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materia nº 189/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 189 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaAutoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
native_id16302

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-05 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5.890, de 5 de abril de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8116, de 8 de abril de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/4/2022. Edição nº 2494.
2022-04-04 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 149/2022-DL, datado de 4 de abril de 2022.
2022-04-04 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2022-04-01 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação.
2022-03-29 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2022-03-28 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2022-03-28 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF.
2022-03-18 Aguardando Parecer — Resposta ao requerimento encaminhada pelo Executivo Municipal.
2022-03-14 Aguardando resposta de requerimento — Considerando à aprovação do Requerimento nº 188/2022 em 14/3/2022, o prazo para emissão de parecer fica suspenso conforme o § 2º do art. 53 do Regimento Interno.
2022-03-04 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2022-03-03 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2022-03-03 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CPP.
2022-02-17 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2022-02-17 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CPP para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2022-02-17 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CJR.
2022-02-10 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2022-02-10 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2022-02-10 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Jurídico.
2021-11-08 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
2021-11-08 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em plenário.
2021-11-04 Recebido — Protocolo aceito pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-04T14:07:28.319429-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2022-03-30T14:06:55.094817-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 126

MUNICÍPIO DE 
PATOB co IETE 00 PREFFITO 
MENSAGEM Nº 129/2021 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111 li li 
PROTOCOLO GERAL 321 S/2021 
Data: 04/11/2021 - Horário: 09:37 
Legislativo - PLO 189/.2021 
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei,que visa obter autorização legislativa para contratação de operação de crédito 
junto à Fomento Paraná, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a 
construção do Parque Biotecnológico de Pato Branco. 
O referido Parque Biotecnológico terá 1.020m2 de infraestrutura física, contendo cinco 
laboratórios, onde as principais atividades serão: 
a) Laboratório de Biologia Molecular: planejado para o desenvolvimento de estudo de 
materiais genéticos e seus respectivos produtos de expressão; 
b) Laboratório de Tecnologia de Alimentos: planejado para o desenvolvimento de 
experimentos, principalmente relacionados aos produtos fermentados, sejam eles lácteos, 
alcoólicos ou acéticos, além do desenvolvimento de embutidos fermentados, cervejas, iogurtes, 
dentre outros. Será possível também a realização de análises de composição centesimal. fibras 
e teores de gorduras, garantindo total qualidade aos insumos desenvolvidos; 
c) Laboratório de Microrganismos: planejado para a bioprospecção e cultivo de fungos e 
bactérias, com aplicação biotecnológica; 
d) Laboratório de Bioprocessos: planejado para o desenvolvimento de fitoterápicos, 
fitocosméticos, biodefensivos, além de alimentos e outros bioprodutos; 
e)Laboratório de Biomateriais e Biomedicina: estará voltado para a inovação na área 
biomédica, desenvolvimento de biomateriais à base de titânio e suas ligas, bem como 
biopolímeros usados na medicina e odontologia. Além disso, o referido laboratório buscará, por 
meio da inovação de produtos, a modificação desses biomateriais usando nanotecnologia para 
a obtenção de dispositivos bioativos para a liberação de drogas, bem como o desenvolvimento 
de novas terapias a partir da utilização de extratos vegetais provenientes da flora brasileira, 
associados aos biomateriais desenvolvidos. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
DE 
RANCO EST/.00 00 PAAA'IÁ QA9!:,'ETE 00 PREFEITO 
As estruturas serão utilizadas em parceria com as universidades locais, instituições de 
pesquisa nacionais e internacionais, bem como empresas privadas, visando estratégias de 
open innovation (inovação aberta) para o desenvolvimento de pesquisa e inovação no setor de 
Biotecnologia, além da atração de novas empresas para o Município. 
Além disso, estima-se que serão realizados no Polo de Biotecnologia ao menos 30 
(trinta) cursos de formação, com foco em inovação e tecnologia nas áreas acima elencadas, e 
pelo menos 20 (vinte) pesquisas de média ou longa duração por ano, com o objetivo de 
fomentar a inserção da inovação e da tecnologia no Município. 
De acordo com a proposta da Fomento Paraná, os financiamentos para obras de 
infraestrutura básica terão prazo de 96 (noventa e seis) meses, com carência de 12 (doze) 
meses e taxa de juros de 1,41 % ao mês, variando conforme a economia nacional, com base no 
lndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e na Taxa de longo Prazo - TLP: 
Munlciplo:•!]· · : ~ 
Dados do Municiplo 
PR Juros TOIJI Juros MensJI C3pocld>d• (16'/, 
Popul~ç o !PDM Rt<upm lndexJdor Juros O O O RCL) 1' PJrcelJ 
75 %2 0.7917 Não 13 55 ~ 3 oo~; 15 97" a a 1 <1 ~ a m RS56 70HH93 
9 {,;, IFCA l?•n a a 
TU' 
~ ... 
EQUIPAMEllTOS E VEICULOS INFRAESTRUTURA BÁSICA Ccu·~• OBRA SOCIAL cw:.;r 
O:u:;1 
Yallll. íl$ IOll O:>.> O) C <e~tcllit 
Prazo 60 mesES 
c art!ncla 12 meses 
Valor ASSC>).OIJ)(I) C lltc•I<"' " 
Ptazo 96 meSf:s 
carêr.( la 12 ~s 
Pariodo 
Val•)I. RSJ(l(I 0"1.00 C Rec<Jcu:.V 
Prato. 120 meses 
Cat~ : 24 meses 
Per lodo 
A escolha do financiamento através da Fomento Paraná tem como base o histórico de 
relacionamento do Municipio com essa instituição, vinculada ao Governo do Estado, bem como 
a experiência técnica e operacional da instituição. 
Ademais, considerando que o financiamento de que trata o presente projeto caracteriza 
expansão da ação governamental, em atendimento ao disposto no art. 16, da lei 
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e ao contido nos arts. 3°, li e 5° da lei 
Municipal nº 5.787, de 2 de julho de 2021, encaminhamos anexas as seguintes in,formaç/ ões: 
Rua Caramuru. 271 • 85501 -060 • Palo Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PAAAllÁ GADmETE DO PREFEllO 
a) Impacto Financeiro Orçamentário no exercício de 2021 ; e 
b) Declaração da Disponibilidade Financeira e Orçamentária. 
Dessa forma, considerando a importância da matéria, bem como a proximidade do 
término dessa sessão legislativa, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado em 
regime de urgência ao que antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 27 de outubro 
de 2021 . 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Palo Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220. 1544 www.pnlobranco.pr.gov.b1 
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-~' Fls ,-, 't ~ r-::: '"~ U P I ' -·-· ,/ 
··~ ·" 
DE 
RANC ESTADO DO p,\fW!,\ GA9 NETE 00 PRCFE1fO 
PROJETO DE LEI Nº ~/2021 
Autoriza a contratação de operação de crédito 
junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, 
para a construção do Polo de Biotecnologia no 
Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 
(cinco milhões de reais) e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com a 
Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), 
para a construção do Polo de Biotecnologia no Municipio. 
Art. 2° Os prazos de amortização e carência, encargos financeiros e outras condições 
de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes 
estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, notadamente ao que dispõe o normativo 
do Senado Federal, bem como às normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S.A. 
Art. 3° Os recursos oriundos da operação de crédito de que trata esta Lei deverão estar 
previstos na legislação orçamentária do Município (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) ou em créditos adicionais. 
Parágrafo único. Anualmente o orçamento do Município consignará dotações próprias 
para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas, a partir do exerclcio 
financeiro subsequente ao da contratação das operações de crédito. 
Art. 4º Para a garantia da operação de crédito de que trata esta Lei, o Poder Executivo 
fica autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A. as parcelas da quota-parte do 
Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de 
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Fundo de 
Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os substituam, nos valores necessários 
para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do contrato. 
Art. 5º Para garantir o pagamento do principal atualizado, juros, multas e demais 
encargos financeiros decorrentes da operação de que trata esta Lei, o Poder Executivo poderá 
outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. mandato pleno para receber e dar quitação das 
obrigações financeiras referidas no art. 4° desta Lei, com poderes para substabelecer. 
Rua Caramuru. 27·1 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220: 1544 www.patobranco.pr.gov.br 
i PATO BRANCO ESfl\00 00 PAANI.\ OA!l :tETE DO PnHEtlO 
Art. 6° O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal, acrescido dos juros e 
demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, serão estabelecidos pelo Poder 
Executivo e pela entidade financiadora e elencados no contrato de operação de crédito. 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, em 27 de outubro 
de 2021 . 
Rua Caramuru, 271 • 8550'1-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax ('16) 3220.1544 www.palobmnco.pr.gov.br 
DE 
BRANCO ESTADO 00 PARN.:A G.\!! a: re oo l'i!Ef rno 
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FNANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 
Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigentes e com a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que os 
Recursos para cobertura para a Construção do Polo de Biotecnologia no valor de 
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) será adquiridos através de Financiamento 
junto a Fomento Paraná, conforme Projeto de Lei de solicitação de autorização de 
contratação do Financiamento. 
Os recursos para cobertura destas despesas serão incluído no orçamento, 
conforme determina a Lei 4.320/64: 
Art. 42. Os créditos suplementares especiais serão autorizados por lei e abertos 
por decreto executivo. 
Art 43 
IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente 
possibilite ao Poder Executivo realizá-las. 
Após aprovação da contratação da Operação de Crédito pelo Legislativo, será 
encaminhado um Projeto de Lei solicitando a autorização para a abertura do Crédito 
Especial no orçamento e assim adequar a Lei Orçamentaria Anual nº 5.676 de 22 de 
dezembro de 2020. 
Pato Branco, 28 de outubro de 2021 . 
Mu~1/at?Br1;111 co Eli:aindra K. N. do i~Jo 
CRC . PR 05507610-3 
r>orl l!iat2016 da 06J-0412015 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Pato Brnnco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-... __ __.. 
MUNICÍPIO DE 
BRANCO 
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
DO MOTIVO 
Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro referente ao Projeto de Lei 
Operação de Crédito de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) Município de Pato 
Branco. 
Valor Referente a 2022: R$ 848.499,96 
Valor Referente a 2023: R$ 1.225.108,28 
Valor Referente a 2024: R$ 1.225.108,28 
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Exercício de 2022 
+ Superávit Financeiro 31/12/2021 
+ Receita Esperada para 2022 
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2022 
Acréscimo da Despesas: 
Impacto Financeiro 
Impacto Orçamentário 
Exercício de 2023 
+ Superávit Financeiro 31/12/2022 
+ Receita Esperada para 2023 
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2023 
Acréscimo das Despesas 
Impacto Financeiro 
Impacto Orçamentário 
Exerclclo de 2024 
+ Superávit Financeiro 31/12/2023 
+ Receita Esperada para 2024 
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2024 
Acréscimo da Despesas 
Impacto Financeiro 
Impacto Orçamentário 
R$ 0,00 
R$ 500.000.000,00 
R$ 500.000.000,00 
R$ 848.499,96 
0,17% 
0,17% 
R$ 0,00 
R$ 525.000.000,00 
R$ 525.000.000,00 
R$ 1.225.108,28 
0,23% 
0,23% 
R$ 0,00 
R$ 551.250.000,00 
R$ 551.250.000,00 
R$ 1.225.108,28 
0,22% 
0,22% 
DAS PREMISSAS E METODOLOGIA DE CÁLCULOS UTILIZADAS 
1- Utilizamos como base o início de pagamento janeiro de 2022. QOD 
2 - No exercício de 2022 devido ao perfodo de carência 12 meses será apenas pago· o 
juros. 
·-.... __ _ . 
3 - Para os exercícios d e 2023 e 20 24 serão pagos os juros e amortlzações.4 -Na -;/. (}-:> 
simulação utilizou-se os indexador de 9,68% de IPCA, 3,54% TLP e juros de 3,00% ~Jdt~ 0 Br~co anual. ,1n\ lP'º 00 '"·e\" SiNO 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Palo Branco • Paraná t:,\\1.and!O :Q5so7SI0-3 
Fone/Fax (46) 3220.1544 WW\'J.f)atobranco.pr .gov.br c RC - p O\f> ~ ()6JOM2° '
5 
r ort i!>!li2 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
PROTOCOLO GERAL 3409/2021 
Data: 22/11/2021 - Horário: 10:31 
Laolslallvo - REQ 137812021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1378/2021 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre 
o Projeto de Lei nº 189/2021, como: Foi realizado 
levantamento com outras operadoras de crédito 
sobre o melhor juros e também o projeto e 
memorial descritivo ela construção deste Parque 
Biotecnológico de Pato Branco. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso ele suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, informações sobre o Projeto de Lei nº 189/2021, que autoriza a 
contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a 
construção do Polo de Biotecnologia no Municlpio, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais) e dá outras providências, como: Foi realizado levantamento com outras 
operadoras de crédito sobre o melhor juros e também o projeto e memorial descritivo da 
construção deste Parque Biotecnológico de Pato Branco. 
Justifica-se o pedido, para juntar ao referido projeto de lei e conhecimento 
dos nobre edis desta Casa de Leis. 
OBS.: O Projeto ele Lei nº 189/2021, na Integra pode ser acessado 
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo 
Legislativo - lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de novembro ele 2021 . 
/ 
4 1- ..-' 
~~ tílmic. Palo r$ílco 
/. :r ánfa M. Caminskl ) · l Verr·adora - DEM 
' (f 
Ruo J\rnriboict, 491, Centro - 05501 -262 - Poto 13rcmco - Paruná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
(8) http://www. pato lmmco. pr. leg. br / vereodorbirubo@po tobrcmco.pr.leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ Plt O RAN O 
Ao Departamento Legislativo 
Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná 
SOLICITAÇÃO DE PARECER CONTÁBIL 
O Vereador infra-assinado Claudemir Zanco-PL, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, solicita Parecer Contábil referente a matéria do Projeto de Lei nº 189/2021 
que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná 
S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de 
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. 
O esclarecimento se faz necessário para análise deste vereador. 
Pato Branco, 22 de novembro de 2021. 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 32 72 - 1500 
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br 
·) :.1 l.; · 
ó MUN ICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTAOO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Cãm:ira Munlelpal da Pato Branco 
111111111111111111111111111111 Ili li 
PROTOCOLO GERAL 3435/2021 
Data: 2311112021 - Horário: 16:48 
Leglslatlvo - ORP 428/2021 
Ofício nº 427/AL Pato Branco, 23 de novembro de 2021 . 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 290/2021 recebido da Secretaria de 
Ciência,Tecnologia e Inovação ao requerimento nº 1378/2021, encaminhado ao 
Executivo Municipal através do ofício nº 543/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Ofício nº290/2021 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 
Rua Lídio Olb·amari, 1628 - Parque Tecnológico 
CEP 85503-381 
Fone: (46) 3220-6080/ (46) 3220-6081 
Site: smcti.patobranco.pr.gov.br 
Email: diretorincubadora@patobranco.pr.gov.br 
Para: Secretaria de Gabinete 
De: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e lnovação-SMCTI 
Data: 23 de novembro de 2021 
Ref: Resposta ao requerimento Nº 1378/2021 
Ao senhor excelentíssimo Senhor Joecir Bernardi, Presidente da Câmara de 
vereadores, em resposta ao requerimento Nº 1378/2021, segue maiores informações 
sobre o Polo de Inovação em Biotecnologia. A construção do projeto foi realizada de 
forma coletiva com as instituições de ensino pesquisa e extensão locais. As 
infraestruturas que irão compor o polo serão utilizadas em parceria com as 
universidades locais, instituições de pesquisa e extensão, bem como, empresas 
privadas visando a inovação aberta para visando o desenvolvimento de inovação no 
setor do agronegócio. Também terá como objetivo atrair e desenvolver novas 
empresas deste setor no município. 
Na sequência segue o projeto na integra com maiores detalhes sobre os 
objetivos e finalidade da construção do Polo. 
PROJETO DE EXPANSÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO E CRIAÇÃO DO POLO 
DE INOVAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA 
1. Inh'odução 
A inovação tecnológica é um fator propulsor do desenvolvimento econômico ele um 
país, este fato tem levado diversas partes do mundo, principalmente após o século XX a buscar 
"habitats'', que propiciem a geração de inovação. Estes habitats fa zem parte das políticas de 
desenvolvimento regiona is como ambientes que possibi litarn a aproximação de seus atores 
fac ilitando as cooperações entre eles visando estimular e fortalecer o ecossistema no que estão 
inseridos (Teixeira et ai. 2016). Pesquisas indicam que a aglomeração de universidades, 
empresns e outras orgn11izações nunw mesma área são capazes de impulsionar a inovnção, 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
Secre taria d e Ciência, Tecnologia e Inovação 
Rua Lídia Olh·amari, 1628 - Parque Tecnológico 
CEP 85503-381 
Fone: (46) 3220-6080/(46) 3220-6081 
Si te: smcti. pa tobrnnco. pr.gov. br 
Email: diretorincubadorn@patobranco.pr.gov.br 
principalmente pela proximidade e interação entre os atores envo lvidos, facilitando com isso, a 
geração e transferência de conhecimento (Vásquez-Urriago et ai., 20 16). Com base nisso, os 
parques tecnológicos surgiram tanto de fo rma espontânea como de modo não programado. 
Estes são complexos tecnológicos e de desenvolvimento econômico que buscam fomentar as 
economias baseando-se no conhecimento, por meio da integração entre pesquisas científico￾tecnológicas, negóc ios, empresas e organizações governamentais em um único local, 
oferecendo suporte às re lações entre estes grupos. 
Com esse olhar inovador Pato Branco inaugurou em 1999 juntamente com o Governo 
do Estado a infraestrutura cio CETIS - Centro Tecnológico e Industrial do Sudoeste que tem por 
objetivo promover o desenvo lvimento da região, fomentando a criação de empresas de 
tecnologia de ponta, especialmente na área eletroeletrônica. Dando continuidade à sua visão 
inovadora em 201 3 a Prefeitura ele Pato Branco criou a Secretaria Municipal ele Ciência, 
Tecno logia e Inovação - SMCTI, cuja missão é "Elaborar, programar e gerir a política 
municipal ele Ciência, Tecnologia e Inovação. Promover e estimular a articulação institucional 
entre as secretarias do município, o universo acadêmico, instituições de pesquisa, empresas, 
entidades públicas e privadas, e com a sociedade civil organizada". O Parque Tecnológico de 
Pato Branco veio na sequência sendo inaugurado em 20 J 6, e atualmente é voltado à pesquisa, 
extensão e incubação de empresas de base tecnológica. Atualmente na incubadora temos em 
torno de 20 empresas incubadas e seis empresas de Tecnologia. Já no município operam cerca 
100 empresas de Software e Hardware, gerando em torno de 3 .000 mi 1 empregos e faturamento 
em torno ele 500 milhões por ano. 
Além da área de tecnologia da info rmação, o município também apresenta um 
agro negócio muito fo rte. Em 2019 a região movimentou em produtos agropecuários em torno 
de R$ 4,53 bilhões de acordo com dados do Departamento de Economia Rural - DERAL 
(2020), sendo os principais produtos a soja, o frango, o leite e o milho. Como a biotecno logia é 
uma das áreas da ciência que mais se desenvolve nos últimos anos. Desde a sua criação até o 
estado atual do conhecimento, cada vez mais novas tecnologias estão sendo incorporadas nos 
campos cio agronegócio e medicina principalmente. 
Este documento apresenta uma proposta de criação do polo de biotecnologia (q ue 
corresponderá a fase dois do Parque) pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e 
Inovação de Pato Branco juntamente com a Universidade Tecnológica Pederal do Paraná 
(UTFPR), o Centro Uni versitário de Pato Branco-UN lDEP, a Faculdade Mater Dei e o IPR 
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(I APAR) a ser instalado no parque tecnológico de Pato Branco. Este polo conta rá com 
laboratórios para realização de pesquisas por parte dos estudantes (graduação e pós-graduação), 
professores e pesquisadores e alunos de ambas as instituições. Além de propiciar ambiente para 
incubar projetos para o desenvo lvimento de empresas. A ideia de estabelecer o polo 
biotecnológico terá o apoio das Inst ituições já citadas, além de diversos setores da sociedade, e 
será um grande marco para a Região Sudoeste do Paraná. 
O Polo de Biotecnologia terá como finalidade impulsionar o desenvolvimento cient ífico 
e tecnológico da região, fo rnecer so luções científicas, tecnológicas, inovadoras e competitivas 
para o setor produtivo, bem como o fo rtalecimento da mesma, buscando contribuir para a 
integração dos diversos elos da cadeia produtiva, estimular a cooperação, colaborar para a 
expansão das indústrias nos mercados nacional e internacional e incentivar a criação de novas 
empresas de base tecnológica com base nas pesquisas desenvolvidas. As soluções tecnológicas 
fo rnecidas poderão ser na fo rma de: 
- Estudos especializados sobre demanda, aplicação, especificação e/ou ofertas de 
tecnologias; 
- Desenvolvimento de sistemas físicos e/ou softwares para integração aos processos 
produtivos; 
- Desenvolvimento de protótipos de produtos podendo estender-se até a fase de produção; 
- Consultorias e assessorias especializadas; 
- Pesquisa tecnológica aplicada, realizada entre empresa e universidade e/ou instituições de 
P&D; 
- Treinamento e qualificação de recursos humanos; 
- Outras formas de geração, captação, domínio e transferência de tecnologias. 
As áreas de atuação preferenciais serão vinculadas às áreas de competência das 
instituições parceiras, que incluem: Biotecnologia; Biomédica; Química; Tecnologia de 
alimentos; Microorganismos; Biotecnologia vegetal; e Produtos Naturais. 
3. Resultados Esperados 
A inserção da prefeitura na realidade econômica e social da região através de ações nas 
áreas de biotecnologia e agroa limentar bem como pela implementação de uma Plataforma de 
Transferência de Tecnologia que permitirá o incremento da fo rmação de cadeias de novos 
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produtos, pela transformação das matérias primas agrícolas e agropecuárias regionais. Esta 
inserção na realidade econômica e social da região através de ações diretas ele intercâmbio 
tecnológico e de recursos humanos prevendo a produção de atividades de pesquisa na área da 
cadeia produtiva biotecnologia e agroalimentar com a participação da comunidade e da 
Prefe itura e das universidades locais; 
- Aproveitar os potenciais econômicos da região para a implantação de um sistema de incubação 
de empresas de biotecnologia agroindustrial que permitirá o envolvimento ela comunidade 
regional dentro das especificidades existentes; 
- Implantação de empresas de biotecnologia e incentivo às incubadoras já existentes visando 
um incremento no espectro ele mercado das mesmas; 
- Implantação de incubadoras de atividades na cadeia de produtos de biotecnologia, 
desenvo lviclas a partir das cooperativas implantadas, aproveitando a tradição local nestas ações. 
Estas incubadoras deverão possibilitar a criação de microempresas familiares ou em grupo para 
a produção e comercialização dos produtos resultantes das atividades econômicas; 
- Elaboração de projetos de pesquisa aplicados na região que permitam incrementar uma cultura 
de desenvolvimento tecnológico já existente. 
4. Infraestrutura Existentes 
A seguir apresentamos a infraestrutura de laboratórios existentes nos departamentos das 
un iversiclacles. 
4.1 UTFPR- Campus Pato Branco 
4.J.1 Lnborntório Biotccnologin e Bioproccssos 
O Laboratório de Bioprocessos vem desenvo lvendo atividades de pesquisas e 
desenvolvimento de projetos no campo da biotecnologia industrial, mais especificamente 
pesquisas voltadas ao estudo do desenvolvimento de processos fermentativos focados na 
produção ele materiais de interesse econômico como biomoléculas com potenciais aplicações 
nas indústrias farmacêuticas, de alimentos e química. Entre as biomoléculas de interesse que 
têm sido estudadas destaca-se a lasiod iplana, uma glucana obtida pelo fungo Lasidiplodia 
theohromae. São estudadas estratégias de bioproclução e caracterização qu ímica e reo lógicas 
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das novas matérias obtidas. Tem-se como proposta também o estudo da produção microbiana 
de enzimas celulolíticas com potencial aplicações em processos de hidrólise enzimática ele 
celulose para produção de bioetanol, bem como de enzimas lipolíticas com potencial aplicação 
na obtenção de biocliesel por via enzimática. O Laboratório também atua no estudo e na 
pesquisa de produtos naturais e tem entre os objetivos inventariar a flora e agregar valor à sua 
biodiversidade por meio de estudos químicos e biológicos; promovendo assim a ampliação do 
conhecimento do potencial biológico e da diversidade de espécies que ocorrem na região. Existe 
também um nítido interesse por projetos relacionados com a preservação ambiental, os quais 
requerem conhecimento de processos, envolvimento com tratamento de efluentes, recuperação 
da água de processos e aproveitamento de rejeitas industriais. Equipamentos: Liofilizador 
Liobras Liotop 100, Spray-dryer Dryer B-290, Fermentador de bancada B. Braun Biostat B, 
Fermentador de bancada Tecnal Biatee A, Reator Air-Lift, Shaker ele bancada com aquecimento 
Tecnal TE 420, Shaker de bancada com aquecimento Solab SL 222, Shaker de bancada com 
aquecimento Quimis QB l 6M22, Shaker de chão com controle de temperatura Marq Labor, 
Microscópios óticos Bioval, Estufas de cultura Nova Técnica 12 L, Estufa de secagem Sterilifer 
- Estufa microprocessada com circulação e renovação de ar SXCR40, Câmara de fluxo laminar 
BSTec, Autoclave vertical CS 50 L Prismatec, Refrigerador Eletrolux 342 L DC49A, 
Refrigerador Eletrolux 240 L DC33, Espectrofotômetro com varredura Thermo scientific 
Evolution 60S UV-Yisible, pHmetro Labmeter spectrophotometer PH2, Balança analítica 
Shimadzu UX620H, Balança analítica Marte BL32H, Bomba de Vácuo Quimis Q955B, 
Evaporador rotativo Quimis Q344M2. 
4.1.2 Laboratório De Tecnologia De Alimcutos 
Neste Laboratório diversas matérias-primas são estudadas com a finalidade de 
caracterização físico-química, identificação do potencial nutritivo, aumento da vida útil e 
agregação de valor, além de ações para a produção ele alimentos processados mais seguros. 
Equipamentos: Colorímetro Konica Minolta CR 400, Destilador de nitrogênio Tecnal, 
Evaporador Rotativo Tecnal, Centrífuga Thermo Scientific, Centrífuga para gordura leite 
(Gerber) ITR, Desidratador Pardal, pHmetro, Forno elétrico Fischer, Extrator de suco 
Macanuda, Destilador Alambique, Desidratador Caseiro (defumador) Defumax, Fritadeira 
Tedesco, fogão industrial 03 bocas, Tanque coagulação de leite Etiel com fogão industrial de 
O 1 boca, Misturador, cozedor (tacho) Mexerola, Refrigerador Consu I, Ge ladeira 1nclustria1 04 
portas Gelopar, Freezer Vertica l Consul, Balança eletrônica digital cap máx 15 kg Triunfo, 
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Balança analítica Shimadzu, Balança semi analítica Marte, Semi-despolpadora de frutas, marca 
BRAESI, Texturômetro. 
4.1.3 Laboratório De Sistemá tica Vegetal 
No laboratório de Botânica são desenvo lvidas atividades relac ionadas à coleta, 
herborização, identificação, cultivo, divulgação e aplicação na prática do uso elas chamadas 
"plantas alimentícias não-convencionais" ou Pane (no inglês, unconventional foocl plants ou 
underutilized incligenous food resources) em aulas, palestras, oficinas e cursos ofertados à 
comunidade, visando a soberania alimentar e a segurança alimentar e nutriciona l. Além de, 
pesquisas em conjunto com professores do departamento de Química, na busca ele novos 
compostos e suas ati vidades biológicas, baseados em Pane. 
4.1.4 Laboratório de Bioquímica e Fisiologia Vegetal 
Uso de isótopos estáve is no contro le ele qualidade de alimentos de origem vegetal; 
Prospecção de moléculas natu rais para uso fa rmacêutico, agroquímico e nutracêutico; 
Qualidade pós-colheita de frutos e uso de eliciadores. 
4.2 UNIDEP-Pato Branco 
A UNIDEP disponibiliza a alunos e docentes sete blocos didáticos, totalizando mais ele 
60 mil metros quadrados de infraestrutura composta por salas de aula de metodologias at ivas; 
laboratórios em diferentes áreas cio conhecimento. Na área da Saúde, destaque para um dos 
mais modernos Centros de Simulação Rea lística do Brasil, além de amplo Centro de Saúde, 
onde estão alocadas as Clínicas-Escola de Medicina, Odontologia e f isioterapia, o Serviço de 
Psico logia, os Ambulatórios-Escola de Enfermagem e de Nutrição que prestam atend imento à 
comunidade, juntamente com o Núcleo de Práticas Jurídicas, contribu indo para a melhoria da 
qualidade de vicia ela população. 
A UN IDEP também apresenta destaque na inserção social ela instituição, a partir de 
programas e projetos desenvolvidos nas áreas ela Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Lazer, 
Cidadania e Solidariedade, Comunicação Social, Desenvolvimento Econômico e Saúde. E íoi 
devido à promoção do intercâmbio de conhecimentos entre comunidade, discentes e docentes, 
que o UNIDEP recebeu da Associação Brasileira de Ma ntenedores do Ensino Superior 
(ABMES) o selo de Instituição Socialmente Responsável. 
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4.3 IAPAR 
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As atividades abra ngem as áreas de melhoramento genético de fe ijão, milho, cereais de 
inverno e frutas; fo rragens, nutrição, manejo de bovinos de leite, produção, custos, receitas e 
qualidade do leite; sistemas agroalimentares sustentáveis, incluindo cultivares, manejo, 
condução, beneficiamento, acompanhamento econômico e cadeias curtas de comercialização 
de sistemas agroecológicos; fruticultura, raízes e tubérculos. Além disso, apresenta pesquisas 
em solos e energias renováveis, enfoq ue sistêmico e sucessão geracional na agricultura familiar 
e as atividades rea lizadas em conjunto com a extensão rura l sobre manejo integrado ele pragas 
e doenças e fi xação bio lógica de nitrogênio. 
4.4 Recursos Humanos 
Tabela 1 As instituições parceiras apresentam um quadro de docentes competente com atuação , 1 b' 1 . nas areas e e 1otecno oi 1a. 
Professor/Pesquisa d 
e-mail Currículo Plataforma Lattes 
01' 
Edimir Andrade 
ed im ir(@.utfgr.edu. br httg://lattes.cngg.br/26882049704383 
Pereira 99 
Área de Atuação: Processamento de Frutas e Ho11aliças, Produtos naturais (atividade 
antioxidante, microencapsu lamento), Processamento de Leite e Derivados, Reologia de 
Alimentos, Drageamento ele Alimentos. 
Professor/Pesq uisacl 
e-mail Currículo Plataforma Lattes 
OI' 
Marina Leite Mitterer 
marinadaltoe@utfur.edu.br httg://lattes.cngg.br/4368721 14506 11 
Da ltoé 43 
Área de Atuação: Análise sensoria l; ciência do consumidor; desenvolvimento de produtos; 
ciências da carne; e tecnologia de pescados. 
Professo r/Pesq 11 isacl 
e-mail Currículo Plataforma Lattes 
0 1' 
Tatiane Luiza tatianeoldoni@utfgr. edu.br httg://lattes.cngg.br/38 150286898490 
Cadorin Olcloni 43 
Área ele Atuação: Química Analít ica, atuando principalmente no doseamento dos constituintes 
fe nólicos e antioxidantes; prospecção, isolamento e identificação de compostos bioativos de 
alimentos e produtos naturais. 
Professo r/Pesq 11 isa d 
e-mail Currículo Plataforma Lattcs 
OI' 
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Simone Beux 
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simonebeux@utf12r.ed u.br htt12 :!/lattes.cn12g.br/6429264673582 I 
fil 
Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos, com ênfase em Ciência e Tecnologia 
ele Alimentos, atuando principalmente com leite e derivados. 
Professor/Pesq uisad e-mail Currículo Plataforma Lattes 
or 
Sirlei Dias Teixeira sirlei@utf12r.edu.br htt12://lattes.cn12g.br/48652043775 l 74 
07 
Área de Atuação: Química de Produtos Naturais, at uando principalmente nos seguintes temas: 
estudo fitoquímico, óleos essenciais, alelopatia, ecologia química. 
Professor/Pesq 11 isa d e-mail Currículo Plataforma Lattes 
OI' 
Solange Teresinha car12es@ut f12r .edu. br htt12://lattes.cn12g.br/950390809 I I 373 
Ca rpes 75 
Area ele Atuação: Atuando desenvolvimento de novos produtos cárneos e lácteos, ingredientes 
a 1 i mentares, antioxidantes naturais, aditivos, corantes, análises físico-químicas e 
microbiológicas de alimentos, análises de produtos apícolas, atividade antioxidante de produtos 
naturais e compostos bioativos. 
Professo r/Pesq uisacl e-mail Currículo Plataforma Lattcs 
OI' 
José Abramo abramo@utf12r.edu.br htt12://lattes.cn12g.br/595 l 2475938376 
Marchese 11 
Area de Atuação: Ecofisiologia de plantas (fotossíntese; relações hídricas; fisiologia da 
floração, fisiologia do estresse), fisio logia molecular, indução de resistência em plantas, e 
prospecção de moléculas bioativas (metabólitos especializados) em espécies medicinais e 
aromáticas. 
Professor/Pesquisacl e-mail Currículo Plataforma Lattes 
or 
Taciane Finatto 
t finatto@,utf12r.edu.br htt12://lattes.cn12g.br/595 l 2475938376 
11 
Area de Atuação: Melhoramento Genético Vegetal, Recursos Genéticos Vegetais, Fisiologia 
e Genética Molecular Vegetal. 
Professor/Pesquisa d e-mail Cu 1Tícu lo Pia ta fo nna La ttcs 
or 
Thiago de Oliveira th iagovargas@utf12r.edu. br htt12://lattes.cn12g.br/5 l 874482604223 
Vargas 79 
Are a de Atuação: O lericu ltura, melhoramento genético do tomate iro, desempenho de 
cultivares ao sistema orgânico de produção, adubação verde, fixação bio lógica de nitrogênio, 
sistema de plantio direto de hortaliças (SPDH), plantas alimentícias não convencionais (PANC, 
hortaliças não-convencionais, hortaliças tradicionais), horta liças nutracêuticas. 
Professor/Pesq uisacl 
e-mail Currículo Plataforma Lattes 
01' 
Idemir Citadin idemir@ut f 12r.edu.br htt12://lattes.cn12g.br/45035401104004 
32 
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Email: diretorincubadorn@patobranco.pr.gov.br 
A1·ea de Atuação: Adaptação de fruteiras de clima temperado à regiões subtropicais, fisio logia 
e melhoramento de plantas perenes, fisiologia da dormência, frutas de caroço e domesticação 
frutíferas nativas do Biama Floresta com Araucária. 
Professor/Pesquisad e-mail Cunículo Plataforma Lattes 
OI' 
Moesses Andrigo moesescla nner@u t fgr .ed u. br. httg://lattes.cngg.br/04302139420650 
Danner 76 
Area de Atuação: Atua principalmente em caracterização, conservação e uso de germoplasma, 
melhoramento, genética de populações e ecologia de fruteiras nativas do Sul do Brasil. 
Professor/Pesquisad e-mail Currículo Plataforma Lattes 
or 
Marisa De Cácia mcacia(ã{utfgr .edu. br. httg://lattes.cngg.br/619794 17022522 
Oliveira 67 
Area de Atuação: Atua principa ! mente nas áreas de Bioquímica, Plantas Medicinais e 
Aromáticas e Cultura de Tecidos. 
Professor/Pesquisa d e-mail Currículo Plataforma Lattes 
OI' 
Mário Antônio Alves mcunha@utfgr.edu.br httQ:lllattes.cnQg.br/31515767134726 
da Cunha 24 
Área de Atuação: Produção biotecnológica de moléculas de interesse, microbiologia industrial 
e de fermentações, engenharia de bioprocessos, aproveitamento biotecno lógico de resíduos, 
sub-produtos eco-produtos agrícolas e agroindustriais. 
Professor/Pesquisa d e-mail Cunículo Plataforma Lattes 
OI' 
Márcio Barreto marciorodrigues@utfQr.edu. httQ://lattes.cnQg.br/87462 11 2664497 
Rodrigues k 74 
Área de Atuação: Caracterização e tratamento avançado de efluentes 1 nclustriais com ênfase 
em bioremecliação fúngica, processos oxidativos Avançados fundamentados em fotocatálise 
heterogênea, ozonização catalíl ica e processos redutivos-oxidat ivos baseados no uso de ferro 
metálico nanoestruturado e micrométrico. 
Professor/Pesq uisad e-mail Cu nícu lo Pia ta forma La ttes 
or 
Sirlei Dias Teixeira sir lei@utfur.edu. br. httg://lattes.cngq.br/48652043775174 
07 
Área de Atuação: Atua na área de Química, com ênfase em Química de Produtos Naturais, 
atuando principalmente nos seguintes temas: estudo fitoquímico, óleos essenciais, alelopatia, 
eco logia química. 
Professor/Pcsq uisad 
e-mail Currículo Plataforma Lattes 
OI' 
Tatiane Oldoni httQ://lattes.cngg.br/38 150286898490 
tat ianeo lclon i@utfur.edu. br Cadorin 43 
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Email: dire torincubadora@patobranco.pr.gov.br 
Á1·ea de Atuação: Atua na área de Química Analítica, atuando principalmente no doseamento 
dos constituintes fenólicos e antioxidantes; prospecção, isolamento e identificação de 
compostos bioativos de alimentos e produtos naturais. 
Professor/Pesq uisael 
e-mail Currículo Plataforma Lattes 
01' 
Leocádia Orsato httg://lattes.cngg.br/66595734169354 
Brufati Fagundes lQ 
Área de Atuação: Análise de alimentos e química de processos verdes.nExtrato do Plantago 
Major no uso das mucosites orais no câncer. 
Professo r/Pesq u isacl e-mail Currículo Plataforma Lattes 
OI' 
Vicl iany Aparecida v id ia ny .sa n tos(a), u n id e12. ed httg://lattes.cnQg.br/ 16698693267632 
Queiroz Santos u.br 35 
Área de Atuação: Atividade antimicrobiana e atividade antioxidante de extratos vegetais, 
biopolímeros füngicos e biomateriais. Atividade antimicrobiana de óleos essenciais das plantas: 
Baccharis microclonta e Stachys byzantina 
Professo r/Pesq 11 isael e-mail Currículo Plataforma Lattes 
OI' 
Juliana Oliveira juliana.rangel@unideg.edu. b httQ://lattes.cnQg.br/ 19880250360016 
Rangel r 36 
Área ele Atuação: Aplicação experimental de fitoestrógenos/ Cultivo de células endometriais 
humanas em ambiente hiperinsulinêmico (SOP) para avaliação de condições de implantação 
embrionária/ Avaliação do processo de remodelamento cardíaco pós-infarto em ratos/ Cultivo 
celular de cardiomiócitos (linhagens e cultivo primário). 
Prof essor/Pesq u isael e-mail Currículo Plataforma Lattes 
OI' 
Alana Mazzetti a lana. mazzett i@unideg.edu. httg://lattes.cnQg.br/56513523621869 
br 57 
Area de Atuação: Identificação de microrganismos por espectrometria de massa e extração 
proteica. Análise epidemiológica de hanseníase. Perfil de resistência e bactérias em ambientes 
hospitalares. Perfil de ITUs e resistência aos antibióticos. Epilepsia e bases farmacológicas. 
Professo r/Pesq 11 isa d e-mail Currículo Plataforma Lattes 
OI' 
Cláudia Regina c laud ia. !lobatto@unideQ.edu httQ://lattes.cngg. br/8360523 8607 654 
Gobatto .br 69 
Area de Atuação: Pesquisas em genética molecular e genética populacional de plantas. 
Professor/Pesq 11 isael e-mail Currículo Plataforma Lattes 
OI' 
Mariana De Souza marianasikora@utfQr.edu.br. httQ://lattes.cngg.br/0687998062355 1 
Sikora 65 
Area ele Atuação: Atua na área de síntese eletroq uímica de óxidos nanoestruturaclos visando 
sua aplicação no desenvolvimento ele biomateriais e fotocatálise. Na área ele biomateriais tem 
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como interesses de pesquisa a modificação da superfície de implantes de titânio, sua 
bioatividade, seu uso como disposit ivos de liberação de drogas, bem como o estudo da corrosão 
cios implantes em meios biossintéticos e biológicos. Já na área de fotocatálise, estuda a 
otimização e modificação de superfícies nanoestrnturadas (usando metodologias corno 
dopagem e decoração com nanopartículas) com o objetivo de obter bons materiais para a 
fotocatálise e fotoeletrocatálise de poluentes químicos e bactérias patogênicas. 
5. Planejamento do Polo Biotecnologia 
5.1 Fases de Implementação do Polo de Biotecnologia 
O Projeto de implantação do polo de biotecnologia será rea lizado em quatro fa ses 
distintas: 
5. l.1 Fase 1 - Concepçfio do Polo de Biotecnologia: 
Nesta fase em que se decidirá, entre outras coisas, a área de ocupação/atuação, a forma 
jmídica do empreendimento, a viabilidade econômica etc. 
Esta fase envolverá: 
• Estudos preliminares e concepção cio polo; 
• Elaboração de um planejamento econômico detalhado e de um plano ele captação ele 
recmsos para in vestimentos em infraestrutura; 
• Estruturação jurídica, constituição legal e anúncio formal de sua criação; 
• Projeto urbanístico. 
5.1.2 Fase 11 - Captaçfio ele Recursos: 
Nesta fase envolverá a captação ele recmsos junto às agências de fomento, governo 
federal e estadual, entre outros. 
Esta fase envolverá: 
• A captação de recursos para investimentos em infraestrntura física e tecnológica. 
5.1.3 Fase III - Período de Construçfio do Polo de Biotecnologia: 
Esta fase envo !verá: 
• Criação de infraestrntura básica; 
• A implantação do polo de biotecnologia em fases: Estrutura ele laboratórios: Aquisição 
ele equipamentos: Estrutura para incubada s. 
5.1.4 Fase JV - Fase de Consolidação: 
Esta fase envolverá: 
• Início da ocupação do po lo; 
o Divulgação das ações relacionadas ao parque; 
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Nesta fase, o sucesso do polo de biotecnologia poderá ser medido pelo número de 
empregos gerados, número de empresas incubadas. 
6. Estruhrras pleiteadas para o Polo de Biotecnologia 
A infraestrutura dos laboratórios citados na sequência permitirá o desenvolvimento de 
projetos tecnológicos e de inovação em estreita ligação com o tecido económico regiona l, bem 
como a realização ele serviços ele assessoria e consultoria e aná lises em diferentes áreas. 
6.1 Laboratórios de Produtos Biológicos e Biotecnologia Industrial - LPBBio 
Os laboratórios terão como objetivos: desenvolver produtos e processos de base 
biológica e sustentável envolvendo projetos acadêmicos de 1 niciação Científica, trabalhos ele 
conclusão de curso e pós-graduação; Ampliação de publicações científicas em jornais 
internacionais relevantes contribuindo para a divulgação científica vinculada ao Polo 
Tecnológico de Pato Branco; Fortalecimento no desenvolvimento de patentes de processos e 
produtos; Prestação de serviços ele consultoria na área ele bioprocessos; Apoio a iniciativas de 
incubação de empresas de base biológica e ele biotecnologia agroindustrial. 
Espaço para manipulação de fungos (sala asséptica com Capela de fluxo laminar) -
espaço pequeno para um manipulador e a câmara ele fluxo laminar. Espaço para manipulação 
ele bactérias (sa la assépt ica com Capela de fluxo laminar) - espaço pequeno para um 
manipulador e a câmara. Sala de esterilização (com autoclave) e lavagem - Espaço com duas 
bancadas. Uma bancada com duas pias para lavagem ele material e outra para manipu lação e 
preparação de material. Sendo possível é mais indicado que a autoclave fique em uma sala 
pequena iso lada. Dois espaços maiores para instalação elas estruturas ele Processos 
Biotecnológicos e Produtos Naturais, sendo que um cios itens ele grande necessidade é a 
insta lação ele bancada de manipulação com exaustor (capela) estruturada sobre toda a extensão 
dessas bancadas manipulação ele produtos naturais). Orçamentos detalhado cio laboratório 
Tabela 2. 
6.2 Laboratórios de Tecnologia de Alimentos e Plantas Pilotos 
)_, ·): 
•
'Y ~ 
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
Secre taria de Ciência, Tecnologia e Inovação 
Rua Lídio Olh·amari, 1628 - Parque Tecnológico 
CEP 85503-381 
Fone: (46) 3220-6080/(46) 3220-6081 
Site: smcti.patobranco.pr.gov.br 
Email: diretorincubadora@pa to branco. pr.gov. br 
O laboratório lerá como finalidades: análise de alimentos durante e após o 
processamento; trabalhos de pesquisas no sentido de desenvolvimento ele novos produtos; 
desenvo lvimento e controle de qualidade de produtos cárneos; análise físico -química de leite e 
derivados; além de análise de produtos derivados de frutas e hortaliças. Orçamento detalhado 
do laboratório no Tabela 2. 
6.2.1 Plantas Piloto 
As plantas pilotos serão destinadas à: realização de pesquisa; desenvo lvimento de 
produtos; testes de condições de processo; ava liações sensoriais; capacitação de produtores 
rurais e empreendedores do setor. No polo de biotecnologia serão construídas quatro plantas 
pilotos que irão reproduzir, com razoável precisão, os equipamentos e processos encontrados 
na planta fa bril, em processo menor, mas que efetivamente reproduza, sem desvios 
significativos, aquilo que se obterá na planta industrial. Orçamento detalhado para o laboratório 
de análise sensorial Tabela 2. 
7.3 Biomedicina 
7.3.1 Labon1tório de Biomatcrinis e Biomedicina Aplicados fl luovaçl'ío -
NnnoMed 
O laboratório NanoMed será voltado para a inovação na área biomédica, focado na 
pesquisa e desenvolvimento de biomateriais à base de titânio e suas ligas, bem como 
biopo límeros usados na med icina e odontologia. Busca também, por meio da inovação de 
produtos, a modificação destes biomateriais usando nanotecnologia visando à obtenção de 
dispositivos bioativos para a liberação de drogas. Além disso, tem como objetivo o 
desenvo lvimento de novas terapias a partir da utilização de extratos vegetais provenientes da 
flora brasileira associados aos biomateriais desenvolvidos. A viabilidade elas inovações 
produzidas será investigada por meio do estudo das ati vidades: antioxidantes, antimicrobianas 
e anticancerígenas, além de estudos de osseointegração, bioa tividade e potencia l anticorrosivo 
em meios biológicos in vitro (usando linhagens celulares humanas) e in vivo (em cobaias). O 
lnboratório fo rnecerá um ambiente de inovnção a alunos de graduação (UTrPR e UNI DEP), e 
pós-graduação nível mestrado e doutorado (UTFPR e UNICENTRO). Conta com parcerias 
-~~\ .(},-): 
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
Secretaria d e Ciência, Tecnologia e Inovação 
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Email: dire tori.ncubadora@pa to branco. pr.gov. br 
nacionais (UFSCar e UNICENTRO) e internacional (Military Universit y o f Technology -
Polônia). Por meio dessas parcerias busca fortalecer a pesquisa focada na inovação e obtenção 
de novos produtos e processos, além ele promover a formação de recursos humanos 
qua lificados, produção de artigos científicos e geração de patentes. Orçamento detalhado para 
o laboratório NanoMed no Tabela 2. 
7.4 Biotecnologia Vegetal 
O Laboratório terá como principais objetivos: obtenção ele mudas de espécies vegetais 
isentas de patógenos; estudo e produção de metabó litos de interesse farmacológico e/ou 
agronômico; incubar projetos para o desenvolvimento de empresas criadas por grupos de 
estudantes e com orientação de professores. Orçamento detalhado para o laboratório 
Biotecnologia vegetal no Tabela 2. 
8. Orçamento Detalhado Criação do Polo de Biotecnologia e Expansão do Parque 
Tecnológico 
Tabela 2- Lista e valores individuais dos equipamentos necessários para o laboratório de 
P rocessos B' 10 t ecno Iog1cos ' . 
LABORATÓRIO DE PROCESSOS BIOTECNOLÓGICOS 
Equipamento/ Material Base Uni. V. Unitário Total R$ R$ 
Câmera de fluxo laminar vertical com bancada 02 G.000,00 12.000,00 
Autoclave vertical OI 11.882,00 J J .882,00 
Incubadora Shaker de Laboratório Refrigerada OI 27.820,00 27.820,00 
com movimento orbital 
Incubadora shaker de laboratório com agitação 02 9.000,00 9.000,00 orbital 
Incubadora BOD IOºC a GOºC 342L OI G.400,00 6.400,00 
Agitador para Frascos OI 581,00 581 ,00 
Banho ullrassônico com aquecimento OI 2.615,00 2.615,00 
Vortex 03 500,00 1.500,00 
Agitador Vortex para microplacas OI 2.500,00 2.500,00 
Banho Maria Digital 12 L 02 1.200,00 1.200,00 
Estufa de secagem 85L OI 1.700,00 1.700,00 
Estufa de cultura 02 2.800,00 2.800,00 
Refratômetro de bancada OI 5.053,00 5.053,00 
Espectrofotômetro UY-Vis OI 28.500,00 28.500,00 
Refrigerador 500L 02 4.100,00 8.200,00 
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Agitadores magnéticos 1 OL com aquecimento Ol 890,00 
Cuba de 5L para fermentador OI 10.000,00 
Refrigerador comercial 6 portas OI 5.862,58 
Lio fil izador de bancada OI 59.000,00 
Destilador de água capacidade de 5L h- 1 OI 3.000,00 
pHmetro digital de bancada 02 1.500,00 
Balança semi-analítica 1 3.855,00 
Evaporador rotativo OI 13.300,00 
Bomba ele vácuo 02 4.000,00 
Extrator de óleo essencial por arraste a vapor OI 20.000,00 
l ncubadora BOD rotoperíoclo Alternância de 01 10.000,00 Temperatura Digital Microprocessacla 350 Litros 
Centrífuga ele bancada 100-4000rpm para tubos 01 5.000,00 falcon de 50mL. 
Vidrarias em geral Diversas 5.000,00 
Micropipetas com volumes variados Diversas 5.000,00 
890,00 
10.000,00 
5.862,58 
59.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.855,00 
13.300,00 
8.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
LABORATÓRIO DE PRODUTOS BIOLOGICOS (PRODUTOS NATURAIS) 
Equipamento I Material Base Uni. V. Unitário Total R$ R$ 
Incubadora tipo Shaker de bancada temperatura 1 15.642,00 15.642,00 
na faixa ele ambiente +7ºC a 55ºC. 
Banho DUBNOFF com movimento recíproco 1 11.827,00 11.827,00 
Centrífuga digital com rotor com para 12 tubos de 1 9.237,00 9.237,00 15 mL. Veloc. máxima 5.000 rpm. 
Estufa ele secagem com circulação e renovação ele 1 7.028,00 7.028,00 
ar Temperatura: Ambiente +7ºC a l 50ºC, 64 L. 
Estufa bacteriológica 1 6.850,00 6.850,00 
Balança analítica 1 5.900,00 5.900,00 
Balança semi-analítica 1 3.855,00 3.855,00 
Agitador tipo vortex 1 990,00 990,00 
Agitador magnético 1 1.750,00 1.750,00 
Moinho ele faca tipo Wiley 1 13.376,00 13.376,00 
Liquidificador semi-industrial, Jarra aço inox 2L. 1 1.000,00 1.000,00 
M ixer de aço inox 1 399,00 399,00 
Banho ele ultrassom com aq uecimento 1 1.799,86 1.799,86 
Ge ladeira frost free mínimo 375 L 1 2.218,00 2.2 18,00 
f reezer 1 2.500,00 2.500,00 
Capela de exaustão 1 14.990,00 14.990,00 
Câmera de Fluxo laminar 1 9.990,00 9.990,00 
pH metro de mesa digital com eletrodo. 1 1.463,00 1.463,00 
Evaporaclor rotativo com bomba de vácuo 02 14.600,00 29.200,00 
Concentrador ele amostras com nitrogênio 1 25.000,00 25.000,00 
Refrigerador de 500 L 1 5.500,00 5.500,00 
Conjunto de micropipetas de vo lume variável 2 5.000,00 10.000,00 
LABORATORIO DE ANALISE DE ALIMENTOS 
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Equipamento/ Material Base Uni. V. Unitário 
R$ 
Texturômetro 1 170.000,00 
Reômetro 1 35 1.000,00 
Espectrofotômetro-CM-5 1 128.525,00 
Lato d inamógrafo 1 198.000,00 
Analisador de leite 1 15.000,00 
Rancimat l 130.000,00 
PILOTO DE CARNES E DERIVADOS 
Equipamento/ Material Base Uni. V. Unih1rio￾R$ 
Cutter 1 4.690,00 
Embutide ira 1 22.500,00 
Misturadeira 1 9.690,00 
Amarracleira 1 5 1.000,00 
Picador de Carne 1 9.060,00 
Estufa para cozimento e defumação 1 20.750,00 
Câmara ele maturação 1 20.000,00 
Embaladora à vácuo 1 6.000,00 
Fogão industrial 1 1.700,00 
Gelade ira 1 2.349,90 
pHmetro 1 1.900,00 
Termômetro de carne 3 70,00 
Esterilizador de facas 1 2.280,00 
Mesa inox l 5.590,00 
Utensílios em geral Diversos 5.000,00 
PLANTA PILOTO DE LEITE E DERIVADOS 
Equipamento/ Material Base Uni. V. Unitário￾R$ 
Tanque ele resfriamento 1 15.000,00 
Tanque pulmão 1 3.000,00 
Desnatadeira elétrica 1 5.500,00 
Pasteurizador elétrico à placa 1 65 .000,00 
Kit Queijaria l 15.000,00 
Tanque de salga 1 2.000,00 
Câmara de cura e secagem para queijos 1 20.000,00 
Câmara fria 1 22.000,00 
Mesa inox 1 5.590,00 
Geladeira 1 1.200,00 
f reezer horizonta l 1 2.200,00 
Balança semi-analítica 1 2.800,00 
l·ogão industrial 1 800,00 
Prensa pneumática 1 5.000,00 
Estante para maturação de queijo 2 1.250,00 
fo rmas para queijos kits 2 250,00 
13a lança comercial dig ital 1 600,00 
Total R$ 
170.000,00 
35 1.000,00 
128.525,00 
198.000,00 
15.000,00 
130.000,00 
Total-R$ 
42.690,00 
22.500,00 
9.690,00 
5 1.000,00 
9.060,00 
20.000,00 
20.000,00 
6.000,00 
1.700,00 
2.349,90 
1.900,00 
2 10,00 
2.280,00 
5.590,00 
5.500,00 
Total-R$ 
15.000,00 
3.000,00 
5.500,00 
65.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
20.000,00 
22.000,00 
5.590,00 
1.200,00 
2.200,00 
2.800,00 
800,00 
5.000,00 
2.500,00 
500,00 
600,00 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
' •
... ~ 
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CEP 85503-381 . 
. Fone: ( 46) 3220-6080 / ( 46) 3220-6081 
Si te: smcti. pa tobranco. pr.gov. br 
Email: diretorincubadora@patobranco.pr.gov.br 
logurleira 1 15.000,00 
Fundidora de Queijos e Requeijão 1 50.000,00 
pHrnetros para queijo (sólido e semissólido) 1 1.900,00 
Bancada com pia para lavagem de materiais 1 1.500,00 
Bancadas para apoio de equipamento 1 1.500,00 
Armário para armazenamento 1 1.300,00 
Utensílios em geral Diversos 5.000,00 
PLANTA PILOTO DE FRUTAS E HORTALIÇAS 
Equipamento/ Material Base Uni. V. Unitário￾R$ 
Drageadeira 1 18.000,00 
Liquidificador Industrial 1 1.421 ,00 
Despa !padeira industrial 1 6.000,00 
Secador industrial de frutas e hortaliças 1 8.500,00 
Envasadora para Líquidos e Pastosos 1 8.000,00 
Auloclave 1 7.500,00 
Processador de alimentos 1 6.860,90 
Tacho concentrador de alimentos. l 3.700,00 
Mesa em aço inox l 5.590,00 
Moinho de facas 1 16.500,00 
Prensa de extração de óleos 1 3.200,00 
Balança comum 3 500,00 
Agitador de pene iras 1 9.500,00 
Evaporador rotativo 1 12.000,00 
Destilador de álcool 1 2.000,00 
Centrífuga microprocessada 1 5.000,00 
Banho Maria 1 1.200,00 
Extrator de leite de coco 1 2.000,00 
Estufa de secagem 1 2.600,00 
Seladoras l 1.000,00 
Vidrarias em geral 1 5.000,00 
LABORA TÓRIO DE ANÁLISES SENSORIAL 
Equipamento/ Material Base Uni. V. Unitário￾R$ 
Fogão 1 1.000,00 
Geladeira 1 1.200,00 
Eletrodomésticos Diversos 2.000,00 
Ca bines sensoriais individuais 5 10.000,00 
LABORA TÓRIO DE BIOMEDICINA 
Equipamento/ Material Base Uni. V. Unitário￾R$ 
Real-Time PCR 1 372.750,00 
Centrífuga refrigerada 1 115.000,00 
Capela de flu xo laminar Classe 11 B2 2 16.000,00 
HPLC-Cromatografia líquida de alta eficiênc ia 1 352.866,7 
15.000,00 
50.000,00 
1.900,00 
1.500,00 
1.500,00 
1.300,00 
5.000,00 
Total-R$ 
18.000,00 
1.421 ,00 
6.000,00 
8.500,00 
8.000,00 
7.500,00 
6.860,90 
3.700,00 
5.590,00 
16.500,00 
3.200,00 
1. 500,00 
9.500,00 
12.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
1.200,00 
2.000,00 
2.600,00 
1.000,00 
5.000,00 
Total-R$ 
1.000,00 
1.200,00 
2.000,00 
50.000,00 
Total-R$ 
372.750,00 
115.000,00 
32.000,00 
352.866,7 
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Fone: ( 46) 3220-6080 / ( 46) 3220-6081 
Site: smcti.patobrnnco.pr.gov.br 
Email: diretorincubadorn@patobrnnco.pr.gov.br 
Cromatógrafo a Gils acoplado ao Espectrômetro 
de Massas 435.770,95 435 .770,95 
Banho de ultrassom 
Estufa bacteriológica com a itação 
Termociclador 
Es ectrofotômetro com leitor de Elisa 
Freezer -80 
Estufa Incubadora de C0 2 MMM C0 2 
Cell Standard 50 Litros 
Banho Termostático 
Microscó Jio invertido 
Balança analítica 
Cabine de fluxo laminar 
Potenciostato 
Vidrarias básicas de laboratório 
Conjunto de micro Jipetas de volume variável 
Biotério 
2 
2 
Diversos 
3 
16.800,00 16.800,00 
10.000,00 10.000,00 
60.000,00 60.000,00 
30.000,00 30.000,00 
100.000,00 200.000,00 
80.937,00 80.937,00 
21.837,00 21.837,00 
48.999,00 48.999,00 
4.500,00 4.500,00 
25.000,00 25.000,00 
60.000,00 60.000,00 
10.000,00 10.000,00 
15.000,00 15.000,00 
250.000,00 250.000,00 
LABORAT RIO DE BIOTECNOLOGIA VEGETAL 
Equipamento/ Material Base 
Casa de ve 1 eta ão modelo Pa i 1-house 
Câmara climática 
Ca ela de fluxo laminar 
Autoclave 200 L 
Sala de crescimento de 20 m2 com controle de 
tem Jeratura e umidade 
Infra Red Gás Analizer-Analisador de 
fotossíntese 
Vidrarias básicas de laboratório 
A arelho de Jurificação de á ua 
est ta orcleá ua 
. • . 
., • ~ -*. 1 
. 
9. Expansão do Parque Tecnológico 
Uni. 
2 
2 
2 
Diversos 
V. Unitário￾R$ 
200.000,00 
960.000,00 
15.000,00 
130.000,00 
30.000,00 
392.700,00 
5.000,00 
Total-R$ 
400.000,00 
960.000,00 
30.000,00 
260.000,00 
30.000,00 
392.700,00 
- -
lliltimDI 30.000,00 
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2.500,00 
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As incubadoras de startups são organizações que têm como objetivo forta lecer e 
preparar pequenas empresas para garantir a sua sobrevivência no mercado. São consideradas 
micro e pequenas empresas em estágio inicial, que oferecem produtos ou serviços com 
significativo grau de inovação. As empresas interessadas, se atenderem aos critérios de seleção, 
podem abrigar os seus negócios nesses locais, onde contam com um programa colaborativo de 
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Site: smcti. patobranco.p r.gov. br 
Ema il: diretorincubadora@patobranco.pr.gov.br 
apoio composto por consultorias, treinamentos e espaço para o tra ba lho. De modo a desenvo lver 
o aspecto comercial, pode ser oferecido suporte para: As incubadoras constituem um espaço 
planejado para o desenvo lvimento de novos negócios. Portanto, há uma estrutura completa para 
isso. O espaço permite que os estudantes coloquem en1 prática o conhecimento teórico 
adquirido nas aulas para auxiliar os novos empresários a construírem negócios sólidos. Além 
da oportunidade de aplicação do ensino, as instituições possibilitam o aumento do número de 
empregos e elevam a qualidade do que é produzido no país. Já os parques tecnológicos são 
complexos tecnológicos e de desenvo lvimento econômico que buscam fo mentar as economias 
baseando-se no conhecimento, por meio da integração entre pesquisas científico-tecnológicas, 
negócios, empresas e organizações governamentais em um único local, oferecendo supo1te às 
relações entre estes grupos. Com a criação do polo de biotecnologia tem-se a necessidade de 
expansão da infraestrutura do Parque Tecnológico de Pato Branco, criando espaços tanto para 
a incubação de novas startups como estrutura para que novas empresas de Pesquisa & 
Desenvolvimento das áreas de tecnologia e biotecnologia se instalem no local. Orçamento para 
expansão do parque tecnológico tabela 3. 
Tabela 3- Resumo dos custos para expansão da infraestrutura do Parque Tecnológico de Pato 
Branco para comportar as estruturas para as novas sta rtups, empresas e laboratórios do polo de 
biotecnologia. 
Infraestrn tura Quantidade Preço Unitário Total-R$ 
-R$ 
Expansão da incubadora com 2772 m2 de área 10.000.000,00 10.000.000,00 
construção de espaços de 75 m2 para construída 
incubação de startups. 
1 n fraestrut ura para comportar os 927 m2 de área 4.852.500,00 4.852.500,00 
laboratórios do polo de biotecnologia . construída - ' . -
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10. Cronograma de Execução do Projeto de Expansão do Parque Tecno1ógico e 
Criação do Polo de Biotecnologia 
Tabela 3- Resumo do cronograma de execução. 
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Fase 
Fase l 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 
Rua Lídio Olh·amari, 1628 - Parque Tecnológico 
CEP 85503-381 
Fone: ( 46) 3220-6080 / ( 46) 3220-6081 
Site: smcti.patobrnnco.pr.gov.br 
Einail: diretori ncubadorn@pa to branco. pr.gov. br 
Ativiclacle 
1-Estudo do plano estrutural básica do 
polo junto às inst ituições parceiras; o qual 
deverá contemplar levantamento dos 
laboratórios e equipamentos necessários. 
2- Elaboração de um planejamento 
econômico detalhado e de um plano de 
Concepção do polo de captação de recursos para investimentos 
Biotecnologia em infraestrutura; 
3- Estruturação jurídica, constituição lega 1 
e anúncio fo rmal de sua criação; 
4- Projeto urbanístico. 
Fase II 1- A captação de recursos para 
Período de captação de investi mentas em in fraest rutura física e 
recursos tecnológica. 
Fase III 1- Criação de infraestrutura básica do 
Período de construção do parque e incubadora; 
2- Implantação cio polo ele biotecnologia em polo fases: Estrutura de laboratórios; e aqu isição 
de equ iparnentos: 
Fase IV 1- Início ela ocupação do polo; 
Período de consolidação 2- Divulgação elas ações relacionadas ao 
parque. 
Referências 
Data 
prevista 
Março 
2021 
Março 
2021 
Março 
202 1 
Abril 
2021 
Dez 2021 
Dez 2022 
Dez 2022 
A partir 
de 2022 
2022 
VÁSQUEZ-URRIAGO, Á. R., BARGE-GIL, A., RJCO, A. M. Science anel technology parks 
and cooperation fo r innovation: Empirical evidence from Spain. Research Policy, 45, 137-
147, 20 16. 
TEIXEIRA, C. S. et ai. Estratégias catarinenses para inovação. Conferência ANPROTEC. 
Fo11 aleza, 20 16. 
Sendo isto para o momento, agradecemos pela compreensão. 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 
Rua Lídio Olh·amari, 1628 - Parque Tecnológico 
CEP 85503-381 
Fone: (46) 3220-6080/ (46) 3220-6081 
Site: smcti.patobranco.pr.gov.br 
Email: diretorincubadora@patobrnnco.pr.gov.br 
Atenciosamente. 
Giles Cesar Balbinoti 
Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Planejamento Urbano 
MEMORIAL JUSTIFICATIVO 
CARACTERÍSTICAS GERAIS DO EMPREENDIMENTO 
Nome: Polo de Inovação em Biotecnologia 
Órgão Executor: Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Endereço: Rua lidio Oltramari, Bairro Fraron 
Quadra: 1561 
Lote: 01 
Área do edifício: 927m2 
O presente memorial apresenta as características principais do projeto para o Polo de 
Biotecnologia a ser construído na área de expansão do Parque Tecnológico de Pato Branco dentro 
dos limites do terreno da Prefeitura Municipal de Pato Branco. 
O edifício servirá de local para estudos e pesquisas relativas ao campo da Biotecnologia, 
atendendo às instituições de ensino e grupos de pesquisa. Assim, sua localização justifica-se pelo fato 
de estar inserida em uma zona Institucional e dentro do Parque Tecnológico. 
Localização 
O terreno do Parque Tecnológico é acessado pela rua Lidio Oltramari no Bairro Fraron, e sua 
estrutura conta hoje com seis barracões, torre de caixa d'água e o edifício da incubadora, além das 
ruas internas, estacionamento e áreas permeáveis. 
A expansão do Parque segue o prolongamento das vias existentes, criando novas quadras 
internas e um novo acesso na Rua Lidio Oltramari e prevê futuros acessos na Avenida Hugo Luiz 
Scartezini. 
/ 
•fl· P'ÁrÕe'ÃANco ~ =---·..-..---
:t-._\v, · MU N 1 Cf PI O DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Planejamento Urbano 
Esta ampliação contempla áreas para a construção de mais três barracões de SOOrn2
, o 
terreno para o Polo de Inovação em Biotecnologia, terreno para o edifício da incubadora e um terreno 
livre para uso futuro, além de ruas e espaços de estacionamento. 
Implantação e Áreas 
Com base nas medidas do terreno destinado a construção do edifício do Polo de Inovação em 
Biotecnologia, aproximadamente 13,20m x 64rn com uma área total de 833rn2
, a implantação do 
projeto se apropriou de toda a largura do terreno, recuando de urna das extremidades, afim de se ter 
uma área para possíveis ampliações do edifício. 
Desta forma, para acomodar todo o programa, o edifício foi concebido em dois pavimentos, 
com urna área de projeção de 516rn2 - 13,20rn x39, 10m - sendo: 
Pavimento Térreo: 516m2 
Primeiro Pavimento: 411 rn2 
Área total: 927m2 
Estrutura e Materiais (sistema construtivo) 
Visando urna construção econômica, rápida e de qualidade, o sistema adotado foi a de 
construção pré-moldada (pilares, vigas, lajes e placas de fechamento), e no interior, de modo a não 
tornar "engessado" o edifício, as paredes são de drywall, possibilitando de maneira facilitada a 
alteração de algum ambiente se necessário. 
Nos ambientes internos, dentro dos laboratórios, será aplicada uma camada de isolamento 
termoacústico, placas de OSB e chapas de gesso resistente a umidade (verde). 
Nos demais ambientes, onde não se faz necessário o revestimento da estrutura pré-moldada, 
a intenção é manter o concreto aparente, apenas impermeabilizado e resinado e em alguns locais 
pintado. 
2 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Planejamento Urbano 
Ainda sobre os materiais, urna segunda pele em chapa metálica vazada envolve todo o 
edifício, filtrando a incidência direta da luz solar e criando urna unidade no todo. 
3 
MUNICÍPI O DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Planejamento Urbano 
Sustentabilidade 
Urna das principais características na expansão do Parque Tecnológico é a preocupação com 
o meio ambiente, desde a criação de áreas verdes ao uso dos materiais empregado nas edificações. 
No Polo de Inovação em Biotecnologia a adoção da estrutura pré-moldada reduz o 
desperdício e descarte de materiais, tornando uma obra limpa. A decisão de manter a estrutura 
aparente onde possível expõem a decisão do material adotado, eliminando a necessidade de utilizar 
mais matéria para revestimentos desnecessários. 
Todos os ambientes são dotados de generosas aberturas para iluminação e ventilação natural, 
e quanto ao controle térmico, a camada de placas metálicas vazadas sobrepostas à fachada fazem a 
função de brise, sombreando o edifício e consequentemente reduzindo o calor nos ambientes internos 
resultando em menos gasto de energia com ar condicionado. 
No espaço geral, um átrio leva a iluminação natural através de aberturas zenitais para o hall 
de acesso, circulação, espaços de estar coletivo e aos ambientes adjacentes, enquanto o calor, pela 
troca de pressão, é retirado pelas mesmas aberturas na cobertura. 
Na cobertura, aproveitando a orientação solar, foi previsto local para a instalação de pinéis 
solares. 
Circulação geral e átrio 
4 
MUNICÍPIO DE 
1'113J.jt PATO BRANCO 
Secretaria de Planejamento Urbano 
Laboratório de Processos Biológicos 
rn rn 
Laboratório de Biomedicina 
5 
;f ;\V<A·;,: MU N ICÍ PI O DE 
. ~ PATO BRANCO 
Secretaria de Planejamento Urbano 
Fachada oeste 
Programa de necessidades 
Geral: 
- Circulação geral; 
- Circulação vertical (escada e elevador); 
- Estar, espera coletivo; 
- Hall de entrada, Átrio; 
- Banheiro coletivo; 
- Vestiário coletivo; 
- Copa coletiva; 
- Terraço; 
Controlado: 
- Dml; 
- Depósito de Resíduos; 
- Depósito de Reagentes; 
- Laboratório de Microrganismos; 
- Laboratório de Processos Biológicos; 
- Laboratório de Biomedicina; 
- Laboratório de Biologia Molecular; 
- Laboratório de Tecnologia de Alimentos; 
6 
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Planta baixa térreo G 
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Planta baixa 1' Pavimento G 
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7 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Planejamento Urbano 
Pato Branco, 23 de Novembro de 2021. 
Autóf' do projeto: Arquiteto e Urbanista 
/ RODOLFO HENRIQUE TSCHA 
Registro Nacional • CAU: A237326-2 
8 
·) :l e.' t.;· •'\. ' 1 . • ' , MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTAOO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 344712021 
Data: 2411112021 - Horário: 16:07 
Leglslallvo - ORP 43012021 
Ofício nº 429/AL Pato Branco, 24 de novembro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 292/2021 recebido da Secretaria de 
Ciência,Tecnologia e Inovação em resposta complementar ao requerimento nº 
1378/2021 , encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 543/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Ciência, 
Tecnologia e Inovação Rua Lídio Olh·amari, 1628 - Parque 
Tecnológico CEP 85503-381 Fone: (46) 3220-6080/3220-6081 
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Ofício nº292/2021 
Para: Secretaria de Gabinete 
De: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e lnovação-SMCTI 
Data: 24 de novembro de 2021 
Ref: Resposta ao requerimento Nº 1378/2021 
Ao senhor excelentíssimo Senhor Joecir Bernardi, Presidente da Câmara de 
vereadores, em resposta ao requerimento Nº 1378/2021 de 22 de novembro de 2021 , 
segue maiores informações sobre os seguintes temas: 
1. Projeto e Memorial Descritivo da Construção do Polo de Inovação em 
Biotecnologia. 
Informações sobre estas questões foram respondidas por meio do Ofício 
nº290/2021 
2. Levantamento dos juros com outros órgãos financiadores; 
A seguir serão apresentados os detalhamentos sobre o item referente a 
operação de crédito com a finalidade da construção do Parque Biotecnológico de Pato 
Branco. 
Destaque-se que essa operação de crédito faz parte de um conjunto que são 
somadas outras operações de crédito que juntas totalizam o valor de 
Item 
Quadro de investimentos totais 
Secretaria responsével 
1. Pavimentação asfáltica 
2. Polo de Inovação em Biotecnologia 
3. Sistemas de energia fotovoltaica 
4. Máquinas e equipamentos 
pesados 
Engenharia e obras 
Ciência, Inovação e Tecnologia 
Engenharia e obras 
Engenharia e obras 
Total de captação de crédito 
Fonte: Secretaria Executiva (2021) 
Valor - R$ 
4. 700.000,00 
5.000.000,00 
9.000.000,00 
10.000.0DD,DO 
28. 700.000,00 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Ciência, 
Tecnologia e Inovação Rua Lídio Olh·amari, 1628 - Parque 
Tecnológico CEP 85503-381 Fone: (46) 3220-6080/3220-6081 
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R$ 28.700.000,00 (Vinte e oito milhões, setecentos mil reais), conforme quadro de 
investimentos totais. 
Foram buscadas informações sobre operações de crédito, bem como todo 
detalhamento e procedimentos, para atender essa modalidade em três instituições, a 
saber: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná. 
A seguir apresenta-se o resumo com todos os detalhes da operação da 
contratação da operação de crédito para Máquinas e Equipamentos, onde constam 
os seguintes itens: Valor financiado, taxa de juros, juros mensais e anuais, prazos de 
carência, prazos totais de pagamentos, valor médio das prestações e valor total a ser 
pago até o final da operação. 
Valor R$ 5 .000.000,00 Item financiado: Polo de Biotecnologia de Pato Branco 
Secreta ria de Ciências, Tecnologia e Ino vação de Pato Bra nco·PR 
Compo•lçio Tau do Taxa de juros Pruode p,.azo de Prato Valor dos Juros Vak>r total• ser Valor mldlo do flnandador d1Tuade fu ros (eo (101no) Clrlnda amortiza total Totais· R$ paio no final do presteçlo mensal juros ao ano mls) çJo perfodo · R$ R$ 
Danco do 185%do 0,95% COI 11,38% a.a 12 84 96 2.583.640,63 7.583.640,63 78.996,26 Brasil a.m 
Caixa 
Econômica COI + 5,25% 1,075% 12,90%a.a 12 84 96 2.898.118,68 7.898.118,68 82.272,07 federal a.m 
Juros: 3% + fomento IPCA: 9,68% 1,41% 16,97% a.a 12 84 96 4.424.257,88 9.424.257,88 98.169,35 Paran.1 t TLP 31 54% a.m 
Fonte: Secre taria Executiva (20 21) 
Convêm informar que a proposta para a opção pela operação de crédito junto à 
FOMENTO PARANÁ se dá devido que o total das operações somadas geram um 
volume de captação de crédito de R$ 28.700.000,00 (Vinte e oito milhões, setecentos 
mil reais) e de acordo com negociação realizadas junto ao Governo do Paraná através 
da SEDU - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, serão destinados ao 
município o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) como contrapartida de 
recursos não-reembolsáveis, para investimentos para a Construção da Incubadora 
Tecnológica. 
É necessário explicitar que o valor de R$ 5 milhões não terá nenhum custo 
adicional para o município e ao mesmo tempo, consolida a relação de parceria 
estratégica com o GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. 
Vale ainda informar que todas as taxas de juros estão indexadas a taxas 
autorizadas pelo BACEN e oscilam mês a mês, fazendo com que conforme ocorram 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Ciência, 
Tecnologia e Inovação Rua Lídia Olh·amari, 1628 - Parque 
Tecnológico CEP 85503-381 Fone: (46) 3220-6080/3220-6081 
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aumentos ou reduções, também ocorrerão as mesmas variações para mais ou para 
menos, nos valores das prestações ou do saldo devedor. 
Observe-se que os prazos de carência e prazos totais para esse item, tem na 
FOMENTO PARANA, um total de 12 (doze) meses de carência e mais 48(quarenta e 
oito) meses para quitação do financiamento total. Outro item importante é que os 
valores médios das prestações dessa operação de R$ 98.169,35 (Noventa e oito mil, 
cento e sessenta e nove reais, trinta e cinco centavos). 
Com isso, esperamos ter respondido ao requerimento em referência e 
novamente solicitamos a aprovação deste pedido de crédito, para que possam ser 
encaminhados os demais procedimentos. 
Sendo isto para o momento, agradecemos pela compreensão. 
Atenciosamente. 
Giles Cesar Balbinoti 
Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
PARECER CONTÁBIL 
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2021 
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, 
para a construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais) e dá outras providências. 
AUTOR: Poder Executivo 
Foi encaminhado ao Departamento Contábil para emissão de parecer o Projeto de Lei nº 
189/2021 conforme solicitado pelo Vereador Claudemir Zanco. 
O projeto nº 189/2021 em análise de autoria do Poder Executivo, busca autorização do Poder 
Legislativo para contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para 
a construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões 
de reais) e dá outras providências. 
Neste contexto, vale mencionar que compete ao Departamento Contábil desta Casa de Leis, 
emitir parecer técnico sobre matéria contábil e orçamentária quando solicitado 1, sendo assim, a partir 
destas perspectivas que o projeto foi analisado conforme segue. 
É o sucinto relato. Passo à análise contábil, com o propósito de oferecer elementos que 
auxiliem a apreciação e a discussão da presente matéria, no âmbito do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco. 
A contratação de Operações de Crédito, por Estados, Distrito Federal e Municípios, 
incluindo suas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes (inciso Ili, art. 22 
LRF),subordina-se às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (lei Complementar nº 101, de 
4 de maio de 2000) e às Resoluções nos 40 e 43 do Senado Federal, de 20 e 21 de dezembro de 
2001 
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, define 
operação de crédito no inciso Ili do seu artigo 29: 
1 Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017 
'Documento enviado eletronicamente através do SAPL • 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco .pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATOBRANC 
Art. 29 [ ... ) 
Ili - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, 
abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, 
recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e 
serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive 
com o uso de derivativos financeiros; 
Quanto à contratação de operações de crédito a LRF dispõe ainda em seu artigo 32 que o 
Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de 
operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta 
ou indiretamente. 
Neste contexto consta anexo ao presente parecer os documentos extraídos do SADIPEM -
Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e 
Município. Os dados também podem ser consultados através da página eletrônica 
https://sadipem. tesouro .qov. br/ 
O SADIPEM informa as dívidas contraídas pelo Município de Pato Branco e o saldo devedor 
na data-base. Vale mencionar que a última atualização e homologação dos dados patobranquenses 
possui data-base de 31 /12/2020. Neste caso constam os seguintes relatórios: 
• Dívidas do Município de Pato Branco; 
• Informações consolidadas; 
• Critérios de homologação dos dados; 
• Históricos de atualizações 
• Os pedidos de verificação de limites. 
Ainda sobre a análise da situação de endividamento do município, apresenta-se os dados 
extraídos do CAPAG - Capacidade de Pagamento, que faz referência a uma classificação de risco 
elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de entes subnacionais (Estados, 
Distrito Federal e Municípios) e identificar aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos. 
Os dados também podem ser encontrados através da seguinte página eletrônica: 
https ://www. teso u rotran s pa rente.g ov. br/visualizacao/previ a-fisca 1 
• Documento enviado eletronicamente através do SAPL ' 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br 
r.1~•1 !.L'~' 'i1 L.:.!.~i·~ 
~:~--4'ol ~~''~. " (!) ..... . 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Prévia Fiscal 
A Pré\ia Fiscal apresent.l uma s1mulaçJo da muaçJo f1s.:al dos entes subnac1ona1s a 1~pe1to de sua elegib11idade para obtençJo de ope aç~o de crédttO A 
ao.li.se n.lo abrange todos os 1 m11e; legai;. , ;;to que ~h a apenas os dados dispcn b1hzado1 no S!Confi (S1;temi de lnf0<mações Cont!b<is e fisca s do Setor 
úb~co Bras.leiro) e no CAUC (Serv'.ço AuxohJr de Informações para TransfHências Volun!.lrias), e, port.lnto, nlo vincu•a a pos·çJo do Tesouro Nacional. Assim 
os lun·1es .iqu dvulgados s.lo preliminares e serJoapurados de forma precisa por ocas'.!o da ' erificaçJo do cumptimento de !omites e cond ções de que trata o 
art 32 da l ei Complerrentor n• 101, de 2000 (l.Rf) 
Un d3'le FederaLva 
Par.in<l Pa'o Branco 
CAPAG - Capacidade de Pagamento O 
~ Divida Consolidada/Receita Corrente Liquida 
Indicador 1- Emfrvidamtnlo 1\(20 64%) 
~ Despesa CoITTnlt/Reuita Corrtnle Ajustada 
lndic.>dor 11 - Pouponça Corrente 1\ (83 40%) 
~ Obfig.tçots Flnanctlras/DisponlbUld.1de de Caixa 
lnd1c3dor IU - UqulMz 1\(23 '(, ) 
Observação: Apenas ratings A ou B atestam que o ente está elegível para obteção 
de garantia. Para a definição desse rating são calculados três indicadores: 
endividamento, poupança corrente e liquidez. Conforme portaria do Ministério da 
Fazenda nº 501 /2017 
Valores utilizados no cálculo dos indicadores da CAPAG 
A tabela abaixo exibe as informações de cada rubrica fiscal utilizadas na 
apuração de cada um dos indicadores que compõe a nota da CAPAG: 
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercício Valor RS 
Indicador 1 
Indicador 1 
Indicador li 
Dívida 
Consolidada -
DC 
Receita 
Corrente 
Líquida - RCL 
Receitas 
Correntes 
Saldo Até o 3º 
Quadrimestre 
Saldo Até o 3º 
Quadrimestre 
Receitas 
Brutas 
Realizadas 
Anexo 02 RGF 3º quadr. 
Anexo 02 RGF 3º quadr. 
Anexo 1-C OCA 
' Documento enviado eletronicamente através do SAPL • 
2020 
2020 
2020 
! Rua Ara ri boia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546 
R$ 72.089.051,38 
A$ 349.348.900, 12 
R$ 383. 726.981,28 
tBJ http://www.patobranco.pr. leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P JOBRANCO 
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercício 
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2020 
Correntes Brutas 
Intra- Realizadas 
orçamentárias 
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2020 
Correntes FUNDES 
Indicador li Despesas Despesas Anexo 1-D OCA 2020 
Correntes Empenhadas 
Indicador li Receitas Deduções- Anexo 1-C OCA 2020 
Correntes Transferências 
Constitucionais 
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C OCA 2020 
Correntes Deduções da 
Receita 
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C DCA 2020 
Correntes Transferências 
Intra- Constitucionais 
orçamentárias 
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2020 
Correntes FUNDES 
Intra￾orçamentárias 
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C DCA 2020 
Correntes Deduções da 
Intra- Receita 
orçamentárias 
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2019 
Correntes Brutas 
Realizadas 
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2019 
Correntes Brutas 
Intra- Realizadas 
orçamentárias 
' Documento enviado eletronicamente através do SAPL ' 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546 
Valor RS 
R$ 17.317.797,82 
R$ 22.350.936, 77 
R$ 306.464.693,36 
R$0,00 
R$513.469,18 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$0,00 
R$ 342.090.730,37 
R$ 12.012.803,49 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.l eg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercício 
Indicador li Receitas Deduções · Anexo 1-C OCA 20 19 
Correntes FUNDEB 
Indicador li Despesas Despesas Anexo 1-D OCA 2019 
Correntes Empenhadas 
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2019 
Correntes Transferências 
Consti1ucionais 
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C OCA 20 19 
Correntes Deduções da 
Receita 
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2019 
Correntes Transferências 
Intra- Constitucionais 
orçamentárias 
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 20 19 
Correntes FUNDEB 
Intra￾orçamentárias 
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C OCA 2019 
Correntes Deduções da 
Intra- Receita 
orçamentárias 
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2018 
Correntes Brutas 
Realizadas 
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2018 
Correntes Brutas 
Intra- Realizadas 
orçamentárias 
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2018 
Correntes FUNDEB 
•Documento enviado eletronicamente através do SAPL ' 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546 
Valor RS 
R$ 22.337.026,22 
R$ 277. 14 1.093,46 
R$ 0,00 
R$ 870.966,68 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 306.964.660, 19 
R$ 4.818.781,08 
R$ 20.732.877,34 
181http://www.patobranco.pr.leg. br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercício 
Indicador li Despesas Despesas Anexo 1-D OCA 2018 
Correntes Empenhadas 
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2018 
Correntes Translerências 
Constitucionais 
Indicador li Receitas Outras Anexo l·C OCA 2018 
Correntes Deduções da 
Receita 
Indicador li Receitas Deduções· Anexo 1-C OCA 2018 
Correntes Translerências 
Inira- Constitucionais 
orçamentárias 
Indicador li Receitas Deduções· Anexo 1-C OCA 20 18 
Correntes FUNDEB 
Inira￾orçamentárias 
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C OCA 2018 
Correntes Deduções da 
Intra· Receita 
orçamentárias 
Indicador 111 Total dos RPP Não Anexo 05 RGF 3º quadr. 2020 
Recursos Não Pagos de 
Vinculados Exerc. 
Anteriores 
Indicador Ili Total dos RPP Não Anexo 05 RGF 32 quadr. 2020 
Recursos Não Pagos do 
Vinculados Exercício 
Indicador Ili Total dos RPNP de Anexo 05 RGF 3° quadr. 2020 
Recursos Não Exercícios 
Vinculados Anteriores 
Indicador Ili Total dos Demais Anexo 05 RGF 32 quadr. 2020 
Recursos Não Obrigações 
Vinculados Financeiras 
• Documenlo enviado ele/ronicamente através do SAPL ' 
! Rua Ara riboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546 
Valor AS 
R$ 257.942.852,64 
R$ 0,00 
R$ 536.251,42 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 179.678,77 
R$ 4.783.276,00 
R$ 137.191,82 
R$ 4.233,24 
l8l http://www.patobranco.pr. leg.br/ conta bilidade@patobranco.pr.leg.br 
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercício Valor RS 
Indicador Ili Total dos Disponibilidade Anexo 05 RGF 39 quadr. 2020 R$ 21.754.080,62 
Recursos Não de Caixa Bruta 
Vinculados 
CAUC O 
Adimplência 
Financeira 
Encaminhamento 
das contas anuais 
Aplicação mínima de 
recursos em saúde 
o 
Aplicação mínima de 
recursos em 
educação 
o 
Situação dos demais 
itens no CAUC 
OutlJI 2 pe:ndlnciu 
f'<Jn/1 CAUC 
Observações: 
Fonte: S/CONFI 
Lei de Responsabilidade Fiscal O 
Dívida Consolidada 
Liquida O 
llJ 
ISJ 
lll 
1) ) 
,,, 
li) 
) ) 
' ) 
1 
00..""1 
-17.14% 
Cumprimento da Regra de ouro O 
Exercício anterior Exercício corrente 
8 3 'º" oooi;, 
Despesa com pessoal O 
Pre/e il.Jra .'Wl C1>al de Palo Branco v 
s~ • 6 11 
\ 4" . H I 
ÜT4
t 
J:! !· 1 
' Documento enviado eletronicamente através do S/\ PL • 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
e PATOBRANC 
• CAUC é um serviço que disponibiliza informações de requisitos fiscais dos entes 
subnacionais necessários à transferência de recursos do Governo Federal. Para obtenção de 
operações de crédito, apenas um item do CAUC é verificado pelo Tesouro: o 
encaminhamento das contas anuais. Porém os itens "Aplicação Mínima de Recursos em 
Saúde" e "em Educação" serão apresentados como aproximação do piso constitucional de 
dispêndio com essas despesas. Ademais, para operações de crédito com garantias, a PGFN 
avaliará a totalidade do CAUC e, portanto, o Painel apresenta também a situação do ente nos 
demais itens. 
• A contratação de Operações de Crédito subordina-se a limites e condições estabelecidos de 
forma esparsa no ordenamento jurídico nacional - normatizados na Constituição Federal, em 
leis ordinárias e complementares, como a LRD, em resoluções do Senado Federal, em 
especial as de número 40/2001, 43/2001 e 48/2001, além de decretos Presidenciais, 
resoluções do Conselho Monetário Nacional e portarias do Ministério da Fazenda e da STN. 
• Regra de Ouro:: receita de Operações de Crédito / Despesa de Capital. O Limite é de 100. 
Quando é ultrapassado a Regra de Ouro é considerada não cumprida. 
• Dívida Consolidada Líquida = Dívida Consolidada Líquida I Receita Corrente Líquida. O limite 
prudencial é de 200%. 
• Despesa com Pessoal = Despesa Total com Pessoal / Receita Corrente Líquida. Para 
verificar os percentuais dos limites da despesa com pessoal de cada esfera e poder, 
consultar a Seção li da Lei Complementar n2 101/2000. 
Quanto a questão orçamentária a vale mencionar o que a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2021, Lei nº 5.586, de 23 de setembro de 2020, 
dispõe: 
LDO 2021 
Arl. 13. Constará da programação orçamentária da despesa, custos com juros e 
encargos decorrentes da contratação de operações de crédito por antecipação de 
receita, com a manutenção das ações em execução, manutenção das estruturas 
administrativas e físicas das administrações direta e indireta, continuidade dos projetos 
em andamento e com a conservação do patrimônio público. 
Art. 17. Constará do Projeto de Lei Orçamentária a demonstração dos efeitos sobre as 
receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões e qualquer benefício 
de natureza financeira, tributária e creditícia, citando as medidas que serão tornadas 
para compensar as renúncias de receitas e relativas a aumento das despesas 
obrigatórias de caráter continuado, observado o disposto no quadro do Anexo de Metas 
Fiscais. 
Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de 
operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas 
no orçamento, salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas 
correntes, observado o disposto no inciso Ili, do Art. 167 da Constituição Federal. 
[ ... ) 
• Documento enviado eletronicamente atmvés do Sl\PL ' 
! Rua Ara ri boia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Art. 41. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de 
operações de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita 
dependem de lei autorizativa específica observada às normas que disciplinam a matéria. 
(grifo nosso) 
A Lei Orçamentária Anual para 2021, Lei nº 5.676, de 22 de dezembro de 
2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o 
exercício financeiro de 2021, tratou sobre operações de credito nos artigos 9 e 1 O, 
conforme seguem: 
LOA 2021 
Art. 9º A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operação 
de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita dependem de lei 
autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria. 
Art. 1 O. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios 
compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar 
Federal n.O 101/2000, do Título VI, Capítulo 1, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março 
de 1964, e da Lei Municipal nº Lei nº 4.836/2016 e alterações posteriores podendo, para 
tanto, realizar operações de crédito por antecipação da receita, observadas às normas 
legais vigentes. 
Por fim, cabe aos vereadores avaliarem a relação custo-benefício e o interesse econômico e 
social da operação, além do atendimento das condições legais, assim como considerar o 
comprometimento previsto dos limites para contratação de operações de crédito e de endividamento, 
frente as demais demandas da comunidade. 
Ã15. - .::=.>~ b·-~ d;' li í<' t-t..C 1,1.P.A \A '11()S 
.:trt lWWTOVCJ]1Jl <;J)) 
D°'.c ac&'o--~nl°"""'StotUl" tdtY...<t'!.Ji 
r1-~?lch&Y..l J:JB.~l8f-(N IJ,(li.IJ..'A 
DJ,.';(0,o-.1931et7»!0CVl• 7.w--lrtSL:.OU. 
cr..aeA.c.:? • 111.' S\'lT~ ~li t i 
Lr aATO~JJJJIOJlJ 
Pato Branco, 17 de dezembro de 2021 . 
Bárbara Santos Klein Librelato 
Contadora 
• Documento enviado eletronicamente através do SAPL ' 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546 
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lnrc;o Pe.:! dos de Venf.Ci!çJo de Limi'.es e Cood :~ões (PVL) 
Cadastro da Dívida Pública (COP) 
Tipo d e Ente: 
UF: 
Municfpio 
PARANA 
Ento: Pato Branco 
Situação do ente: Regular 
Cadas!ro da Div.da Púbica (COP) Fal.3 COOO>CO 
Statu s: 
Data-base do relatório: 
Data do Status: 
/\ccssM ó1ea 1c,,11 ita 
/\\ualizado e homologado 
31/12/2020 
22/10/?02 1 
Ajuda 
Situação do ente para fins do C/\UC: Regular 
Dívidas (14) Garantias Concedidas (O) PVLs não vinculados (8) lnfom1ações Consolidadas Critérios de homologação 
Histórico de atualizações 
Fillros 
Situação da divida Tipo de dívida ... 
Vigente na Dívida quilada antes Mostrar r. l 1' ir r ' li li ' • 
data-base da data-base registros .... 
Encerrada Vigente não preenchida Vigente Excluida P: Associada a PVL 
Resultado 
Valor Contratado Data de Saldo devedor 
Regisl!o n• Tipode Divida Credor Moeda contrataçao na data-base 
(RS) 
I' 41.18501.000062-4 Emp1éstimo ou Caixa Económica Federal financiamento Real 7 .337 .687 ·ºº 2111012013 5.087 .073,64 
I' 41.18501.000063·2 Empréstimo ou Caixa Económica Federal Real 2.936.562,00 21/10/2013 1.967.496,96 financiamento 
Empréstimo ou Banco Regional de 
I' 41.18501.000064· 1 financiamento Desenvolvimento do Extremo Real 4.500.000,00 051()512016 2.825.375,51 
Sul 
p 41.18501.000065·9 
Empréstimo ou Agência de Fomento do Real 3.500.000,00 1911212013 2 .11 2.249,34 financiamento Paraná S/A 
r 41.18501.000066-7 
Empréstimo ou Agência de Fomento do Real 5.000.000,00 19112/2013 1.854.745,57 financiamento Paraná S/A 
I' 41.18501.000067-5 
Emp1éstimo ou Agência de Fomento do Real 800.000,00 17I08/2011 144.624,69 financiamento Paraná S/A 
41.1 6501.000068-3 
Empréstimo ou Banco do Brasil S/A financiamento 
Cruze:rn 503.736.632,67 01109/1991 436.907,37 
41. 1850 1.000070-5 
Outras dívidas não Pato Prev contratuais 
Real 331.627. 743,29 31/12120 18 136.231.423,32 
" 41.1 6501.000074.a 
Empréstimo ou Banco do Brasil S/A financiamento Real 2.000.000,00 21/0ô/2018 697.252,34 
I' 41. 18501.000080·2 Empréstimo ou Banco do Brasil S/A financiamento 
Real 20.000.000,00 0310612020 20.000.000,00 
41.16501.000081-1 Precatórios Real 36.693.994, 72 31/1212020 36.693.994,72 
41.18501.000082·9 
Parcelamento 
previdenciário União Real 635.190,88 2210512019 267.131,24 
41.18501.000083-7 
Outras dividas não Real 
contratuais 41.256,53 31/12/2020 41.256,53 
41.16501.000084-5 
Outras diV.das não Real contratuais 
31.570.620, 18 3111212020 31.570.620, 18 
Allerado por ROBSON CANTU I CPF 44143664968 1 Perfil Chefe de Ente I Data 22/1012021 10:45:12 
ln leio Pe<i·dos do Vcnf1c<1çAo de Limites e Condições (PVL) Cadastro da O:V:da Públ c;1 (COP) Fala conosco 
Cadastro da Dívida Pública (COP) 
R,...,tr •'li 
Tipo ele Ente: Mu11icíp:o 
UF: PARANA 
Ente: Pato Branco 
Situação elo ente: Regular 
Dividas (14) Garantias Concedidas (O) 
Histórico de atualizações 
Dividas 
Tlpo de Ofvfda 
Empróslimo ou financiamento 
t.lobiliârla 
Parcelamento p revidenciário 
Parcelamento trabalhista 
Parcelamento tributário 
Precatórios 
Refinanciamento com a União 
Outras dívidas contratuais 
Outras divid3s não contratuais 
Total: 
Tlpo de credor 
Empresa Estatal 
Empresa Não Estatal 
Instituição Financeira Nacional 
lnstituiçao Financeira Internacional 
União 
Outro • Pessoa Flslca 
Outro • Pessoa Jurídica de Direito Privado 
Outro - Pessoa Juridica de Direi to P(llilico 
Outros • não esp ccilicados 
Total: 
Garantias concedidas 
Tipo de divid a garanllda 
Total: 
Status: 
Data-base do relatório: 
Data elo Status: 
Ajuda 
Salvo em 22110/2021 10:45:12 
Atualizado e homologado 
31 / 12/20 20 
22/10/2021 
Situação elo ente para fins do CAUC: Regular 
PVLs não vinculados (8) lnfom1ações Consolidadas Critérios de homologação 
Valo< RS 
35.127.925,42 
0,00 
267. 13 1,24 
0,00 
0,00 
36.693.994. 72 
0,00 
º·ºº 167.843.300,03 
239.932.351,41 
Valo< RS 
0,00 
0,00 
35.127.925,42 
0,00 
267.1 3 1.24 
0,00 
0,00 
136.23 1.423.32 
68.305.87 1,43 
239.932.351,41 
Valo< RS 
º·ºº 
Tipo de divida garantida Valor RS 
Empréstimo ou financiamento 0,00 
Mobiliária o.ao 
Parcelamento previdenciârio º·ºº 
Parcelamento traba lhista o.ao 
Parcelamento tributário º·ºº 
Precatórios o.ao 
Refinanciamento com a União o.ao 
Outras dividas contratuais o.ao 
Outras divid as não contratuais o.ao 
Total: 0,00 
Tipo de devedor Valor RS 
Empresa Estatal 0.00 
Empresa Não Estatal o.ao 
Instituição Financeira " acional o.ao 
Instituição Financeira Internacional o.ao 
l.tunlcípio 0,00 
Outro • Pessoa Física 0,00 
Outro · Pessoa Jurídica de Direito Privado º·ºº 
Outro • Pesso a Jurídica de Direito Público º·ºº Total: º·ºº 
Alterado por ROBSON CANTU I CPF 44143664968 I Perfil Chefe de Ente I Data 22/10/2021 10:45: 12 
nfc o Ped dos de Verif,caç~o do Limi'.es e Condições (PVL) Cadastro da Dl"da Publ·ca (COP) Fal.a conosco 
Cadastro da Dívida Pública (COP) 
Tipo de Ente: 
UF: 
Município 
PARANA 
Ente: Pato Branco 
Situação do ente: Regular 
Dívidas (14) Garantias Concedidas (O) PVLs não vinculados (8) 
Histórico de atualizações 
Consistência com os dados informados no Siconfi 
Ob:er val0tes do S1coor1 
Últlma tentativa de obter os valores do Slconn 22/10/2021 
10:43:38 
Atende aos critérios de 
homologação 
Dividas 
Divida consolidada 
Tipo de divida do 
RGF 
Divida mobiliária 
Divida contratual 
Empréstimos 
internos 
Empréstimos 
externos 
Reestruturação 
da divida de 
estados e 
municípios 
Financiamentos 
Internos 
Financiamentos 
externos 
Parcelamento e 
renegociação 
de tributos 
Parcelamento e 
renegociação 
do 
contribuições 
previdenciárias 
Parcelamento e 
renegociação 
de demais 
contribuições 
sociais 
Parcelamento e 
renegociação 
do FGTS 
Total: 
Não Atende aos critérios de 
homologação 
Valor no RGF RS 
º·ºº 
35.395.056,66 
35.127.925.42 
0,00 
0,00 
o.ao 
0,00 
0,00 
267. 131.24 
º·ºº 
0,00 
72.089.051,38 
Ajuda 
Salvo em 22/10/2021 10:45:12 
Status: 
Data-base do relatório: 
Data do Status: 
Atualizado e homologado 
31/12/2020 
22/ 10/2021 
Situação do ente para fins do CAUC: Regular 
Informações Consolidadas Critérios de homologação 
Resultado da última tentativa Valores obtidos com sucesso 
Valor no COP RS 
0,00 
35.395.056,66 
35. 127.925.42 
º·ºº 
0,00 
o.ao 
0.00 
0,00 
267.131,24 
0,00 
0,00 
72.089.051 ,38 
Tipo de divida do 
RGF 
Parcelamento e 
renegociação 
com Instituição 
não financeira 
Demais dividas 
contratuais 
Precatórios 
posteriores a 
05/05/2000 
(Inclusive) 
vencidos e não 
pagos 
Outras dividas (não 
contrntuais) 
Total: 
Valor no RGF RS 
º·ºº 
º·ºº 
36.693.994. 72 
º·ºº 
72.089.051,38 
Valores não Integrantes da dívida consolidada 
Tipo de divida 
do RGF 
Precatórios 
anteriores a 
05/05/2000 
Precatórios 
posteriores a 
05/05/2000 
não incluídos 
na divida 
consolidada 
Passivo 
nluari:tl 
lnsuflcléncla 
financeira 
Depósitos e 
consignações 
sem 
contrnpartida 
Restos a 
pagar não 
processados 
Antecipações 
de receita 
orçamentária 
(ARO) 
Divida 
contratual de 
parcerias 
público· 
p1ivadas 
(PPP) 
Apropriação 
de dcpósilos 
judiciais 
Total: 
Garanlias concedidas 
Tipo de 
garantia no 
RGF 
Aos 
Estados cm 
01ierações 
de crédito 
externas 
fios 
Estados crn 
operações 
ele crédito 
hHcrnas 
Total: 
Valor no RGF RS 
º·ºº 
0,00 
136.23 1.423.32 
0,00 
4 l.256,53 
31.570.620. 18 
º·ºº 
o.oo 
0,00 
167.843.300,03 
Valor no RGF RS 
0,00 
0.00 
0,00 
Valor no COP RS 
º·ºº 
º·ºº 
36.693.994. 72 
0,00 
72.089.051,38 
Valor no COP RS 
0,00 
0,00 
136.231.423.32 
0 ,00 
41 256.53 
31.570.620.18 
0 ,00 
0.00 
0,00 
167.843.300,03 
Valor no COP RS 
0,00 
0 ,00 
0,00 
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Tipode ' - ) 
garantia no Valo< no RGF RS Valor no COP RS V1 I RGF 1- / 
Aos 
1 r.1 unici1>ios 
em 0,00 0,00 operações 
de crédito 
exlernas 
Aos 
Municípios 
em 0,00 0,00 
operações 
de crédito 
lnte111as 
As 
entidades 
controladas 
em 0,00 0.00 
operações 
de crédito 
externas 
As 
entidades 
controladas 
em 0.00 0,00 
operações 
de crédito 
internas 
Por m eio d e 
fundos e 0,00 0,00 
programas 
Total: º·ºº º·ºº 
Alterado por ROBSON CANTU 1CPF 44143664968 1 Perfil Chefe de Ente I Data 22/10/2021 10:45:12 
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Interessado UF Tlpo do lnteress Tipo de operação Credo r Moo da Valor 
Operação Agência de Fomento do Pato Branco PR Munlclpio Real 9.000.000,00 contratual Interna Paraná S/A 
Operação Agência de Fomento do Pato Branco PR Munlclplo Real 18.700.000,00 contratual lnlema Paraná S/A 
Palo Branco PR Munlclp!o Operação Banco do Brasil S/A Real 8.054.836,00 contratual interna 
Palo Branco PR Mun:clpio Operação Banco do Brasil S/A Real 20.000.000,00 contratual interna 
Palo Branco PR Munlclp!o Operação 
contratual Interna Caixa Económica Federal Real 20.000.000,00 
Pato Branco PR Munlclp!o Operação Banco do Brasil SIA Real 2.000.000,00 contratual Interna 
Operação Banco Regional de 
Pato Branco PR t.luniclpio contratual Interna DesenvoMmento do Real 1.872.000,00 
Extremo Sul 
Operação Banco Regional de 
Pato Branco PR t.lunlclpio Desen110Mmenlo do Real 2.628.000,00 contratual interna Extremo Sul 
Operação Banco Rog1
onal de 
Palo Branco PR Munlclpio DesenvoMmento do Real 5.000.000,00 contratual Interna Extremo Sul 
Pato Branco PR Munlclp!o Operação 
contratual Interna Caixa Ecooómlca Federal Real 7 .337 .687 ,00 
Palo Branco PR Municlplo Operação 
contratual Interna Caixa Económica Federal Real 2.936.562,00 
Palo Branco PR Munlclplo Operação Agência de Fomento do Real 5.000.000,00 contratual Interna Paraná S/A 
Pato Branco PR Muníclp!o Operação Agência de Fomento do Real 3.500.000,00 contratual interna Paraná S/A 
Pato Branco PR Munlclplo Operação 
contratual interna Caixa Econômica Federal Real 10.274.249,00 
Pato Branco PR Mun!clpio Operação Agência de Fomento do Real 6.500.000,00 contratual Interna Paraná S/A 
Palo Branco PR Munlclp!o Operação Agência de Fomento do Real 800.000.00 contratual Interna Paraná SIA 
Pato Branco PR Munlclp!o Operação 
contratual interna Banco do Brasil SIA Real 1.980.000,00 
Palo Branco PR Munlclpio Operação 
contratual interna Banco do Brasil SIA Real 1.980.000,00 
Operação Banco Nacional de 
Palo Branco PR Munlcipio Desenvolvimento Real 485.000,00 contratual interna Económico e Social 
Pato Branco PR Municlpio Operação Agência de Fomento do Real 2.400.000,00 contratual interna Paraná S/A 
Pato Branco PR Municlplo Operação Banco do Brasil S/A Real 687.134,00 contratual Interna 
1de 1 l 1 V 
lô Com dlv:da associada [ó Sem divida associada <) Contratação informada pelo etedor 
SM>IPl :.1 • ~l .t• 111 .1 ti , ,\1L11ts~ d' Ih ,·ld.1 1'11\!IH' '· Ot 1 •• ç.\ e; cl • cr, .filn 1:• h ti.rn111, 111 llnl.1í•. 1 1 ,- fc, ,. t."u1llr p'l'I~ • \'. t 
Status 
Em 
preenchimento 
pelo etedor 
Em 
preenchimento 
pel-0 etedor 
Em 
preenchimento 
pel-0 
interessado 
Deferido 
Deferido 
Deferido (PVL￾IF) 
Deferido 
Deferido 
Arquivado a 
pedido 
Deferido 
Deferido 
Deferido 
Deferido 
DevoMdo 
Deferido 
Deferido 
Deferido 
Deferido 
Arquivado 
Deferido 
Deferido 
• '/ Hl.U.t 
Ajuda 
Data 
00109/2021 
02'07/2021 
04/06/2021 
01/06/2020 
30/ 10/2019 
16/05/2018 
11/04/2016 
11/04/2016 
0710312016 
10/10/2013 
10/1012013 
10110/2013 
10/ 10/2013 
2010812013 
0 1/06/20 11 
01106/201 1 
02/0912008 
20.08/2007 
2010812004 
20/ 11/2003 
18.0912002 
\ 
) 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PAT BRANCO 
Projeto de Lei nº 189/2021 
Autoria: Executivo Municipal 
, 
PARECER lURIDICO 
O Executivo Municipal, por meio da Mensagem nº 129/2021, propôs 
o presente projeto de lei, que tem por objetivo autorizar a contratação de operação 
de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A./ para a construção do Pólo de 
Biotecnologia no Município/ até o limite de R$ 5.000.000/00. 
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a 
referida contratação tem por objetivo a construção do Parque Biotecnológico de Pato 
Branco, compreendendo uma estrutura de 1.020 m2 , para utilização em parcerias 
com as universidades locais, instituições de pesquisa nacionais e internacionais, assim 
como empresas privadas. 
Esclarece ainda, que o prazo de carenc1a para execução da 
pavimentação será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato de 
financiamento, sendo que o prazo de amortização desta ação será de 96 (noventa e 
seis) meses incluindo a carência. A taxa nominal de juros das operações 1,41 % ao 
mês, variando conforme o IPCA e TLP. 
Informa quanto à importância da utilização do valor, conforme se vê 
da mensagem, bem detalhada quanto às execuções das intenções do Executivo. 
É o brevíssimo relatório. 
Segundo se verifica, ao que tudo indica os prazos de amortização e 
carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da 
dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas 
autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado 
Federal, bem como as normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S/ A. 
Dispõe, ainda, que os recursos resultantes desta contratação de 
financiamento (operação de crédito) no montante de até R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais), serão aplicados na construção do Parque Biotecnológico de Pato 
Branco. 
Para a obtenção do financiamento, como condição o Município 
deverá cumprir com as normas legais em vigor para contratação de operações de 
crédito e as normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S/ A. 
~Rua Arariboia, 49 l , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
"' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544 
B http://www.patobranco. pr. leg.br/ procuradoriajuridica@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PAT BRANCO 
Para garantia da operação de crédito, prevê a proposição que o Poder 
Executivo fica autorizado a ceder a Agência de Fomento do Paraná S/ A, as parcelas 
que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à 
Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos 
Municípios - FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários 
para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a 
ser contratado. 
Sobre o tema em questão, o § 4º do artigo 167 da Constituição 
Federal, assim preceitua: 
Art. 167 [ ... ] 
§ 4° É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos 
impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que 
tratam os arts. 157, 158 e 159, 1, a e b, e II, para a prestação de 
garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para 
com esta. 
A proposição encontra ainda guarida na norma contida no inciso XXX 
do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, que assim preceitua: 
Art. 47. Compete ao Prefeito: 
XXX - contrair empréstimos e realizar operações de crédito, mediante 
autorização da Câmara Municipal; 
Diante do que se apresenta, recomendamos a Comissão de Finanças 
e Orçamento que promova diligências no sentido de certificar se há previsão no PPA 
e demais legislações orçamentárias municipais, em atendimento ao que preceitua o 
§ 1° do art. 167 da Constituição Federal, in verbis. 
Art. 167 [ ... ] 
§ 1 º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício 
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano 
plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de 
responsabilidade. 
Para obtenção da contratação do financiamento a que se refere o 
Projeto de Lei em tela, além de expressa autorização legislativa, estará diretamente 
vinculada ao atendimento pelo Tomador do Empréstimo (Município de Pato Branco) 
das disposições consignadas nas normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades 
! Rua Arariboia , 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 44 
181http://www.pato branco. pr.leg.br/ procura doria juridica@patobranco.pr.l eg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
monetárias federais, nas Resoluções emanadas do Senado Federal aplicáveis ao 
endividamento público, bem como, relativamente as condições impostas pela Lei 
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
Assim sendo, após cumpridas as formalidades legais acima 
enumeradas, que tornem efetivo o financiamento pleiteado, é que deverá o Município 
dar atendimento ao que prescreve o § 1° do art. 167 da Constituição Federal, ou 
seja, consignar no Plano Plurianual o referido investimento, em razão de que o 
pagamento se dará de forma parcelada, ultrapassando exercícios financeiros 
subsequentes. 
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais e 
diligências de estilo, opino em exarar parecer favorável à regimental tramitação da 
matéria, competindo aos nobres edis a análise de mérito. 
Pato Branco, 10 de fevereiro de 2022. 
LUCIANO BELTRAME 
Procurador Legislativo 
! Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544 
tBlhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ procuradoriajuridica@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATOBRAN O 
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Câmara Municipal de Pato Branco 
111111/llllf lllltmfl PR~TOCOLO GERAL 27712022 
Data. 1!102~2022. Horário: 17:46 
leg1slat1vo • PCRJ 212022 
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 189/2021 
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de 
Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no Município, 
até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. 
AUTOR: Executivo Municipal 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04/11/2021 
RELATOR: Marcos Marini 
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O Projeto em questão, de autoria do Executivo visa buscar autorização 
desta Casa legislativa para a contratação de operação de crédito junto à Agência 
de Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no 
Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras 
providências. 
Em sua justificativa, o proponente informa que, de acordo com a proposta 
da Fomento Paraná, os financiamentos para obras de infraestrutura básica terão 
prazo de 96 (noventa e seis) meses, com carência de 12 (doze) meses e taxa de 
juros de 1,41 % ao mês, variando conforme a economia nacional, com base no 
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormarini@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
q:, PATO BRANCO 
lndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e na Taxa de Longo Prazo 
- TLP. 
Adicionalmente, informa que, a escolha do financiamento através da 
Fomento Paraná tem como base o histórico de relacionamento do Município com 
essa instituição, vinculada ao Governo do Estado, bem como a experiência técnica 
e operacional da instituição. 
Para garantia da operação de crédito, prevê a propos1çao que o Poder 
Executivo fica autorizado a ceder a Agência de Fomento do Paraná S/A, as 
parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações 
Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de 
Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os venham a substituir, em 
montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, 
na forma do que venha a ser contratado. 
Em seu parecer, a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, evidencia que, 
sobre o tema em questão, o § 4° do artigo 167 da Constituição Federal, assim 
preceitua: 
Att. 167[ .. } 
§ 4° É permitida a vinculação de receitas próprias geradas 
pelos impostos a que se referem os atts. 155 e 156, e dos 
recursos de que tratam os atts. 157, 158 e 159, 1, a e b, e 
li, para a prestação de garantia ou contragarantia à União 
e para pagamento de débitos para com esta. 
Adicionalmente, enfatiza que a propos1çao encontra ainda guarida na 
norma contida no inciso XXX do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco. 
Conforme parecer contábil desta Casa de leis, a contratação de Operações 
de Crédito, por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas Autarquias, 
Fundações e Empresas Estatais Dependentes (inciso Ili, art. 2° LRF),subordina-se 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 f"~~ 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormarini@patobranco.pr.leg.br l!J~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ P JOBRANCO 
às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF (Lei Complementar nº 101, de 
4 de maio de 2000) e às Resoluções nos 40 e 43 do Senado Federal, de 20 e 21 
de dezembro de 2001. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 
de 2000, define operação de crédito no inciso Ili do seu artigo 29: 
Art. 29 [. . .} 
Ili - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em 
razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, 
aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores 
provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento 
mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso 
de derivativos financeiros; 
li · TÉCNICA LEGISLATIVA 
Em relação a proposição em tela, verificando a técnica legislativa, no que 
diz respeito à competência legislativa sobre a matéria em questão, não há 
impedimento legal, pois o projeto se pautou conforme previsto no inciso XXX do 
artigo 4 7 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. 
Adicionalmente, em relação a questão orçamentária e financeira, o parecer 
jurídico recomenda à Comissão de Orçamento e Finanças que promova diligências 
no sentido de certificar se há previsão no PPA e demais legislações orçamentárias 
municipais, em atendimento ao que preceitua o § 1° do art. 167 da Constituição 
Federal. 
Ademais, ressalta-se que a matéria em análise empregou a linguagem e as 
estruturas formais que asseguram uma boa interpretação da norma com coerência 
e compreensão, dessa forma atingindo sua finalidade. 
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,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI 
Ili ·VOTO DO RELATOR 
Após análise detalhada de toda a documentação, levando em 
consideração que esta comissão deve emitir Parecer sobre os aspectos 
constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa, e quando já 
aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo 
a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições, conforme Art. 62 do 
Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu 
trâmite normal. 
Em face do exposto, o voto desta relataria é FAVORÁVEL ao Projeto Nº 
189/2021 à sua aprovação por esta Casa de Leis. 
Pato Branco, 16 de fevereiro de 2022. 
MARCOS JUNIOR MMINt 
VEREADOR -PODEMOS 
Assinado <f.gitalme,nte 
ACT-Safeweb 16l02/2022 15:59:32 -03:CO 
~ Rua Arariboia, 491 , Centro - 8 5501 -262 - Pato Branco - Paraná ~ml!l '~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 ~ >' . ~. - J 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormarini@patobranco.pr.leg.br l!l'\ ,~ . 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATO BRANCO 
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI 
IV • CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o 
inciso 1 do art. 51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, 
acompanham à regimental tramitação do Projeto de Lei nº 189/2021 
Pato Branco, 16 de fevereiro de 2022. 
DU ~DO t\LSANI OALA COSTA 
VEREADOR • MOS 
Assinado <fgi"lalmênte 
ACT-Sa'eweb16J'02/2022 16:02:39 -03:0:> 
MAFM CRI TI ~ OE OLIVElf'lA RODR1aues 111-\MEílll 
VEREADORA PV 
Assinado Digita!men~ 
ACT-Safr:>0
1eb 16/0212022 16:09:33 -03:00 
LINOOMf\fl l~O RI GO BRAND/\O 
VEREADOR • DEt.1 
Assinado Digit.ünente 
ACT-Safew-eb 17i'02.'2022 12:43:49 -03:00 
OM LO FAGOION 
VEREADOR • PSL 
Assinado <fqitalme-nte 
ACT-Safeweb161'02/2022 16:03:12 --03:00 
Ru a Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormarini@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ATO BRANCO 
gabinete VEREADORA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Câmara Municipal de Pato Branco 
111111111111111110 
PROTOCOLO GERAL 36012022 
Data: 03/0312022 ·Horário: 16:42 
Legislativo - PCPP 5/2022 
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 189/2021 
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do 
Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de 
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. 
AUTOR: Executivo Municipal 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04 de novembro de 2021. 
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA 
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O Projeto tem como objetivo obter autorização legislativa para contratação 
de operação de crédito junto à Fomento Paraná, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais), para a construção do Parque Biotecnológico de Pato Branco. 
O referido Parque Biotecnológico terá 1.020 m2 de infraestrutura física, 
composto por cinco laboratórios: Laboratório de Biologia Molecular, Laboratório de 
Tecnologia de Alimentos, Laboratório de Microrganismos, Laboratório de Bioprocessos e 
Laboratório de Biomateriais e Biomedicina. 
As estruturas dos laboratórios serão utilizadas através de uma parceria com 
Universidades locais, instituições de pesquisa nacionais e internacionais, podendo também 
abranger empresas privadas, vi sando estratégias de open innovation (inovação aberta) 
para o desenvolvimento de pesquisa e inovação no setor de Biotecnologia, além da 
atração de novas empresas para o Município. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco · Paraná 'i~·~ ~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 íi."àf~ 18) http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadoracrisha mera@patobranco.pr.leg.br ~~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATO BRANCO 
As estimativas do Executivo preveem que, ao longo de cada ano, serão 
realizados no Polo de Biotecnologia cerca de 30 (trinta) cursos de formação com foco em 
inovação e tecnologia nas áreas acima elencadas. Também haverá aproximadamente o 
expressivo número de 20 (vinte) pesquisas de média ou longa duração por ano, com o 
objetivo de fomentar a inserção da inovação e da tecnologia no Município. 
li - VOTO DO RELATOR 
Diante do exposto no Projeto de Lei Nº 189/2021, o proponente torna perceptível 
que o Polo de Biotecnologia tornar-se-á um espaço para estudos e pesquisas relativas ao 
campo da Biotecnologia, atendendo às instituições de ensino e grupos de pesquisas, 
criando novas possibilidades e ampliando os horizontes, o que possibilita cada vez mais o 
desenvolvimento do Município. 
Em relação a questão orçamentária e financeira, o parecer jurídico recomenda à 
Comissão de Orçamento e Finanças que promova diligências no sentido de certificar se há 
previsão no PPA e demais legislações orçamentárias municipais, em atendimento ao que 
preceitua o§ 1° do art. 167 da Constituição Federal. 
Ao analisar cuidadosamente o teor do projeto, estando o mesmo apto para surtir os 
efeitos propostos e de acordo com o disposto no art. 62 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pato Branco e pelas conclusões, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL. 
Pato Branco, 24 de fevereiro de 2022. 
MAFM CRISTIN/\ oe OLIVElílA RODRIOUES l RA 
VEREADORA PV 
Assinado Digita!mente 
ACT-Safeweb03o'03/2022 12:4 2:54 -03:C-O 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná r1ml!l 
'" {46) 3272 - 15QQ / 3272 - 1521 r ' ~~ ' J 
~http://www.patobranco pr leg br/ ve readoracrishamera@patobranco.pr.leg.br l!J'\ :~:. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATO BRANCO 
Ili - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso 1 
do art. 51 do Regimento Interno, exaram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de 
Resolução nº 189/2021 . 
Sala das Comissões, 22 de fevereiro de 2021 . 
JANUAJ'HO KOSLINSl<I 
VEREADOR • PSOB 
Assinado d:gjtalrr.e-nte 
ACT-Safeweb031'00/2022 13:12:48 -03:C:> 
RL\F,t\SL. CELESTAIN 
VEREADOR · PSD 
Assinado <fgjtal~ te 
ACT-Sa ºe;•,..eb03•'03/2022 13:C0:38 -03:c-:> 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~~(!] , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ~1f~ 181 http://www.patobranco. pr. leg.br / vereadoracrishame ra@patobranco.pr.leg. br (!]~ 
À 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ P1' O BRANCO camara Munlclpal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 46912022 
Data: 08103/2022 - Horário: 17:26 
Loglslatlvo - REQ 18012022 
Comissão de Orçamento e Finanças 
REQUERIMENTO Nº 180/2022 
Requerem a Comissão de Orçamento e Finanças que, 
analise os documentos acostados à este requerimento, 
bem como, se necessário for, solicitem esclarecimentos 
por parte do Executivo Municipal, no sentido de buscar 
a melhor e mais vantajosa forma de financiamento por 
parte da Prefeitura Municipal em relação aos Projetos de 
Lei nº 188/2021,189/2021, 190/2021 e 191/2021, que 
trâmita nesta Casa de Leis. 
Os vereadores infra-assinados, Eduardo Dala Costa - MDB, Maria Cristina de O. 
R. Hamera - PV, Romulo Faggion - PSL, Marcos Junior Marini - Podemos e Lindomar 
Rodrigo Brandão - DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem à Comissão de Orçamento e Finanças que, 
analise os documentos acostados a este requerimento, no sentido de buscar a melhor e 
mais vantajosa forma de financiamento por parte da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
em relação aos Projetos de Lei nº 188/2021,189/2021,190/2021e191/2021. 
O pedido justifica-se, pois, em resposta ao requerimento de nº 1377 /2021, de 
autoria dos Vereadores Claudemir Zanco - PL, Romulo Faggion - PSL, Maria Cristina 
Hamera - PV e Thania M. Caminski - DEM, o Executivo Municipal através do Oficio nº 
146/2021 , respondeu que foram realizados orçamentos com as seguintes instituições 
financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná, mas não foram 
enviado os orçamentos juntamente com a resposta para que fossem analisados. 
Chama a atenção também a afirmativa do Executivo Municipal no sentido de que 
somente o Fomento Paraná financia obras de pavimentação asfáltica, e por isso pode-se 
realizar a simulação do valor global do investimento, que é de R$ 28. 700,00 (vinte e oito 
milhões e setecentos mil reais), causando estranheza, pois, os Projetos de Lei são 
independentes, e salvo melhor juízo não precisam serem financiados por uma única 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
1:0 http://www.pa tobranco.pr.leg.br / vereaclorda lacosta@patobranco.pr.leg. br 
instituição financeira, formando um verdadeiro pacotão sem analisar possíveis e mais 
vantajosas propostas de financiamento. 
Em relação a planilha acostada no ofício resposta para a compra de máquinas e 
equipamentos no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), os prazos de 
amortização e prazo total são diferentes, podendo gerar alterações no cálculo final do 
financiamento. 
Em resposta ao oficio de nº 6/2021 , do Gabinete do Vereador Eduardo Dala Costa, 
a Caixa Econômica Federal respondeu que apesar de atuar com indexadores diferentes 
dos apresentados nos Projetos de Lei, apresenta condições de créditos favoráveis para o 
Município de Pato Branco, considerando suas taxas de juros e indexadores. 
No ofício de resposta, enviado pela Caixa Econômica Federal, esta não fez menção 
a restrição de financiar obras de pavimentação asfáltica, aliás no oficio nº 
1847/2021/REGOV/CV, endereçada a esta Casa de Leis em 1 de dezembro de 2021, faz 
constar um financiamento no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil, 
novecentos e noventa e seis reais), para recape das ruas Possidio Salornoni e Urbano 
Wittrnann, se contrapondo a afirmativa do Executivo Municipal de que somente a Fomento 
Paraná faz esse tipo de financiamento. 
Portanto, solicitamos que seja analisados os documentos acostados, bem corno os 
percentuais de juros dos referidos projetos, e caso necessário seja solicitado mais 
documentos afim de melhor instruir os projetos de lei acima citados. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 8 de março de 2022. 
OUMIOO 1\LS,L\NI OALA co s rA 
VEREADOR - MOS 
Assinado <fgjlalmente 
ACT-Safeweb09i03.'2022 12:57:21 -03:00 
ílOMULO l·AGOtON 
VEREADOR • UNIÃO BRASIL 
Assinado d:gitalme.nte 
ACT-Sa eweb08i'03.'2022 17:44 :39 -03:0 D 
MMWI C.: il I\ [J OLlve1HA ílOIJRIOues 111-\M r!A 
VEREADORA PV 
Assinado Dígitamente 
ACT-Safeweb0&,'03/2022 17:35:53 -03:00 
MARCOS JUNIOR MARINI 
VEREADOR · PODEMOS 
Assinado cfg]talrnE-nte 
ACT-Safeweb09•'C<3,'2022 12:04 :49 -03:C D 
LINOOr.11-\H 1100íHGO 9~.c D1\0 
VEREADOR • DEt.I 
Assinado Digita!mente 
ACT-SafewebOB."03,'2022 18:07:44 -03:00 
! Rua Ara riboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paranó 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 . 1526 
181 http://www.patobranco. pr.l eg.br/ ve readordalacosta@pa tobra nco. pr. leg. br 
Ofício nº 434/AL 
Prezado Vereador, 
·) ..1131 \ .). '". ' • I A • ' I MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Câmara Municipal de Pato Brancc 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 362012021 
Data: 26/11/2021 - Horário: 16:09 
LeglslaUvo - ORP 43512021 
Pato Branco, 26 de novembro de 2021. 
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 146/2021 recebido da Secretaria de 
Engenharia e Obras em resposta ao requerimento nº 1377 /2021, encaminhado ao 
Executivo Municipal através do ofício nº 543/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras 
Oficio nº 146/2021/GP Pato Branco, 26 de novembro de 2021. 
Assunto: Resposta ao Requerimento 11º 1377/2021 - Projeto de Lei nº 190/2021 
Senhor Presidente, 
Em atenção ao Requerimento em referência, vimos através do presente prestar as 
informações que seguem. 
1. Levantamento dos juros com outros órgãos financiadores: 
Foram realizados orçamentos com as seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, 
Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná. 
Nas simulações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, foi utilizado o valor 
total de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões}, envolvendo os seguintes objetos: Polo de 
Inovação em Biotecnologia, sistemas de energia fotovoltaica e máquinas e equipamentos 
pesados, excluindo-se o valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos milhões), 
referente às obras de pavimentação asfáltica, visto que referidos bancos não ofertam essa 
modalidade de financiamento, por considerarem se tratar de despesa corrente e não despesa 
de investimento. 
Nesse sentido, esclarecemos que a única instituição financeira que disponibiliza 
financiamento para obras de pavimentação asfáltica é a Fomento Paraná, onde foi possível 
realizar a simulação do valor global do investimento, ou seja, R$ 28.700.000,00 (vinte e oito 
milhões e setecentos mil reais): 
Item 
Quadro de investimentos totais 
Secretarla responrivel 
1. Pavimentação asfáltlca 
2. Polo de Inovação em Olotecnologla 
3. Slstomas do cnorgla fotovoltaica 
4. Máquinas o equipamentos 
posados 
Engenharia e obras 
Ciência, Inovação e Tecnologia 
Engenharia e obras 
Engenharia e obras 
Total do captação do m!dlto 
Fonte: Secretaria Executiva (2021) 
Valor · R$ 
4.700.000,00 
5.000.000,00 
9.000.000,00 
10.000.000,00 
28.700.000,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras 
Com relação ao valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para aquisição de 
máquinas e equipamentos pesados para a Garagem Municipal, foram obtidas as seguintes 
propostas: 
Valor R$ Item financiado: Máquinas e equipamentos pesados 
10.000.000,00 Secretaria de Engenharia e Obtas de Palo Branco·PR 
Compo1l1Jo T1u c!o T&Udofuros P1110 de P111o de p,.,. \l& t do1 luro1 V•lor tot•I • u r V<lotmfdl<> da f1111n<l1dor d1 TlDd1 fu101(ao (lotllO) C.rl nd• •montu tot•I ToWs· RS P•IO M llnil do pmt•1lo monul 
Juros 60 ar.o mfsf 110 pt r!odo · RS RS 
93nco do 185%do 0,95% 84 COI l l,J8%a.a 12 96 5.167.781,25 15.167 281,25 157.992,51 Bmíl 3 01 
(31.11.1 
rconõmlca COI 1 5,453 t,09lS 13,10'1' a.a J2 84 96 5.796.2J7,35 15. 796.237,35 164.544,14 federal a.m 
furos: 3% • fomento IPCA:9,68% 1,41% 16,97%3.J ran~ t llP 3,54'6 a m 12 48 60 s 539.97 1,40 155 39.971,40 158 999,5] 
Fonte: Sectelaria Executiva (2021) 
Aqui, cumpre ressaltar que de acordo com a proposta da Fomento Paraná, ao financiar 
o valor total de R$ 28. 700.000,00 (vinte e oito milhões e setecentos mil reais) com a instituição, 
o Município receberá R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como contrapartida da 
instituição, a título de transferência a fundo perdido - recursos não reembolsáveis. Ou seja, o 
Município financiará R$ 28. 700.000,00 (vinte e oito milhões e setecentos mil reais) e receberá 
R$ 33.700.000,00 (trinta e três milhões e setecentos mil reais). 
Analisando-se todo esse contexto, ou seja, considerando a taxa de juros em conjunto 
com o valor total recebido pelo Município por cada instituição, constata-se que a proposta mais 
vantajosa a da Fomento Paraná. 
Outrossim, informamos que os R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de 
contrapartida da Fomento Paraná serão destinados à construção do Polo de Inovação em 
Biotecnologia, em complementação aos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que serão 
financiados. 
2. Relatório sobre a estrutura do maquinário do Parque de Máquinas e custos com 
manutenção: 
São três as secretarias municipais que possuem máquinas e equipamentos na 
Garagem Municipal, quais sejam: Secretaria de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente e 
Secretaria de Engenharia e Obras, conforme planilha demonstrativa abaixo: 
/!) ·/ 
I 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
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18 
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21 
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30 
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32 
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34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
4 2 
43 
1 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras 
.. 1 - 1 -
Secretaria de Engenharia e Obras 
GASTOS COM MANUTENÇÃ,9 OA FROTA OE MAQUINA S PESADAS . 
ALOCAÇAO POR SECR.ET ARIA 
SECRETARIA OA AGRICULTURA 
QTDADE DESCRIÇÃO VALORES ITENS 
6 Caminhões basculantes RS2.162.270 00 
2 Tratores de esteira RS192.795 00 
2 Tratores de pneus RS155.517 00 
2 Moto ni'leladora RS702.273 00 
2 Carreaadeiras RS404.007 00 
2 Reiro escavadeira RS240.140 00 
1 Escavadeira Hidráulica RS295.216 00 
2 Rolo vibrador RS449.819 00 
1 Brttador móvel RS118.082 00 
20 R$4. 720.118,00 
SECRETARIA OOMBO AMBIEHTE 
ITENS DESCRJCAO VALORES 
4 Câminhões basculantes RS235.137,00 
1 Caminhão bruke RS137.538,73 
1 Caminhão tanoue R.585.503,00 
9 Caminhões coletores de lixo R.52.392.197,00 
1 Trator de oneu R.557.107,23 
1 trator de esteira doeção DER RS261 . 788,91 
1 Retro escavadeira Cal 416 D RS227.315,45 
1 Escavadeira Hidráulica FC 160 RS255.784, 19 
19 R$3.652.371,61 
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS 
ITENS DESCRIÇÃO VALORES 
6 Caminhões basculantes RS787.857,00 
2 Caminhão pranchalplalaforma RS164.708,00 
1 Caminhão esoaaidor RS28.548,00 
1 Caminhão tanaue 1519 RS166.680,00 
2 carregadelras RS468.234,00 
1 Mnl carreoadeira RS10.623,00 
1 Retro escavadeifa R.5108.176,71 
1 Rolo comoactador RS48.457,79 
1 Rolo vibrador 7 pneu5 (inoperante) RS68.640,00 
1 Mnl escavadeirn RS714,0D 
1 Escav11.delro Hidráulica J.D RS28.487,64 
18 RS 1.861.125,04 
GASTOS COM MANUTENCAO R$10.233.614 65 
Total de despesas com manutenção da R$1.279.201,82 
' 
De acordo com os dados das referidas secretarias, nos últimos oito anos foram gastos 
R$ 10.233.614,55 (dez milhões, duzentos e trinta e três mil, seiscentos e quatorze reais e 
cinquenta e cinco centavos) em manutenção de máquinas e equipamentos, perfazendo o valor 
lj) 
'/ 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras 
de R$ 1.279.201 ,82 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e um reais e oitenta e 
dois centavos) por ano e o valor de R$ 106.600,16 (cento e seis mil, seiscentos reais e 
dezesseis centavos) por mês. 
Para exemplificação, separamos os gastos mensais com manutenção por secretaria, 
conforme demonstrativo a seguir: 
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R$ 0.16790 
VA.UlAU Guio• m1nuls dt m1nullnclo roh~11(( l Ult 1 JUt1Ul 1 U U U I 1 UIJU I Ult U 1 l U I U1 OU11\1 JUIJU 1 
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SECRETARIA 
Amicultura 
Em::ienharia e Obras 
Meio Ambiente 
t01 t l1 n u • .. " , ,.._ 1014 , , fl)lfU OI . 14Ut 
1H1~m Utt111 C.• HU )ltt ·: . f11 lt·! ..... ,, M \t nu • 11 u11 : 
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A.l.UO.JU.ae JllUJ,11 U JUJJ I JIUIUI llllt-1,U UJHJ l1 JIJIU, lt 
RS 10.Jll61U5 R$19.186 72 
RS t.219.JOl .Al G.iilO\nvn.u.I ihrNOUl'lrn(·Jo 
O•sJ>ts~s emrninuttnc:;So comtNoufn.l.S e tquJD..ln'l9ntos 
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S•crtl<>. dt '"'"'°"'"lí-· Jro!S Sll u t.1..-u. d• M.aN • 1 
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VALOR MÉDIO MENSAL POR VALOR MEDIO TOTAL COM 
SECRETARIA (R$) MANUTENÇÃO NOS ÚLTIMOS 
8 ANOS (R$) 
49.167,90 
19.386,72 106.600, 16 
38.045,54 
3. Discriminação dos itens a serem adquiridos para a Garagem Municipal com o 
financiamento de R$ 10.000.000,00: 
As 
escolhidos 
máquinas e equipamentos a serem adquiridos 
pelas secretarias municipais, considerando 
com 
as 
o valor fin anciado foram 
necessidades diárias da 
1 
lj/ 
'/ 
~·f\K ~'1 
(!) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras 
municipalidade, a demanda de serviços e o estado precário da frota atual. Assim, segue a 
relação e as especificações dos 19 itens a serem licitados: 
o 06 caçambas basculantes novas, em chapa de aço reforçado com espessura de YI", 
modelo sextavado, com pistão frontal, com capacidade de carga de 12 m3, instalada 
sobre chassi a ser definido, funcionado, com todos os assessórios exigidos por lei corno 
faixas refletivas, para-choque, para-lamas, apara-barros, etc. com garantia mlnima de 
12 meses; 
o 06 caminhões novos, com motor 06 cilindros de no rnlnimo 300 cv de potência, tração 
8x4, pneus 275/80 R 22,5, transmissão automática, PBT homologado de no mlnimo 
33.000 kg, com redução nos cubos, banco do motorista com suspensão a ar, cabine 
curta em chapa de aço, com ar-condicionado; 
• 02 motoniveladoras novas, sem uso, equipadas com motor turbo diesel da mesma 
marca, 06 cilindros, com no mínimo 125 hp de potência liquida no volante, peso 
operacional de no mínimo 13.800 kg, tração 6x4, largura da lâmina de no mínimo 3,65 
m, com deslocamento lateral e angular hidráulico, manobrabilidade articulada, com 
ripper (escarificador) traseiro, cabine equipada com ar condicionado e certificação 
ROPS/FOPS, garantia mlnima de 12 meses, com treinamento de mecânicos e 
operadores de no mlnimo 08 h, manual de operação, manutenção e peças original da 
fábrica em língua portuguesa; 
• 01 escavadeira hidráulica de esteiras, nova, equipada com motor turbo diesel da mesma 
marca, com potência liquida no volante de no mínimo 90 hp, profundidade mlnirno de 
escavação 5,00 m. força de desagregação na caçamba de no mínimo 9.000 kg, 
comando de operação por joystick, altura de descarga mínima de 5,9 m. Peso 
operacional mínimo de 12.800 kg. Equipada com cabine com ar condicionado e 
certificação ROPS/FOPS. Garantia mínima de 12 meses, com treinamento de 
mecânicos e operadores de no mlnimo 08 hs. Manual de operação, manutenção e 
peças original da fábrica em língua portuguesa; 
• 01 pá carregadeira sobre rodas, nova, equipada com motor turbo diesel da mesma 
marca, com potência mínima de 130 hp, tração 4x4, capacidade da caçamba de 1,9 m3, 
cabine fechada com ar condicionado e certificação ROPS/FOPS. Peso operacional 
mlnimo de 10.000 kg. Garantia mínima de 12 meses, com treinamento de mecânicos e 
operadores de no mlnirno 08 horas. Manual de operação, manutenção e peças original 
da fábrica em llngua Portuguesa; 
o 01 rolo cornpactador vibratório novo, equipado com gabine e ar condicionado de fábrica, 
direção hidráulica hidroestática, motor a diesel com potência rnlnima de 125 HP, peso 
operacional de no mínimo 11 .000 kg, cilindro liso com kit patas de carneiro, tração nas 
rodas traseiras e no rolo. Garantia de no mínimo 12 meses; 
o 01 retroescavadeira de pneus com tração 4x4, nova, equipada com motor turbo diesel, 
04 cilindros, da mesma marca, com potência líquida mlnima de 79 HJP, Peso 
operacional mlnimo de 7.150 l<g, profundidade de escavação mlnima de 4,30m. Força 
de desagregação na caçamba mlnima de 4.850 KgF, Cabine com ar condicionado e 
certificação ROPS/FOPS, Garantia mínima de 12 meses com treinamento do 
operadores e mecânicos de no mínimo 8 horas, Manual de operação, manutenção e 
peças original da fábrica em llngua portuguesa. 
o 01 fresadora de asfalto nova, equipada com motor turbo diesel, com potência mínima de 
200 hp, peso mínimo de 14.000 kg, troca rápida, distância entre linha máximo 15 mm, 
largura de fresagem mínimo de 1000 mm, profundidade de fresagem mínimo de 300 
~ I 1 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras 
mm, ajuste mecânico de profundidade de fresagem, correia transportadora de no 
mlnimo 8 metros. 
Considerando os valores de mercado, tem-se a seguinte previsão orçamentária para a 
aquisição das referidas máquinas e equipamentos: 
- - Descrição dos equipamentos Valor orçado (R$) 
06 Caminhões 8X4 3.400.000,00 
06 Caçambas basculante 600.000,00 
01 Carregadeira 580.000,00 
- - 01 Escavadeira Hidráulica 650.000,00 
02 Moto niveladoras 1.950.000,00 
01 Rolo compactador 600.000,00 
01 Fresadora de asfalto 1.850.000,00 
-- 01 Retroescavadeira 4X4 370.000,00 
-- Valor total estimado (R$) 10.000.000,00 
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores 
esclarecimentos e aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Ao Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Supçri111ç11dGm:ia Excculiva c\ç Govçrno 
SR Oeste Pararní 
Rua llruguai,260 
85805-01 O - Cascavel - PR 
Ofício 11° 003/2022/SEG6683-0csle do Paraná 
À 
Sua Excelência o Senhor 
Eduardo Albani Dala Costa 
Vereador ela Cfünara Municipal de Pato Branco 
Rua t\rarihóia, 49 1 - Centro 
CEP: 85501 -262 - Pato Branco - PR 
Cascavel, 03 de janeiro de 202 1 
Assunto: Resposta ao Ofício nº 6/2021 - de 08/12/2021 - Gabinete do Vereador Eduardo /\lhani 
Dala Costa 
Senhor Vereador 
Em atendimento ao ofício em epígrafe relativo à solicitação de estudo/proposta de 
contratação de operações de créditos para o município de Pato Branco - PR, cumpre nos informar 
o que segue: 
1.1 Diante de vossa solicitação para realização de cálculos utilizando parâmetros de 
prazos, carência, variações nas taxas com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - JPCA 
mais Taxa de Longo Prazo - TLP e juros contratuais. Temos a informar que a CALXA não alua 
com esses indexadores. Porém apresenta condições de créditos favoráveis para o município 
considerando taxa ele juros fixa mais indexação pelo COI. 
1.2 Informamos que em data de O 1 /1 2/2021 através de ofício nº 
1847/202 1/REGOV /CV, a CAIXA respondeu ofício oriundo <la Câmara Muni cipal de pato Branco 
sob nº 56 1/2021 -DL de 29/11/202 1, relati vo ao requerimento 1400/202 1ele26/11/202. No qual 
foram apresentados cúlculos relativos a operações de FJNJSA, ofício resposta anexado ao presente 
expcd icn lc. 
' A Superintendência Executiva de Governo 
SR Oeste Paraná 
Rua llruguai,260 
85805-01 O - Cascavel - PR 
Of"ício nº 003/2022/SEG6683-0esle do Paraná 
2 Considerando que as operações propostas pelo Município e considerando as suas 
especificidades enfatizamos que a taxa apresentada no ofício resposta se aplica as todas as 
modalidades de investimentos propostos. Salientamos, entretanto que as taxas podem sofrer 
alterações a qualquer momento face condições de mercado. 
Sendo o que nos apresenta neste momento, elevamos nossos votos de estima e considerac;ão e nos 
colocamos a disposição para esclarecimentos que se fi zerem necessários; 
Atenciosamente, 
RAMIRES Assinado de forma 
digital por RAMIRES 
RODRIGUES DE RODRIGUES OE 
50 u ZA :604 6009 SOUZf\:6046009 l 972 
1972 ~::~~~~ ~~~;:~~ 3 
Ramires Rodrigues de Souza 
Gerente de Carteira PJ 
SEG-6683- Oeste do Paraná 
EZIO LUIZ 
LENA:50003259072 
Assinado de forma digital por EZIO 
LUIZ LENA:50003259072 
Dados: 2022.01.04 09:33:52 ·03'00' 
Ezio Luiz Lena 
Superintendente Executivo de Governo 
SEG-6683- Oeste do Paran:í 
Cascavel - PR 
,-· 
2 
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel 
Rua Souza Naves, 3891 - Bairro Centro 
85.810-070 - Cascavel - PR 
Ofício 112 184712021 / REGOV/CV 
À Sua Excelência o Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 49 1, Centro 
CEP 85501-262 - Pato Branco - PR 
Cascavel, 1 de Dezembro de 2021 
Assunto: Resposta ao Ofício 561/2021-DL, de 29/11/2021, da Câmara Municipal de Pato Branco 
Referente: Requerimento 1400/2021 , de 26/11/2021, da Câmara Municipal de Pato Branco 
Senhor Presidente, 
Em atendimento ao Ofício 561/202 1-DL, de 29/11/2021, relativo ao Requerimento 1400/2021 , 
de 26/11/2021, ambos da Câmara Municipal de Pato Branco, informamos que: 
' 
1.1 Quanto aos contratos de repasse, no momento existem 4 operações contratadas em 
andamento, em acompanhamento por esta REGOV/CV, sendo: 
Contrato de Repasse Valor de repasse Objeto Situação 
contratado 
Aguardando apresentação de documentos 
pelo município, em !unção da troca do 
87495 1/20 18 R$ 5.000.000,00 Arena Pato Branco local de intervenção, para as análises: 
MCIDADANIA /CAIXA técnica, ambiental, titularidade da área de 
intervenção e contrapartida 
899868/2020 Recape Ruas .,,, Obras concluídas - aguardando 
MOR/CAIXA R$ 296.996,00 Possidio Salomoni e providências do município para 
Urbano Wittmann desbloqueio linal de recursos 
899217/2020 duadra Poliesportiva Aguardando apresentação, pelo município, 
MCIDADANIA/CAIXA R$ 257.800,00 no Bairro Industrial do resultado do processo licitatório 
Aguardando apresentação de documentos 
Relorma de Ginásio - pelo município, para as análises técnica, 
9 16758/2021 Bairro São João ambiental, titularidade da área de 
MCIDADANIA/CAIXA R$ 286.500,00 intervenção, para resolução de cláusula 
suspensiva 
1.2 Quanto aos questionamentos a respeito da SEDU e do Programa Sistema de Financiamento 
de Ações nos Municípios do Estado do Paraná- SFM, esclarecemos que o programa é exclusivo do Governo 
do Estado do Paraná; sendo que esses contratos não são operacionalizados pela CAIXA e, portanto, não 
possuímos informações quanto aos contratos e propostas do Município operacionalizados pela Fomento 
Paraná. 
1.3 Informamos, também, que recebemos do Município de Pato Branco urna proposta para 
contratação de operação de crédito, no âmbito do Programa FINISA, com os seguintes dados: 
a) objeto: IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ASFALTO E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS 
E VEÍCULOS 
b) valor do financiamento: R$ 13.000.000,00. 
1.3.1 Ern 08/09/2021 o Município de Pato Branco assinou o Termo de Aceite às Condições do 
FINISA, com taxa a ser praticada de COI + 3,48% a.a., com prazo de 12 meses de carência e 84 meses de 
amortização, totalizando 96 meses. 
CAl'A 
1.3.2 Em seguida, encaminhamos ao Município o modelo de lei, para tramitação/aprovação na 
Câmara de Vereadores, para posterior prosseguimento dos trâmites de contratação; e permanecemos no 
aguardado de retorno com tal aprovação. 
1.3.3 Por oportuno, esclarecemos que o Programa FINISA tem objetivo financiar Investimentos 
enquadrados como Despesas de Capital, sendo exemplos financiáveis (entre outros): 
a) Obras em edificações públicas; 
b) Obras em infraestrutura urbana e rural; 
c) Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos em Geral e Mobiliários. 
1.3.3.1 Esclarecemos também que se entende como ações financiáveis todas as rubricas 
enquadradas como Despesa de Capital. 
1.3.3.2 Segue também um comparativo entre o Programa FINISA da CAIXA com o Programa da 
Fomento Paraná: 
CAIXA FOMENTO PARANA 
Indexador COI ·atrelado a SELIC TLP · atrelado a IPCA 
(IPCA + 3,83% a.a.) 
% atual do COI e 7,65% 14,08% TLP -- - Garantia FPM FPMe ICMS 
Taxa de Juros do COI + (3,42%) TLP t (3%) Programa 
Taxa de Juros 11 ,07%a.a. 17,50%a.a Final 
Tipo de Terreno I Equipamentos I Veículos I Equipamentos Infraestrutura 
Investimento Infraestrutura Urbana e Rural I Edificações e Veículos Básica Obra Social 
/entre outras 
Carência Até 24 meses 12 meses 12 meses 24 meses 
Amortiza cão Até 96 meses 48 meses 84 meses 96 meses 
Liberações 
Conforme Cronograma do Município, Parcela Única gerando menos iuros 
Tarifa de 
Concessão de 2% Saldo contratado e não liberado 
Crédito I Taxa de há mais de 120 dias · 1,2% a.a. 
Estruturacão 
Sistema de SAC PRICE Amortização 
Outros Sem análise de oroieto Necessidade de análise de projeto 
Contratação Em até 30 dias após aorovacão da lei Após análise de viabilidade dos projetos 
1.3.3.3 Segue o link para consulta das condições do programa da Fomento Paraná: 
https://www.fornento.pr.gov.br/Pagina/FINANCIAMENTOS-AO·SETOR·PUBLICO. 
2 Estamos à disposição para informações adicionais, bem como para eventuais 
esclarecimentos necessários. 
Respeitosamente, 
CARLOS ANDRECORREA CARDOSO 
Coordenador de Filial 
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR 
MARCOS REBELO LOPES 
Gerente de Filial Substituto Eventual 
Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR 
2 
l.A 
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel 
Rua Souza Naves, 3891 - Bairro Centro 
85.810·070 - Cascavel · PR 
Ofício n9 1847 / 2021 / REGOV/CV 
À Sua Excelência o Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491, Centro 
CEP 85501 ·262 - Pato Branco - PR 
Cascavel, 1 de Dezembro de 202 1 
Assunto: Resposta ao Olício 561/2021 ·DL, de 29/11/2021, da Câmara Municipal de Pato Branco 
Relerente: Requerimento 1400/2021 , de 26/11/2021, da Câmara Municipal de Pato Branco 
Senhor Presidente, 
Em atendimento ao Olício 561/2021 ·DL, de 29/1 1/2021, relativo ao Requerimento 1400/2021, 
de 26/11/2021, ambos da Câmara Municipal de Pato Branco, informamos que: 
1.1 Quanto aos contratos de repasse, no momento existem 4 operações contratadas em 
andamento, em acompanhamento por esta REGOV/CV, sendo: 
Contrato de Repasse Valor de repasse Objeto Situação 
contratado 
Aguardando apresentação de documentos 
pelo município, em função da troca do 
87495112018 R$ 5.000.000,00 Arena Pato Branco local de intervenção, para as análises: 
MCIDADANIA /CAIXA técnica, ambiental, titularidade da área de 
intervenção e contrapartida 
899868/2020 Recape Ruas Obras concluídas - aguardando 
MOR/CAIXA R$ 296.996,00 Possidio Salomoni e providências do município para 
Urbano Wittmann desbloqueio final de recursos 
8992 1712020 Quadra Poliesportiva Aguardando apresentação, pelo município, 
MCIDADANINCAIXA R$ 257.800,00 no Bairro Industrial do resultado do processo licitatório 
Aguardando apresentação de documentos 
Reforma de Ginásio • pelo município, para as análises técnica, 
916758/2021 Bairro São João ambiental, titularidade da área de 
MCIDADANIA/CAIXA A$ 286.500,00 intervenção, para resolução de cláusula 
suspensiva 
1.2 Quanto aos questionamentos a respeito da SEDU e do Programa Sistema de Financiamento 
de Ações nos Municípios do Estado do Paraná - SFM, esclarecemos que o programa é exclusivo do Governo 
do Estado do Paraná; sendo que esses contratos não são operacionalizados pela CAIXA e, portanto, não 
possuímos informações quanto aos contratos e propostas do Município operacionalizados pela Fomento 
Paraná. 
1.3 Informamos, também, que recebemos do Município de Pato Branco uma proposta para 
contratação de operação de crédito, no âmbito do Programa FINISA, com os seguintes dados: 
a) objeto: IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ASFALTO E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS 
E VEiCULOS 
b) valor do financiamento: R$ 13.000.000,00. 
1.3. 1 Em 08/09/2021 o Município de Pato Branco assinou o Termo de Aceite às Condições do 
FINISA, com taxa a ser praticada de COI + 3,48% a.a., com prazo de 12 meses de carência e 84 meses de 
amortização, totalizando 96 meses. 
1.3.2 Em seguida, encaminhamos ao Município o modelo de lei, para tramitação/aprovação na 
Câmara de Vereadores, para posterior prosseguimento dos trâmites de contratação; e permanecemos no 
aguardado de retorno com tal aprovação. 
1.3.3 Por oportuno, esclarecemos que o Programa FINISA tem objetivo financiar Investimentos 
enquadrados como Despesas de Capital, sendo exemplos financiáveis {entre outros): 
a) Obras em edificações públicas; 
b) Obras em infraestrutura urbana e rural; 
c) Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos em Geral e Mobiliários. 
1.3.3. 1 Esclarecemos também que se entende como ações financiáveis todas as rubricas 
enquadradas como Despesa de Capital. 
1.3.3.2 Segue também um comparativo entre o Programa FINISA da CAIXA com o Programa da 
Fomento Paraná: 
CAIXA FOMENTO PARANA 
Indexador COI - atrelado a SELIC TLP - atrelado a IPCA 
(IPCA + 3,83% a.a.) 
% atual do COI e 7,65% 14,08% TLP 
Garantia FPM FPMe ICMS --- Taxa de Juros do COI ~ (3,42%) TLP + (3%) Proçirama 
Taxa de Juros 11 ,07%a.a. t7,50%n.a. Final 
Tipo de Terreno I Equipamentos I Veículos I Equipamentos Infraestrutura 
Investimento 
Infraestrutura Urbana e Rural I Edilicações e Veículos Básica 
Obra Social 
I entre outras 
Carência Até 24 meses 12 meses 12 meses 24 meses 
Amortização Até 96 meses 48 meses 84 meses 96 meses 
Liberações Conforme Cronograma do Município, Parcela Única aerando menos juros --- Tarifa de 
Concessão de 2% Saldo contratado e não liberado 
Crédito I Taxa de há mais de 120 dias - 1 ,2% a.a. 
Estruturacão 
Sistema de SAC PRICE Amortização 
Outros Sem análise de oroieto Necessidade de análise de projeto 
Contratação Em até 30 dias após aprovação da lei Após análise de viabilidade dos projetos 
1.3.3.3 Segue o link para consulta das condições do programa da Fomento Paraná: 
https://www.fomento.pr.gov.br/Pagina/FINANCIAMENTOS-AO-SETOR-PUBLICO. 
2 Estamos à disposição para informações adicionais, bem como para eventuais 
esclarecimentos necessários. 
Respeitosamente, 
CARLOSANDRECORREACARDOSO 
Coordenador de Filial 
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR 
MARCOS REBELO LOPES 
Gerente de Filial Substituto Eventual 
Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR 
2 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111 li li 
ATO BRANCO PROTOCOLO GERAL 491/2022 
Data: 10/03/2022 - Horário: 17:17 
Loglslatlvo - REQ 188/2022 
Excelentíssimo Senhor 
Claudemir Zanco 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
REQUERIMENTO Nº 188/2022. 
Requerem ao Executivo Municipal que encaminhe a 
esta Casa de Leis, informações se foram realizados 
orçamentos com as seguintes instituições 
financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica 
Federal e Fomento Paraná, com relação aos Projetos 
de Lei nº 188/2021, 189/2021, 190/2021 e 191 /2021. 
Os Vereadores infra-assinados, Joecir Bernardi - PSD, Thania Maria 
Caminski Gehlen - PP e Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, que encaminhe a esta Casa 
de Leis, informações se foram realizados orçamentos com as seguintes instituições 
financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná, com relação 
aos Projetos de Lei nº 188/2021 , 189/2021, 190/2021e191/2021. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista o requerimento nº 180/2022 apresentado 
pela Comissão de Justiça e Redação à Comissão de Orçamento e Finanças, para que a 
mesma requeira as informações acima mencionadas, buscando assim maiores 
esclarecimentos para que posteriormente esta comissão possa exarar seus pareceres, 
referentes aos Projetos de Lei nºs 188/2021 , 189/2021 , 190/2021 e 19112021. 
OBS. : Os Projetos de Lei nºs 188/2021, 189/2021, 190/2021 e 191 /2021, na 
íntegra podem ser acessados através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br 
- No menu: Processo Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 1 O de março de 2022. 
JOECIR 8ERNARDl:71839445904 
VEREADOR · PSD 
Assinado Dlgitatm ente 
AC T-Safeweb 101'0312022 17:28:04 -03:00 
TI 1.c NIA Mtl IA Cf~M NSKI Gl:.t ILEN 
VEREADORA· DEM 
Assinado <fgitalmente 
ACT-Safeweb 101'0312022 18:01 :00 -03:CV 
DIRCEU LUIZ 1')0/~R rro 
VEREADOR · PODE MOS 
Assinado Digit ente 
ACT-Sa'eweb101'03.'2022 17:25:33 -03:CO 
! Rua Ara riboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Pa ra ná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 18 
181 http://www.patobranco. pr.leg.br/ ve readorjoecir@patobranco.pr.leg. br 
Cllmara Munlclpal do Pato Branco 
lllll llllll lllllllllllll lllllílll 11 
PROTOCOLO GERAL 60712022 
Data: 18 12022 -Horário: 17:&4 
Loglslatlvo - ORP 6612022 
ESIAOO 00 PAAAllÁ GAll'llElE 00 PREFEITO 
Offcio nº 70/AL Pato Branco, 18 de março de 2022. 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste encaminhar ofícios 01/2022 do setor de projetos em 
resposta ao requerimento 188/2022 contido no ofício 86/2022/DL encaminhado ao 
Executivo Municipal. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Francieli 
Assessora de 
) 
o Tamagno 
ntos Legislativos 
\ , f '-' ' l, I 
\ ' r • ••• 
PREFEITURA DE 
e 
Oficio nº 01/2022 Pato Branco, 18 de março de 2022. 
A 
Gamara de Vereadores 
Senhor presidente, 
Senhores vereadores: 
Assunto: Resposta ao requerimento nº 188/2022 
Servimo-nos do presente, para em resposta ao seu Requerimento 188/2022, informá￾los que para os Pls citados no referido requerimento, para as quatro operações de 
crédito, apresentamo-lhes as informações incluindo-se a consulta realizada nos três 
organismos financeiros que atendem essa modalidade, sendo Banco do Brasil, Caixa 
Econômica Federal e FOMENTO PR, conforme segue na ordem. 
Pede-se analisar a cópia da planilha comparando os valores com as informações 
adicionais logo abaixo: 
PL 188/2021 
PLANILHA COMPARATIVA DE VALORES PA~A ANALISE DE CREDITO 
PROJETO PARA PAVIMENTACAO ASFAL TICA 
VALOR SOLICITADO RS 4.100·000.00 
IF CAIXA BB FOMENTO PR 
TAXA DE JUROS 140% COI 189% S/COI lPCA+3% Sixead t Juros 11,05% a rn 
TAXo\ATUAL 1281%aa 10.47% a a 13 36% ªª 
CARENCIA (M) 12 12 12 
AMORTIZACAO !Ml 84 120 84 
N UBERACOES 2 2 1 
GARANTIA UNIAO UNIÃO FPM 
ENCARGOS Ri 2.397.287.00 RS 2.194.026.97 RS 1.449.806.23 
VALOR SOLICITADO RS 4.700.000 00 RS 4.700.000,00 RS 4.700.000,00 
TOTAL RS 7.097.287,00 RS 6.894.02G,97 RS 6.149.806 23 
TARIFAS 2% ln.1n3 na conlratacãol RS 94.000,00 RS 9.1 000,00 Não cobra 
CUSTO TOTAL R$ 7.191.287,00 RS 6.988.026 97 ns G.149.806,23 
OFERENr.A DA MEtlOR PROPOSTA tRS 1.04 1.4&0. lfl lRS 030 220.741 ((Melhoc crooostall 
Valoc l.1édo das Prestacões RS 84.491.51 RS 57.450.22 RS 73.211,98 
1 
r.~ .•. 
{ Flsi'h 
,\Ir• ~ -· 
EFE Ul~A DE 
Observe-se que para o projeto constante no PL 188/2021 - Projeto para pavimentação 
asfáltica a melhor proposta é a apresentada pela FOMENTO PARANÁ, pois o montante 
total estimado, considerando o valor solicitado de R$ 4.700.000,00 mais os juros de 
R$ 1.449.806,23, gerando um custo total incluindo capital e juros de R$ 6.149.806,23 
com uma prestação média de R$ 73.211,98 por mês, sendo que no período de 
carência de 12 meses, paga-se somente os juros. 
Caso essa mesma operação fosse realizada junto à Caixa o valor total ficaria em 
R$ 7.191.287,00 gerando um custo total à maior de R$ 1.041 .480,77 e no Banco do 
Brasil ficaria em R$ 6.988.026,97, com custo adicional acima da FOMENTO PR de 
R$ 838.220,74. Note-se que a comparação entre parênteses são sempre da operação 
com a da FOMENTO que é a menor proposta, e portanto menos custosa para o 
municlpio. 
Destaque-se que esses valores oscilarão todos os meses, considerando seu 
atrelamento à variável COI que poderá alterar para mais ou para menos. 
Note-se também que a FOMENTO PARANÁ é a única instituição que não cobra 
valores de taxas adicionais para estruturação da operação. 
PL 189/2021 
PLANILHA COMPAílATIVA DE VALORES PAílA ANALISE OE CREDITO 
PROJETO PARA CONSTRUrnO DO PARQUE TECNOLOGICO 
VALOR SOUCITAOO RS 5.000;000,00 
IF CAIXA BB FOMENTO PR 
TAXI'\ DE JUROS 140% COI 169% S/COI IPCA+3% Sttead +Juros ll,05')', a.m 
TAXl'\ATUAL 12B1%a a 10,47% a.a 13 36% a.a 
CARENCIA !Ml 12 12 12 
AMORTIZACAO (M) 64 120 84 
ti. LIBERACOES 2 2 1 
GARANTIA UNIAO UNIÁO FPM 
ENCARGOS RS 2.690.576,46 ílS 2.33-l.071 ,25 RS 1.542.347,05 
VALOR SOUCITAOO RS 5.000.000,00 RS 5.000.000.00 RS 5.000 000.00 
TOTAL RS 7.690.576 46 RS 7 .334.071 25 RS 6.542.347 05 
TARIFAS 2% '''""'' na conlrnlacãol RS 100.000 00 RS 100.000 00 Não cobta 
CUSTO TOTAL RS 7.790.576,46 RS 7.434.071,25 ílS 6.542.347,05 
DIFERENÇA DA MENOR PROPOSTA !IH 12-18.22941) IRS 1191 72-1,20) ((MelhOf aoooslall 
Valor Médo das Preslações RS 91.554.48 RS 61.117.26 RS 77.885 08 
Observe-se que para o projeto constante no PL 189/2021 - Projeto para Construção do 
Parque Tecnológico, em que a melhor proposta é a apresentada pela FOMENTO 
PARANÁ, pois o montante total estimado, considerando o valor solicitado de 
R$ 5.000.000,00 mais os juros de R$ 1.542.347,05 gerando um custo total incluindo 
(~ 
2 
PREFEITUnA DE 
e 
capital e juros de R$ 6.542.347,05 com uma prestação média de R$ 77.885,08 por mês, 
sendo que no período de carência de 12 paga-se somente os juros. 
Caso essa mesma operação fosse realizada junto à Caixa o valor total ficaria em 
R$ 7.690.576,46 gerando um custo total à maior de R$ 1.248.229,41 e no Banco do 
Brasil ficaria em R$ 7.434.071,25, com custo adicional acima da FOMENTO PR de 
R$ 891 . 724,20. 
Note-se que a comparação entre parênteses são sempre da operação com a da 
FOMENTO que é a menor proposta, e portanto menos custosa para o municlpio. 
Destaque-se que esses valores oscilarão todos os meses, considerando seu 
atrelamento à variável CDI que poderá alterar para mais ou para menos. 
Note-se também que a FOMENTO PARANÁ é a única instituição que não cobra 
valores de taxas adicionais para estruturação da operação. 
PL 190/2021 
PLANILHA COMPARATIVA OE V/\LORES PARI\ /\NALISE OE CREDITO 
PROJETO PARI\ AQUISICAo OE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ROOOVIARIOS 
VALOR SOLICITADO RS 10.000;000,00 
IF CAIXA BB FOMENTO PR 
TA>:i\ DE JUROS 140% cot 189% S/COI IPCA+3% SP<ead t Juros (f.05% a.m 
TAXA ATUAL 12,81% a a 10,47% a a 13 36% 3 3 
CARENCIA (Ml 12 6 12 
AMORTIZACAO (Ml 84 60 48 
N. LIBERACOES 2 2 1 
GARANTIA UlllAO UNlAO FPM 
ENCARGOS RS 5.381. 152.91 RS 3.097.552 50 RS 2.068.454,10 
VALOR SOLICITAOO R3 10.000.000.00 RS 10 000.000.00 RS 10.000.000 00 
TOTAL RS 15.381.152,91 RS 13.097.552 50 RS 12.060.454 10 
TARIFAS 2% (mm na conlralacilol RS 200.000,00 RS 200.000,00 Não col:ra 
CUSTO TOTAL RS 15.581.152,91 RS 13.297.552,50 RS 12.068.454 10 
OIFERENCA DA MENOR PROPOSTA {f'!) 3.512 698.6'11 (í!S 1 22n 098 40) llMelhOí cronn<ila)) 
VaJ01 tilédo cbs Preslacões RS 183.103 96 RS 218 292.54 RS 251.426, 13 
ObseNe-se que para o projeto constante no PL 190/2021 - Projeto para Aquisição de 
Máquinas e Equipamentos Rodoviários, a melhor proposta é a apresentada pela 
FOMENTO PARANÁ, pois o montante total estimado, considerando o valor solicitado 
de R$ 10.000.000,00 mais os juros de R$ 2.068.454, 1 O gerando um custo total 
incluindo capital e juros de R$ 12.068.454, 1 O com uma prestação média de 
R$ 251.426, 13 por mês, sendo que no período de carência paga-se somente os juros;M ) 
\ 
3 
Caso essa mesma operação fosse realizada junto à Caixa o valor total ficaria em 
R$ 15.381 .152,91 gerando um custo total à maior de R$ 3.512.698,81 e no Banco do 
Brasil ficaria em R$ 13.097.552,50, com custo adicional acima da FOMENTO PR de 
R$ 1.229.098,40. 
Note-se que a comparação entre parênteses são sempre da operação com a da 
FOMENTO que é a menor proposta, e portanto menos custosa para o municipio. Pede￾se também que seja analisado o valor da prestação considerando prazos de carência 
que são diferentes entre os operadores. 
Destaque-se que esses valores oscilarão todos os meses, considerando seu 
atrelamento à variável COI que poderá alterar para mais ou para menos. 
Note-se também que a FOMENTO PARANÁ é a única instituição que não cobra 
valores de taxas adicionais para estruturação da operação. 
PL 191/2021 
PLANILHA COMPARATIVA OE VALORES PARA ANALISE OE CREDITO 
PROJETO PARA SISTEMAS OE ENERGIA FOTOVOLTAICA 
VALOR SOLICITADO RS 9.000 000.00 
IF CAIXA BB FOMENTO PR 
T /\,'V\ DE JUROS 140% COI 189% S/CDI IPCA_.3 ~ S1Yead _. Juros 11 05% a m 
TAXl\ATUAL 12.81% a a 10.47% a.a 13,J6% a a 
CARENCIA (Ml 12 6 12 
AIAORTIZACAO (MJ 64 60 64 
N UBERAÇOES 2 2 1 
GARANTIA UNIAO UN1AO FPM 
ENCARGOS RS 4.843.037.62 ns 2.787.797.25 R> 2.776.224 70 
VALOR SOLICITADO ns 9.000.000.00 RS 9.000.000.00 RS 9.000.000 00 
lUíAL RS 13.643.037,62 RS 11.787.797,25 RS 11.n G.224,70 
TARIFAS 2% lruno na cootralacão) RS 180.000.00 RS 180.000.00 Não col:(a 
CUSTO TOTAL RS 14.023.037,62 RS 11.967.797,25 RS 11.776.224,70 
DIFERENCA DA MENOR PROPOSTA IRS 2.2·16 812,92) IRS 191.572,55) ((Melhor l'YnnMfa)) 
Valor Médo elas Pr~ õe s RS 164. 798,07 ns 196.463.29 RS 140.193, 15 
Observe-se que para o projeto constante no PL 191/2021 - Projeto para Sistemas de 
Energia Fotovoltaica a melhor proposta é a apresentada pela FOMENTO PARANÁ, 
pois o montante total estimado, considerando o valor solicitado de R$ 9.000.000,00 
mais os juros de R$ 2.776.224,70, gerando um custo total incluindo capital e juros de 
R$ 11 . 776.224, 70 com uma prestação média de R$ 140.193, 15 por mês, sendo que no 
período de carência paga-se somente os juros. 
Caso essa mesma operação fosse realizada junto à Caixa o valor total ficaria em 
/ R$ 13.843.037,62 gerando um custo total ã maior de R$ 2.246.812,92 e no Banco } 
4 
PREFEITURA DE 
Brasil ficaria em R$$ 11 .967.797,25 com custo adicional acima da FOMENTO PR de 
R$ 191 .572,55. 
Note-se que a comparação entre parênteses são sempre da operação com a da 
FOMENTO que é a menor proposta, e portanto menos custosa para o municlpio. Pede￾se também que seja analisado o valor da prestação considerando prazos de carência 
que são diferentes entre os operadores. 
Destaque-se que esses valores oscilarão todos os meses, considerando seu 
atrelamento à variável COI que poderá alterar para mais ou para menos. 
Note-se também que a FOMENTO PARANÁ é a única instituição que não cobra 
valores de taxas adicionais para estruturação da operação. 
Vale considerar, que estes investimentos se revestem de elevada necessidade 
estratégica para Pato Branco, não só pelo valor expressivo que se pretende investir, 
mas por estarem dentro dos limites de crédito que o municipio pode acessar para fazer 
frente a investimentos que impactam a vida de todos os cidadãos e contribuem 
decisivamente para alçar o município no lugar de destaque, que lhe é de direito buscar 
no cenário brasileiro. 
Solicito aos senhores, bem como aos nobres vereadores que compõe essa Casa de 
Leis, para aprovação o mais célere possivel, para que juntos, vamos promover um 
ambiente com mais condições de desenvolvimento, e que vai reverberar em mais 
qualidade de vida à nossa população. 
Atenciosa~rte. 
~/ jt~ Nézlo JosfYdá Silva 
Chefe Setor de Atendimento 
5 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Câmara Municipal de Pato Branco 
111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 702/2022 
Data: 28/03/2022 - Horário: 17:22 
Legislativo - PCOF 20/2022 
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2021. 
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de 
Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no Município, 
até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. 
AUTOR: Executivo Municipal. 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04 de novembro de 2021. 
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. 
1- RELATÓRIO E ANÁLISE 
A matéria em tela visa obter autorização legislativa para contratação de 
operação de crédito junto à Fomento Paraná, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais), para a construção do Parque Biotecnológico de Pato Branco. 
O referido Parque Biotecnológico contará com 1.020m2 de 
infraestrutura física, contendo cinco laboratórios, onde as principais atividades 
serão: a) Laboratório de Biologia Molecular: planejado para o desenvolvimento de 
estudo de materiais genéticos e seus respectivos produtos de expressão; b) 
Laboratório de Tecnologia de Alimentos: planejado para o desenvolvimento de 
experimentos, principalmente relacionados aos produtos fermentados, sejam eles 
lácteos, alcoólicos ou acéticos, além do desenvolvimento de embutidos 
fermentados, cervejas, iogurtes, dentre outros. Será possível também a realização 
de análises de composição centesimal, fibras e teores de gorduras, garantindo total 
qualidade aos insumos desenvolvidos; c) Laboratório de Microrganismos: planejado 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
(8) http://www.patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO RANCO 
para a bioprospecção e cultivo de fungos e bactérias, com aplicação 
biotecnológica; d) Laboratório de Bioprocessos: planejado para o desenvolvimento 
de fitoterápicos, fitocosméticos, biodefensivos, além de alimentos e outros 
bioprodutos; e)Laboratório de Biomateriais e Biomedicina: estará voltado para a 
inovação na área biomédica, desenvolvimento de biomateriais à base de titânio e 
suas ligas, bem como biopolímeros usados na medicina e odontologia. Além disso, 
o referido laboratório buscará, por meio da inovação de produtos, a modificação 
desses biomateriais usando nanotecnologia para a obtenção de dispositivos 
bicativos para a liberação de drogas, bem como o desenvolvimento de novas 
terapias a partir da utilização de extratos vegetais provenientes da flora brasileira, 
associados aos biomateriais desenvolvidos. 
As estruturas serão utilizadas em parceria com as universidades locais, 
instituições de pesquisa nacionais e internacionais, bem como empresas privadas, 
estima-se que serão realizados no Polo de Biotecnologia ao menos 30 (trinta) 
cursos de formação, com foco em inovação e tecnologia nas áreas acima 
elencadas, e pelo menos 20 (vinte) pesquisas de média ou longa duração por ano, 
com o objetivo de fomentar a inserção da inovação e da tecnologia no Município. 
11 · VOTO DO RELATOR 
A presente matéria é de suma importância ao desenvolvimento do 
nosso Município, visto que o referido parque possibilitará parcerias com as 
instituições de ensino local e promover grande avanço no quesito saúde pública, 
uma vez que os laboratórios que serão instalados proporcionarão estudos que 
refletirão significativamente tanto na saúde pública de nossos munícipes quanto na 
formação de profissionais destas áreas da saúde, além de proporcionar 
continuidade nos estudos dos profissionais que já atuam nas respectivas áreas da 
saúde. 
Diante da magnitude da matéria traz o Executivo Municipal informações 
sobre as condições de financiamento, trouxe por meio do Ofício nº 70/AL, datado 
de 18 de março de 2022 e assinado pela Assessora de Assuntos Legislativos 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 
l8l http://www.patobranco.pr. leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ O RANC 
Senhora Francieli Catusso Tamagno, em resposta ao Requerimento nº 188/2022 
aprovado em Sessão Ordinária do dia 1 O de março de 2022, que para a realização 
da operação de crédito de que trata esta matéria foram realizadas três consultas 
em instituições financeiras, qual seja Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e 
Fomento PR, sendo que esta última instituição mostrou-se mais vantajosa para 
realização da referida operação. 
Traz ainda à luz da referida matéria Declaração de Disponibilidade 
Financeira e Orçamentária, Impacto Orçamentário Financeiro, atendendo portanto 
a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000. 
Em face do exposto, o voto desta relataria é favorável a regimental 
tramitação do Projeto de Lei 189/2021. 
Pato Branco, 28 de março de 2022. 
OIRCEU LUI? IJOAru. 11 o 
VEREADOR ·PODEMOS 
Assinado Digitünente 
ACT-Safe1•reb281'03/2022 16:4 7 :OS -03:C ::> 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
181 http://www.patobranco.pr. leg.br 
Ili - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe 
o inciso 1 do art. 51 e art. 63 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 28 
de março de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa 
maneira o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 189 /2021 . 
JOECIR 8 ERNARDl:7 1839445e04 
VEREADOR· PSD 
Assinado Digitatmente 
AC T-Sareweb2810312022 16:47:30 -03:00 
Sala das Comissões, 28 de fevereiro de 2021. 
1 liANIA MAHIA CAMINSKI G t li N 
VEREADORA • DEM 
Assinado cfif!alme,n1e 
ACT-Sa'eweb28•'03/2022 16:47:34 -03:C<> 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br 
MUNIC(PIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 P>JWIÁ GABlllETE 00 FRUBTO 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
111111111H1111111111111111111 l i 
PROTOCOLO GERAl 708/2022 
Data: 29/0312022 - Hor.lrlo: 13:23 
Loglslatlvo - OE 2412022 
Oficio nº 93/AL Pato Branco, 28 de março de 2022. 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste encaminhar documentação solicitada na reunião do dia 22 
de março na Câmara Municipal referente aos projetos de lei 188, 189, 190 e 191/2021. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Francieli 
Assessora de 
) Tamagno 
ntos Legislativos 
1of1 
Assunto: Simulação Financiamento 
De: munlcipios.pr67@bb.com.br 
Data: 23/03/2022 08:45 
Simulação Financiamento 
Para: "Projetos - Nézio José da Silva" <projetos3@patobranco.pr.gov.br> 
Escritório Municípios Paraná 
Plataforma Setor Público Guarapuava 
Clnthla do Nascimento e Silva Russo Valera 
Gerente de Relacionamento 
(42) 98853-5060 
Inês Terezinha Krebs Pacheco 
Assistente - CPA 20 
42 - 3621 1166 
- Anexos:----------------------·---------
Pato Branco Cotação 1 COI MARCO.xlsx 9,7KB 
Pato Branco Cotacao 2 COI MARCO.xlsx 9,7KB 
Pato Branco Cotação 3 com prazo de 120 meses COI MARCO.xlsx 12,8KB 
Pato Branco Cotação 4 com prazo de 120 meses COI MARCO.ods 21,2KB 
24/03/ 2022 14:28 
Planilha! 
Projeto Pavlmentacão Asfáltlca . '· 
Valor R$ 4.700.000 00 BB 
CDI Caollal Juro Valor Parcela Saldo 
Taxa 88 COI em 17/03 1 R$0tv R$ 86239.1' R$ 86.239 1: RH.700.000 tv 
11,65 a.a a.m. 2 R$ Otv RS86.239,1: R$86.239 1: RS 4.700.000,0C 
% CDI 189 22,02 1.83 3 R$0,0< R$ 86.239,I< R$86.2391: RS 4.700.000 oc 
4 RS 0"' RS 86.239.1: RS 86.239,1: RS 4.700.000,0< 
5 R$Otv R$ 86.239, 1' RS 85.2391l RS 4.700.000 nt 
6 RS 0"' RS 86.239.1 < RS 86.2391' RS 4.700.000 IV 
7 RS O"' RS 86.239,l l R$ 86.239 1l RS 4.700.000,0< 
8 R$0,... RS 86.239, I' R$ 86.2391l RS 4.700.000"' 
9 RS O.O< R$ 86.239 1 RS 86.239 1l RS 4. 700.000,11( 
10 R$Ont R$ 88.239,1 RS 86.239 1 RS 4.700.000,0C 
11 RS Otv RS 86.239 1 RS 88.2391 RS 4.700.000 rv 
12 RSOOC RS 86.239, ~ RS 86.239 1' R$4.700.000,0C 
13 RS 43.518.5: R$ 85.440.61 RS 128.959,1l R$ 4.656.481.41 
14 RS 43.518 s: RS 84.642, 1C RS 128.160 6: R$ 4.612.962 1>1 
15 RS 43.518,5: RS 83 843,5~ Rl 127.362 11 RS 4.569.H4,44 
16 RS 43.518 5l AS 83.045 M RS 12U636C AS 4.525.925 9 
17 R$43.5186l R$ 82.246 57 RS 126.765 OS RH.482.407,41 
18 RS 43.518 5 RS 61.448"' RS 124.966 51 R$ 4.438.886 8! 
19 R$43.518 5• RSS0.649 5' RS 124.1680 RS 4.395.370,31 
20 RS 43.518 5 RS 79.851,0< RS 123.369,51 RS 4.351.851 ~ 
21 RS 43.518 5: AS 70.052 5: RS 122.671,01 RS 4.308.333 3l 
22 RS 43.518 5: RS 78.254 o: R$ 121.772 5< RS 4..264.814,81 
23 AS 43.518 5l RS 77.455,51 A$ 120.974,0' RS 4.221.200"' 
24 RS 18,Sl RS 78.657,0C R$120.t7Ul AS 4.177.777 71 
25 R$43.618 5l RS 75 8S8. ~ RS 119.317 OI RS 4.134.259,2E 
26 RS43.518 5l AS 75 059,9~ R$ 118.678, 6~ AS 4.090.740 74 
27 R$43.518 5 R$ 74.261,4 RS 117.779 9! RS 4.047.2:22 2l 
28 R$ 43.518 5 R$ 73.46291 R$118.981 41 RS 4.003.703 1r 
29 R$ 43.518.5' RS 72.664.4~ R$ 116.182.91 R$ 3.G00. 185 U 
30 RS 43.618.6' R$ 71.665,e4 RS 116.384 41 RS 3.916.666,67 
31 R$ 43.5 18 5: RS 71.067,4 RS 114.585 9! AS 3.873.148 1f 
32 A$ 43.518,5 R$ 70.268,9l RS 113.787 .u RS 3.829.629 ~ 
33 RS ~3 8.5 RS 89.470.41 R$ 112.988 9l RS3.786.111,1 1 
34 R$ 43.518,5l R$ 63.671,l!f RS 112.190 41 RS 3.742.592,51 
35 R$ 43 518.5~ RS 67.873,3! RS 111.391 91 RS 3.699.074 o 
36 R$ 43.518 5: R$87.074 81 RS 110.693 3! RS 3.655.555 "' 
37 RS 43 5~ RS66.276 31 R$ 109.794 81 R$ 3.812.037 04 
38 RS 43.518 s: RS 65.477 8< RS 108.996 31 RS 3.568.518,5: 
39 R$ 43.5 18,5: RS 64.679 ~. RS 108.197 ai RS 3.525.000,0C 
40 RH3.5185: R$ 63.880 8 RS 107.399 31 RS 3.481.481,41 
41 RS 43.518 5 RS 63.082 3 R$ 106.600,8• RS 3.437.962"' 
42 RS 43.518.5: RS 82.283,81 R$ 105.802,3: RS 3.394.44M4 
43 RS 43.518 s: R$ 61.485,31 RS 105.003 8 RS 3.350.925,9' 
44 RS 43.518 5: RS 60.6&6,7l RS 104.205,31 RS 3.307.407,41 
45 R$ 43.518 s: RS 59.888,21 RS 103.406,Sl RS 3.263.888,81 
46 RS 43.5 18 5' RS 59.089,7 t R$ 102.608 21 RS 3.220.370 3; 
47 RS ~3 518.s: RS 58.291 21 RS 101.809 71 RS 3.176.8518! 
48 R$43.5 18 si RS 57.492,7~ R$101 .011 21 RS 3.133 333.~ 
49 R$ 43.516 si RS 56.694 2• RS 100.212 71 R$ 3.089.814,61 
50 R$ 43.518,5i R$ 55.895,7 AS 99.414,21 RS 3.046.298.31 
51 RS 43.5 18 5 RS 55.097,2 RS 98.615 7• RS 3.002.777.71 
52 RS 43.518 6' RS 54.208,71 R$ 97.817,2! RS 2.959.259.21 
53 RS 43.518 5: R$ 53.500 ?1 RS 97.018,7: RS 2.9 15.740,7• 
54 A$ 43.5 185: R$ 52.701.6! RS 96.220 21 RS 2.872 222.2' 
55 RS 43.5 18,5: R$ 51.903,11 R$ 95.421,7< R$ 2.8 28.703,71 
56 RS 43.518 5' R$51.104.6l RS 94.623,1! RS 2.785. 185, li 
57 RH3.5185l R$ 50.306 11 R$ 93.824,67 RS 2.741 .666,61 
58 RS 43.518,Sl R$ 9.507,6~ RS 93.026, 1E RS 2.698. H8 ~ 
59 R$ 43.518.5 RS 48.709, ~ RS 92.227,SE RS 2.654.629,6' 
60 RS 43.518,5' R$ 47.910,6 R$ 91.429, 1< RS 2.6 11.11111 
61 J?.ooi41osl RS 47. 112 11 RS 90.630,6 RS 2.567.592.5~ 
Planilha! 
62 R$ 43.518,5' RS 46.313,6<1 R$ 89.832,1l RS 2.524.074.0J 
63 RS 43.516 52 RS 45.515.00 RS 89.033,61 R$ 2.460.555 51; 
64 R$ 43.518 s; RS 44.716.sti RS 88.235 tC R$ 2.437.037 04 
65 R$43.5 18 5l RS 43.91807 RS 87.436 59 R$ 2.393.518 5l 
66 RS 43.516,52 R$43.119,5E RS 86.638 OI R$ 2.350.000,0C 
67 RS 43.516 5' RS 42.321 .~ RS 85.839,61 RS 2 . 306.481 46 
68 RS 43.518 5: RS 41.522 ~ RS 85.041,0E R$ 2.262.982,96 
69 R$ 43.516.5l RS 40 724, ~ RS84.24261 RS 2 219.444,44 
70 RS 43.516 5' RS 39.925 5l RS 83.4«,0~ R$ 2.175.925,9 
71 RS 43.516 5l RS 39.127 01 R$ 62.645 6' RS 2.132.407,41 
72 R$43.518 5l R$ 38.328,SG R$ 81.847,02 R$ 2.088.888,6! 
73 R$ 43.518,52 R$ 37 529 9~ RS 81.048.61 RS 2.045.370 3J 
74 RS 43.518,5 RS 36.731,4! RS 80.250,0G RS 2.001.851 ~ 
75 R$ 43.518,5: R$ 35.932 9 R$ 79.451 "' R$ 1.958 333.3~ 
76 R$43.518 5' RS 35. 134,41 RS 78.652,Se R$ 1.9 14.814.81 
77 RS 43.518,5 RS 34.335,9! RS 77.854,47 R$ 1.871.296,3-0 
78 RS 43.516,5l RS 33.537 ,44 R$ 77.055 91 RS 1.827.777 7E 
79 R$ 43.516,52 R$ 32.738,9l RS 76.267,41 RS 1.784.259.2< 
80 RS 43.510 5l R$ 31.940 42 R$ 75.468,9< R$ 1.740.740 7< 
81 RS 43 518 5: R$ 31.14191 RS 74.6604l R$ 1.697.222 2l 
82 R$ 43.518,5: R$ 30.343 4C RS 73.861,91 RS 1.653.703 7C 
83 ílS 43.518,6' RS 29.544,6! RS 73.063,40 R$ 1.610.185, ~ 
84 R$ 43.518 5' R$ 28.748 3i R$ 72.264 8! RS 1.566.668 67 
85 RS 43.518 5l RS 27.947 ai: RS 71.468 3! RS 1.523.14616 
86 RS 43.516.52 RS 27.149 3! R$ 70.687 81 R$ 1.479.629,6 
87 RS 43.518 52 RS 2ô.350,8< RS 69.869,3! RS 1.436.111,11 
88 RS 43.5 18 52 RS 25.552 33 R$ 69.0708! R$ 1.3!>2.592,5! 
89 RS 43.518 5l ílS 24.753 82 R$ 68.272,34 RS 1.349.074 OJ 
90 R$ 43.518.5 R$ 23.955 31 R$ 87.473,83 R$ 1.305.555,5€ 
91 RS 43.518.5 RS23.1586C R$ 66.675,32 RS 1.262.037,04 
92 RS 43.51 6,5 RS 22.358.:!t RS 65.878 81 RS 1.218.518.52 
93 R$43.5185l RS 2 1.5597f R$ 66.078,3C R$ 1.175.000 OI 
94 R$43.5 18,5l RS 20.70 1 2J R$ 64.279 7! R$ 1.131.481,41 
95 RS 43.518.5l R$ 19.962 7E RS 83.481,2! ílS 1.087.962 9< 
96 RS 43.518,5l RS 19.164,2! R$ 62.682,71 R$ 1.044.444,4• 
97 RS 43.518 5: RS 16.365 74 R$ 61.8842! R$ 1.000.925 9' 
98 RS0.51 65: RS 17.567 23 RS 61.085 7E R$ 957.407.41 
99 R$ 43.518,5: RS 16.768,7: R$60.267 24 RS 913.886,6S 
100 R$43.5185 RS 15.970,21 R$ 69.486,7 R$ 870.370,37 
101 RS 43.518,s; R$ 15. 171 7C RS 68.690,2 RS 826.651.8! 
102 R$43.51852 R$ 14.373, H R$ 57.891 71 RS 783.333.3 
103 íl$ 43.516,52 RS 13.574.8! RS 67.093,2C RS 739.814 61 
104 R$43.518 5l R$12.776,1t RS 56.294.6! RS 696.298,3C 
105 RS 43.518 52 R$11.977 F.I; R$65.498, 11 RS 652.777,7f 
106 RS 43.516 52 RS 11.179 1! RS 64.697,66 RS 609.259,2t 
107 R$43.518 5 RS 10.380 1!' RS 63.899 U RS 565.740 74 
108 R$ 43.518,5 RS 9.582, 1' RS 63.100,8< RS 522.222,22 
109 RS 43.518 5 íl$ 6.783 61 R$ 52.302,1 R$476.703,7C 
110 RS 43.518 5l R$ 7.985 IC R$ 51.603 6l RS 435.185 1! 
111 RS 43.518 52 RS 7.166 SE RS 60.705 11 RS 391.668 67 
112 RS 43.5 18.52 RS 6.388,0li RS 49.908,6C RS 348.148, 1! 
113 RS 43.5 18,52 RS 5.589 57 R$ 49.108,0! íl$ 304.629,6< 
114 R$ 43.5 18,5l R$4.791.06 RS48.309 6! RS 261.111 .11 
115 R$ 43.516 5 RS 3.99255 R$ 47.611,07 íl$ 217 .592.,55 
116 R$ 43.518,5 R$ 3.194.04 R$ 6.712,~ RS 174.074,0 
117 RS 43.518,5l RS 2.395 "" RS 45.914 O! R$130.555 !'.I 
118 ílS 43.518,5l R$1.597,0l RS 45 116,5~ R$ 87.037,Q.i 
119 R$ 43.518 Sl R$ 798,51 R$ 44.317,0l R$43.518,5 
120 R$ 43.518 5' -RS 0.0C R$ 43.518 5l -RS o.oc 
R$ 4.700.000,0C RS 4.6 13.793, 1E R$ 9.313.793 ~ 
Página 2 
1)1 • 11.~ 1 
Pro ato Parque Blotecnologla --· Valor R$ 5.000.000,00 BB ., . . 
COI Capital Juro Valor Parcela Saldo 
Taxa 88 COI em 17/03 1 RSOOO RS 91.743 7! R$ 91.743,71 R$ 5.000.000 nt 
11 65 a.a a.m. 2 RSOnt RS 9 1.743,75 R$ 91.743 7f RS 5.000.000,0C 
%COI 189 22,02 1,83 3 R$00C R$ 91.743.75 RS 91.74316 RS 5.000.000 OC 
4 RSOOO R$ 01.743 75 RS 91.743,7E RS 5.000.000,0C 
5 RS 0,00 RS 91.743 7! R$ 9 1.743,71 RS 5.0C0.000,0C 
6 R$01l1 RS 91.743 7' R$ 91.743,71 R$ 5.000.000 OC 
7 R$Ont R$ 91.743 7! R$ 91.743,71 RS 5.000.000,0C 
8 RS O.OC R$91 .H3,7! R$ 91.743,71 R$ 5.000.000,0C 
9 R$ O,OC RS 9 1.743 7! RS 91.743 71 R$ 5.000 000 OC 
10 R$0,0C R$ 01.743,n R$ 91.743,le RS 5.000.000 n< 
11 RS O,OC RS 91.743 ~ RS 9 1.743 71 RS 5.000.000 oc 
12 RSO,OC RS 91.743 7! R$ 91.743,76 RS 5.000.000.0C 
13 RS 46.296,3< R$ 90.894 2i R$ 137.190,67 RS 4.953.703 7C 
14 R$ 46.296.3C RS 90.044,71 RS 136.341 O! R$ 4.907.407.41 
15 RS 46.2963< RS 69.195,31 RS 135.491,61 RSU6 1.11 1.11 
16 RS 46.296,3C RS 66.345,8< RS 134.642,1 RS 4.814.614 81 
17 RS 46.296,3C Rs 87.496,35 RS 133.792,6! RS 4.766.518,6: 
18 R$ <6.296,3C RS 86.6<6.8E RS 132.943,11 R$ 4.722.222 r 
19 RS 46.296,3C R$ 85.797 4C RS 132.093,69 RS 4.675.925 91 
20 RS 46.296 3l RS 84.947 9; RS 131.244 21 RS 4.629.629 6 :1 
21 RS 46.296.JC RS 84 098 4~ R$ 130.394,73 RS 4.583.333 ~ 
22 RS 46.296.3< RS 83.248,9E RS 129.545,21 RS 4.537.037 04 
23 RS 46.296 3l RS 82.399 4E RS 128.695 71 RS 4.490.749,7< 
24 RS 46.296,3C R$ 81.550,0C RS 127.84$,3( RS 4..o!H..o!H,44 
25 RS 46.296 '.tt RS 80.700 52 RS 128.S98,8l RS 4.396. M8, 1' 
26 RS 46.296,30 RS 79.851 04 RS 126.147 3< RS 4.351.851,8E 
27 RS 46.296,3( RS 79.001,SE R$ 125.297,86 RS 4.305.555 5E 
28 R$ 46.206,3< R$78.152lll R$ 124.(48 38 RS 4.259.259,2€ 
29 R$ 46.296,3< RS 77.302.6C RS 123.698 9C RS 4.2 12.962.SE 
30 R$ 46.296,JC RS 76.453, 1 < RS 122.749,4 RS 4. 166.666,8• 
31 RS 46.296 3l RS 75.6036' RS 121.899,9~ RS 4.120.370,3i 
32 R$ 46.296,3C RS 74.754, l 7 RS 121.050,41 RS 4.074.074.0i 
33 R$ 46.296 3C RS 73.904,6S RS 120.200,9! RS 4.027.777,71 
34 RS 46.298,3C RS 73.055 21 RS 119.351 5C RS 3.981A61,4E 
35 R$46 296,3( RS 72.205 7. RS 118.502,0l RS 3.035. 185, 1' 
36 R$ 48.2S6.3< RS 71.356 2! R$ 117.652,65 RS 3.668.688 6S 
37 RS 46.280,3< R$ 70.500,7i R$ 116.803 O RS 3 .842.592 5S 
38 RS 46.296,3< RS 69 857,2~ RS 115.95"6! R$ 3.796.298,3C 
39 RS 46.296,3< RS 68.807,61 RS 116.104,11 RS 3. 750.000,<X 
40 RS 46.298 3l RS 67.958,3< R$114.2546 RS 3.703.703,7< 
41 RS 46.296 3C R$67.10685 R$ 113AOS 11 RS 3.657.407 41 
42 RS 46.296.JC R$ 68.259,37 RS 112.5$5,67 R$3.611.11111 
43 RS 46.298,3G RS 65.409,90 R$ 111.706, 1! RS 3.60-4.814 61 
44 RS 46.298 30 R$ 64.560,4< RS 110.856,71 RS 3.516.518 52 
45 RS 46.290 .3< RS 63.710 94 RS 110.007 23 ns 3.472.m .:n 
46 RS 46.296,3< RS 62.661 41 RS 109.167 76 RS 3.425.925 ~ 
47 RS 46.298,3< R$ 82.01 1,9E RS 108.308,28 RS 3.379.629 ~ 
48 R$ 46.206.3< R$ 61.162.5C RS 107.458,8( R$ 3.333.333 3' 
49 R$ 46.298,3< R$ 60.313,0 RS 106.609 3l RS 3.287.037,04 
50 RS 46.296,3C RS 59.463 5o4 RS 105.759,84 RS 3.240.740 7< 
51 R$ 46.296,3C RS 58.614,0E R$10U10,3E R$ 3.194.4H 4< 
52 RS 48.296,3< R$ 57.764,51 R$ 104.060,88 R$ 3.148. 146, H 
53 RS 46.296,3< RS 56.9 15 IC R$ 103.211,40 RS 3.101.851.85 
54 RS 46.296,3( RS 56.065,6' RS 102.361 92 RS 3.055.555 5.6 
55 RS 46.200 3C RS 55.216. I~ R$ 101.612,4• RS 3.009.259,:zt 
56 RS 46.296,JC RS 54.366 01 RS 100.662,91 RS 2.962.962,!lE 
57 RS 46.296,3C RS 53.517. 16 RS 99.813,4! R$ 2.916.666 61 
58 RS 46.296 3C RS 52.667 71 RS 98.964,0C R$ 2.870.370,37 
59 RS 46.290,3C RS 51.61 6,2 R$98.114,5l RS 2.824.074,07 
60 R$ 4G.29a.3C R$ 50.008.71 RS 97.265.0! RS 2.777.777,H 
Página 1 
n1_ 'li 1 
61 R$ 48 296.31 R$ 50.119.2l RU8.41M: R$ 2.731.481,41 
62 R$46 296.3! RS49.26971 RS 95.666,0! RS 2.685.165. 11 
63 R$ 46 296.31 R$ 48.420 31 R$ 94.716,61 R$ 2.638.861l 81 
64 R$ 46.296.31 R$o47.570 ~ RS 93.867 1: R$ 2.592.592 51 
65 R$ 46.298.31 R$ 40.721 3~ R$ 93.017,6! R$ 2.546.298 31 
66 RS 46.296.31 R$ 45.871,SB R$ 92.166 11 RS 2.500.000 N 
67 R$ 46.296.31 RS 45.02? 41 R$ 91.318,6! RS 2.4S3.703 71 
68 R$46.296 '\/ R$ 44. 172.9 RS 90.469 21 R$ 2.407.407,41 
69 RS 46.296 31 RS 43.323 44 RS 89.619 n R$ 2.361.111 11 
70 RS 46.296.31 RS42.H3 61 R$ 88.770 21 RS 2.314.814.81 
71 R$ 46.296,3< R$41.624.41 R$87.920 7l R$ 2.268.518 5~ 
72 RS 46.296 3< R$ 40.175.0C R$ 87.071 31 RS 2.222.222"' 
73 RS 46 296,3< RS 39 925 5~ R$ 86.2218: R$ 2.175.925,9 
74 RS 46.296"' RS 39.076,04 R$85.372,:t< RS 2.129.629 6' 
75 RS 46.296,JC RS 38.226,Sl R$ 84.622 81 RS 2.083.333,3• 
76 RS 46.296 31 R$ 37.377,0l RS 83.673,31 R$ 2.037.037 O• 
77 RS 46.296 31 R$ 36.527.6< RS 82.823,9C R$ 1.990.740,74 
78 R$ 18.296,3< R$ 35.676.1 RS 81.974 42 R$ 1.944.444,4' • 
79 R$ 4G.296,3C RS 34.8286! R$ 81.124,9• RS 1.898.148,1! 
80 RS 46.298,3C R$ 33.979,11 R$ 80.278 41 RS 1.851.851 8' 
81 R$ 46.298.3C RS 33 129 ~ R$ U.425,91 R$ 1.805.555"" 
82 RS 46.200 3C RS 32.280 21 R$7M76,6C RS 1.759.259 .,. 
83 R$ 4G.296.3C R$ 31.430]; R$ 77.727,0 R$ 1.712.962,91 
84 RS 46 .. 296.3< R$ 30 581,2~ RS 76.877 6' R1 1.666.666 6 
85 R$ 46 .. 296 '\/ R$ 29.731,Ti RS 76.028,0l R$ 1.620.370 31 
86 RS 46.296,3< R$ 28.882 ?< RS 75.178 6! R$ 1.574.07'101 
87 R$ 46.2S6.3< R$ 26.032.61 RS 74.32911 R$ 1.527.777.71 
88 R$ 46.2S6,3C R$ 27.183,3" R$ 73.479 6 R$ 1.481-481,41 
89 R$48.2963C R$ 26.333 8! RS 72.630 11 RS 1.435.185 1S 
90 R$ 46.298 3C RS 25.48-4 3f R$ 71.780,81 R$ 1.361l 888 8~ 
91 RS 46.296.31: RS 24.6'3ol,9C R$ 70.93111 R$1.3-42.592 ~ 
92 R$ 46.296,3C R$ 23.785,4' R$ 70.031,71 RS 1.296.296 3C 
93 RS 40.296"" R$ 2.2.935"" RS 69.232,2 R$ 1.250.000 111 
94 R$ 46.296,3< R$ 22.066 4E RS 88.352 71 R$ 1.203.703.71 
95 R$ 46.298 '\/ RS 21.238.M RS 67.633,2B R$ 1.157-40741 
96 R$ 46.298 '.li R$ 20.387,S< R $ 66.683,SC R$1 .111.11111 
97 RS 46.296 31 RS 19.538.0: R$ 66.834,32 R$ 1.064.814 81 
98 RS 46.290,31: RS 18.661l 5• RS 84.984"" RS 1.016.518 5' 
99 R$ 46.296.31 RS 17.839,01 R$84.135-U R$ 972.222,2: 
100 RS 48.296.3< R$ 18.989,Sl R$ 83.285,81 R$ 925.925 o: 
101 RS 46.296,3< R$ 10.140, 11 R$ 62.436 41 RS 879.629,6: 
102 R$ 46.296 "' RS 15.290,6: R$ 61.686 9 R$ 833.333 ~ 
103 R$ 46.298 31 RS 14.44 1.1! R$ 60.737 4' RS 787.037 ru 
104 R$46.296 3( R$ 13.591,61 R$ 69.887,91 RS 740.740 7< 
105 R$ 46.296,3< R$ 12.742, l t R$ 69.038.oll R$ 694.444.4• 
106 R$ 46.296,3< RS 11.892,71 R$68.189,0< RS 648 481~ 
107 R$ 46.298,31 RS 11.043 ~ RS 57.339,s: RS 601.851 8' 
108 R$ 46.296.31 R$ 10. 193.71 R$66.4900l RS 555.555,Sl 
109 R$ 46.296,31 RS 9.3-44,2; R$85.640 61 RS 509.259,21 
110 R$ 46.296 31 R$ 8.494 71 RS 54.791,0! RS 462.962 "' 
111 R$ 46.296,3< R$ 7.645 31 RS 63.941,81 RS 416.666,61 
112 RS 46.296,3< R$ 6.795,8' R$ 63.0921 RS 370.370.31 
113 RS 46.296,3< RS 5.946.3.! R$ 52.242,6! R$ 324.074 Ol 
114 R$ 46.29ô.3C R$ 5.098 81 R$ 61.39311 RS 277.777,71 
115 R$ 46 .. 296,3< RS 4.247 4< R$ 50.543 6' RS 231.481 41 
116 R$46.29&,3C RS 3.397.92 RS 49.694,21 R$ 185.185 11 
117 R$ 46.298,3< RS 2.5484< R$ 48 844 ~ R$ 138.888 81 
118 R$ 48.296.3< RS 1.698.!H RS 47.995,21 R$ 92.592 5! 
119 R$ 46.296.31 R$ 849 41 RS 47.145 7! RS 46.296 31 
120 R$ 46.296.31 ·RSO.OI RS 48.296 31 ·RS O,OI 
RS 5.000.000,0( R$ 4.908.290.6: RS 9.908.290,6< 
Página 2 
Proieto Enemia Fotovoltaica ,:-· - -
Valor R$ 9.000.000,00 BB .. ; . ' .. 
COI Caoltal Juro Valor Parcela Saldo 
Taxa BB COI em 17/03 1 R$ O.OG R$165.138.75 R$ 165.138,76 R$ 9 .000.000 IV 
11 65 a.a a.m. 2 ns o.oo R$ 165.13S,7! R$ 186.138 76 RS 9.000.000.0C 
%COI 189 22,02 1,83 3 RS O,OC RS 165.138,7! R$ 165.138 76 RS 9.000.000 oc 
4 RSOOC RS 165 138.7! RS 165.138 76 RS 9.000.000 oc 
5 RSOtv RS 165.138 7! R$165.138 7l R$ 9.000.000 OC 
6 R$00C RS 165. 138 7! RS 166.138 7l RS 9.000.000 00 
7 RS O,OC RS 165.138 7! R$ 165.138 7! RS 9.000.000,0C 
8 R$ O,OC RS 165. 138 7! RS 165.138,7! RS 9.000.000,0C 
9 R$000 R$ 165. 38,7~ R$ 165.138 7! R$ 9.000.000,0C 
10 R$0M R$165. 138,n RS 165.138,7! íl$ 9.000.000,0C 
11 R$00C R$ 165. 138 7! R$165.138,7! R$ 9.000.000 OC 
12 R$0,0C R$ 165.138,7! RS 165.138,76 RS 9.000.000,0C 
13 RS 187.500,0C RS 161.693 '.lf RS 349.198,31 RS 8.812.500 or 
14 RS 187.500,0C RS 158 257.9 RS 346.767,97 RS 8 .625.000,0C 
15 RS 187.500,00 ns 154.817 si RS 342.317 61 RS M37.500,0C 
16 R$187.500M RS 151.377,H R$ 338.877,1! íl$ 8.250.COO,OC 
17 RS 187.500,00 RS 147.936,SC R$ 335.438,8C R$ 8.062.500,0C 
18 RS 187.50000 R$ 144.498.41 RS 331.996.41 R$ 7.875.000.0C 
19 RS 187.500,00 RS 141.05602 RS 328.656,02 R$ 7.687.500,0C 
20 R$ 187.500,0C R$ 137.615,6:i R$ 325.115,63 RS 7.500.000,0C 
21 RS 187.500 OC RS 134.175 2 R$ 321.676,23 RS 7.312.500,0C 
22 RS 187.500.0C R$ 130.734,8-< R$ 318.234,84 RS 7.125.000,0C 
23 RS 187.500 oc RS 27.294.~5 RS 314.794,41 RS 6.937.500 oc 
24 RS 187.600,0C RS 123.854,0E R$ 311.354 OE R$ 6. 750.000,0C 
25 RS 187.500,0C RS 120.413,87 RS 307.913,67 RS 6.562.500,0C 
26 RS 187.500,0C RS 116.973 2e RS 304.473,2E ns 8.375.ooo.oc 
27 RS 187.500 nt R$ 113.532.8~ R$ 301.032,89 R$ 8. 187.500,0C 
28 RS 187.500,0C RS 110 092~ RS 297.592,50 RS 6.000.000 tv 
29 RS 187.500.0C ns 100.652, 11 RS 294.152.11 íl$ 5.612.500,0C 
30 RS 187.600.0C RS 103.21 1,7l RS 290.711,74 RS 5.625.000.0C 
31 ns 187.500 oc R$ 99.771.3' RS 287.271,3 RS 5.437.500 oo 
32 RS 187.500 oc R$ 98.330.94 R $ 283 830,9~ R$ 5.250.000 oo 
33 RS 187.500,00 RS 92.890.5< RS 280.390,6.! R$ 5.C62.500 M 
34 RS 187.500 00 R$ 89.450, 16 R$ 276.950 te R$ 4.875.000,0C 
35 R$ 187.SOOllf ns 86.009,77 R$ 273.609 71 RS 4.687.500.0C 
36 RS 187.500,0C RS 82.509 -u; RS 270.069 38 RS 4.500.000,0C 
37 R$ 187.500,0C RS 70.128.91 RS 268.628 9B RS 4.312.500,0C 
38 RS 187.500 OC RS 75.688 5! R$ 263.188,5! RS 4. 125.000 OC 
39 RS 187.500 oc RS 72.248.2C RS 259.748,2C RS 3.937.500,0C 
40 RS 187.500,0C RS 68.807,81 R$ 256.307 81 RS 3.750.000 oo 
41 RS 187.500,00 R$85.387 4l R$ 252.887,4l RS 3.562.500.00 
42 ns 187.500.0CJ RS61.927.~ R$ 249.427,0l ns 3.375.ooo.oc 
43 RS 187.500 oo R$ 58.486.84 R$ 245.U6,6'1 RS 3.187.500,0C 
44 RS 187.500 oo RS 55.046 2' R$ 242.646,26 RS 3.000.000,0C 
45 RS 187.500,00 R$ 51.605 AA RS 239.105,86 RS 2.812.500,0C 
46 RS 187.500.0C R$ 48.165,41 R$ 235.665 47 RS 2.625.000.0C 
47 RS 187.500,CC R$ 44.725.0E RS 232.225,08 RS 2.437.500,0C 
48 R$ 187.500.0C RS 41.284.6t RS 228.784 6! RS 2.250.000.0C 
49 R$ 187.500.0C RS 37.844,3C R$ 225.3«,3C RS 2.C62.500 oc 
50 RS 187.500,0C RS 34.403,91 RS :ut.903,91 RS 1.875.000 oc 
51 R$ 187.500.0C RS 30.963,5' RS 218.463,&l RS 1.687.500.0C 
52 R$ 187.500.00 RS 27.523, 13 RS 215.023 13 RS 1.500.000,0C 
53 RS 187.500 00 RS 24.082,73 RS 211.682,73 R$ 1.312.500,0C 
54 RS 187.500 oo RS 20.842.3-4 RS 208.142 34 RS 1.125.000.0C 
55 RS 187.500,0C RS 17.201,9' RS 204.701 9! RS 937.500,0C 
56 R$ 187.500,0C RS 13.701,51: RS 201.261,5E R$ 750.000.0C 
57 ns 187.500.oc RS 10.321.17 RS 197.821,ll ns ss2.500oc 
58 R$ 187.500 oc R$6.880,7E RS 194.380,71 RS 375.000,0C 
59 R$ 187.500,0C R$ 3.440,3t R$ 190.940,3! RS 187.500,0C 
60 RS 187.500,00 RS O,OC R$ 187 .500,0C ns ooc 
RS 9.000.COO M RS 002 425.6~ RS 14.1!62.425,GJ 
Pãg1m 1 
Planilha 1 
Valor R$ 10.000.000,00 ' .·: '·. 88 ' :'· 
COI Capital Juro Valor Parcela Saldo 
Taxa 88 COI em 17/03 Juros Juros 1 R$01ll RS 183A87 !'il R$ 183.487.111: RS 10.000.000,0C 
11,65 a.a a.m. 2 R$ O.O< R$ 183A87"" RS 183.4871111 RS 10.000.000 oc 
%CDI 189 22,02 1,83 3 R$0.0C RS 183.487 5C RS 183.487 1111 RS 10.000.000.0C 
4 R$00C R$ 183.487,SC RS 183.487.M RS 10.000.000 oc 
5 R$ 0,00 RS 183.487,SC RS 183.487 ~ RS 10.000.000,00 
6 RSOOO RS 183.487 !IC RS 183.487,6( R$ 10.000.000 O< 
7 R$00< RS 183.487 ~ RS 183.487,6< RS 10.000.000 lll 
8 R$0"' R$18H87,5C RS 183.487,6C RS 10.000.000,0C 
9 R$0,0< R$18H87,5C R$ 183.487,6C R$ 10.000.000,0C 
10 R$00< RS 183.487 5C R$ 183.487 ,6C R$ 10.000.000,0C 
11 R$Oni: R$ 183.487,5< RS 183.487 60 RS 10.000.000 oc 
12 R$ 0,0C R$183.487,5C R$ 183.487 60 R$ 10.000.000 nr 
13 R$ 206.333.33 R$ 179.664.~ RS 387.998 18 RS 9.791.668.67 
14 RS 206.333,3: R$ 175.642,I G RS 384.176,6l R S 9.583.333,33 
15 RS 208.333,3 RS 172.019.53 RS 380.352,8! RS 9.375.000.0C 
16 R$ 208.333 3 R$ 168. 196 8! R$ 376.&30,21 RS 9. 166.666 6i 
17 RS 208.333,3' RS 164.374.Z R$ 372.707,61 RS 6.956.333,3' 
18 RS 208.333,3.l RS 160.551.SE RS 368.884,9C RS 8.750.000,0C 
19 RS 208.333 33 RS 158.728,91 RS 365.062 24 RS 6.541.668,67 
20 R$ 208.333 3:l RS 152.906.2! RS 361.239,58 RS 6.333.333,33 
21 RS 208.333 ' R$ 149.083,5! R$ 357.416 93 RS 8. 125.000,0C 
22 RS 208.333.3' R$ 145.260 94 RS 353.694 2 RS 7.916.666,67 
23 RS 206.333,3' R$141.438 22 RS 349.771,61 RS 7.706.333,3' 
24 RS 208.333 3i R$ 137.615.63 RS 345.946,91 RS 7.500.000.0C 
25 R$ 208.333,3' RS 133.792,9 RS 342.126 3C RS 7.291.668,61 
26 R$ 208.333 ~ R$ 129.970,31 R$ 338.303,6! R$ 7.083.333 " " 
27 RS 208.333,3.l RS 126. M7,tlf R$33M80,91 RS 6.875.000,()( 
28 RS 208.3333:3 RS 122.325 oc R$ 330.658,3l RS 6.6ô6.666 67 
29 R$ 208.333 33 RS 1 16.502,3< R$ 326.835,68 RS 6.456.333,33 
30 R$ 206.333,3: RS 114.679,6S RS 323.013,02 RS 6.250.000,00 
31 R$ 208.333,3 RS 110.857 03 R$ 319.190,36 RS 6.041.666 61 
32 RS 208.333,3 RS 107.034,:lli R$ 315.387,71 RS 5.833.333,3 
33 RS 208.333 3 ' RS 103.211,72 RS 311.645 o• RS 5.625.000 oc 
34 RS 208.333 3 RS 99.369,CM R$ 307.722,4( RS 5.416.668 6l 
35 RS 208.333 31 RS 95.566.'ll RS 303.899,7< RS 5.206.333,:i< 
36 RS 206.333 33 RS 91.743 71 RS 300.077,01 RS 5.000.000 oc 
37 R$ 208.333 3l RS 87.921 oc R$ 296.254,4l RS 4. 791.666 67 
38 RS 206.333,33 R$ 64.096,4< R$ 292.431 77 RS 4.563.333 3.3 
39 R$ 206.333.J:i RS 80.275,7E RS 288.809, 11 RS 4.375.000,00 
40 RS 206.333 3 RS 76.453, l:i R$ 284.786 46 RS 4. 168.666 67 
41 RS 208.333 3 RS 72-630 47 RS 280.963 8C RS 3.958.333 3 
42 RS 208.333 3' RS 86.607,81 RS 277.1411! R$ 3.750.000 ni: 
43 RS 208.333 3' RS 8-4.965.11 RS 273.318,4! RS 3.541 .668 Oi 
44 R$ 208.333,33 RS 61.162 5l R$ 269.495,8l R$ 3.333.333,3l 
45 RS 208.333,31 R$57 339 ~ RS 285.673 16 RS 3. 125.000 ni: 
46 R$ 208 333 ~ RS 53.517 1E RS 261.860 52 RS 2.916.668 67 
47 R$ 208.333.33 RS 49.694 ~ R$ 258.027,86 R$ 2.708.333,33 
48 RS 208.333 3 R$ 45.871,62 RS 254.205,21 RS 2.500.000,0C 
49 RS 208.333 3' RS 42.049.21 R$260.38H.! RS 2.291.666 8 7 
50 RS 208.333 3 R$38.2265e RS 248.659,9C R$ 2.083.333,3 
51 RS 208.333,3 R$3H0391 R$ 142. 737 2< RS 1.875,000 oc 
52 RS 206.333,3l RS 30.581,2! RS 238.914.~ RS 1.668.666,67 
53 R$ 208.333 33 RS 26.758 M RS 236.091 93 RS 1.458.333,33 
54 R$ 208.333,3:3 R$ 22.9 5,9~ RS 231.269,27 R$ 1.250.000,0C 
55 RS 208 333 ~ RS 19.113 2E RS 227.446 61 RS 1.041.666 6 
56 RS 208.333.3 RS 15.290,63 R$ 223.623,96 RS 633.333,3 
57 R$ 208.333.3 RS 11.467,97 RS 219.601,3C RS 625.000.CX 
58 R$ 208.333,3 R$ 7.645,31 R$ 215.978,6! RS 416.666,!>7 
59 RS 208.333 ~ RS 3.822.66 R$ 212.165,9! RS 208.333 3" 
60 RS 208.333 3' R$0,0< R$ 206.333,3' RS O,OC 
RS 10.000.000.0C RS 6.513.800,2! R$ 6.513 806,2~ 
Pá g ma 1 
1 ofS 
Simulações Propostaa PJ NISA - Município de Pato Branco/PR 
Assunto: Simulações Propostaa FINISA - Município de Pato Branco/PR 
De: "REGOVCV - RE Governo Cascavel/PR" <regovcv@caixa.gov.br> 
Data: 28/01/2022 16:42 
Para: 'Projetos - Nézio José da Silva' <projetos3@patobranco.pr.gov.br> 
CC: Andre Yukio Takabayashi <andre.yukio@caixa.gov.br>, Carlos Andre Correa Cardoso 
<carlos.c.cardoso@caixa.gov.br>, Ramires Rodrigues de Souza <ramires.souza@caixa.gov.br>, 
Douglas Ribeiro Pimentel <douglas.pimentel@caixa.gov.br> 
Ao 
Municlpio de Pato Branco/PR 
Senhor Prefeito Municipal, 
1 Conforme reunião no dia 25/01, o município tem interesse em 4 operações de financiamento 
totalizando R$ 33,7 Milhões, segue as simulações para avaliação. 
2 Esclarecemos que a taxa simulado Inicial é de 140% de COI, sendo que há possibilidade de baixar a 
taxa de juros conforme reciprocidades junto à CAIXA. 
a. Informamos que na simulação está indicada as reciprocidades existentes e aquelas que podem ser 
negociadas. 
3 O Programa FINISA tem objetivo financiar recursos enquadradas em Despesas de Capital, sendo 
possível financiar as mais diversas ações por exemplo: Aquisição de Terreno, Aquisições de Máquinas, 
Veículos, Mobiliários, Ações em Infraestrutura Urbana e Rural, Edificações Públicas, Iluminação, 
Energia Fotovoltaica, dentre outros. 
a. O Prazo Total é de até 120 meses, sendo no máximo 24 meses de carência. 
b. A operação será por SAC, onde o Municlpio pagará menos que o sistema PRICE. 
c. Não há análise de projeto e orçamento. 
d. O recurso é depositado sem a necessidade de vistoria, o recurso é antecipado. 
e. Contratação em até 30 dias após aprovação da lei. 
4 PROPOSTA DER$ 4.700.000,00 para Pavimentação. 
a. Carência 12 meses 
b. Amortização 84 meses 
e. 3 Parcelas Semestrais 
d. Garantia FPM 
24/03/2022 15:24 
Simulações Propostaa FINISA • Munlclpio de Pato Branco/PR 
CAIXA 
PROPOSTA FINISA 
DATA 28/01/2022 
MUNiÔPIO PATO BRANCO 
... - -- ~ . - .·. 
PROPO$TAJ)lNEGÓ'CIÓS'C0M A éAOCA -~;- = _;:.. _- .. ~ -
·:· -- FUNDES 
Fundos de Investimentos 
VALOR OE R$ PR()D,lliôs ,, Operações de Crt!ditos 
4.700,000,00 ~ESNA , Arrecadação/Coobrança 
CAIJCI\ -- Con:si:inado 
INVESTIMENTO --. \ ··. 
Folh11 de Pagamento •;.. 
.. ' Transferi ncfa5 Especia is " -
1-~_,_, _ m,.. _ '-~'- iA· --'"...;. ' +-- --- 1_2_m_ c_se_s ___ ~pAÕ ~os Á _ FAi 
P-M~R'ÍlzA~o -:_ 84 me se ~ TRANSFERIR PARA Quot.as • Sal6rlo Educação 
1--~-.....,.-+-----------~CAOOI. .. CPP " 
TptXA f-01 , .. : 9,15 ~ 
TAXAÔEJUROS ,' 140 OÍI rdo COI ,_ 
CAIXA 
RS ·. 4. 7ào.OOO' 00 
Taxa de Juros 12,81 % a.a. 
Juros- "~ 1 ·'Amortiza cão 
TOTAL 11$ ,.. 2.397.28'7,oo 1 llS 4.700.000,00 
Valor Máximo de Parcela R$ .- 106.663 70 
Comissão de E•truturadio 119 · .. .··. 94.00000 
TOTAL A PAGAR RS ' .- ... 7.191°.2.87,00 
5 PROPOSTA DE R$ 9.000.000,00 para Usina Fotovoltaica. 
a. Carência 12 meses 
b. Amortização 84 meses 
c. 2 Parcelas Semestrais 
d. Garantia FPM 
2 ors 24/03/ 2022 15:24 
6 
3 ofS 
Simulações Propostaa FINISA - Munidpio de Pato Branco/PR 
CAIJfA 
....... •-. 
MUNldPIO .:..: ; 
V,ALÓR.DE 
/.!~TIM_UJTO , R$ 
PROPOSTA FIN ISA 
PATO BRANCO 
9.000.000,00 
DATA 28/01/2022 .,_ - •i· :·· ,,, . -._ ... ·-
. PROPOSTA PÜJÉG-Ó'CIOS COM A CAIXA - • • - T • , • 
·- ' 
PROOúTOS 
EXl~TESNf..· CAÚ<Á .· • 
FUNOEB 
Fundos de Investimentos 
Oper11ções de Créditos 
Arrecadação/ Co obranç11 
_ Consginado 
Folha de Pa~amf/lto 
.... · Transferências Especiais 
~RfNÓÃ . . - 12 meses 1--~ -..,. ...., ·· t-------------1PRODITTOSA ,_ F~ 
~?RTI~ÇÃo ... 84 meses TRANSFERJÍI PAIÍÃ Quotêis - sálárro Educação 
1-------..-t------ --- ---ICAJ)(A' CPP . . . 
TAXAC.f)I .. 9,15 % 
TÁXA OE JUROS . .· . 14Q,OO % do COI 
TOTAL 
Valor MáMlmo de Parcela 
Comissão de Estruturac~o 
TOTAL A PAGAR 
PROPOSTA DE R$ 10.000.000,00 para Parque de Máquinas. 
a. Ca rência 12 meses 
b. Amortização 84 meses 
e. 2 Parcelas Semestrais 
d. Garantia FPM 
RS 
CAIXA. 
9.o'rio.ooo.oo 
Taka deduros 12,81 % à.ti: 
, , Juros 1 ·Amortluu:ão 
.RS --4.843.037 62 l l\S 9.000.000 00 
RS , ·. 204.249 6S 
RS . ' ~ . : : . iso:ooo,oo 
RS . ;· .. - . 14.023.037 62 
24/03/ 2022 15:24 
4 ofS 
Simul;ições Proposta;i FINISA • Municlpio de Pato Branco/PR 
CAIXA 
PROPOSTA FINISA 
DATA 28/01/2022 ~, -. - . ... ,_,. - '"' - · ... ' - _.,.,. ·-
MÍJNICÍPIO PATO BRANCO PROPOST~ ôE iGÓétos COM P.-CAIXA .. .... -- - -- ~- =- ,, • .j...• ' - : ; ·• - - • • - • 
" . - •, .. ... FUNOEB -
Fundos de Investimentos 
VÂLORDE F>f\ooüfos. · Operações de Créditos 
R$ - . · -
INVES1i~ENTO 10.000.000,00 EXISTENTES NA Atrecadação / Coobr ança . CAIXA Consginado 
"i• Folha de Pagamento . .. , . . ·. Tr11nsíerêncins Especiais -· ·. ÇARÉNCIA~.· 12 meses P~oour9s A . . ~· ~ FAF 
Mº~~Çfio " 84 meses TRANSFERIR PARA Qu!)tcs · _Salário Educação CAIXA·:·. . . ~ . CPP '-
" r.~~01 ., 9,15 % 
' -
TAXA.OE JUROS : .. 140,00 %do COI ' .. 
CAIXA~. 
R$ 10.000~000.0Ô 'Tàxa de jurqs.12,81 % it.'a. 
Juros 1 .Aiilortlzacão 
TOT/\l RS ,5.381.152 91 I RS 10.000:000 00 
Valor Máximo de Parcela RS -·~ . . . • ·• . 226.944,04 
Comls~o de ü truturacão RS . .. 200.000,00 
TOTAL A PAGAR ns : ... 15.581;152 91 
7 PROPOSTA DE R$ 10.000.000,00 para Parque Biotecnológico. 
a. Carência 12 meses 
b. Amortização 84 meses 
e. 2 Parcelas Semestrais 
d. Garantia FPM 
24/03/2022 15:24 
5 ofS 
Simulações Propostaa foi NISA - Munldplo de Pato Branco/PR 
CAIXA 
PROPOSTA FINISA 
.-. : -·- ' '. : ·_. .. -. ·-... 
··- . ~ 
VALQRQE ~- · 
!N)IESTIMENW · 
:.. ·~ 
PATO BRANCO 
R$ 10.000.000,00 
PRa°DuTOS 
ÊXISJÍ!flÊs.NA '~ 
CAIXA 
DATA 28/01/2022 
FUNDE6 
Fundos de ltwe.stimmtos 
Optr11ções de Créditos 
Arrecadação/ Coobrança 
Con.salnado 
folha de P11g11mento 
Transferências Especiais -~ ; . . . 
CARfN<;JA 12 meses ._· -· -'-' ......_. ·- · --+------------1PROD4JOS A FAf 
AMORTrzA~Q · 84 meses TRANSfERI~ PARA Quol:lls - Silhírlo Edué.açílo 
1-'_-_ -'"·· -. -=-~....,. -- __,1------------1(A1XA' - :-_ .:· . . CPP .. ·. . 
T~ Ô?I . ~: ~ 9,15 % 
TAXAOEJURO-S , 140 00 % do' COI 
CAIXA 
R$ 10.000.000.00 .Taxe de Juros 12,81 % a.a . 
Jurôs . :·1- Amortlzac&o 
TOTAL R$ s.1el.is2,91 I R$10.l>ôo.ooo oo 
Valor Máximo de Parcela R$ . - 2.26.944 04 
Comlnllo de Estruturacão ·R$ - 200.000,00 
TOTAL A PllGl\R RS .: ' 15.581.152,91 
- Informamos que a simulação acima é uma estimativa, sendo que os valores sofre 
alterações conforme taxa COI, data da contratação e data de desembolso. 
- A taxa de Estruturação deverá ser P-aga 50% antes da contratação e 50% antes 
do 1° desembolso. 
8 Estamos à disposição para esclarecimentos e ficamos no aguardo de um retorno. 
Atenciosamente. 
Andre Yukio Takabayashi 
Supervisor de Filial Governo 
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR 
Carlos Andre Correa Cardoso 
Coordenador de Filial 
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR 
Célia Américo Alves lzidoro 
Gerente de Filial 
Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR 
24/03/ 2022 15:24 
1 
i 
1 of2 
Re: Simulações - PATO llll~NCO 
Assunto: Re: Simulações - PATO BRANCO 
De: Delse Israel <deise.lsrael@fomento.pr.gov.br> 
Data: 01/02/2022 12:42 
Para: Projetos - Nézio José da Silva <projetos3@patobranco.pr.gov.br> 
CC: Handy Charles Uns Juvencio Bueno <handy@fomento.pr.gov.br>, Ozir Clavius Rodrigues <ozir￾rodrigues@fomento.pr.gov.br> 
Boa tarde Nézio, 
Conforme solicitado, segue em anexo simulações de financiamentos junto a Fomento Paraná. 
Atenciosamente, 
_j 
Delse Israel 
Analista de Desenvolvimento 
Gerência de Operações do Setor Público - DISEP-2 
55 ( 41) 3235-7724 
www.fomento.pr.gov.br 
Ouvidoria 08006448887 
Em 01/02/2022 às 09:16 horas, "Projetos - Nézio José da Silva" <projetos3@patobranco.pr.gov.br> 
escreveu: 
Deise, 
Bom dial 
Solicitamos elaborar as seguintes simulações para análise de pedido de crédito junto à 
FOMENTO PARANÁ: 
[õ ;;;:= -=--- -~-- --~ ~j --~--- ~ e~lh~ -"J 
jl_ . ~ !I_ __ Pa~iment~!ão asfáltica .. J[___ _ 4,7 J 
,, ____ 2 . __ J ----- ~~~~?~ ·-- J[ ___ --- --~ jl 3 !I Energia fotovoltalca _ _j[ _ _ ?'º.. 1 
i[ _____ 4 ____ :1 _ Máqu~e~~~~ __ J[ ______ ~~ -··- __! L .. L. __ JI____ -3~!? ___ l 
At.te. 
_!;1.ti1. Nézio José da Silva 
t ~J 11Cf IO ot Ge~ lio de Pr cjctos 
~ PATO BRANCO Rua Crrimuru 271I CEntro 1 W BSSOl-064 
Setor de Projetos Fone ~6 3220.1533 jpr s3 rzn co.p gov br 
htt p:lfpatob r !OCO. pr ~~ . br / 
P•to Brt nco-PR 
24/03/ 2022 14:48 
2 of 2 
Re: Simulações· PATO BRANCO 
• • ~ Livre de vlrus. www.avast.com. 
PAT0%20BRANC0%20·%20slmula%C3%A 7 
%C3%B5es%20de%20financlamentos.pdf 
O bytes 
21/03/2022 14:48 
PATO BRANCO 
Simulações de financiamentos. 
01. COMPONENTE: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
,. MUNICÍPIO'. ·-t. - - VALOR CONTRATO DATÁ-CONTRATACAO 
.' Páfo Brancó· · RS4. 700.000,00 ' 
, 
.• L • -03/03/2022 , ... - - ·' 
' . , - . . -· - ·-
.. INDEXADOR .. -SPREAD CARÊNCIA · ÃMORTÍZAçÃo ~- TOTAL '" -· ";; ' ----- -= . :· -- _-_ .. _ _1 -': . - .. 
IPCA 1 :: lÓ,06% .. :.· - 3,00% 12 meses 84meses 96meses - TAXA DE:JVROS ATUAl:(a.a:L . TAXA DE JUROS ATUAl'ta'.m.) ' - 13,36% 1,05% 
OBSERVAÇÕES: 
1) Os dados apresentados consistem em uma SIMULAÇÃO do financiamento, cujos valores reais 
podem sofrer variação de acordo com o cronograma de desembolso e a evolução do inde><ador IPCA 
ao longo do tempo. 
li) Os cálculos baseiam-se no valor atual do indexador IPCA e nas projeções de longo prazo 
elaboradas e divulgadas pelo boletlm focus, entre outras instituições financeiras de referência. 
Ili) O SFM não possui quaisquer tarifas adicionais (TAC, TCC, e afins), portanto os cálculos 
apresentados correspondem ao Custo Efetivo Total (CET) da operação . 
.. 
ÁNO. !l'il Af\!IOllÍÍzAÇÃO 1 ·JVRb·s 1 VALORDAS PARCELÀS 
2022 R$ - R$ 275.807,08 R$ 275.807,08 
2023 R$ 410.472,42 R$ 293.300,72 R$ 703.773,14 
2024 R$ 580.827,52 R$ 247.491,01 R$ 828.318,53 
2025 R$ 618.140,78 R$ 209.153,62 R$ 827.294,40 
2026 R$ 657.217,07 R$ 169.747,86 R$ 826.964,93 
2027 R$ 698.311,65 R$ 128.649,74 R$ 826.961,39 
2028 R$ 742.034,32 R$ 84.887,21 R$ 826.921,53 
2029 R$ 788.329,02 R$ 38.683,21 R$ 827.012,23 
2030 R$ 204.667,22 R$ 2.085,78 R$ 206.753,00 
Totâl C'ierall R$ -4.100:0oo,oo R$ 1.449.8Ô6,Z3 R$ ·'6.149.806123 ~ 
02. COMPONENTE: SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO 
MUNICIPIO -- --· - 'VALOR CONTRATO -- - DATA CONTRATACAO · 
Pato Branoo. .. •· ll$ 9.ooo.o<io,ô"o __ . .. ' : 03/<i3/2g22 . _ , 
INOWDÕR .... : ··sP'R"E4o CARÊNÇIÃ . '\MoRi1iAÇÃ~ : _ rorA~ ._ -- - - - -- - . 
IPCA 1 . ; .l!),06% ' 3,00% 12 me.ses 84 meses 96 meses 
. ~ _ e TAXA-DE JUROS ATUÁL (Ú.) -_- . TÀXA D~ JUIJOS ATUAÜa.-m;) - ~: . 
13,36% 1,05% 
OBSERVAÇÕES: 
I} Os dados apresentados consistem em uma SIMULAÇÃO do financiamento, cujos valores reais 
podem sofrer variação de acordo com o cronograma de desembolso e a evolução do indexador IPCA 
ao longo do tempo. 
li) Os cálculos baseiam-se no valor atual do Indexador IPCA e nas projeções de longo prazo 
elaboradas e divulgadas pelo boletim focus, entre outras instituições financeiras de referência. 
Ili} O SFM não possui quaisquer tarifas adicionais (TAC, TCC, e afins}, portanto os cálculos 
apre.sentados correspondem ao Custo Efetivo Total (CET) da operação. 
ANO fl1'] AMOIHIZAÇÃO ., )URQS.' , 1 VALOR QAS PARCELAS 
2022 R$ - R$ 528.141,26 R$ 528.141,26 
2023 R$ 786.011,04 R$ 561.639,68 R$ 1.347.650, 72 
2024 R$ 1.112.222,90 R$ 473.918,98 R$ 1.586.141,88 
2025 R$ 1.183.673,82 R$ 400.506,93 R$ 1.584.180, 75 
2026 R$ 1.258.500, 78 R$ 325.049,07 R$ 1.583.549,85 
2027 R$ 1.337.192,50 R$ 246.350,55 R$ 1.583.543,05 
2028 R$ 1.420.916, 77 R$ 162.549,96 R$ 1.583.466, 73 
2029 R$ 1.509.566,23 R$ 74.074,22 R$ 1.583.640,45 
2030 R$ 391.915,96 R$ 3.994,05 R$ 395.910,01 
Totàl Geral 1 Rf 9:000.000;00 R$ :·2. 7i6.i24, 70 !lS U•776.224,70 
03. COMPONENTE: CENTRO OE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
'· _: ·, MUNlciPIO: VALOR CONTRATO . ' . ---DATA CONTRATArKo 
R$5.000.000,0Ô . º- _ - . "' .. 03/03/2022 . 
SPREAD CARbkiA - ~MORTIZA~O 1 
TOTAL . . •-::...-: 
IPCA 1 10,06% 3,00% 12 meses 84 meses 96 meses 
' -TAXA ·oE)!JROS ATUAL (a.ii.) .TAXA ÓE JUR"os-ATUAL (1.m,) . 
13,36% 1,05% 
OBSERVAÇÕES: 
1) Os dados apresentados consistem em uma SIMULAÇÃO do financiamento, cujos valores reais 
podem sofrer variação de acordo com o cronograma de desembolso e a evolução do Indexador IPCA 
ao longo do tempo. 
li) Os cálculos baseiam-se no valor atual do Indexador IPCA e nas projeções de longo prazo 
elaboradas e divulgadas pelo boletim Focus, entre outras instituições financeiras de referência. 
Ili) O SFM não possui quaisquer tarifas adicionais (TAC, TCC, e afins), portanto os cálculos 
apresentados correspondem ao Custo Efetivo Total (CET) da operação . 
. ·ANO-ÍYI . A!ViÔRTIZAÇÃO . JUROS VALO!\ DAS PAACElA.S 
2022 R$ - R$ 293.411,80 R$ 293.411,80 
2023 R$ 436.672,78 R$ 312.022,07 R$ 748.694,85 
2024 R$ 617.901,61 R$ 263.288,32 R$ 881.189,93 
2025 R$ 657.596,55 R$ 222.503,87 R$ 880.100,42 
2026 R$ 699.167,14 R$ 180.582,80 R$ 879.749,94 
2027 R$ 742.884,72 R$ 136.861,41 R$ 879.746,13 
2028 R$ 789.398,21 R$ 90.305,53 R$ 879.703,74 
2029 R$ 838.647,91 R$ 41.152,34 R$ 879.800,25 
2030 R$ 217.731,08 R$ 2.218,91 R$ 219.949,99 
Total Geral 1 R$ S.OOo.000,00 R$ 1.542.347,05 R$ 6.542.347~95 
04. COMPONENTE: EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 
.. ·-:MUNICÍPIO .. -
'"VALOR CONTRATO . - . .- . , :DATA.CQN.TRATAtÃO . -- - -.. .. - ~ 
,. _ ~ Patci'ara'r:ico ... , .. , R$-10.00Q,i>QO,OO . - ... .. _Ó3/0l/2022 -.• «· ~ 
- : . . :' INDE~DO!l - ~ SPREAD . éARÊNCiA ' : AMORTIZA~O 1-. TOTAt .. : -· 
IPCA 1- - . _i0,06% .. ' 3,00% 12meses 48 meses 1 60 meses 
. TÀXA OE JÚ~bs ATUA( (â.a .) . : - TAXA DE JUROS AT.U.AL (a.m.) , . - - .. 
13,36% 1,05% 
OBSERVAÇÕES: 
1) Os dados apresentados consistem em uma SIMULAÇÃO do financiamento, cujos valores 
reais podem sofrer variação de acordo com o cronograma de desembolso e a evolução do 
Indexador IPCA ao longo do tempo. 
11) Os cálculos baseiam-se no valor atual do Indexador IPCA e nas projeções de longo prazo 
e laboradas e divulgadas pelo boletim Focus, entre outras Instituições financeiras de 
referência . 
Ili) O SFM não possui quaisquer tarifas adicionais (TAC, TCC, e afins), portanto os cálculos 
apresentados correspondem ao Custo Efetivo Total (CET) da operação . 
. . 
' ANO liil · AMO.RTtZAçÃo. I 1 VALOR DAS-PARCE(AS 
2022 RS - R$ 586.823,61 R$ 586.823,61 
2023 R$ 1.688.615,00 R$ 607.064,13 R$ 2.295.679,13 
2024 R$ 2.383.325,92 R$ 444.476,91 R$ 2.827.802,83 
2025 R$ 2.534.716,84 R$ 291.232,57 R$ 2.825.949,41 
2026 R$ 2.693.937,08 R$ 131.839,52 R$ 2.825.776,60 
2027 R$ 699.405,16 R$ 7.017,36 R$ 706.422,52 
Totâl Geral 1 R$':10.00Ó.OOO,oo R$ 2.0W.454,10 R$ i2.06s.454,10 . 
'\}~1"'?# MUNIC(PIO OE 
ill1 PATO BRANCO ~ Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Pllbllcos Deparlamenlo de Obras o Serviços Urbanos 
Rua Flore lo Zandon~. 2155, Bairro Pinheirinho • CEP 05.506·010 • Pato Branco • PR 
46 3220.6038 garagemOpatobranco.pr.gov.br www.palobranco.pr.govbr 
TOTAL OE DESPESAS NO PER(ODO DE 0110112013 A 3 1/1212020. COM CAMINHÕES E MÁQUINAS 
SECRETARIA DA 
AGRICULTURA -
QUANTIDADE DESCRIÇÃO DESPESAS 
6 Caminhões basculantes R$2.162.270,00 
2 Tratores de esteira R$192.795 00 
2 Tratores de pneus R$155.517,00 
2 Moto niveladora R$702.273,00 
2 Carregadeiras R$404.007 00 
2 Retro escavadeira R$240.140,00 
1 Escavadeira Hidráulica R$ 295.215,00 
2 Rolo vibrador R$449.819,00 
1 Britador móvel R$ 118.082,00 
SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE 
4 Caminhões basculantes R$235.137 ,00 
1 Caminhão bruke R$137.538,73 
1 Caminhão tanque R$85.503,00 
9 Caminhões coletores de lixo R$ 2.392.197,00 
1 Trator de pneu R$57 .107 ,23 
1 trator de esteira doeção DER R$261.788,91 
1 Retro escavadeira Cat 416 D R$ 227.315,45 
1 Escavadeira Hidráulica PC 150 R$255. 784 19 
SECRETARIA DE 
ENGENHARIA E OBRAS 
6 Caminhões basculantes R$787.857,00 
2 Caminhão prancha/plataforma R$154.708,00 
1 Caminhão espagidor R$28.548,00 
1 Caminhao tanque 1519 R$166.680,00 
2 carregadeiras R$458.234,00 
1 Mini carregadeira R$10.623,00 
1 Retro escavadeira R$108.175, 71 
1 Rolo compactador R$48.457,79 
Rolo vibrador 7 pneus R$68.640,00 
1 (inoperante) 
1 Mini escavadeira R$714,00 
1 Escavadeira Hidráulica J.D R$28.487,54 
Total R$ 10.233.584,64 
· 
MUNICf PIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO l"AAAllÁ GAWIETE 00 PREFEITlJ 
Cãmara Municipal do Palo Branco 
111111111111111111111111m1111 
PROTOCOLO GERAL 716/2022 
Data: 29/0312022 . Horarlo: 15:50 
LoglslaUvo . OE 25/2022 
Ofício nº 96/AL Pato Branco, 29 de março de 2022. 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste encaminhar documentação extra a ser anexada aos PL 
188, 189, 190 e 191/2021 solicitado na reunião do dia 22 de março. 
Adernais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Francleli 
Assessora de ' o Tamagno 
ntos Legislativos 
1 of1 
Simulações· Proposta PINISA ·Município de Pato Branco/PR 
Assunto: Simulações - Proposta FINISA - Município de Pato Branco/PR 
De: "REGOVCV - RE Governo Cascavel/PR" <regovcv@caixa.gov.br> 
Data: 29/03/2022 13:46 
Para: 'Projetos - Nézio José da Silva' <projetos3@patobranco.pr.gov.br>, 'Projetos - Satiro Bertol Jr' 
<projetos@patobranco.pr.gov.br> 
CC: Andre Yukio Takabayashi <andre.yukio@caixa.gov.br>, Carlos Andre Correa Cardoso 
<carlos.c.cardoso@caixa.gov.br>, Carmen Damin <carmen.damin@caixa.gov.br>, SEG6683PR - SE 
Governo Oeste do Parana/PR <seg6683pr@caixa.gov.br> 
A 
Prefeitura Municipal de Pato Branco/PR 
Prezado Nézio, 
1 Conforme solicitado, segue abaixo as simulações: 
a. Projeto 01 
AB ~A 
PROPOSTA FINISA 
DATA 29/03/2022 
~ ·. M~WciPIO PATO BRANCO PROPOSTA DE·NEGÓOIOS COM A CAIXÀ .. .. 
FUNOEB 
Fundos de lnveltimentos 
PRODUTOS Operações de Crédito! 
VALOR DE R$ 4. 700.000,00 exismrn.s NA Arrecadação/ Coobranç a 
INVESTIMENTO CAIXA Consglnado 
folha de Pa,amento 
Transfer ências Esp eciais 
PIX 
CAWl_CIA 12 meses 
PRODÜTOSA 
A"'10RTTZAÇÀO 48 meses TRANSFERIR PARA A negociar 
CAIXA 
TÁXACbl. -. -. 11,65 % .. 
TAXA OE JUROS . 1!30,00 Yod.oCOI 
CAIXA 
R$ 4~700.000.00 
Taxa de Juro.5 15;15 % á·:a·. 
Juros 1 · Amortizado 
TOTAl RS J,259.780,851 RS 4.700.000,00 
V~lor Máximo de Parcela RS 166.72.9;:11 
Comissão de Estrutuncfo R$ 94.000,00 
TOTAL A PAGAR R$ ., 6.053.788,85 
b. Projeto 02 
29/03/ 2022 11:19 
Simulações - Proposta FINISA - Município de Pato 13ranco/PR 
PROPOSTA FINISA 
DATA 29/03/2022 
... 
MUNICÍPIO PATO BRANCO PROPOSTA OE NÊGÓCIOS COM A CAIXA .. · . ·. FUNDES 
· Fundos de Investimentos 
PRODUTOS Operações de Créditos 
VALOR OE R$ 9.000.000,00 EXIST~NA Arrecadação/ Coobrança 
l~ivESTI~ITO Coniginado CA~ Folha de Pagamento 
Transferências E:;pecla i:; 
.. · PIX 
' CARÊNCl.A 12 ~ses ' 
PRODUTOS A 
A_MORTIZAÇÃO 48 meses TRANSFERIR e ARÁ A negoci ar 
·'· CAIXI\ 
TAXA COI 11,65 % 
TAXA OE JUROS 130,00 %do COI 
CAIXA 
R$ 9.ooo.ooo.o·o 
Taxa de Juros 15,15 % a.a. 
Juros 1 Amortlzacão 
TOTAL RS 2.412.361,62 IRS 9.obo.ooo,oo 
Vilar Máximo de Pilrcel• RS 319.268,88 
Comiuào de E...truluricào RS 180.000,00 
TOTAL A PAGAR RS 11.592.361,62 
e. Projeto 03 
(Al ~-4 
PROPOSTA FINISA 
DATA 29/03/2022 , ·~ ~· 
MUNICÍPfü ·. PATO BRANCO PRO_POS°'!"Á, l;>~ ~EGÓCtoS. C.OM:A CAIXA . ·- ' -.. " ~ ; ·. -.·· - . 
1 FUllOEB 
. Fundos de Investimentos 
' Operações de Créditos PROOUTÓS VALOR DE R$ 10.000.000,00 Eí<ISTENTES NA Arrecadaç ão/ Coobra nça 
itJIJEsnME~rTO CAIXA · Cons!lnado -·· · Folhe de Pagamento 
Transferencia s ú peclals 
~- .. PIX 
C.ARÊtlCIA 12 meses ' 
AMORTIZAÇÃO 
PRÓOUTOSJ\ 
48 meses TRAN5~ERIR P~RA:. A ne&oclar 
CAIXA 
TAXA COI - 11,65 % 
TAXA DE JUROS 130,00. i6 do COI 
CAlxA 
R$ _. , 
10.000.000.00 
· Taxa de Juros 15,15 % a.a . 
Juros . . 1 Amortização 
TOTAL RS 2,680.401,80 I R$ 10.000.000,00 
V•lor Máximo de PH<eia RS 954.743.lO 
Comiuio de E...truturaçào RS 200.000,00 
TOTAL A PAGAR RS 12.880.401,80 
2 of '1 29/03/ 2022 'l-: 9 
3 of 4 
Simulações - Proposta FINIS/\ - Município de Pato Branco/ PR 
2 Estamos a disposição para esclarecimentos. 
Atenciosamente. 
Andre Yukio Takabayashi 
Supervisor de Filial Governo 
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR 
Carlos Andre Correa Cardoso 
Coordenador de Filial 
Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR 
De: Projetos - Nézio José da Silva <projetos3@patobranco.pr.gov.br> 
Enviada em: quinta-feira, 24 de março de 2022 15:20 
Para: Andre Yukio Takabayashi <andre.yukio@caixa.gov.br> 
Assunto: Simulações 
Prezado senhor Andre. 
Cumprimentando-o solicito nos enviar simulações para obtenção de crédito, 
conforme especificado abaixo: 
1. Projeto Pavimentação Asfaltica - Valor R$ 4, 7 milhões de reais. 
Prazo de carência: 12 meses 
Prazo para pagamento de 48 meses 
2. Projeto para instalação de sistemas de energia fotovoltaica - Valor R$ 9,0 milhões de reais. 
Prazo de carência: 12 meses 
Prazo para pagamento de 48 meses 
3. Projeto Para aquisição de maquinas e equipamentos rodoviários - Valor R$ 10,0 milhões de 
reais. 
Prazo de carência: 12 meses 
Prazo para pagamento de 48 meses 
Aguardamos. 
'ii:ii',. Nél io José da !iilva ~,_Ja ! 1w11 .r;ff'it1 llli Ge~tâo de Projetos 
? PATO BRANCO Ru 3 Cm111 utu 271 I Centro 1 CEP SSSOl-01)'1 
Setor de Projetos Fone 46 3220.1533 J proje tos3@p:cobranco. pr ov r 
htlp:// patobr anco.pr .gov.brf 
l'êto Br•nco·PR 
29/03/2022 11:49 
A2 
Novos ministros tomam 
posse no Palácio do 
Planalto 
Agência Brasil 
Tomaram posse na manhã de amem (3 1) os novos 
ministros do governo do presidente Jalr Bolsonaro. du· 
rantc cerimônia no Palácio do Planalto. 
Os decretos com as exonerações a pedido dos mi· 
nistros fo ram publicados mais cedo no Diário Oficial da 
União (DOU). A saída abre aos que de.Lx aram as funções 
a possibilidade de se candidatarem a cargos públicos nas 
próximas eleições. 
Durante a cerimónia em que fo ram assinados os atos 
de posse dos no\"OS ministros. Bolsonaro agradeceu aos 
que deixaram os ca rgos e desejou boa sorte aos novos 
ocupantes da E.splanada. "Até perguntei: vocês têm cer￾teza dessa decisão de assumir? Porque não é fácil. serão 
olhados com lupa·. disse Bo!sonaro que Informou já ter 
se reu nido com os novos ministros há dois dias. 
No f\llnistério da Ciência. Tecnologia e Inovações. o 
ministro Marcos César Pontes passou o cargo para Pau￾lo César Rezende Alvim. Ao prestar contas da sua atua￾ção frente à pasta. Pontes destacou como uma das rea￾lizações a produção nacional de vacinas contra doenças 
como a covid-19, a febre-amarela, dengue e chicungunya. 
Já Rogério Marinho deLxou o Ministério do Desen￾volvimento Regional. pasta que terá à fre nte Daniel de 
Oli\·eira Duarte Ferreira. O f\linistério do Turismo sem 
comandado por Carlos Alberto Gomes de Brito. que subs￾titui Gilson Machado. 
O f\linlstério da Cidadania fi cará a cargo de Ronaldo 
Vieira Bento. que assume o cargo no lugar de João Roma. 
Darnarcs Alws deixa o f\linlstérlo da Mulher. da Famí￾lia e dos Direitos Humanos. que será comandado ago￾ra por Cristiane Rodrigues Biitto. No l\linistêrio do Tra￾balho e Pre\1dêncla. Onyx Lorcnzoni foi substituído por 
José Carlos Oli\•eira. 
Já no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci￾mento. a ministra Tereza Cristina dá lugar a Marcos Mon￾tes Cordeiro. No Ministério da infraestrutura. sal Tarcíslo 
Gomes de Freitas e entra em seu lugar Marcelo Sampaio. 
Quem também se despediu do cargo foi a ministra 
da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que dá lugar a 
Célio Faria Jtinlor. A e.x-mlnlstra voha a ocupar sua \'aga 
como deputada federal 
Durante a cerimônia foram assinados os atos de posse dos novos ministros 
Su:>OESTE 
AHNOIMENTO NO PARANÁ, LITORAL CATARINENSE 
E GRANO E SÃO PAULO 
PATO BRANCO · PR 
l::Ul N;-:/i.;..( Cv00-;,0 6.l / 6.> ~1 ~pet.YF,.l 
CEP &!óOl I) I rc.o-: 46 tn5-9X6 
dlarlodosudoeste.com.br 
Câmara aprova mais de R$ 28 
milhões em financiamentos 
As aprovações ocorreram na sessfo ordinária de quarta-feira (30) 
Cristina Vargas 
cri stJ:natdi2óocfos~!e com.bc 
Na quarta-feira (30). durante a 
sessão ordinária da Câmara f\ lunlci￾pal de Pato Branco, fo ram aprovados 
sete projetos de lei em primeira \'ota￾ção. sendo que quatro projetos são so￾licitações do Exernti\'O para fi nancia￾mentos. totalizando o valor de RS 28 
milhões e 700 mil. 
Também foi aprovado crédito su￾plementar de RS 5.60 6.876,83, para 
reequilibrio econômico-financeiro da 
obra de construção do Centro de Even￾tos. junto ao Parque de Exposições. 
Os valores referentes aos financia· 
mentos serão utilizados em pavimen￾tação asfállica. construção do Polo de 
Biotecnologia, aquisição de novas má￾quinas e equipamentos da frota muni￾cipal e instalação de placas de energia 
fotovoltaica nos imóveis do hlunicípio. 
Pavimentação asfáJtica 
Pelo Projeto de Lei nº 188, de 
202 1, de autoria do E.xecuti\'O, foi 
aprovada a conlrata~ o d~ upcrnç o 
de crédito junto à Agência de fomen￾to do Paraná S.A. no valor de RS 4 mi· 
!hões e 700 mil, para a realização de 
obras de pavimentação asfáltica. 
Os trechos contemplados são: rua 
das Garças. rua Antonia Catusso. rua 
Papa João XXlll, rua Santa Fé, rua das 
Siriemas. rua Duque de Caxias. rua Ta· 
pir. rua Francisco Xavier, rua Soares 
Bento, rua Matias de Albuquerque, rua 
f\ larechal Costa e Silva, rua Brasília. 
rua Pedro José da Sil\'a. rua ltapuã. rua 
Antonio Garcez. rua Nereu Ramos. rua 
Valdomiro Pastro e rua Nelson Cola. 
Parque Biotecnológico 
No valor de RS 5 milhões, foi apro-
\'ado o Projeto de Lri nº 189, de 202 1, 
autorizando que o Executl\•o faça fi . 
nanciamento, junto à Agência de Fo￾mento do Paraná S.A. para a constru· 
ção do Polo de Biotecnologia. 
De acordo com o projeto, o re￾ferido Parque Biotecnológico terá 
l.020m2 de infraestrutura física. con￾tendo cinco laboratórios: de Biologia 
Molecular. de Tecnologia de Alimen￾tos, de Microrganismos; de Bioproces￾sos e de Biomateriais e Biomedicina 
Maquinários 
Para aquisição de novas máquinas 
e equipamentos da frota municipal. foi 
aprm•ado o Projeto de Lei nº 190, de 
202 1, para contratação de opcraç<io 
de crédito junto à Agência de Fomento 
do Paraná S.A. no valor RS 1 O milhôes. 
Segundo o projeto. a intenção é lici￾tar seis caminhões. seis caçambas bascu￾lante, uma carregadeira. uma escavadei￾ra hidráulica. duas motos niveladoras. 
um rolo compactador. uma fresadora de 
asfalto e uma retroescavadelra 
Energia fotovoltaica 
Também de autoria do E.xecutivo. 
foi aprovado o Projeto de Lei nº 19 1. 
de 20 21. para contratação de opera· 
ção de crédito j unto à Agência de Fo￾mento do Paraná S.A. no valor de RS 
9 milhões. para a instalação de placas 
de energia foto\'Oltaica nos imóveis do 
Município. 
Conforme o projeto. ·a aquisição 
dos equipamentos visa à redução de 
gastos com energia elétrica nas unida· 
des consumidoras do hlunicípio, uma 
vez que são gastos. em média, RS 1 70 
mil mensais. De acordo com o estudo 
realizado. constatou-se que o investi￾mento feito na aqulsiçào das placas de 
energia foto\'Oltaica retomará em. no 
máximo. cinco anos e meio·. 
Turismo sustentável 
O Projeto ele Lei nº 2 1 3. de 202 1. 
de autoria do Executh'o, que autotiza 
o Município a flnnar convênio com a 
Agência de Desenvolvimento Rcgio· 
nal do Sudoe.ste do Paraná também foi 
aprovado. 
O convênio tem como objcli\'O 
·contribuir para a promoção. fortaleci￾mento e desen\'Olvimento do turi.smo 
sustentável no Munlclplo. bem como. 
aumentar a visibilidade da cidade, de￾sempenhando o importante papel na 
busca de parcerias estratégicas e cap· 
lação de recursos·. 
Crédito 
suplementar para 
obras no Parque 
No valor de RS 5.606.876.83. foi 
aprovado o Projeto de Lei nº 18, de 
2022. de autoria do E.xecuti\'O, que au￾toriza ahertura de crédito suplemen￾tar. O recurso será utilizado para o 
pagamento do reequilíbrio econômico 
-fi nanceiro à empresa Laca Engenha￾ria Ltda .. em virtude do Contrato nº 
1 5 1 /2020/GP. fi nnado entre o Muni￾cípio de Pato Branco e a referida em￾presa, para a construção do Centro de 
Eventos.junto ao Parque de Exposições. 
Revogação de leis 
Na sessão também foi aprovado 
projeto que re\•oga as leis municipals 
por consolidação. De all!otia do Poder 
Legislativo. o Projeto de Lei nº 2 15. 
de 202 1, declara a remgaçào, para os 
fins do disposto no A11. 14. § 3°, lnci· 
so 1. da Lei Complementar Federal nº 
95, de 26 de fevereiro de 1998. de leis 
e dispositivos de Pato Branco implici· 
tamente revogados ou cuja eficácia ou 
validade encontre-se completamente 
prejudicada. O projeto que re\•oga as 
leis municipais por consolidação foi 
aprovado junto com a Emenda n" 5, de 
20 22. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P JOBRA CO 
Ofício nº 149/2022-DL 
Pato Branco, 4 de abril de 2022. 
Senhor Prefeito: 
Enviamos a REDAÇÃO FINAL dos projetos de lei abaixo relacionados, 
aprovados por este Legislativo nas sessões ordinárias realizadas nos dias 23 de março e 4 de 
abril de 2022: 
• PROJETO DE LEI Nº 18/2022, MENSAGEM Nº 11/2022, que autoriza a abertura de crédito 
suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 5.606.876,83 (cinco milhões, seiscentos 
e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) e dá outras 
providências. 
• PROJETO DE LEI Nº 188/2021, MENSAGEM Nº 128/2021, que autoriza a contratação de 
operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a realização de obras 
de pavimentação asfáltica, até o limite de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil 
reais) e dá outras providências. 
• PROJETO DE LEI Nº 189/2021, MENSAGEM Nº 129/2021 , que autoriza a contratação de 
operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo 
de Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e 
dá outras providências. 
• PROJETO DE LEI Nº 190/2021, MENSAGEM Nº 130/2021, que autoriza a contratação de 
operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para aquisição de novas 
máquinas e equipamentos da frota do Município, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez 
milhões de reais) e dá outras providências. 
e PROJETO DE LEI Nº 191/2021, MENSAGEM Nº 131/2021, que autoriza a contratação de 
operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a instalação de 
placas de energia fotovoltaica nos imóveis do Município, até o limite de R$ 9.000.000,00 
(nove milhões de reais) e dá outras providências. 
e PROJETO DE LEI Nº 213/2021, MENSAGEM Nº 149/2021, que autoriza o Município a 
firmar Convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná e dá 
outras providências. 
Atenciosamente. 
Excelentíssimo Senhor 
Robson Cantu 
Prefeito Municipal 
Pato Branco - Paraná 
L/.\U Ml íl 711NCO 
PRESIDENTE 
Assinado <fgi1almênte 
ACT-Safe\'1eb051'04/2022 15:5$:03 ·03:00 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
, , (46) 3272 - 1500 / 3272- 1512 í9 
(81 http://www. patobranco. pr. leg.br / legislativo@patobranco. pr. leg.br 
1 . 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATOBRA 
PROJETO DE LEI N° 189/2021 
Autoriza a contratação de operação de crédito 
junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, 
para a construção do Polo de Biotecnologia no 
Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais) e dá outras providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com a 
Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), 
para a construção do Polo de Biotecnologia no Município. 
Art. 2° Os prazos de amortização e carência, encargos financeiros e outras 
condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas 
pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, notadamente ao que dispõe o 
normativo do Senado Federal, bem como às normas específicas da Agência de Fomento do 
Paraná S.A. 
Art. 3° Os recursos oriundos da operação de crédito de que trata esta Lei 
deverão estar previstos na legislação orçamentária do Município (Plano Plurianual - PPA, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) ou em créditos adicionais. 
Parágrafo único. Anualmente o orçamento do Município consignará dotações 
próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas, a partir do 
exercício financeiro subsequente ao da contratação das operações de crédito. 
Art. 4° Para a garantia da operação de crédito de que trata esta Lei, o Poder 
Executivo fica autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A. as parcelas da quota￾parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação 
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Fundo 
de Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os substituam, nos valores necessários 
para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do contrato. 
Art. 5° Para garantir o pagamento do principal atualizado, juros, multas e 
demais encargos financeiros decorrentes da operação de que trata esta Lei, o Poder Executivo 
poderá outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. mandato pleno para receber e dar 
quitação das obrigações financeiras referidas no art. 4° desta Lei, com poderes para 
substabelecer. 
Art. 6° O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal, acrescido dos 
juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, serão estabelecidos pelo 
Poder Executivo e pela entidade financiadora e elencados no contrato de operação de crédito. 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branc~ - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272-1512 (9 
[8Jhtip://www.patobranco .pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
ESTADO no PARANÁ 
PREFEITURA i\IUNTCTPAL DE PATO BRANCO 
SF:CRf:TA IUA IH: GAlllNETE 
LEI ili' 5.890, DE 5 m: AIJIUL DE 1011. 
Autoriza a contratação de operação de crédito 
junto à Agência de Fomento do Paraná S.i\, 
para a constmção do Polo de Biotecnologia no 
r-.fonicípio, até o limite de RS 5.000.000,00 
(cinco miU1ões de reais) e dá outras 
providências. 
A Câ111 ara i\lunicipal de Palo Branco, Estado do Par:rn:í, 
aprovou e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Arl. Iº Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação 
de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o 
limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a 
constmçào do Polo de Biotecnologia no Município. 
Art. 2º Os prazos de a111ort izaçào e carência, encargos 
financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da 
dívida a ser contratada, obedecerão às nonnas pertinentes 
estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, 
notadamentc ao que dispõe o norlllativo do Senado Federal, 
bem coll\o às nonnas específicas da Agência de Fomento do 
Paraná S.A. 
Arl. 3º Os recursos oriundos da operação de crédito de que 
trata esta Lei deverão estar previstos na legislação orçamentá1ia 
do Mu nicípio (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentá1ia Anual - LOA) ou em 
créditos adicionais. 
Parágrafo único. Anualmente o orçamento do Município 
consignará dotações próprias para a amo11ização do principal e 
dos acessórios das dívidas contratadas, a partir do exercício 
financeiro subsequente ao da contratação das operações de 
crédito. 
Arl. 4º Para a garantia da operação de crédito de que trata esta 
Lei, o Poder Executivo fica autorizado a ceder à Agência de 
Fomento do Paraná S.A. as parcelas da quota-parte do Imposto 
Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e 
sobre Prestação de Serviços de Transporte l nterestadual e 
lntennunicipal e de Comunicação - !CMS e do Fundo de 
Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os 
substituam, nos valores necessários para amortizar as 
prestações do principal e dos acessórios, na fo1rna do contrato. 
Art. 5° Para garantir o pagamento do principal atuali zado, 
juros, multas c demais encargos financeiros decom:ntes da 
operação de que trata esta Lei, o Poder Executivo poderá 
outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. mandato pleno 
para receber e dar quitação das obrigações financeiras referidas 
no art. 4º desta Lei, com poderes para substabelecer. 
Art. 6° O prazo e a fonna definitiva de pagamcuto do 
principal, acrescido dos juros e demais encargos incidentes 
sobre as operações fi nanceiras, serão estabelecidos pelo Poder 
Executi vo e pela entidade financiadora e eleneados no contrato 
de operação de c rédito. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, cm 5 de abril de 2022. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Publicado p or: 
Janayna Patricia Bo11oli Hammerschmidt 
Código Td cntificador:83ESFAE I 
Matéria publicada no Diário Ofi cial dos Municípios do Panrná 
no dia 08/04/2022. Edição 2494 
i\ verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
infonnando o código identificador no site: 
https ://www.d iariom11n icipal .com. br/a1np/ 
86 
Edição n°8116 
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4' P~ é.11~$1 c:rkíloet('l..4il"lb U:..l -_ o~E·~..,ic;;l' .. .JtT~ ~ 
~O.~obP>r"NSAn ,-..-la:i u~0>l'"~s.1rt~M&.111 1 
c-.a-,4- dil~-ü ttcVt C.. $4!'>.'çaC.T~~ tA 
~,·ic:t.tS•Ólr-n,t•F' >.J <$:4U-Tcp;c. rr-\l.o.1.-o..~..,." ~ru 
........ ~~-- p~!of 1do pio'c.;lllt&>t~~, ... b">l;i6l(O"t'W'.!> 
M $' ~ ~ o~-.n>Cb~ u..t:.~ ..,...... "'-la.t t ~ ~ h~ 
~t.1~~0.q-At'"Cl..a -. oA:.ow f.~IOl.'..,podvi o.Acr-_.:.r •A..""'°" Ol ir..-t>do 
P.-r.t.S A. ~,....., ~ce.u t(.ll' 'f-h';-">dn~;-:i.-,r.....-uru~._, • .,. ~· ~ 
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F'.-r.IS A..~~ ,..., ~,U~eiJ~fl'....-<:.....,.,..~'"° *'- 'dca 
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~à> Q do. k..t . - ~ <.t~ b .......,,,.-.H ,...,, ......... ~ , .. 1 ... 
•·"!:';.'Cldu~.._...,. ,~~u .. ,q...i~on::r-a-:-nc»S.-~ o.1vll.t:.-o:c.o-o 
ll~cspac&:nd.l~ót f'~6>~$A.. 
M)'O. ~~<~~df. O't> õ> Gtq""• ... n!.i Ut'~ ..... a.>u:.Uv " 
kl<l~,;h<r,--.&it'<I 6> l.l..r id;IO~P~A.r.n...tif · f:PA.. ldâ 0.-.)":in o-..-.-ü-.u -l CO e 
là A. .... ·l )NV'O-~~~· 
~VQ... ~CI CJr\.ll":>lt't.> c» J..rotP.,U7.&q"6i~p-!v'.nf.r1 1 
r-uu.r» do P'~ <li ó:»~ <.a 1111;.e.,n tv..ti"~ • • ~ 0> .. ~ ·~ ~A'f.,t»Uc.c:n-.":>;J..lo(..u~,..'l!HÓj!CF~ 
M..- PJnltJ.l"~tJ~~<•uM!Edtq...,.......,.~ el E•tor.""-'> Eu ~-.$> 1 
UiÓll' • ~.,.. r-.u <» p,...,.. .. SA ;:••·~·•·u t..t 'l--<U~'\I e» ~C«U s.xn ~ ... u ~I .. (.rc.~« ~T;n 1 ).;b-t ~de Str'"o'Q.:11 doe f•r;S~ Hrt. ~...,i t 
~.c:iptil ótC!Jcvic.w',.b --.::V.Se6) ..,.-.»0tP~~>(Ul\Lrlic..Pol·f"FtJ.wt-tlb'to 
qA '-1 ~ ,....-q.\7u "t<tt1Jr.ot fM'I r.:J'1.lll' n VH":l"µi 6> ~ 1 Ól$ ~"*ot ,...,_. .. 6)0Cl"4"~ 
M.SºP.-tç...-orop_.--.»ó>r.T~~µ--..c ~, ,. («-..._,.,."''"Pl r~ 
~~~;lo><• (\oH: nu w:> L-. o P«« e.. ~ ~~ o.\791' • ~ (• Fcr-eM> cb P.r.i S A ~ r...-.., ~ ~ • dr cµbt;J.> i t~I f~rn 
~'""- ótP l .... «rt~t't t-1"1 "'-~-..:: .... M.f"0
~ 
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~-~~;i!c1~<L
• b-s.ao.:fná • .,dt plÇ>"'.-ta
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(.)p-t"ClfoK~~µ-;i$
<tb~ o.eoci.e t p!:'-1 
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~)Tll r-~k.itu(Of....,Óot~~ ÓICT.idb 
/V\.1'&.:.. drrti C!!'- '9:.o''-'C.....Óf~~,..la 
~~~1.1.nc:~óilP_, ~~~p-...; ..,..$6-lt.t doi;o.~l 
~U."ll'U 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 
W~nlDE P.lTOfJU.."KO-UUOOOOUJl.Ud. 
Ul N"Ut')..O! SOf. ~DfUU. 
~··~,·~.a.>ói~t~ 
6 ,l.gkdi <4 ~ ó> FJ,,,-,j SA --· 1 
c .. w111 0. ~~ n:' t.u...._to 
J.:ois. 61 t<'l • 100-<0:tl.OO C?.-C'O a Nc-1 • ,~,...--t~ t!Cl.i'n 'dn.. 
A(_....,._ ~ ~ ,oi!_, et-l<'l(O, f.4 > (4 PMW. ~ <li.,.,, Pt ~ , 1 
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Ml'l~o~E·~,., .. w~~·>(,.crioSUW"l• l.,.......-Uclt a"'Wla~ 
P.-rJSAdol~.O.RS • 1)J@Oi)(~nt-õtt• ~~r...:S} F*"tRlllillç.&olO. 
ctl'l\(..lp.F'o~~..,41..,-..........., 
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Mrv-A: eçeV'e&-1 C..~dill! f'~~~.a SA 
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c.;.r ~U 6JfT'INSAu~ú~6Jl""(li;1&>5.;l;rt~1 
A.tw-.·n • ~~ ót .,' t.Xrt Pru Q4 W.~ !• ....-~ tcr r'~lll • 
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q.,l(dl ~NS"9b"in ec.a...wb~~esP't~JÓl~ Õ;.lto!cc~ 
f'•b-.tó>~ 
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AA 5' Pn~o~~~p'rq:.atu.:e ~~~ ~~ .... «Mt t. ~~, 611 q:;.e l"CI u:. l el. o~ ( uo .rn i<JÓV• o.~ l "'O'-.:::.> O. 
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de Abril de 2021. Robson Cantu - Prefeito. 
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3nJJ.mc:nto J o Puglo EJc:tróni..::o n.0 S-l/.2:01 l - Proc~»o _~ 137/2011. 
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Resultados 
PLO 189/2021 - Projeto de Lei Ordinária (!!) 
Ementa: 
Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de 
Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. 
Apresentação: 4 de Novembro de 2021 
Processo: 189 / 2021 
Protocolo: 3215/2021 Data Entrada: 4 de Novembro de 2021 
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito 
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ 
Status: Sancionada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Data Votação: 30 de Março de 2022 
4 de Abril de 2022 
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2022 
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5.890, de 5 de abril de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste 
edição nº 8116, de 8 de abril de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/4/2022. Edição nº 2494. 
Matéria Anexada: ~uerímento nº 1318 de 2021 Data Anexação: 22 de Novembro de 2021 
Matéria Anexada: Oficro Resposta às Pro~ões nº 428 de 2021 Data Anexação: 23 de Novembro de 2021 
Matéria Anexada: Ofroo Resposta às Pro~ões nº 430 de 2021 Data Anexação: 24 de Novembro de 2021 
Matéria Anexada: Parecer Comrssão Justrça e Redação nº 2 de 2022 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2022 
Matéria Anexada: Parecer Comrssão Políticas Públrcas nº 5 de 2022 Data Anexação: 3 de Março de 2022 
Matéria Anexada: Reçiuerjmento nº 180 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 
Matéria Anexada: ~Y.fün]ento nº 188 de 2022 Data Anexação: 10 de Março de 2022 
Matéria Anexada: Oficro Resposta às o~ões nº 66 de 2022 Data Anexação: 18 de Março de 2022 
Matéria Anexada: Parecer Comissão Or amento e Finanças nº 20 de 2022 Data Anexação: 28 de Março de 2022 
Matéria Anexada: Ofício do Executivo nº 24 de 2022 Data Anexação: 29 de Março de 2022 
Matéria Anexada: Ofício do Executivo nº 25 de 2022 Data Anexação: 29 de Março de 2022 
Documentos Acessórios: Z 
Texto Origillil..l 
Norma Jurídica Vinculada: Ler Ordinária nº 5.890. de 05 de abril de 2022 
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