei nº
189/2021 conforme solicitado pelo Vereador Claudemir Zanco.
O projeto nº 189/2021 em análise de autoria do Poder Executivo, busca autorização do Poder
Legislativo para contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para
a construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões
de reais) e dá outras providências.
Neste contexto, vale mencionar que compete ao Departamento Contábil desta Casa de Leis,
emitir parecer técnico sobre matéria contábil e orçamentária quando solicitado 1, sendo assim, a partir
destas perspectivas que o projeto foi analisado conforme segue.
É o sucinto relato. Passo à análise contábil, com o propósito de oferecer elementos que
auxiliem a apreciação e a discussão da presente matéria, no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Pato Branco.
A contratação de Operações de Crédito, por Estados, Distrito Federal e Municípios,
incluindo suas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes (inciso Ili, art. 22
LRF),subordina-se às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000) e às Resoluções nos 40 e 43 do Senado Federal, de 20 e 21 de dezembro de
2001
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, define
operação de crédito no inciso Ili do seu artigo 29:
1 Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017
'Documento enviado eletronicamente através do SAPL •
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco .pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATOBRANC
Art. 29 [ ... )
Ili - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo,
abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens,
recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e
serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive
com o uso de derivativos financeiros;
Quanto à contratação de operações de crédito a LRF dispõe ainda em seu artigo 32 que o
Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de
operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta
ou indiretamente.
Neste contexto consta anexo ao presente parecer os documentos extraídos do SADIPEM -
Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e
Município. Os dados também podem ser consultados através da página eletrônica
https://sadipem. tesouro .qov. br/
O SADIPEM informa as dívidas contraídas pelo Município de Pato Branco e o saldo devedor
na data-base. Vale mencionar que a última atualização e homologação dos dados patobranquenses
possui data-base de 31 /12/2020. Neste caso constam os seguintes relatórios:
• Dívidas do Município de Pato Branco;
• Informações consolidadas;
• Critérios de homologação dos dados;
• Históricos de atualizações
• Os pedidos de verificação de limites.
Ainda sobre a análise da situação de endividamento do município, apresenta-se os dados
extraídos do CAPAG - Capacidade de Pagamento, que faz referência a uma classificação de risco
elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de entes subnacionais (Estados,
Distrito Federal e Municípios) e identificar aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos.
Os dados também podem ser encontrados através da seguinte página eletrônica:
https ://www. teso u rotran s pa rente.g ov. br/visualizacao/previ a-fisca 1
• Documento enviado eletronicamente através do SAPL '
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
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r.1~•1 !.L'~' 'i1 L.:.!.~i·~
~:~--4'ol ~~''~. " (!) ..... .
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Prévia Fiscal
A Pré\ia Fiscal apresent.l uma s1mulaçJo da muaçJo f1s.:al dos entes subnac1ona1s a 1~pe1to de sua elegib11idade para obtençJo de ope aç~o de crédttO A
ao.li.se n.lo abrange todos os 1 m11e; legai;. , ;;to que ~h a apenas os dados dispcn b1hzado1 no S!Confi (S1;temi de lnf0<mações Cont!b<is e fisca s do Setor
úb~co Bras.leiro) e no CAUC (Serv'.ço AuxohJr de Informações para TransfHências Volun!.lrias), e, port.lnto, nlo vincu•a a pos·çJo do Tesouro Nacional. Assim
os lun·1es .iqu dvulgados s.lo preliminares e serJoapurados de forma precisa por ocas'.!o da ' erificaçJo do cumptimento de !omites e cond ções de que trata o
art 32 da l ei Complerrentor n• 101, de 2000 (l.Rf)
Un d3'le FederaLva
Par.in<l Pa'o Branco
CAPAG - Capacidade de Pagamento O
~ Divida Consolidada/Receita Corrente Liquida
Indicador 1- Emfrvidamtnlo 1\(20 64%)
~ Despesa CoITTnlt/Reuita Corrtnle Ajustada
lndic.>dor 11 - Pouponça Corrente 1\ (83 40%)
~ Obfig.tçots Flnanctlras/DisponlbUld.1de de Caixa
lnd1c3dor IU - UqulMz 1\(23 '(, )
Observação: Apenas ratings A ou B atestam que o ente está elegível para obteção
de garantia. Para a definição desse rating são calculados três indicadores:
endividamento, poupança corrente e liquidez. Conforme portaria do Ministério da
Fazenda nº 501 /2017
Valores utilizados no cálculo dos indicadores da CAPAG
A tabela abaixo exibe as informações de cada rubrica fiscal utilizadas na
apuração de cada um dos indicadores que compõe a nota da CAPAG:
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercício Valor RS
Indicador 1
Indicador 1
Indicador li
Dívida
Consolidada -
DC
Receita
Corrente
Líquida - RCL
Receitas
Correntes
Saldo Até o 3º
Quadrimestre
Saldo Até o 3º
Quadrimestre
Receitas
Brutas
Realizadas
Anexo 02 RGF 3º quadr.
Anexo 02 RGF 3º quadr.
Anexo 1-C OCA
' Documento enviado eletronicamente através do SAPL •
2020
2020
2020
! Rua Ara ri boia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
R$ 72.089.051,38
A$ 349.348.900, 12
R$ 383. 726.981,28
tBJ http://www.patobranco.pr. leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
P JOBRANCO
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercício
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2020
Correntes Brutas
Intra- Realizadas
orçamentárias
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2020
Correntes FUNDES
Indicador li Despesas Despesas Anexo 1-D OCA 2020
Correntes Empenhadas
Indicador li Receitas Deduções- Anexo 1-C OCA 2020
Correntes Transferências
Constitucionais
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C OCA 2020
Correntes Deduções da
Receita
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C DCA 2020
Correntes Transferências
Intra- Constitucionais
orçamentárias
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2020
Correntes FUNDES
Intraorçamentárias
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C DCA 2020
Correntes Deduções da
Intra- Receita
orçamentárias
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2019
Correntes Brutas
Realizadas
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2019
Correntes Brutas
Intra- Realizadas
orçamentárias
' Documento enviado eletronicamente através do SAPL '
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
Valor RS
R$ 17.317.797,82
R$ 22.350.936, 77
R$ 306.464.693,36
R$0,00
R$513.469,18
R$ 0,00
R$ 0,00
R$0,00
R$ 342.090.730,37
R$ 12.012.803,49
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.l eg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercício
Indicador li Receitas Deduções · Anexo 1-C OCA 20 19
Correntes FUNDEB
Indicador li Despesas Despesas Anexo 1-D OCA 2019
Correntes Empenhadas
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2019
Correntes Transferências
Consti1ucionais
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C OCA 20 19
Correntes Deduções da
Receita
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2019
Correntes Transferências
Intra- Constitucionais
orçamentárias
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 20 19
Correntes FUNDEB
Intraorçamentárias
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C OCA 2019
Correntes Deduções da
Intra- Receita
orçamentárias
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2018
Correntes Brutas
Realizadas
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2018
Correntes Brutas
Intra- Realizadas
orçamentárias
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2018
Correntes FUNDEB
•Documento enviado eletronicamente através do SAPL '
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
Valor RS
R$ 22.337.026,22
R$ 277. 14 1.093,46
R$ 0,00
R$ 870.966,68
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 306.964.660, 19
R$ 4.818.781,08
R$ 20.732.877,34
181http://www.patobranco.pr.leg. br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercício
Indicador li Despesas Despesas Anexo 1-D OCA 2018
Correntes Empenhadas
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2018
Correntes Translerências
Constitucionais
Indicador li Receitas Outras Anexo l·C OCA 2018
Correntes Deduções da
Receita
Indicador li Receitas Deduções· Anexo 1-C OCA 2018
Correntes Translerências
Inira- Constitucionais
orçamentárias
Indicador li Receitas Deduções· Anexo 1-C OCA 20 18
Correntes FUNDEB
Iniraorçamentárias
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C OCA 2018
Correntes Deduções da
Intra· Receita
orçamentárias
Indicador 111 Total dos RPP Não Anexo 05 RGF 3º quadr. 2020
Recursos Não Pagos de
Vinculados Exerc.
Anteriores
Indicador Ili Total dos RPP Não Anexo 05 RGF 32 quadr. 2020
Recursos Não Pagos do
Vinculados Exercício
Indicador Ili Total dos RPNP de Anexo 05 RGF 3° quadr. 2020
Recursos Não Exercícios
Vinculados Anteriores
Indicador Ili Total dos Demais Anexo 05 RGF 32 quadr. 2020
Recursos Não Obrigações
Vinculados Financeiras
• Documenlo enviado ele/ronicamente através do SAPL '
! Rua Ara riboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
Valor AS
R$ 257.942.852,64
R$ 0,00
R$ 536.251,42
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 179.678,77
R$ 4.783.276,00
R$ 137.191,82
R$ 4.233,24
l8l http://www.patobranco.pr. leg.br/ conta bilidade@patobranco.pr.leg.br
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercício Valor RS
Indicador Ili Total dos Disponibilidade Anexo 05 RGF 39 quadr. 2020 R$ 21.754.080,62
Recursos Não de Caixa Bruta
Vinculados
CAUC O
Adimplência
Financeira
Encaminhamento
das contas anuais
Aplicação mínima de
recursos em saúde
o
Aplicação mínima de
recursos em
educação
o
Situação dos demais
itens no CAUC
OutlJI 2 pe:ndlnciu
f'<Jn/1 CAUC
Observações:
Fonte: S/CONFI
Lei de Responsabilidade Fiscal O
Dívida Consolidada
Liquida O
llJ
ISJ
lll
1) )
,,,
li)
) )
' )
1
00..""1
-17.14%
Cumprimento da Regra de ouro O
Exercício anterior Exercício corrente
8 3 'º" oooi;,
Despesa com pessoal O
Pre/e il.Jra .'Wl C1>al de Palo Branco v
s~ • 6 11
\ 4" . H I
ÜT4
t
J:! !· 1
' Documento enviado eletronicamente através do S/\ PL •
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATOBRANC
• CAUC é um serviço que disponibiliza informações de requisitos fiscais dos entes
subnacionais necessários à transferência de recursos do Governo Federal. Para obtenção de
operações de crédito, apenas um item do CAUC é verificado pelo Tesouro: o
encaminhamento das contas anuais. Porém os itens "Aplicação Mínima de Recursos em
Saúde" e "em Educação" serão apresentados como aproximação do piso constitucional de
dispêndio com essas despesas. Ademais, para operações de crédito com garantias, a PGFN
avaliará a totalidade do CAUC e, portanto, o Painel apresenta também a situação do ente nos
demais itens.
• A contratação de Operações de Crédito subordina-se a limites e condições estabelecidos de
forma esparsa no ordenamento jurídico nacional - normatizados na Constituição Federal, em
leis ordinárias e complementares, como a LRD, em resoluções do Senado Federal, em
especial as de número 40/2001, 43/2001 e 48/2001, além de decretos Presidenciais,
resoluções do Conselho Monetário Nacional e portarias do Ministério da Fazenda e da STN.
• Regra de Ouro:: receita de Operações de Crédito / Despesa de Capital. O Limite é de 100.
Quando é ultrapassado a Regra de Ouro é considerada não cumprida.
• Dívida Consolidada Líquida = Dívida Consolidada Líquida I Receita Corrente Líquida. O limite
prudencial é de 200%.
• Despesa com Pessoal = Despesa Total com Pessoal / Receita Corrente Líquida. Para
verificar os percentuais dos limites da despesa com pessoal de cada esfera e poder,
consultar a Seção li da Lei Complementar n2 101/2000.
Quanto a questão orçamentária a vale mencionar o que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021, Lei nº 5.586, de 23 de setembro de 2020,
dispõe:
LDO 2021
Arl. 13. Constará da programação orçamentária da despesa, custos com juros e
encargos decorrentes da contratação de operações de crédito por antecipação de
receita, com a manutenção das ações em execução, manutenção das estruturas
administrativas e físicas das administrações direta e indireta, continuidade dos projetos
em andamento e com a conservação do patrimônio público.
Art. 17. Constará do Projeto de Lei Orçamentária a demonstração dos efeitos sobre as
receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões e qualquer benefício
de natureza financeira, tributária e creditícia, citando as medidas que serão tornadas
para compensar as renúncias de receitas e relativas a aumento das despesas
obrigatórias de caráter continuado, observado o disposto no quadro do Anexo de Metas
Fiscais.
Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de
operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas
no orçamento, salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas
correntes, observado o disposto no inciso Ili, do Art. 167 da Constituição Federal.
[ ... )
• Documento enviado eletronicamente atmvés do Sl\PL '
! Rua Ara ri boia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Art. 41. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de
operações de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita
dependem de lei autorizativa específica observada às normas que disciplinam a matéria.
(grifo nosso)
A Lei Orçamentária Anual para 2021, Lei nº 5.676, de 22 de dezembro de
2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o
exercício financeiro de 2021, tratou sobre operações de credito nos artigos 9 e 1 O,
conforme seguem:
LOA 2021
Art. 9º A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operação
de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita dependem de lei
autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria.
Art. 1 O. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios
compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar
Federal n.O 101/2000, do Título VI, Capítulo 1, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março
de 1964, e da Lei Municipal nº Lei nº 4.836/2016 e alterações posteriores podendo, para
tanto, realizar operações de crédito por antecipação da receita, observadas às normas
legais vigentes.
Por fim, cabe aos vereadores avaliarem a relação custo-benefício e o interesse econômico e
social da operação, além do atendimento das condições legais, assim como considerar o
comprometimento previsto dos limites para contratação de operações de crédito e de endividamento,
frente as demais demandas da comunidade.
Ã15. - .::=.>~ b·-~ d;' li í<' t-t..C 1,1.P.A \A '11()S
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cr..aeA.c.:? • 111.' S\'lT~ ~li t i
Lr aATO~JJJJIOJlJ
Pato Branco, 17 de dezembro de 2021 .
Bárbara Santos Klein Librelato
Contadora
• Documento enviado eletronicamente através do SAPL '
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
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lnrc;o Pe.:! dos de Venf.Ci!çJo de Limi'.es e Cood :~ões (PVL)
Cadastro da Dívida Pública (COP)
Tipo d e Ente:
UF:
Municfpio
PARANA
Ento: Pato Branco
Situação do ente: Regular
Cadas!ro da Div.da Púbica (COP) Fal.3 COOO>CO
Statu s:
Data-base do relatório:
Data do Status:
/\ccssM ó1ea 1c,,11 ita
/\\ualizado e homologado
31/12/2020
22/10/?02 1
Ajuda
Situação do ente para fins do C/\UC: Regular
Dívidas (14) Garantias Concedidas (O) PVLs não vinculados (8) lnfom1ações Consolidadas Critérios de homologação
Histórico de atualizações
Fillros
Situação da divida Tipo de dívida ...
Vigente na Dívida quilada antes Mostrar r. l 1' ir r ' li li ' •
data-base da data-base registros ....
Encerrada Vigente não preenchida Vigente Excluida P: Associada a PVL
Resultado
Valor Contratado Data de Saldo devedor
Regisl!o n• Tipode Divida Credor Moeda contrataçao na data-base
(RS)
I' 41.18501.000062-4 Emp1éstimo ou Caixa Económica Federal financiamento Real 7 .337 .687 ·ºº 2111012013 5.087 .073,64
I' 41.18501.000063·2 Empréstimo ou Caixa Económica Federal Real 2.936.562,00 21/10/2013 1.967.496,96 financiamento
Empréstimo ou Banco Regional de
I' 41.18501.000064· 1 financiamento Desenvolvimento do Extremo Real 4.500.000,00 051()512016 2.825.375,51
Sul
p 41.18501.000065·9
Empréstimo ou Agência de Fomento do Real 3.500.000,00 1911212013 2 .11 2.249,34 financiamento Paraná S/A
r 41.18501.000066-7
Empréstimo ou Agência de Fomento do Real 5.000.000,00 19112/2013 1.854.745,57 financiamento Paraná S/A
I' 41.18501.000067-5
Emp1éstimo ou Agência de Fomento do Real 800.000,00 17I08/2011 144.624,69 financiamento Paraná S/A
41.1 6501.000068-3
Empréstimo ou Banco do Brasil S/A financiamento
Cruze:rn 503.736.632,67 01109/1991 436.907,37
41. 1850 1.000070-5
Outras dívidas não Pato Prev contratuais
Real 331.627. 743,29 31/12120 18 136.231.423,32
" 41.1 6501.000074.a
Empréstimo ou Banco do Brasil S/A financiamento Real 2.000.000,00 21/0ô/2018 697.252,34
I' 41. 18501.000080·2 Empréstimo ou Banco do Brasil S/A financiamento
Real 20.000.000,00 0310612020 20.000.000,00
41.16501.000081-1 Precatórios Real 36.693.994, 72 31/1212020 36.693.994,72
41.18501.000082·9
Parcelamento
previdenciário União Real 635.190,88 2210512019 267.131,24
41.18501.000083-7
Outras dividas não Real
contratuais 41.256,53 31/12/2020 41.256,53
41.16501.000084-5
Outras diV.das não Real contratuais
31.570.620, 18 3111212020 31.570.620, 18
Allerado por ROBSON CANTU I CPF 44143664968 1 Perfil Chefe de Ente I Data 22/1012021 10:45:12
ln leio Pe<i·dos do Vcnf1c<1çAo de Limites e Condições (PVL) Cadastro da O:V:da Públ c;1 (COP) Fala conosco
Cadastro da Dívida Pública (COP)
R,...,tr •'li
Tipo ele Ente: Mu11icíp:o
UF: PARANA
Ente: Pato Branco
Situação elo ente: Regular
Dividas (14) Garantias Concedidas (O)
Histórico de atualizações
Dividas
Tlpo de Ofvfda
Empróslimo ou financiamento
t.lobiliârla
Parcelamento p revidenciário
Parcelamento trabalhista
Parcelamento tributário
Precatórios
Refinanciamento com a União
Outras dívidas contratuais
Outras divid3s não contratuais
Total:
Tlpo de credor
Empresa Estatal
Empresa Não Estatal
Instituição Financeira Nacional
lnstituiçao Financeira Internacional
União
Outro • Pessoa Flslca
Outro • Pessoa Jurídica de Direito Privado
Outro - Pessoa Juridica de Direi to P(llilico
Outros • não esp ccilicados
Total:
Garantias concedidas
Tipo de divid a garanllda
Total:
Status:
Data-base do relatório:
Data elo Status:
Ajuda
Salvo em 22110/2021 10:45:12
Atualizado e homologado
31 / 12/20 20
22/10/2021
Situação elo ente para fins do CAUC: Regular
PVLs não vinculados (8) lnfom1ações Consolidadas Critérios de homologação
Valo< RS
35.127.925,42
0,00
267. 13 1,24
0,00
0,00
36.693.994. 72
0,00
º·ºº 167.843.300,03
239.932.351,41
Valo< RS
0,00
0,00
35.127.925,42
0,00
267.1 3 1.24
0,00
0,00
136.23 1.423.32
68.305.87 1,43
239.932.351,41
Valo< RS
º·ºº
Tipo de divida garantida Valor RS
Empréstimo ou financiamento 0,00
Mobiliária o.ao
Parcelamento previdenciârio º·ºº
Parcelamento traba lhista o.ao
Parcelamento tributário º·ºº
Precatórios o.ao
Refinanciamento com a União o.ao
Outras dividas contratuais o.ao
Outras divid as não contratuais o.ao
Total: 0,00
Tipo de devedor Valor RS
Empresa Estatal 0.00
Empresa Não Estatal o.ao
Instituição Financeira " acional o.ao
Instituição Financeira Internacional o.ao
l.tunlcípio 0,00
Outro • Pessoa Física 0,00
Outro · Pessoa Jurídica de Direito Privado º·ºº
Outro • Pesso a Jurídica de Direito Público º·ºº Total: º·ºº
Alterado por ROBSON CANTU I CPF 44143664968 I Perfil Chefe de Ente I Data 22/10/2021 10:45: 12
nfc o Ped dos de Verif,caç~o do Limi'.es e Condições (PVL) Cadastro da Dl"da Publ·ca (COP) Fal.a conosco
Cadastro da Dívida Pública (COP)
Tipo de Ente:
UF:
Município
PARANA
Ente: Pato Branco
Situação do ente: Regular
Dívidas (14) Garantias Concedidas (O) PVLs não vinculados (8)
Histórico de atualizações
Consistência com os dados informados no Siconfi
Ob:er val0tes do S1coor1
Últlma tentativa de obter os valores do Slconn 22/10/2021
10:43:38
Atende aos critérios de
homologação
Dividas
Divida consolidada
Tipo de divida do
RGF
Divida mobiliária
Divida contratual
Empréstimos
internos
Empréstimos
externos
Reestruturação
da divida de
estados e
municípios
Financiamentos
Internos
Financiamentos
externos
Parcelamento e
renegociação
de tributos
Parcelamento e
renegociação
do
contribuições
previdenciárias
Parcelamento e
renegociação
de demais
contribuições
sociais
Parcelamento e
renegociação
do FGTS
Total:
Não Atende aos critérios de
homologação
Valor no RGF RS
º·ºº
35.395.056,66
35.127.925.42
0,00
0,00
o.ao
0,00
0,00
267. 131.24
º·ºº
0,00
72.089.051,38
Ajuda
Salvo em 22/10/2021 10:45:12
Status:
Data-base do relatório:
Data do Status:
Atualizado e homologado
31/12/2020
22/ 10/2021
Situação do ente para fins do CAUC: Regular
Informações Consolidadas Critérios de homologação
Resultado da última tentativa Valores obtidos com sucesso
Valor no COP RS
0,00
35.395.056,66
35. 127.925.42
º·ºº
0,00
o.ao
0.00
0,00
267.131,24
0,00
0,00
72.089.051 ,38
Tipo de divida do
RGF
Parcelamento e
renegociação
com Instituição
não financeira
Demais dividas
contratuais
Precatórios
posteriores a
05/05/2000
(Inclusive)
vencidos e não
pagos
Outras dividas (não
contrntuais)
Total:
Valor no RGF RS
º·ºº
º·ºº
36.693.994. 72
º·ºº
72.089.051,38
Valores não Integrantes da dívida consolidada
Tipo de divida
do RGF
Precatórios
anteriores a
05/05/2000
Precatórios
posteriores a
05/05/2000
não incluídos
na divida
consolidada
Passivo
nluari:tl
lnsuflcléncla
financeira
Depósitos e
consignações
sem
contrnpartida
Restos a
pagar não
processados
Antecipações
de receita
orçamentária
(ARO)
Divida
contratual de
parcerias
público·
p1ivadas
(PPP)
Apropriação
de dcpósilos
judiciais
Total:
Garanlias concedidas
Tipo de
garantia no
RGF
Aos
Estados cm
01ierações
de crédito
externas
fios
Estados crn
operações
ele crédito
hHcrnas
Total:
Valor no RGF RS
º·ºº
0,00
136.23 1.423.32
0,00
4 l.256,53
31.570.620. 18
º·ºº
o.oo
0,00
167.843.300,03
Valor no RGF RS
0,00
0.00
0,00
Valor no COP RS
º·ºº
º·ºº
36.693.994. 72
0,00
72.089.051,38
Valor no COP RS
0,00
0,00
136.231.423.32
0 ,00
41 256.53
31.570.620.18
0 ,00
0.00
0,00
167.843.300,03
Valor no COP RS
0,00
0 ,00
0,00
(lsS'i >\ \
Tipode ' - )
garantia no Valo< no RGF RS Valor no COP RS V1 I RGF 1- /
Aos
1 r.1 unici1>ios
em 0,00 0,00 operações
de crédito
exlernas
Aos
Municípios
em 0,00 0,00
operações
de crédito
lnte111as
As
entidades
controladas
em 0,00 0.00
operações
de crédito
externas
As
entidades
controladas
em 0.00 0,00
operações
de crédito
internas
Por m eio d e
fundos e 0,00 0,00
programas
Total: º·ºº º·ºº
Alterado por ROBSON CANTU 1CPF 44143664968 1 Perfil Chefe de Ente I Data 22/10/2021 10:45:12
lníGIO Ped dos da Verificação do Urni:es e Condiç.õ€s (PVL) Cadas1ro da Di"da Pú~I ca (COP) Falo COOOSGO
Consultar PVL
Filtros
"' l' 1• l ,111~ · .r F< uli ,• 11 l• ,,. .. t, :;. ( ') l•'Jl
fç 1 ..J'..i.J.
PVLs Encontrados
1de1 1 V
Interessado UF Tlpo do lnteress Tipo de operação Credo r Moo da Valor
Operação Agência de Fomento do Pato Branco PR Munlclpio Real 9.000.000,00 contratual Interna Paraná S/A
Operação Agência de Fomento do Pato Branco PR Munlclplo Real 18.700.000,00 contratual lnlema Paraná S/A
Palo Branco PR Munlclp!o Operação Banco do Brasil S/A Real 8.054.836,00 contratual interna
Palo Branco PR Mun:clpio Operação Banco do Brasil S/A Real 20.000.000,00 contratual interna
Palo Branco PR Munlclp!o Operação
contratual Interna Caixa Económica Federal Real 20.000.000,00
Pato Branco PR Munlclp!o Operação Banco do Brasil SIA Real 2.000.000,00 contratual Interna
Operação Banco Regional de
Pato Branco PR t.luniclpio contratual Interna DesenvoMmento do Real 1.872.000,00
Extremo Sul
Operação Banco Regional de
Pato Branco PR t.lunlclpio Desen110Mmenlo do Real 2.628.000,00 contratual interna Extremo Sul
Operação Banco Rog1
onal de
Palo Branco PR Munlclpio DesenvoMmento do Real 5.000.000,00 contratual Interna Extremo Sul
Pato Branco PR Munlclp!o Operação
contratual Interna Caixa Ecooómlca Federal Real 7 .337 .687 ,00
Palo Branco PR Municlplo Operação
contratual Interna Caixa Económica Federal Real 2.936.562,00
Palo Branco PR Munlclplo Operação Agência de Fomento do Real 5.000.000,00 contratual Interna Paraná S/A
Pato Branco PR Muníclp!o Operação Agência de Fomento do Real 3.500.000,00 contratual interna Paraná S/A
Pato Branco PR Munlclplo Operação
contratual interna Caixa Econômica Federal Real 10.274.249,00
Pato Branco PR Mun!clpio Operação Agência de Fomento do Real 6.500.000,00 contratual Interna Paraná S/A
Palo Branco PR Munlclp!o Operação Agência de Fomento do Real 800.000.00 contratual Interna Paraná SIA
Pato Branco PR Munlclp!o Operação
contratual interna Banco do Brasil SIA Real 1.980.000,00
Palo Branco PR Munlclpio Operação
contratual interna Banco do Brasil SIA Real 1.980.000,00
Operação Banco Nacional de
Palo Branco PR Munlcipio Desenvolvimento Real 485.000,00 contratual interna Económico e Social
Pato Branco PR Municlpio Operação Agência de Fomento do Real 2.400.000,00 contratual interna Paraná S/A
Pato Branco PR Municlplo Operação Banco do Brasil S/A Real 687.134,00 contratual Interna
1de 1 l 1 V
lô Com dlv:da associada [ó Sem divida associada <) Contratação informada pelo etedor
SM>IPl :.1 • ~l .t• 111 .1 ti , ,\1L11ts~ d' Ih ,·ld.1 1'11\!IH' '· Ot 1 •• ç.\ e; cl • cr, .filn 1:• h ti.rn111, 111 llnl.1í•. 1 1 ,- fc, ,. t."u1llr p'l'I~ • \'. t
Status
Em
preenchimento
pelo etedor
Em
preenchimento
pel-0 etedor
Em
preenchimento
pel-0
interessado
Deferido
Deferido
Deferido (PVLIF)
Deferido
Deferido
Arquivado a
pedido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
DevoMdo
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Arquivado
Deferido
Deferido
• '/ Hl.U.t
Ajuda
Data
00109/2021
02'07/2021
04/06/2021
01/06/2020
30/ 10/2019
16/05/2018
11/04/2016
11/04/2016
0710312016
10/10/2013
10/1012013
10110/2013
10/ 10/2013
2010812013
0 1/06/20 11
01106/201 1
02/0912008
20.08/2007
2010812004
20/ 11/2003
18.0912002
\
)
CÂMARA MUNICIPAL DE
PAT BRANCO
Projeto de Lei nº 189/2021
Autoria: Executivo Municipal
,
PARECER lURIDICO
O Executivo Municipal, por meio da Mensagem nº 129/2021, propôs
o presente projeto de lei, que tem por objetivo autorizar a contratação de operação
de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A./ para a construção do Pólo de
Biotecnologia no Município/ até o limite de R$ 5.000.000/00.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a
referida contratação tem por objetivo a construção do Parque Biotecnológico de Pato
Branco, compreendendo uma estrutura de 1.020 m2 , para utilização em parcerias
com as universidades locais, instituições de pesquisa nacionais e internacionais, assim
como empresas privadas.
Esclarece ainda, que o prazo de carenc1a para execução da
pavimentação será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato de
financiamento, sendo que o prazo de amortização desta ação será de 96 (noventa e
seis) meses incluindo a carência. A taxa nominal de juros das operações 1,41 % ao
mês, variando conforme o IPCA e TLP.
Informa quanto à importância da utilização do valor, conforme se vê
da mensagem, bem detalhada quanto às execuções das intenções do Executivo.
É o brevíssimo relatório.
Segundo se verifica, ao que tudo indica os prazos de amortização e
carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da
dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas
autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado
Federal, bem como as normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S/ A.
Dispõe, ainda, que os recursos resultantes desta contratação de
financiamento (operação de crédito) no montante de até R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), serão aplicados na construção do Parque Biotecnológico de Pato
Branco.
Para a obtenção do financiamento, como condição o Município
deverá cumprir com as normas legais em vigor para contratação de operações de
crédito e as normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S/ A.
~Rua Arariboia, 49 l , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
"' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544
B http://www.patobranco. pr. leg.br/ procuradoriajuridica@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PAT BRANCO
Para garantia da operação de crédito, prevê a proposição que o Poder
Executivo fica autorizado a ceder a Agência de Fomento do Paraná S/ A, as parcelas
que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos
Municípios - FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários
para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a
ser contratado.
Sobre o tema em questão, o § 4º do artigo 167 da Constituição
Federal, assim preceitua:
Art. 167 [ ... ]
§ 4° É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos
impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que
tratam os arts. 157, 158 e 159, 1, a e b, e II, para a prestação de
garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para
com esta.
A proposição encontra ainda guarida na norma contida no inciso XXX
do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, que assim preceitua:
Art. 47. Compete ao Prefeito:
XXX - contrair empréstimos e realizar operações de crédito, mediante
autorização da Câmara Municipal;
Diante do que se apresenta, recomendamos a Comissão de Finanças
e Orçamento que promova diligências no sentido de certificar se há previsão no PPA
e demais legislações orçamentárias municipais, em atendimento ao que preceitua o
§ 1° do art. 167 da Constituição Federal, in verbis.
Art. 167 [ ... ]
§ 1 º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano
plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de
responsabilidade.
Para obtenção da contratação do financiamento a que se refere o
Projeto de Lei em tela, além de expressa autorização legislativa, estará diretamente
vinculada ao atendimento pelo Tomador do Empréstimo (Município de Pato Branco)
das disposições consignadas nas normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades
! Rua Arariboia , 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 44
181http://www.pato branco. pr.leg.br/ procura doria juridica@patobranco.pr.l eg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
monetárias federais, nas Resoluções emanadas do Senado Federal aplicáveis ao
endividamento público, bem como, relativamente as condições impostas pela Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Assim sendo, após cumpridas as formalidades legais acima
enumeradas, que tornem efetivo o financiamento pleiteado, é que deverá o Município
dar atendimento ao que prescreve o § 1° do art. 167 da Constituição Federal, ou
seja, consignar no Plano Plurianual o referido investimento, em razão de que o
pagamento se dará de forma parcelada, ultrapassando exercícios financeiros
subsequentes.
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais e
diligências de estilo, opino em exarar parecer favorável à regimental tramitação da
matéria, competindo aos nobres edis a análise de mérito.
Pato Branco, 10 de fevereiro de 2022.
LUCIANO BELTRAME
Procurador Legislativo
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATOBRAN O
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Pato Branco
111111/llllf lllltmfl PR~TOCOLO GERAL 27712022
Data. 1!102~2022. Horário: 17:46
leg1slat1vo • PCRJ 212022
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 189/2021
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de
Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no Município,
até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04/11/2021
RELATOR: Marcos Marini
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do Executivo visa buscar autorização
desta Casa legislativa para a contratação de operação de crédito junto à Agência
de Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no
Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras
providências.
Em sua justificativa, o proponente informa que, de acordo com a proposta
da Fomento Paraná, os financiamentos para obras de infraestrutura básica terão
prazo de 96 (noventa e seis) meses, com carência de 12 (doze) meses e taxa de
juros de 1,41 % ao mês, variando conforme a economia nacional, com base no
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CÂMARA MUNICIPAL DE
q:, PATO BRANCO
lndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e na Taxa de Longo Prazo
- TLP.
Adicionalmente, informa que, a escolha do financiamento através da
Fomento Paraná tem como base o histórico de relacionamento do Município com
essa instituição, vinculada ao Governo do Estado, bem como a experiência técnica
e operacional da instituição.
Para garantia da operação de crédito, prevê a propos1çao que o Poder
Executivo fica autorizado a ceder a Agência de Fomento do Paraná S/A, as
parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os venham a substituir, em
montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios,
na forma do que venha a ser contratado.
Em seu parecer, a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, evidencia que,
sobre o tema em questão, o § 4° do artigo 167 da Constituição Federal, assim
preceitua:
Att. 167[ .. }
§ 4° É permitida a vinculação de receitas próprias geradas
pelos impostos a que se referem os atts. 155 e 156, e dos
recursos de que tratam os atts. 157, 158 e 159, 1, a e b, e
li, para a prestação de garantia ou contragarantia à União
e para pagamento de débitos para com esta.
Adicionalmente, enfatiza que a propos1çao encontra ainda guarida na
norma contida no inciso XXX do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco.
Conforme parecer contábil desta Casa de leis, a contratação de Operações
de Crédito, por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas Autarquias,
Fundações e Empresas Estatais Dependentes (inciso Ili, art. 2° LRF),subordina-se
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~ P JOBRANCO
às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF (Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000) e às Resoluções nos 40 e 43 do Senado Federal, de 20 e 21
de dezembro de 2001.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000, define operação de crédito no inciso Ili do seu artigo 29:
Art. 29 [. . .}
Ili - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em
razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título,
aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento
mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso
de derivativos financeiros;
li · TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação a proposição em tela, verificando a técnica legislativa, no que
diz respeito à competência legislativa sobre a matéria em questão, não há
impedimento legal, pois o projeto se pautou conforme previsto no inciso XXX do
artigo 4 7 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Adicionalmente, em relação a questão orçamentária e financeira, o parecer
jurídico recomenda à Comissão de Orçamento e Finanças que promova diligências
no sentido de certificar se há previsão no PPA e demais legislações orçamentárias
municipais, em atendimento ao que preceitua o § 1° do art. 167 da Constituição
Federal.
Ademais, ressalta-se que a matéria em análise empregou a linguagem e as
estruturas formais que asseguram uma boa interpretação da norma com coerência
e compreensão, dessa forma atingindo sua finalidade.
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PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
Ili ·VOTO DO RELATOR
Após análise detalhada de toda a documentação, levando em
consideração que esta comissão deve emitir Parecer sobre os aspectos
constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa, e quando já
aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo
a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições, conforme Art. 62 do
Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu
trâmite normal.
Em face do exposto, o voto desta relataria é FAVORÁVEL ao Projeto Nº
189/2021 à sua aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 16 de fevereiro de 2022.
MARCOS JUNIOR MMINt
VEREADOR -PODEMOS
Assinado <f.gitalme,nte
ACT-Safeweb 16l02/2022 15:59:32 -03:CO
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181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormarini@patobranco.pr.leg.br l!l'\ ,~ .
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
IV • CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o
inciso 1 do art. 51 do Regimento Interno, em reunião, após análise,
acompanham à regimental tramitação do Projeto de Lei nº 189/2021
Pato Branco, 16 de fevereiro de 2022.
DU ~DO t\LSANI OALA COSTA
VEREADOR • MOS
Assinado <fgi"lalmênte
ACT-Sa'eweb16J'02/2022 16:02:39 -03:0:>
MAFM CRI TI ~ OE OLIVElf'lA RODR1aues 111-\MEílll
VEREADORA PV
Assinado Digita!men~
ACT-Safr:>0
1eb 16/0212022 16:09:33 -03:00
LINOOMf\fl l~O RI GO BRAND/\O
VEREADOR • DEt.1
Assinado Digit.ünente
ACT-Safew-eb 17i'02.'2022 12:43:49 -03:00
OM LO FAGOION
VEREADOR • PSL
Assinado <fqitalme-nte
ACT-Safeweb161'02/2022 16:03:12 --03:00
Ru a Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
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ATO BRANCO
gabinete VEREADORA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Câmara Municipal de Pato Branco
111111111111111110
PROTOCOLO GERAL 36012022
Data: 03/0312022 ·Horário: 16:42
Legislativo - PCPP 5/2022
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 189/2021
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do
Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04 de novembro de 2021.
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto tem como objetivo obter autorização legislativa para contratação
de operação de crédito junto à Fomento Paraná, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), para a construção do Parque Biotecnológico de Pato Branco.
O referido Parque Biotecnológico terá 1.020 m2 de infraestrutura física,
composto por cinco laboratórios: Laboratório de Biologia Molecular, Laboratório de
Tecnologia de Alimentos, Laboratório de Microrganismos, Laboratório de Bioprocessos e
Laboratório de Biomateriais e Biomedicina.
As estruturas dos laboratórios serão utilizadas através de uma parceria com
Universidades locais, instituições de pesquisa nacionais e internacionais, podendo também
abranger empresas privadas, vi sando estratégias de open innovation (inovação aberta)
para o desenvolvimento de pesquisa e inovação no setor de Biotecnologia, além da
atração de novas empresas para o Município.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco · Paraná 'i~·~ ~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 íi."àf~ 18) http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadoracrisha mera@patobranco.pr.leg.br ~~
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATO BRANCO
As estimativas do Executivo preveem que, ao longo de cada ano, serão
realizados no Polo de Biotecnologia cerca de 30 (trinta) cursos de formação com foco em
inovação e tecnologia nas áreas acima elencadas. Também haverá aproximadamente o
expressivo número de 20 (vinte) pesquisas de média ou longa duração por ano, com o
objetivo de fomentar a inserção da inovação e da tecnologia no Município.
li - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto no Projeto de Lei Nº 189/2021, o proponente torna perceptível
que o Polo de Biotecnologia tornar-se-á um espaço para estudos e pesquisas relativas ao
campo da Biotecnologia, atendendo às instituições de ensino e grupos de pesquisas,
criando novas possibilidades e ampliando os horizontes, o que possibilita cada vez mais o
desenvolvimento do Município.
Em relação a questão orçamentária e financeira, o parecer jurídico recomenda à
Comissão de Orçamento e Finanças que promova diligências no sentido de certificar se há
previsão no PPA e demais legislações orçamentárias municipais, em atendimento ao que
preceitua o§ 1° do art. 167 da Constituição Federal.
Ao analisar cuidadosamente o teor do projeto, estando o mesmo apto para surtir os
efeitos propostos e de acordo com o disposto no art. 62 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pato Branco e pelas conclusões, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Pato Branco, 24 de fevereiro de 2022.
MAFM CRISTIN/\ oe OLIVElílA RODRIOUES l RA
VEREADORA PV
Assinado Digita!mente
ACT-Safeweb03o'03/2022 12:4 2:54 -03:C-O
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~http://www.patobranco pr leg br/ ve readoracrishamera@patobranco.pr.leg.br l!J'\ :~:.
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATO BRANCO
Ili - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso 1
do art. 51 do Regimento Interno, exaram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de
Resolução nº 189/2021 .
Sala das Comissões, 22 de fevereiro de 2021 .
JANUAJ'HO KOSLINSl<I
VEREADOR • PSOB
Assinado d:gjtalrr.e-nte
ACT-Safeweb031'00/2022 13:12:48 -03:C:>
RL\F,t\SL. CELESTAIN
VEREADOR · PSD
Assinado <fgjtal~ te
ACT-Sa ºe;•,..eb03•'03/2022 13:C0:38 -03:c-:>
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À
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ P1' O BRANCO camara Munlclpal de Pato Branco
111111111111111111111111111111 li
PROTOCOLO GERAL 46912022
Data: 08103/2022 - Horário: 17:26
Loglslatlvo - REQ 18012022
Comissão de Orçamento e Finanças
REQUERIMENTO Nº 180/2022
Requerem a Comissão de Orçamento e Finanças que,
analise os documentos acostados à este requerimento,
bem como, se necessário for, solicitem esclarecimentos
por parte do Executivo Municipal, no sentido de buscar
a melhor e mais vantajosa forma de financiamento por
parte da Prefeitura Municipal em relação aos Projetos de
Lei nº 188/2021,189/2021, 190/2021 e 191/2021, que
trâmita nesta Casa de Leis.
Os vereadores infra-assinados, Eduardo Dala Costa - MDB, Maria Cristina de O.
R. Hamera - PV, Romulo Faggion - PSL, Marcos Junior Marini - Podemos e Lindomar
Rodrigo Brandão - DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem à Comissão de Orçamento e Finanças que,
analise os documentos acostados a este requerimento, no sentido de buscar a melhor e
mais vantajosa forma de financiamento por parte da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
em relação aos Projetos de Lei nº 188/2021,189/2021,190/2021e191/2021.
O pedido justifica-se, pois, em resposta ao requerimento de nº 1377 /2021, de
autoria dos Vereadores Claudemir Zanco - PL, Romulo Faggion - PSL, Maria Cristina
Hamera - PV e Thania M. Caminski - DEM, o Executivo Municipal através do Oficio nº
146/2021 , respondeu que foram realizados orçamentos com as seguintes instituições
financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná, mas não foram
enviado os orçamentos juntamente com a resposta para que fossem analisados.
Chama a atenção também a afirmativa do Executivo Municipal no sentido de que
somente o Fomento Paraná financia obras de pavimentação asfáltica, e por isso pode-se
realizar a simulação do valor global do investimento, que é de R$ 28. 700,00 (vinte e oito
milhões e setecentos mil reais), causando estranheza, pois, os Projetos de Lei são
independentes, e salvo melhor juízo não precisam serem financiados por uma única
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,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
1:0 http://www.pa tobranco.pr.leg.br / vereaclorda lacosta@patobranco.pr.leg. br
instituição financeira, formando um verdadeiro pacotão sem analisar possíveis e mais
vantajosas propostas de financiamento.
Em relação a planilha acostada no ofício resposta para a compra de máquinas e
equipamentos no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), os prazos de
amortização e prazo total são diferentes, podendo gerar alterações no cálculo final do
financiamento.
Em resposta ao oficio de nº 6/2021 , do Gabinete do Vereador Eduardo Dala Costa,
a Caixa Econômica Federal respondeu que apesar de atuar com indexadores diferentes
dos apresentados nos Projetos de Lei, apresenta condições de créditos favoráveis para o
Município de Pato Branco, considerando suas taxas de juros e indexadores.
No ofício de resposta, enviado pela Caixa Econômica Federal, esta não fez menção
a restrição de financiar obras de pavimentação asfáltica, aliás no oficio nº
1847/2021/REGOV/CV, endereçada a esta Casa de Leis em 1 de dezembro de 2021, faz
constar um financiamento no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil,
novecentos e noventa e seis reais), para recape das ruas Possidio Salornoni e Urbano
Wittrnann, se contrapondo a afirmativa do Executivo Municipal de que somente a Fomento
Paraná faz esse tipo de financiamento.
Portanto, solicitamos que seja analisados os documentos acostados, bem corno os
percentuais de juros dos referidos projetos, e caso necessário seja solicitado mais
documentos afim de melhor instruir os projetos de lei acima citados.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 8 de março de 2022.
OUMIOO 1\LS,L\NI OALA co s rA
VEREADOR - MOS
Assinado <fgjlalmente
ACT-Safeweb09i03.'2022 12:57:21 -03:00
ílOMULO l·AGOtON
VEREADOR • UNIÃO BRASIL
Assinado d:gitalme.nte
ACT-Sa eweb08i'03.'2022 17:44 :39 -03:0 D
MMWI C.: il I\ [J OLlve1HA ílOIJRIOues 111-\M r!A
VEREADORA PV
Assinado Dígitamente
ACT-Safeweb0&,'03/2022 17:35:53 -03:00
MARCOS JUNIOR MARINI
VEREADOR · PODEMOS
Assinado cfg]talrnE-nte
ACT-Safeweb09•'C<3,'2022 12:04 :49 -03:C D
LINOOr.11-\H 1100íHGO 9~.c D1\0
VEREADOR • DEt.I
Assinado Digita!mente
ACT-SafewebOB."03,'2022 18:07:44 -03:00
! Rua Ara riboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paranó
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 . 1526
181 http://www.patobranco. pr.l eg.br/ ve readordalacosta@pa tobra nco. pr. leg. br
Ofício nº 434/AL
Prezado Vereador,
·) ..1131 \ .). '". ' • I A • ' I MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
Câmara Municipal de Pato Brancc
11111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 362012021
Data: 26/11/2021 - Horário: 16:09
LeglslaUvo - ORP 43512021
Pato Branco, 26 de novembro de 2021.
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 146/2021 recebido da Secretaria de
Engenharia e Obras em resposta ao requerimento nº 1377 /2021, encaminhado ao
Executivo Municipal através do ofício nº 543/2021-DL.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Neivor Barro
Assessor de assuntos legislativos
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
Oficio nº 146/2021/GP Pato Branco, 26 de novembro de 2021.
Assunto: Resposta ao Requerimento 11º 1377/2021 - Projeto de Lei nº 190/2021
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento em referência, vimos através do presente prestar as
informações que seguem.
1. Levantamento dos juros com outros órgãos financiadores:
Foram realizados orçamentos com as seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná.
Nas simulações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, foi utilizado o valor
total de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões}, envolvendo os seguintes objetos: Polo de
Inovação em Biotecnologia, sistemas de energia fotovoltaica e máquinas e equipamentos
pesados, excluindo-se o valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos milhões),
referente às obras de pavimentação asfáltica, visto que referidos bancos não ofertam essa
modalidade de financiamento, por considerarem se tratar de despesa corrente e não despesa
de investimento.
Nesse sentido, esclarecemos que a única instituição financeira que disponibiliza
financiamento para obras de pavimentação asfáltica é a Fomento Paraná, onde foi possível
realizar a simulação do valor global do investimento, ou seja, R$ 28.700.000,00 (vinte e oito
milhões e setecentos mil reais):
Item
Quadro de investimentos totais
Secretarla responrivel
1. Pavimentação asfáltlca
2. Polo de Inovação em Olotecnologla
3. Slstomas do cnorgla fotovoltaica
4. Máquinas o equipamentos
posados
Engenharia e obras
Ciência, Inovação e Tecnologia
Engenharia e obras
Engenharia e obras
Total do captação do m!dlto
Fonte: Secretaria Executiva (2021)
Valor · R$
4.700.000,00
5.000.000,00
9.000.000,00
10.000.000,00
28.700.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
Com relação ao valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para aquisição de
máquinas e equipamentos pesados para a Garagem Municipal, foram obtidas as seguintes
propostas:
Valor R$ Item financiado: Máquinas e equipamentos pesados
10.000.000,00 Secretaria de Engenharia e Obtas de Palo Branco·PR
Compo1l1Jo T1u c!o T&Udofuros P1110 de P111o de p,.,. \l& t do1 luro1 V•lor tot•I • u r V<lotmfdl<> da f1111n<l1dor d1 TlDd1 fu101(ao (lotllO) C.rl nd• •montu tot•I ToWs· RS P•IO M llnil do pmt•1lo monul
Juros 60 ar.o mfsf 110 pt r!odo · RS RS
93nco do 185%do 0,95% 84 COI l l,J8%a.a 12 96 5.167.781,25 15.167 281,25 157.992,51 Bmíl 3 01
(31.11.1
rconõmlca COI 1 5,453 t,09lS 13,10'1' a.a J2 84 96 5.796.2J7,35 15. 796.237,35 164.544,14 federal a.m
furos: 3% • fomento IPCA:9,68% 1,41% 16,97%3.J ran~ t llP 3,54'6 a m 12 48 60 s 539.97 1,40 155 39.971,40 158 999,5]
Fonte: Sectelaria Executiva (2021)
Aqui, cumpre ressaltar que de acordo com a proposta da Fomento Paraná, ao financiar
o valor total de R$ 28. 700.000,00 (vinte e oito milhões e setecentos mil reais) com a instituição,
o Município receberá R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como contrapartida da
instituição, a título de transferência a fundo perdido - recursos não reembolsáveis. Ou seja, o
Município financiará R$ 28. 700.000,00 (vinte e oito milhões e setecentos mil reais) e receberá
R$ 33.700.000,00 (trinta e três milhões e setecentos mil reais).
Analisando-se todo esse contexto, ou seja, considerando a taxa de juros em conjunto
com o valor total recebido pelo Município por cada instituição, constata-se que a proposta mais
vantajosa a da Fomento Paraná.
Outrossim, informamos que os R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de
contrapartida da Fomento Paraná serão destinados à construção do Polo de Inovação em
Biotecnologia, em complementação aos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que serão
financiados.
2. Relatório sobre a estrutura do maquinário do Parque de Máquinas e custos com
manutenção:
São três as secretarias municipais que possuem máquinas e equipamentos na
Garagem Municipal, quais sejam: Secretaria de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente e
Secretaria de Engenharia e Obras, conforme planilha demonstrativa abaixo:
/!) ·/
I
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
4 2
43
1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
.. 1 - 1 -
Secretaria de Engenharia e Obras
GASTOS COM MANUTENÇÃ,9 OA FROTA OE MAQUINA S PESADAS .
ALOCAÇAO POR SECR.ET ARIA
SECRETARIA OA AGRICULTURA
QTDADE DESCRIÇÃO VALORES ITENS
6 Caminhões basculantes RS2.162.270 00
2 Tratores de esteira RS192.795 00
2 Tratores de pneus RS155.517 00
2 Moto ni'leladora RS702.273 00
2 Carreaadeiras RS404.007 00
2 Reiro escavadeira RS240.140 00
1 Escavadeira Hidráulica RS295.216 00
2 Rolo vibrador RS449.819 00
1 Brttador móvel RS118.082 00
20 R$4. 720.118,00
SECRETARIA OOMBO AMBIEHTE
ITENS DESCRJCAO VALORES
4 Câminhões basculantes RS235.137,00
1 Caminhão bruke RS137.538,73
1 Caminhão tanoue R.585.503,00
9 Caminhões coletores de lixo R.52.392.197,00
1 Trator de oneu R.557.107,23
1 trator de esteira doeção DER RS261 . 788,91
1 Retro escavadeira Cal 416 D RS227.315,45
1 Escavadeira Hidráulica FC 160 RS255.784, 19
19 R$3.652.371,61
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS
ITENS DESCRIÇÃO VALORES
6 Caminhões basculantes RS787.857,00
2 Caminhão pranchalplalaforma RS164.708,00
1 Caminhão esoaaidor RS28.548,00
1 Caminhão tanaue 1519 RS166.680,00
2 carregadelras RS468.234,00
1 Mnl carreoadeira RS10.623,00
1 Retro escavadeifa R.5108.176,71
1 Rolo comoactador RS48.457,79
1 Rolo vibrador 7 pneu5 (inoperante) RS68.640,00
1 Mnl escavadeirn RS714,0D
1 Escav11.delro Hidráulica J.D RS28.487,64
18 RS 1.861.125,04
GASTOS COM MANUTENCAO R$10.233.614 65
Total de despesas com manutenção da R$1.279.201,82
'
De acordo com os dados das referidas secretarias, nos últimos oito anos foram gastos
R$ 10.233.614,55 (dez milhões, duzentos e trinta e três mil, seiscentos e quatorze reais e
cinquenta e cinco centavos) em manutenção de máquinas e equipamentos, perfazendo o valor
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
de R$ 1.279.201 ,82 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e um reais e oitenta e
dois centavos) por ano e o valor de R$ 106.600,16 (cento e seis mil, seiscentos reais e
dezesseis centavos) por mês.
Para exemplificação, separamos os gastos mensais com manutenção por secretaria,
conforme demonstrativo a seguir:
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VALOR MÉDIO MENSAL POR VALOR MEDIO TOTAL COM
SECRETARIA (R$) MANUTENÇÃO NOS ÚLTIMOS
8 ANOS (R$)
49.167,90
19.386,72 106.600, 16
38.045,54
3. Discriminação dos itens a serem adquiridos para a Garagem Municipal com o
financiamento de R$ 10.000.000,00:
As
escolhidos
máquinas e equipamentos a serem adquiridos
pelas secretarias municipais, considerando
com
as
o valor fin anciado foram
necessidades diárias da
1
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(!)
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
municipalidade, a demanda de serviços e o estado precário da frota atual. Assim, segue a
relação e as especificações dos 19 itens a serem licitados:
o 06 caçambas basculantes novas, em chapa de aço reforçado com espessura de YI",
modelo sextavado, com pistão frontal, com capacidade de carga de 12 m3, instalada
sobre chassi a ser definido, funcionado, com todos os assessórios exigidos por lei corno
faixas refletivas, para-choque, para-lamas, apara-barros, etc. com garantia mlnima de
12 meses;
o 06 caminhões novos, com motor 06 cilindros de no rnlnimo 300 cv de potência, tração
8x4, pneus 275/80 R 22,5, transmissão automática, PBT homologado de no mlnimo
33.000 kg, com redução nos cubos, banco do motorista com suspensão a ar, cabine
curta em chapa de aço, com ar-condicionado;
• 02 motoniveladoras novas, sem uso, equipadas com motor turbo diesel da mesma
marca, 06 cilindros, com no mínimo 125 hp de potência liquida no volante, peso
operacional de no mínimo 13.800 kg, tração 6x4, largura da lâmina de no mínimo 3,65
m, com deslocamento lateral e angular hidráulico, manobrabilidade articulada, com
ripper (escarificador) traseiro, cabine equipada com ar condicionado e certificação
ROPS/FOPS, garantia mlnima de 12 meses, com treinamento de mecânicos e
operadores de no mlnimo 08 h, manual de operação, manutenção e peças original da
fábrica em língua portuguesa;
• 01 escavadeira hidráulica de esteiras, nova, equipada com motor turbo diesel da mesma
marca, com potência liquida no volante de no mínimo 90 hp, profundidade mlnirno de
escavação 5,00 m. força de desagregação na caçamba de no mínimo 9.000 kg,
comando de operação por joystick, altura de descarga mínima de 5,9 m. Peso
operacional mínimo de 12.800 kg. Equipada com cabine com ar condicionado e
certificação ROPS/FOPS. Garantia mínima de 12 meses, com treinamento de
mecânicos e operadores de no mlnimo 08 hs. Manual de operação, manutenção e
peças original da fábrica em língua portuguesa;
• 01 pá carregadeira sobre rodas, nova, equipada com motor turbo diesel da mesma
marca, com potência mínima de 130 hp, tração 4x4, capacidade da caçamba de 1,9 m3,
cabine fechada com ar condicionado e certificação ROPS/FOPS. Peso operacional
mlnimo de 10.000 kg. Garantia mínima de 12 meses, com treinamento de mecânicos e
operadores de no mlnirno 08 horas. Manual de operação, manutenção e peças original
da fábrica em llngua Portuguesa;
o 01 rolo cornpactador vibratório novo, equipado com gabine e ar condicionado de fábrica,
direção hidráulica hidroestática, motor a diesel com potência rnlnima de 125 HP, peso
operacional de no mínimo 11 .000 kg, cilindro liso com kit patas de carneiro, tração nas
rodas traseiras e no rolo. Garantia de no mínimo 12 meses;
o 01 retroescavadeira de pneus com tração 4x4, nova, equipada com motor turbo diesel,
04 cilindros, da mesma marca, com potência líquida mlnima de 79 HJP, Peso
operacional mlnimo de 7.150 l<g, profundidade de escavação mlnima de 4,30m. Força
de desagregação na caçamba mlnima de 4.850 KgF, Cabine com ar condicionado e
certificação ROPS/FOPS, Garantia mínima de 12 meses com treinamento do
operadores e mecânicos de no mínimo 8 horas, Manual de operação, manutenção e
peças original da fábrica em llngua portuguesa.
o 01 fresadora de asfalto nova, equipada com motor turbo diesel, com potência mínima de
200 hp, peso mínimo de 14.000 kg, troca rápida, distância entre linha máximo 15 mm,
largura de fresagem mínimo de 1000 mm, profundidade de fresagem mínimo de 300
~ I 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
mm, ajuste mecânico de profundidade de fresagem, correia transportadora de no
mlnimo 8 metros.
Considerando os valores de mercado, tem-se a seguinte previsão orçamentária para a
aquisição das referidas máquinas e equipamentos:
- - Descrição dos equipamentos Valor orçado (R$)
06 Caminhões 8X4 3.400.000,00
06 Caçambas basculante 600.000,00
01 Carregadeira 580.000,00
- - 01 Escavadeira Hidráulica 650.000,00
02 Moto niveladoras 1.950.000,00
01 Rolo compactador 600.000,00
01 Fresadora de asfalto 1.850.000,00
-- 01 Retroescavadeira 4X4 370.000,00
-- Valor total estimado (R$) 10.000.000,00
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores
esclarecimentos e aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ao Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR
Supçri111ç11dGm:ia Excculiva c\ç Govçrno
SR Oeste Pararní
Rua llruguai,260
85805-01 O - Cascavel - PR
Ofício 11° 003/2022/SEG6683-0csle do Paraná
À
Sua Excelência o Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador ela Cfünara Municipal de Pato Branco
Rua t\rarihóia, 49 1 - Centro
CEP: 85501 -262 - Pato Branco - PR
Cascavel, 03 de janeiro de 202 1
Assunto: Resposta ao Ofício nº 6/2021 - de 08/12/2021 - Gabinete do Vereador Eduardo /\lhani
Dala Costa
Senhor Vereador
Em atendimento ao ofício em epígrafe relativo à solicitação de estudo/proposta de
contratação de operações de créditos para o município de Pato Branco - PR, cumpre nos informar
o que segue:
1.1 Diante de vossa solicitação para realização de cálculos utilizando parâmetros de
prazos, carência, variações nas taxas com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - JPCA
mais Taxa de Longo Prazo - TLP e juros contratuais. Temos a informar que a CALXA não alua
com esses indexadores. Porém apresenta condições de créditos favoráveis para o município
considerando taxa ele juros fixa mais indexação pelo COI.
1.2 Informamos que em data de O 1 /1 2/2021 através de ofício nº
1847/202 1/REGOV /CV, a CAIXA respondeu ofício oriundo <la Câmara Muni cipal de pato Branco
sob nº 56 1/2021 -DL de 29/11/202 1, relati vo ao requerimento 1400/202 1ele26/11/202. No qual
foram apresentados cúlculos relativos a operações de FJNJSA, ofício resposta anexado ao presente
expcd icn lc.
' A Superintendência Executiva de Governo
SR Oeste Paraná
Rua llruguai,260
85805-01 O - Cascavel - PR
Of"ício nº 003/2022/SEG6683-0esle do Paraná
2 Considerando que as operações propostas pelo Município e considerando as suas
especificidades enfatizamos que a taxa apresentada no ofício resposta se aplica as todas as
modalidades de investimentos propostos. Salientamos, entretanto que as taxas podem sofrer
alterações a qualquer momento face condições de mercado.
Sendo o que nos apresenta neste momento, elevamos nossos votos de estima e considerac;ão e nos
colocamos a disposição para esclarecimentos que se fi zerem necessários;
Atenciosamente,
RAMIRES Assinado de forma
digital por RAMIRES
RODRIGUES DE RODRIGUES OE
50 u ZA :604 6009 SOUZf\:6046009 l 972
1972 ~::~~~~ ~~~;:~~ 3
Ramires Rodrigues de Souza
Gerente de Carteira PJ
SEG-6683- Oeste do Paraná
EZIO LUIZ
LENA:50003259072
Assinado de forma digital por EZIO
LUIZ LENA:50003259072
Dados: 2022.01.04 09:33:52 ·03'00'
Ezio Luiz Lena
Superintendente Executivo de Governo
SEG-6683- Oeste do Paran:í
Cascavel - PR
,-·
2
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel
Rua Souza Naves, 3891 - Bairro Centro
85.810-070 - Cascavel - PR
Ofício 112 184712021 / REGOV/CV
À Sua Excelência o Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Arariboia, 49 1, Centro
CEP 85501-262 - Pato Branco - PR
Cascavel, 1 de Dezembro de 2021
Assunto: Resposta ao Ofício 561/2021-DL, de 29/11/2021, da Câmara Municipal de Pato Branco
Referente: Requerimento 1400/2021 , de 26/11/2021, da Câmara Municipal de Pato Branco
Senhor Presidente,
Em atendimento ao Ofício 561/202 1-DL, de 29/11/2021, relativo ao Requerimento 1400/2021 ,
de 26/11/2021, ambos da Câmara Municipal de Pato Branco, informamos que:
'
1.1 Quanto aos contratos de repasse, no momento existem 4 operações contratadas em
andamento, em acompanhamento por esta REGOV/CV, sendo:
Contrato de Repasse Valor de repasse Objeto Situação
contratado
Aguardando apresentação de documentos
pelo município, em !unção da troca do
87495 1/20 18 R$ 5.000.000,00 Arena Pato Branco local de intervenção, para as análises:
MCIDADANIA /CAIXA técnica, ambiental, titularidade da área de
intervenção e contrapartida
899868/2020 Recape Ruas .,,, Obras concluídas - aguardando
MOR/CAIXA R$ 296.996,00 Possidio Salomoni e providências do município para
Urbano Wittmann desbloqueio linal de recursos
899217/2020 duadra Poliesportiva Aguardando apresentação, pelo município,
MCIDADANIA/CAIXA R$ 257.800,00 no Bairro Industrial do resultado do processo licitatório
Aguardando apresentação de documentos
Relorma de Ginásio - pelo município, para as análises técnica,
9 16758/2021 Bairro São João ambiental, titularidade da área de
MCIDADANIA/CAIXA R$ 286.500,00 intervenção, para resolução de cláusula
suspensiva
1.2 Quanto aos questionamentos a respeito da SEDU e do Programa Sistema de Financiamento
de Ações nos Municípios do Estado do Paraná- SFM, esclarecemos que o programa é exclusivo do Governo
do Estado do Paraná; sendo que esses contratos não são operacionalizados pela CAIXA e, portanto, não
possuímos informações quanto aos contratos e propostas do Município operacionalizados pela Fomento
Paraná.
1.3 Informamos, também, que recebemos do Município de Pato Branco urna proposta para
contratação de operação de crédito, no âmbito do Programa FINISA, com os seguintes dados:
a) objeto: IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ASFALTO E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS
E VEÍCULOS
b) valor do financiamento: R$ 13.000.000,00.
1.3.1 Ern 08/09/2021 o Município de Pato Branco assinou o Termo de Aceite às Condições do
FINISA, com taxa a ser praticada de COI + 3,48% a.a., com prazo de 12 meses de carência e 84 meses de
amortização, totalizando 96 meses.
CAl'A
1.3.2 Em seguida, encaminhamos ao Município o modelo de lei, para tramitação/aprovação na
Câmara de Vereadores, para posterior prosseguimento dos trâmites de contratação; e permanecemos no
aguardado de retorno com tal aprovação.
1.3.3 Por oportuno, esclarecemos que o Programa FINISA tem objetivo financiar Investimentos
enquadrados como Despesas de Capital, sendo exemplos financiáveis (entre outros):
a) Obras em edificações públicas;
b) Obras em infraestrutura urbana e rural;
c) Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos em Geral e Mobiliários.
1.3.3.1 Esclarecemos também que se entende como ações financiáveis todas as rubricas
enquadradas como Despesa de Capital.
1.3.3.2 Segue também um comparativo entre o Programa FINISA da CAIXA com o Programa da
Fomento Paraná:
CAIXA FOMENTO PARANA
Indexador COI ·atrelado a SELIC TLP · atrelado a IPCA
(IPCA + 3,83% a.a.)
% atual do COI e 7,65% 14,08% TLP -- - Garantia FPM FPMe ICMS
Taxa de Juros do COI + (3,42%) TLP t (3%) Programa
Taxa de Juros 11 ,07%a.a. 17,50%a.a Final
Tipo de Terreno I Equipamentos I Veículos I Equipamentos Infraestrutura
Investimento Infraestrutura Urbana e Rural I Edificações e Veículos Básica Obra Social
/entre outras
Carência Até 24 meses 12 meses 12 meses 24 meses
Amortiza cão Até 96 meses 48 meses 84 meses 96 meses
Liberações
Conforme Cronograma do Município, Parcela Única gerando menos iuros
Tarifa de
Concessão de 2% Saldo contratado e não liberado
Crédito I Taxa de há mais de 120 dias · 1,2% a.a.
Estruturacão
Sistema de SAC PRICE Amortização
Outros Sem análise de oroieto Necessidade de análise de projeto
Contratação Em até 30 dias após aorovacão da lei Após análise de viabilidade dos projetos
1.3.3.3 Segue o link para consulta das condições do programa da Fomento Paraná:
https://www.fornento.pr.gov.br/Pagina/FINANCIAMENTOS-AO·SETOR·PUBLICO.
2 Estamos à disposição para informações adicionais, bem como para eventuais
esclarecimentos necessários.
Respeitosamente,
CARLOS ANDRECORREA CARDOSO
Coordenador de Filial
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR
MARCOS REBELO LOPES
Gerente de Filial Substituto Eventual
Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR
2
l.A
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel
Rua Souza Naves, 3891 - Bairro Centro
85.810·070 - Cascavel · PR
Ofício n9 1847 / 2021 / REGOV/CV
À Sua Excelência o Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Arariboia, 491, Centro
CEP 85501 ·262 - Pato Branco - PR
Cascavel, 1 de Dezembro de 202 1
Assunto: Resposta ao Olício 561/2021 ·DL, de 29/11/2021, da Câmara Municipal de Pato Branco
Relerente: Requerimento 1400/2021 , de 26/11/2021, da Câmara Municipal de Pato Branco
Senhor Presidente,
Em atendimento ao Olício 561/2021 ·DL, de 29/1 1/2021, relativo ao Requerimento 1400/2021,
de 26/11/2021, ambos da Câmara Municipal de Pato Branco, informamos que:
1.1 Quanto aos contratos de repasse, no momento existem 4 operações contratadas em
andamento, em acompanhamento por esta REGOV/CV, sendo:
Contrato de Repasse Valor de repasse Objeto Situação
contratado
Aguardando apresentação de documentos
pelo município, em função da troca do
87495112018 R$ 5.000.000,00 Arena Pato Branco local de intervenção, para as análises:
MCIDADANIA /CAIXA técnica, ambiental, titularidade da área de
intervenção e contrapartida
899868/2020 Recape Ruas Obras concluídas - aguardando
MOR/CAIXA R$ 296.996,00 Possidio Salomoni e providências do município para
Urbano Wittmann desbloqueio final de recursos
8992 1712020 Quadra Poliesportiva Aguardando apresentação, pelo município,
MCIDADANINCAIXA R$ 257.800,00 no Bairro Industrial do resultado do processo licitatório
Aguardando apresentação de documentos
Reforma de Ginásio • pelo município, para as análises técnica,
916758/2021 Bairro São João ambiental, titularidade da área de
MCIDADANIA/CAIXA A$ 286.500,00 intervenção, para resolução de cláusula
suspensiva
1.2 Quanto aos questionamentos a respeito da SEDU e do Programa Sistema de Financiamento
de Ações nos Municípios do Estado do Paraná - SFM, esclarecemos que o programa é exclusivo do Governo
do Estado do Paraná; sendo que esses contratos não são operacionalizados pela CAIXA e, portanto, não
possuímos informações quanto aos contratos e propostas do Município operacionalizados pela Fomento
Paraná.
1.3 Informamos, também, que recebemos do Município de Pato Branco uma proposta para
contratação de operação de crédito, no âmbito do Programa FINISA, com os seguintes dados:
a) objeto: IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ASFALTO E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS
E VEiCULOS
b) valor do financiamento: R$ 13.000.000,00.
1.3. 1 Em 08/09/2021 o Município de Pato Branco assinou o Termo de Aceite às Condições do
FINISA, com taxa a ser praticada de COI + 3,48% a.a., com prazo de 12 meses de carência e 84 meses de
amortização, totalizando 96 meses.
1.3.2 Em seguida, encaminhamos ao Município o modelo de lei, para tramitação/aprovação na
Câmara de Vereadores, para posterior prosseguimento dos trâmites de contratação; e permanecemos no
aguardado de retorno com tal aprovação.
1.3.3 Por oportuno, esclarecemos que o Programa FINISA tem objetivo financiar Investimentos
enquadrados como Despesas de Capital, sendo exemplos financiáveis {entre outros):
a) Obras em edificações públicas;
b) Obras em infraestrutura urbana e rural;
c) Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos em Geral e Mobiliários.
1.3.3. 1 Esclarecemos também que se entende como ações financiáveis todas as rubricas
enquadradas como Despesa de Capital.
1.3.3.2 Segue também um comparativo entre o Programa FINISA da CAIXA com o Programa da
Fomento Paraná:
CAIXA FOMENTO PARANA
Indexador COI - atrelado a SELIC TLP - atrelado a IPCA
(IPCA + 3,83% a.a.)
% atual do COI e 7,65% 14,08% TLP
Garantia FPM FPMe ICMS --- Taxa de Juros do COI ~ (3,42%) TLP + (3%) Proçirama
Taxa de Juros 11 ,07%a.a. t7,50%n.a. Final
Tipo de Terreno I Equipamentos I Veículos I Equipamentos Infraestrutura
Investimento
Infraestrutura Urbana e Rural I Edilicações e Veículos Básica
Obra Social
I entre outras
Carência Até 24 meses 12 meses 12 meses 24 meses
Amortização Até 96 meses 48 meses 84 meses 96 meses
Liberações Conforme Cronograma do Município, Parcela Única aerando menos juros --- Tarifa de
Concessão de 2% Saldo contratado e não liberado
Crédito I Taxa de há mais de 120 dias - 1 ,2% a.a.
Estruturacão
Sistema de SAC PRICE Amortização
Outros Sem análise de oroieto Necessidade de análise de projeto
Contratação Em até 30 dias após aprovação da lei Após análise de viabilidade dos projetos
1.3.3.3 Segue o link para consulta das condições do programa da Fomento Paraná:
https://www.fomento.pr.gov.br/Pagina/FINANCIAMENTOS-AO-SETOR-PUBLICO.
2 Estamos à disposição para informações adicionais, bem como para eventuais
esclarecimentos necessários.
Respeitosamente,
CARLOSANDRECORREACARDOSO
Coordenador de Filial
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR
MARCOS REBELO LOPES
Gerente de Filial Substituto Eventual
Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR
2
Cãmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111 li li
ATO BRANCO PROTOCOLO GERAL 491/2022
Data: 10/03/2022 - Horário: 17:17
Loglslatlvo - REQ 188/2022
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
REQUERIMENTO Nº 188/2022.
Requerem ao Executivo Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis, informações se foram realizados
orçamentos com as seguintes instituições
financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal e Fomento Paraná, com relação aos Projetos
de Lei nº 188/2021, 189/2021, 190/2021 e 191 /2021.
Os Vereadores infra-assinados, Joecir Bernardi - PSD, Thania Maria
Caminski Gehlen - PP e Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, membros da Comissão de
Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem ao
Executivo Municipal, através do departamento competente, que encaminhe a esta Casa
de Leis, informações se foram realizados orçamentos com as seguintes instituições
financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná, com relação
aos Projetos de Lei nº 188/2021 , 189/2021, 190/2021e191/2021.
Justifica-se o pedido, tendo em vista o requerimento nº 180/2022 apresentado
pela Comissão de Justiça e Redação à Comissão de Orçamento e Finanças, para que a
mesma requeira as informações acima mencionadas, buscando assim maiores
esclarecimentos para que posteriormente esta comissão possa exarar seus pareceres,
referentes aos Projetos de Lei nºs 188/2021 , 189/2021 , 190/2021 e 19112021.
OBS. : Os Projetos de Lei nºs 188/2021, 189/2021, 190/2021 e 191 /2021, na
íntegra podem ser acessados através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br
- No menu: Processo Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 1 O de março de 2022.
JOECIR 8ERNARDl:71839445904
VEREADOR · PSD
Assinado Dlgitatm ente
AC T-Safeweb 101'0312022 17:28:04 -03:00
TI 1.c NIA Mtl IA Cf~M NSKI Gl:.t ILEN
VEREADORA· DEM
Assinado <fgitalmente
ACT-Safeweb 101'0312022 18:01 :00 -03:CV
DIRCEU LUIZ 1')0/~R rro
VEREADOR · PODE MOS
Assinado Digit ente
ACT-Sa'eweb101'03.'2022 17:25:33 -03:CO
! Rua Ara riboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Pa ra ná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 18
181 http://www.patobranco. pr.leg.br/ ve readorjoecir@patobranco.pr.leg. br
Cllmara Munlclpal do Pato Branco
lllll llllll lllllllllllll lllllílll 11
PROTOCOLO GERAL 60712022
Data: 18 12022 -Horário: 17:&4
Loglslatlvo - ORP 6612022
ESIAOO 00 PAAAllÁ GAll'llElE 00 PREFEITO
Offcio nº 70/AL Pato Branco, 18 de março de 2022.
Prezado Vereador,
Viemos através deste encaminhar ofícios 01/2022 do setor de projetos em
resposta ao requerimento 188/2022 contido no ofício 86/2022/DL encaminhado ao
Executivo Municipal.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Francieli
Assessora de
)
o Tamagno
ntos Legislativos
\ , f '-' ' l, I
\ ' r • •••
PREFEITURA DE
e
Oficio nº 01/2022 Pato Branco, 18 de março de 2022.
A
Gamara de Vereadores
Senhor presidente,
Senhores vereadores:
Assunto: Resposta ao requerimento nº 188/2022
Servimo-nos do presente, para em resposta ao seu Requerimento 188/2022, informálos que para os Pls citados no referido requerimento, para as quatro operações de
crédito, apresentamo-lhes as informações incluindo-se a consulta realizada nos três
organismos financeiros que atendem essa modalidade, sendo Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e FOMENTO PR, conforme segue na ordem.
Pede-se analisar a cópia da planilha comparando os valores com as informações
adicionais logo abaixo:
PL 188/2021
PLANILHA COMPARATIVA DE VALORES PA~A ANALISE DE CREDITO
PROJETO PARA PAVIMENTACAO ASFAL TICA
VALOR SOLICITADO RS 4.100·000.00
IF CAIXA BB FOMENTO PR
TAXA DE JUROS 140% COI 189% S/COI lPCA+3% Sixead t Juros 11,05% a rn
TAXo\ATUAL 1281%aa 10.47% a a 13 36% ªª
CARENCIA (M) 12 12 12
AMORTIZACAO !Ml 84 120 84
N UBERACOES 2 2 1
GARANTIA UNIAO UNIÃO FPM
ENCARGOS Ri 2.397.287.00 RS 2.194.026.97 RS 1.449.806.23
VALOR SOLICITADO RS 4.700.000 00 RS 4.700.000,00 RS 4.700.000,00
TOTAL RS 7.097.287,00 RS 6.894.02G,97 RS 6.149.806 23
TARIFAS 2% ln.1n3 na conlratacãol RS 94.000,00 RS 9.1 000,00 Não cobra
CUSTO TOTAL R$ 7.191.287,00 RS 6.988.026 97 ns G.149.806,23
OFERENr.A DA MEtlOR PROPOSTA tRS 1.04 1.4&0. lfl lRS 030 220.741 ((Melhoc crooostall
Valoc l.1édo das Prestacões RS 84.491.51 RS 57.450.22 RS 73.211,98
1
r.~ .•.
{ Flsi'h
,\Ir• ~ -·
EFE Ul~A DE
Observe-se que para o projeto constante no PL 188/2021 - Projeto para pavimentação
asfáltica a melhor proposta é a apresentada pela FOMENTO PARANÁ, pois o montante
total estimado, considerando o valor solicitado de R$ 4.700.000,00 mais os juros de
R$ 1.449.806,23, gerando um custo total incluindo capital e juros de R$ 6.149.806,23
com uma prestação média de R$ 73.211,98 por mês, sendo que no período de
carência de 12 meses, paga-se somente os juros.
Caso essa mesma operação fosse realizada junto à Caixa o valor total ficaria em
R$ 7.191.287,00 gerando um custo total à maior de R$ 1.041 .480,77 e no Banco do
Brasil ficaria em R$ 6.988.026,97, com custo adicional acima da FOMENTO PR de
R$ 838.220,74. Note-se que a comparação entre parênteses são sempre da operação
com a da FOMENTO que é a menor proposta, e portanto menos custosa para o
municlpio.
Destaque-se que esses valores oscilarão todos os meses, considerando seu
atrelamento à variável COI que poderá alterar para mais ou para menos.
Note-se também que a FOMENTO PARANÁ é a única instituição que não cobra
valores de taxas adicionais para estruturação da operação.
PL 189/2021
PLANILHA COMPAílATIVA DE VALORES PAílA ANALISE OE CREDITO
PROJETO PARA CONSTRUrnO DO PARQUE TECNOLOGICO
VALOR SOUCITAOO RS 5.000;000,00
IF CAIXA BB FOMENTO PR
TAXI'\ DE JUROS 140% COI 169% S/COI IPCA+3% Sttead +Juros ll,05')', a.m
TAXl'\ATUAL 12B1%a a 10,47% a.a 13 36% a.a
CARENCIA !Ml 12 12 12
AMORTIZACAO (M) 64 120 84
ti. LIBERACOES 2 2 1
GARANTIA UNIAO UNIÁO FPM
ENCARGOS RS 2.690.576,46 ílS 2.33-l.071 ,25 RS 1.542.347,05
VALOR SOUCITAOO RS 5.000.000,00 RS 5.000.000.00 RS 5.000 000.00
TOTAL RS 7.690.576 46 RS 7 .334.071 25 RS 6.542.347 05
TARIFAS 2% '''""'' na conlrnlacãol RS 100.000 00 RS 100.000 00 Não cobta
CUSTO TOTAL RS 7.790.576,46 RS 7.434.071,25 ílS 6.542.347,05
DIFERENÇA DA MENOR PROPOSTA !IH 12-18.22941) IRS 1191 72-1,20) ((MelhOf aoooslall
Valor Médo das Preslações RS 91.554.48 RS 61.117.26 RS 77.885 08
Observe-se que para o projeto constante no PL 189/2021 - Projeto para Construção do
Parque Tecnológico, em que a melhor proposta é a apresentada pela FOMENTO
PARANÁ, pois o montante total estimado, considerando o valor solicitado de
R$ 5.000.000,00 mais os juros de R$ 1.542.347,05 gerando um custo total incluindo
(~
2
PREFEITUnA DE
e
capital e juros de R$ 6.542.347,05 com uma prestação média de R$ 77.885,08 por mês,
sendo que no período de carência de 12 paga-se somente os juros.
Caso essa mesma operação fosse realizada junto à Caixa o valor total ficaria em
R$ 7.690.576,46 gerando um custo total à maior de R$ 1.248.229,41 e no Banco do
Brasil ficaria em R$ 7.434.071,25, com custo adicional acima da FOMENTO PR de
R$ 891 . 724,20.
Note-se que a comparação entre parênteses são sempre da operação com a da
FOMENTO que é a menor proposta, e portanto menos custosa para o municlpio.
Destaque-se que esses valores oscilarão todos os meses, considerando seu
atrelamento à variável CDI que poderá alterar para mais ou para menos.
Note-se também que a FOMENTO PARANÁ é a única instituição que não cobra
valores de taxas adicionais para estruturação da operação.
PL 190/2021
PLANILHA COMPARATIVA OE V/\LORES PARI\ /\NALISE OE CREDITO
PROJETO PARI\ AQUISICAo OE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ROOOVIARIOS
VALOR SOLICITADO RS 10.000;000,00
IF CAIXA BB FOMENTO PR
TA>:i\ DE JUROS 140% cot 189% S/COI IPCA+3% SP<ead t Juros (f.05% a.m
TAXA ATUAL 12,81% a a 10,47% a a 13 36% 3 3
CARENCIA (Ml 12 6 12
AMORTIZACAO (Ml 84 60 48
N. LIBERACOES 2 2 1
GARANTIA UlllAO UNlAO FPM
ENCARGOS RS 5.381. 152.91 RS 3.097.552 50 RS 2.068.454,10
VALOR SOLICITAOO R3 10.000.000.00 RS 10 000.000.00 RS 10.000.000 00
TOTAL RS 15.381.152,91 RS 13.097.552 50 RS 12.060.454 10
TARIFAS 2% (mm na conlralacilol RS 200.000,00 RS 200.000,00 Não col:ra
CUSTO TOTAL RS 15.581.152,91 RS 13.297.552,50 RS 12.068.454 10
OIFERENCA DA MENOR PROPOSTA {f'!) 3.512 698.6'11 (í!S 1 22n 098 40) llMelhOí cronn<ila))
VaJ01 tilédo cbs Preslacões RS 183.103 96 RS 218 292.54 RS 251.426, 13
ObseNe-se que para o projeto constante no PL 190/2021 - Projeto para Aquisição de
Máquinas e Equipamentos Rodoviários, a melhor proposta é a apresentada pela
FOMENTO PARANÁ, pois o montante total estimado, considerando o valor solicitado
de R$ 10.000.000,00 mais os juros de R$ 2.068.454, 1 O gerando um custo total
incluindo capital e juros de R$ 12.068.454, 1 O com uma prestação média de
R$ 251.426, 13 por mês, sendo que no período de carência paga-se somente os juros;M )
\
3
Caso essa mesma operação fosse realizada junto à Caixa o valor total ficaria em
R$ 15.381 .152,91 gerando um custo total à maior de R$ 3.512.698,81 e no Banco do
Brasil ficaria em R$ 13.097.552,50, com custo adicional acima da FOMENTO PR de
R$ 1.229.098,40.
Note-se que a comparação entre parênteses são sempre da operação com a da
FOMENTO que é a menor proposta, e portanto menos custosa para o municipio. Pedese também que seja analisado o valor da prestação considerando prazos de carência
que são diferentes entre os operadores.
Destaque-se que esses valores oscilarão todos os meses, considerando seu
atrelamento à variável COI que poderá alterar para mais ou para menos.
Note-se também que a FOMENTO PARANÁ é a única instituição que não cobra
valores de taxas adicionais para estruturação da operação.
PL 191/2021
PLANILHA COMPARATIVA OE VALORES PARA ANALISE OE CREDITO
PROJETO PARA SISTEMAS OE ENERGIA FOTOVOLTAICA
VALOR SOLICITADO RS 9.000 000.00
IF CAIXA BB FOMENTO PR
T /\,'V\ DE JUROS 140% COI 189% S/CDI IPCA_.3 ~ S1Yead _. Juros 11 05% a m
TAXl\ATUAL 12.81% a a 10.47% a.a 13,J6% a a
CARENCIA (Ml 12 6 12
AIAORTIZACAO (MJ 64 60 64
N UBERAÇOES 2 2 1
GARANTIA UNIAO UN1AO FPM
ENCARGOS RS 4.843.037.62 ns 2.787.797.25 R> 2.776.224 70
VALOR SOLICITADO ns 9.000.000.00 RS 9.000.000.00 RS 9.000.000 00
lUíAL RS 13.643.037,62 RS 11.787.797,25 RS 11.n G.224,70
TARIFAS 2% lruno na cootralacão) RS 180.000.00 RS 180.000.00 Não col:(a
CUSTO TOTAL RS 14.023.037,62 RS 11.967.797,25 RS 11.776.224,70
DIFERENCA DA MENOR PROPOSTA IRS 2.2·16 812,92) IRS 191.572,55) ((Melhor l'YnnMfa))
Valor Médo elas Pr~ õe s RS 164. 798,07 ns 196.463.29 RS 140.193, 15
Observe-se que para o projeto constante no PL 191/2021 - Projeto para Sistemas de
Energia Fotovoltaica a melhor proposta é a apresentada pela FOMENTO PARANÁ,
pois o montante total estimado, considerando o valor solicitado de R$ 9.000.000,00
mais os juros de R$ 2.776.224,70, gerando um custo total incluindo capital e juros de
R$ 11 . 776.224, 70 com uma prestação média de R$ 140.193, 15 por mês, sendo que no
período de carência paga-se somente os juros.
Caso essa mesma operação fosse realizada junto à Caixa o valor total ficaria em
/ R$ 13.843.037,62 gerando um custo total ã maior de R$ 2.246.812,92 e no Banco }
4
PREFEITURA DE
Brasil ficaria em R$$ 11 .967.797,25 com custo adicional acima da FOMENTO PR de
R$ 191 .572,55.
Note-se que a comparação entre parênteses são sempre da operação com a da
FOMENTO que é a menor proposta, e portanto menos custosa para o municlpio. Pedese também que seja analisado o valor da prestação considerando prazos de carência
que são diferentes entre os operadores.
Destaque-se que esses valores oscilarão todos os meses, considerando seu
atrelamento à variável COI que poderá alterar para mais ou para menos.
Note-se também que a FOMENTO PARANÁ é a única instituição que não cobra
valores de taxas adicionais para estruturação da operação.
Vale considerar, que estes investimentos se revestem de elevada necessidade
estratégica para Pato Branco, não só pelo valor expressivo que se pretende investir,
mas por estarem dentro dos limites de crédito que o municipio pode acessar para fazer
frente a investimentos que impactam a vida de todos os cidadãos e contribuem
decisivamente para alçar o município no lugar de destaque, que lhe é de direito buscar
no cenário brasileiro.
Solicito aos senhores, bem como aos nobres vereadores que compõe essa Casa de
Leis, para aprovação o mais célere possivel, para que juntos, vamos promover um
ambiente com mais condições de desenvolvimento, e que vai reverberar em mais
qualidade de vida à nossa população.
Atenciosa~rte.
~/ jt~ Nézlo JosfYdá Silva
Chefe Setor de Atendimento
5
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Câmara Municipal de Pato Branco
111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 702/2022
Data: 28/03/2022 - Horário: 17:22
Legislativo - PCOF 20/2022
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2021.
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de
Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no Município,
até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
AUTOR: Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04 de novembro de 2021.
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
1- RELATÓRIO E ANÁLISE
A matéria em tela visa obter autorização legislativa para contratação de
operação de crédito junto à Fomento Paraná, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), para a construção do Parque Biotecnológico de Pato Branco.
O referido Parque Biotecnológico contará com 1.020m2 de
infraestrutura física, contendo cinco laboratórios, onde as principais atividades
serão: a) Laboratório de Biologia Molecular: planejado para o desenvolvimento de
estudo de materiais genéticos e seus respectivos produtos de expressão; b)
Laboratório de Tecnologia de Alimentos: planejado para o desenvolvimento de
experimentos, principalmente relacionados aos produtos fermentados, sejam eles
lácteos, alcoólicos ou acéticos, além do desenvolvimento de embutidos
fermentados, cervejas, iogurtes, dentre outros. Será possível também a realização
de análises de composição centesimal, fibras e teores de gorduras, garantindo total
qualidade aos insumos desenvolvidos; c) Laboratório de Microrganismos: planejado
! Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
(8) http://www.patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO RANCO
para a bioprospecção e cultivo de fungos e bactérias, com aplicação
biotecnológica; d) Laboratório de Bioprocessos: planejado para o desenvolvimento
de fitoterápicos, fitocosméticos, biodefensivos, além de alimentos e outros
bioprodutos; e)Laboratório de Biomateriais e Biomedicina: estará voltado para a
inovação na área biomédica, desenvolvimento de biomateriais à base de titânio e
suas ligas, bem como biopolímeros usados na medicina e odontologia. Além disso,
o referido laboratório buscará, por meio da inovação de produtos, a modificação
desses biomateriais usando nanotecnologia para a obtenção de dispositivos
bicativos para a liberação de drogas, bem como o desenvolvimento de novas
terapias a partir da utilização de extratos vegetais provenientes da flora brasileira,
associados aos biomateriais desenvolvidos.
As estruturas serão utilizadas em parceria com as universidades locais,
instituições de pesquisa nacionais e internacionais, bem como empresas privadas,
estima-se que serão realizados no Polo de Biotecnologia ao menos 30 (trinta)
cursos de formação, com foco em inovação e tecnologia nas áreas acima
elencadas, e pelo menos 20 (vinte) pesquisas de média ou longa duração por ano,
com o objetivo de fomentar a inserção da inovação e da tecnologia no Município.
11 · VOTO DO RELATOR
A presente matéria é de suma importância ao desenvolvimento do
nosso Município, visto que o referido parque possibilitará parcerias com as
instituições de ensino local e promover grande avanço no quesito saúde pública,
uma vez que os laboratórios que serão instalados proporcionarão estudos que
refletirão significativamente tanto na saúde pública de nossos munícipes quanto na
formação de profissionais destas áreas da saúde, além de proporcionar
continuidade nos estudos dos profissionais que já atuam nas respectivas áreas da
saúde.
Diante da magnitude da matéria traz o Executivo Municipal informações
sobre as condições de financiamento, trouxe por meio do Ofício nº 70/AL, datado
de 18 de março de 2022 e assinado pela Assessora de Assuntos Legislativos
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500
l8l http://www.patobranco.pr. leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ O RANC
Senhora Francieli Catusso Tamagno, em resposta ao Requerimento nº 188/2022
aprovado em Sessão Ordinária do dia 1 O de março de 2022, que para a realização
da operação de crédito de que trata esta matéria foram realizadas três consultas
em instituições financeiras, qual seja Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e
Fomento PR, sendo que esta última instituição mostrou-se mais vantajosa para
realização da referida operação.
Traz ainda à luz da referida matéria Declaração de Disponibilidade
Financeira e Orçamentária, Impacto Orçamentário Financeiro, atendendo portanto
a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
Em face do exposto, o voto desta relataria é favorável a regimental
tramitação do Projeto de Lei 189/2021.
Pato Branco, 28 de março de 2022.
OIRCEU LUI? IJOAru. 11 o
VEREADOR ·PODEMOS
Assinado Digitünente
ACT-Safe1•reb281'03/2022 16:4 7 :OS -03:C ::>
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
181 http://www.patobranco.pr. leg.br
Ili - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe
o inciso 1 do art. 51 e art. 63 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 28
de março de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa
maneira o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 189 /2021 .
JOECIR 8 ERNARDl:7 1839445e04
VEREADOR· PSD
Assinado Digitatmente
AC T-Sareweb2810312022 16:47:30 -03:00
Sala das Comissões, 28 de fevereiro de 2021.
1 liANIA MAHIA CAMINSKI G t li N
VEREADORA • DEM
Assinado cfif!alme,n1e
ACT-Sa'eweb28•'03/2022 16:47:34 -03:C<>
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br
MUNIC(PIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 P>JWIÁ GABlllETE 00 FRUBTO
Cãmara Munlclpal do Pato Branco
111111111H1111111111111111111 l i
PROTOCOLO GERAl 708/2022
Data: 29/0312022 - Hor.lrlo: 13:23
Loglslatlvo - OE 2412022
Oficio nº 93/AL Pato Branco, 28 de março de 2022.
Prezado Vereador,
Viemos através deste encaminhar documentação solicitada na reunião do dia 22
de março na Câmara Municipal referente aos projetos de lei 188, 189, 190 e 191/2021.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Francieli
Assessora de
) Tamagno
ntos Legislativos
1of1
Assunto: Simulação Financiamento
De: munlcipios.pr67@bb.com.br
Data: 23/03/2022 08:45
Simulação Financiamento
Para: "Projetos - Nézio José da Silva" <projetos3@patobranco.pr.gov.br>
Escritório Municípios Paraná
Plataforma Setor Público Guarapuava
Clnthla do Nascimento e Silva Russo Valera
Gerente de Relacionamento
(42) 98853-5060
Inês Terezinha Krebs Pacheco
Assistente - CPA 20
42 - 3621 1166
- Anexos:----------------------·---------
Pato Branco Cotação 1 COI MARCO.xlsx 9,7KB
Pato Branco Cotacao 2 COI MARCO.xlsx 9,7KB
Pato Branco Cotação 3 com prazo de 120 meses COI MARCO.xlsx 12,8KB
Pato Branco Cotação 4 com prazo de 120 meses COI MARCO.ods 21,2KB
24/03/ 2022 14:28
Planilha!
Projeto Pavlmentacão Asfáltlca . '·
Valor R$ 4.700.000 00 BB
CDI Caollal Juro Valor Parcela Saldo
Taxa 88 COI em 17/03 1 R$0tv R$ 86239.1' R$ 86.239 1: RH.700.000 tv
11,65 a.a a.m. 2 R$ Otv RS86.239,1: R$86.239 1: RS 4.700.000,0C
% CDI 189 22,02 1.83 3 R$0,0< R$ 86.239,I< R$86.2391: RS 4.700.000 oc
4 RS 0"' RS 86.239.1: RS 86.239,1: RS 4.700.000,0<
5 R$Otv R$ 86.239, 1' RS 85.2391l RS 4.700.000 nt
6 RS 0"' RS 86.239.1 < RS 86.2391' RS 4.700.000 IV
7 RS O"' RS 86.239,l l R$ 86.239 1l RS 4.700.000,0<
8 R$0,... RS 86.239, I' R$ 86.2391l RS 4.700.000"'
9 RS O.O< R$ 86.239 1 RS 86.239 1l RS 4. 700.000,11(
10 R$Ont R$ 88.239,1 RS 86.239 1 RS 4.700.000,0C
11 RS Otv RS 86.239 1 RS 88.2391 RS 4.700.000 rv
12 RSOOC RS 86.239, ~ RS 86.239 1' R$4.700.000,0C
13 RS 43.518.5: R$ 85.440.61 RS 128.959,1l R$ 4.656.481.41
14 RS 43.518 s: RS 84.642, 1C RS 128.160 6: R$ 4.612.962 1>1
15 RS 43.518,5: RS 83 843,5~ Rl 127.362 11 RS 4.569.H4,44
16 RS 43.518 5l AS 83.045 M RS 12U636C AS 4.525.925 9
17 R$43.5186l R$ 82.246 57 RS 126.765 OS RH.482.407,41
18 RS 43.518 5 RS 61.448"' RS 124.966 51 R$ 4.438.886 8!
19 R$43.518 5• RSS0.649 5' RS 124.1680 RS 4.395.370,31
20 RS 43.518 5 RS 79.851,0< RS 123.369,51 RS 4.351.851 ~
21 RS 43.518 5: AS 70.052 5: RS 122.671,01 RS 4.308.333 3l
22 RS 43.518 5: RS 78.254 o: R$ 121.772 5< RS 4..264.814,81
23 AS 43.518 5l RS 77.455,51 A$ 120.974,0' RS 4.221.200"'
24 RS 18,Sl RS 78.657,0C R$120.t7Ul AS 4.177.777 71
25 R$43.618 5l RS 75 8S8. ~ RS 119.317 OI RS 4.134.259,2E
26 RS43.518 5l AS 75 059,9~ R$ 118.678, 6~ AS 4.090.740 74
27 R$43.518 5 R$ 74.261,4 RS 117.779 9! RS 4.047.2:22 2l
28 R$ 43.518 5 R$ 73.46291 R$118.981 41 RS 4.003.703 1r
29 R$ 43.518.5' RS 72.664.4~ R$ 116.182.91 R$ 3.G00. 185 U
30 RS 43.618.6' R$ 71.665,e4 RS 116.384 41 RS 3.916.666,67
31 R$ 43.5 18 5: RS 71.067,4 RS 114.585 9! AS 3.873.148 1f
32 A$ 43.518,5 R$ 70.268,9l RS 113.787 .u RS 3.829.629 ~
33 RS ~3 8.5 RS 89.470.41 R$ 112.988 9l RS3.786.111,1 1
34 R$ 43.518,5l R$ 63.671,l!f RS 112.190 41 RS 3.742.592,51
35 R$ 43 518.5~ RS 67.873,3! RS 111.391 91 RS 3.699.074 o
36 R$ 43.518 5: R$87.074 81 RS 110.693 3! RS 3.655.555 "'
37 RS 43 5~ RS66.276 31 R$ 109.794 81 R$ 3.812.037 04
38 RS 43.518 s: RS 65.477 8< RS 108.996 31 RS 3.568.518,5:
39 R$ 43.5 18,5: RS 64.679 ~. RS 108.197 ai RS 3.525.000,0C
40 RH3.5185: R$ 63.880 8 RS 107.399 31 RS 3.481.481,41
41 RS 43.518 5 RS 63.082 3 R$ 106.600,8• RS 3.437.962"'
42 RS 43.518.5: RS 82.283,81 R$ 105.802,3: RS 3.394.44M4
43 RS 43.518 s: R$ 61.485,31 RS 105.003 8 RS 3.350.925,9'
44 RS 43.518 5: RS 60.6&6,7l RS 104.205,31 RS 3.307.407,41
45 R$ 43.518 s: RS 59.888,21 RS 103.406,Sl RS 3.263.888,81
46 RS 43.5 18 5' RS 59.089,7 t R$ 102.608 21 RS 3.220.370 3;
47 RS ~3 518.s: RS 58.291 21 RS 101.809 71 RS 3.176.8518!
48 R$43.5 18 si RS 57.492,7~ R$101 .011 21 RS 3.133 333.~
49 R$ 43.516 si RS 56.694 2• RS 100.212 71 R$ 3.089.814,61
50 R$ 43.518,5i R$ 55.895,7 AS 99.414,21 RS 3.046.298.31
51 RS 43.5 18 5 RS 55.097,2 RS 98.615 7• RS 3.002.777.71
52 RS 43.518 6' RS 54.208,71 R$ 97.817,2! RS 2.959.259.21
53 RS 43.518 5: R$ 53.500 ?1 RS 97.018,7: RS 2.9 15.740,7•
54 A$ 43.5 185: R$ 52.701.6! RS 96.220 21 RS 2.872 222.2'
55 RS 43.5 18,5: R$ 51.903,11 R$ 95.421,7< R$ 2.8 28.703,71
56 RS 43.518 5' R$51.104.6l RS 94.623,1! RS 2.785. 185, li
57 RH3.5185l R$ 50.306 11 R$ 93.824,67 RS 2.741 .666,61
58 RS 43.518,Sl R$ 9.507,6~ RS 93.026, 1E RS 2.698. H8 ~
59 R$ 43.518.5 RS 48.709, ~ RS 92.227,SE RS 2.654.629,6'
60 RS 43.518,5' R$ 47.910,6 R$ 91.429, 1< RS 2.6 11.11111
61 J?.ooi41osl RS 47. 112 11 RS 90.630,6 RS 2.567.592.5~
Planilha!
62 R$ 43.518,5' RS 46.313,6<1 R$ 89.832,1l RS 2.524.074.0J
63 RS 43.516 52 RS 45.515.00 RS 89.033,61 R$ 2.460.555 51;
64 R$ 43.518 s; RS 44.716.sti RS 88.235 tC R$ 2.437.037 04
65 R$43.5 18 5l RS 43.91807 RS 87.436 59 R$ 2.393.518 5l
66 RS 43.516,52 R$43.119,5E RS 86.638 OI R$ 2.350.000,0C
67 RS 43.516 5' RS 42.321 .~ RS 85.839,61 RS 2 . 306.481 46
68 RS 43.518 5: RS 41.522 ~ RS 85.041,0E R$ 2.262.982,96
69 R$ 43.516.5l RS 40 724, ~ RS84.24261 RS 2 219.444,44
70 RS 43.516 5' RS 39.925 5l RS 83.4«,0~ R$ 2.175.925,9
71 RS 43.516 5l RS 39.127 01 R$ 62.645 6' RS 2.132.407,41
72 R$43.518 5l R$ 38.328,SG R$ 81.847,02 R$ 2.088.888,6!
73 R$ 43.518,52 R$ 37 529 9~ RS 81.048.61 RS 2.045.370 3J
74 RS 43.518,5 RS 36.731,4! RS 80.250,0G RS 2.001.851 ~
75 R$ 43.518,5: R$ 35.932 9 R$ 79.451 "' R$ 1.958 333.3~
76 R$43.518 5' RS 35. 134,41 RS 78.652,Se R$ 1.9 14.814.81
77 RS 43.518,5 RS 34.335,9! RS 77.854,47 R$ 1.871.296,3-0
78 RS 43.516,5l RS 33.537 ,44 R$ 77.055 91 RS 1.827.777 7E
79 R$ 43.516,52 R$ 32.738,9l RS 76.267,41 RS 1.784.259.2<
80 RS 43.510 5l R$ 31.940 42 R$ 75.468,9< R$ 1.740.740 7<
81 RS 43 518 5: R$ 31.14191 RS 74.6604l R$ 1.697.222 2l
82 R$ 43.518,5: R$ 30.343 4C RS 73.861,91 RS 1.653.703 7C
83 ílS 43.518,6' RS 29.544,6! RS 73.063,40 R$ 1.610.185, ~
84 R$ 43.518 5' R$ 28.748 3i R$ 72.264 8! RS 1.566.668 67
85 RS 43.518 5l RS 27.947 ai: RS 71.468 3! RS 1.523.14616
86 RS 43.516.52 RS 27.149 3! R$ 70.687 81 R$ 1.479.629,6
87 RS 43.518 52 RS 2ô.350,8< RS 69.869,3! RS 1.436.111,11
88 RS 43.5 18 52 RS 25.552 33 R$ 69.0708! R$ 1.3!>2.592,5!
89 RS 43.518 5l ílS 24.753 82 R$ 68.272,34 RS 1.349.074 OJ
90 R$ 43.518.5 R$ 23.955 31 R$ 87.473,83 R$ 1.305.555,5€
91 RS 43.518.5 RS23.1586C R$ 66.675,32 RS 1.262.037,04
92 RS 43.51 6,5 RS 22.358.:!t RS 65.878 81 RS 1.218.518.52
93 R$43.5185l RS 2 1.5597f R$ 66.078,3C R$ 1.175.000 OI
94 R$43.5 18,5l RS 20.70 1 2J R$ 64.279 7! R$ 1.131.481,41
95 RS 43.518.5l R$ 19.962 7E RS 83.481,2! ílS 1.087.962 9<
96 RS 43.518,5l RS 19.164,2! R$ 62.682,71 R$ 1.044.444,4•
97 RS 43.518 5: RS 16.365 74 R$ 61.8842! R$ 1.000.925 9'
98 RS0.51 65: RS 17.567 23 RS 61.085 7E R$ 957.407.41
99 R$ 43.518,5: RS 16.768,7: R$60.267 24 RS 913.886,6S
100 R$43.5185 RS 15.970,21 R$ 69.486,7 R$ 870.370,37
101 RS 43.518,s; R$ 15. 171 7C RS 68.690,2 RS 826.651.8!
102 R$43.51852 R$ 14.373, H R$ 57.891 71 RS 783.333.3
103 íl$ 43.516,52 RS 13.574.8! RS 67.093,2C RS 739.814 61
104 R$43.518 5l R$12.776,1t RS 56.294.6! RS 696.298,3C
105 RS 43.518 52 R$11.977 F.I; R$65.498, 11 RS 652.777,7f
106 RS 43.516 52 RS 11.179 1! RS 64.697,66 RS 609.259,2t
107 R$43.518 5 RS 10.380 1!' RS 63.899 U RS 565.740 74
108 R$ 43.518,5 RS 9.582, 1' RS 63.100,8< RS 522.222,22
109 RS 43.518 5 íl$ 6.783 61 R$ 52.302,1 R$476.703,7C
110 RS 43.518 5l R$ 7.985 IC R$ 51.603 6l RS 435.185 1!
111 RS 43.518 52 RS 7.166 SE RS 60.705 11 RS 391.668 67
112 RS 43.5 18.52 RS 6.388,0li RS 49.908,6C RS 348.148, 1!
113 RS 43.5 18,52 RS 5.589 57 R$ 49.108,0! íl$ 304.629,6<
114 R$ 43.5 18,5l R$4.791.06 RS48.309 6! RS 261.111 .11
115 R$ 43.516 5 RS 3.99255 R$ 47.611,07 íl$ 217 .592.,55
116 R$ 43.518,5 R$ 3.194.04 R$ 6.712,~ RS 174.074,0
117 RS 43.518,5l RS 2.395 "" RS 45.914 O! R$130.555 !'.I
118 ílS 43.518,5l R$1.597,0l RS 45 116,5~ R$ 87.037,Q.i
119 R$ 43.518 Sl R$ 798,51 R$ 44.317,0l R$43.518,5
120 R$ 43.518 5' -RS 0.0C R$ 43.518 5l -RS o.oc
R$ 4.700.000,0C RS 4.6 13.793, 1E R$ 9.313.793 ~
Página 2
1)1 • 11.~ 1
Pro ato Parque Blotecnologla --· Valor R$ 5.000.000,00 BB ., . .
COI Capital Juro Valor Parcela Saldo
Taxa 88 COI em 17/03 1 RSOOO RS 91.743 7! R$ 91.743,71 R$ 5.000.000 nt
11 65 a.a a.m. 2 RSOnt RS 9 1.743,75 R$ 91.743 7f RS 5.000.000,0C
%COI 189 22,02 1,83 3 R$00C R$ 91.743.75 RS 91.74316 RS 5.000.000 OC
4 RSOOO R$ 01.743 75 RS 91.743,7E RS 5.000.000,0C
5 RS 0,00 RS 91.743 7! R$ 9 1.743,71 RS 5.0C0.000,0C
6 R$01l1 RS 91.743 7' R$ 91.743,71 R$ 5.000.000 OC
7 R$Ont R$ 91.743 7! R$ 91.743,71 RS 5.000.000,0C
8 RS O.OC R$91 .H3,7! R$ 91.743,71 R$ 5.000.000,0C
9 R$ O,OC RS 9 1.743 7! RS 91.743 71 R$ 5.000 000 OC
10 R$0,0C R$ 01.743,n R$ 91.743,le RS 5.000.000 n<
11 RS O,OC RS 91.743 ~ RS 9 1.743 71 RS 5.000.000 oc
12 RSO,OC RS 91.743 7! R$ 91.743,76 RS 5.000.000.0C
13 RS 46.296,3< R$ 90.894 2i R$ 137.190,67 RS 4.953.703 7C
14 R$ 46.296.3C RS 90.044,71 RS 136.341 O! R$ 4.907.407.41
15 RS 46.2963< RS 69.195,31 RS 135.491,61 RSU6 1.11 1.11
16 RS 46.296,3C RS 66.345,8< RS 134.642,1 RS 4.814.614 81
17 RS 46.296,3C Rs 87.496,35 RS 133.792,6! RS 4.766.518,6:
18 R$ <6.296,3C RS 86.6<6.8E RS 132.943,11 R$ 4.722.222 r
19 RS 46.296,3C R$ 85.797 4C RS 132.093,69 RS 4.675.925 91
20 RS 46.296 3l RS 84.947 9; RS 131.244 21 RS 4.629.629 6 :1
21 RS 46.296.JC RS 84 098 4~ R$ 130.394,73 RS 4.583.333 ~
22 RS 46.296.3< RS 83.248,9E RS 129.545,21 RS 4.537.037 04
23 RS 46.296 3l RS 82.399 4E RS 128.695 71 RS 4.490.749,7<
24 RS 46.296,3C R$ 81.550,0C RS 127.84$,3( RS 4..o!H..o!H,44
25 RS 46.296 '.tt RS 80.700 52 RS 128.S98,8l RS 4.396. M8, 1'
26 RS 46.296,30 RS 79.851 04 RS 126.147 3< RS 4.351.851,8E
27 RS 46.296,3( RS 79.001,SE R$ 125.297,86 RS 4.305.555 5E
28 R$ 46.206,3< R$78.152lll R$ 124.(48 38 RS 4.259.259,2€
29 R$ 46.296,3< RS 77.302.6C RS 123.698 9C RS 4.2 12.962.SE
30 R$ 46.296,JC RS 76.453, 1 < RS 122.749,4 RS 4. 166.666,8•
31 RS 46.296 3l RS 75.6036' RS 121.899,9~ RS 4.120.370,3i
32 R$ 46.296,3C RS 74.754, l 7 RS 121.050,41 RS 4.074.074.0i
33 R$ 46.296 3C RS 73.904,6S RS 120.200,9! RS 4.027.777,71
34 RS 46.298,3C RS 73.055 21 RS 119.351 5C RS 3.981A61,4E
35 R$46 296,3( RS 72.205 7. RS 118.502,0l RS 3.035. 185, 1'
36 R$ 48.2S6.3< RS 71.356 2! R$ 117.652,65 RS 3.668.688 6S
37 RS 46.280,3< R$ 70.500,7i R$ 116.803 O RS 3 .842.592 5S
38 RS 46.296,3< RS 69 857,2~ RS 115.95"6! R$ 3.796.298,3C
39 RS 46.296,3< RS 68.807,61 RS 116.104,11 RS 3. 750.000,<X
40 RS 46.298 3l RS 67.958,3< R$114.2546 RS 3.703.703,7<
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42 RS 46.296.JC R$ 68.259,37 RS 112.5$5,67 R$3.611.11111
43 RS 46.298,3G RS 65.409,90 R$ 111.706, 1! RS 3.60-4.814 61
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47 RS 46.298,3< R$ 82.01 1,9E RS 108.308,28 RS 3.379.629 ~
48 R$ 46.206.3< R$ 61.162.5C RS 107.458,8( R$ 3.333.333 3'
49 R$ 46.298,3< R$ 60.313,0 RS 106.609 3l RS 3.287.037,04
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51 R$ 46.296,3C RS 58.614,0E R$10U10,3E R$ 3.194.4H 4<
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56 RS 46.296,JC RS 54.366 01 RS 100.662,91 RS 2.962.962,!lE
57 RS 46.296,3C RS 53.517. 16 RS 99.813,4! R$ 2.916.666 61
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59 RS 46.290,3C RS 51.61 6,2 R$98.114,5l RS 2.824.074,07
60 R$ 4G.29a.3C R$ 50.008.71 RS 97.265.0! RS 2.777.777,H
Página 1
n1_ 'li 1
61 R$ 48 296.31 R$ 50.119.2l RU8.41M: R$ 2.731.481,41
62 R$46 296.3! RS49.26971 RS 95.666,0! RS 2.685.165. 11
63 R$ 46 296.31 R$ 48.420 31 R$ 94.716,61 R$ 2.638.861l 81
64 R$ 46.296.31 R$o47.570 ~ RS 93.867 1: R$ 2.592.592 51
65 R$ 46.298.31 R$ 40.721 3~ R$ 93.017,6! R$ 2.546.298 31
66 RS 46.296.31 R$ 45.871,SB R$ 92.166 11 RS 2.500.000 N
67 R$ 46.296.31 RS 45.02? 41 R$ 91.318,6! RS 2.4S3.703 71
68 R$46.296 '\/ R$ 44. 172.9 RS 90.469 21 R$ 2.407.407,41
69 RS 46.296 31 RS 43.323 44 RS 89.619 n R$ 2.361.111 11
70 RS 46.296.31 RS42.H3 61 R$ 88.770 21 RS 2.314.814.81
71 R$ 46.296,3< R$41.624.41 R$87.920 7l R$ 2.268.518 5~
72 RS 46.296 3< R$ 40.175.0C R$ 87.071 31 RS 2.222.222"'
73 RS 46 296,3< RS 39 925 5~ R$ 86.2218: R$ 2.175.925,9
74 RS 46.296"' RS 39.076,04 R$85.372,:t< RS 2.129.629 6'
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78 R$ 18.296,3< R$ 35.676.1 RS 81.974 42 R$ 1.944.444,4' •
79 R$ 4G.296,3C RS 34.8286! R$ 81.124,9• RS 1.898.148,1!
80 RS 46.298,3C R$ 33.979,11 R$ 80.278 41 RS 1.851.851 8'
81 R$ 46.298.3C RS 33 129 ~ R$ U.425,91 R$ 1.805.555""
82 RS 46.200 3C RS 32.280 21 R$7M76,6C RS 1.759.259 .,.
83 R$ 4G.296.3C R$ 31.430]; R$ 77.727,0 R$ 1.712.962,91
84 RS 46 .. 296.3< R$ 30 581,2~ RS 76.877 6' R1 1.666.666 6
85 R$ 46 .. 296 '\/ R$ 29.731,Ti RS 76.028,0l R$ 1.620.370 31
86 RS 46.296,3< R$ 28.882 ?< RS 75.178 6! R$ 1.574.07'101
87 R$ 46.2S6.3< R$ 26.032.61 RS 74.32911 R$ 1.527.777.71
88 R$ 46.2S6,3C R$ 27.183,3" R$ 73.479 6 R$ 1.481-481,41
89 R$48.2963C R$ 26.333 8! RS 72.630 11 RS 1.435.185 1S
90 R$ 46.298 3C RS 25.48-4 3f R$ 71.780,81 R$ 1.361l 888 8~
91 RS 46.296.31: RS 24.6'3ol,9C R$ 70.93111 R$1.3-42.592 ~
92 R$ 46.296,3C R$ 23.785,4' R$ 70.031,71 RS 1.296.296 3C
93 RS 40.296"" R$ 2.2.935"" RS 69.232,2 R$ 1.250.000 111
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95 R$ 46.298 '\/ RS 21.238.M RS 67.633,2B R$ 1.157-40741
96 R$ 46.298 '.li R$ 20.387,S< R $ 66.683,SC R$1 .111.11111
97 RS 46.296 31 RS 19.538.0: R$ 66.834,32 R$ 1.064.814 81
98 RS 46.290,31: RS 18.661l 5• RS 84.984"" RS 1.016.518 5'
99 R$ 46.296.31 RS 17.839,01 R$84.135-U R$ 972.222,2:
100 RS 48.296.3< R$ 18.989,Sl R$ 83.285,81 R$ 925.925 o:
101 RS 46.296,3< R$ 10.140, 11 R$ 62.436 41 RS 879.629,6:
102 R$ 46.296 "' RS 15.290,6: R$ 61.686 9 R$ 833.333 ~
103 R$ 46.298 31 RS 14.44 1.1! R$ 60.737 4' RS 787.037 ru
104 R$46.296 3( R$ 13.591,61 R$ 69.887,91 RS 740.740 7<
105 R$ 46.296,3< R$ 12.742, l t R$ 69.038.oll R$ 694.444.4•
106 R$ 46.296,3< RS 11.892,71 R$68.189,0< RS 648 481~
107 R$ 46.298,31 RS 11.043 ~ RS 57.339,s: RS 601.851 8'
108 R$ 46.296.31 R$ 10. 193.71 R$66.4900l RS 555.555,Sl
109 R$ 46.296,31 RS 9.3-44,2; R$85.640 61 RS 509.259,21
110 R$ 46.296 31 R$ 8.494 71 RS 54.791,0! RS 462.962 "'
111 R$ 46.296,3< R$ 7.645 31 RS 63.941,81 RS 416.666,61
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113 RS 46.296,3< RS 5.946.3.! R$ 52.242,6! R$ 324.074 Ol
114 R$ 46.29ô.3C R$ 5.098 81 R$ 61.39311 RS 277.777,71
115 R$ 46 .. 296,3< RS 4.247 4< R$ 50.543 6' RS 231.481 41
116 R$46.29&,3C RS 3.397.92 RS 49.694,21 R$ 185.185 11
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118 R$ 48.296.3< RS 1.698.!H RS 47.995,21 R$ 92.592 5!
119 R$ 46.296.31 R$ 849 41 RS 47.145 7! RS 46.296 31
120 R$ 46.296.31 ·RSO.OI RS 48.296 31 ·RS O,OI
RS 5.000.000,0( R$ 4.908.290.6: RS 9.908.290,6<
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Proieto Enemia Fotovoltaica ,:-· - -
Valor R$ 9.000.000,00 BB .. ; . ' ..
COI Caoltal Juro Valor Parcela Saldo
Taxa BB COI em 17/03 1 R$ O.OG R$165.138.75 R$ 165.138,76 R$ 9 .000.000 IV
11 65 a.a a.m. 2 ns o.oo R$ 165.13S,7! R$ 186.138 76 RS 9.000.000.0C
%COI 189 22,02 1,83 3 RS O,OC RS 165.138,7! R$ 165.138 76 RS 9.000.000 oc
4 RSOOC RS 165 138.7! RS 165.138 76 RS 9.000.000 oc
5 RSOtv RS 165.138 7! R$165.138 7l R$ 9.000.000 OC
6 R$00C RS 165. 138 7! RS 166.138 7l RS 9.000.000 00
7 RS O,OC RS 165.138 7! R$ 165.138 7! RS 9.000.000,0C
8 R$ O,OC RS 165. 138 7! RS 165.138,7! RS 9.000.000,0C
9 R$000 R$ 165. 38,7~ R$ 165.138 7! R$ 9.000.000,0C
10 R$0M R$165. 138,n RS 165.138,7! íl$ 9.000.000,0C
11 R$00C R$ 165. 138 7! R$165.138,7! R$ 9.000.000 OC
12 R$0,0C R$ 165.138,7! RS 165.138,76 RS 9.000.000,0C
13 RS 187.500,0C RS 161.693 '.lf RS 349.198,31 RS 8.812.500 or
14 RS 187.500,0C RS 158 257.9 RS 346.767,97 RS 8 .625.000,0C
15 RS 187.500,00 ns 154.817 si RS 342.317 61 RS M37.500,0C
16 R$187.500M RS 151.377,H R$ 338.877,1! íl$ 8.250.COO,OC
17 RS 187.500,00 RS 147.936,SC R$ 335.438,8C R$ 8.062.500,0C
18 RS 187.50000 R$ 144.498.41 RS 331.996.41 R$ 7.875.000.0C
19 RS 187.500,00 RS 141.05602 RS 328.656,02 R$ 7.687.500,0C
20 R$ 187.500,0C R$ 137.615,6:i R$ 325.115,63 RS 7.500.000,0C
21 RS 187.500 OC RS 134.175 2 R$ 321.676,23 RS 7.312.500,0C
22 RS 187.500.0C R$ 130.734,8-< R$ 318.234,84 RS 7.125.000,0C
23 RS 187.500 oc RS 27.294.~5 RS 314.794,41 RS 6.937.500 oc
24 RS 187.600,0C RS 123.854,0E R$ 311.354 OE R$ 6. 750.000,0C
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26 RS 187.500,0C RS 116.973 2e RS 304.473,2E ns 8.375.ooo.oc
27 RS 187.500 nt R$ 113.532.8~ R$ 301.032,89 R$ 8. 187.500,0C
28 RS 187.500,0C RS 110 092~ RS 297.592,50 RS 6.000.000 tv
29 RS 187.500.0C ns 100.652, 11 RS 294.152.11 íl$ 5.612.500,0C
30 RS 187.600.0C RS 103.21 1,7l RS 290.711,74 RS 5.625.000.0C
31 ns 187.500 oc R$ 99.771.3' RS 287.271,3 RS 5.437.500 oo
32 RS 187.500 oc R$ 98.330.94 R $ 283 830,9~ R$ 5.250.000 oo
33 RS 187.500,00 RS 92.890.5< RS 280.390,6.! R$ 5.C62.500 M
34 RS 187.500 00 R$ 89.450, 16 R$ 276.950 te R$ 4.875.000,0C
35 R$ 187.SOOllf ns 86.009,77 R$ 273.609 71 RS 4.687.500.0C
36 RS 187.500,0C RS 82.509 -u; RS 270.069 38 RS 4.500.000,0C
37 R$ 187.500,0C RS 70.128.91 RS 268.628 9B RS 4.312.500,0C
38 RS 187.500 OC RS 75.688 5! R$ 263.188,5! RS 4. 125.000 OC
39 RS 187.500 oc RS 72.248.2C RS 259.748,2C RS 3.937.500,0C
40 RS 187.500,0C RS 68.807,81 R$ 256.307 81 RS 3.750.000 oo
41 RS 187.500,00 R$85.387 4l R$ 252.887,4l RS 3.562.500.00
42 ns 187.500.0CJ RS61.927.~ R$ 249.427,0l ns 3.375.ooo.oc
43 RS 187.500 oo R$ 58.486.84 R$ 245.U6,6'1 RS 3.187.500,0C
44 RS 187.500 oo RS 55.046 2' R$ 242.646,26 RS 3.000.000,0C
45 RS 187.500,00 R$ 51.605 AA RS 239.105,86 RS 2.812.500,0C
46 RS 187.500.0C R$ 48.165,41 R$ 235.665 47 RS 2.625.000.0C
47 RS 187.500,CC R$ 44.725.0E RS 232.225,08 RS 2.437.500,0C
48 R$ 187.500.0C RS 41.284.6t RS 228.784 6! RS 2.250.000.0C
49 R$ 187.500.0C RS 37.844,3C R$ 225.3«,3C RS 2.C62.500 oc
50 RS 187.500,0C RS 34.403,91 RS :ut.903,91 RS 1.875.000 oc
51 R$ 187.500.0C RS 30.963,5' RS 218.463,&l RS 1.687.500.0C
52 R$ 187.500.00 RS 27.523, 13 RS 215.023 13 RS 1.500.000,0C
53 RS 187.500 00 RS 24.082,73 RS 211.682,73 R$ 1.312.500,0C
54 RS 187.500 oo RS 20.842.3-4 RS 208.142 34 RS 1.125.000.0C
55 RS 187.500,0C RS 17.201,9' RS 204.701 9! RS 937.500,0C
56 R$ 187.500,0C RS 13.701,51: RS 201.261,5E R$ 750.000.0C
57 ns 187.500.oc RS 10.321.17 RS 197.821,ll ns ss2.500oc
58 R$ 187.500 oc R$6.880,7E RS 194.380,71 RS 375.000,0C
59 R$ 187.500,0C R$ 3.440,3t R$ 190.940,3! RS 187.500,0C
60 RS 187.500,00 RS O,OC R$ 187 .500,0C ns ooc
RS 9.000.COO M RS 002 425.6~ RS 14.1!62.425,GJ
Pãg1m 1
Planilha 1
Valor R$ 10.000.000,00 ' .·: '·. 88 ' :'·
COI Capital Juro Valor Parcela Saldo
Taxa 88 COI em 17/03 Juros Juros 1 R$01ll RS 183A87 !'il R$ 183.487.111: RS 10.000.000,0C
11,65 a.a a.m. 2 R$ O.O< R$ 183A87"" RS 183.4871111 RS 10.000.000 oc
%CDI 189 22,02 1,83 3 R$0.0C RS 183.487 5C RS 183.487 1111 RS 10.000.000.0C
4 R$00C R$ 183.487,SC RS 183.487.M RS 10.000.000 oc
5 R$ 0,00 RS 183.487,SC RS 183.487 ~ RS 10.000.000,00
6 RSOOO RS 183.487 !IC RS 183.487,6( R$ 10.000.000 O<
7 R$00< RS 183.487 ~ RS 183.487,6< RS 10.000.000 lll
8 R$0"' R$18H87,5C RS 183.487,6C RS 10.000.000,0C
9 R$0,0< R$18H87,5C R$ 183.487,6C R$ 10.000.000,0C
10 R$00< RS 183.487 5C R$ 183.487 ,6C R$ 10.000.000,0C
11 R$Oni: R$ 183.487,5< RS 183.487 60 RS 10.000.000 oc
12 R$ 0,0C R$183.487,5C R$ 183.487 60 R$ 10.000.000 nr
13 R$ 206.333.33 R$ 179.664.~ RS 387.998 18 RS 9.791.668.67
14 RS 206.333,3: R$ 175.642,I G RS 384.176,6l R S 9.583.333,33
15 RS 208.333,3 RS 172.019.53 RS 380.352,8! RS 9.375.000.0C
16 R$ 208.333 3 R$ 168. 196 8! R$ 376.&30,21 RS 9. 166.666 6i
17 RS 208.333,3' RS 164.374.Z R$ 372.707,61 RS 6.956.333,3'
18 RS 208.333,3.l RS 160.551.SE RS 368.884,9C RS 8.750.000,0C
19 RS 208.333 33 RS 158.728,91 RS 365.062 24 RS 6.541.668,67
20 R$ 208.333 3:l RS 152.906.2! RS 361.239,58 RS 6.333.333,33
21 RS 208.333 ' R$ 149.083,5! R$ 357.416 93 RS 8. 125.000,0C
22 RS 208.333.3' R$ 145.260 94 RS 353.694 2 RS 7.916.666,67
23 RS 206.333,3' R$141.438 22 RS 349.771,61 RS 7.706.333,3'
24 RS 208.333 3i R$ 137.615.63 RS 345.946,91 RS 7.500.000.0C
25 R$ 208.333,3' RS 133.792,9 RS 342.126 3C RS 7.291.668,61
26 R$ 208.333 ~ R$ 129.970,31 R$ 338.303,6! R$ 7.083.333 " "
27 RS 208.333,3.l RS 126. M7,tlf R$33M80,91 RS 6.875.000,()(
28 RS 208.3333:3 RS 122.325 oc R$ 330.658,3l RS 6.6ô6.666 67
29 R$ 208.333 33 RS 1 16.502,3< R$ 326.835,68 RS 6.456.333,33
30 R$ 206.333,3: RS 114.679,6S RS 323.013,02 RS 6.250.000,00
31 R$ 208.333,3 RS 110.857 03 R$ 319.190,36 RS 6.041.666 61
32 RS 208.333,3 RS 107.034,:lli R$ 315.387,71 RS 5.833.333,3
33 RS 208.333 3 ' RS 103.211,72 RS 311.645 o• RS 5.625.000 oc
34 RS 208.333 3 RS 99.369,CM R$ 307.722,4( RS 5.416.668 6l
35 RS 208.333 31 RS 95.566.'ll RS 303.899,7< RS 5.206.333,:i<
36 RS 206.333 33 RS 91.743 71 RS 300.077,01 RS 5.000.000 oc
37 R$ 208.333 3l RS 87.921 oc R$ 296.254,4l RS 4. 791.666 67
38 RS 206.333,33 R$ 64.096,4< R$ 292.431 77 RS 4.563.333 3.3
39 R$ 206.333.J:i RS 80.275,7E RS 288.809, 11 RS 4.375.000,00
40 RS 206.333 3 RS 76.453, l:i R$ 284.786 46 RS 4. 168.666 67
41 RS 208.333 3 RS 72-630 47 RS 280.963 8C RS 3.958.333 3
42 RS 208.333 3' RS 86.607,81 RS 277.1411! R$ 3.750.000 ni:
43 RS 208.333 3' RS 8-4.965.11 RS 273.318,4! RS 3.541 .668 Oi
44 R$ 208.333,33 RS 61.162 5l R$ 269.495,8l R$ 3.333.333,3l
45 RS 208.333,31 R$57 339 ~ RS 285.673 16 RS 3. 125.000 ni:
46 R$ 208 333 ~ RS 53.517 1E RS 261.860 52 RS 2.916.668 67
47 R$ 208.333.33 RS 49.694 ~ R$ 258.027,86 R$ 2.708.333,33
48 RS 208.333 3 R$ 45.871,62 RS 254.205,21 RS 2.500.000,0C
49 RS 208.333 3' RS 42.049.21 R$260.38H.! RS 2.291.666 8 7
50 RS 208.333 3 R$38.2265e RS 248.659,9C R$ 2.083.333,3
51 RS 208.333,3 R$3H0391 R$ 142. 737 2< RS 1.875,000 oc
52 RS 206.333,3l RS 30.581,2! RS 238.914.~ RS 1.668.666,67
53 R$ 208.333 33 RS 26.758 M RS 236.091 93 RS 1.458.333,33
54 R$ 208.333,3:3 R$ 22.9 5,9~ RS 231.269,27 R$ 1.250.000,0C
55 RS 208 333 ~ RS 19.113 2E RS 227.446 61 RS 1.041.666 6
56 RS 208.333.3 RS 15.290,63 R$ 223.623,96 RS 633.333,3
57 R$ 208.333.3 RS 11.467,97 RS 219.601,3C RS 625.000.CX
58 R$ 208.333,3 R$ 7.645,31 R$ 215.978,6! RS 416.666,!>7
59 RS 208.333 ~ RS 3.822.66 R$ 212.165,9! RS 208.333 3"
60 RS 208.333 3' R$0,0< R$ 206.333,3' RS O,OC
RS 10.000.000.0C RS 6.513.800,2! R$ 6.513 806,2~
Pá g ma 1
1 ofS
Simulações Propostaa PJ NISA - Município de Pato Branco/PR
Assunto: Simulações Propostaa FINISA - Município de Pato Branco/PR
De: "REGOVCV - RE Governo Cascavel/PR" <regovcv@caixa.gov.br>
Data: 28/01/2022 16:42
Para: 'Projetos - Nézio José da Silva' <projetos3@patobranco.pr.gov.br>
CC: Andre Yukio Takabayashi <andre.yukio@caixa.gov.br>, Carlos Andre Correa Cardoso
<carlos.c.cardoso@caixa.gov.br>, Ramires Rodrigues de Souza <ramires.souza@caixa.gov.br>,
Douglas Ribeiro Pimentel <douglas.pimentel@caixa.gov.br>
Ao
Municlpio de Pato Branco/PR
Senhor Prefeito Municipal,
1 Conforme reunião no dia 25/01, o município tem interesse em 4 operações de financiamento
totalizando R$ 33,7 Milhões, segue as simulações para avaliação.
2 Esclarecemos que a taxa simulado Inicial é de 140% de COI, sendo que há possibilidade de baixar a
taxa de juros conforme reciprocidades junto à CAIXA.
a. Informamos que na simulação está indicada as reciprocidades existentes e aquelas que podem ser
negociadas.
3 O Programa FINISA tem objetivo financiar recursos enquadradas em Despesas de Capital, sendo
possível financiar as mais diversas ações por exemplo: Aquisição de Terreno, Aquisições de Máquinas,
Veículos, Mobiliários, Ações em Infraestrutura Urbana e Rural, Edificações Públicas, Iluminação,
Energia Fotovoltaica, dentre outros.
a. O Prazo Total é de até 120 meses, sendo no máximo 24 meses de carência.
b. A operação será por SAC, onde o Municlpio pagará menos que o sistema PRICE.
c. Não há análise de projeto e orçamento.
d. O recurso é depositado sem a necessidade de vistoria, o recurso é antecipado.
e. Contratação em até 30 dias após aprovação da lei.
4 PROPOSTA DER$ 4.700.000,00 para Pavimentação.
a. Carência 12 meses
b. Amortização 84 meses
e. 3 Parcelas Semestrais
d. Garantia FPM
24/03/2022 15:24
Simulações Propostaa FINISA • Munlclpio de Pato Branco/PR
CAIXA
PROPOSTA FINISA
DATA 28/01/2022
MUNiÔPIO PATO BRANCO
... - -- ~ . - .·.
PROPO$TAJ)lNEGÓ'CIÓS'C0M A éAOCA -~;- = _;:.. _- .. ~ -
·:· -- FUNDES
Fundos de Investimentos
VALOR OE R$ PR()D,lliôs ,, Operações de Crt!ditos
4.700,000,00 ~ESNA , Arrecadação/Coobrança
CAIJCI\ -- Con:si:inado
INVESTIMENTO --. \ ··.
Folh11 de Pagamento •;..
.. ' Transferi ncfa5 Especia is " -
1-~_,_, _ m,.. _ '-~'- iA· --'"...;. ' +-- --- 1_2_m_ c_se_s ___ ~pAÕ ~os Á _ FAi
P-M~R'ÍlzA~o -:_ 84 me se ~ TRANSFERIR PARA Quot.as • Sal6rlo Educação
1--~-.....,.-+-----------~CAOOI. .. CPP "
TptXA f-01 , .. : 9,15 ~
TAXAÔEJUROS ,' 140 OÍI rdo COI ,_
CAIXA
RS ·. 4. 7ào.OOO' 00
Taxa de Juros 12,81 % a.a.
Juros- "~ 1 ·'Amortiza cão
TOTAL 11$ ,.. 2.397.28'7,oo 1 llS 4.700.000,00
Valor Máximo de Parcela R$ .- 106.663 70
Comissão de E•truturadio 119 · .. .··. 94.00000
TOTAL A PAGAR RS ' .- ... 7.191°.2.87,00
5 PROPOSTA DE R$ 9.000.000,00 para Usina Fotovoltaica.
a. Carência 12 meses
b. Amortização 84 meses
c. 2 Parcelas Semestrais
d. Garantia FPM
2 ors 24/03/ 2022 15:24
6
3 ofS
Simulações Propostaa FINISA - Munidpio de Pato Branco/PR
CAIJfA
....... •-.
MUNldPIO .:..: ;
V,ALÓR.DE
/.!~TIM_UJTO , R$
PROPOSTA FIN ISA
PATO BRANCO
9.000.000,00
DATA 28/01/2022 .,_ - •i· :·· ,,, . -._ ... ·-
. PROPOSTA PÜJÉG-Ó'CIOS COM A CAIXA - • • - T • , •
·- '
PROOúTOS
EXl~TESNf..· CAÚ<Á .· •
FUNOEB
Fundos de Investimentos
Oper11ções de Créditos
Arrecadação/ Co obranç11
_ Consginado
Folha de Pa~amf/lto
.... · Transferências Especiais
~RfNÓÃ . . - 12 meses 1--~ -..,. ...., ·· t-------------1PRODITTOSA ,_ F~
~?RTI~ÇÃo ... 84 meses TRANSFERJÍI PAIÍÃ Quotêis - sálárro Educação
1-------..-t------ --- ---ICAJ)(A' CPP . . .
TAXAC.f)I .. 9,15 %
TÁXA OE JUROS . .· . 14Q,OO % do COI
TOTAL
Valor MáMlmo de Parcela
Comissão de Estruturac~o
TOTAL A PAGAR
PROPOSTA DE R$ 10.000.000,00 para Parque de Máquinas.
a. Ca rência 12 meses
b. Amortização 84 meses
e. 2 Parcelas Semestrais
d. Garantia FPM
RS
CAIXA.
9.o'rio.ooo.oo
Taka deduros 12,81 % à.ti:
, , Juros 1 ·Amortluu:ão
.RS --4.843.037 62 l l\S 9.000.000 00
RS , ·. 204.249 6S
RS . ' ~ . : : . iso:ooo,oo
RS . ;· .. - . 14.023.037 62
24/03/ 2022 15:24
4 ofS
Simul;ições Proposta;i FINISA • Municlpio de Pato Branco/PR
CAIXA
PROPOSTA FINISA
DATA 28/01/2022 ~, -. - . ... ,_,. - '"' - · ... ' - _.,.,. ·-
MÍJNICÍPIO PATO BRANCO PROPOST~ ôE iGÓétos COM P.-CAIXA .. .... -- - -- ~- =- ,, • .j...• ' - : ; ·• - - • • - •
" . - •, .. ... FUNOEB -
Fundos de Investimentos
VÂLORDE F>f\ooüfos. · Operações de Créditos
R$ - . · -
INVES1i~ENTO 10.000.000,00 EXISTENTES NA Atrecadação / Coobr ança . CAIXA Consginado
"i• Folha de Pagamento . .. , . . ·. Tr11nsíerêncins Especiais -· ·. ÇARÉNCIA~.· 12 meses P~oour9s A . . ~· ~ FAF
Mº~~Çfio " 84 meses TRANSFERIR PARA Qu!)tcs · _Salário Educação CAIXA·:·. . . ~ . CPP '-
" r.~~01 ., 9,15 %
' -
TAXA.OE JUROS : .. 140,00 %do COI ' ..
CAIXA~.
R$ 10.000~000.0Ô 'Tàxa de jurqs.12,81 % it.'a.
Juros 1 .Aiilortlzacão
TOT/\l RS ,5.381.152 91 I RS 10.000:000 00
Valor Máximo de Parcela RS -·~ . . . • ·• . 226.944,04
Comls~o de ü truturacão RS . .. 200.000,00
TOTAL A PAGAR ns : ... 15.581;152 91
7 PROPOSTA DE R$ 10.000.000,00 para Parque Biotecnológico.
a. Carência 12 meses
b. Amortização 84 meses
e. 2 Parcelas Semestrais
d. Garantia FPM
24/03/2022 15:24
5 ofS
Simulações Propostaa foi NISA - Munldplo de Pato Branco/PR
CAIXA
PROPOSTA FINISA
.-. : -·- ' '. : ·_. .. -. ·-...
··- . ~
VALQRQE ~- ·
!N)IESTIMENW ·
:.. ·~
PATO BRANCO
R$ 10.000.000,00
PRa°DuTOS
ÊXISJÍ!flÊs.NA '~
CAIXA
DATA 28/01/2022
FUNDE6
Fundos de ltwe.stimmtos
Optr11ções de Créditos
Arrecadação/ Coobrança
Con.salnado
folha de P11g11mento
Transferências Especiais -~ ; . . .
CARfN<;JA 12 meses ._· -· -'-' ......_. ·- · --+------------1PROD4JOS A FAf
AMORTrzA~Q · 84 meses TRANSfERI~ PARA Quol:lls - Silhírlo Edué.açílo
1-'_-_ -'"·· -. -=-~....,. -- __,1------------1(A1XA' - :-_ .:· . . CPP .. ·. .
T~ Ô?I . ~: ~ 9,15 %
TAXAOEJURO-S , 140 00 % do' COI
CAIXA
R$ 10.000.000.00 .Taxe de Juros 12,81 % a.a .
Jurôs . :·1- Amortlzac&o
TOTAL R$ s.1el.is2,91 I R$10.l>ôo.ooo oo
Valor Máximo de Parcela R$ . - 2.26.944 04
Comlnllo de Estruturacão ·R$ - 200.000,00
TOTAL A PllGl\R RS .: ' 15.581.152,91
- Informamos que a simulação acima é uma estimativa, sendo que os valores sofre
alterações conforme taxa COI, data da contratação e data de desembolso.
- A taxa de Estruturação deverá ser P-aga 50% antes da contratação e 50% antes
do 1° desembolso.
8 Estamos à disposição para esclarecimentos e ficamos no aguardo de um retorno.
Atenciosamente.
Andre Yukio Takabayashi
Supervisor de Filial Governo
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR
Carlos Andre Correa Cardoso
Coordenador de Filial
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR
Célia Américo Alves lzidoro
Gerente de Filial
Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR
24/03/ 2022 15:24
1
i
1 of2
Re: Simulações - PATO llll~NCO
Assunto: Re: Simulações - PATO BRANCO
De: Delse Israel <deise.lsrael@fomento.pr.gov.br>
Data: 01/02/2022 12:42
Para: Projetos - Nézio José da Silva <projetos3@patobranco.pr.gov.br>
CC: Handy Charles Uns Juvencio Bueno <handy@fomento.pr.gov.br>, Ozir Clavius Rodrigues <ozirrodrigues@fomento.pr.gov.br>
Boa tarde Nézio,
Conforme solicitado, segue em anexo simulações de financiamentos junto a Fomento Paraná.
Atenciosamente,
_j
Delse Israel
Analista de Desenvolvimento
Gerência de Operações do Setor Público - DISEP-2
55 ( 41) 3235-7724
www.fomento.pr.gov.br
Ouvidoria 08006448887
Em 01/02/2022 às 09:16 horas, "Projetos - Nézio José da Silva" <projetos3@patobranco.pr.gov.br>
escreveu:
Deise,
Bom dial
Solicitamos elaborar as seguintes simulações para análise de pedido de crédito junto à
FOMENTO PARANÁ:
[õ ;;;:= -=--- -~-- --~ ~j --~--- ~ e~lh~ -"J
jl_ . ~ !I_ __ Pa~iment~!ão asfáltica .. J[___ _ 4,7 J
,, ____ 2 . __ J ----- ~~~~?~ ·-- J[ ___ --- --~ jl 3 !I Energia fotovoltalca _ _j[ _ _ ?'º.. 1
i[ _____ 4 ____ :1 _ Máqu~e~~~~ __ J[ ______ ~~ -··- __! L .. L. __ JI____ -3~!? ___ l
At.te.
_!;1.ti1. Nézio José da Silva
t ~J 11Cf IO ot Ge~ lio de Pr cjctos
~ PATO BRANCO Rua Crrimuru 271I CEntro 1 W BSSOl-064
Setor de Projetos Fone ~6 3220.1533 jpr s3 rzn co.p gov br
htt p:lfpatob r !OCO. pr ~~ . br /
P•to Brt nco-PR
24/03/ 2022 14:48
2 of 2
Re: Simulações· PATO BRANCO
• • ~ Livre de vlrus. www.avast.com.
PAT0%20BRANC0%20·%20slmula%C3%A 7
%C3%B5es%20de%20financlamentos.pdf
O bytes
21/03/2022 14:48
PATO BRANCO
Simulações de financiamentos.
01. COMPONENTE: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
,. MUNICÍPIO'. ·-t. - - VALOR CONTRATO DATÁ-CONTRATACAO
.' Páfo Brancó· · RS4. 700.000,00 '
,
.• L • -03/03/2022 , ... - - ·'
' . , - . . -· - ·-
.. INDEXADOR .. -SPREAD CARÊNCIA · ÃMORTÍZAçÃo ~- TOTAL '" -· ";; ' ----- -= . :· -- _-_ .. _ _1 -': . - ..
IPCA 1 :: lÓ,06% .. :.· - 3,00% 12 meses 84meses 96meses - TAXA DE:JVROS ATUAl:(a.a:L . TAXA DE JUROS ATUAl'ta'.m.) ' - 13,36% 1,05%
OBSERVAÇÕES:
1) Os dados apresentados consistem em uma SIMULAÇÃO do financiamento, cujos valores reais
podem sofrer variação de acordo com o cronograma de desembolso e a evolução do inde><ador IPCA
ao longo do tempo.
li) Os cálculos baseiam-se no valor atual do indexador IPCA e nas projeções de longo prazo
elaboradas e divulgadas pelo boletlm focus, entre outras instituições financeiras de referência.
Ili) O SFM não possui quaisquer tarifas adicionais (TAC, TCC, e afins), portanto os cálculos
apresentados correspondem ao Custo Efetivo Total (CET) da operação .
..
ÁNO. !l'il Af\!IOllÍÍzAÇÃO 1 ·JVRb·s 1 VALORDAS PARCELÀS
2022 R$ - R$ 275.807,08 R$ 275.807,08
2023 R$ 410.472,42 R$ 293.300,72 R$ 703.773,14
2024 R$ 580.827,52 R$ 247.491,01 R$ 828.318,53
2025 R$ 618.140,78 R$ 209.153,62 R$ 827.294,40
2026 R$ 657.217,07 R$ 169.747,86 R$ 826.964,93
2027 R$ 698.311,65 R$ 128.649,74 R$ 826.961,39
2028 R$ 742.034,32 R$ 84.887,21 R$ 826.921,53
2029 R$ 788.329,02 R$ 38.683,21 R$ 827.012,23
2030 R$ 204.667,22 R$ 2.085,78 R$ 206.753,00
Totâl C'ierall R$ -4.100:0oo,oo R$ 1.449.8Ô6,Z3 R$ ·'6.149.806123 ~
02. COMPONENTE: SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO
MUNICIPIO -- --· - 'VALOR CONTRATO -- - DATA CONTRATACAO ·
Pato Branoo. .. •· ll$ 9.ooo.o<io,ô"o __ . .. ' : 03/<i3/2g22 . _ ,
INOWDÕR .... : ··sP'R"E4o CARÊNÇIÃ . '\MoRi1iAÇÃ~ : _ rorA~ ._ -- - - - -- - .
IPCA 1 . ; .l!),06% ' 3,00% 12 me.ses 84 meses 96 meses
. ~ _ e TAXA-DE JUROS ATUÁL (Ú.) -_- . TÀXA D~ JUIJOS ATUAÜa.-m;) - ~: .
13,36% 1,05%
OBSERVAÇÕES:
I} Os dados apresentados consistem em uma SIMULAÇÃO do financiamento, cujos valores reais
podem sofrer variação de acordo com o cronograma de desembolso e a evolução do indexador IPCA
ao longo do tempo.
li) Os cálculos baseiam-se no valor atual do Indexador IPCA e nas projeções de longo prazo
elaboradas e divulgadas pelo boletim focus, entre outras instituições financeiras de referência.
Ili} O SFM não possui quaisquer tarifas adicionais (TAC, TCC, e afins}, portanto os cálculos
apre.sentados correspondem ao Custo Efetivo Total (CET) da operação.
ANO fl1'] AMOIHIZAÇÃO ., )URQS.' , 1 VALOR QAS PARCELAS
2022 R$ - R$ 528.141,26 R$ 528.141,26
2023 R$ 786.011,04 R$ 561.639,68 R$ 1.347.650, 72
2024 R$ 1.112.222,90 R$ 473.918,98 R$ 1.586.141,88
2025 R$ 1.183.673,82 R$ 400.506,93 R$ 1.584.180, 75
2026 R$ 1.258.500, 78 R$ 325.049,07 R$ 1.583.549,85
2027 R$ 1.337.192,50 R$ 246.350,55 R$ 1.583.543,05
2028 R$ 1.420.916, 77 R$ 162.549,96 R$ 1.583.466, 73
2029 R$ 1.509.566,23 R$ 74.074,22 R$ 1.583.640,45
2030 R$ 391.915,96 R$ 3.994,05 R$ 395.910,01
Totàl Geral 1 Rf 9:000.000;00 R$ :·2. 7i6.i24, 70 !lS U•776.224,70
03. COMPONENTE: CENTRO OE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
'· _: ·, MUNlciPIO: VALOR CONTRATO . ' . ---DATA CONTRATArKo
R$5.000.000,0Ô . º- _ - . "' .. 03/03/2022 .
SPREAD CARbkiA - ~MORTIZA~O 1
TOTAL . . •-::...-:
IPCA 1 10,06% 3,00% 12 meses 84 meses 96 meses
' -TAXA ·oE)!JROS ATUAL (a.ii.) .TAXA ÓE JUR"os-ATUAL (1.m,) .
13,36% 1,05%
OBSERVAÇÕES:
1) Os dados apresentados consistem em uma SIMULAÇÃO do financiamento, cujos valores reais
podem sofrer variação de acordo com o cronograma de desembolso e a evolução do Indexador IPCA
ao longo do tempo.
li) Os cálculos baseiam-se no valor atual do Indexador IPCA e nas projeções de longo prazo
elaboradas e divulgadas pelo boletim Focus, entre outras instituições financeiras de referência.
Ili) O SFM não possui quaisquer tarifas adicionais (TAC, TCC, e afins), portanto os cálculos
apresentados correspondem ao Custo Efetivo Total (CET) da operação .
. ·ANO-ÍYI . A!ViÔRTIZAÇÃO . JUROS VALO!\ DAS PAACElA.S
2022 R$ - R$ 293.411,80 R$ 293.411,80
2023 R$ 436.672,78 R$ 312.022,07 R$ 748.694,85
2024 R$ 617.901,61 R$ 263.288,32 R$ 881.189,93
2025 R$ 657.596,55 R$ 222.503,87 R$ 880.100,42
2026 R$ 699.167,14 R$ 180.582,80 R$ 879.749,94
2027 R$ 742.884,72 R$ 136.861,41 R$ 879.746,13
2028 R$ 789.398,21 R$ 90.305,53 R$ 879.703,74
2029 R$ 838.647,91 R$ 41.152,34 R$ 879.800,25
2030 R$ 217.731,08 R$ 2.218,91 R$ 219.949,99
Total Geral 1 R$ S.OOo.000,00 R$ 1.542.347,05 R$ 6.542.347~95
04. COMPONENTE: EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
.. ·-:MUNICÍPIO .. -
'"VALOR CONTRATO . - . .- . , :DATA.CQN.TRATAtÃO . -- - -.. .. - ~
,. _ ~ Patci'ara'r:ico ... , .. , R$-10.00Q,i>QO,OO . - ... .. _Ó3/0l/2022 -.• «· ~
- : . . :' INDE~DO!l - ~ SPREAD . éARÊNCiA ' : AMORTIZA~O 1-. TOTAt .. : -·
IPCA 1- - . _i0,06% .. ' 3,00% 12meses 48 meses 1 60 meses
. TÀXA OE JÚ~bs ATUA( (â.a .) . : - TAXA DE JUROS AT.U.AL (a.m.) , . - - ..
13,36% 1,05%
OBSERVAÇÕES:
1) Os dados apresentados consistem em uma SIMULAÇÃO do financiamento, cujos valores
reais podem sofrer variação de acordo com o cronograma de desembolso e a evolução do
Indexador IPCA ao longo do tempo.
11) Os cálculos baseiam-se no valor atual do Indexador IPCA e nas projeções de longo prazo
e laboradas e divulgadas pelo boletim Focus, entre outras Instituições financeiras de
referência .
Ili) O SFM não possui quaisquer tarifas adicionais (TAC, TCC, e afins), portanto os cálculos
apresentados correspondem ao Custo Efetivo Total (CET) da operação .
. .
' ANO liil · AMO.RTtZAçÃo. I 1 VALOR DAS-PARCE(AS
2022 RS - R$ 586.823,61 R$ 586.823,61
2023 R$ 1.688.615,00 R$ 607.064,13 R$ 2.295.679,13
2024 R$ 2.383.325,92 R$ 444.476,91 R$ 2.827.802,83
2025 R$ 2.534.716,84 R$ 291.232,57 R$ 2.825.949,41
2026 R$ 2.693.937,08 R$ 131.839,52 R$ 2.825.776,60
2027 R$ 699.405,16 R$ 7.017,36 R$ 706.422,52
Totâl Geral 1 R$':10.00Ó.OOO,oo R$ 2.0W.454,10 R$ i2.06s.454,10 .
'\}~1"'?# MUNIC(PIO OE
ill1 PATO BRANCO ~ Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Pllbllcos Deparlamenlo de Obras o Serviços Urbanos
Rua Flore lo Zandon~. 2155, Bairro Pinheirinho • CEP 05.506·010 • Pato Branco • PR
46 3220.6038 garagemOpatobranco.pr.gov.br www.palobranco.pr.govbr
TOTAL OE DESPESAS NO PER(ODO DE 0110112013 A 3 1/1212020. COM CAMINHÕES E MÁQUINAS
SECRETARIA DA
AGRICULTURA -
QUANTIDADE DESCRIÇÃO DESPESAS
6 Caminhões basculantes R$2.162.270,00
2 Tratores de esteira R$192.795 00
2 Tratores de pneus R$155.517,00
2 Moto niveladora R$702.273,00
2 Carregadeiras R$404.007 00
2 Retro escavadeira R$240.140,00
1 Escavadeira Hidráulica R$ 295.215,00
2 Rolo vibrador R$449.819,00
1 Britador móvel R$ 118.082,00
SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE
4 Caminhões basculantes R$235.137 ,00
1 Caminhão bruke R$137.538,73
1 Caminhão tanque R$85.503,00
9 Caminhões coletores de lixo R$ 2.392.197,00
1 Trator de pneu R$57 .107 ,23
1 trator de esteira doeção DER R$261.788,91
1 Retro escavadeira Cat 416 D R$ 227.315,45
1 Escavadeira Hidráulica PC 150 R$255. 784 19
SECRETARIA DE
ENGENHARIA E OBRAS
6 Caminhões basculantes R$787.857,00
2 Caminhão prancha/plataforma R$154.708,00
1 Caminhão espagidor R$28.548,00
1 Caminhao tanque 1519 R$166.680,00
2 carregadeiras R$458.234,00
1 Mini carregadeira R$10.623,00
1 Retro escavadeira R$108.175, 71
1 Rolo compactador R$48.457,79
Rolo vibrador 7 pneus R$68.640,00
1 (inoperante)
1 Mini escavadeira R$714,00
1 Escavadeira Hidráulica J.D R$28.487,54
Total R$ 10.233.584,64
·
MUNICf PIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO l"AAAllÁ GAWIETE 00 PREFEITlJ
Cãmara Municipal do Palo Branco
111111111111111111111111m1111
PROTOCOLO GERAL 716/2022
Data: 29/0312022 . Horarlo: 15:50
LoglslaUvo . OE 25/2022
Ofício nº 96/AL Pato Branco, 29 de março de 2022.
Prezado Vereador,
Viemos através deste encaminhar documentação extra a ser anexada aos PL
188, 189, 190 e 191/2021 solicitado na reunião do dia 22 de março.
Adernais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Francleli
Assessora de ' o Tamagno
ntos Legislativos
1 of1
Simulações· Proposta PINISA ·Município de Pato Branco/PR
Assunto: Simulações - Proposta FINISA - Município de Pato Branco/PR
De: "REGOVCV - RE Governo Cascavel/PR" <regovcv@caixa.gov.br>
Data: 29/03/2022 13:46
Para: 'Projetos - Nézio José da Silva' <projetos3@patobranco.pr.gov.br>, 'Projetos - Satiro Bertol Jr'
<projetos@patobranco.pr.gov.br>
CC: Andre Yukio Takabayashi <andre.yukio@caixa.gov.br>, Carlos Andre Correa Cardoso
<carlos.c.cardoso@caixa.gov.br>, Carmen Damin <carmen.damin@caixa.gov.br>, SEG6683PR - SE
Governo Oeste do Parana/PR <seg6683pr@caixa.gov.br>
A
Prefeitura Municipal de Pato Branco/PR
Prezado Nézio,
1 Conforme solicitado, segue abaixo as simulações:
a. Projeto 01
AB ~A
PROPOSTA FINISA
DATA 29/03/2022
~ ·. M~WciPIO PATO BRANCO PROPOSTA DE·NEGÓOIOS COM A CAIXÀ .. ..
FUNOEB
Fundos de lnveltimentos
PRODUTOS Operações de Crédito!
VALOR DE R$ 4. 700.000,00 exismrn.s NA Arrecadação/ Coobranç a
INVESTIMENTO CAIXA Consglnado
folha de Pa,amento
Transfer ências Esp eciais
PIX
CAWl_CIA 12 meses
PRODÜTOSA
A"'10RTTZAÇÀO 48 meses TRANSFERIR PARA A negociar
CAIXA
TÁXACbl. -. -. 11,65 % ..
TAXA OE JUROS . 1!30,00 Yod.oCOI
CAIXA
R$ 4~700.000.00
Taxa de Juro.5 15;15 % á·:a·.
Juros 1 · Amortizado
TOTAl RS J,259.780,851 RS 4.700.000,00
V~lor Máximo de Parcela RS 166.72.9;:11
Comissão de Estrutuncfo R$ 94.000,00
TOTAL A PAGAR R$ ., 6.053.788,85
b. Projeto 02
29/03/ 2022 11:19
Simulações - Proposta FINISA - Município de Pato 13ranco/PR
PROPOSTA FINISA
DATA 29/03/2022
...
MUNICÍPIO PATO BRANCO PROPOSTA OE NÊGÓCIOS COM A CAIXA .. · . ·. FUNDES
· Fundos de Investimentos
PRODUTOS Operações de Créditos
VALOR OE R$ 9.000.000,00 EXIST~NA Arrecadação/ Coobrança
l~ivESTI~ITO Coniginado CA~ Folha de Pagamento
Transferências E:;pecla i:;
.. · PIX
' CARÊNCl.A 12 ~ses '
PRODUTOS A
A_MORTIZAÇÃO 48 meses TRANSFERIR e ARÁ A negoci ar
·'· CAIXI\
TAXA COI 11,65 %
TAXA OE JUROS 130,00 %do COI
CAIXA
R$ 9.ooo.ooo.o·o
Taxa de Juros 15,15 % a.a.
Juros 1 Amortlzacão
TOTAL RS 2.412.361,62 IRS 9.obo.ooo,oo
Vilar Máximo de Pilrcel• RS 319.268,88
Comiuào de E...truluricào RS 180.000,00
TOTAL A PAGAR RS 11.592.361,62
e. Projeto 03
(Al ~-4
PROPOSTA FINISA
DATA 29/03/2022 , ·~ ~·
MUNICÍPfü ·. PATO BRANCO PRO_POS°'!"Á, l;>~ ~EGÓCtoS. C.OM:A CAIXA . ·- ' -.. " ~ ; ·. -.·· - .
1 FUllOEB
. Fundos de Investimentos
' Operações de Créditos PROOUTÓS VALOR DE R$ 10.000.000,00 Eí<ISTENTES NA Arrecadaç ão/ Coobra nça
itJIJEsnME~rTO CAIXA · Cons!lnado -·· · Folhe de Pagamento
Transferencia s ú peclals
~- .. PIX
C.ARÊtlCIA 12 meses '
AMORTIZAÇÃO
PRÓOUTOSJ\
48 meses TRAN5~ERIR P~RA:. A ne&oclar
CAIXA
TAXA COI - 11,65 %
TAXA DE JUROS 130,00. i6 do COI
CAlxA
R$ _. ,
10.000.000.00
· Taxa de Juros 15,15 % a.a .
Juros . . 1 Amortização
TOTAL RS 2,680.401,80 I R$ 10.000.000,00
V•lor Máximo de PH<eia RS 954.743.lO
Comiuio de E...truturaçào RS 200.000,00
TOTAL A PAGAR RS 12.880.401,80
2 of '1 29/03/ 2022 'l-: 9
3 of 4
Simulações - Proposta FINIS/\ - Município de Pato Branco/ PR
2 Estamos a disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente.
Andre Yukio Takabayashi
Supervisor de Filial Governo
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR
Carlos Andre Correa Cardoso
Coordenador de Filial
Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR
De: Projetos - Nézio José da Silva <projetos3@patobranco.pr.gov.br>
Enviada em: quinta-feira, 24 de março de 2022 15:20
Para: Andre Yukio Takabayashi <andre.yukio@caixa.gov.br>
Assunto: Simulações
Prezado senhor Andre.
Cumprimentando-o solicito nos enviar simulações para obtenção de crédito,
conforme especificado abaixo:
1. Projeto Pavimentação Asfaltica - Valor R$ 4, 7 milhões de reais.
Prazo de carência: 12 meses
Prazo para pagamento de 48 meses
2. Projeto para instalação de sistemas de energia fotovoltaica - Valor R$ 9,0 milhões de reais.
Prazo de carência: 12 meses
Prazo para pagamento de 48 meses
3. Projeto Para aquisição de maquinas e equipamentos rodoviários - Valor R$ 10,0 milhões de
reais.
Prazo de carência: 12 meses
Prazo para pagamento de 48 meses
Aguardamos.
'ii:ii',. Nél io José da !iilva ~,_Ja ! 1w11 .r;ff'it1 llli Ge~tâo de Projetos
? PATO BRANCO Ru 3 Cm111 utu 271 I Centro 1 CEP SSSOl-01)'1
Setor de Projetos Fone 46 3220.1533 J proje tos3@p:cobranco. pr ov r
htlp:// patobr anco.pr .gov.brf
l'êto Br•nco·PR
29/03/2022 11:49
A2
Novos ministros tomam
posse no Palácio do
Planalto
Agência Brasil
Tomaram posse na manhã de amem (3 1) os novos
ministros do governo do presidente Jalr Bolsonaro. du·
rantc cerimônia no Palácio do Planalto.
Os decretos com as exonerações a pedido dos mi·
nistros fo ram publicados mais cedo no Diário Oficial da
União (DOU). A saída abre aos que de.Lx aram as funções
a possibilidade de se candidatarem a cargos públicos nas
próximas eleições.
Durante a cerimónia em que fo ram assinados os atos
de posse dos no\"OS ministros. Bolsonaro agradeceu aos
que deixaram os ca rgos e desejou boa sorte aos novos
ocupantes da E.splanada. "Até perguntei: vocês têm certeza dessa decisão de assumir? Porque não é fácil. serão
olhados com lupa·. disse Bo!sonaro que Informou já ter
se reu nido com os novos ministros há dois dias.
No f\llnistério da Ciência. Tecnologia e Inovações. o
ministro Marcos César Pontes passou o cargo para Paulo César Rezende Alvim. Ao prestar contas da sua atuação frente à pasta. Pontes destacou como uma das realizações a produção nacional de vacinas contra doenças
como a covid-19, a febre-amarela, dengue e chicungunya.
Já Rogério Marinho deLxou o Ministério do Desenvolvimento Regional. pasta que terá à fre nte Daniel de
Oli\·eira Duarte Ferreira. O f\linistério do Turismo sem
comandado por Carlos Alberto Gomes de Brito. que substitui Gilson Machado.
O f\linlstério da Cidadania fi cará a cargo de Ronaldo
Vieira Bento. que assume o cargo no lugar de João Roma.
Darnarcs Alws deixa o f\linlstérlo da Mulher. da Família e dos Direitos Humanos. que será comandado agora por Cristiane Rodrigues Biitto. No l\linistêrio do Trabalho e Pre\1dêncla. Onyx Lorcnzoni foi substituído por
José Carlos Oli\•eira.
Já no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. a ministra Tereza Cristina dá lugar a Marcos Montes Cordeiro. No Ministério da infraestrutura. sal Tarcíslo
Gomes de Freitas e entra em seu lugar Marcelo Sampaio.
Quem também se despediu do cargo foi a ministra
da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que dá lugar a
Célio Faria Jtinlor. A e.x-mlnlstra voha a ocupar sua \'aga
como deputada federal
Durante a cerimônia foram assinados os atos de posse dos novos ministros
Su:>OESTE
AHNOIMENTO NO PARANÁ, LITORAL CATARINENSE
E GRANO E SÃO PAULO
PATO BRANCO · PR
l::Ul N;-:/i.;..( Cv00-;,0 6.l / 6.> ~1 ~pet.YF,.l
CEP &!óOl I) I rc.o-: 46 tn5-9X6
dlarlodosudoeste.com.br
Câmara aprova mais de R$ 28
milhões em financiamentos
As aprovações ocorreram na sessfo ordinária de quarta-feira (30)
Cristina Vargas
cri stJ:natdi2óocfos~!e com.bc
Na quarta-feira (30). durante a
sessão ordinária da Câmara f\ lunlcipal de Pato Branco, fo ram aprovados
sete projetos de lei em primeira \'otação. sendo que quatro projetos são solicitações do Exernti\'O para fi nanciamentos. totalizando o valor de RS 28
milhões e 700 mil.
Também foi aprovado crédito suplementar de RS 5.60 6.876,83, para
reequilibrio econômico-financeiro da
obra de construção do Centro de Eventos. junto ao Parque de Exposições.
Os valores referentes aos financia·
mentos serão utilizados em pavimentação asfállica. construção do Polo de
Biotecnologia, aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota municipal e instalação de placas de energia
fotovoltaica nos imóveis do hlunicípio.
Pavimentação asfáJtica
Pelo Projeto de Lei nº 188, de
202 1, de autoria do E.xecuti\'O, foi
aprovada a conlrata~ o d~ upcrnç o
de crédito junto à Agência de fomento do Paraná S.A. no valor de RS 4 mi·
!hões e 700 mil, para a realização de
obras de pavimentação asfáltica.
Os trechos contemplados são: rua
das Garças. rua Antonia Catusso. rua
Papa João XXlll, rua Santa Fé, rua das
Siriemas. rua Duque de Caxias. rua Ta·
pir. rua Francisco Xavier, rua Soares
Bento, rua Matias de Albuquerque, rua
f\ larechal Costa e Silva, rua Brasília.
rua Pedro José da Sil\'a. rua ltapuã. rua
Antonio Garcez. rua Nereu Ramos. rua
Valdomiro Pastro e rua Nelson Cola.
Parque Biotecnológico
No valor de RS 5 milhões, foi apro-
\'ado o Projeto de Lri nº 189, de 202 1,
autorizando que o Executl\•o faça fi .
nanciamento, junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. para a constru·
ção do Polo de Biotecnologia.
De acordo com o projeto, o referido Parque Biotecnológico terá
l.020m2 de infraestrutura física. contendo cinco laboratórios: de Biologia
Molecular. de Tecnologia de Alimentos, de Microrganismos; de Bioprocessos e de Biomateriais e Biomedicina
Maquinários
Para aquisição de novas máquinas
e equipamentos da frota municipal. foi
aprm•ado o Projeto de Lei nº 190, de
202 1, para contratação de opcraç<io
de crédito junto à Agência de Fomento
do Paraná S.A. no valor RS 1 O milhôes.
Segundo o projeto. a intenção é licitar seis caminhões. seis caçambas basculante, uma carregadeira. uma escavadeira hidráulica. duas motos niveladoras.
um rolo compactador. uma fresadora de
asfalto e uma retroescavadelra
Energia fotovoltaica
Também de autoria do E.xecutivo.
foi aprovado o Projeto de Lei nº 19 1.
de 20 21. para contratação de opera·
ção de crédito j unto à Agência de Fomento do Paraná S.A. no valor de RS
9 milhões. para a instalação de placas
de energia foto\'Oltaica nos imóveis do
Município.
Conforme o projeto. ·a aquisição
dos equipamentos visa à redução de
gastos com energia elétrica nas unida·
des consumidoras do hlunicípio, uma
vez que são gastos. em média, RS 1 70
mil mensais. De acordo com o estudo
realizado. constatou-se que o investimento feito na aqulsiçào das placas de
energia foto\'Oltaica retomará em. no
máximo. cinco anos e meio·.
Turismo sustentável
O Projeto ele Lei nº 2 1 3. de 202 1.
de autoria do Executh'o, que autotiza
o Município a flnnar convênio com a
Agência de Desenvolvimento Rcgio·
nal do Sudoe.ste do Paraná também foi
aprovado.
O convênio tem como objcli\'O
·contribuir para a promoção. fortalecimento e desen\'Olvimento do turi.smo
sustentável no Munlclplo. bem como.
aumentar a visibilidade da cidade, desempenhando o importante papel na
busca de parcerias estratégicas e cap·
lação de recursos·.
Crédito
suplementar para
obras no Parque
No valor de RS 5.606.876.83. foi
aprovado o Projeto de Lei nº 18, de
2022. de autoria do E.xecuti\'O, que autoriza ahertura de crédito suplementar. O recurso será utilizado para o
pagamento do reequilíbrio econômico
-fi nanceiro à empresa Laca Engenharia Ltda .. em virtude do Contrato nº
1 5 1 /2020/GP. fi nnado entre o Município de Pato Branco e a referida empresa, para a construção do Centro de
Eventos.junto ao Parque de Exposições.
Revogação de leis
Na sessão também foi aprovado
projeto que re\•oga as leis municipals
por consolidação. De all!otia do Poder
Legislativo. o Projeto de Lei nº 2 15.
de 202 1, declara a remgaçào, para os
fins do disposto no A11. 14. § 3°, lnci·
so 1. da Lei Complementar Federal nº
95, de 26 de fevereiro de 1998. de leis
e dispositivos de Pato Branco implici·
tamente revogados ou cuja eficácia ou
validade encontre-se completamente
prejudicada. O projeto que re\•oga as
leis municipais por consolidação foi
aprovado junto com a Emenda n" 5, de
20 22.
CÂMARA MUNICIPAL DE
P JOBRA CO
Ofício nº 149/2022-DL
Pato Branco, 4 de abril de 2022.
Senhor Prefeito:
Enviamos a REDAÇÃO FINAL dos projetos de lei abaixo relacionados,
aprovados por este Legislativo nas sessões ordinárias realizadas nos dias 23 de março e 4 de
abril de 2022:
• PROJETO DE LEI Nº 18/2022, MENSAGEM Nº 11/2022, que autoriza a abertura de crédito
suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 5.606.876,83 (cinco milhões, seiscentos
e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) e dá outras
providências.
• PROJETO DE LEI Nº 188/2021, MENSAGEM Nº 128/2021, que autoriza a contratação de
operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a realização de obras
de pavimentação asfáltica, até o limite de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil
reais) e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 189/2021, MENSAGEM Nº 129/2021 , que autoriza a contratação de
operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo
de Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e
dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 190/2021, MENSAGEM Nº 130/2021, que autoriza a contratação de
operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para aquisição de novas
máquinas e equipamentos da frota do Município, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais) e dá outras providências.
e PROJETO DE LEI Nº 191/2021, MENSAGEM Nº 131/2021, que autoriza a contratação de
operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a instalação de
placas de energia fotovoltaica nos imóveis do Município, até o limite de R$ 9.000.000,00
(nove milhões de reais) e dá outras providências.
e PROJETO DE LEI Nº 213/2021, MENSAGEM Nº 149/2021, que autoriza o Município a
firmar Convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná e dá
outras providências.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Robson Cantu
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
L/.\U Ml íl 711NCO
PRESIDENTE
Assinado <fgi1almênte
ACT-Safe\'1eb051'04/2022 15:5$:03 ·03:00
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná
, , (46) 3272 - 1500 / 3272- 1512 í9
(81 http://www. patobranco. pr. leg.br / legislativo@patobranco. pr. leg.br
1 .
1
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATOBRA
PROJETO DE LEI N° 189/2021
Autoriza a contratação de operação de crédito
junto à Agência de Fomento do Paraná S.A,
para a construção do Polo de Biotecnologia no
Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais) e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com a
Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),
para a construção do Polo de Biotecnologia no Município.
Art. 2° Os prazos de amortização e carência, encargos financeiros e outras
condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas
pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, notadamente ao que dispõe o
normativo do Senado Federal, bem como às normas específicas da Agência de Fomento do
Paraná S.A.
Art. 3° Os recursos oriundos da operação de crédito de que trata esta Lei
deverão estar previstos na legislação orçamentária do Município (Plano Plurianual - PPA, Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) ou em créditos adicionais.
Parágrafo único. Anualmente o orçamento do Município consignará dotações
próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas, a partir do
exercício financeiro subsequente ao da contratação das operações de crédito.
Art. 4° Para a garantia da operação de crédito de que trata esta Lei, o Poder
Executivo fica autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A. as parcelas da quotaparte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Fundo
de Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os substituam, nos valores necessários
para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do contrato.
Art. 5° Para garantir o pagamento do principal atualizado, juros, multas e
demais encargos financeiros decorrentes da operação de que trata esta Lei, o Poder Executivo
poderá outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. mandato pleno para receber e dar
quitação das obrigações financeiras referidas no art. 4° desta Lei, com poderes para
substabelecer.
Art. 6° O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal, acrescido dos
juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, serão estabelecidos pelo
Poder Executivo e pela entidade financiadora e elencados no contrato de operação de crédito.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branc~ - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272-1512 (9
[8Jhtip://www.patobranco .pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
ESTADO no PARANÁ
PREFEITURA i\IUNTCTPAL DE PATO BRANCO
SF:CRf:TA IUA IH: GAlllNETE
LEI ili' 5.890, DE 5 m: AIJIUL DE 1011.
Autoriza a contratação de operação de crédito
junto à Agência de Fomento do Paraná S.i\,
para a constmção do Polo de Biotecnologia no
r-.fonicípio, até o limite de RS 5.000.000,00
(cinco miU1ões de reais) e dá outras
providências.
A Câ111 ara i\lunicipal de Palo Branco, Estado do Par:rn:í,
aprovou e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Arl. Iº Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação
de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o
limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a
constmçào do Polo de Biotecnologia no Município.
Art. 2º Os prazos de a111ort izaçào e carência, encargos
financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da
dívida a ser contratada, obedecerão às nonnas pertinentes
estabelecidas pelas autoridades monetárias federais,
notadamentc ao que dispõe o norlllativo do Senado Federal,
bem coll\o às nonnas específicas da Agência de Fomento do
Paraná S.A.
Arl. 3º Os recursos oriundos da operação de crédito de que
trata esta Lei deverão estar previstos na legislação orçamentá1ia
do Mu nicípio (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentá1ia Anual - LOA) ou em
créditos adicionais.
Parágrafo único. Anualmente o orçamento do Município
consignará dotações próprias para a amo11ização do principal e
dos acessórios das dívidas contratadas, a partir do exercício
financeiro subsequente ao da contratação das operações de
crédito.
Arl. 4º Para a garantia da operação de crédito de que trata esta
Lei, o Poder Executivo fica autorizado a ceder à Agência de
Fomento do Paraná S.A. as parcelas da quota-parte do Imposto
Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestação de Serviços de Transporte l nterestadual e
lntennunicipal e de Comunicação - !CMS e do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os
substituam, nos valores necessários para amortizar as
prestações do principal e dos acessórios, na fo1rna do contrato.
Art. 5° Para garantir o pagamento do principal atuali zado,
juros, multas c demais encargos financeiros decom:ntes da
operação de que trata esta Lei, o Poder Executivo poderá
outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. mandato pleno
para receber e dar quitação das obrigações financeiras referidas
no art. 4º desta Lei, com poderes para substabelecer.
Art. 6° O prazo e a fonna definitiva de pagamcuto do
principal, acrescido dos juros e demais encargos incidentes
sobre as operações fi nanceiras, serão estabelecidos pelo Poder
Executi vo e pela entidade financiadora e eleneados no contrato
de operação de c rédito.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, cm 5 de abril de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado p or:
Janayna Patricia Bo11oli Hammerschmidt
Código Td cntificador:83ESFAE I
Matéria publicada no Diário Ofi cial dos Municípios do Panrná
no dia 08/04/2022. Edição 2494
i\ verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
infonnando o código identificador no site:
https ://www.d iariom11n icipal .com. br/a1np/
86
Edição n°8116
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t.J ~Gt ~lb f'.w-.t SA...
AA r O'I ~ O"U'"d:l't u ,") 61 CH-.JU de q..,i rn K:i L-.: ~ e r1 ~h11::19,....
~~~..adaUt.rc·..., ,~~ ff'A.l•O.()niti;-.u O--....-.-u.V. .l[o)1 L.i
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........ ~~-- p~!of 1do pio'c.;lllt&>t~~, ... b">l;i6l(O"t'W'.!>
M $' ~ ~ o~-.n>Cb~ u..t:.~ ..,...... "'-la.t t ~ ~ h~
~t.1~~0.q-At'"Cl..a -. oA:.ow f.~IOl.'..,podvi o.Acr-_.:.r •A..""'°" Ol ir..-t>do
P.-r.t.S A. ~,....., ~ce.u t(.ll' 'f-h';-">dn~;-:i.-,r.....-uru~._, • .,. ~· ~
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'k:Mt.l~U 6> Prr.tSA.
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~A."Uil O.-. e.i_,o-6.;\r.t~
P~V>Oo A.._........... Oltl"'...,,..tno~~_;,lCQ"&.9"..-1~t.e1flÕP".U'61l~6J
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'f'rll• ?"Y.4.lt. ~r ... >O. cri61Qi:.t~n:> ~l.lli.o~ E•oo.t~ fa~ e~
·~óo _., dolP'10'\AS A. ni--Alna~ .. w~Sob-t~~i
or-~dia~ Prt. ~c.t$.w'.liçcc611 ~l~I~
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M. S' P.-. , _ ~:u oo p."l"OC~~ µ.:.. a.u., , t.-.... , ~ ,..~
o.o:r..• C..Cf~6'~hta8o!l sl., Of'oNll030.~~o.Mr.~ ~dllkr....,cio
F'.-r.IS A..~~ ,..., ~,U~eiJ~fl'....-<:.....,.,..~'"° *'- 'dca
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P..--i SA d o.....,._. O. PJ 5-(VJ OC<l.C•> (:r"O) nr-~ dt ~l pin 1 ~...,.» (!} f\:it:) 6e
lkl.~N~
Att..r Ol~CA~'Ur» ~~""~•o..h•co-&;et:i.0t~~ ,.
~à> Q do. k..t . - ~ <.t~ b .......,,,.-.H ,...,, ......... ~ , .. 1 ...
•·"!:';.'Cldu~.._...,. ,~~u .. ,q...i~on::r-a-:-nc»S.-~ o.1vll.t:.-o:c.o-o
ll~cspac&:nd.l~ót f'~6>~$A..
M)'O. ~~<~~df. O't> õ> Gtq""• ... n!.i Ut'~ ..... a.>u:.Uv "
kl<l~,;h<r,--.&it'<I 6> l.l..r id;IO~P~A.r.n...tif · f:PA.. ldâ 0.-.)":in o-..-.-ü-.u -l CO e
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~VQ... ~CI CJr\.ll":>lt't.> c» J..rotP.,U7.&q"6i~p-!v'.nf.r1 1
r-uu.r» do P'~ <li ó:»~ <.a 1111;.e.,n tv..ti"~ • • ~ 0> .. ~ ·~ ~A'f.,t»Uc.c:n-.":>;J..lo(..u~,..'l!HÓj!CF~
M..- PJnltJ.l"~tJ~~<•uM!Edtq...,.......,.~ el E•tor.""-'> Eu ~-.$> 1
UiÓll' • ~.,.. r-.u <» p,...,.. .. SA ;:••·~·•·u t..t 'l--<U~'\I e» ~C«U s.xn ~ ... u ~I .. (.rc.~« ~T;n 1 ).;b-t ~de Str'"o'Q.:11 doe f•r;S~ Hrt. ~...,i t
~.c:iptil ótC!Jcvic.w',.b --.::V.Se6) ..,.-.»0tP~~>(Ul\Lrlic..Pol·f"FtJ.wt-tlb'to
qA '-1 ~ ,....-q.\7u "t<tt1Jr.ot fM'I r.:J'1.lll' n VH":l"µi 6> ~ 1 Ól$ ~"*ot ,...,_. .. 6)0Cl"4"~
M.SºP.-tç...-orop_.--.»ó>r.T~~µ--..c ~, ,. («-..._,.,."''"Pl r~
~~~;lo><• (\oH: nu w:> L-. o P«« e.. ~ ~~ o.\791' • ~ (• Fcr-eM> cb P.r.i S A ~ r...-.., ~ ~ • dr cµbt;J.> i t~I f~rn
~'""- ótP l .... «rt~t't t-1"1 "'-~-..:: .... M.f"0
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• b-s.ao.:fná • .,dt plÇ>"'.-ta
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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J.:ois. 61 t<'l • 100-<0:tl.OO C?.-C'O a Nc-1 • ,~,...--t~ t!Cl.i'n 'dn..
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d
Ml'l~o~E·~,., .. w~~·>(,.crioSUW"l• l.,.......-Uclt a"'Wla~
P.-rJSAdol~.O.RS • 1)J@Oi)(~nt-õtt• ~~r...:S} F*"tRlllillç.&olO.
ctl'l\(..lp.F'o~~..,41..,-...........,
M2"0J ~6t.,-..,y.u;;.l.>• CM'lõcia..a."CM?:.sfr..-af-..:1 •o.o"1 0.~~ ·
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a.b'~ n:r~~ •.i:t. ~...-.u• ~dtf'~O~no>Sr~ te-rt4. «"«ro
Mrv-A: eçeV'e&-1 C..~dill! f'~~~.a SA
>.1. )'Os ~~~ü~.a.><'..--1~ 61 q..1 nu ...:1 Lei u ..... >n::.ry<F~ ,.,. i.,.sllç.lo cr~.1 4> l.t..r.c..i;ic l~ """'.........., • f-PA. l -1 <-t On"":-t• o-,......-üo'., · lOO •
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Registro de Pteços n.t 149/2022. P.artes: Munkip!o de Pato Branco e
lognecz & la9ntcz evento• Ltdo, Inscrita no CNPJ n• 11.327.461/0001-
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de Abril de 2021. Robson Cantu - Prefeito.
C~C'IO IXTu.HV-.'t:IUl'.ll Ol U ÚOt
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ap1tKlllJr ft"(LJ~o r.o l'f'l'º J~ 05 (cin.:o) t.!i.li., l.'\>nl.l<lo; J-1 publi..:J\io
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Resultados
PLO 189/2021 - Projeto de Lei Ordinária (!!)
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de
Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Processo: 189 / 2021
Protocolo: 3215/2021 Data Entrada: 4 de Novembro de 2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação: 30 de Março de 2022
4 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2022
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5.890, de 5 de abril de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste
edição nº 8116, de 8 de abril de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/4/2022. Edição nº 2494.
Matéria Anexada: ~uerímento nº 1318 de 2021 Data Anexação: 22 de Novembro de 2021
Matéria Anexada: Oficro Resposta às Pro~ões nº 428 de 2021 Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Matéria Anexada: Ofroo Resposta às Pro~ões nº 430 de 2021 Data Anexação: 24 de Novembro de 2021
Matéria Anexada: Parecer Comrssão Justrça e Redação nº 2 de 2022 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada: Parecer Comrssão Políticas Públrcas nº 5 de 2022 Data Anexação: 3 de Março de 2022
Matéria Anexada: Reçiuerjmento nº 180 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022
Matéria Anexada: ~Y.fün]ento nº 188 de 2022 Data Anexação: 10 de Março de 2022
Matéria Anexada: Oficro Resposta às o~ões nº 66 de 2022 Data Anexação: 18 de Março de 2022
Matéria Anexada: Parecer Comissão Or amento e Finanças nº 20 de 2022 Data Anexação: 28 de Março de 2022
Matéria Anexada: Ofício do Executivo nº 24 de 2022 Data Anexação: 29 de Março de 2022
Matéria Anexada: Ofício do Executivo nº 25 de 2022 Data Anexação: 29 de Março de 2022
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