Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO EGl i\00 00 PAA.VIÁ GArulEIC 00 l'R{f(ITO
Câmara Munlclpal de Pato Branco
MENSAGEM Nº 130/2021 1111111111111111111111111111111 li li
PROTOCOLO GERAL 321612021
Data: 04/1112021 ·Horário: 09:40
Loglslatlvo - PLO 190/2021
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa obter autorização legislativa para contratar operação de crédito junto à
Fomento Paraná, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais),para aquisição de
máquinas e equipamentos para a modernização da frota municipal.
O referido financiamento possibilitará a renovação do maquinário pesado do Município,
considerando o tempo de uso e o estado de manutenção e conservação em que se
encontra.visto que grande parte foi adquirido na década de 1980.
De acordo com os levantamentos realizados nesse ano, os gastos com conserto da
frota muitas vezes superaram os valores originais de mercado das máquinas.
Por conta disso, faz-se necessária a aquisição de novas máquinas pesadas,
equipamentos e caminhões basculantes, com o objetivo de reduzir os gastos com manutenção
e melhorar as condições de uso da frota.
Outro fator preponderante para a aquisição de novas máquinas é o número reduzido de
unidades que o Município dispõe, que é insuficiente para atender à demanda atual de obras
públicas.A título de exemplo, alguns municípios vizinhos, que possuem população e extensão
territorial equivalentes, possuem 08 (oito) moto-niveladoras, enquanto Pato Branco possui
apenas 02 (duas), ambas com 24 (vinte e quatro) anos uso.
Outrossim, a frequente necessidade de manutenção da frota ocasiona diversos
transtornos, como atrasos nos cronogramas e entrega das obras. Logo, a renovação do
maquinário possibilitará a prestação de serviços com maior agilidade e qualidade à população.
De acordo com a proposta da Fomento Paraná, os financiamentos para obras de
infraestrutura básica terão prazo de 60 (noventa e seis) meses, com carência de 12 (doze)
meses e taxa de juros de 1,41 % ao mês, variando conforme a economia nacional, com base no
lndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e na Taxa de Longo Prazo · TLP:
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Palo Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220. 1544 www.patobranco.pr.gov.br
Munlclplo· ~
Dados <lo Município
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MUNICÍPIO DE
PATO BRA CO ESIADO 00 PMWIÁ GAIJ :<ElE 00 PRCf(1lO
Juros Totll Juros l1kns•I C>p.><ldodt (1 6'1.
lndtXodor Juros O O O RCLI 1' Poreel•
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3.SHI f LP
OvM>to
EQUIPAMEllTOS E VEfCULOS llffRAESTRUTURA BÁSICA O<u•,, OBRA SOCIAL O.:l .,,
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Wlol RS~)) 0>)~ C-l ú fi u~ o.•;r ValOI RSloH•JO o~ o Reel'Cl/11
Vabr. RSIO)O<l)O) Cntc~"\.!M Prazo 96 rre!fS Pr ai.o 120 meses
Frazo 60 rr.eses C<!nfncla 12 ~ses Ca ~ncla· 24 meses
CaréncJa 12 meses Pttíodo Prts1Jç3o Pttiodo
A escolha do financiamento através da Fomento Paraná tem como base o histórico de
relacionamento do Município com essa instituição, vinculada ao Governo do Estado, bem como
a experiência técnica e operacional da instituição.
Ademais, considerando que o financiamento de que trata o presente projeto caracteriza
expansão da ação governamental, em atendimento ao disposto no art. 16, da Lei
Complementar Federal nº 101 , de 4 de maio de 2000, e ao contido nos arts. 3°, li e 5° da Lei
Municipal nº 5.787, de 2 de julho de 2021, encaminhamos anexas as seguintes informações:
a) Impacto Financeiro Orçamentário no exercício de 2021 ; e
b) Declaração da Disponibilidade Financeira e Orçamentária.
Dessa forma, considerando a importância da matéria, bem como a proximidade do
término dessa sessão legislativa, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado em
regime de urgência ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 27 de outubro
de 2021.
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. ....._ __
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO G'llllNElE 00 PREFEllO
PROJETO DE LEI Nº ~/2021
Autoriza a contratação de operação de crédito
junto à Agência de Fomento do Paraná S.A,
para aquisição de novas máquinas e
equipamentos da frota do Municipio, até o
limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de
reais) e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com a
Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais),
para aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota do Municipio.
Art. 2° Os prazos de amortização e carência, encargos financeiros e outras condições
de vencimento e liquidação da divida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes
estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, notadamente ao que dispõe o normativo
do Senado Federal, bem como às normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S.A.
Art. 3° Os recursos oriundos da operação de crédito de que trata esta Lei deverão estar
previstos na legislação orçamentária do Municlpio (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) ou em créditos adicionais.
Parágrafo único. Anualmente o orçamento do Município consignará dotações próprias
para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas, a partir do exercício
financeiro subsequente ao da contratação das operações de crédito.
Art. 4° Para a garantia da operação de crédito de que trata esta Lei, o Poder Executivo
fica autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A. as parcelas da quota-parte do
Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os substituam, nos valores necessários
para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do contrato.
Art. 5° Para garantir o pagamento do principal atualizado, juros, multas e demais
encargos financeiros decorrentes da operação de que trata esta Lei, o Poder Executivo poderá
outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. mandato pleno para receber e dar quitação das
obrigações financeiras referidas no art. 4° desta Lei, com poderes para substabelecer.
Art. 6º O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal, acrescido dos juros e
demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, serão estabelecidos pelo Poder
Executivo e pela entidade financiadora e elencados no contrato de operação de crédito.
Rua Caramuru. 271 • 85501-060 • Pato Branco• Para11 â
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
---
MUNICÍPIO DE
PATO BRA CO
ESIA!l() 00 P,\RJ.J:,\ GA8'.''ê re 00 PRE.fEfTO
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 27 de outubro
de 2021.
Rua Cararnuru, 27 '1 • 8550·J-060 • Palo Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
ATO BRANC íSl f-00 00 PAllo\!IÁ
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FNANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigentes e com a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que os
Recursos para cobertura para a de Maquinas e Equipamentos Pesados no valor de
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) será o adquiridos através de Financiamento
junto a Fomento Paraná, conforme Projeto de Lei de solicitação de autorização de
contratação do Financiamento.
Os recursos para cobertura destas despesas serão incluído no orçamento,
conforme determina a Lei 4.320/64:
Art. 42. Os créditos suplementares especiais serão autorizados por lei e abertos
por decreto executivo.
Art43
...
IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente
possibilite ao Poder Executivo realizé-las.
Após aprovação da contratação da Operação de Crédito pelo Legislativo, será
encaminhado um Projeto de Lei solicitando a autorização para a abertura do Crédito
Especial no orçamento e assim adequar a Lei Orçamentaria Anual nº 5.676 de 22 de
dezembro de 2020.
Pato Branco, 28 de outubro de 2021.
Muniltli anco Elliand.-a K. N. da Silvo
CRC • PR Ofü3078/0-3
rort 1&mo1:; cio 08104/2011>
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MUNICÍPIO DE
•
' ,
. PATO BRANCO
r ' ESTAOO DO PAIWIÁ
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
DO MOTIVO
Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro referente ao Projeto de Lei
Operação de Crédito de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) Município de Pato
Branco.
Valor Referente a 2022: R$ 1.697.000,04
Valor Referente a 2023: R$ 3.460.742,88
Valor Referente a 2024: R$ 3.460.742,84
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Exercício de 2022
+ Superávit Financeiro 31/ 12/2021
+ Receita Esperada para 2022
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2022
Acréscimo da Despesas:
Impacto Financeiro
Impacto Orçamentário
Exercício de 2023
+ Superávit Financeiro 31/12/2022
+ Receita Esperada para 2023
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2023
Acréscimo das Despesas
Impacto Financeiro
Impacto Orçamentário
Exercício de 2024
+ Superávit Financeiro 31/12/ 2023
+ Receita Esperada para 2024
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2024
Acréscimo da Despesas
Impacto Financeiro
Impacto Orçamentário
R$ 0,00
R$ 500.000.000,00
R$ 500.000.000,00
R$ 1.697.000,04
0,34%
0,34%
R$ 0,00
R$ 525.000.000,00
R$ 525.000.000,00
R$ 3.460.742,88
0,66%
0,66%
R$ 0,00
R$ 551.250.000,00
R$ 551.250.000,00
R$ 3.460.742,88
0,63%
0,63%
DAS PREMISSAS E METODOLOGIA DE CÁLCULOS UTILIZADAS
1- Utilizamos como base o início de pagamento janeiro de 2022.
2 - No exercício de 2022 devido ao perfodo de carência 12 meses será apenas pago o
juros. ~I ~c,l. 3 - Para os exercícios de 2023 e 2024 serão pagos os juros e amortizações. · ~ ~~-Jl>
4 -Na simulação utilizou-se os Indexador de 9,68% de f PCA, 3,54% TLP e juros~~\>~ ~ 6~\'>i~,~ ,.,
3,00% anual. ~"'~~n<'º~~~ @S 1
~''~e,· '\l,...,o.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná G , ,~~
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 1
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1377/2021
Requer ao Executivo Munic ipal informações sohre
o Projeto ele Lei 190/2021, como: foi realizado
levantamento com outras agências sobre o juros
desta operação, relatório sobre a estrutura cio
maquinário cio parque de máquinas, gasto mensal
na manutenção e quais os equipamentos que
pretende-se adquirir com esta operação de crédito.
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, informações sobre o Projeto de Lei 190/202·1, corno: foi realizado
levantamento com outras agências sobre o juros desta operação, relatório sobre a estrutura
do maquinário cio parque de máquinas, gasto mensal na manutenção e quais os
equipamentos que pretende-se adquirir com esta operação de crédito.
Justifica-se o pedido, para juntar ao referido projeto de lei e conhecimento
cios nobre edis desta Casa de Leis.
OBS.: O Projeto ele Lei nº 190/2021, na integra pode ser acessado
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo
Legislativo - lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 22 de novembro de 2021.
Côo
""ª . oa co R glon Ver ~dor - PSL
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( COmoro i unlc. Pato Dram:o
Maria Cristina Hamera
Vereadora - PV
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_9Jllpra Munlc. f alo Branco <.. ..:..... , /
~ ha111n M. CamlnskL " 'i Ven·,-, .fora .. DEM
~ Ruo Arn rihoic11 '19 l, Centro - 0550 l -262 - Puto Brctnco - Para nó
, , ('16) 327?. - 1500 / 32 72 15 '1 1
[.9 ht lp:// www.putolmmco.pr. log. br / vorondorbirubc1@pc1tobrn nco. pr. leu. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~_:""'li"' _ p~ o
Ao Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
SOLICITAÇÃO DE PARECER CONTÁBIL
O Vereador infra-assinado Claudemir Zanco-PL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita Parecer Contábil referente a matéria do Projeto de Lei nº 190/2021
que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná
S.A, para aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota do Município, até o limite
de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências.
O esclarecimento se faz necessário para análise deste vereador.
Pato Branco, 22 de novembro de 2021 .
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br
Cãmara Munlclpal do Pato Branco
1111111111111111111111111111111 li li
PROTOCOLO GERAL 3620/2021
Data: 2611112021 - Horário: 16:09
Loglslallvo - ORP 43512021
Ofício nº 434/AL Pato Branco, 26 de novembro de 2021.
Prezado Vereador,
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 146/2021 recebido da Secretaria de
Engenharia e Obras em resposta ao requerimento nº 1377/2021, encaminhado ao
Executivo Municipal através do ofício nº 543/2021-DL.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Neivor Barro
Assessor de assuntos legislativos
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
Oficio nº 146/2021/GP Pato Branco, 26 de novembro de 2021.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1377/2021 - Projeto de Lei nº 190/2021
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento em referência, vimos através do presente prestar as
informações que seguem.
1. Levantamento dos juros com outros órgãos financiadores:
Foram realizados orçamentos com as seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná.
Nas simulações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, foi utilizado o valor
total de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões), envolvendo os seguintes objetos: Polo de
Inovação em Biotecnologia, sistemas de energia fotovoltaica e máquinas e equipamentos
pesados, excluindo-se o valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos milhões),
referente às obras de pavimentação asfáltica, visto que referidos bancos não ofertam essa
modalidade de financiamento, por considerarem se tratar de despesa corrente e não despesa
de investimento.
Nesse sentido, esclarecemos que a única instituição financeira que disponibiliza
financiamento para obras de pavimentação asfáltica é a Fomento Paraná, onde foi possível
realizar a simulação do valor global do investimento, ou seja, R$ 28.700.000,00 (vinte e oito
milhões e setecentos mil reais):
Quadro de investimentos totais
Item
1. Pavimentação asfilltlca
2. Polo de ln aç~o em Dlolecnologla
3 . Sistemas de energia fotovoltolca
4. Milqulnos o equipamentos
posados
Secretaria responsável
Engenharia e obras
Ciência, Inovação e Tecnologia
Engenha ria e obras
Engenha ria e obras
Total do capta ção do crédito
fonlc: Secrelaria Excculiva (2021)
Valor - R$
4.70 0.000,00
5.000.000,00
9.000.000,00
10.000.000,00
28.700.000,00
// 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
Com relação ao valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais}, para aquisição de
máquinas e equipamentos pesados para a Garagem Municipal, foram obtidas as seguintes
propostas:
VJIOr n$ Item financiado: Móqulnos e equipamentos p esados
10.000.000,00 Secrelaria d e Engenh aria e Obras d e Pa lo Branco·PR
Compo•'tl-o Tua d• Ta;w do l \llfO I P111ode PtHO de Pru o V11
or &>1 J11ro1 V•!« tottJ • str V.:0. mU'o d• nnuw: ladct d• T&x> d• J.x••(•• (•••no) Culnd• amortlu lotll ot ·RS piro no fintl o pu l~ mt r.111 /ulOSIOll\O m4 1J 1•0 ptÓodo ·I\$ RS
OJncodo 185% do 0,95% 84
Or.isil COI • m 11,JB"ll •.a 1l 96 5.167.781,15 15.167.281,25 157.992,51
Calx;i
rconõmlc-a CDlt 5,45% ,09 ~ 13 IO a 12 84 % 5.796.237,15 15.796.137,JS 164 .544,14 redml 311\
furos:l~ •
romento IPCA: 9,68'6 1,41% 6,9 '4•~ 12 48 to 5.539.971,40 15539.971,40 258 999,52 Par.n~ t TLP 3,545' am
Fonle: Secielaría Execuliva {2021)
Aqui, cumpre ressaltar que de acordo com a proposta da Fomento Paraná, ao financiar
o valor total de R$ 28.700.000,00 (vinte e oito milhões e setecentos mil reais) com a instituição,
o Município receberá R$ 5.000.000,00 (cinco milhões ele reais) corno contrapartida da
instituição, a título de transferência a fundo perdido - recursos não reembolsáveis. Ou seja, o
Município financiará R$ 28.700.000,00 (vinte e oito milhões e setecentos mil reais) e receberá
R$ 33.700.000,00 (trinta e três milhões e setecentos mil reais).
Analisando-se todo esse contexto, ou seja, considerando a taxa de juros em conjunto
com o valor total recebido pelo Município por cada instituição, constata-se que a proposta mais
vantajosa a da Fomento Paraná.
Outrossim, informamos que os R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de
contrapartida da Fomento Paraná serão destinados à construção do Polo de Inovação em
Biotecnologia, em complementação aos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que serão
financiados.
2. Relatório sobre a estrutura do maquinárío do Parque de Máquinas e custos com
manutenção:
São três as secretarias municipais que possuem máquinas e equipamentos na
Garagem Municipal, quais sejam: Secretaria de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente e
Secretaria de Engenharia e Obras, conforme planilha demonstrativa abaixo: lf
~ .... ,\·7
~
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
3?
38
39
40
41
42
43
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
1
l - 1 'O . Secretaria de Engenharia e Obras
GASTOS COM MANlfTENÇÃ,9 DA FROTA DE MAQUINAS PESADAS -
ALOCAÇAO POR SECRETARIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA
QTDADE DESCRIÇÃO VALORES ITENS
6 Caminhões basculantes RS2.162.270 00
2 Tratores de esteira RS192.795 00
2 Tratores de oneus RS155.517 00
2 Moto 1eladora RS702.273 00
2 Carreoadeiras RS404.007 00
2 Retro escavadeira RS240.140 00
1 Escavadei1a Hidráulica RS295.215 ()()
2 Rolo vibrador RS449.819 00
1 BrHador móvel RS118.082 00
20 R$4.720.118,00
SECRETARIA DOMBO AMBIENTE
1rms DESCRJCAO VALORES
4 Caminhões basculantes RS235.137,00
1 Caminhão bruke RS137.538, 73
1 Camlnhão tanoue RS85.503,00
9 Caminhões coletores de lixo RS2.392.197,00
1 Trator de oneu RS57.107,23
1 trator de esteira doecão DER RS261. 788,91
1 Reiro escavadeira Cal 416 D RS227.315,45
·1 Escavadeira H!drául!ca FC 150 RS255.784, 19
19 RSJ.652.371,61
SECRETARIA DE ENGENHARIA EOBRAS
ITENS DESCRIÇÃO VALORES
6 Caminhões basculantes RS787.857,00
2 Camlnhão oranchalolatar orma RS154.708,00
·1 Camlnhão esoaoidor RS28.548,00
1 Caminhão tanaue 1519 RS166.680,00
2 carreoadeiras RS458.234,00
1 Mnl carreoadelrn RS10.623,00
1 Reiro escavadeira RS108.175,71
1 Rolo comoaclador RS48.457,79
1 Rolo vibrador 7 oneus llnooeranlel RS68.640,00
·1 Mni escavadeira RS714,00
1 Escavadeira Hidráulica J.D RS28.487,54
18 RS 1.861.125,04
GASTOS COM MANlfTENCAO R$10.233.614 65
Total de despesas com manutenção da R$1.279.201 82 1 .
De acordo com os dados das referidas secretarias, nos últimos oito anos foram gastos
R$ 10.233.614,55 (dez milhões, duzentos e trinta e três mil, seiscentos e quatorze reais e
cinquenta e cinco centavos) ern manutenção de máquinas e equipamentos, perfazendo o valor
r
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
de R$ 1.279.201,82 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e um reais e oitenta e
dois centavos) por ano e o valor de R$ 106.600,16 (cento e seis mil, seiscentos reais e
dezesseis centavos) por mês.
Para exemplificação, separamos os gastos mensais com manutenção por secretaria,
conforme demonstrativo a seguir:
1 C........-ttf1t .. u IUJ ~(l: "- J7)Ull
t Tn'-Ytl & ~ .. il IH f H1-' . .. ,t 111•-:r ~t • tt•'5 llC( ' .... U I l.\.,,,rt11•t.J)'I .. ' , J. 111 1 11
u i ·i.~h - •:A •I(( , " " U 1 ~'t.,,ll IU h ., &.) I Q(( .. IJ ª" sa f &ur~httd l-~ ft!Jii l l!o<ó • nu1t1 .,,., l ltOC- • unr11
1 UJJ H S J H 111
• ,, J · 1i;-.i , li
~ t • }) • 1 ~ l .. • '
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R$ 49.167 90
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•snutul-.!ll!.!L!.!!ll-'L""""""'l-='-'-"!.!!l...!.!2"-!.!.!..!:!.1- ='-"'"'1..!l!"-'-'-'-"-1-='-'-""'l ) 1 f\f ( H'f',c1t ).".f: • SI CUJI
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VALOR MÉDIO MENSAL POR VALOR MEDIO TOTAL COM
SECRETARIA SECRETARIA (R$) MANUTENÇÃO NOS ÚLTIMOS
8 ANOS CR$)
Amicultura 49.167,90
Ençienharia e Obras 19.386,72 106.600, 16
Meio Ambiente 38.045,54
3. Discriminação dos itens a serem adquiridos para a Garagem Municipal com o
financiamento de R$ 10.000.000,00:
As máquinas e equipamentos a serem adquiridos com o valor financiado foram
escolhidos pelas secretarias municipais, considerando as necessidades diárias da
r
M.~·1
~'
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
municipalidade, a demanda de serviços e o estado precário ela frota atual. Assim, segue a
relação e as especificações cios 19 itens a serem licitados:
o 06 caçambas basculantes novas, em chapa ele aço reforçado com espessura de .
modelo sextavado, com pistão frontal, com capacidade de carga de 12 m3, instalada
sobre chassi a ser definido, funcionado, com todos os assessórios exigidos por lei como
faixas refletivas, para-choque, para-lamas, apara-barros, etc. com garantia mínima de
12 meses;
º 06 caminhões novos, com motor 06 cilindros de no mínimo 300 cv de potência, tração
8x4, pneus 275/80 R 22,5, transmissão automática, PBT homologado de no mínimo
33.000 kg, com redução nos cubos, banco do motorista com suspensão a ar, cabine
curta em chapa de aço, com ar-condicionado;
• 02 motoniveladoras novas, sem uso, equipadas com motor turbo diesel da mesma
marca, 06 cilindros, com no mínimo 125 hp de potência liquida no volante, peso
operacional de no mínimo 13.800 kg, tração 6x4, largura da lâmina de no mínimo 3,65
m, com deslocamento lateral e angular hidráulico, manobrabilidade articulada, com
ripper (escarificador) traseiro, cabine equipada com ar condicionado e certificação
ROPS/FOPS, garantia mlnima de 12 meses, com treinamento de mecânicos e
operadores de no mlnimo 08 h, manual de operação, manutenção e peças original da
fábrica em língua portuguesa;
o 01 escavadeira hidráulica de esteiras, nova, equipada com motor turbo diesel da mesma
marca, com potência liquida no volante de no mínimo 90 hp, profundidade mlnimo de
escavação 5,00 m. força de desagregação na caçamba de no mínimo 9.000 kg,
comando de operação por joystick, altura de descarga mínima de 5,9 m. Peso
operacional mfnimo de 12.800 kg. Equipada com cabine com ar condicionado e
certificação ROPS/FOPS. Garantia mínima de 12 meses, com treinamento de
mecânicos e operadores de no mínimo 08 hs. Manual de operação, manutenção e
peças original da fábrica em língua portuguesa;
• 01 pá carregadeira sobre rodas, nova, equipada com motor turbo diesel da mesma
marca, com potência mínima de 130 hp, tração 4x4, capacidade da caçamba de 1,9 m3,
cabine fechada com ar condicionado e certificação ROPS/FOPS. Peso operacional
mínimo de 10.000 kg. Garantia mínima de 12 meses, com treinamento de mecânicos e
operadores de no mínimo 08 horas. Manual de operação, manutenção e peças original
da fábrica em língua Portuguesa;
• 01 rolo compactador vibratório novo, equipado com gabine e ar condicionado de fábrica,
direção hidráulica hidroestática, motor a diesel com potência mínima de 125 HP, peso
operacional de no mínimo 11 .000 kg, cilindro liso com kit patas de carneiro, tração nas
rodas traseiras e no rolo. Garantia de no mínimo 12 meses;
o 01 retroescavadeira de pneus com tração 4x4, nova, equipada com motor turbo diesel,
04 cilindros, da mesma marca, com potência líquida mínima ele 79 HJP, Peso
operacional mínimo ele 7. 150 l<g, profundidade de escavação mlnima de 4,30m. Força
de desagregação na caçamba mínima de 4.850 KgF, Cabine com ar condicionado e
certificação ROPS/FOPS, Garantia mínima de 12 meses com treinamento do
operadores e mecânicos ele no mínimo 8 horas, Manual de operação, manutenção e
peças original da fábrica em llngua portuguesa.
o 01 fresadora de asfalto nova, equipada com motor turbo diesel, com potência mínima de
200 hp, peso mínimo de 14.000 kg, troca rápida, distância entre linha máximo 15 mm,
largura de fresagem mínimo de 1000 mm, profundidade de fresagem mlnimo de 300
f
/
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
mm, ajuste mecanico de profundidade de fresagem, correia transportadora de no
mfnimo 8 metros.
Considerando os valores de mercado, tem-se a seguinte previsão orçamentária para a
aquisição das referidas máquinas e equipamentos:
- Descrição dos equipamentos Valor orçado (R$)
06 Caminhões 8X4 3.400.000,00
06 Caçambas basculante 600.000,00
01 Carregadeira 580.000,00
01 Escavadeira Hidráulica 650.000,00
02 Moto niveladoras 1.950.000,00
01 Rolo compactador 600.000,00
01 Fresadora de asfalto 1.850.000,00
01 Retroescavadeira 4X4 370.000,00
Valor total estimado (R$) 10.000.000,00
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores
esclarecimentos e aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ao Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
PARECER CONTÁBIL
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2021
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A,
para aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota do Município, até o limite de R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Foi encaminhado ao Departamento Contábil para emissão de parecer o Projeto de Lei nº
189/2021 conforme solicitado pelo Vereador Claudemir Zanco.
O projeto nº 190/2021 em análise de autoria do Poder Executivo, busca autorização do Poder
Legislativo para contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para
aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota do Município, até o limite de R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais) e dá outras providências.
Neste contexto, vale mencionar que compete ao Departamento Contábil desta Casa de Leis,
emitir parecer técnico sobre matéria contábil e orçamentária quando solicitado' , sendo assim, a partir
destas perspectivas que o projeto foi analisado conforme segue.
É o sucinto relato. Passo à análise contábil, com o propósito de oferecer elementos que
auxiliem a apreciação e a discussão da presente matéria, no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Pato Branco.
A contratação de Operações de Crédito, por Estados, Distrito Federal e Municípios,
incluindo suas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes (inciso Ili, art. 22
LRF),subordina-se às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF (Lei Complementar n2 101, de
4 de maio de 2000) e às Resoluções nos 40 e 43 do Senado Federal, de 20 e 21 de dezembro de
2001
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n2 101 , de 4 de maio de 2000, define
operação de crédito no inciso Ili do seu artigo 29:
1 Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017
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~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Art. 29 [ ... ]
Ili - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo,
abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens,
recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e
serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive
com o uso de derivativos financeiros ;
Quanto à contratação de operações de crédito a LRF dispõe ainda em seu artigo 32 que o
Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de
operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta
ou indiretamente.
Neste contexto consta anexo ao presente parecer os documentos extraídos do SADIPEM -
Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e
Município. Os dados também podem ser consultados através da página eletrônica
https://sadipem.tesouro.qov.br/
O SADIPEM informa as dívidas contraídas pelo Município de Pato Branco e o saldo devedor
na data-base. Vale mencionar que a última atualização e homologação dos dados patobranquenses
possui data-base de 31 /12/2020. Neste caso constam os seguintes relatórios:
• Dívidas do Município de Pato Branco;
• Informações consolidadas;
• Critérios de homologação dos dados;
• Históricos de atualizações
• Os pedidos de verificação de limites.
Ainda sobre a análise da situação de endividamento do município, apresenta-se os dados
extraídos do CAPAG - Capacidade de Pagamento, que faz referência a uma classificação de risco
elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de entes subnacionais (Estados,
Distrito Federal e Municípios) e identificar aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos.
Os dados também podem ser encontrados através da seguinte página eletrônica:
https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/previa-fiscal
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PATO BRANCO
Prévia Fiscal
A Pnh1a F11cõl apresenta uma 11mulaçJo da 11tuaçJo l1scal dos entes subna(Jonais a respe.to de sua eleg1b1hdade para obtençdo de operaç~o de créd 10 A
an~l se n.k> abrange todos os l·mite> legai;, \'i;to que u~ iza apenas os clJdos dispon·b1l•Z.>dos no s•confi (Sistema de lnformaç~s <ontAl>Eis e F1sca s do Setor
Púbbco Brasileiro) e no CAUC (Se1võço Auxiliar de tnlormaçôes para Transferências Voluntfoas), e, portanto, nlo vincu•a a pos'çJo do Tesouro Naciorul. Assim
os hrnMs aqui d.vulgado; sJo pret1minue1, e serJo apurados de forma precisa por ocas•Ao da verií1caçJo do cumprimento de limites e cond ções de que lfata o
art 32 da Lei Complementar n• 101, de 2000 (LRFJ
Un-d3de FederaLva
Paran.1
1.1urwcíp;o
Pa'.o Braoco
CAPAG - Capacidade de Pagamento O
~ Divida Consolidada/Receita Conente Liquida
lndludor 1. Endividamento A(20 &I )
~ Despesa Corrente/Receita Corrente Ajustada
lndlc.ldor li - Poupança Corrente A (33 40'll.)
~ Obrfgaçoes Flnancelras/Disponibilld.Jde de Caixa
Indicador 111 - Uquldez A{23 46-.)
Observação: Apenas ratings A ou 8 atestam que o ente está elegível para obteção
de garantia. Para a definição desse rating são calculados três indicadores:
endividamento, poupança corrente e liquidez. Conforme portaria do Ministério da
Fazenda n2 501/2017
Valores utilizados no cálculo dos indicadores da CAPAG
A tabela abaixo exibe as informações de cada rubrica fiscal utilizadas na
apuração de cada um dos indicadores que compõe a nota da CAPAG:
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercicio Valor RS
Indicador 1
Indicador 1
Indicador li
Dívida
Consolidada -
DC
Receita
Corrente
Líquida - RCL
Receitas
Correntes
Saldo Até o 3°
Quadrimestre
Saldo Até o 3º
Quadrimestre
Receitas
Brutas
Realizadas
Anexo 02 RGF 3v quadr.
Anexo 02 RGF 3v quadr.
Anexo 1-C OCA
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2020
2020
2020
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
R$ 72.089.05 1,38
A$ 349.348.900, 12
R$ 383.726.981,28
l8l http://www. pa tobranco.pr.leg. br / contabilida de@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercício
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2020
Correntes Brutas
Intra- Realizadas
orçamentárias
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2020
Correntes FUNDES
Indicador li Despesas Despesas Anexo 1-D OCA 2020
Correntes Empenhadas
Indicador li Receitas Deduções- Anexo 1-C OCA 2020
Correntes Transferências
Constitucionais
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C OCA 2020
Correntes Deduções da
Receita
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2020
Correntes Transferências
Intra- Constitucionais
orçamentárias
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2020
Correntes FUNDES
Intraorçamentárias
Indicador li Receitas Outras Anexo l·C OCA 2020
Correntes Deduções da
Intra- Receita
orçamentárias
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2019
Correntes Brutas
Realizadas
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2019
Correntes Brutas
Intra- Realizadas
orçamentárias
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
Valor AS
R$ 17.317.797,82
R$ 22.350.936,77
R$ 306.464.693,36
R$ 0,00
R$ 513.469, 18
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 342.090.730,37
R$ 12.012.803,49
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ P~ OBRANCO
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercício
Indicador li Receilas Deduções - Anexo 1-C OCA 2019
Correntes FUNDEB
Indicador li Despesas Despesas Anexo 1-D OCA 201 9
Correntes Empenhadas
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2019
Correntes Transferências
Constitucionais
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C OCA 20 19
Correntes Deduções da
Receita
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 20 19
Correntes Transferências
Intra- Constitucionais
orçamentárias
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2019
Correntes FUNDEB
Intraorçamentárias
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C OCA 2019
Correntes Deduções da
Intra- Receita
orçamentárias
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 20 18
Correntes Brutas
Realizadas
Indicador li Receitas Receitas Anexo 1-C OCA 2018
Correntes Brutas
Intra- Realizadas
orçamentárias
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 201 8
Correntes FUNDEB
• Documento enviado eletronicamente através do SAPL '
~R a Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Bra nco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
Valor A$
R$ 22.337.026,22
R$ 277. 141.093,46
R$ 0,00
R$ 870.966,68
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 306.964.660, 19
R$ 4.818.781,08
A$ 20.732.877,34
(8)http://www. patobranco.pr.leg.br/ contabil idade@patobranco.pr.le g.br
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercfcio
Indicador li Despesas Despesas Anexo 1-0 OCA 2018
Correntes Empenhadas
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2018
Correntes Transferências
Constitucionais
Indicador li Receitas Outras Anexo l·C OCA 2018
Correntes Deduções da
Receita
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 20 18
Correntes Transferências
Intra- Constitucionais
orçamentárias
Indicador li Receitas Deduções - Anexo 1-C OCA 2018
Correntes FUNDES
Intraorçamentárias
Indicador li Receitas Outras Anexo 1-C OCA 2018
Correntes Deduções da
Intra- Receita
orçamentárias
Indicador Ili Total dos RPP Não Anexo 05 RGF 3º quadr. 2020
Recursos Não Pagos de
Vinculados Exerc.
Anteriores
Indicador Ili Total dos RPP Não Anexo 05 RGF 3° quadr. 2020
Recursos Não Pagos do
Vinculados Exercfcio
Indicador Ili Total dos RPNP de Anexo 05 RGF 3° quadr. 2020
Recursos Não Exercícios
Vinculados Anteriores
Indicador Ili Total dos Demais Anexo 05 RGF 3º quadr. 2020
Recursos Não Obrigações
Vinculados Financeiras
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~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
Valor RS
R$ 257.942.852,64
R$ 0,00
R$ 536.251,42
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 179.678,77
R$ 4.783.276,00
R$ 137.191,82
R$ 4.233,24
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Indicador Rubrica Coluna Anexo Demonstrativo Exercício Valor AS
Indicador Ili Total dos Disponibilidade Anexo 05 RGF 32 quadr. 2020 R$ 21 .754.080,62
Recursos Não de Caixa Bruta
Vinculados
CAUC O
Adimplência
Financeira
Encaminhamento
das contas anuais
o
Aplicação minima de
recursos em saúde
Aplícação minima de
recursos em
educação
Situação dos demais
itens no CAUC
Outtias 2 ~ndlodn
Fcn!t CAUC
Observações:
Fonte: SICONFI
Lei de Responsabilidade Fiscal O
Dívida Consolidada
Liquida 6
''"
1!.l
ltl
1))
,..,
11)
'"
IO
))
I•)
-17 14%
Cumprimento da Regra de ouro 6
Exercício <interior Exerciclo corrente
Sn ll!o
' Despesa com pessoal O
Preretura l.'un.ôpl l de Pato Branço v
611
\ 4- H I
Litr•t
Çl'""'~'- 1
Fcn!t ! .1COt,'f-I
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~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
181 http ://www. patobra nco. pr. leg. br / conta bilidade@patobra nco. pr. leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
• CAUC é um serviço que disponibiliza informações de requisitos fiscais dos entes
subnacionais necessários à transferência de recursos do Governo Federal. Para obtenção de
operações de crédito, apenas um item do CAUC é verificado pelo Tesouro: o
encaminhamento das contas anuais. Porém os itens "Aplicação Mínima de Recursos em
Saúde" e "em Educação" serão apresentados como aproximação do piso constitucional de
dispêndio com essas despesas. Ademais, para operações de crédito com garantias, a PGFN
avaliará a totalidade do CAUC e, portanto, o Painel apresenta também a situação do ente nos
demais itens.
• A contratação de Operações de Crédito subordina-se a limites e condições estabelecidos de
forma esparsa no ordenamento jurídico nacional - normatizados na Constituição Federal, em
leis ordinárias e complementares, como a LRD, em resoluções do Senado Federal, em
especial as de número 40/2001 , 43/2001 e 48/2001 , além de decretos Presidenciais,
resoluções do Conselho Monetário Nacional e portarias do Ministério da Fazenda e da STN.
• Regra de Ouro:: receita de Operações de Crédito I Despesa de Capital. O Limite é de 100.
Quando é ultrapassado a Regra de Ouro é considerada não cumprida.
• Dívida Consolidada Líquida = Dívida Consolidada Líquida I Receita Corrente Líquida. O limite
prudencial é de 200%.
• Despesa com Pessoal = Despesa Total com Pessoal / Receita Corrente Líquida. Para
verificar os percentuais dos limites da despesa com pessoal de cada esfera e poder,
consultar a Seção li da Lei Complementar nº 101 /2000.
Quanto a questão orçamentária a vale mencionar o que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021, Lei nº 5.586, de 23 de setembro de 2020,
dispõe:
LDO 2021
Arl. 13. Constará da programação orçamentária da despesa, custos com juros e
encargos decorrentes da contratação de operações de crédito por antecipação de
receita, com a manutenção das ações em execução, manutenção das estruturas
administrativas e físicas das administrações direta e indireta, continuidade dos projetos
em andamento e com a conservação do patrimônio público.
Art. 17. Constará do Projeto de Lei Orçamentária a demonstração dos efeitos sobre as
receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões e qualquer benefício
de natureza financeira, tributária e creditícia, citando as medidas que serão tomadas
para compensar as renúncias de receitas e relativas a aumento das despesas
obrigatórias de caráter continuado, observado o disposto no quadro do Anexo de Metas
Fiscais.
Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de
operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas
no orçamento, salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas
correntes, observado o disposto no inciso Ili, do Art. 167 da Constituição Federal.
[ ... )
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~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Art. 41 . A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de
operações de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita
dependem de lei autorizativa específica observada às normas que disciplinam a matéria.
(grifo nosso)
A Lei Orçamentária Anual para 2021, Lei nº 5.676, de 22 de dezembro de
2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o
exercício financeiro de 2021, tratou sobre operações de credito nos artigos 9 e 1 O,
conforme seguem:
LOA 2021
Art. 9º A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operação
de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita dependem de lei
autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria.
Arl. 1 O. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios
compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar
Federal n.O 101/2000, do Título VI, Capítulo 1, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março
de 1964, e da Lei Municipal nº Lei n2 4.836/2016 e alterações posteriores podendo, para
tanto, realizar operações de crédito por antecipação da receita, observadas às normas
legais vigentes.
Por fim, cabe aos vereadores avaliarem a relação custo-benefício e o interesse econômico e
social da operação, além do atendimento das condições legais, assim como considerar o
comprometimento previsto dos limites para contratação de operações de crédito e de endividamento,
frente as demais demandas da comunidade.
A.ll."'UJ.>d!torT\ldg~ r..:.rl'JF.3.l..IV,S.\. rJOSnc..·1
l U UAroo.inH ICl'.H 1
~~e~ o-KP-Pn\ 1. w .,.ScuttvlJ d1 Pi"ct.t.J hJ:r1I f..)
fln l-F1 8. cu ~IKJ f Al. ou-f\\ l P.Al'OCO.
ru~ 4' SOJ.))) 7. ~fHU;au.cnz8. P.3 ~
St..'ITOS lt10:1 lE.:.[LAfOOUlJJ hNH
Pato Branco, 17 de dezembro de 2021.
Bárbara Santos Klein Librelato
Contadora
• Documento enviado eletronicamente através do SAPL ,
Ru a Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
18Jhttp://www.patobranco.pr. leg. br / contabilidade@patobranco.pr. leg. br
fl.
lnl<;O Ped dos do Vcrií.«1çao de Limi'..;s e Condições (PVt.)
Cadastro da Dívida Pública (COP)
Tipo de Ente:
UF:
uniclpio
PARANA
En te: Pato Branco
Situ ação do ente: R egular
Cadastro da Oôv.da úb~ e<1 (COP) Fal• Con<>SGO
Status:
Oata·l>as c do relatório:
Data do Status:
Salvo em 22/ 10/2021 10:4
Atualtzado e homologado
31/ 12/2020
22/10/2021
Ajuda
Situação do ente para fins d o CAUC: Regular
Dividas (14) Garantias Concedidas (O) PVLs não vinculados (8) lnfom1ações Consolidadas Critérios d e homologação
Histórico de atualizações
Filtros
Situação da dívida
Vigente na
data·base
Resultado
Registro nº
I' 41.18501.000062-4
r 41 .18501.000063·2
,. 41. 18501.000064·1
r 41.18501.000065·9
1
p 41.18501 .000066-7
I' 41 .18501.000067-5
41.18501.000068-3
1 41.18501.000070·5
1 I : ::::::=:
Divida quitada antes
da data-base
Tipo de Olvida
Empréstimo ou
financiamento
Empréstimo ou
financiamento
Empréstimo ou
finandamento
Empréstimo ou
financiamento
Empréstimo ou
financiamento
Empréstimo ou
financiamento
Empréstimo ou
financiamento
Outras dividas não
contratuaõs
Empréstimo ou
financiamento
Empréstimo ou
financiamento
41.18501.000081-1 Precatórios
41.18501.000082·9
41 . 18501.000083-7
41.18501.000084·5
Parcelamento
previdenciário
Outras dividas não
contratuais
Outras dividas não
contratuais
Tipo de divida
Mostrar
registros
Encerrada Vigente não p reenchida
Credor
Caixa Econômica Federal
Caixa Econômica Federal
Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo
Sul
Agência de Fomento do
Paraná S/A
Agência de Fomento do
Paraná S/A
Agência de Fomento do
Paraná S/A
Banco do Brasil S/A
Palo Prev
Banco do Brasil S/A
Banco do Brasil S/A
União
t.loeda
Real
Real
Real
Real
Real
Real
Cruze'ro
Real
Real
Real
Real
Real
Real
Real
r. ' l 1; f í ~I \.IS .J
.... 1
Vigente
Valor Contratado
7.337.687,00
2.936.562,00
4.500.000,00
3.500.000.00
5.000.000,00
800.000,00
503.736.632,67
331.827.743,29
2.000.000,00
20.000.000,00
Excluída
Data de
contra taça o
2111012013
21110/2013
05/0512016
19/ 1212013
t9/1212013
17/0812011
0 1/09/1991
3 1/ 1212018
21/0ô/2018
0310612020
36.693.994,72 31/1212020
635. 190,88 22105/2019
41.256,53 31/ 12/2020
31.570.620, 18 31112/2020
P: Assocõada a PVL
Saldo devedor
na data-base
(RS)
5.087 .073,64
1.967.496,96
2.825.375,51
2.112.249.34
1.854.745,57
144.824,69
438.907.37
136.231.423,32
697.252,34
20.000.000,00
36.693.994,72
267. 131,24
41.256,53
31.570.620, 18
Alterado por ROBSON CANTU 1CPF44143664968 1 Perfil Chefe d e Ente 1Data22/10/2021 10:45:12
/v:essar iÍrf•tl 1eshiln
lnfc.io ~ dos d~ onlicaç~o de Limi:es e Cond:ções (Plll) CadaSlro da DiV.da Pub! ca (COP)
Cadastro da Dívida Pública (COP)
R~tr ,,tr
Tipo de Ente: l\lunicfp:o
UF: PAR ANA
Ente: Palo Branco
Situação do ente: Regular
Dívidas (14) Garantias Concedidas (O)
Histórico de atualizações
Dívidas
Tipode Dfvlda
En1préstímo ou financiamento
r.lol>iliãria
Parcelamento previdenciário
Parcelamento trabalhista
Parcelamenlo tribulárlo
Precatórios
Refinanciamento com a União
Outras dividas contratuais
Oulras dividas não contratuais
Total:
Tipo de credor
Empresa Estalai
Empresa Não Estatal
Instituição Financeira tlaclonal
Instituição Financeira Internacional
União
Outro ·Pessoa Flslca
Outro • Pessoa Jurídica de Direito Privado
Outro · Pessoa Jwldica de Direito Plrblico
Outros • não especificados
Total:
Garantias concedidas
Tipo de divida garantida
Total:
Status:
Data-base do relatório:
Data do Status:
Ajuda
Salvo em 22110/2021 10:45:12
Atualizado e homologado
31/12/2020
22110/2021
Situação do ente para fins do CAUC: Regular
PVLs não vinculados (8) Informações Consolidadas Critérios de homologação
Valor RS
35. 127.925,42
0,00
2ô7.13 1,24
0.00
0,00
36.693.994.72
0,00
0,00
167.843.300,03
239.932.351,41
Valor RS
0.00
0.00
35. 127.925,42
0,00
2ô7.131.24
0,00
0,00
136.231.423.32
68.305.871 ,43
239.932.351,41
Valor RS
0,00
Tlpo de dívida garanUda
Empréstimo ou financiamento
l.lobiliária
Parcela1nento previdenciário
Parcelamento trabalhista
Parcelamento llibutário
Precatórios
Refinanciamento com a União
Outras dívidas co11lratuais
Outras dividas não contratuais
Total:
Tipo de devedor
Empresa Estatal
Empresa Nào Estatal
Instituição Financeira llacional
Instituição Financeira Internacional
r.tunlcíplo
Outro • Pessoa Física
Outro · Pessoa Jurldlca de Direito Privado
Outro • Pessoa Jurídica de Direito Piiblico
Total:
V.ilor RS
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0.00
º·ºº
Valor RS
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
Allerado por ROBSON CANTU I CPF 44143664968 1 Perfil Chefe de Ente I Data 22/1012021 10:45: 12
Inicio Pe<l'dos do Vc l«lç~o do Limites e Cond:ções (PVL) Cadastro da Div:da Púbi«<t (COP) FalJ conosc.o
Cadastro da Dívida Pública (COP)
Tipo d e Ente:
UF:
/\1uniclp!o
PARANA
Ente: Pato Branco
Situação do ente: Regular
Dívidas (14) Garantias Concedidas (O) PVLs não vinculados (8)
Histórico de atualizações
Consislência com os dados informados no Siconfi
Ob!er valores do S!coof1
Última tentativa de obter os valores d o Slconn 22/1012021
10 :43:36
Atende aos critérios de
homologação
Dividas
Divida consolidada
Tipo de divida do
RGF
Divida mobiliãria
Divida contratual
Empréstimos
internos
Empréstimos
externos
Reestruturação
da divida de
estados e
municípios
Financiamentos
internos
Financiamentos
externos
Parcelamento e
renegociação
de tributos
PMcelamento e
renegociação
de
contribuições
previdenciárias
Parcelamento o
renegociação
de demais
conttibuições
sociais
Parcelamento e
renegociação
do FGTS
Total:
Não Atende aos critérios de
homologação
Val-Or no RGF RS
º·ºº
35.395.056,66
35.127.925.42
0 ,00
º·ºº
º·ºº
0,00
º·ºº
267.13 1.24
º·ºº
º·ºº
72.089.051,38
Ajuda
Salvo em 22110/2021 10:45: 12
Status:
Data-base do relatório:
Data do Status:
Atualizado e homologado
31/1212020
22110/2021
Situação do ente para fins do CAUC: Regulnr
lntom1ações Consolidadas Critérios de homologação
Resultado da última tentativa Valores obtidos com sucesso
Valor no COP RS
º·ºº
35.395.056,66
35. 127.925.42
º·ºº
1
0,00
1
º·ºº
1
o.oo
0,00
267.13 1,24
0,00
0,00
72.089.051 ,38
Tipo de divida do
RGF
Parcelamento e
renegociação
com instituição
não financeira
Demais dividas
contratu ais
Precatórios
posteriores a
0510512000
(Inclusive)
vencidos e não
p agos
Outras dividas (não
contratuais)
Total:
Valor no RGF RS
º·ºº
º·ºº
36.693 99 1,72
0,00
72.089.051,38
Valores não Integrantes da dívida consolidada
Tipo de divida
doRGF
Precatórios
anteriores a
05/05/2000
Precatórios
posteriores a
05105/2000
não incluidos
na divida
consolidada
Passivo
atuarial
lnsunciêncla
financeira
Depósitos e
consignações
sem
contrapartida
Restos a
pagar não
processados
Antecipações
de receita
orçamentária
(ARO)
Divida
contratual de
parcerias
público·
privadas
(PPP)
Apropriação
de depósitos
judiciais
Total:
Garantias concedidas
Tipode
garantia no
RGF
Aos
Estados em
operações
de crédito
externas
Aos
Estados cm
op erações
de crédito
internas
Total:
Valor no RGF RS
º·ºº
0,00
t36.23 1.423.32
0,00
41.256,53
.3 1.570.620. 18
0,00
0,00
0,00
167 .843.300,03
Valo< no RGF RS
0,00
0,00
0,00
Valo< no COP RS
0,00
0,00
36.693.994.72
0,00
72.089.051 ,38
Va!or no COP RS
0,00
0,00
136.231 .423.32
0,00
41.256,53
31.570.620.18
0,00
0,00
0,00
167 .843.300,03
Valor no COP RS
0.00
0,00
0,00
Tipo de
garantia no Valor no RGF RS Valor no COP RS
RGF
Aos
Munlclplos
cm 0 ,00 0.00
operações
do crédito
externas
Aos
Munlclpios
cm 0,00 0,00
operações
de crédito
Internas
Às
entidades
conlroladas
em 0,00 0,00
operações
de crédilo
externas
Às
entidades
controladas
cm 0.00 0,00
011erações
de crédito
internas
Por melo de
fundos e 0,00 0,00
programas
Total: º·ºº º·ºº
Alterado por ROBSON CANTU 1CPF44143664968 1 Perfil Chefe de Ente I Data 22/10/2021 10:45:12
/\cessar área restrita
tnioo Pcd:dos de Verificação do u m;:es e Condições (PVL) Cadastro da Div'da Públ·ca (COP) Fal<! conosc.o
Consultar PVL /\juda
Fillros
í'•· ·iu ~:i' L·iiq• ;r f< m~11!-~t1~J U l·• a1 li -~.,_; f;., F 'Jl
[)11•1 t.jf· ltcL
1..-...:li" .:dti:io
PVLs Encontrados
1de 1 11 V
Interessado UF Tipo de lnteress Tip o de operação Credor Moeda Valor Statu s Data
Operação Agência de Fomento do Em
Pato Branco PR Munlclpio Real 9.000.000,00 preenchimento 06/0912021 1 contratual interna Paraná S/A pelo uedor
Operação Agência de Fomento do Em
Pato Branco PR Munlclpio Real t8.700.000,00 preenchimento 0210712021 contratual interna Paraná S/A pelo uedor
Em
Pato Branco PR Município Operação Banco do Brasil S/A Real 8.054.836,00 preenchimento 04/06/2021 contratual interna pelo
interessado
Pato Branco PR Municlpio Operação
contratual Interna Banco do Brasil SIA Real 20.000.000,00 Deferido 0110612020
Pato Branco PR Municipio Operação
contratual Interna Caixa Econômica Federal Real 20.000.000,00 Deferido 3011012019
Pato Branco PR Municlplo Operação Banco do Brasil S/A Real 2.000.000,00 Deferido (PVL- 16/0512018 contratual interna IF)
Operação Banco Regional de
Palo Branco PR Município Desenvolvimento do Real 1.872.000,00 Deferido tl/04/20 161 contratual interna Extremo Sul
Operação Banco Regional de
Pa 11/04/20161 to Branco PR Município Desenvolvimento do Real 2.628.000,00 Deferido contratual interna Extremo Sul
Operação Banco Regional de Arquivado a 1
Palo Branco PR Munlclpio contratual Interna Desenvolvimento do Real 5 .000.000,00 pedido 0710312016
Extremo Sul
10/10/20131 Palo Branco PR Município Operação Caixa Econômica Federal Real 7.337.687,00 Deferido contratual interna
Palo Branco PR Municlpio Operação
contratual interna Caixa Econômica Federal Real 2.936.562,00 Deferido 10/ 1012013
Pato Branco PR Município Operação
contratual interna
Agência de Fomento do Real Paraná S/A 5 .000.000,00 Deferido 10/1012013
Pato Branco PR Municlpio Operação Agência de Fomento do Real 3 .500.000,00 Deferido 10/1012013 contratual interna Paraná S/A
20/08120131 Pato Branco PR Munlclpio Operação Caixa Econômica Federal Real 10.274.249,00 DevoMdo contratual interna
Pato Branco PR Mun 0 1106/2011 1 lcipio Operação Agência de Fomento do Real 6.500.000.00 Deferido contratual interna Paraná S/A
Pato Branco PR Municlpio Operação Agência de Fomento do Real 800.000.00 Deferido 01 /06/2011 contratual interna Paraná S/A
Pato Branco PR Municlpio Operação Banco do Brasil S/A Real 1.980.000,00 Deferido 02/0912008 contratual interna
Pato Branco PR Município Operação Banco do Brasil S/A Real 1.980.000,00 Deferido 2010812007 contratual interna
Operação Banco Nacional de
20108/20041 Pato Branco PR Município Desenvolvimento Real 485.000,00 Atquivado contratual interna Econômico e Social
Palo Branco PR Municlpio Operação Agência de Fomento do Real 2.400.000,00 Deferido 20/11/2003 contratual interna Paraná S/A
Palo Branco PR t.<unicipio Operação
conlralual interna Banco do Brasil S/A Real 687.134,00 Deferido 18í0912002
1de 1 ) 1 V 1
(ó Com d ivida associada [ó Sem divida associada (} Contratação informada pelo credor
SAU!PEt.t Si lt1J1.1 c1~ An1t1 .. cll 01vi.J:\ Pi'tl~l:r .1, 0f ~r,1Çt1 r <I .' <.r.-.lito <- (j.H.1nl1 F.. ~l.1 llnl.\f1, t'i1· tfos e· t.'unlci11'.tl'> • V..ri'O" 1 IOA.Cil
Projeto de Lei nº 190/2021
Autoria: Executivo Municipal
PARECER JURÍDICO
O Executivo Municipal, por meio da Mensagem nº 130/2021, propôs
o presente projeto de lei, que tem por objetivo autorizar a contratação de operação
de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A., para a aquisição de novas
máquinas e equipamentos da frota do Município, até o limite de R$ 1O.000. 000, 00.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a
referida contratação tem por objetivo a aquisição de máquinas e equipamentos para
a modernização da frota municipal.
Esclarece ainda, que o prazo de carência para execução da
pavimentação será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato de
financiamento, sendo que o prazo de amortização desta ação será de 96 (noventa e
seis) meses incluindo a carência. A taxa nominal de juros das operações 1,41 % ao
mês, variando conforme o IPCA e TLP.
Informa quanto à importância da utilização do valor, conforme se vê
da mensagem, bem detalhada quanto às execuções das intenções do Executivo,
trazendo, inclusive, comparações em relação a município vizinhos de menor porte.
É o brevíssimo relatório.
Segundo se verifica, ao que tudo indica os prazos de amortização e
carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da
dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas
autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado
Federal, bem como as normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S/ A.
Dispõe, ainda, que os recursos resultantes desta contratação de
financiamento (operação de crédito) no montante de até R$ 10.000.000,00, serão
aplicados na renovação de equipamentos e frota municipal, incluindo máquinas
pesadas.
Para a obtenção do financiamento, como condição o Município
deverá cumprir com as normas legais em vigor para contratação de operações de
crédito e as normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S/ A.
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Para garantia da operação de crédito, prevê a proposição que o Poder
Executivo fica autorizado a ceder a Agência de Fomento do Paraná S/ A, as parcelas
que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos
Municípios - FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários
para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a
ser contratado.
Sobre o tema em questão, o § 4º do artigo 167 da Constituição
Federal, assim preceitua:
Art. 167 [ ... ]
§ 4° É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos
impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que
tratam os arts. 157, 158 e 159, 1, a e b, e II, para a prestação de
garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para
com esta.
A proposição encontra ainda guarida na norma contida no inciso XXX
do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, que assim preceitua:
Art. 47. Compete ao Prefeito:
XXX - contrair empréstimos e realizar operações de crédito, mediante
autorização da Câmara Municipal;
Diante do que se apresenta, recomendamos a Comissão de Finanças
e Orçamento que promova diligências no sentido de certificar se há previsão no PPA
e demais legislações orçamentárias municipais, em atendimento ao que preceitua o
§ 1° do art. 167 da Constituição Federal, in verbis.
Art. 167 [ ... ]
§ 1° Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano
plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de
responsabilidade.
Para obtenção da contratação do financiamento a que se refere o
Projeto de Lei em tela, além de expressa autorização legislativa, estará diretamente
vinculada ao atendimento pelo Tomador do Empréstimo (Município de Pato Branco)
das disposições consignadas nas normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
monetárias federais, nas Resoluções emanadas do Senado Federal aplicáveis ao
endividamento público, bem como, relativamente as condições impostas pela Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Assim sendo, após cumpridas as formalidades legais acima
enumeradas, que tornem efetivo o financiamento pleiteado, é que deverá o Município
dar atendimento ao que prescreve o § 1° do art. 167 da Constituição Federal, ou
seja, consignar no Plano Plurianual o referido investimento, em razão de que o
pagamento se dará de forma parcelada, ultrapassando exercícios financeiros
subsequentes.
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais e
diligências de estilo, opino em exarar parecer favorável à regimental tramitação da
matéria, competindo aos nobres edis a análise de mérito.
Pato Branco, 10 de fevereiro de 2022.
LUCIANO BEL TRAME
Procurador Legislativo
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À
Cãmara Municipal de Pato Branco
111111111111111111111111111111 li
PROTOCOLO GERAL 469/2022
Data: 08/03/202.2 - Horário: 17:28
LeglslaUvo - REQ 180/2022
Comissão de Orçamento e Finanças
REQUERIMENTO Nº 180/2022
Requerem a Comissão de Orçamento e Finanças que,
analise os documentos acostados à este requerimento,
bem como, se necessário for, solicitem esclarecimentos
por parte do Executivo Municipal, no sentido de buscar
a melhor e mais vantajosa forma de financiamento por
parte da Prefeitura Municipal em relação aos Projetos de
Lei nº 188/2021, 189/2021, 190/2021 e 191 /2021, que
trâmita nesta Casa de Leis.
Os vereadores infra-assinados, Eduardo Dala Costa - MDB, Maria Cristina de O.
R. Hamera - PV, Romulo Faggion - PSL, Marcos Junior Marini - Podemos e Lindomar
Rodrigo Brandão - DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem à Comissão de Orçamento e Finanças que,
analise os documentos acostados a este requerimento, no sentido de buscar a melhor e
mais vantajosa forma de financiamento por parte da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
em relação aos Projetos de Lei nº 188/2021, 189/2021, 190/2021 e 191 /2021.
O pedido justifica-se, pois, em resposta ao requerimento de nº 1377 /2021, de
autoria dos Vereadores Claudemir Zanco - PL, Romulo Faggion - PSL, Maria Cristina
Hamera - PV e Thania M. Caminski - DEM, o Executivo Municipal através do Oficio nº
146/2021, respondeu que foram realizados orçamentos com as seguintes instituições
financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná, mas não foram
enviado os orçamentos juntamente com a resposta para que fossem analisados.
Chama a atenção também a afirmativa do Executivo Municipal no sentido de que
somente o Fomento Paraná financia obras de pavimentação asfáltica, e por isso pode-se
realizar a simulação do valor global do investimento, que é de R$ 28. 700,00 (vinte e oito
milhões e setecentos mil reais), causando estranheza, pois, os Projetos de Lei são
independentes, e salvo melhor juízo não precisam serem financiados por uma única
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CÂMARA MUNICIPAL DE
-=---- ~ PAT BRANCO
instituição financeira, formando um verdadeiro pacotão sem analisar possíveis e mais
vantajosas propostas de financiamento.
Em relação a planilha acostada no ofício resposta para a compra de máquinas e
equipamentos no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), os prazos de
amortização e prazo total são diferentes, podendo gerar alterações no cálculo final do
financiamento.
Em resposta ao oficio de nº 6/2021, do Gabinete do Vereador Eduardo Dala Costa,
a Caixa Econômica Federal respondeu que apesar de atuar com indexadores diferentes
dos apresentados nos Projetos de Lei, apresenta condições de créditos favoráveis para o
Município de Pato Branco, considerando suas taxas de juros e indexadores.
No ofício de resposta, enviado pela Caixa Econômica Federal, esta não fez menção
a restrição de financiar obras de pavimentação asfáltica, aliás no oficio nº
1847/2021/REGOV/CV, endereçada a esta Casa de Leis em 1 de dezembro de 2021, faz
constar um financiamento no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil,
novecentos e noventa e seis reais), para recape das ruas Possidio Salomoni e Urbano
Wittmann, se contrapondo a afirmativa do Executivo Municipal de que somente a Fomento
Paraná faz esse tipo de financiamento.
Portanto, solicitamos que seja analisados os documentos acostados, bem como os
percentuais de juros dos referidos projetos, e caso necessário seja solicitado mais
documentos afim de melhor instruir os projetos de lei acima citados.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 8 de março de 2022.
M~DO 1\L.91\NI D/\L/\ COS r /\
VEREADOR • MDB
Assinado cfyi!alll\EoOte
ACT-Sa'eweb091'03/2022 12:57:21 -03:00
ROMULO FN1010_N,
VEREADOR • UNIAO BRASIL
Assinado c[if,1almente
ACT-Sa•eweb08•'03/2022 17:44 :39 ·03:0:>
M/\fHt, CRISTINf1 t>E OLll/ElílA ROIJRIOI... $ 1 IAM R/\
VEREADORA PV
Assinado Digitamente
ACT-Safeweb081'03/2022 17:35:53 -03:0:>
MAHCOS JUNIOR M/\HINI
VEREADOR • PODEMOS
Assinado d:-g· alrn.:ont.e
ACT-Safeweb09o'C<3/2022 12:04:49 ·03:C-O
LINOOMAH ROORIGO BR~\ ü1\0
VEREADOR • DEt.1
Assinado Digita:mente
ACT-Safeweb08•'0312022 18:07:44 -03:00
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o
Ofício nº 434/AL
Prezado Vereador,
MUN ICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PAA»~Á GABINETE DO PREFEITO
Câmara Municipal de Pato Branc<
11111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 3620/2021
Data: 26111/2021 • Horário: 16:09
Leglslatlvo • ORP 435/2021
Pato Branco, 26 de novembro de 2021.
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 146/2021 recebido da Secretaria de
Engenharia e Obras em resposta ao requerimento nº 1377 /2021, encaminhado ao
Executivo Municipal através do ofício nº 543/2021-DL.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Neivor Barro
Assessor de assuntos legislativos
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
Oficio nº 146/2021/GP Pato Branco, 26 de novembro de 2021 .
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1377/2021 - Projeto de Lei nº 190/2021
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento em referência, vimos através do presente prestar as
informações que seguem.
1. Levantamento dos juros com outros órgãos financiadores:
Foram realizados orçamentos com as seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná.
Nas simulações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, foi utilizado o valor
total de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões), envolvendo os seguintes objetos: Polo de
Inovação em Biotecnologia, sistemas de energia fotovoltaica e máquinas e equipamentos
pesados, excluindo-se o valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos milhões),
referente às obras de pavimentação asfáltica, visto que referidos bancos não ofertam essa
modalidade de financiamento, por considerarem se tratar de despesa corrente e não despesa
de investimento.
Nesse sentido, esclarecemos que a única instituição financeira que disponibiliza
financiamento para obras de pavimentação asfáltica é a Fomento Paraná, onde foi possível
realizar a simulação do valor global do investimento, ou seja, R$ 28.700.000,00 (vinte e oito
milhões e setecentos mil reais):
Item
Quadro de investimentos totais
Secreblrla respons6vel
1. Pavime ntação asfáltlca
2. Polo de nov o em Olotecnologla
3. Sistemas do cnorgla fotovoltaica
4. Máquinas o e quipamentos
posados
Engenha ria e obras
Ciê ncia, Inovação e Tecnologia
Engenharia e obras
Engenharia e obras
Total do captação do cré dito
Fonte: Secretaria Executiva (2021)
Valor - R$
4.700.000,00
5.000.000,00
9.000.000,00
10.000.000,00
28. 700.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
Com relação ao valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para aquisição de
máquinas e equipamentos pesados para a Garagem Municipal, foram obtidas as seguintes
propostas:
Valor R$ Item financi ado: Máquinas e equipamentos pesados
10.000.000,00 Secretaria de Engenharia e Obras de Pato Branco·PR
'::'r.:1~!º Tu JOdo Tuo c!o f11101 Pr11o dt Pt1rode Pruo V.lor <!01 Jvro1 Valo< 101111 " ' V&lor mU!o d• flntndador juro1 (to (10 '"º' Clrfl\d1 amortlt1 IOlll Tol.1h · R$ pico no ftn1I do p111111lo rn1nu l fVIOl IOIOO mh l 110 Ftrfodo • R$ R$
Oancodo t85% do 0,95% 84 COI 11,J8% a.a 12 96 5.167.781,25 15.167.281,25 157.992,51 Brasil a.m
-- (Jlxa
rconõn1lca COI t 5,45% 09~ l3,10%a a Jl 84 96 5.796.237,35 15.796.237,35 164.544,14 federal a m
luros: 3% • fomento IPC/\: 9,68% 1,41" 16,97%3.J 12 48 60 5 539.971,40 15..539.971,40 258 999,52 PM~n ~ t TLP 3,54" am
- Fonte: Secretaria Executiva (2021 )
Aqui, cumpre ressaltar que de acordo com a proposta da Fomento Paraná, ao financiar
o valor total de R$ 28.700.000,00 (vinte e oito milhões e setecentos mil reais) com a instituição,
o Município receberá R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como contrapartida da
instituição, a tftulo de transferência a fundo perdido - recursos não reembolsáveis. Ou seja, o
Municipio financiará R$ 28. 700.000,00 (vinte e oito milhões e setecentos mil reais) e receberá
R$ 33. 700.000,00 (trinta e três milhões e setecentos mil reais).
Analisando-se todo esse contexto, ou seja, considerando a taxa de juros em conjunto
com o valor total recebido pelo Municipio por cada instituição, constata-se que a proposta mais
vantajosa a da Fomento Paraná.
Outrossim, informamos que os R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de
contrapartida da Fomento Paraná serão destinados à construção do Polo de Inovação em
Biotecnologia, em complementação aos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que serão
financiados.
2. Relatório sobre a estrutura do maquinário do Parque de Máquinas e custos com
manutenção:
São três as secretarias municipais que possuem máquinas e equipamentos na
Garagem Municipal, quais sejam: Secretaria de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente e
Secretaria de Engenharia e Obras, conforme planilha demonstrativa abaixo:
'(/ r
1
2
3
4
5
6
7
B
9
10
11
12
l3
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
1
1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
.. 1 - 1 - Secretaria de Engenharia e Obras
GASTOS COM MANUTENÇÂ,9 DA FROTA OE MAQUINAS PESADAS -
ALOCAÇAO POR SECRETARIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA
QTDADE DESCRIÇÃO VALORES ITENS
6 Caminhões basculantes RS2.162.270 00
2 Tratores de esteira RS192.795 00
2 Tratores de pneus RS165.617 00
2 Moto niveladora RS702.273 00
2 Carreaadelras RS404.007 00
2 Retro escavadeira RS240.140 00
1 Escavadeira Hidráulica RS296.216 00
2 Rolo vibrador RS449.819.00
1 Brttador móvel RS118.082 00
20 R$4.720.118,00
SECRETARIA OOMBO AMBIENTE
ITENS OESCRICAO VALORES
4 Caminhões basculantes RS235.137,00
1 Caminhão bruke RS137.538,73
1 Caminhão tanaue RS85.603,00
9 Caminhões coletores de liXo RS2.392.197 00
1 Trator de oneu RS57.107,23
1 trator de esteira doeção DER RS261 .788,91
1 Retro escavadeira Cal 416 D RS227.315,45
1 Escavadeira Hidráulica PC 160 RS255.784,19
19 R$3.652.371,61
SECRETARIA DE ENGENHARIA EOBRAS
ITENS DESCRIÇÃO VALORES
6 Caminhões basculantes RS787.857,00
2 Caminhão prancha/plalaf orma RS164. 708,00
1 Caminhão espaoldor RS28.64B,OO
1 Caminhão t11naue 1519 RS166.680,00
2 carregadeirns RS46B.234,00
1 Mnl c11rreoadeira RS10.623,00
1 Retro esc11vadelra RS10B.1 76,71
1 Rolo comoaclador RS48.457,79
1 Rolo vibrador 7 pneus (Inoperante) RS68.640,00
1 Mni escavadeira RS714,00
1 Escav11delra Hidráulica J.D RS28.487,64
18 RS 1.861.125,04
GASTOS COM MANUTENCAO R$10.233.614 65
Total de despesas com manutenção da R$1.279.201 82 1
De acordo com os dados das referidas secretarias, nos últimos oito anos foram gastos
R$ 10.233.614,55 (dez milhões, duzentos e trinta e três mil, seiscentos e quatorze reais e
cinquenta e cinco centavos) em manutenção de máquinas e equipamentos, perfazendo o valor
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
de R$ 1.279.201,82 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e um reais e oitenta e
dois centavos) por ano e o valor de R$ 106.600, 16 (cento e seis mil, seiscentos reais e
dezesseis centavos) por mês.
Para exemplificação, separamos os gastos mensais com manutenção por secretaria,
conforme demonstrativo a seguir:
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SECRETARIA
Agricultura
Engenharia e Obras
Meio Ambiente
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VALOR MÉDIO MENSAL POR VALOR MEDIO TOTAL COM
SECRETARIA (R$) MANUTENÇÃO NOS ÚLTIMOS
8 ANOS (R$)
49.167,90
19.386,72 106.600,16
38.045,54
3. Discriminação dos itens a serem adquiridos para a Garagem Municipal com o
financiamento de R$ 10.000.000,00:
As
escolhidos
máquinas e equipamentos a serem adquiridos
pelas secretarias municipais, considerando
com
as
o valor financiado foram
necessidades diárias da
/. /: '/
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
municipalidade, a demanda de serviços e o estado precário da frota atual. Assim, segue a
relação e as especificações dos 19 itens a serem licitados:
o 06 caçambas basculantes novas, em chapa de aço reforçado com espessura de W,
modelo sextavado, com pistão frontal, com capacidade de carga de 12 m3, instalada
sobre chassi a ser definido, funcionado, com todos os assessórios exigidos por lei corno
faixas refletivas, para-choque, para-lamas, apara-barros, etc. com garantia mínima de
12 meses;
• 06 caminhões novos, com motor 06 cilindros de no mlnimo 300 cv de potência, tração
8x4, pneus 275/80 R 22,5, transmissão automática, PBT homologado de no mínimo
33.000 kg, com redução nos cubos, banco do motorista com suspensão a ar, cabine
curta em chapa de aço, com ar-condicionado;
o 02 motoniveladoras novas, sem uso, equipadas corn motor turbo diesel da mesma
marca, 06 cilindros, com no mínimo 125 hp de potência liquida no volante, peso
operacional de no mínimo 13.800 kg, tração 6x4, largura da lâmina de no mínimo 3,65
rn, com deslocamento lateral e angular hidráulico, manobrabilidade articulada, com
ripper (escarificador) traseiro, cabine equipada com ar condicionado e certificação
ROPS/FOPS, garantia mínima de 12 meses, com treinamento de mecânicos e
operadores de no mínimo 08 h, manual de operação, manutenção e peças original da
fábrica em língua portuguesa;
• 01 escavadeira hidráulica de esteiras, nova, equipada com motor turbo diesel da mesma
marca, com potência liquida no volante de no mínimo 90 hp, profundidade mínimo de
escavação 5,00 m. força de desagregação na caçamba de no mínimo 9.000 kg,
comando de operação por joystick, altura de descarga mínima de 5,9 m. Peso
operacional mínimo de 12.800 kg. Equipada com cabine com ar condicionado e
certificação ROPS/FOPS. Garantia mínima de 12 meses, com treinamento de
mecânicos e operadores de no mlnimo 08 hs. Manual de operação, manutenção e
peças originar da fábrica em língua portuguesa;
• 01 pá carregadeira sobre rodas, nova, equipada com motor turbo diesel da mesma
marca, com potência mínima de 130 hp, tração 4x4, capacidade da caçamba de 1,9 m3,
cabine fechada com ar condicionado e certificação ROPS/FOPS. Peso operacional
mínimo de 10.000 kg. Garantia mínima de 12 meses, com treinamento de mecânicos e
operadores de no mlnimo 08 horas. Manual de operação, manutenção e peças original
da fábrica em língua Portuguesa;
o 01 rolo compactador vibratório novo, equipado com gabine e ar condicionado de fábrica,
direção hidráulica hidroestática, motor a diesel com potência mínima de 125 HP, peso
operacional de no mínimo 11.000 kg, cilindro liso com kit patas de carneiro, tração nas
rodas traseiras e no rolo. Garantia de no minimo 12 meses;
o 01 retroescavadeira de pneus com tração 4x4, nova, equipada com motor turbo diesel,
04 cilindros, da mesma marca, com potência líquida minima de 79 HJP, Peso
operacional mlnimo de 7 .150 l<g, profundidade de escavação mínima de 4,30m. Força
de desagregação na caçamba mínima de 4.850 KgF, Cabine com ar condicionado e
certificação ROPS/FOPS, Garantia mínima de 12 meses com treinamento do
operadores e mecânicos de no minimo 8 horas, Manual de operação, manutenção e
peças original da fábrica em língua portuguesa.
o 01 fresadora de asfalto nova, equipada com motor turbo diesel, com potência minima de
200 hp, peso mínimo de 14.000 kg, troca rápida, distância entre linha máximo 15 mm,
largura de fresagem mínimo de 1000 mm, profundidade de fresagem mínimo de 300
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
mm, ajuste rnecarnco de profundidade de fresagem, correia transportadora de no
mínimo 8 metros.
Considerando os valores de mercado, tem-se a seguinte previsão orçamentária para a
aquisição das referidas máquinas e equipamentos:
- Descrição dos equipamentos Valor orçado (R$)
06 Caminhões 8X4 3.400.000,00
06 Caçambas basculante 600.000,00
01 Carregadeira 580.000,00
01 Escavadeira Hidráulica 650.000,00
02 Moto niveladoras 1.950.000,00
01 Rolo compactador 600.000,00
01 Fresadora de asfalto 1.850.000,00
01 Retroescavadeira 4X4 370.000,00
Valor total estimado (R$) 10.000.000,00
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores
esclarecimentos e aproveitamos o ensejo para renovar votos ele estima e consideração.
Atenciosamente,
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR
Superi111e11dê11c.: ia Exec.:uliva de Governo
SR Oesle Parn11á
Rua Uruguai,260
85805-01 O - Cascavel - PR
Ofício nº 003/2022/SEG6683-0cstc do Paraná
À
Sua Excelência o Senhor
Eduardo Alba ni Dala Costa
Vereador ela Cfünara Municipal ele Palo Branco
Rua /\rarihcíia, 491 - Centro
CEP: 85501 -262 - Pato Branco - PR
Cascavel, 03 de janeiro de 202 1
Assun LO : Resposta ao Ofício nº 6/202 1- de 0811 2/2021 - Gahincle do Vereador Eduardo J\lhani
Dala Costa
Senhor Vereador
Em atendimento ao ofício em epígrafe relativo à solicitação de esLUdo/proposta de
contratação de operações de créditos para o município de Pato Branco - PR, cumpre nos in formar
o que segue:
1.1 Dianle de vossa solieiLação para realização de cálculos utilizando parâmetros de
prazos, carência, variações nas taxas com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - JPCA
mais Taxa de Longo Prazo - TLP e juros contratuais. Temos a informar que a CALXA não atua
com esses indexadores. Porém apresenta condições de créditos favoráveis para o município
considerando taxa de juros fi xa mais indexação pelo COI.
1.2 lnf ormamos que cm data de O 1 /12/2021 através ele ofício nº
1847/202 1/REGOV /CV, a Cl\IXI\ respondeu ofício oriundo da Câmara Municipal de pato Branco
soh nº 56 1/202 1-DL de 29/11 /202 1, relati vo ao requerimento 1400/202 1 de 2611 1/202. No qual
fo ram apresentados c<ílculos relativos a operações de fiIN ISA, ofício resposta anexado ao presente
expediente.
' A Superintendência Executiva de Governo
SR Oeste Paraná
Rua llruguai,260
85805-0 l O - Cascavel - PR
Orfcio nº 003/2022/SEG6683-0eslc do Paranü
2 Considerando que as operações propostas pelo Município e considerando as suas
especificidades enfati zamos que a taxa apresentada no ofício resposta se aplica as todas as
rnodaliclndes de investimentos propostos. Salientamos, entretanto que as laxas podem sofrer
alterações a qualquer momento face condições de mercado.
Sendo o que nos apresenta neste momento, elevamos nossos votos de estima e consideração e nos
colocamos a disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários;
Atenciosamente,
RAMIRES Assinado de forma
RODRIGUES DE ~~:ru~~~llR ES
SOUZA:6046009 SOUZA:6046009 1972
Oddos: 2022.01.03
1972 16: 14:51 ·03"00'
Ramires Rodrigues de Souza
Gerente de Carteira PJ
SEG-6683- Oeste do Paraná
EZIO LUIZ
LENA:50003259072
Assinado de forma digital por EZIO
LUIZ LENA:50003259072
Dados: 2022.01.04 09:33:52 -03'00'
Ezio Luiz Lena
Superintendente Executivo de Governo
SEG-6683- Oeste do Paraná
Cascavel - PR
r·
2
(
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel
Rua Souza Naves, 3891 - Bairro Centro
85.810-070 - Cascavel - PR
Ofício n2 1847 / 2021 / REGOV/CV
À Sua Excelência o Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Arariboia, 491 , Centro
CEP 85501-262 - Pato Branco - PR
Cascavel, 1 de Dezembro de 2021
Assunto: Resposta ao Ofício 561/2021-DL, de 29/11/2021, da Câmara Municipal de Pato Branco
Referente: Requerimento 1400/202 1, de 26/11/2021, da Câmara Municipal de Pato Branco
Senhor Presidente,
Em atendimento ao Ofício 561/2021-DL, de 29/1 1/2021 , relativo ao Requerimento 1400/2021 ,
de 26/11/2021 , ambos da Câmara Municipal de Pato Branco, informamos que:
1.1 Quanto aos contratos de repasse, no momento existem 4 operações contratadas em
andamento, em acompanhamento por esta REGOV/CV, sendo:
Contrato de Repasse Valor de repasse Objeto Situação
contratado
Aguardando apresentação de documentos
pelo município, em função da troca do
87495 1/20 18 R$ 5.000.000,00 Arena Pato Branco local de intervenção, para as análises :
MCIDADANIA /CAIXA técnica, ambiental, titularidade da área de
intervencão e contrapartida
899868/2020 Recape Ruas "" Obras concluídas - aguardando
MOR/CAIXA - R$ 296.996,00 Possidio Salomoni e providências do município para
Urbano Wittmann desbloqueio final de recursos
899217/2020 Quadra Poliesportiva Aguardando apresentação, pelo município,
MCIDADANIA/CAIXA R$ 257.800,00 no Bairro Industrial do resultado do processo licitatório
Aguardando apresenlação de documentos
Reforma de Ginásio - pelo município, para as análises técnica,
916758/2021 Bairro São João ambiental, titularidade da área de
MCIDADANIA/CAIXA R$ 286.500,00 intervenção, para resolução de cláusula
suspensiva
1.2 Quanto aos questionamentos a respeito da SEDU e do Programa Sistema de Financiamento
de Ações nos Municípios do Estado do Paraná - SFM, esclarecemos que o programa é exclusivo do Governo
do Estado do Paraná; sendo que esses contratos não são operacionalizados pela CAIXA e, portanto, não
possuímos informações quanto aos contratos e propostas do Município operacionalizados pela Fomento
Paraná.
1.3 Informamos, também, que recebemos do Município de Pato Branco uma proposta para
contratação de operação de crédito, no âmbito do Programa FINISA, com os seguintes dados:
a) objeto: IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ASFALTO E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS
E VEÍCULOS
b) valor do financiamento: R$ 13.000.000,00.
1.3.1 Em 08/09/2021 o Município de Pato Branco assinou o Termo de Aceite às Condições do
FINISA, com taxa a ser praticada de COI + 3,48% a.a., com prazo de 12 meses de carência e 84 meses de
amortização, totalizando 96 meses.
A
1.3.2 Em seguida, encaminhamos ao Municipio o modelo de lei, para tramitação/aprovação na
Câmara de Vereadores, para posterior prosseguimento dos trâmites de contratação; e permanecemos no
aguardado de retorno com tal aprovação.
1.3.3 Por oportuno, esclarecemos que o Programa FINIS/\ tem objetivo financiar Investimentos
enquadrados corno Despesas de Capítal, sendo exemplos financiáveis (entre outros):
a) Obras em edificações públicas;
b) Obras em infraestrutura urbana e rural;
c) Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos em Geral e Mobiliários.
1.3.3.1 Esclarecemos também que se entende como ações financiáveis todas as rubricas
enquadradas como Despesa de Capital.
1.3.3.2 Segue também um comparativo entre o Programa FINISA da CAIXA com o Programa da
Fomento Paraná:
CAIXA FOMENTO PARANA
Indexador COI - atrelado a SELIC TLP - atrelado a IPCA
(IPCA + 3,83% a.a.)
% atual do COI e 7,65% 14,08% TLP --- Garantia FPM FPM e ICMS
Taxa de Juros do COI + (3,42%) TLP t (3%) Pro~rama
Taxa de Juros 11 ,07%a.a. 17,50%a.a Final
Tipo de Terreno I Equipamentos I Veículos I Equipamentos Infraestrutura Infraestrutura Urbana e Rural I Edificações Obra Social Investimento I entre outras
e Veículos Básica
Carência Até 24 meses 12 meses 12 meses 24 meses
Amortlzacão Até 96 meses 48 meses 84 meses 96 meses
Liberações Conforme Cronograma do Município, Parcela Única gerando menos iuros
Tarifa de
Concessão de 2% Saldo contratado e não liberado
Crédito I Taxa de há mais de 120 dias - 1,2% a.a.
Estruluracão
Sistema de SAC PRICE Amortização
Outros Sem análise de proielo Necessidade de análise de Proieto
Contratacão Em até 30 dias após aprovação da lei Após análise de viabilidade dos projetos
1.3.3.3 Segue o link para consulta das condições do programa da Fomento Paraná:
https://www.fomento.pr.gov.br/Pagina/FINANCIAMENTOS-AO-SETOR-PUBLICO.
2 Estamos à disposição para informações adicionais, bem como para eventuais
esclarecimentos necessários.
Respeitosamente,
CARLOS ANDRECORREA CARDOSO
Coordenador de Filial
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR
MARCOS REBELO LOPES
Gerente de Filial Substituto Eventual
Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR
2
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel
Rua Souza Naves, 3891 - Bairro Centro
85.810-070 - Cascavel - PR
Ofício n9 1847 / 2021 / REGOV/CV
À Sua Excelência o Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua /\rariboia, 491 , Centro
CEP 85501-262 - Pato Branco - PR
Cascavel, 1 de Dezembro de 2021
Assunto: Resposta ao Ofício 561/2021-DL, de 29/11 /2021, da Câmara Municipal de Pato Branco
Relerente: Requerimento 1400/202 1, de 26/11 /2021 , da Câmara Municipal de Pato Branco
Senhor Presidente,
Em atendimento ao Ofício 561/2021-DL, de 29/11/2021, relativo ao Requerimento 1400/2021,
de 26/11/2021, ambos da Câmara Municipal de Pato Branco, informamos que:
1.1 Quanto aos contratos de repasse, no momento existem 4 operações contratadas em
andamento, em acompanhamento por esta REGOV/CV, sendo:
Contrato de Repasse Valor de repasse Objeto Situação
contratado
Aguardando apresentação de documentos
pelo município, em função da troca do
874951/20 18 R$ 5.000.000,00 Arena Pato Branco local de intervenção, para as análises:
MCIDADANIA /CAIXA técnica, ambiental, titularidade da área de
intervenção e contrapartida
899868/2020 Recape Ruas Obras concluídas - aguardando
MOR/CAIXA R$ 296.996,00 Possidio Salomoni e providências do município para
Urbano Witlmann desbloqueio final de recursos
8992 1712020 Quadra Poliesporliva Aguardando apresentação, pelo município,
MCIDADANIAICAIXA R$ 257.800,00 no Bairro Industrial do resultado do processo licltatório
Aguardando apresentação de documentos
Reforma de Ginásio - pelo município, para as análises técnica,
9 1675812021 Bairro São João ambiental, titularidade da área de
MCIDADANIA/CAIXA R$ 286.500,00 intervenção, para resolução de cláusula
suspensiva
1.2 Quanto aos questionamentos a respeito da SEDU e do Programa Sistema de Financiamento
de Ações nos Municípios do Estado do Paraná-SFM, esclarecemos que o programa é exclusivo do Governo
do Estado do Paraná; sendo que esses contratos não são operacionalizados pela CAIXA e, portanto, não
possuímos informações quanto aos contratos e propostas do Município operacionalizados pela Fomento
Paraná.
1.3 Informamos, também, que recebemos do Município de Pato Branco uma proposta para
contratação de operação de crédito, no âmbito do Programa FINISA, com os seguintes dados:
a) objeto: IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ASFALTO E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS
E VEÍCULOS
b) valor do financiamento: R$ 13.000.000,00.
1.3. 1 Em 08/09/2021 o Município de Pato Branco assinou o Termo de Aceite às Condições do
FINISA, com taxa a ser praticada de COI + 3,48% a.a., com prazo de 12 meses de carência e 84 meses de
amortização, totalizando 96 meses.
1.3.2 Em seguida, encaminhamos ao Município o modelo de lei, para tramitação/aprovação na
Câmara de Vereadores, para posterior prosseguimento dos trâmites de contratação; e permanecemos no
aguardado de retorno com tal aprovação.
1.3.3 Por oportuno, esclarecemos que o Programa FINISA tem objetivo financiar Investimentos
enquadrados como Despesas de Capital, sendo exemplos financiáveis (entre outros):
a) Obras em edificações públicas;
b) Obras em infraestrutura urbana e rural;
c) Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos em Geral e Mobiliários.
1.3.3.1 Esclarecemos também que se entende como ações financiáveis todas as rubricas
enquadradas como Despesa de Capital.
1.3.3.2 Segue também um comparativo entre o Programa FINISA da CAIXA com o Programa da
Fomento Paraná:
CAIXA FOMENTO PARANA
Indexador COI - atrelado a SELIC TLP - atrelado a IPCA
(IPCA + 3,83% a.a.)
% atual do COI e 7,65% 14,08% TLP ----- Garantia FPM FPM e ICMS
Taxa de Juros do CDI -1 (3,42%) TLP + (3%) Proqrama
Taxa de Juros 11 ,07%a.a. 17,50%a.a. Final
Tipo de
Terreno I Equipamentos I Veículos I Equipamentos Infraestrutura lnfraes1rutura Urbana e Rural I Edificações Obra Social Investimento I entre ou1ras
e Veículos Básica
Carência Até 24 meses 12 meses 12 meses 24 meses
Amortização Até 96 meses 48 meses 84 meses 96 meses
Liberações Conforme Cronograma do Município, Parcela Única Qerando menos juros
Tarifa de
Concessão de 2% Saldo contratado e não liberado
Crédito I Taxa de há mais de 120 dias - 1,2% a.a.
Estruturação
Sistema de SAC PRICE Amortização
Outros Sem análise de projeto Necessidade de análise de proieto
Contratação Em até 30 dias após aprovação da lei Após análise de viabilidade dos projetos
1.3.3.3 Segue o link para consulta das condições do programa da Fomento Paraná:
htlps://www.fomento.pr.gov.br/Pagina/FINANCIAMENTOS-AO-SETOR-PUBLICO.
2 Estamos à disposição para informações adicionais, bem como para eventuais
esclarecimentos necessários.
Respeitosamente,
CARLOSANDRECORREACARDOSO
Coordenador de Filial
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR
MARCOS REBELO LOPES
Gerente de Filial Substituto Eventual
Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR
2
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
PARACER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Pato Branco
1111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 494/2022
Data: 10/03/2022 - Horário: 17:41
Legislativo - PCRJ 11/2022
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 190 DE 04/11/2021
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto a Agência fomento
Paraná S.A, para aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota do
Município de Pato Branco, até o limite de R$ 10.000,000,00 {dez milhões de reais) e
dá outras providências.
AUTOR: Robson Cantu - Prefeito Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04/1112021
RELATOR: Eduardo A. Dala Costa
1- RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do projeto em análise o Executivo Municipal busca aprovar autorização para a
contratação de operação de crédito junto a Agência fomento Paraná S. A, para aquisição
de novas máquinas e equipamentos da frota do Município de Pato Branco, até o limite de
R$ 10.000,000,00 (dez milhões de reais).
Em sua justificativa, o proponente alega que com o referido financiamento
possibilitará ao município renovar o maquinário pesado, considerando que grande parte
desses foram adquiridos na década de 1980, apontando o tempo de uso e conservação
dos mesmos.
Aponta que segundo levantamentos realizados os gastos com a manutenção da
frota em muitas vezes superam os valores originais de mercado, assim se faz necessário a
aquisição de novas máquinas pesadas, com o objetivo de diminuir os gastos com
manutenção e melhorar as condições de uso da frota.
Argumenta que a atual frota é reduzida e insuficiente para atender a demanda, e
com a aquisição de novas máquinas possibilitará a prestação dos serviços com maior
agilidade e qualidade à população.
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadordolacosta@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATO BRANCO
Afirma que de acordo com a proposta do Fomento Paraná, os finaciamentos para
obras de infraestrutura básica terão prazo de 96 ( noventa e seis meses), com carência de
12 ( doze) meses e taxa de juros de 1,41 % ao mês, variando conforme a economia
nacional, com base no lndice Nacional de Preços ao consumidor Amplo - IPCA e na Taxa
de Longo Prazo - TLP.
Esclarece o Executivo Municipal em sua mensagem de nº 130/2021, que a escolha
do financiamento através do Fomento Paraná tem como base o histórico de
relacionamento do Município com essa instituição, vinculada ao Governo do Estado, bem
como a experiência técnica e operacional da instituição .
Importante ressaltar que este Relator esta analisando o projeto dentro das
atribuições da Comissão de justiça e Redação, não analisando taxas de juros e
disponibilidade financeira e orçamentária do Município de Pato Branco, por se tratar esta
atribuição da outra Comissão.
Para a obtenção de financiamento o município deve obedecer algumas regras
impostas pela legislação, bem como da agência financiadora.
Neste sentido, no art 4° do Projeto de Lei em analise prevê a garantia da operação
de crédito e autorização à agência financiadora, que tem como base legal o paragrafo 4°
do art. 167 da constituição Federal, bem como no art. 47 da Lei Orgânica do Município de
Pato Branco
Com os argumentos e embasamento legal trazidos pelo Executivo Municipal, bem
como do posicionamento favorável da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis passamos
a analisar e emitir nosso parecer.
li-TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em análise empregou a linguagem e as estruturas formais que
asseguram uma boa interpretação da norma com coerência e compreensão, dessa forma
atingindo sua finalidade.
Ili - VOTO DO RELATOR
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadordalacosta@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Quanto ao mérito, verifica-se que a propos1çao busca autorização para a
contratação de operação de crédito junto a Agência fomento Paraná S. A, para aquisição
de novas máquinas e equipamentos da frota do Município de Pato Branco, até o limite de
R$ 10.000,000,00 (dez milhões de reais).
Em seu parecer jurídico, a Procuradoria desta Casa de Leis, após fazer
apontamentos, emitiu parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei,
Face do exposto, após analise criteriosa do Projeto de Lei em exame, bem como
do parecer favorável da Procuradoria Jurídica.verifica-se que atende ao que dispõe o art.
62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Quanto as taxas de juros do financiamento, bem como disponibilidade
orçamentária e financeira informados pelo Executivo, este relator não fez nenhuma analise
por se tratar de incumbência da Comissão de Orçamento e Finanças.
Face do exposto, após analise criteriosa do Projeto de Lei em exame, bem como
do parecer favorável da Procuradoria Jurídica, verifica-se que atende ao que dispõe o art.
62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Por isso, opto por exarar parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 190/2021.
Sala das Comissões, 23 de fevereiro de 2022.
UA OO 1\1.SANI OALA COSíA
VEREADOR ·MOS
Assinado d'qilal~te
ACT-Safeweb10t'0312022 14:31:04 -03:C;)
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
l8lhttp://www.patobranco.pr. leg.br / vereadordalacosta@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATOBRA CO
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso 1 do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, exaram
parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 190/2021.
LINOOMAl1 RODRIGO BA.t\NOAO
VEREADOR -PP
Assinado igita!m ent~
ACT-Safeweb10•'03/2022 14:32:11 -03:CO
ROt·1ULO fi>'IGO!QN
VEREADOR - UNIÁO BRASIL
Assinado <fg11.almE-nte
ACT-Safeweb 101'03/2022 15:55:09 -03:C :>
MARCOS JUNION MARINI
VEREADOR - PODEMOS
Assinado al me-nte
ACT-Safeweb 101'0312022 15:43:04 -03:C :>
MARIA Cl"< $T /~ e OLIVemA ílODRIOUE$ l IMAERA
VEREADORA PV
Assinado igit ente
ACT-Safeweb10.'03/2022 15:2&:16 -03:00
Sala das Comissões, 23 de fevereiro de 2021.
! Rua Ara riboia, 49 l , Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
~ http://W\vw.pato bra nco. pr.leg. br / ve reado rdalacosta@patobranco. pr.leg. br
Câmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111 li li
PATO BRANCO PROTOCOLO GERAL 491/2022
Data: 10/03/2022 -Horário: 17:17
Loglslallvo - REQ 188/2022
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
REQUERIMENTO Nº 188/2022.
Requerem ao Executivo Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis, informações se foram realizados
orçamentos com as seguintes instituições
financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal e Fomento Paraná, com relação aos Projetos
de Lei nº 188/2021, 189/2021, 190/2021 e 191 /2021.
Os Vereadores infra-assinados, Joecir Bernardi - PSD, Thania Maria
Caminski Gehlen - PP e Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, membros da Comissão de
Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem ao
Executivo Municipal, através do departamento competente, que encaminhe a esta Casa
de Leis, informações se foram realizados orçamentos com as seguintes instituições
financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná, com relação
aos Projetos de Lei nº 188/2021, 189/2021, 190/2021e191/2021.
Justifica-se o pedido, tendo em vista o requerimento nº 180/2022 apresentado
pela Comissão de Justiça e Redação à Comissão de Orçamento e Finanças, para que a
mesma requeira as informações acima mencionadas, buscando assim maiores
esclarecimentos para que posteriormente esta comissão possa exarar seus pareceres,
referentes aos Projetos de Lei nºs 188/2021, 189/2021 , 190/2021 e 191 /2021.
OBS.: Os Projetos de Lei nºs 188/2021, 189/2021, 190/2021e191/2021, na
íntegra podem ser acessados através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br
- No menu: Processo Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 1 O de março de 2022.
JOECIR BERNARDl:71 839445904
VEREADOR - PSD
DIRCEU LUIZ B0/1i~ e 1 ro
VEREADOR ·PODEMOS
Assinado Dfgitalmente Assinado Digita:!mente
ACT-Safeweb10i'0312022 17:28:04 ·03:00 ACT-Safeweb 10!'0312022 17:25:33 -03:C-O
nl>-\NI>-\ MArilA Cf1tMINSKI GEi ILEN
VEREADORA · DEM
Assinado d')gfullmEnle
ACT-Safeweb 10·'03.12022 18:01 :00 -03:W
! Rua Ara riboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pa to Bra nco - Pa ra ná
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 18
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobra nco .pr.leg.br
r.i •• , !.!'~ ...,
'7-1-1::""'. ~·· 'i=J
~B:\
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[!]o,: ·.: .
~) -
.1
ESlAOO 00 PAAAJI}. GAêVIElE 00 PREFEITO
PROTOCOLO GERAL 607/2022
Data: 18/03/2022 -Horário: 17:54
Loglslatlvo - ORP 66/2022
Oficio nº 70/Al Pato Branco, 18 de março de 2022.
Prezado Vereador,
Viemos através deste encaminhar oficias 01/2022 do setor de projetos em
resposta ao requerimento 188/2022 contido no oficio 86/2022/DL encaminhado ao
Executivo Municipal.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Francieli
Assessora de
&~ Tamagno
ntos Legislativos
l ! ,1•, , 1
\ • r • ,·
~EFE llURA DE
Offcio nº 01/2022 Pato Branco, 18 de março de 2022.
A
Camara de Vereadores
Senhor presidente,
Senhores vereadores:
Assunto: Resposta ao requerimento nº 188/2022
Servimo-nos do presente, para em resposta ao seu Requerimento 188/2022, informálos que para os Pls citados no referido requerimento, para as quatro operações de
crédito, apresentamo-lhes as informações incluindo-se a consulta realizada nos três
organismos financeiros que atendem essa modalidade, sendo Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e FOMENTO PR, conforme segue na ordem.
Pede-se analisar a cópia da planilha comparando os valores com as informações
adicionais logo abaixo:
PL 188/2021
PLANILHA COMPARATIVA OE VALORES PAllA ANALISE OE CREDITO
PROJETO PARA PAVIMENTl\CAO ASFALTICA
VALOR SOLICITADO RS 4.700,000 00
IF CAIXA BB FOMENTO PR
TA.'V\ DE JUROS 140% COI 189% S/CDI IPCA+3% S""'ad +Juros íl.05% am
TAXi\ATUAL 28 a~ 10,47% a.a 13,36% ªª
CARENCIA IMl 12 12 12
Af,IOílTIZACAO (M) 84 120 8-1
N UBERACOES 2 2 1
GARAllTIA UNIAO UNIÃO FPl.1
ENCARGOS RS 2.397.287.00 RS 2. 191 026.97 RS 1.449.806.23
VALOR SOLICITADO RS 4. 700 000 00 RS 4 700.000,00 RS 4. 700.000,00
TOTAL RS 7.097.287,00 RS 6.894.026,97 RS 6.149.806 23
TARIFAS 2% ln.1n3 na contralac5o\ RS9UOO.OO RS 9.1 000,00 Não cobra
CUSTO TOTAL R$ 7.191.287 00 RS 6.988.026,97 RS 6.149.006 23
CXFEREN<'.A DA MENOR PROPOSTA 1RS 1.0.t 1.4&0.m IR$ 830 220.7.tl UMelh0t "'"'"'tal\
Valor Mécio das Prostacões RS 84.49 1.51 R5 57.450.22 RS 73.2 11.98
1
PREFEITURA DE
o
Observe-se que para o projeto constante no PL 188/2021 - Projeto para pavimentação
asfáltica a melhor proposta é a apresentada pela FOMENTO PARANÁ, pois o montante
total estimado, considerando o valor solicitado de R$ 4.700.000,00 mais os juros de
R$ 1.449.806,23, gerando um custo total incluindo capital e juros de R$ 6.149.806,23
com uma prestação média de R$ 73.211,98 por mês, sendo que no período de
carência de 12 meses, paga-se somente os juros.
Caso essa mesma operação fosse realizada junto à Caixa o valor total ficaria em
R$ 7.191.287,00 gerando um custo total à maior de R$ 1.041.480,77 e no Banco do
Brasil ficaria em R$ 6.988.026,97, com custo adicional acima da FOMENTO PR de
R$ 838.220,74. Note-se que a comparação entre parênteses são sempre da operação
com a da FOMENTO que é a menor proposta, e portanto menos custosa para o
municfpio.
Destaque-se que esses valores oscilarão todos os meses, considerando seu
atrelamento à variável COI que poderá alterar para mais ou para menos.
Note-se também que a FOMENTO PARANÁ é a (mica instituição que não cobra
valores de taxas adicionais para estruturação da operação.
PL 189/2021
PLANILHA COMPARATIVA OE VALORES PARA ANALISE OE CREDITO
PROJETO PARA CONSTRUCAO 00 PARQUE TECNOLôGICO
VALOR SOLICITADO RS 5.000;000,00
IF CAIXA BB FOMHITO PR
TAXA DE JUROS 140% COI 169% S/CDI IPCA+3% S1xead t Juros (1,05% a.m
TAXA.ATUAL 1281% aa 10,47% 3. 3 13,36% a.a
CARENCIA IMl 12 12 12
AMORTIZACAO IMl 84 120 8-1
tt UBERAcoES 2 2 1
GARANTIA UNIAO UNlAO FPM
EM CARGOS RS 2.690.576 46 RS 2.334.071 25 RS 1.542.347,05
VALOR SOLICITADO RS 5.000.000,00 RS 5.000 000.00 RS 5.000 000,00
TOTAL RS 7.690.576,46 RS 7.334.071 25 RS 6.542.347,05
TARIFAS 2% loocp na contr:itacãol RS 100.000,00 RS 100.000 00 Nãocobla
CUSTO TOTAL RS 7.790.576,46 RS 7.434.071,25 RS 6.542.347,05
DIFEREN<'.A DA MENOR PROPOSTA líl) 1 248.229.411 IRS 691.72~ 20l {(Melhor ttnnnslall
Vala Médo das Preslacões RS 9\.554.48 RS 61.117,26 RS n.885.08
Observe-se que para o projeto constante no PL 189/2021 - Projeto para Construção do
Parque Tecnológico, em que a melhor proposta é a apresentada pela FOMENTO
PARANÁ, pois o montante total estimado, considerando o valor solicitado de
R$ 5.000.000,00 mais os juros de R$ 1.542.347,05 gerando um custo total incluindo
(~V
2
capital e juros de R$ 6.542.347,05 com uma prestação média de R$ 77.885,08 por mês,
sendo que no período de carência de 12 paga-se somente os juros.
Caso essa mesma operação fosse realizada junto à Caixa o valor total ficaria em
R$ 7.690.576,46 gerando um custo total à maior de R$ 1.248.229,41 e no Banco do
Brasil ficaria em R$ 7.434.071 ,25, com custo adicional acima da FOMENTO PR de
R$ 891 . 724,20.
Note-se que a comparação entre parênteses são sempre da operação com a da
FOMENTO que é a menor proposta, e portanto menos custosa para o municlpio.
Destaque-se que esses valores oscilarão todos os meses, considerando seu
atrelamento à variável COI que poderá alterar para mais ou para menos.
Note-se também que a FOMENTO PARANÁ é a única instituição que não cobra
valores de taxas adicionais para estruturação da operação.
PL 190/2021
PLANILHA COMPARATIVA DE VALORES PARA ANALISE DE CREDITO
PROJETO PARA AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPMIEIHOS ROOOVIARIOS
VALOR SOLICITAOO RS 10.000.000.00
IF CAIXA BB FOMENTO PR
T AXI\ DE JUROS 140% COI 169% S/CDI IPCA+3% SPC'ead + Juros 11.05% a m
TA.'<'\ ATUAL 12 81% a a 10.47% a a 13 36% :ia
CARENCIA IMl 12 6 12
AMORTIZACAO llAl s.t 60 48
N. UBERAcc11-S 2 2 1
GARANTIA U/llAO UNIAO FPM
EHCARGOS RS 5.381.152.9 1 R~ 3.097.552,50 RS 2.068.454.10
VALOR SOUCITAOO RS 10.000.000.00 RS 10.000.000.00 RS 10.000.000,00
TOTAL RS 15.361.152,91 RS 13.097.552,50 RS 12.060.454, 10
TARIFAS 2% (""""na conlfalacãol RS 200.000,00 RS 200.000.00 Não cob"a
CUSTO TOTAL RS 15.561.152,91 RS 13.297.552,50 RS 12.066.454 10
DFERENCA DA l.1ENOR PROPOSTA (íl ~ J.5 12 698,81) f~ S 1 229 096 40) ((Me)h(I( l)IOOOSla))
Val0t Médo das Preslações R$ 183.108 96 RS 218 292 5~ RS 251.426. 13
Observe-se que para o projeto constante no PL 190/2021 - Projeto para Aquisição de
Máquinas e Equipamentos Rodoviários, a melhor proposta é a apresentada pela
FOMENTO PARANÁ, pois o montante total estimado, considerando o valor solicitado
de R$ 10.000.000,00 mais os juros de R$ 2.068.454, 1 O gerando um custo total
incluindo capital e juros de R$ 12.068.454, 1 O com uma prestação média de
R$ 251 .426, 13 por mês, sendo que no período de carência paga-se sarnente os juros.~
1 )
~
3
PREFEITURA DE
Caso essa mesma operação fosse realizada junto à Caixa o valor total ficaria em
R$ 15.381.152,91 gerando um custo total à maior de R$ 3.512.698,81 e no Banco do
Brasil ficaria em R$ 13.097 .552,50, com custo adicional acima da FOMENTO PR de
R$ 1.229.098,40.
Note-se que a comparação entre parênteses são sempre da operação com a da
FOMENTO que é a menor proposta, e portanto menos custosa para o município. Pedese também que seja analisado o valor da prestação considerando prazos de carência
que são diferentes entre os operadores.
Destaque-se que esses valores oscilarão todos os meses, considerando seu
atrelarnento à variável COI que poderá alterar para mais ou para menos.
Note-se também que a FOMENTO PARANÁ é a única instituição que não cobra
valores de taxas adicionais para estruturação da operação.
PL 191/2021
PLANILHA COMPARATIVA DE VALORES PAílJ\ ANALISE DE CREDITO
PROJETO PAílJ\ SISTEMAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
VALOR SOLICITADO RS 9.000,000.00
IF CAIXA BB FOMENTO PR
TA'V\ DE JUROS 140% COI 189% S/CDI IPCA+3'1> SJJtead + Juros (1,05% a m
TAXl\AlUAL 12,81% a.a 10.47% a a 13 36% a a
CARENCIA CM) 12 6 12
Al.10RTIZACAO CMl 84 60 84
M LIBERAt:uES 2 2 1
GARANTIA UNIAO UNIAO FPM
ENCARGOS RS 4.843.037.62 RS 2. 787.797 25 R> 2.776 2.24.70
VALOR SOLICITADO R$ 9.000.000.00 RS 9.000.000 00 RS 9.000.000 00
lOIAL RS 13.843.037,62 RS 11.787.797.25 RS 11.776.224.70
TARIFAS 2% lmaa na conlratação) RS 180.000,00 R$ 180.000.00 Não coaa
CUSTO TOTAL RS 14.023.037,62 RS 11.967.797,25 RS 11.776.224,70
DffERENCA DA MENOR PROPOSTA ms 2.2.1G.s 12.92l (ílS 191.572.55) ((tolefh()( P'OPOSta))
Vai°' Médo das Preslacões RS 164. 798.07 RS 196.463 29 RS 140.193.15
Observe-se que para o projeto constante no PL 191 /2021 - Projeto para Sistemas de
Energia Fotovoltaica a melhor proposta é a apresentada pela FOMENTO PARANÁ,
pois o montante total estimado, considerando o valor solicitado de R$ 9.000.000,00
mais os juros de R$ 2.776.224,70, gerando um custo total incluindo capital e juros de
R$ 11 . 776.224, 70 com urna prestação média de R$ 140.193, 15 por mês, sendo que no
período de carência paga-se somente os juros.
Caso essa mesma operação fosse realizada junto à Caixa o valor total ficaria em / R$13.843.037,62 gerando um custo total à maior de R$ 2.246.812,92 e no Banco do
(
4
.. • .1: ~. ' '• ' r ' /
Brasil ficaria em R$$ 11 .967.797,25 com custo adicional acima da FOMENTO PR de
R$ 191.572,55.
Note-se que a comparação entre parênteses são sempre da operação com a da
FOMENTO que é a menor proposta, e portanto menos custosa para o municipio. Pedese também que seja analisado o valor da prestação considerando prazos de carência
que são diferentes entre os operadores.
Destaque-se que esses valores oscilarão todos os meses, considerando seu
atrelamento à variável COI que poderá alterar para mais ou para menos.
Note-se também que a FOMENTO PARANÁ é a única instituição que não cobra
valores de taxas adicionais para estruturação da operação.
Vale considerar, que estes investimentos se revestem de elevada necessidade
estratégica para Pato Branco, não só pelo valor expressivo que se pretende investir,
mas por estarem dentro dos limites de crédito que o município pode acessar para fazer
frente a investimentos que impactam a vida de todos os cidadãos e contribuem
decisivamente para alçar o município no lugar de destaque, que lhe é de direito buscar
no cenário brasileiro.
Solicito aos senhores, bem como aos nobres vereadores que compõe essa Casa de
Leis, para aprovação o mais célere possivel, para que juntos, vamos promover um
ambiente com mais condições de desenvolvimento, e que vai reverberar em mais
qualidade de vida à nossa população.
Atenciosamyente. --1
J/Ciilt/ Nézio f ºsté-dá Silva
Chefe Setor de Atendimento
5
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRANCO
PARECER DA COMISSÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Câmara Municipal de Pato Branco
1111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 62312022
Data: 2210312022 - Horário: 14:00
Legislativo - PCPP 1112022
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 190/2021
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do
Paraná S.A, para aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota do Município, até
o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências.
AUTOR: Robson Cantu
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 4 de Novembro de 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
1 · RELATÓRIO E ANÁLISE
Projeto de Lei, que visa obter autorização legislativa para contratar operação de
crédito junto à Fomento Paraná, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais),para
aquisição de máquinas e equipamentos da frota do Município.
O financiamento tem o objetivo a renovação do maquinário pesado do Municipio,
considerando o tempo de uso e o estado de manutenção e conservação em que se
encontra.visto que grande parte foi adquirido na década de 1980.
Foi feitos levantamentos esse ano, os gastos com conserto da frota muitas vezes
superaram os valores originais de mercado das máquinas. Levando em conta o alto custo
de manutenção não é viável o conserto assim ficando mais viável a aquisição de novas
máquinas pesadas, com o objetivo de reduzir os gastos com manutenção e melhorar as
condições de uso da frota, outro fator é o número de máquinas que é insuficiente para
atender à demanda atual de obras públicas.
A renovação do maquinário possibilitará a prestação de serviços com maior
agilidade e qualidade à população.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!:l~~·~ , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 [~~ l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br !!:]~
CÂMARA MUNICIPAL DE
ATOBRA CO
li - VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei que autoriza a contratação de operação de crédito
junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para aquisição de novas máquinas e
equipamentos da frota do Município compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir
seu trâmite normal, por isso o voto desta relataria é FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis.
Ili-CONCLUSÃO
Pato Branco, 22 de março 2022.
RAFAeL Cl:l. STRIN
VEREADOR · PSD
Assinado cr:~ mE:llte
ACT-Sa'eweb22i'0312022 13:39:55 -03:0.:>
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe inciso 1 do art. 51
do Regimento Interno, analisaram a matéria na sua íntegra , inclusive os documentos
referentes, são favoráveis ao VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei Ordinária nº
190/2021 .
Sala das Comissões, 22 de março 2022.
MAl'M e.; íll STli\IA o . OLl\/Slíl1'\ RODAIOUe $ l 1Mv1E11A
VEREADORA PV
Assinado Digita!mente
ACT-Safeweb22•'0312022 13:37:15 -03:0:>
JAN l~íllO KO:;>LINSl(I
VEREADOR • PSOB
Assinado d:çilalme-nte
ACT-Safeweb22•'0312022 13:37:21 -03:00
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná ~i1'J. ~ , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 ~~~~ < li~ l
181http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorce lestrin@pa tobra nco.pr.leg.br l!h: • ~~~.
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Câmara Municipal de Pato Branco
11111111111111111
PROTOCOLO GERAL 704/2022
Data: 28/03/2022 - Horário: 17:23
Legislativo - PCOF 22/2022
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 190/2021.
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de
Fomento do Paraná S.A, para aquisição de novas máquinas e equipamentos da
frota do Município, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá
outras providências.
AUTOR: Executivo Municipal.
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi.
1 - RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal visa obter
autorização legislativa para contratar operação de crédito junto à Fomento Paraná,
no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais),para aquisição de máquinas e
equipamentos para a modernização da frota municipal.
O referido financiamento possibilitará a renovação do maquinário
pesado do Município, considerando o tempo de uso e o estado de manutenção e
conservação em que se encontra.visto que grande parte foi adquirido na década de
1980.
De acordo com os levantamentos realizados nesse ano, os gastos
com conserto da frota muitas vezes superaram os valores originais de mercado das
máquinas.
Por conta disso, faz-se necessária a aquisição de novas máquinas
pesadas, equipamentos e caminhões basculantes, com o objetivo de reduzir os
gastos com manutenção e melhorar as condições de uso da frota.
li - ANÁLISE
Após o recebimento do Projeto pela comissão de Orçamento e
Finanças iniciaram-se as análises.
Com respaldo na declaração de disponibilidade financeira e
orçamentária, anexada pelo Executivo Municipal, onde aduz que os recursos para
cobertura para a aquisição de Maquinas e Equipamentos Pesados no valor de
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) serão adquiridos através de Financiamento
junto a Fomento Paraná, conforme Projeto de Lei de solicitação de autorização de
contratação do Financiamento. E os recursos para cobertura destas despesas serão
incluído no orçamento, conforme determina a Lei 4.320/64.
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATO BRANCO
Ili - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 190/2021, levando em consideração
que esta Comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário,
conforme Art. 63 do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto
a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relataria é FAVORÁVEL à
tramitação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 28 de março de 2022.
JOECIR BERNARDl: 71 839445S04
ACT-Safeweb:28!0312022 16:45:22 -03:00
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
IV • CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe o inciso 1 do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 28 de
março de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, inclusive os documentos
referentes, acompanham o VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei nº 190/2021.
Sala das Comissões, 28 de março de 2022.
TI f,1-\NIA MAHIA CIJ.M IN I G HLl:N
VEREADORA· OEM
Assinado <fjgrtalrMnte
ACT-Safeweb28o'03/2022 16:47:41 -03:00
DIRéEU LUI? IJO/c\f~ 1 íO
VEREADOR · PODEMOS
Assinado Digita'.mente
ACT-Sa'eweb28•'0312022 16:47:02 ·03:C:>
MUNICÍPI O DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PA.WIÁ GAB!llETE 00 FRUEITO
Cãmara Munlclpal de Pato Branco
111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 70812022
Data: 29/0312022 - Horário: 13:23
Leglslatlvo - OE 2412022
Oficio nº 93/AL Pato Branco, 28 de março de 2022.
Prezado Vereador,
Viemos através deste encaminhar documentação solicitada na reunião do dia 22
de março na Câmara Municipal referente aos projetos de lei 188, 189, 190 e 191/2021.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Francieli
Assessora de
) Ta magno
ntos Legislativos
1 or l
Assunto: Simulação Financiamento
De: municipios.pr67@bb.com.br
Data: 23/03/2022 08:45
Simulação Financiamento
Para: "Projetos - Nézlo José da Silva" <projetos3@patobranco.pr.gov.br>
Escritório Municípios Paraná
Plataforma Setor Público Guarapuava
Cinthia do Nascimento e Silva Russo Valera
Gerente de Relacionamento
( 42) 98853-5060
Inês Terezinha Krebs Pacheco
Assistente - CPA 20
42 - 3621 1166
Pato Branco Cotação 1 COI MARCO.xlsx
Pato Branco Cotacao 2 COI MARCO.xlsx
Pato Branco Cotação 3 com prazo de 120 meses COI MARCO.xlsx
Pato Branco Cotação 4 com prazo de 120 meses COI MARCO.ods
9,7KB
9,7KB
12,8KB
21,2KB
24/03/2022 14:28
Planilha!
Projeto Pavimentação Asfáltlca ..
Valor R$ 4.700.000 00 BB
cor Caoltal Juro Valor Parcela Saldo
Taxa BB COI em 17/03 1 íl$ o()( RS 86.239.1' RS 86.239,1 RH.700.000,0C
11 ,65 a.a a.m. 2 íl$ o()( RS 86.239 1: R$ 86.239,1 ílS 4.700.000,oc
%COI 189 22,02 1,83 3 R$ O.oc RS 86.239.1 :l RS 86.2391i R$ 4.700.000 OC
4 RSO.oc íl$ 86.239, I' RS 86.239,1l RS 4.700.000,0C
5 RS ooc RS 86.239, I< RS 86.239,1l RS 4.700.0-00.oc
6 RS O,OC RS 66.239.13 RS 86.239,1l RS 4.700.000,0C
7 R$ OC1l' R$ 66.239, 13 R$ 86.23913 R $ 4. 700.000,0C
8 íl$0,0C RS 86.239, 13 R$ 86.239,13 íl$ 4.700.000 oc
9 R$ O.O< íl$ 86.2391' RS 86.239,13 RS 4. 700.000,0C
10 RS o.oc RS 66.239, 1 R$86.23913 R$ 4.700.000,0C
11 RSOOC R$ 86.239 1: R$ 86.239,13 RS 4.700.000~
12 R$0()( RS 86.239 1: R$ 86.239 1 RS 4.700.000,00
13 RS 43.518,5l RS 85.440.61 R$ 128.959 1i RS 4.656.481,4!
14 RS 43.518,5l íl$ 84.642, 1C RS 128.160,6l RS 4.612.962,9!
15 RH3.518,5l RS 83.843,5S RS 127.362,11 RS 569.444.4~
16 RS 43.518 5l R$83.045M RS 12U63.6C RS 4.525.925 O<
17 RS 43.51851 íl$ 82.246 57 RS 125.765,09 RS 4.462.407,41
18 R$ 43.518,5< RS 81.448 Oi R$ 124.986 66 RS 4.438.888 8S
19 R$43.5185< R$ 80.6-49 5< RS 124.168 Ol RS 4.395.370,37
20 R$ 43.518,5; RS 79.851,04 RS 123.369,51 RS 4.351 .851,8'
21 RS 43.518 5 RS 70.052 si RS 122.571,0! RS 4.308.333 33
22 R$43.518,5l RS 78.254 O R$ 121.772 ~ RS 4.264.814.81
23 R$ 43.518 5l RS 77.455,51 R$ 120.974,0' RS 4.n1.2ga :li
24 RS 43.518,52 RS 76.657,0C R$ 120.175,6l RS 4.177.777,7!
25 RS 43.518,5< RS 75.858, ~ RS 119.377 01 RS 4.134.259,2E
26 RS 43.518,5; R$ 75.059,9! RS 118.678,60 RS 4.000.740 74
27 R$ 43.518 5; RS 74.261,4i RS 117.779,9! RS 4.047.222,2'
28 R$ 43.518 5: R$ 73.462 9E R$ 116.981 41 RS 4.003.703,7C
29 R$ 43.518,5' R$ 72.664.4~ RS 116.182.91 RS 3.660.185, 1~
30 RS 43.518.5' RS 71.865,94 RS 115.384 41 RS 3.916.666,67
31 RS 43.518 5l RS 71.087,4i RS 114.585,9! R$ 3.873.148.15
32 RS 43.518.5l RS 70.268 9l RS 113.787 .u RS 3.829.629,6'
33 R$ 43.518,51 RS 69.470.41 R$ 112.988 9l R$3.786.111,11
34 R$ 43.518,52 RS 68.671,9<: RS 112.190,41 RS 3.742.592,5!
35 R$ 43.518.5' R$67.873 ~ RS 111.391 90 RS 3.699.074,07
36 RS 43.518,5 RS 67.074,8i RS 110.693 3~ RS 3.655.555 5E
37 RS 43.51 8.6' RS 88.276,3! RS 109.794 88 RS 3.612.037 04
38 RS 43.518 5: RS 65.477 8~ R$ 108.996 31 RS 3.568.518,52
39 R$ 43.518,5l RS 64.679,3~ RS 108.197 81 RS 3.525.000.00
40 RS 43.518 5< RS 63.880 8 RS 107.399 3! RS 3.481.481,48
41 R$43.518 5l RS 63.082,3l R$ 106.600,8A RS 3.437.962 96
42 RS 43.516,52 RS 82.283.81 R$ 105.802,31 RS 3.394.444.44
43 R$43.518 52 RS 81.485 3C R$ 105.003,8l RS 3.350.925.9'
44 RS 43.518,52 RS 60.668 7~ R$ 104.205,31 RS 3.307.407,41
45 RS 43.518 52 RS 59.888,2S R$ 103.406,80 RS 26 888,8~
46 RS 43.518 5; RS 59.089 7i RS 102.608,29 RS 3.220.370 37
47 R$ 43.518,5: RS 56.291.21 RS 101.809,78 RS 3.176.851 85
48 R$U5185l R$57.492,7! RS 101.011,21 RS 3.133.333,33
49 R$ 43.518 5 RS 56.694 24 RS 100.212 7E RS 3.089.814,81
50 R$ 43.518,5l RS 55.895,7. RS 99.414,2! RS 3.046.296 :1t
51 RS 43.518.5l RS 55.097 ,2l RS 98.616 ~ RS 3.002.777 71
52 RS 43.518 52 RS 54.298 71 R$ 97.817,21 RS 2_959.259,21
53 íl$ 43.5 16 52 R$ 53.500 7f1 RS 97.018,7l R$ 2.915.740,7<
54 RS 43.518 52 R$52.701,6! R$ 98.220 21 RS 2.872 222.,2'
55 RS 43.518,5 RS 51.903,1! R$ 95A21,7~ R$ 2.828.703.7C
56 RS43.518 5' R$ 51 .104.6í R$ 94.623,11 RS 2.785. 185, 16
57 RS 43.518 5< R$ 50.300, 1! R$ 93.824,61 R$ 2.741.666.6
58 RS 43.518.Sl R$ 49.507.6! R$ 93.026, 1! RS 2.698.148, I!
59 RS 43.518.51 R$ ~8 709, 1< R$ 92.227,6! RS 2.654.629,6'
60 RS 43.518,5 R$ 47.910.6 R$ 91.429,1< R$2.611.111,11
61 1?~i4rn ~ íl$ 47.11 2 11 R$ 90.630,6l RS 667 592,5~
Planilha!
62 RSU518,5 R$ 46.313,6< R$ 89.832,1 ns 2.s24.014,01
63 R$ 43.518 5' RS 45.5150! R$ 89.033 61 R$ 2.480.555"
64 R$ 43.518 5' R$ 44.716,51 R$ 89.235 U RS 2.437.007,0<
65 R$43.5185 RS 43.91801 R$ 87.436 5! R$ 2.393.518 52
66 R$ 43.518 5; RS43.119 « R$ 88.638 OI R$ 2.350.000,00
67 R$43.516 5' RS 42321,0li R$85.a39,57 RS 2.306.481 46
68 R$ 43.518,5 ns 41 .522 s R$ 85.041,01 RS 2262.962 °'
69 R$ 43.518,5'. RS 40.724,0 R$ 84.242,51 R$ 2 219.444,4<
70 RS 43.518 5' RS 39.925 5 R$8U44,0• R$ 2. 175.925,0l
71 RS 43.518 5 RS 39.127 01 RS 82.645 6 RS 2132.407,41
72 R$ 43.518 5'. RS 38.328,5< R$81.847,0: R$ 2.088.888.81
73 RS 43.518 s: RS 37.529,91 R$ 81.048.51 RS 2.045.370 37
74 RS 43.518 5 RS 38.731 41 R$ 80.250 OC R$ 2.001.851 8~
75 RS 43 518,5~ R$ 35.932 9 R$ 79.451.A! R$ 1.958.333 ~,
76 RS 43.518 5' R$ 35.134 4! R$ 78.652,91 RS 1.914.814.81
77 RS 43.518,5: RS 34.335,9! RS 77.854,47 RS 1.871.298 '\/
78 RS 43.518 5'. R$ 33.537 44 R$ 77.055 91 RS 1.827.777 7E
79 RS 43.518 5: RS 32.738 9 R$ 78.257,41 RS 1. 784.259,2€
80 RS43.518 5' R$ 31.940 4: RS 76.468,9< R$ 1.740.740 7<
81 RS 43.518 5: R$ 31.141 91 RS 7.U604í R$ 1.697 . ...,.,""
82 RS 43.518,5' RS 30.343 4C RS 73.861 9 R$ 1.653.703 7~
83 RS 43.518 5 RS 29.544,B' RS 73.06M RS 1.610.185, IS
84 ns 43.518 5' RS 28.746 3i RS 72.264,81 R$ 1.566.066 67
85 RS 43.518 5 R$ 27.947 81 RS 71.466,31 RS 1.52:1.148 1•
86 RS 43.518,5' RS 27.149,3! RS 70.687 87 RS 1.479.6 29 "-'
87 R$ 43.518 5: RS 26.350,84 RS 69.869,36 RS 1.436.111,11
88 RS 43.618 5' R$ 25.552,l:' RS 69.070 86 R$ 1.302.592 5~
89 RS 43.618 5' RS 24.7538: RS 68.272,34 RS 1.349.074 Ol
90 RS 43.518,5< R$23.955 31 R$ 67.473.03 RS 1.305.555 ""
91 RS 43.518.5: RS 23.156 8< RS 66.676,3: R$ 1.262.037 O<
92 R$ 43.518,5: RS 22.358,21 RS 66.876,81 RS 1.218.516,5•
93 RS 43.518.S: RS 21.66971 RS 65.078,3< R$ 1.175.000 nt
94 R$ 43.5 18 5: R$20.781 21 R$ 64.279 7S R$ 1.13 1.481 4!
95 RS 43.518,5< R$ 19.9627! RS 63.481,26 RS 1.087.96? °"
96 RS 43.618,6 RS 19.164,2! R$ 82.682,77 R$ 1.044.444 44
97 RS 43.518 5 RS 18.365 7< RS 61.884,21 RS 1.000.925 ~
98 R$ 43.518 S RS 17.567 2, R$ 61.086,71 R$ 957.40741
99 RS 43.518 5: RS 16.768,7: RS 60.287 2< RS 913.888.8'
100 RS 43.518 5 RS 15.970 21 RS 69.488 n R$ 870.370,31
101 R$43.518,5 RS 15.171 7< RS 68.690,2l R$ 826.851.8!
102 RS 43.518 5; RS 14.373, 11 RS 67.891 71 RS 763 333.3~
103 RS 43.516 5: RS 13.574,81 RS 57.093 20 RS 739.814 81
104 RS 43.518 5 RS 12.776,11 RS 66.294.69 RS 696.296,3C
105 RS 43.518,5l RS 11.977"" R$&5.498, 17 RS 652.777 7E
106 RS 43.518,5 R$ 11.179 1 RS 6-4.697 61 RS 609.259 ?f
107 RS 43.518 5 R$ 10.380E• R$ 63.899 11 RS 565.740 7•
108 RS 43.518,5 RS 9.582.1: RS 63.100,8A RS 522.222""
109 ns 43.518 5 RS 8.78361 R$ 52.302, 13 RS 478.703 7C
110 RS 43.518 5: RS 7.985 1C R$ 61.603 6l R$435.1851!
111 RS 43.518,5 RS 7.1865! RS 60.705 11 RS 391.66687
112 RS 43.518,52 RS 6.388,0E RS 49.908,80 RS 346 148,1~
113 RS 43.518,52 RS 6.589 !i7 R$ 49.108,09 RS 304.629 R.3
114 R$ 43.518,6' RS4.791"' R$ 48.309 61 RS281 .111,11
115 RS 43.518 5' RS 3.<><>? <.• RS 47.611,07 RS 217 .592,5!
116 RS 43.518,5' RS 3.194,0< R$46.712,~ RS 174.074,0l
117 R S 43.518,5' R$ 2.395,5' RS 45.914 OI RS 130.555.5E
118 R$ 43.S 16,5: RS 1.597,0 R$ 45.116,5• RS 87.037,04
119 RS 43.518,52 RS 798,51 RS 44.317,03 RS 43.518,5;
120 ns 43.518 5' ·RS o.or RS 43.51852 -RS o.oc
RS 4.700.000,IX RS4.613.793, 1! RS 9.313.793 19
Página 2
D• ·11.~ 1
Pro eto Parque Biotecnologia BB Valor R$ 5.000.000 00
COI Capital Juro Valor Parcela Saldo
Taxa BB COI em 17/03 1 RSOn< RS 91.743 7! RS 91.743,JE RS 5.000.000 lll
11 65 a.a a.m. 2 RS On< RS 91.743.7• R$ 91.743,7E R$ 5.000.000,0C
%COI 189 22,02 1,83 3 R$0"" R$ 91.743.7! R$ 91.743 1E RS 5.000.000 oc
4 R$000 RS 91.743 n RS 91.743,71 RS 5.000.000 oc
5 RS O.O< RS 91.743,7! RS 91.743,71 RS 5.000.000,0C
6 RS OOl RS 91.743 7' RS 91.743,71 R$ 5.000.000 00
7 RS ooc R$ 01.743 7' RS 91.743,71 RS 5.000.000,0<
8 RS ooc RS 91.743 75 R$91.70,7! RS 5.000.000,0C
9 RSO,OC RS 91.743 75 RS 91.743,Tf R$ 5.000.000 OC
10 R$0,0C R$ 01.743 7! RS 91.743,7E RS 5.000.000,0C
11 R$0"' RS 91.743 7• R$ 91.743 7E R$ 5.000.000.0C
12 R$ O,OC RS 91.743 7! R$ 91.743 71 RS 5.000.000.0C
13 RS 46.2963C R $ 90.894,2i RS 137.190,61 RS 4.953.703 7C
14 R$ 46.296.3< R$ 90.044 7! R$ 136.341 O! RS 4 90H07.41
15 R$46.2963C RS 89.195 31 RS 135.491,61 R$4.861.11111
16 RS 46.296.3C RS 88.345,83 RS 134.642,1l RS 014.814 81
17 RS 46.296,3C RS 87.496,3• RS 133.792,8! RS 4.768.518.6<
18 R$ 48.296,3C RS 88.646.81 RS 132.943, 11 R$ U22.222 2'
19 RS 40.296.3< R$ 85.7974! RS 132.093,69 RS 4.875.925 Ol
20 RS 40.2116 3C R$ 84.947 9 RS 131.244 21 RS 4.629.629 Ol
21 RS 46.2116.3< R$ 84.098, ~ RS 130.394 7 RS 4.563.333 3l
22 RS 46.296,3C RS 83.248.9E RS 129.545,21 RS 4.537.037,04
23 RS 46.296 3C R$ 82.3994! R$ 128.695 71 RS 4.490.740.74
24 R$ 46.296.3C RS Ot.550,0C RS 127.84ô,3C R$ 4.444.4H 44
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26 RS 46.296.3-0 R$79 851 O< RS 128.147 3< RS 4.351.851.8!
27 R$ 46.296.3< RS 79 00 ~ RS 125.297,86 R$ 4.305.555 SE
28 RS 46.208 3( RS78 162~ RS 124.«8 31 R$ 4.259.259,2E
29 R$ 46.296,3< R$ 77.302 Ar RS 123.698 9C RS 4.212.962 QI'
30 RS 46.296,3< RS 76.453, 1; RS 122.749,4l R$ 4.166.686,61
31 RS 46.296 3C RS 75.60311.' RS 121.899,9< R$ 4.120.370.3i
32 R$ 46.290.3C RS 74.754, 17 RS 121.050,4E RS 4.074.074.0J
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36 RS 46.2S6.3C RS 71.3562! RS 117.662 6.! RS 3.888.868 85
37 RS 46.2$0,3< RS 70.500.n RS 116.803 O R$ 3.842.592 55
38 RS 40.296.3< RS 69.857,2{ RS 116.953,6! RS 3.796.296.3()
39 RS 46.206 3<! RS 66.807.61 RS 116.104,11 RS 3.750.000.0<
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41 RS 46.296 ~ RS67.10885 RS 113AOS 1! RS 3.657.40741
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46 RS 46.296,3C R$ 62.861,4E RS 109.16771 R$ 3.425 925.~
47 R$ 46.296.3C RS 62.011.9! RS 108.308,21 RS 3.379.629 &:
48 R$ 46.296.3C RS 61.162.5< RS 107.4U,8C RS 3.333.333 '.\!
49 RS 48.206,3C RS 60.313 o; RS 106.609 3l RS 3.287.037,0<
50 RS 46.296,3C RS 59.463 5<C RS 105.769,84 R$ 3.240.740 7<
51 RS 46.296 :it RS 58.614 OI R$ 104.910,36 R$ 3.194.444 44
52 RS 46.296,3< RS 57.764,51 RS 104.060,88 RS 3. 146.148.1!
53 RS 40.296.3< RS 56.915 1C RS 103.211,40 RS 3.101.851 "-'
54 RS 46.296.3! RS 56.065.«K RS 102.361 9 RS 3.055.555 §6
55 RS 46-296 3C RS 55 216,1! RS 101.51244 RS 3.009.259,2(
56 RS 46.296.3C RS 54.366 67 RS 100.662,91 RS 2.962.962,9E
57 RS 46.290,3C RS 53.517, 16 RS99.813,4! RS 2.916.686 67
58 RS 46.296 3C RS 52.667 71 RS 98.964,0C R$ 2.870.370,37
59 RS 46.2Q0,3C R$ 51.818,2 RS 88.114,63 R$ 2.824.074,07
60 R$ ~6 290 30 R$ 50.968.Ji RS 97.265.05 RS 2.777.777,71
P:1gina 1
nin--~"- 1
. 61 RS 48 298.3C R$ 5-0. 119,21 RS 98.415.61 RS 2.731.481,4!
62 R$ 46 298 3C RS 49.269n RS 96.566 O! RS 2.685.185, I!
63 R$ 48.296,3( RS 48.420 31 RS 94.718,6' R$ 2.838.888 81
64 R$46.298 3( RH7.5708 RS 93.887 1: R$ 2.592.592 51
65 RS 46.298,3< RS 40.721 ~· R$93.017 61 RS 2.548.296,31
66 R$ 48.296,3< RS45.871"' R$ 92.168 1l R$ 2.500.000.0C
67 R$ 40 296.3< R$ 45.022.41 RS 91 .318 6! R$ 2.4S3.703 7c
68 RS 48.298 v RS 44.172.9 RS 90A69 21 RS 2.407.407,41
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70 R$ 46.298 3C RS42.473"' RS 88.770 21 R$ 2.314.614,81
71 RS 46.296 '.\l RS 41.624.4! R$87.920 71 RS 2-268.518 52
72 RS 48.296 3< RS 40.775 n1 RS 87.071 3( RS 2.222.222 "°'
73 RS 46 2983< RS 39.925.5' Rseu21,e: RS 2. 175.925,9:
74 R$ 48.296 3< R$ 39.076.0• R$85.372 3• Rs 2.129.629 "'
75 RS 46.296 V RS 38.226,51 R$84.622 8< RS 2.083.333,3'
76 R$ 46.296.3< RS 37.377.01 R$83.67331 RS 2.037 .037 0 4
77 RS 46 .. 2963< RS 38.527"" RS 82.823,9( R$ 1.990.740 7•
78 RS 48.29G,3< RS 35.678.1. RS 81.974 4< RS 1.944.444,4'
79 RS 46.298 3C RS 34.828,6! RS 81.124,94 R$ 1.898 148,1~
80 R$ 46.298,3C RS 33.979,11 R$ 80.276 41 RS 1.851.851 6~
81 RS 46.298,3< RS 33.12961 R$ 79.428 91 RS 1.805.555"'
82 RS 46.298 3( R$ 32.260 21 RS 78.576,11 R$ 1.759.259"'
83 RS 46.298 3C RS 31.4307' RS 77.727.0 RS 1.712.962 "'
84 R$48.296V R$ 30.5a 1.2~ RS 76.877 61 RS 1.686.668 6i
85 R$48.n&3< RS 29.731,T. RS 76.028 Oi R$ 1.620.370,31
86 RS 48.298 3C R$ 28.882 '>< RS 76.17859 RS 1.574.074,0l
87 R$ 46.2G8 3C R$ 28.032 81 RS 74.32911 RS 1.527.777,7!
88 R$ 46 2$6 JC RS 27 183.~ R$ 73.479 6 RS 1.481.481,4f
89 RS 46.29e 3C RS 26.333,8! R$ 72.630 11 R$ 1.435. 185 1~
90 R$ 48.296 3l RS 25.484"' RS 71.760,8: RS 1.388.888,81
91 RS 46.298.3< RS 24.634,!H R$ 70.93111 RS 1.342.592 5!
92 R$ 46.298"' RS 23.785 4: R$ 70.081 71 RS 1.296.298,3<
93 RS 46.290 3l R$ 22.035 a.. RS 69.232,2l RS 1.250.000 OI
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101 RS 48.296,3( R$ 16.140,11 RS 62.436 4< RS 679.829,6:!
102 RS 46.298 '.li RS 15.290,6: R$ 61.686 9l R$ 833.333 3'
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105 R$48.298 3( RS 12.742 1l RS 69.038 ,u R$ 694.444,4'
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107 R$46.298 3C RS 11.043-Yc RS 67.339 6J R$ 601.851 8!
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109 R$41l298,31 RS 9.344,21 RS 65.640 6l R$ 509.259,21
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111 R$ 48.298,31 RS 7.645 31 RS 63.941 61 RS 416.666.0i
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113 RS 46.296 3( RS 946 3~ R$ 62.242,6! RS 324.074,0<
114 RS 40.29331 RS õ.098 81 R$ 51.393 1l R$ 277.777,71
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117 R$48.298"' RS 2.5'48 4• RS 43.844,7 R$ 138.888 &L
118 R$ 46.298.31 RS 1.698.9E RS 47.995 21 R$92.592 5•
119 RS 46.296.31 RS 849 41 RS 47.145 71 Rs 46.296,31
120 R$ 46.298,31 -RSO.OC RS 48.296 3C ·R$ o.oi
RS 5.000.000,0I R$ 4.908.290,S:: RS 9.908.200 6:
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Proieto EnerQia Fotovollaica ..
Valor R$ 9.000.000,00
BB ... , ;
CDI Cenllal Juro Valor Parecia Saldo
Taxa BB COI em 17103 1 R$ O.OI RS 165.138,n R$ 165.138,7! R$ 9.000.000,111
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%CDI 189 22,02 1,83 3 RS Olll RS 105. 138.75 RS 165.138 7! RS 9.0-00.000 OC
4 RSO,()( RS 185.138.7! RS 165.138 n R$ 9.000.000 oc
5 RSO OC RS 165.138 7! R$165.138 71 RS 9.000.000 Dl
6 R$0"' RS 165.138 7! RS 165.138 71 RS 9.000.000 OC
7 RSO.()( R$ 165.138,n RS 165.138 71 RS 9.000.000,0l
8 R$0.0< R$ 165.138 7~ RS 185.138,71 R$ 9.000.000.0<
9 Rsorv R$ 165. 138,7! R$ 165.138 71 R$ 9.000.000"'
10 R$0,0< RS 165.138,71 R$ 165.138,71 RS 9.000.000,0I
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12 R$ 0,0< RS 165.138.n RS 165.138,7! RS 9.000.000,()(
13 R$ 167.500,00 RS 161.698 31 RS 349.198,3! RS 8.812.500"'
14 HS 187.500,0< RS 15$ 257.9i RS 345.757,97 RS 6.625.000,0C
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27 R$ 187.500 °' R$ 113.532 BS RS 301.032 8~ RS 6.187.500,0l
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32 RS 187.500 IY RS 98.330.94 R$ 283.830, 9< RS 5.250.000 nt
33 R$ 187.500.0C R$ 92.890.5' RS 280.390,6! RS 5.062.500 ()(1
34 RS 167.500M R$ 89.450. H RS 276.950 1E R$ 4.875.000.0C
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36 RS 187.500,00 RS62 50 ~ RS 270.069 31 RS 4.500.000 "'
37 RS 187.500.0C RS 79.128.91 RS 286.628 98 RS 4.312.500,0<
38 R$ 187.500111 RS 75.68a 5! RS 263.168,6! RH. 125.000,0C
39 R$ 187.500"' R$ 72.248.21 RS 269.743,21 RS 3.937.500.0<
40 RS 167.500,0I R$ 88.807 81 R$ 266.307 81 RS 3. 750.000 rv
41 RS 187.500,0< RS 65.367.4< RS 262.887,4l RS 3.562.500.nt
42 RS 187.500,0< RS 6 1.927.o: RS 249.427,0 R$ 3.37 5.000,0C
43 RS 187.500,()( R$ 58.468,64 RS 245.98S,6' RS 3. 167.500.0<
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48 RS 187.500,0< RS 41.284,6t RS 228. 84.6~ RS 2.250.000.nt
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52 RS 187.500,.... RS 27.523.1 . RS 215.023,1l RS 1.500.GOO,OC
53 RS 187.500"' RS 24.082.7 RS 211.662,7 RS 1.312.500.0C
54 RS 167.500,0l RS 20.842.34 RS 208.142 3< R$ 1.125.000.()j
55 RS 167.500.0< RS 17.201.11! RS 204.701,9! RS 937.500,ru
56 RS 187.500 nt' RS 13.761,51: R$ 201.261,56 RS 750.000 tv
57 RS 187.500.0C RS 10.321.17 R$ 197.821,11 RS 562.500 rv
58 RS 187.500 OI RS o.eao.1e RS 194.380,71 RS 375.000,0l
59 RS 187.500,0< RS 3.440 3ç RS 190.940,3! RS 187.500,0C
60 R$ 167.500111 R$ O.OC RS 187.600,00 RS OIV
RS 9.000.000,n< R$ 5.662.425,63 RS t-t.e62.425,f\.1
- Pag1m 1
Planilha 1
Valor R$ 10.000.000,00 .. ~.
, BB ·. .. ·' ..
COI Ca cltal Juro Valor Parcela Saldo
Taxa BB COI em 17/03 Juros Juros 1 R$0111 R$ 183.487"' R$ 183.487., RS 10.000.000 OI
11,65 a.a a.m. 2 R$0.0< RS 183.487"' R$183 .. 487,6< RS 10.000.000,IX
%COI 189 22,02 1,83 3 R$0.0< RS 183.487"' R$ 193."1!7,6< RS 10.000.000.0C
4 R$ON RS 183A87,51 R$ 183.487 "' RS 10.000.000 oc
5 R$ 0,0C RS 183.497,5( R$ 183.487,6< RS 10.000.000.oc
6 R$000 RS 183.487., R$18M87 6C RS 10.000.000 oc
7 R$0()( RS 183.487.5( R$ 183.487 sr RS 10.000.000 ()(
8 R$0111 RS 183.487,5( R$ 183.487,6C RS 10.000.000 111
9 R$0,0< RS 183.487,51: R$ 193.487,6C R$ 10.000.000.0<
10 R$Otv R$ 183.487 5C RS 183.487 6C RS 10.000.000.0<
11 RSOOI RS 183.487.5' RS 183.497 6< R$ 10.000.000,0I
12 R$ O OI RS 183.487,5( R$19H97 ~ RS 10.000.000,oc
13 R$ 208.333.3'. RS 179.684,8' RS 387.998 11 R$ o.791.666.8i
14 RS 208.333 3i RS 175.842. H RS 384.176,6l RS 9.583.333 3i
15 R$ 208.333 "-' R$ 172.019,5' RS 380.352,81 RS 9.375.000.0C
16 R$ 208.333 ~ RS 168.196 A< R$ 376.1130 21 R$ 9.168.e66 67
17 R$ 208.333,3 R$ 184.374.2l R$ 372.707,6! RS 8.958.333,3'.
18 R$ 208.333,3 RS 160.5M.5f R$ 368.884,9~ RS 8.750.000,0<
19 íl$ 208.333 3' R$ 158.728,91 RS 365.062 2• íl$ 8.541.666,67
20 RS 208.333,3' RS 152.900,2~ RS 361.239,61 RS 8.333.333,3
21 R$ 208.333"" RS 149.083,SE RS 367.418 9' RS 8. 125.COO.O<
22 R$ 208.333 " ' ílS 145.260 9• RS 353.694 2l RS 7.916.668,6i
23 R$ 208.333,3< RS 141.438 21 RS 349.771,61 RS 7. 708.333,3'
24 RS 208.333 3' RS 137.615.0 RS 346.948,91 RS 7.500.000.0C
25 RS 208 333 3~ RS 133.792,91 RS 342.126 3c íl$ 7.291.668,67
26 R$ 208.333 " ' R$ 129.970,31 RS 338.303,6! RS 7.083.333 33
27 R$ 208.333 :!: RS 126.147,61 RS 334.490 99 RS 6.875.000,0<
28 RS 2C8.333 · R$ 122.325 N R$ 330.659,3 R$ 6.666.668,6
29 R$ 208.333 "' R$ 118.502,34 R$ 329.635 61 RS 8.456.333,3'
30 R$ 208.333,3 RS 114.870,69 R$ 323.013,0: RS 6.250.000,0C
31 RS 208.333,3:' RS 110.857 O' RS 319.190,31 RS 6.041.668.61
32 RS 208.333,3' RS 107.034 31 R$ 316.367,71 RS 5-833.333,3'
33 RS 208.333 3l ílS 103.211.7 R$ 311.64$,0! RS 5.625.000.0C
34 RS 208.333 33 RS 99.389,0E RS 307.722,4( RS 6.'116.668 01
35 RS 208.333 "-' R$ 95.50041 R$ 303.899,7~ RS 5.208 333,3~
36 RS 208.333 33 R$91.743 7~ R$ 300.077,0! RS 5.000.000 oo
37 RS208.333 '.lê RS 87.921 "' RS 296.254 ~ RS 4.791.666 6i
38 R$ 209.333 3l R$ 84.0984• R$ 292.431,71 RS 4.583.333 3l
39 RS 208.333,3' R$ 80.275,71 RS 299.60911 RS 4.375.000.0C
40 RS 208.333 3 RS 76.453, ~ R$ 284.786 41 RS 4. 166.866 61
41 RS 208.3333 RS 72.6304' RS 290.983 61 RS 3.958.333 '.l
42 RS 209.3333 RS 88.607,81 R$277.14111 RS 3.750.000.0<
43 RS 208.333 3' RS 64.985, 11 RS 273.319,4! RS 3.541 .666 Oi
44 RS 208.333,3'.' RS 61.162"' R$ 269.495 5: RS 3.333.333.3:
45 RS 208. 333 ~ RS 57.339."' R$ 265.673 11 RS 3. 125.000 ni
46 RS 208.333 3' R$ 53.517 11 RS 261.850,6: RS 2.916.666 Oi
47 RS 209.333,3: RS 49.694 5: R$ 258.027,81 R$ :2.708.333,3l
48 R$ 208.333,3' RS 45.871,81 R$ 264 .. 205,21 R$ 2.500.000,0C
49 R$ 206.333,3 RS 42.049,2< RS 260.382 u RS 2.291.668 67
50 RS 208.333 3 R$ 38.228 "' R$ 249.659,9( R$ 2.083.333,3
51 RS 208.333 3 R$34.403 9 1 R$ 242.737 2d RS 1.875.000 OI
52 RS 208.333,3. RS 30.581,2! RS 239.914,lll RS 1.666.666,6i
53 RS 208.333 ~ RS 26.758 5! RS 235.091,9. RS t.458.333,37
54 RS 208.333.3: R$ 12.935,94 RS 231.269,21 RS 1.250.000,0<
55 R$ 208.333,3: R$ 19.113,21 R$ 227.446 61 RS 1.0<! t.668 67
56 RS 208.333 3< R$ 15.290,6: R$ 223.623,91 RS 833.333,3:
57 RS 208.333,3l RS 11 .467 ,91 RS 219.901,3C RS 625.000,0C
58 RS 208.333,3' R$ 7.645,31 RS 216.978,61 RH1D.668,6J
59 ílS 208.333.3' R$ 2.~ RS 212.155,9! RS 208.333 3
60 RS 208.333 '>' R$ o,oc RS 208.333,33 RS 0,0<
RS 10.000.000 N R$ 513 600, 2~ R$ 16.513.606 2~
Pagina 1
1 ofS
Simulações Propostaa FINISA • Municfpio de Pato Branco/PR
Assunto: Simulações Propostaa FINISA - Município de Pato Branco/PR
De: "REGOVCV - RE Governo Cascavel/PR" <regovcv@caixa.gov.br>
Data: 28/01/2022 16:42
Para: 'Projetos - Nézio José da Silva' <projetos3@patobranco.pr.gov.br>
CC: Andre Yukio Takabayashi <andre.yukio@calxa.gov.br>, Carlos Andre Correa Cardoso
<carlos.c.cardoso@caixa.gov.br>, Ramires Rodrigues de Souza <ramires.souza@caixa.gov.br>,
Douglas Ribeiro Pimentel <douglas.pimentel@caixa.gov.br>
Ao
Município de Pato Branco/PR
Senhor Prefeito Municipal,
1
2
3
4
Conforme reunião no dia 25/01, o munidpio tem interesse em 4 operações de financiamento
totalizando R$ 33, 7 Miihões, segue as simulações para avaliação.
Esclarecemos que a taxa simulado inicial é de 140% de CDI, sendo que há possibilidade de baixar a
taxa de juros conforme reciprocidades junto à CAIXA.
a. Informamos que na simulação está indicada as reciprocidades existentes e aquelas que podem ser
negociadas.
O Programa FINISA tem objetivo financiar recursos enquadradas em Despesas de Capital, sendo
possfvel financiar as mais diversas ações por exemplo: Aquisição de Terreno, Aquisições de Máquinas,
Vefculos, Mobiliários, Ações em Infraestrutura Urbana e Rural, Edificações Públicas, Iluminação,
Energia Fotovoltaica, dentre outros.
a. O Prazo Total é de até 120 meses, sendo no máximo 24 meses de carência.
b. A operação será por SAC, onde o Município pagará menos que o sistema PRICE.
c. Não há análise de projeto e orçamento.
d. O recurso é depositado sem a necessidade de vistoria, o recurso é antecipado.
e. Contratação em até 30 dias após aprovação da lei.
PROPOSTA DER$ 4.700.000,00 para Pavimentação.
a. Carência 12 meses
b. Amortização 84 meses
e. 3 Parcelas Semestrais
d. Garantia FPM
24/03/ 2022 15:24
5
2 ofS
Simulações Propostaa FINISA - Munidpio de Pato Branco/PR
CAllíA
PROPOSTA FINISA
DATA 28/01/2022
MUNidPIO PATO BRANCO
'' FUNOEB
VALO~DE
INliEsTI.MENTO •. R$ 4.700.000,00
PROD_UTÔS
~ESNA
CAIXI\ . 7
fundos de lnvtstlmentos
Operações de Cr,dltos
Arrecadação/ Coob111nçn
Conselnado
Folhn d• Pagamento
Transferências Especiais : - .. 1-CA-'- 11ÉN _... : __ c_iÀ __ . , __ _..,-+-____ 1_2_m_ c_sc_s ___ -1PIÍODUrOS A FAf
ÀM~RTIZÁ~O 84 tnl!Sé$ TRANSFERIR PARA Quo!as ·Salário Educação
1--...;......-~--1- ----------léAIJ<A - CPP
..
T,t\XAfOI 9,15 ~
TAXA DE JUROS :
TOTAL
Valor Máximo de Parcela
Comissão de úlruturação
TOTAL A PAGAR
PROPOSTA DER$ 9.000.000,00 para Usina Fotovoltaica.
a. Carência 12 meses
b. Amortização 84 meses
e. 2 Parcelas Semestrais
d. Garantia FPM
140 00 % do COI
CAIXA
RS 4. 700.000 00
Taxa da Juros ·12,s1 % a.a.
Juros -. 1 . · An1ortl1aÇão
RS_--2.397.28.7,00 ( RS 4.700.ooO 00
R$ . ·106.663 70
RS··· .. : ~4.0j)O 00
R$ . . 7.191.287,00
24/03/2022 15:24
3 ofS
Simulações Propostaa FINISJ\ · Município de Pato Branco/PR
CAl~A
PROPOSTA FINISA
DATA 28/01/2022 .. .
MUNIC.ÍPIO PATO BRANCO . P.ROPOSTA PE NEGÓCIOS.COM A CAIXA .. .
fUNOEB
fundos de lnvesllmentos
PRODUTOS V:ALOR OE R$ Oper11ções de Créditos
lf-!VB TIMENTO 9.000.000,00 EXl~NWiNA Arrecadação/ Coobr11nç11
CAIXÁ Consgin11do
Folha de Pai:11mento . .. e Transferências Especiais •' .. CARÊNCIA 12 meses ~ PRODUTOS A FAF
)\MORTIZAÇÃO 84 meses TRAN°S°FERIR PARA Quotas· Salário Educação . . - CAIXA CPP
TAXACDI-. .. 9,15 "
TAXA DÊ JUROS 140 00 % do COI
CAIXA
R$ 9.000.000.00
Toka de Juros 12,81 % a.11.
. ; Juros 1 Amortiza cão
TOTAL RS ··4.843.037 62 I RS 9.000.000 00
Valor Mblmo de Parcela RS 204.249 63
Comissão de Estruturac3o RS 180.000,00
TOTAL A PAGAR RS •. 14.023.037 62
6 PROPOSTA DER$ 10.000.000,00 para Parque de Máquinas.
a. Carência 12 meses
b. Amortização 84 meses
e. 2 Parcelas Semestrais
d. Garantia FPM
24/03/2022 15:24
4 ofS
Simulnções Propostan FINISA · Município de Pato Branco/PR
AIXA
PROPOSTA FINISA
DATA 28/01/2022
PATO BRANCO
.. .- FUNOEB
VÁLORDE.
tN VE5Tl~ENTO
CARÊNOA
R$ 10.000.000,00
P!\OOútos
EXISTENTES NA
12 meses
Fundos d e Investimentos
Operações de Créditos
· Arrecadação/ Coobrança
Consginado
Folha de Pagamento
-· . Tr11nsferências Especiais
__;.__;;..._;'l-------~~----1P~OOUTOSA FAF
A.;,O!ITIZÃÇÂo • 84 meses TRANSfEIÍIR PARÂ" QuotDs · Salário Educação 1--"--"'---=-+------------fêAiXA ~e • CPP . . ' .
t~fOI 9,15 %
TAXA DE JUROS
TOTAL
Valor Máximo de Parce la
Comissão de E~truturacão
TOTAL A PAGAR
7 PROPOSTA DE R$ 10.000.000,00 para Parque Biotecnológico.
a. Carência 12 meses
b. Amortização 84 meses
e. 2 Parcelas Semestra is
d . Garantia FPM
14000 %doCOI .
CAIXA-.
RS. .'10.000.000 00
Taxà de Juros 12,81 % à .'a.
iuros 1 Aií1ortlzaçSo
R$ . 5.381.152.91 I R$ 10.000.000,00
R$ 226.944,04
RS 200.000,00
RS . 15.581;15'2 9i
24/03/2022 15:24
5 ofS
Simulações Propostaa FINISA - Município de Pato Branco/PR
CAIXA
PROPOSTA FINISA
.·:·:)' ::'-;·~ ·,
u~rff~19 . . :_. ~
·: .. -. -,
-· -.-·.l-
- -·· .. VA~OR Q_~ - :"" ·
!N.llESTIMEtf.rp- .. 1• - .•·• ;_ ·!.
PATO BRANCO
R$ 10.000.000,00
DATA 28/01/2022 - ~ •~-:-;e ~-- -~ '" l ~ · .-.:...~ 4"
1
: P-RoPosrAj)em"Geõbs eõivf ~CP.1J<A : : .. ':·· - '.,:-·- ',,r,· ~-~ -" °"e . _, _ __._ . . ,· - ,.~-
--. - ._. . FUNOEB
Fundos de Investimentos
PRODUTOs - ·· Opm1ções de Créditos
Pom!'inls°riA ·· Arrecadação/ Coobrança
CAu<Á .· ·. . Conssinado
· folha de Pagamento
·: . ·- .,._ - o ···- . Transferências üpeciais .-.~- . . \ . -:, .. -: . -··
~RfN<;.t~: _· 12 me$es • • o------+-------------4 ~!\!_>D~T~SA ; .. · : FÃf _ . . .
iMORTizA~O '.. _ 84 meses JRANSFERI~ PARA · Quotas • Sahirlo Eduí:a~ão ,_· _ -_. ·· · ~- · -+- -----------<cAtM -· · -: ... ~ c·pp · · · .- :· ... · · -·. · ~
t~ ~i'.-'~-;-;: 9,15 %
TAXADÉJÚRÓS .· .
TOTAL
Valor Máximo de Parcela
TOTAL A PAGl\R
·.·_ -....:: .
.· . · CÂIXA
:.RS .. ._. 10 00~000.00
.. Jax~ ti~ J1Jr9s· 12;8~ % a_.a. -
;,_ ·· Jurôs- ·: :.;i - Ainortlú1ção ,
RS •. S;38ÚS2,9t I R$'10.bóo.ooo,óo
RS . -·- 226.944,04
' R$ , ,_. -' . - -. ZÕ0.000,00
ns-- - · .· -. --_. ". ' .: : 1s:sst.1s2 ·91
- Informamos que a simulação acima é uma estimativa, sendo que os valores sofre
alterações conforme taxa CDI, data da contratação e data de desembolso.
- A taxa de Estruturação deverá ser ~aga 500/o antes da contratação e 500/o antes
do 1º desembolso.
8 Estamos à disposição para esclarecimentos e ficamos no aguardo de um retorno.
Atenciosamente.
Andre Yukio Takabayashi
Supervisor de Filial Governo
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR
Carlos Andre Correa Cardoso
Coordenador de Filial
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR
Célio Américo Alves lzldoro
Gerente de Filial
Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR
24/03/ 2022 15:24
1 of 2
Re: Simulações - Pl\TO OIMNCO
Assunto: Re: Simulações - PATO BRANCO
De: Deise Israel <deise.israel@fomento.pr.gov.br>
Data: 01/02/2022 12:42
Para: Projetos - Nézio José da Silva <projetos3@patobranco.pr.gov.br>
CC: Handy Charles Lins Juvencio Bueno <handy@fomento.pr.gov.br>, Ozir Clavius Rodrigues <ozirrodrigues@fomento.pr.gov.br>
Boa tarde Nézio,
Conforme solicitado, segue em anexo simulações de financiamentos junto a Fomento Paraná.
Atenciosamente,
1
J
Deise Israel
Analista de Desenvolvimento
Gerência de Operações do Setor Público - DISEP-2
55 (41) 3235-7724
www.fomento.pr.gov.br
Ouvldorla 08006448887
Em 01/02/2022 às 09:16 horas, "Projetos - Nézio José da Silva" <projetos3@patobranco.pr.gov.br>
escreveu:
Dei se,
Bom dial
Solicitamos elaborar as seguintes simulações para análise de pedido de crédito junto à
FOMENTO PARANÁ:
~~-·= ----- ~1 ~- ·=-= R$ ;Milh 1
![ ___ 1. ... J_ ·- Pav~~~~~ªi~ f~~ _____ J[ ____ . __ ? .. ___ ___ j
1
j .. 2 ·- __ J. _ Pargue Bio~ecnol~gico ] [ _ 5,0___ 1
1 3 J[ __ rgi~~tovo~~~ lca _ J___ _ _ . _ 1
1
1 __ 4_ _:I _ .Máquinas e equipame~tos ~- 0,0 _ ·- -~
t ... - l_ _ -- ---- ·- I[ -- 2~,, --
At.te .
. \:1·1i;, Mé.zio José da Silva
~~ HJll!C(PtQ or Ge~tào de Pr cj<:to~ ;jf?' PATO BRANCO Rua Ceramuru 271 1Centm 1 CEP 85501-064
Setor de Projetos Fono 6 3220-1533 lpro os3@p•tob rnco r~ov br
h tt p://pet obr 2n e o. p 1 .JW. br /
P2to Brenco-l'R
24/03/2022 14:48
2 of 2
Re: Simulações - PATO BRANCO
• ~ Livre de vírus. www.avast.com.
- Anexos:---------------
PAT0%20BRANC0%20-%20sim ula%C3%A 7
%C3%B5es%20de%20financiamentos.pclf
O bytes
24/03/2022 14:48
PATO BRANCO
Simulações de financiamentos.
01. COMPONENTE: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
, MÜNICÍPIO - VALOR CONTRATO _ · DATA CONTRATACAO
Pafo Branéo· R.$ 4. 700.000,00 03/03/2012 •. - INDEXADOR SPREAD CARÊNCIA )\MORTIZAçÃO TOTAL , -
IPCA 1 10,06% 3,00% 12 meses 84 meses 96 meses
TAXA DE .JUROS ATUAL (a.a.). TAXA DE JUROS ATUAL (a.m.)
13,36% 1,05%
OBSERVAÇÕES:
1) Os dados apresentados consistem em uma SIMULAÇÃO do financiamento, cujos valore s reais
podem sofrer variação de acordo com o cronograma de desembolso e a evolução do indexador IPCA
ao longo do lempo.
li) Os cálculos base iam.se no valor atual do Indexador IPCA e nas projeções de longo prazo
e laborada s e divulgadas pelo boletim Focus, entre outras instituições financeiras ele re ferê ncia.
Ili) O SFM niío possui quaisquer tarifas adiciona is (TAC, TCC, e afins), portanto os cálculos
apresentados correspondem ao Custo Efetivo Total (CET) da operação.
ANO jiYj Al\(IO~TIZAÇÃO 1 JUROS 1 VALOR DAS PARCElAS
2022 R$ - R$ 275.807,08 R$ 275.807,08
2023 R$ 410.472,42 R$ 293.300,72 R$ 703.773,14
2024 R$ 580.827,52 R$ 247.491,01 R$ 828.318,53
2025 R$ 618.140,78 R$ 209.153,62 R$ 827.294,40
2026 R$ 657.217,07 R$ 169.747,86 R$ 826.964,93
2027 R$ 698.311,65 R$ 128.649,74 R$ 826.961,39
2028 R$ 742.034,32 R$ 84.887,21 R$ 826.921,53
2029 R$ 788.329,02 R$ 38.683,21 R$ 827.012,23
2030 R$ 204.667,22 R$ 2.085,78 R$ 206.753,00
Total Geral 1 R$ 4.700.000,00 R$ 1.449.806,23 R$ 6.149.806,23
02. COMPONENTE: SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO
MUNIC(PIO VALOR CONTRATO :. - DATA CONTRATACAO ..
Pato Branco, .. :
- R$.9.000.000,00 . . 03/03/2022 . , .. - CARÊNÇIA
·.
INDÊXADÕ.R SPREJ\D ~M~RTl~çÃO : TOTAL . - . , - -
IPCA 1 10,06%- 3,00% 12 meses 84meses 96 meses
.. . . TAXA DE JUROS ATUAL (a.a.) TAXA DE JUROS ATUAL"la.m,l ,! • •
13,36% 1,05%
OBSERVAÇÕES:
1) Os dados apresenlados consistem em uma SIMULAÇÃO do financiamento, cujos valores reais
podem sofrer va riação de acordo com o cronograma de desembolso e a evolução do lnde><ador IPCA
ao longo do tempo.
li) Os cálculos baseiam-se no valor atual do lnde><ador IPCA e nas projeções de longo prazo
elaboradas e divulgadas pe lo boletim focus, entre outras instituições financeiras de referência .
Ili) O SFM não possui quaisquer tarifas adicionais (TAC, TCC, e afins), portanto os cálculos
apresenta dos correspondem ao Custo Efetivo Total (CET) da operação.
ANO [17] AMORTIZAÇÃO 1 JUROS. 1 VALOR DAS PARCELA$
2022 R$ R$ 528.141,26 R$ 528.141,26
2023 R$ 786.011,04 R$ 561.639,68 R$ 1.347.650, 72
2024 R$ 1.112.222,90 R$ 473.918,98 R$ 1.586.141,88
2025 R$ 1.183.673,82 R$ 400.506,93 R$ 1.584.180, 75
2026 R$ 1.258.500,78 R$ 325.049,07 R$ 1.583.549,85
2027 R$ 1.337.192,50 R$ 246.350,55 R$ 1.583.543,05
2028 R$ 1.420.916, 77 R$ 162.549,96 R$ 1.583.466, 73
2029 R$ 1.509.566,23 R$ 74.074,22 R$ 1.583.640,45
2030 R$ 391.915,96 R$ 3.994,05 R$ 395.910,01
Total Geral 1 R.$ 9;000.000;00 R$ i.1i6.ll4,10 !lS 11.776.224,70
03. COMPONENTE: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
VALOR CONTRATO . DATA CONTRATACAO
, . _ P~!o Branco _ RSS.oo0.000,00 _ - 03/03/2022 .
SP.~EAD CAR@NCI>\ MQRTIZA~O TOTAL
IPCA 1 10,06% 3,00% 12 meses 84 meses 96 meses
. -TAXA ·oEJUROS ATUAL (a.à.) TAXA DE JURos-ATUAL (a.m.)
13,36% 1,05%
OBSERVAÇÕES:
1) Os dados apresentados consistem em urna SIMULAÇÃO do financiamento, cujos valores reais
podem sofrer variação de acordo com o cronograma de desembolso e a evolução do Indexador IPCA
ao longo do tempo.
li) Os cálculos baseiam-se no valor atual do Indexador IPCA e nas projeções de longo prazo
elaboradas e divulgadas pelo boletim Focus, entre outras instituições financeiras de referência.
Ili) O SFM não possui quaisquer tarifas adicionais (TAC, TCC, e afins), portanto os cálculos
apresentados correspondem ao Custo Efetivo Total (CET) da operação.
ANO !tTj AMORTIZAÇÃO 1 JUROS 1 VAlOR DAS PARCELAS
2022 R$ - R$ 293.41180 R$ 293.411,80
2023 R$ 436.672,78 R$ 312.022,07 R$ 748.694,85
2024 R$ 617.901,61 R$ 263.288,32 R$ 881.189,93
2025 R$ 657.596,55 R$ 222.503,87 R$ 880.100,42
2026 R$ 699.167,14 R$ 180.582,80 R$ 879.749,94
2027 R$ 742.884,72 R$ 136.861,41 R$ 879.746,13
2028 R$ 789.398,21 R$ 90.305,53 R$ 879.703,74
2029 R$ 838.647,91 R$ 41.152,34 R$ 879.800,25
2030 R$ 217.731,08 R$ 2.218,91 R$ 219.949,99
Total Geral I R$ s.000.000,00 R$ 1.542.347,0S R$ 6.542.347,05
04. COMPONENTE: EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
·.·MÜNléÍPIO. ·- · VALOR_CONJRATO - - .-
-· . DATA CQNTAATACÃO -
Pafo ãranco - ··r R~ 10.0oQ,000,00 -· - - .Ó3Í03/20'l2
: INDEXADO~-- --
SP.READ CARÊNciA - . ,(\MORTiZACÂ0-1 TOTAL .e ..
IPCA 1 - oj_0,0G% . 3,00% 12meses 48meses ·1 60 meses
: TAXA DE JÜf{os ATUAL (ã.a .) . - TAXA ÓE JUROS ATUAL la.mJ -- •.
13,36% 1,05%
OBSERVAÇÕES:
1) Os dados apresentados consistem em uma SIMULAÇÃO do financiamento, cujos valores
reais podem sofrer variação de acordo com o cronograma de desembolso e a evolução do
indexador IPCA ao longo do tempo.
li) Os cálculos baseiam-se no va lor at ual do Indexador IPCA e nas projeções de longo prazo
e laboradas e divulgadas pelo boletim Focus, entre outra s instituições financeiras de
referªncla.
Ili} O SFM não possui quaisquer t arifas adicionais (TAC, TCC, e afins), portanto os cálculos
apresentados correspondem ao Custo Efetivo Total (CET) da operação .
. .
JUROS 1 VALOR DAS PARCE°LAS
2022 R$ - RS 586.823,61 1 R$ 586.823,61
2023 R$ 1.688.615,00 R$ 607.064,13 R$ 2.295.679,13
2024 R$ 2.383. 325,92 R$ 444.476,91 R$ 2.827.802,83
2025 R$ 2.534. 716,84 R$ 291.232,57 R$ 2.825.949,41
2026 R$ 2.693.937,08 R$ 131.839,52 R$ 2.825. 776,60
2027 R$ 699.405,16 R$ 7.017,36 R$ 706.422,52
Total Geral 1 R$ ··10:000.000,0Q R$ 2.068,454,10 .R$ 12.068.454,10 ..
"'1 PATO BRANCO • Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Depa1lamenlo de Obras o Serviços Urbanos
Rua F101elo Zandona, 2155, Baluo Pinheirinho • CEP 85.506·010 • Palo B1anco • PR
46 3220.6038 garagemOpalobranco.p1.gov.b1 v.ww.patob1anco.p1.gov bt
TOTAL DE DESPESAS NO PERIODO DE 01/0112013 A 31/12/2020, COM CAMINHÕES E MÁQUINAS
SECRETARIA DA
AGRICULTURA -
QUANTIDADE DESCRIÇÃO DESPESAS
6 Caminhões basculantes R$2.162.270,00
2 Tratores de esteira - -- R$192.795,00
2 Tratores de pneus R$155.517,00
2 Moto niveladora R$702.273,00
2 Carregadeiras R$404.007,00
2 Retro escavadeira R$240.140,00
1 Escavadeira Hidráulica R$ 295.215,00
2 Rolo vibrador R$449.819,00
1 Britador móvel R$ 118.082,00
SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE
4 Caminhões basculantes R$235.137,00
1 Caminhão bruke R$137.538 73
1 Caminhão tanque R$85.503,00
9 Caminhões coletores de lixo R$ 2.392.197,00
1 Trator de pneu R$57.107,23
1 trator de esteira doeção DER R$261. 788,91
1 Retro escavadeira Cat 416 D R$ 227.315,45
1 Escavadeira Hidráulica PC 150 R$255.784, 19
SECRETARIA DE
ENGENHARIA E OBRAS
6 Caminhões basculantes R$787 .857,00
2 Caminhão prancha/plataforma R$154. 708,00 - 1 Caminhão espagidor R$28.548,00
1 Caminhão tanque 1519 R$166.680,00
2 carregadeiras R$458.234,00
1 Mini carregadeira R$10.623,00
1 Retro escavadeira R$108.175,71
1 Rolo compactador R$48.457,79
Rolo vibrador 7 pneus R$68.640,00
1 (inoperante)
1 Mini escavadeira R$714,00
1 Escavadeira Hidráulica J.D R$28.487,54
Total R$ 10.233.584,64
MUNICÍPI O DE
PATO BRANCO ESTADO 00 P,\JlAllÁ G.A8'!1ETE 00 PRHa ro
Cãmara Municipal do Pato Branco
11111111111111111 11111 111 11 PROTOCOLO GERAL 71 612022
Data: 29/0312022 · Horário: 15:50
Legislativo - OE 2512022
Ofício nº 96/AL Pato Branco, 29 de março de 2022.
Prezado Vereador,
Viemos através deste encaminhar documentação extra a ser anexada aos PL
188, 189, 190 e 191 /2021 solicitado na reunião do dia 22 de março.
Adernais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Francieli a
Assessora ele
o Tamagno
ntos Legislativos
1 oí 4
Simulações - Proposta l"INISA - Município de Pato Branco/PR
Assunto: Simulações - Proposta FINISA - Município de Pato Branco/PR
De: "REGOVCV - RE Governo Cascavel/PR" <regovcv@caixa.gov.br>
Data: 29/03/2022 13:46
Para: 'Projetos - Nézio José da Silva' <projetos3@patobranco.pr.gov.br>, 'Projetos - Satiro Bertol Jr'
<projetos@patobranco.pr.gov.br>
CC: Andre Yukio Takabayashi <andre.yukio@caixa.gov.br>, Carlos Andre Correa Cardoso
<carlos.c.cardoso@caixa.gov.br>, Carmen Damin <carmen.damin@caixa.gov.br>, SEG6683PR - SE
Governo Oeste do Parana/PR <seg6683pr@caixa.gov.br>
A
Prefeitura Municipal de Pato Branco/PR
Prezado Nézio,
1 Conforme solicitado, segue abaixo as simulações:
a. Projeto 01
AB&;.'A.
PROPOSTA FINISA
DATA 29/03/2022
MVNltjPIO PATO BRANCO PRÕPOSTA DE NEGÓCIOS COM.A CAIXA - FUNDES
- Fundos de lnvutlmentos
PRODUTOS Operaçõ es de redito~
VAlOROE R$ 4.700.000,00 EXlsmntSNA A11 ecadação / Coobrança
ltlVESTIMENTO CAIXA Consglnado
folha d e Pegamento
Transferênci as El peclais
PI)(
CARbmA 12 meses
PAOOUTOSA
~ORTTZAÇÀO 48 meses TRANSFERIR PARA Anecoclar
CAIXA
TAXA CD). 11,65 %
TAXAOEJUROS . 130,00 jf> do COI
CAIXA
R$· 4. 700.000.00
Taxa de Jur<>5.15,15 % a.a.
Juros · 1 Amortizado
TOTAL RS 1.159.788,as I RS 4.700.000,00
V•lor Máximo de Pircela RS . 166.729,31
C.omls.são de Estrutund'o RS 94.000,00
TOTAL APAGAR RS 6.053.788,85
b. Projeto 02
29/03/ 2022 11:49
Simulações - Proposta FINISA - fvlunidpio de Pato Lkanco/PR
PROPOSTA FINISA
DATA 29/03/2022
" ..
MUNICÍPIO PATO BRANCO PRÇ>POSTA-OE NEÇiÓCto·s COIYI À CAIXÁ .- . ·. - -
FUNDES
Fundos de Investimentos
PRODUTOS Operações d e Crédito!
VAlO.ROE R$ 9.000.000,00 EXl5TEtlTE5 NA Arrecadação / Coobrança
l~iVESTIM.ft,ITO CAIXf\ Consginado
Folha de Pagamento
Transferências pecl s
.. ., · PIX
CARÊNCIA 12 es '
PRÓDUTOSA
A,MORTIZAÇÃO 48 meses TRANS.FERIR PARA A negociar
·'- CAOO\ .
TAXA COI 11,65 % .,.
TA.XA OEJURoS . 1'30,00 % do COI
CAIXA
RS 9.ooo.ooo.o·o
Taxa de Juros 15,15 % a.a.
Juros 1 Amortlzacão
TOTAL RS 2.412.361,62 I RS 9.obo.ooo.oo
Vilar M~ximo de Pareei~ RS 319.268,88
Combsào de útrutuAcào RS 180.000,00
TOTAL A PAGAR RS 11.592.361,62
e. Projeto 03
(A ~-·A
PROPOSTA FINISA
DATA 29/03/2022
;:·"· '
MUl.jlcf P.IÓ · .· PATO BRANCO PROPOSTA.DE.NEGÓCIOS C_OM A CAIXA .=.- ..... . ~ ".·,_e'"' .,,,;~· • - ;.
' .. FUNOEB
. Fundos de Investimentos
' Operações de Créditos
PRODUTOS
VALOR DE R$ 10.000.000,00 EXISTENTES NA Arrecadação/ Coobra r>ça
i~yESTIM OOO · Con;!inado - CAIXA · Falha de Pagamento '" :
Trar>slerências úpeclals
' . PIX
-. .. : CARÊNCIA· 12 meses .. '
~MÓRT!'ZA ÇÃO
PRODUTOS.A,
48 m eses TRAN5~ERIR P~RA . Âne~ dar ~ CAIXA ;
l:ÀXACDI - 11,65 % ...
TAXA DE JUROS 130,00.%doCDI
CAIXÀ
R$ i ó.000.000.00 · Taxa de Juros 15,15 % a.a.
Jur~ 1 AmortbacâÓ:
TOTAL RS 2.680.401,801 RS 10.000:000,00
V•lor Máximo de Porcel~ RS 954.749,20
Comissão de útruturacào R$ 200.000,00
TOTAL A PAGAR RS 12.880.401,80
2 of '1 29/03/ 2022 11 ~9
3 of 4
Simulações - Proposta FINISA - Município de Pato Branco/PI~
2 Estamos a disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente.
Andre Yukio Takabayashi
SupeNisor de Filial Governo
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR
Carlos Andre Correa Cardoso
Coordenador de Filial
Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR
De: Projetos - Nézio José da Silva <projetos3@patobranco.pr.gov.br>
Enviada em: quinta-feira, 24 de março de 2022 15:20
Para: Andre Yukio Takabayashi <andre.yukio@caixa.gov.br>
Assunto: Simulações
Prezado senhor Andre.
Cumprimentando-o solicito nos enviar simulações para obtenção de crédito,
conforme especificado abaixo:
1. Projeto Pavimentação Asfaltica - Valor R$ 4, 7 milhões de reais.
Prazo de carência: 12 meses
Prazo para pagamento de 48 meses
2. Projeto para instalação de sistemas de energia fotovoltaica - Valor R$ 9,0 milhões de reais.
Prazo de carência: 12 meses
Prazo para pagamento de 48 meses
3. Projeto Para aquisição de maquinas e equipamentos rodoviários - Valor R$ 10,0 milhões de
reais.
Prazo de carência: 12 meses
Prazo para pagamento de 48 meses
Aguardamos.
~~ ·-· . . J • 1 ·11 Nez10 ose ( a . va íi ! tfüll•i:IPitJ OE Gestão de Projetos
\;~? PATO BRANCO Rua C:ra11101u 271 I Ce ntro 1 CEP SS~Ol 064 Setor de Projetos Fone 46 3220-1S33 lproje los3@p•to branco.pr,gov.br
http://p atobranco.pr <J.OV.br/
P;;to Bronco·PR
29/03/2022 14:49
Novos ministros tomam
posse no Palácio do
Planalto
Agência Brasil
Tomaram posse na manhã de ontem (31) os noms
ministros do governo do presidente Jalr Bolsonaro. durante crrlmõnla no Palácio do Planalto.
Os decretos com as exonerações a pedido dos ministros fo ram publirndos mais cedo no Diário Oficial da
União (DOU). A salda abre aos que deixaram as funções
a possibilidade de se candidatarem a cargos públicos nas
próximas eleições.
Durante a cerimónia em que foram assinados os atos
de posse dos no,·os ministros, Bolsonaro agradeceu aos
que deixaram os cargos e desejou boa sorte aos no\'OS
ocupantes da Esplanada "Até perguntei: vocês têm certeza dessa decisão de assumir? Porque não é fácU, serão
olhados com lupa". disse llol~naro que lnfonnou já ter
se reunido com os novos ministros há dois dias.
No 1-llnlstérlo da Cléncla, Tecnologia e Inovações. o
ministro 1-larcos Cl'sar Pontes passou o cargo para Paulo Cl'sar Rezende Alvim. Ao prestar contas da sua atuação frente à pasta. Pontes destacou como uma das realizações a produção nacional de vacinas contra doenças
como a covid-19, a febre-amarela. dengue e clúcungunya.
Já Rogério Marinho del~ou o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta que terá à frente Daniel de
Oliveira Duarte Ferreira. O ~llnbtério do Turismo será
comandado por Carlos Alberto Gomes de Brito, que substitui Gilson Machado.
O ~llnlstfrlo da Cidadania llcará a cargo de Ronaldo
Vieira Bento, que assume o cargo no lugai· de João Roma.
Damarcs Alves delxa o Ministério da Mulher. da Família e dos Direitos Humanos, que será comandado agora por Crlstiane Rodrigues Britto. No l\llnistério do Trabalho e Previdência. Onyx Lore1110nl foi substituído por
José Carlos Oliveira.
Já no l~tério da Agricultura, Pecuária e Abasteci·
memo. a ministra Tereza Cristina dá lugar a Marcos Montes Cordeiro. No l\linistérlo da Infraestrutura, sal Tarcíslo
Gomes de Freilas e entra em seu lugar Marcelo Sampaio.
Quem também se despediu do cargo foi a ministra
da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. que dá lugar a
Célia Faria Júnior. A ex· ministra \'alta a ocupar sua vaga
como deputada federal
Durante a cerimõnla foram assinados os atos de posse dos novos ministros
SlDOESTE
Al!llOl'.IENTO NO PARANÁ,
LITORAL CATARINENSE
f GRANDE SÃO PAULO
PATO BRANCO · PR
Ru.J N •• t~C ... vdo-..o 6)/f. rmVh l ~f/ f:Y ,...J
<'LJ> P..~$l L-4º' rc,.r,, -tf• J'.'2, 9~
sudooslolransportos.com br
Câmara aprova mais de R$ 28
milhões em financiamentos
As aprovações oco11eram na sesdo ordlnArla de quarta-feira (30)
Cristina Vargas
oi1tinaeooriodO<udot<t• conu.
Na quana·felra (30), durante a
sessãn nrdlnárla da Câmara ~lunlclpal de Pato llranco. foram aprovados
sete projetos de lei cm primeira vota·
ção. sendo que quatro projetos são solicitações do Executim para llnanciamentos, totallLan<fo o valor de RS 28
milhões e 700 mil.
Também foi aprovado crédito suplementar de RS 5.606.876,83, para
reequllibrio econômlco-flnancclro da
obra de construção do Centro de E\·entos,junlo ao Parque de Exposições.
Os valores referentes aos flnanciamemos serão utilizados em pavlmen·
tação asfálll ca. construção do Polo de
Biotecnologia, aquisição de novas má·
quinas e equipamentos da frota municipal e Instalação de placas de energia
fotovoltaica nos Imóveis do ~lunlcíplo.
Pavimentação asfáltlca
Pelo Projeto de Lei nº 188, de
2021, de autoria do Executivo. foi
aprovada a contrata~-ão de operação
de crédito junto à Agência de Fomen·
to do Paraná S.A. no valor de RS 4 milhões e 700 mU, para a realização de
obras de pavimentação asfühlca
Os trechos contemplados são: rua
das Garças. rua Antonla Catusso, rua
Papa João XXII!, rua Santa Fé, rua das
Siriemas. rua Duque de Caxias. rua Taplr, rua Francisco Xa\1er. nra Soares
Bemo, rua atias de Albuquerque. rua
arechal Costa e Silva. rua Urasilia.
rua Pedro José <la Sih•a. rua ltapuã. rua
Antonio Garcez. rua Nereu Ramos. rua
Valdornlro Pastro e nra Nelson Cola.
Parque Biotecnológico
No valor de RS 5 milhões, foi aprov,1do o Projeto de Lei n• 189, de 202 1,
autorizando que o Fxecuti\•o faça fi.
nanclamento, junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. para a construção do Polo de Biotecnologia.
De acordo com o projeto, o referido Parque Biotecnológico terá
l.020m2 de lnfraestnrtura física, contendo cinco laboratórios: de Biologia
Molecular. de Tecnologia de Alimentos, de ~li rorgai1is os: de Bioproces·
sos e de Blomatcrials e Blomedicina
Maquinários
Para aquisição de novas máquinas
e equipamentos da frota municipal, foi
aprovado o Projeto de Lei nº 190, de
2021, para contratação de operação
de crédito junto à Agência de Fornemo
do Paraná S.A. no valor RS 10 milhões.
Segundo o projeto. a Intenção é licitar seis caminhões. seis caçambas basculante, uma carregadeira, uma escavadel·
ra lúdráullca. duas motos rú\'eladoras.
um rolo compactador, uma fresadora de
asfalto e uma retroesca\•adelra
Energia fotovoltaica
Também de autoria do Executivo.
foi aprovado o Projeto de Lei nº 19 1.
de 202 1, para contratação de opera·
çào de crédito jumo à Agência de Fomento do Paraná S.A. no valor de RS
9 milhões, para a instalação de placas
de energia fotovolta ica nos imó\•eis do
l\lunicípio.
Conforme o projeto. ·a aquisição
dos equipamentos visa à redução de
gastos com energia elétrica nas unidades consumidoras do l\lunicíplo, uma
vez que são gastos. em média, RS 1 70
mil mensais. De acordo com o estudo
realizado. constatou-se que o Investimento feito na aquisição das placas de
energia foto\'oltaica retornará em. no
máximo. cinco anos e melo'.
Turismo sustentável
O Projeto de Lei n" 2 13. de 2021 .
J.'1..r.O
de autoria do E.xecutivo. que autoriza
o Município a llrmar com·ênio com a
Agência de Desenmlvimento Regional do Sudoeste do Paraná também foi
aprovado.
O corwênio tem como objetivo ·contribuir para a promoç.ào, forta lecimento e desenvoMmemo do turismo
sustentá,·eJ no Município. bem como.
aumentar a visibilidade da cidade, desempenhando o Importante papel na
busca de parcerias eslratégicas e cap·
tação de recursos'.
Crédito
suplementar para
obras no Parque
No valor de RS 5.606.876,83, foi
aprovado o Projeto de Lei nº 18, de
2022, de autoria do E.xeculi\'o. que autoriza abertura ele crédito suplementar. O recurso será utilizado para o
pagamento do reequilíbrio econômico·
-ílnancelro à empresa Laca Engenharia Llda .. em virtude do Contraio nº
15 112020/GP, fimiado entre o Municfplo de Pato Brai1co e a referida empresa, para a con~rrução do Cemro de
Evemos.junto ao Parque de Exposições.
Revogação de leis
Na sessão também foi aprovado
projeto que revoga as leis municipais
por consolidação. De autoria do Poder
Legislativo, o Projeto de Lei nº 215.
de 202 1, declara a remgação, para os
flns do disposto no Art. l •I. § 3°. lncl·
so 1. da lei Complementar Federal n"
95, de 26 de fevereiro de 1998. de leis
e dispositivos de Pato Branco implicitamente re\·ogados ou cqja eficácia ou
\'alldade encontre-se completamente
prejudicada. O projeto que revoga as
leis municipais por consolidação foi
aprovado junto com a Emenda nº 5. de
2022.
Ofício nº 149/2022-DL
Pato Branco, 4 de abril de 2022.
Senhor Prefeito:
Enviamos a REDAÇÃO FINAL dos projetos de lei abaixo relacionados,
aprovados por este Legislativo nas sessões ordinárias realizadas nos dias 23 de março e 4 de
abril de 2022:
• PROJETO DE LEI Nº 18/2022, MENSAGEM Nº 11/2022, que autoriza a abertura de crédito
suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 5.606.876,83 (cinco milhões, seiscentos
e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) e dá outras
providências.
• PROJETO DE LEI Nº 188/2021, MENSAGEM Nº 128/2021, que autoriza a contratação de
operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a realização de obras
de pavimentação asfáltica, até o limite de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil
reais) e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 189/2021, MENSAGEM Nº 129/2021, que autoriza a contratação de
operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo
de Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e
dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 190/2021, MENSAGEM Nº 130/2021, que autoriza a contratação de
operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para aquisição de novas
máquinas e equipamentos da frota do Município, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais) e dá outras providências.
e PROJETO DE LEI Nº 191/2021, MENSAGEM Nº 131/2021, que autoriza a contratação de
operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a instalação de
placas de energia fotovoltaica nos imóveis do Município, até o limite de R$ 9.000.000,00
(nove milhões de reais) e dá outras providências.
e PROJETO DE LEI N° 213/2021, MENSAGEM Nº 149/2021, que autoriza o Município a
firmar Convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná e dá
outras providências.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Robson Cantu
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
CLAUOl:Mm Zl.i.NC:O
PRESIDENTE
Assinado c[.gjtalmaite
ACT-Safeweb051'0412022 15:59:03 -03:00
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 8550 1 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272- 15 12 (9
181 http://www.patobranco. pr.leg.br/ legisla tivo@patobranco.pr. leg. br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~~~ PATO BRANCO
PROJETO DE LEI Nº 190/2021
Autoriza a contratação de operação de crédito
junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para
aquisição de novas máquinas e equipamentos da
frota do Município, até o limite de
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá
outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com a
Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais),
para aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota do Município.
Art. 2° Os prazos de amortização e carência, encargos financeiros e outras
condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas
pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, notadamente ao que dispõe o
normativo do Senado Federal, bem como às normas específicas da Agência de Fomento do
Paraná S.A.
Art. 3° Os recursos oriundos da operação de crédito de que trata esta Lei
deverão estar previstos na legislação orçamentária do Município (Plano Plurianual - PPA, Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) ou em créditos adicionais.
Parágrafo único. Anualmente o orçamento do Município consignará dotações
próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas, a partir do
exercício financeiro subsequente ao da contratação das operações de crédito.
Art. 4° Para a garantia da operação de crédito de que trata esta Lei, o Poder
Executivo fica autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A. as parcelas da quotaparte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Fundo
de Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os substituam, nos valores necessários
para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do contrato.
Art. 5° Para garantir o pagamento do principal atualizado, juros, multas e
demais encargos financeiros decorrentes da operação de que trata esta Lei, o Poder Executivo
poderá outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. mandato pleno para receber e dar
quitação das obrigações financeiras referidas no art. 4° desta Lei, com poderes para
substabelecer.
Art. 6° O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal, acrescido dos
juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, serão estabelecidos pelo
Poder Executivo e pela entidade financiadora e elencados no contrato de operação de crédito.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ .. (46) 3272 - 1500/3272-15 12 (9
C8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
ESTADO DO PARA NA rru:FEITURA i\IUNlCIPAL DE PATO ORANCO
SF.CllF. fAlllA OE GADll\El E
LEI I(• 5.891, OE 5 DE Allllll. UE 20l2.
Autoriza a contratação de operação de crédito
junto à Agência de Fomento do Paraná S.A,
para aquisição de novas máquinas e
equipamentos da frota do l'vlunicípio, até o
limite de RS 10.000.000,00 (dez milhões de
reais) e dá outras providências.
A Câmara i\lunicipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação
de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o
limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para
aquisição de novas m<íqu inas e equipamentos da froia do
Município.
Art. 2º Os prazos de amortização e carência, encargos
fi nanceiros e outras condições de vencimento e liquidação da
dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes
estabelecidas pelas autoridades monetárias federais,
notadamente ao que dispõe o nonnativo do Senado Federal,
bem como às nonnas específicas da Agência de Fomento do
Paramí S.A.
Art. 3° Os recursos 01iundos da operação de crédito de que
trata esta Lei deverão estar previstos na legislação orçamentária
do Município (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anua l - LOA) ou cm
créditos adicionais.
Parágrafo írnico. Anualmente o orçamento do Município
consignaní dotações próprias para a amortização do principal e
dos acessórios das dívidas contratadas, a partir do exercício
fi nanceiro subsequente ao da contratação das operações de
crédito.
Art. 4" Para a garantia da operação de crédito de que trata esta
Lei, o Poder Executivo fica autorizado a ceder ::\ Agência de
Fomento do Paraná S.A. as parcelas da quota-parte do Imposto
Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
lntennunicipal e de Comunicação - IC!'vlS e do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os
substituam, nos valores necessários para amortizar as
prestações do principal e dos acessórios, na forma do contrato.
Art. 5° Para garantir o pagamento do principal atualizado,
juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes da
operação de que trata <!Sta Lei, o Poder Executivo poderá
outorgar à Agencia de Fomento do Paraná S.A. mandato pleno
para receber e dar quitação das obrigações financeiras referidas
no a11. 4º desta Lei, com poderes para substabelecer.
A1·1. 6° O prazo e a fonna definitiva de pagamento do
principa l, acrescido dos juros e demais encargos iucidentcs
sobre as operações financeiras, serão estabelecidos pelo Poder
Execntivo e pela entidade financiadora e elencados no contrato
de operação de crédito.
Art. 7° Esta Le i entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito tvlunicipal de P:ito 13ranco, Estado do
Paraná, cm 5 de abril de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito municipal
Publicado por:
Janayna Patrícia Bortoli Hammerschmidt
Código ldentilicador: B6 l 33B6C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/04/2022. Edição 2494
A veri ficaçào de autenticidade da matéria pode ser feita infonnando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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Edição nº 8116
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"""
Ló.: t.tU!«:IPio DE PATO BRJ.XCO- ESTADO OOPA.'V..'lÁ
~~ ~ ~ ~ ... ~~ ::;;~t,j!"" ~t' ~ ~~e:~, ~~-: ! LIIN' LbC_Of 7 DI! ~°' nn. naó>Ll..nc~ }JJ:r;z PorW E.o. au:Ôlf e1Ur~
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P.-A.TJ!>V.C.OA.-,~oCF;Z""..mdi>~«r&.9"..rid;::b.;;6«~"4Sf'*'l .t a~4> 6> $.J ffi..O«M-6N·Ht0r~·~Ccr:;r'>lt 7V"TA$:;;re1;·ffi.~4'4'"'~·f'R..
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MUN:CÍP10 OE PATO 81WICO
EXTRATO DAS ATAS OE REGISTRO OE PREÇOS ti• 148 a 151/lOH. PRE·
GÃO ELCTRÔNICO rlÚMERO 36/20ll, PROCESSO ti• 77/2022. OBJETO: lmplantaçlo de registro de preços para fututa e even tual pres·
taç~o de ser\l.ços de 0<aç~o de sistema de sonorhaç:o, llumlnaçfo,
imagem e locaç.Jo d~ moblli,rfo e tenda tipo pavilh.Jo pa ra e\<e ntos, os
quais ser.lo utilizados em e\'entos e campanhas educativas, atenden·
do às necess!dades de todas as Seuetarias e Departamentos da Ad·
mlntstraç~o Mun~ci pal. DOTAÇÃO ORÇAMEUTARIA: Divenas confor·
mo Ata. Ata de Registro de Preços n.• 148/2021. Partes: Munlcíp!o de
Pato Branco e l ve11tuo/ Llve Motk.tting Dlteto Elteti, Inscrita no C.UPJ
n• <J.1.433.214/0001-02, com o valor total de R$ 536.732,00; Ata de
Regls!Io de Preços n.• 149/l0l2. Partes: Munl<óp!o de Pato Sranco e
logntcz& lagntcz Eventos Ltdo, Inscrita noCHPJ nt 11.321.461/0001·
90, com o w!or de RS 3.998.915,00; Ata de Reglstto de Pteços n.t
150/2012. Partes: Munlcip!o de Pato Branco e Motco A Dias Ttlr:tl·
10 Cv.nto•, Inscrita no WPJ n• 16.651.256/0001-07, com o valor de
R$724.750,00; Ata de Registro de Preços n.• 151/2022. Parte5: Mu·
n!dp!o de Pato Branco e Mou10 Josl Morlintllo, Inscrita no ctlPJ n'
07.S76.497/0001-30, com o va!or de R$ 441.635,00. Pato Branco, 07
de Abril de 2021. Robson Cantu - Prefeito.
Cotl5Ó«.C10 L'O' AMU~:CU'l.l Ol S-J.liOl
IUP\,IU..f U(JO 00 A'o1.,0 º' 00_tt..unKTO Pil•UCO ~ OOl(UJI
oC<A$(..t!IO l'~.:a:u ..... H S.ll.--0 . 1.:.r:J • .fl<.t ~-l ~'t"T'" ..... <clºçf ti;t.J . •"161.c..., «'""";.-~ v.1 ".cn • l"" r...---'"'11...• 1• uJn.! Utl~-t.111... • .ua,-;.i ~, t..-l1 ~,.. :.i ,.,cr.,
r-:.:.U• • rnl:l;i.> ec O.f~-.Ot..'f!"l-o u nssc.a.s ;11.•J!O:O-$ 'M' fll.f$1A.Çl.o Ct u:i..-:-;01
Es."'KO U Z'ôô'i e.! s~ 'º·' U rNO:'tlf.- o Af) "''°';;o.;.u. l:SUOOll.. e.E t;,u,Ut:U(l!J COi ~;;r.(1$ l'TU.>e,. .... ~(11>.!S C.! SJ.ÍC! - Q • .:.'1!., <.;.E <-OIV...U.W >."'.!o!Jt. • .n6t:-:>> .. &:rc..s C•! L!KCl.IUCIJNí - »'!. e-, (;;,."~t co-. u ccro!..,-3"n '11!>c'id!u D> ~·.LI e!.........:> (.e
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COtlSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA OE
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COH-SElHO DA COMUK'OAOE OA COWAACA OE CHOPIH.ZINlfO
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MUNIOPIO 0[ P.\TO BRA..1.'\CO
E.1trJlo de AnulJçJo J e Di5p<1u..1 N > í'O ~02 /G , Pn>e<:MO N•
15912021. PARTI-".: MunidpioJe PJto ll1J.nco OllJETO:O fo111c<-im<n·
lo com in>til.tçJo de- ..:oNflur.i m Hc~rbo 1h.'\ com t-Strutura m<·
t.iJiu mtdindo 19,74 ll\!, cont<mrbnJo mio J e obrJ t nuurhl plt;l
3 UnidJd< B.isic-.1 Je $.JúJe do B..i.irro Morum\li, :atendendo :li n«N.S.i·
JJJt! d.i S(a t tJ.ri.i Munkip.tl J e SJ.ú ~ O Prd"tilo Mu nidp1I de P.ito
llr.rnco. Est1J0 Jo PJu .nJ, no uw Ji.s. J.tribui'j<ks qu< lhe s.iocont't1iJ u
pc:lo Alt. 47, Jnd•oXXlll dl l <i Org,J: nic:.t Municir.11, c cnm :i.mpJJo lc·
g.JI n1 l ei ft.(>6fi/'93, c m SfU Arl 49 e; CONSIDERANDO o pro<o..:o!o
n.•.f3538·1/l0ll, onde .iSc('ré:IJriJ ~funidpJI de SJúde requer :a fo1nu ·
liuç-jo J a conlí.alJ.ç.io J c t inp rtt.1 pJ..r.a o forncdmtnlo COn1 insuJ.1.çJo
J c col>crtur.a c:m polk.nbon110 pJrJ 3 UílS J o Blirro Monnnbi; CON·
DERAi~DO que só pode u.a liz.ar a aquUiçlo Jc: bt:ru J< fi..>cnu dl.s·
ptm.tJ..1 quJndn stu objé:IO nlo corté:s.pondcr :i 'pucd .l.S J( uml mt:s·
m.1 obf".l ou Str\'i\O ou oti nJJ J'JrJ obrJ.> e H rviços J.i m.ts.mJ nJ.turc-u
e: no mc·;mo loal qu< posum su reili1JJ.is (Onjunt;.1 ou concomit.tn·
t~mt: nl e'; CO~SIDERANDO qu.: o memor.rndu n." 566/2021 J.a $(-
crt-tuh Munidpll J c Saúde, onJe Jiz que .a ai.i uh i,"ào do ~m conH.i.n·
te.: no pro:°'o!o n .. • -H5.l.8-tfl0l l nlo !C f.u nu i\ tc~rin, J (".i Jo .JO
,mJ-Jm<nto J o Prcglo El tr~nk'o n." S41l01 1 - Proca$O n." 137/20.? l,
nl qu1.l possui item licilJJ o Jc: ll'!do. stmc:-lh.tnte JO obJ<l<> J o J'ri>tnh!
proc«~o; CO!'\'SIDER..\N DO o r rincir ii"' J ,1; 1.:-gJliJ.!J( t J.i1 3Uh.HUU·
1.1. :iplk.1'-els à Adminliln{l o Pübli<J, M"gundo n qu.ll <Jbtr.i .i cs,t.i, no"i
UtmM JJ SUmulJ -t73 Jo STF, "'Anui.ir scu..s óprio ~ atos ~umdo e-iVJ ·
J os ~ ,;dos que ~ torn(m ilt gJis., po rque J el(J: nlo st origin Jm Jird ·
lt\S ( . . ) .. ; CO~CIDERE .. NDO que nfo llo.)u,·c m..11\il(sto a publi.:.i,-Jo J.:
~n\lo JI! 3nulJ.;ltl .. A Admini.s1r.1,-J•1 nuoif .. "itJ. .l anul..l\'1\.l a Dispi.:n·
s.J ~ l i.:it?.;JI.) u' 70rl t)21 - Pro),.~~~ nº 1 SV'2ü.? I. ~ s .. -us Jcnuis 3h"15 ..
Em 3!\o'ndink·nro :io J i5pos10 no :ut. Jt)9, ~. 1. llin .. '3 ··\'.'·· cL L.:i J.: Li·
"°it.!\\ks.. fkJm \li inlt>h'..ss2J1Js in1inu4l>, <m qu 1 ... ·11Jl"' s.: manifollJt.
:lf'h ... .l;.'1l1J.r (.:' ~ ú pm10 J<: tl~ ((i11.:o) <l i.n, ... ·onu<lo.,. JJ publi, .. J\3o.l
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PLO 190/2021 - Projeto de Lei Ordinária [!!)
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para aquisição de novas máquinas e
equipamentos da frota do Município, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Processo: 190 / 2021
Protocolo: 3216/2021 Data Entrada: 4 de Novembro de 2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação: 30 de Março de 2022
4 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2022
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5.891, de 5 de abril de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página 86 do Jornal Diário do Sudoeste
edição nº 8116, de 8 de abril de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/4/2022. Edição nº 2494.
Matéria Anexada: Reguerimento nº 1377 de 2021 Data Anexação: 22 de Novembro de 2021
Matéria Anexada: Ofício Resposta às ProPQSkóes nº 435 de. Data Anexação: 26 de Novembro de 2021
Matéria Anexada: ~uenmen o nº 180 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022
Matéria Anexada: Reguerimento nº 188 de 2022 Data Anexação: 10 de Março de 2022
Matéria Anexada: Parecer Comissão Justica e Redação n· 11 de 2022 Data Anexação: 10 de Março de 2022
Matéria Anexada: Oficio Resposta às Proposições nº 66 de 2022 Data Anexação: 18 de Março de 2022
Matéria Anexada: Parecer Comissão Polít1Cas Públicas nº 11 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022
Matéria Anexada: Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 22 de 2022 Data Anexação: 28 de Março de 2022
Matéria Anexada: Oficio do Executivo nº 24 de 2022 Data Anexação: 29 de Março de 2022
Matéria Anexada: Oficio do Executivo nº 25 de 2022 Data Anexação: 29 de Março de 2022
Documentos Acessórios: Q_
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5 891 ,_de OS de abril de 2022
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