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C. Mun.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BBJ~,. ·111 ~·
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 61/99
MENSAGEM N°: 42/99
RECEBIDA EM: 14 de julho de 1999
Nº DO PROJETO: 61/99
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal apfoceder a. aqui$ição de imóveis, mediante
permuta (de Máximo Sloboda, para construção de casas populares - em troca o Executivo
executará obras de infra estrutura, no loteatiiento·.dó senhorSloboda)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA:
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de setetn.bro de 1999 - aprovado com 13
(treze) votos a favor e OI (um) voto contrário
Votou contra o Vereador Réges Henrique Pallaoro
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADAEM: 16 de setembro.de 1999"""' aprovado com 13
(treze) votos a favor e Ol(uma)aµsência
Ausente o Vereador Orceli Alves Martins
ESTE PROJETO DELEI FOI APROVADO COM EMENDA
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 17 .de setembro de 1999
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 640/99
LEI N°: 1864 de 21 de setembro de 1999
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2131 dos dias 25 e 26 de setembro de
1999
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
O. Mun. dt P. ik.1 ::i=J
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>IARIO DO POVO
'III EDIÇÃO 2131 PATO BRANCO, SÁBADO/DOMINGO, 25E 26 DE SETEMBRO DE 1999
PREFEITURAMuNICIPALDE PATO BRANCO -PR
LEI N" 1.864
DATA: 21 DE SETEMBRO DE 1999
Súmula; Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóveis.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. lº. Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder aquisição, mediante pennuta, dos seguintes lotes: .
· lotes n's: 06, 07, 08, 09, 10, li, e 12 todos da quadra n' 1.168, com área total de
2.520,00m', (dois mil; quinhentos e vinte metros quadrados) - Loteamento Sloboda, situados
neste Município de Pato Branco, Estado do Paraná, cuja matricula se encontra em processo
de abertura no l' Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato. Branco, Estado
do Paraná, · de propriedade do espólio de Máximo Sloboda, avaliados em R$ 26.845,83 (vinte
e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
· lotesn's: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,08, 09, 10, li, 12, 13, 14 e 15,todos da quadran' l.171,
com área de 5.'740,50m2 (cinco mil, setecentos e quarenta metros e cinqüenta centímetros
quadrados), desmembrados de parte da chácara nº 84, constantes da matricula nº 19.822, do
1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de
propriedade do espólio de Máximo Sloboda, avaliados em R$ 61.886,27 (sessenta e um. mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos).
Art. 2º. ~m pagamento esta Municipalidade executará no referido loteamento a infra
estrutura abaixo discriminada, que corresponde a R$ 88. 732, 1 O (oitenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e dez centavos):
· rede de escoamento de águas pluviais, avaliada em R$ 42.677,00 (quarenta e dois mil,
seiscentos e setenta e sete reais)~
·rede de distribuição de água, avaliada em R$ 17.651,10, dezesset'e mil, seiscentos e
cinqüenta e tun reais e dez centavos);
· rede elétrica de baixa tensão, avaliada em R$ 28.404,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e quatro reais).
Art. 3º. Os imóveis que trata o Art. 1° desta Lei destinam·se exclusivamente à construção de unidades habitacionais populares.
Art. 4'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 21 de setembro de 1999.
ALCENI GUERRA - Prefeito Municipal
f o:Mun .. d• P~--;;~ 1 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR~j
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 61/99
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóveis.
Art. 1 º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder aquisição,
mediante permuta, dos seguintes lotes:
• lotes nºs 06, 07, 08, 09,10, lle1~,todosda~~adranº 11()8,comáreatotal de 2.520m2 (dois
mil, quinhentos e vinte metros quadra~os), ~oteame11to Slobo~a, situados neste Município de
Pato Branco, Estado do . Paraná, cµja matrícula se e~C()ntra ·em processo de abertura no 1 º
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de }>ato Branco, Estado do Paraná, de
propriedade de espólio de Máximo Sloboda, avaliados em R$ 26.845,83 (vinte e seis mil,
oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três. centavos).
• Lotes nºs 01, 02, 03,04, 05, 06, 07, 08, 09,.10;11, 12, 13, 14 e 15, todos da quadra nº 1171,
com área de 5.740;50m2 (cinco mil, .setecentos e quarenta metros e cinqüenta centímetros
quadrados), desmembrados de parte da chácara nº 84, constante.s da matricula nº 19.822, do
1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de }>ato Branco~ Estado do Paraná, de
propriedade de espólio de Máximo Sloboda, avaliados én R$ 61. 886,27 (sessenta e um mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos).
Art. 2º - Em pagamento esta municjpalidade executará no referido loteamento a
infra estrutura abaixo discriminada, que corresponde a R$> 88:732;10 (oitenta e oito mil,
setecentos e trinta e dois reais e dez centavos):
• rede de escoamento de águas pluviais, .. avaliada em R$ 42,677,00 (quarenta e dois mil,
seiscentos e setenta e sete reais);
• rede de distribuição de água, avali.ada em R$ 17. 651, 10 (dezessete mil, seiscentos e cinqüenta
e um reais e dez centavos);
• rede elétrica de baixa tensão, avaliada em R.$ 28.404,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e
quatro reais).
Art. 3º - Os imóveis quetrafa O artigo 1 º desta Lei destinam-se exclusivamente
à construção de unidades habitacionais populares.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Fle. N.1 _~J8 .. = J
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR · ::J
Estado do ~~O. SR.
NELSON BERT ANI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Os Vereadores, abaixo assinados, membros da Comissão de
Justiça e Redação, no uso de. suas atribuições legais e regimentais, apresentam para
apreciação do Douto Plenário qestaCasade Leis e ~plicitam apoio dos nobres pares para
a aprovação da seguinte Emenda Modifi.ca~ivª ap Prpjeto de Lei nº 61/99:
EMENDA MODIFICATIVA
O artigo 1 º do Projeto de Lei riº 61/99, passa a viger com a seguinte redação:
Art, · 1 º •· - . Fica . autorizado o Executivo Muni{(ipal prp~9 ~quisição mediante
permuta, dos seguintes lotes:
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato BrMco; 11 de agosto de 1999.
Afonso
~;~k Ferreira de Almeira
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
O. Mun. dt 19 · Bca. \
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO B@QE_]
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEINº 61/99
O Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 61/99, solicita autorização
do Poder Legislativo para adquirir através de permuta, os lotes nº 06 a 12 da quadra nº 1168
com área de 2.520,00 m
2 (dois mil quinhentos e vinte metros quadrados) - Loteamento
Sloboda, avaliados em R$ 88. 732, 10 (oitenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e dez
centavos).
Em contrapartida o muniCípio executara obras de .infra-estrutura no loteamento
tais como: rede de escoamento de águas pluviais, rede de distribuição de água e rede elétrica de
baixa tensão, no valor de R$ 88.732,10 (oitentª.e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e dez
centavos) como pagamento pela aquisição dos imóveis·acima descritos.
Informa o Executivo que os imóveis. serão destinados exclusivamente à
construção de unidªde$ habitacionais populares.
A matéria tem amparolegal, razão pelª qual, esta relªtoriâ, emite parecer
favorável a sua tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, salvo maiorjuízo.
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r · ente C-...,...,,.,0~2-/t:J
Afonso
~ Ferreira de Almeida-Relator
Pato Branco, fl de agosto de 1999.
4J-lt>U~~, mar Lms Arcari - Membro
i...~-i"1:1""iuuo-M1- ~
-Membro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO B~j
Estado do Paraná
COMISSÃO DE MÉRITO
PARECERAOPROJETODELEINº 61/99
Através do Projeto de Lei nº 61/99, o Executivo Municipal, requer
autorização Legislativa para adquirir através de permuta, os lotes nº 06, 07, 08, 09,
10,11 e 12 da quadra nº 1168 com área de 2.520,00 m
2 (dois mil quinhentos e vinte
metros quadrados) - Loteamento Sloboda, avaliados em R$ 88.732,10 (oitenta e oito
mil, setecentos e trinta edoi~ reais edezçentavos). .. ' ,,
Paiatanto,o ml.lnifípio eJ(ecut~~. ob~(ls dé i~a-estrutura no loteamento
tais como: rede de escoai.ne11tp de 4guas pluvi~s, rede d~ distribuição de água e rede
elétrica de baixa tensão, no valor de R$ 88.732,10 (oitenta e oito mil, setecentos e trinta
e dois reais e dez centavos} como pagai.nento pela aquisição dos imóveis acima
descritos.
Os imóveis, objeto da permuta
construção de unidades• habitacion~s populares.
destinados exclusivamente à
A() analisarmos a matéria, constatamos que all'lésmª- tem mérito, assim
sendo, emitirnos··parecerfavorável a sua tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, salvo maior juízo.
Afonso ·~ Ferreria de Almeida-Membro
Sueli ~~-Relatora
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara Municipal de Pato Branco
Comissão de finanças e orçamentos
Parecer ao Projeto de Lei Nº 061/99
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização legislativa para proceder a aquisição, via compra e venda, dos
lotes especificados no artigo 1º, avaliados no importe total de R$ 88.732,10
(oitenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e dez centavos).
Em contrapartida, o Município executará obras de infra-estrutura no
loteamento, tais como: rede de escoamento de águas pluviais; rede de
distribuição de água e rede elétrica de baixa tensão, no valor de R$
88.732,10 (Oitenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e dez
centavos), como pagamento pela aquisição dos imóveis descritos no artigo
1 º do Projeto.
Dispõe ainda a proposição, que os imóveis descritos no artigo 1 º objeto da
aquisição, serão destinados exclusivamente à construção de unidades
habitacionais populares.
Verificando os documentos anexos, constatamos que os lotes nºs 01, 02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e 15 da quadra nº 1.171 com área
total de 5.740,50m2
- tem um custo unitário de R$ 4.125,75 ( Quatro mil,
cento e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$
61.886,27 (Sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete
centavos).
Os lotes nºs 06, 07, 08, 09, 1 O, 11 e 12 da quadra nº 1.168 com a área total
de 2.520,00m2 avaliados em R$ 26.845,83 (Vinte e seis mil, oitocentos e
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Mun. da P. &i~. ,
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quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), à um custo unitáribe-Rf'S..TO __ :=j
3.835,11 (três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e onze centavos).
Os imóveis descritos são de propriedade de Espólio de Máximo Sloboda,
conforme constata-se da matrícula imobiliária, cujos lotes encontram-se em
processo de abertura de matrícula, junto ao 1 º Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de pato Branco, Estado do Paraná.
Verificamos a localização dos mesmos e percebemos que as águas pluviais
deverão deslocar-se mais uma vez pelo Centro de nossa Cidade, ou seja
pela Baixada Industrial devendo a Municipalidade fazer uma ocupação
restrita para contenção das águas.
Sugiro a Comissão de Finanças e Orçamentos uma emenda equiparando os
valores dos referidos lotes em R$ 3.835,11 (Três mil, oitocentos e trinta e
cinco reais e Onze centavos).
Diante do acima exposto, emito Parecer favorável a sua tramitação e
aprovação.
É o Parecer SMJ.
Pato Branco, 13 de Setel!lhro de 1.999
/<~- ' _,. , '
La
1
•
Custos para Implantação do Loteamento Residencial
Slobodá
Datá: maio/99
Quantidade de lotes sem urbanização: 95
Valor médio por lote: R$ 4000,00
Descrição Quantidade R$ Material R$ Mat.+ MO
Rede de
escoamento de
águas pluviais 21.074,40
Instalação de
iluminacão pública 28.404,00
Instalação de rede
coletora de água 4.876,80
Total 54.355,20
Obs: sem pavimentação
Custo da Obra por lote= R$ 934,02
Lotes para permutar com infra-estrutura = 22, 18
Lotes não pavimentados
42.677,00
28.404,00
17.651,10
88.732,10
\' ' ,' / .. _ ~·I'.·,~· : !
· é' a o · fi
/
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PREVISÃO
02 PÇ
01 PÇ
02 PÇ
01 PÇ
05 PÇ
04 PÇ
02 PÇ
14· PÇ
25 PÇ
32 PÇ
12 PÇ
12 PÇ
12 PÇ
88 PÇ
21 PÇ
200 PÇ
24 PÇ
33 PÇ
128 PÇ
21 PÇ
40 PÇ
23 PÇ
33 PÇ
56 PÇ
24 PÇ
3000 MT
2600 MT
30 MT
160 MT
12 PÇ
04 PÇ
24 PÇ
24 PÇ
12 PÇ
12 PÇ 1 ,..,
.L L PÇ
09 PÇ
09 PÇ
12 PÇ
12 PÇ
25 PÇ
02 PÇ
01 PÇ
09 PÇ
09 PÇ
09 PÇ
--·--~,,_,,-,,.~~
DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO
POSTE B-600/12
fé. ~un'._~e P:. ~ l'
DO LOTEAMENTO SLOBOL~t-J POSTE B-300/12
POSTE B-600/10.5
POSTE B-300/10.5
POSTE D-150/10.5
POSTE B-600/9
POSTE B-300/9
POSTE D-150/9
tRUZETA CON~RETO 2,0 M
ARMAÇÃO SECUNDARIA 04 ESTRIBO
GANCHO OLHAL
PORCA OLHAL
SAPATILHA
PARAFUSO CABEÇA QUADRADA
PARAFUSO ROSCA DUPLA
ARRUELA QUADRADA
ISOLADOR DE DISCO
ISOLADOR DE PINO 15 KV
ISOLADOR ROLDANA
PINO PARA ISOLADOR 15
ALÇA PRE-FORMADA CABO
ALÇA PRE-FORMADA CABO
LAÇO PRE-FORMADO TOPO
LAÇO ROLDANA 2/0 CA
LAÇO ROLDANA 02 CA
CABO ALUMINIO 2/0 CA
CABO ALUMINIO 02 CA
KV
2/0 CA
02 CA
02 CA
CABO ALUMINIO ISOLADO 4/0
FIO AÇO COBREADO 16 MM2
CONECTOR TAPIT P/ CABO 2/0 CA
CONECTOR TAPIT P/ CABO 02 CA
CONECTOR COMPRESSÃO CABO 2/0 CA
CONECTOR COMPRESSÃO CABO 02 CA
CONECTOR COMPRESSÃO CABO 4/0 CA
CONECTOR TERMINAL DE COMPRESSÃO 4/0
TERMINAL ADAPTADOR
ADAPTADOR ESTRIBO
GRAMPO DE LINHA VIVA
LUVA EMENDA CABO 2/0 CA
LUVA EMENDA CABO 02 CA
HASTE ATERRAMENTO 2,40 MT
TRANSFORMADOR TRIFASICO 30 KVA 15KV
TRANSFORMADOR TRIFASICO 45 KVA 15KV
CHAVE FUSIVEL 300 AMPERES
ELO FUSIVEL
PARA RAIO 15 KV - 5 KA - POLITÉRMICO
220/127V
220/127V
VALOR ESTIMADO DOS MATERIAIS COM MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO.
R$ 28.404,00 ( Vinte e oito mil quatrocentos e quatro reais).
...
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
·ESTADO DO PARANA
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SLOBODA
PATO BRANCO, 03/10/97
f c. ~.~in. Jo '9. i:~'1 ' ( . , -:r·t 11 !~~-···_ L......-~·-Y~~~~··-· __ ,,,.,,,, ..
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA - CUSTO MATERIAL+ MÃO DE OBRA
ITEM DISCRIMINAÇÃO UN QTDE R$ UNIT R$TOTAL
1,0 SERVIÇOS PRELIMINARES
1,2 Locacão da obra . mi 1.710,00 1,10 1.881,00
SUBTOTAL 1.881,00
2,0 MOVIMENTO DE TERRA
2,1 Escavacão manual m3 100,00 9,00 900,00
2,2 Escavacão mecânica m3 800,00 4,80 3.840,00
2,3 Reaterro aoiloado m3 900,00 5,70 5.130,00
SUBTOTAL 9.870,00
3,0 ASSENTAMENTO DE TUBULACOES
3,1 Tubo PVC JS série A DN 32 mi 1.170,00 1,90 2.223,00
3,2 Tubo PVC JE classe 12 DN 50 mi 75,00 4,20 315,00
3,3 Tubo PVC JE classe 12 DN 75 mi 465,00 5,80 2.697,00
3,4 Curva PVC JS BB 90° DN 32 ud 6,00 0,40 2,40
3,5 Curva PVC JE PB 90° DN 75 ud 2,00 5,20 10,40
3,6 Tee PVC JS BPP DN 32 ud 3,00 2,20 6,601
3,7 Tee PVC JE BPP DN 75 ud 2,00 7,60 15,20
3,8 Tee PVC JE BPP DN 50 ud 2,00 5,80 11,60
3,9 ReducAo PVC JE PB DN 75x50 ud 1,00 4,90 4,90
3,10 Redução PVC JE PB DN 50x32 ud 3,00 2,80 8,40
3,11 Redução PVC JE PB DN 75x32 ud 2,00 4,50 9,00
3,12 Cap PVC sold. DN 32 ud 3,00 2,20 6,60
3,13 Anel de borracha DN 50 ud 30,00 0,40 12,00
3,14 Anel de borracha DN 75 ud 100,00 0,80 80,00
SUBTOTAL 5.402,10
4,0 REGISTROS
4,1 Reaistro gaveta FºFº l2J 1 "(manobra} ud 4,00 38,00 152,00
4,2 Registro aaveta FDFº l2J 1 "(descaroa) ud 2,00 38,00 76,00
4,3 DTI 6,00 45,00 270,00
SUBTOTAL 498,00
TOTAL 17.651,10
.,.
•
PREFEITURA
__________ MUNICIPAL .:..__:;_..:.....~:....::..=-=-=-...::....;:....::...:....::_=:.:.:~~:(!~í,..:.-=A:DM~~ DE PATO. BRAI-. ~SA·· .. de ··~. P. flclll. ,
ESTADO DO PARANÁ J ___ ........ - ... - .. -o--··-- i1
t· pi, '.''Q l \) \ . '·'· ••.. .. . .... ~ ·--·- li
. i J l:.:::~=~-~~:~ó • ... ,,~
ITEM
1,0
1,2
2,0
2,1
2,2
2,3
3,0
3,1
3,2
3,3
3,4
3,5
3,6
3,7
3,8
3,9
3,10
3,11
3,12
3,13
3,14
4,0
4,1
4,2
4,3
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SLOBODA
· PATO BRANCO, 03/10/97
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - CUSTO DO MATERIAL
DISCRIMINAÇÃO UN QTDE R$ UNIT
SERVIÇOS PRELIMINARES
Locacão da obra mi 1.710,00 - SUBTOTAL
MOVIMENTO DE TERRA ,-~· ~ \ .. -'~ ,. . '.
'
Escavacão manual '' ·. I f' , "' .. • • ., l ' ~
\ ... ~ :tn3 ' 100,00 - Escavacão mecânica " ·; ,. i ;, ,, ' ,. ,, ,' ''
' , :. ín3 ·, 800;00 - Reaterro apiloado . ',' .. m3 .·• 900;00 - SUBTOTAL '
ASSENTAMENTO DE TUBULACOE.S
Tubo PVC JS série A DN 32 : i 1 ' i ' ;! ' mi . t.170,00 1,57
Tubo PVC JE classe 12 DN 50 · ' ' .•111 mi 1 75,00 3,60 .·
Tubo PVC JE classe 12 DN 'Jfl,; ... mi. . 465,00 \ 4,92
Curva PVC JS BB 90° DN 32' ·::: ud 6,00 0,40
Curva PVC JE PB 90° DN 75 •l i;'' Ud i 2,00 4,90
Tee PVC JS BPP DN 32 ud 3,00 1,30
Tee PVC JE BPP DN 75. ud 2,00 6,20
Tee PVC JE BPP DN 50 . ud 2,00 4,80
Reducão PVC JE PB ON 75x50 ud 1,00 4,00
Reducão PVC JE PB DN 50x32 ud 3,00· 2,80
Reducão PVC JE PB DN 75x32 ud 2,00 4,50
Cap PVC sold. DN 32 ud 3,00 2,20
Anel de borracha DN 50 ' ud 30,00 0,30
Anel de borracha DN 75 ud 100,00 0,50
SUBTOTAL .
REGISTROS· ,·
..
Registro gaveta FºF° 0 1"{manobra) ud 4,00 28,00
Registro gaveta FºFº 0 1 "(descarga) ud 2,00 28,00
DTI 6,00 30,00
SUBTOTAL
TOTAL
R$TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.836,90
270,00
2.287,80
2,40
9,80
3,90
12,40
9,60
4,00
8,40
9,00
6,60
9,00
50,00
4.519,80
112,00
56,00
180,00
348,00
4.867,80
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRÁl!Né"orn~·· ~ ESTADO DO PARANÁ t:~~--~!~i~~~---·__j
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SLOBODA
PATO BRANCO, 03/10/97
REDE DE ESCOAMENTO DE ÁG\,JA PLUVIAL - CUSTO DE MATERIAL
ITEM DISCRIMINACAO UN QTDE R$ UNIT R$TOTAL
1 SERVICOS PRELIMINARES
1,2 Locação da obra ' . ' ~ ;__ t• ~ ' ·. •'· '' '. . . mi 840,00 - - SUBTOTAL \ 1.1 '
' .. . V ; : ,-__ ) ~!1 1 - 2 MOVIMENTO DE TERRA, , : "\ ..• J ',,, {. \· f
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2,1 Escavação manual . :-;, ' . '·. ,, ;;,m3 -~ 150,00 - - 2,2 Escavacão mecânica . . m3 '
1
700,00 - - 2,3 Reaterro apiloado . m3 850,00 - - SUBTOTAL - 3 ASSENTAMENTO DE .TU.SOS • ' i t ;•,.1·
3,1 Tubo de concreto 0 400 mm ' ;: mi '720,00 14,70 10.584,00
3,2 Tubo de concreto 0 600 mm mi '120,00 24,92 2.990,40
SUBTOTAL '),;
• 13.574,40
4 POCO VISITA/BOCA DE LOBO
Boca de lobo com base em alvenaria de tijolo
maciço, fundo de concreto, regularização, tubo
de concreto 0 400 mm, com grelha em ferro
4,1 redondo 0 3/4"e. chumbamente da grelha ud 37,00 120,00 4.440,00
Poço de visita com base de tijolo maciço,
fundo de concreto, regularização, tubo de
concreto, 0 60 mm, com tampa em ferro
4,2 fundido assentada em moldura de concreto ud 17,00 180,00 3.060,00
SUBTOTAL '. 7.500,00
TOTAL . , . . 1··~iai.f.llfllt40
'
.• PREFEITURA
·ESTADO DO PARANÁ
- LOTEAMENTO RESIDENCIAL SLOBODA
\ \lllHO \ ..• ~,.,,,. ........ ,_ ........... , ..... , ........ _. •. --" ..... '"'óa...,,..,,,.:J·
PATO BRANCO, 03/10/97
REDE DE ESCOAMENTO DE AGUA PLUVIAL - MATERIAL + MÃO DE OBRA
ITEM DISCRIMINACAO UN QTDE R$ UNIT R$TOTAL
1 SERVIÇOS PRELIMINARES
1,2 Locação da obra mi 840,00 1,80 1.512,00
SUBTOTAL . 1.512,00
2 MOVIMENTO DE TERRA
2,1 Escavação m~nual m3 150,00 9,00 1.350,00
2,2 Escavação mecânica m3 700,00 4,80 3.360,00
2,3 Reaterro apiloado m3 850,00 5,70 4.845,00
SUBTOTAL 9.555,00
3 ASSENTAMENTO DE TUBOS
3,1 Tubo de concreto fZJ 400 mm mi 720,00 21,80 15.696,00
3,2 Tubo de concreto fZJ 600 mm mi 120,00 37,20 4.464,00
SUBTOTAL 20.160,00
4 POÇO VISITA/BOCA DE LOBO
Boca de lobo com base em alvenaria de tijolo
maciço, fundo de concreto, regularização, tubo
de concreto fZJ 400 mm, com grelha em ferro
4,1 redondo fZJ 3/4"e chumbamente da grelha ud 37,00 190,00 7.030,00
Poço de visita com base de tijolo maciço,
fundo de concreto, regularização, tubo de
concreto, fZJ 60 mm, com tampa em ferro
4,2 fundido assentada em moldura de concreto ud 17,00 260,00 4.420,00
SUBTOTAL 11.450,00
TOTAL 42.677,00
.,.
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 061/99
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização legislativa para proceder a aquisição, via compra e venda, dos lotes
especificados no artigo lº, avaliados no importe total de R$ 88.732,10 (Oitenta e
oito mil, setecentos e trinta e dois reais e dez centavos).
Em contrapartida, o Município executaráiobra,s deinfra-estrutura no loteamento,
tais como: rede de escoamellto d~ ~guas/pluviais; ,rede d~ distribuição de água e
rede elétrica de baixa te11sãQ, 11º V!Ilor <i@ ~~ 88.73t;IO (Oitenta e oito mil,
setecentos e trinta e dois reais e dez centavos), comopagamento pela aquisição dos
imóveis descritos no artigo 1 º do Projeto.
Dispõe ainda a prQposição, que os ÚJlóveis descritos no a,rtigo 1 º objeto da
aquisição, serãode.stinados ex:clusivarnel1te à construção de unidàdes habitacionais
populares.
Os imóveis descritos são de propriedade .do espólio de Máximo Sloboda, conforme
constata-se da matrícula imobiliária (documentoanexo), cujos··lotes encontram-se
em processo de abertura de matrícula, junto• ao lº Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco,· Estado do Paraná.
Verificando os documentos anexos; constatarnOs t1âO estai pre~el)te ao Projeto, o
laudo de avaliação dos serviços a . serem executados por.· esfa municipalidade, de
forma discriminada, no .. importe total .·de R$ 88.732,10, como pagamento da
aquisição de lotes .
Segundo a doutrina pátria, venda, ou 1llaiS propriamente, venda e compra, é o
contrato civil ou comercial pelo qual uma das partes (vendedor) transfere a
propriedade de um bem à outra (comprador), mediante um preço certo em dinheiro
(CC, art. 1122, e Ccomercial, art. 191) - Hely Lopes Meirelles -Direito Municipal
Brasileiro - 6ª Edição -pág. 242.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO
Estado do Paraná
Tendo em vista que o Município efetuará o pagamento mediante a execução de
serviços e não propriamente em dinheiro, conforme determina o artigo 1122 do
Código Civil Brasileiro, recomendo seja alterada a modalidade de alienação, de
compra e venda para permuta.
Para corroborar com a recomendação acima, nos reportaremos aos ensinamentos do
administrativista - Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito Municipal Brasileiro,
6ª Edição, pág. 244, que assim leciona:
"Permuta, troca ou escaD1be é c?~ti;~to ~~lo qflal as partes transferem e
recebem um bem da.outra, .•. Jjens esse~, q~~· .. s~ spbstitD;ePI reciprocamente no
patrimônio dos permuta11tes .• Há sepipr~ ll~ p~r01uta uma alienação e uma
aquisição de coisas, da mesma espécie ou não.;'
A proposição encontra-se amparada. na norma contida no artigo 69 da Lei Orgânica
do Município de Pato.Branco, que a respeito do tema em questão, assim determina:
"Art. 69 - . A . aquisição . de ben.s im~vei.s, . por compra ou
permuta, depen((~rá de prévia ayaliação e autorização legislativa."
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidadesJegais; estará a matéria apta
a seguir sua regular tramitação, efetuadas as adaptaçõe~ qu~ se.fizerem necessárias.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 09 de agosto de 1.999.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Prgfeitura MuniCtp~:;r."' ~~~~-nrancó .. '-'"" VISTO
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 042/99
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Incluso à presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei que solicita
autorização Legislativa para aquisição, via compra e venda, dos seguintes lotes:
• lotes nºs: 06, 07, 08, 09, 10, 11, e 12 todos da quadra nº 1.168, com área total de 2.520,00m2
,
(dois mil, quinhentos e vinte metros quadrados)- Loteamento Sloboda, situados neste Município
de Pato Branco, Estado do Paraná, cuja matrícula se encontra em processo de abertura no 1 º
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de
propriedade do espólio de Máximo Sloboda, avaliados em R$ 26.845,83 (vinte e seis mil,
oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
lotes nº s: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, todos da quadra nº 1.171,
com área de 5.740,50m2 (cinco mil, setecentos e quarenta metros e cinqüenta centímetros
quadrados), desmembrados de parte da chácara nº 84, constantes da matricula nº 19.822, do 1°
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de
propriedade do espólio de Máximo Sloboda, avaliados em R$ 61.886,27 (sessenta e um mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos).
Em pagamento esta Municipalidade executará no referido loteamento a infra
estrutura abaixo discriminada, que corresponde a R$ 88. 732, 1 O (oitenta e oito mil, setecentos e
trinta e dois reais e dez centavos):
• rede de escoamento de águas pluviais avaliada em R$ 42.677,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e
setenta e sete reais);
• rede de distribuição de água, avaliada em R$17. 651, 1 O (dezessete mil, seiscentos e cinqüenta e
um reais e dez centavos);
• rede elétrica de baixa tensão, avaliada em R$ 28.404,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e quatro
reais).
Esclarecemos que referidas áreas de terra servirão para a implantação de
aproximadamente 45 unidades residenciais populares.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei anexo, antecipamos
agradecimentos e colhemos o ensejo para apresentar nossas cordiais saudações
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 06 de junho de 1999.
Prefeito
~a Municipal
~ f ~~un. dt P. Bel!!. t
\ r.i'J.J. N.~. ..C>f .... ---·- ;
• • • ; ---· .. .;1;·~,,--,,- ! Pr<zfeztura Munzczpal de Pato BrancoL~···- ·" -·
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 61 /99
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição
de imóveis.
Art. 1 º. Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a aquisição, via compra e
venda, dos seguintes lotes:
• lotes nºs: 06, 07, 08, 09, 10, 11, e 12 todos da quadra nº 1.168, com área total de 2.520,00m2
,
(dois mil, quinhentos e vinte metros quadrados) - Loteamento Sloboda, situados neste Município
de Pato Branco, Estado do Paraná, cuja matrícula se encontra em processo de abertura no 1 º
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de
propriedade do espólio de Máximo Sloboda, avaliados em R$ 26.845,83 (vinte e seis mil,
oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
• lotes nº s: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, todos da quadra nº 1.171,
com área de 5.740,50m2 (cinco mil, setecentos e quarenta metros e cinqüenta centímetros
quadrados), desmembrados de parte da chácara nº 84, constantes da matricula nº 19.822, do 1°
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de
propriedade do espólio de Máximo Sloboda, avaliados em R$ 61.886,27 (sessenta e um mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos).
Art. 2º. Em pagamento esta Municipalidade executará no referido loteamento a infra
estrutura abaixo discriminada, que corresponde a R$ 88. 732, 1 O (oitenta e oito mil, setecentos e
trinta e dois reais e dez centavos):
• rede de escoamento de águas pluviais, avaliada em R$ 42.677,00 (quarenta e dois mil, seiscentos
e setenta e sete reais);
• rede de distribuição de água, avaliada em R$ 17.651,10, dezessete mil, seiscentos e cinqüenta e
um reais e dez centavos);
• rede elétrica de baixa tensão, avaliada em R$ 28.404,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e quatro
reais).
Art. 3º. Os imóveis que trata o Art. 1 º desta Lei destinam-se exclusivamente à
construção de unidades habitacionais populares.
Art. 4º. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
AI~ Prefeito Municipal
---------··---·-
ESTADO DO PARANA
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo Decreto nº 3.633 de 18.02.99, do Prefeito Municipal de Pato Branco, Sr.
ALCENI GUERRA, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos Senhores, Ires
Antoninho Sartori Guerro- Presidente, Jucelino Francisco dos Santos Filho - Secretário,
Clóvis Alexandre Barvinski e Vlademir José Dai Ross- como membros, para procederem
a avaliação dos seguintes imóveis:
Lotes nºs 06, 07, 08, 09, 10, 11e12 da quadra n º 1.168 com a área total de 2.520,00m2 -
Loteamento Sloboda, situados neste Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, de
propriedade ( matriculas em processo de abertura no Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná de propriedade de Espólio de Maximo Sloboda ,
avcaliados em R$ 26.845,83 (Vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta
e tres centavos).
Lotes nºs 01, 02, 03, 04 ,05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da quadra n ° 1.171
com a área total de 5.740,50m2 - desmembrados de parte da chácara nº 84 constantes da
matrícula nº 19.822 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Paraná de propriedade de Espólio de Maximo Sloboda , avaliados em R$
ssenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte sete centavos)
Esta é a avaliação e parecer da Comis
Em, 08 de junho 199~,,,
\
REGISTRO GERAL DE IMÕVEIS
e.a.e. 77 .780.781/0001 -o9
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P.F. 005845179-04
12 de dezembro de l. 986.
S U B UH Jl A H r) - "Jrn<Í'fl<:T, f;!.OBODA", desmembrado rlí! timn P'lrte dn ch,~c:iro snb nºlVI
sittJ.'.)da nn distrito dcsto cidade de Fal;o B.nnco, C(1ntendr1 r:i ::Íre~J de 126.977,0C.Xt12(-
C'8H'1'0 1~ .'IN'i ~ E SG!IS rirn., l'TOVBOF.NTOS E SET!<:N'i.'A E r:rn'L'E~ Mi~'f'i'10S ')U,~l)ii,\D()~) ), denf;}.'(1 --
dos r3eg11hlle s Urn·it en e cnnfp•ntn ç~e'il: .POH'ro lJE J?J1HT lDlu l1lnrco de mndE:1!"n d<; bi ~
no, cruv«1dt1 a nmrgem esquerda S!:_o CoITO{jt' Fundo e nn dJvJsa cnm tf!rrn:: rb (~hneT"'.l -
nl'l(Jtl.-1\, resu1tunl8 do trnhdivisac1 dn chac.·1fa nºíl~. Pnrtindo do nnrco descritri, M0 1 o
!.:imite fü1 ,g1:ea segue por J:i.nhn seca de r111w1 ve:rdndeJ.rP 76°J0 1 5B"lrí/ n'1 dlstnnc'in de
?Jl) 9 000met:rns CllnJ'routando Cl'Ill o c·;:~cCJr:1 nº81-A, ntr~ t' Ill'JJ:'C\1 TTJ. .. 0rnvqdo na dlvi.GrJ
com nn cht1cn.r.in nºs.81-/1. e [JA-13 n~sultrintas dn subrlivim1n da d1Jcnrn nºrH; rh{ o -
1:1.rdte rl.u 13"eo cague pnr· llnho!J secrrn de rumos 14º30 130"SW e 7G 0 ;;2 1 5·3 11 ffil nas r1is--
tnncü1s de 37 ,31)0 e 31?.'14Dmetros cnnfrrintando e ·m n cli~),:nr~:1 n°íl1-B, r(;2n<1cti·mml"n
1: e até ns rnc1 rc os, M2 fl tJ.3, \rn te e r 'lV~ d o nn d :i vüm cnm ris ckjeo r~.i G n ºfl. F31-B f.' íl'> ; -:
ela { n J.j rn:i te da ,) reo SO{'.UC~ pt1r J. J nha secn de nm10 :?2 9 11-'7 1 57 "S':l rm rJ.i<i tn nc ü1 de
'302,,l9? metros c11nfrnntnncJn cPm n cfl:ic:1r.:1 nºD3; uté n murco r1M, crov,1dn rn.1 rlivirm,
C(lJ1l a e!1~~c:Jru n°ff3 e ol:lnhrnncnl.:c1 du Hun do Princlpe; driJ o lJmitc rh ,ír')fl risgue n<1
ri.un~.' C9''''1 1')U"rJTi: pclu'·nl.í11l1mncnt;n d:1 lln:1 dn Pr:inc:ipc '~"nl n q11~11 f~1:,., r~··nf '' nt:~1·,·;i(',-
1~1 di~>f·nnr'~in r;Go,GO)mrd;u·~; nU~ P m.1rcn r:Jr:;, c1-~1v·v.lo n nr1rgcm rio C>)_,-q~gn JIDn<Jti; ,hJ.
\) H111i !:<) rh 1'i1·cu !>C!_(l'l' J.l[)i(l Cor•'CC:Cl l
11unrJ.n 'Jbaixo, erim (1 fi(nl Jcv~1nLumi:nl.;c 1 n •r; 1:tm1•.•f'"
Ol('!)'i 1(1()"Tfi•:, 12º?5'?6"HI~, '.)f-]PtJ7 3Y'if!~, Gf1º15'~J"fll•:, -:;n°l.0 1J?"IIW p ;>)º'!U''/1"1!: 1: ,.,:,npr;cl .. :i.v:i!'Hrn'.G rns d:i.sf-'.1ncius dr~ 117 ,99;;,_ 39,,JJ? 3.l,1l[J:::i, ::?,-)01
i 1 Jr.i,O:'>EJ (J fi:),UH !'l'.--·-
h'ns, <?''ll.fr•.'tllrtndP enm e> r, 1\cn11wnf:n f~:it' Hr"JLH~, n h~ ,, mu 1·c11 .i.n~.c·ir.!.l, Wl. !n rn•:d.·.i.'.)·1°
r.~ cnnf.1.'! 1ll~1ç~;r;n Tnrnrn ftl1:·11;~:;e·jc~UG ,!~eJ:·1r.:; p~_1r·l.(-Jn '~'~nl.:·-~·t.··!n!:1;:· d.r.; ~"lf"!f)r·(i~1 r~r)J~l r 1 f' 1
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~Tr' P' ,·11 \ 1 t• '·:_1 n :i ·1 n :i F< iri, en ~-~;nl~0 ~ e)t~:_l (~.1:· f,~ ti.! l.t '·' · '.~: r.~ J~1 r1.~) J:-1.r,. ·1~c r~ j r"J;--. !Yt ·; .r.~ ~; cl• 1J't .i, ~ i .! i _ ...
,:i'.1;~ P.:.-'~·:1··1 (~Jrlqd<.J, ·inne·1·i+n~·; J1{.) ci··L'.~ ,".)f"lJ nq:1_57.r-~7f'..~l11~J-OJ,. ~t~.::.hl ~:1.~Lr_~: D:1: 1·!:' 1) :·;r_ ~f)j~')-..
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1·1, r!_í:· 11')•l IJ.1c;·'·'-"i'J-.:o; 11:\•:T/1 ::r1u 1 p1111.\ lL\1.M~1.~rT.i\'I, \0 l1Ívc;. CFi•' u''1J",.1.>'..';).·1q•.1 .. :1r,---
''.T. J.5':lU.()J.·J-rr e Jc1:;.; :~r1 1•1u1•1.\. nr:.l l.r:;i.r·:', J1ni 1r, ('.~'!" rº•Jl.L1.li;.J.1JY-CU, IJ.L 11.'-
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.-lr, 0''J:l · l' n ·1~.l1l.r.'
1lf''.\r . .\~·1{)' \.,,.~ f·i.1 11r.1r-: "~(:'~lL'('~; (; Ur'r:.1~· dtl:_·_: :·l_t~ -Hl!.~!~·~;(_"; .• ()!_'r~ d.~~ .'~r·o.·1 .·.·c~:iTll'i n nr" !\d_,~~,:'. 11 c1-
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SlOBOPll, bn111llA:i.ros, cnmvJon, o'.l~;-;)1p~leultnJ.' n ~Jn rl.n Jar, x·0nlrl8tll:P-n o dornlel'l:l.r.1-·
rbs Wrnln ciclnd~, insc:t'.ll:o!~ no CPf.i' !1ob nl?J~7.,t)'{fl,,)1''.l-f)'I. /\.d'.{U:trente~ .~llÍÍfl ~)l)lf)l\')11/\,
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onm1rh> rmll o r·egl.m•1 de onm1mllno •l<~ b"lnn •,)t1rn Vcn1 J~lc:l.n so"J;;lindn, Cf'F n°·'1)fl.CH! .(.l(Yl
00; rr1;;i{fi;z.~ ~;lfl!'r'lfM GP!ll'\'.n:1~ cnnnrlq, U(lb n .rnglrw; tl<' !.'!lfl!llllhr;·,._ d() hrn~ ('Olll Wr1 ld')1T1ll'<'
<:r> lnrk:i, Cl'F n'1GG')~)'ffl.HT9--'í?: H!Ml l\fA ~1ffJHl)lll\. WlPIUI\,\. ~rir~n(lr:l, f](•\1 o l<'(i;llllp r1:1 ,_.,_~ ...
n11ml11'10 (l'~ b~nf:' eo111 ,ru;i'n 'l'ol(~Cl N!nr••IJ'f.\~ Cl.'P nº627~'73:t~l.99--91; llJ.COTMJ ~;fl)lY)!)1\ 1 1.·:u·:.1
ln nt1l' (l 1·nr;·1"'-'l cl<:~ ("IJ1H1Jlb;;·~, (Ir) lir>JH; l!llJll Cnnn'm i'l<i. frlt1J'1 (;lnhvh, CP!i' tjc~71.(-".f;~17 .i::
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Ruà Oivahlll Ari1n'ha1 '697 P. Bhna'O•Plt
---~-·----------:--:--::--:-:-=-::::-:':-:-::':=:'.7:""---::'"7-.-:::-:-'.= QONTINU.\Ç,ÁQ t;ilhos, CPF nt231.026.l6l-OO; IAURO DAL MOIJUT MAil'rELLI, solteiro ma1or, uP~' sob -
nª 213.549.369-49; c.r. 1705316-Pr; ANTmno smronA, casado, sob n reg~rne de comunhão de bens com Maria Sloboda, CPF nºOl5.925.729-0l; PEDRO SOIO!nDA, casado sob
o regime de comunhão parc:ial de bens com Etelvina lllarcondes Soloboda, CPF n°41l.--
463.ITT9-20; todos brasilelros, eles do comercio a elas do lar, residentes e domioi
lindos nesta cidade e a MITH..\ DIOCESANA DE PAIMAfl, entidade religiosa, com aede --
nesta cidade, inseri ta no Ctte.'1i!F sob nº75.661.264/0001-95~ DOAÇÃO• éreo: -:-:-:-:-
92.347 ,66ni2. Cadastnldo no INCHA sob n'722 120 006 220. Publico de 1°.04.87, L0 --
oz. fls.124, 2Q 'l'ub. local. Valor: Cz$ 150.000,00. F0i pago o imposto de transnds--
sao inter-vivos na quantia de Cz$ 6.000,00, confonne guia aob n° GH-4-ITDI-0415/87
da Agência de Hendas de I'ato Bnrnco .. Certidão Negativa Esfodual sob n°lll7 /8'7 • Munici~ü sob nº 11656/87. Dif3tribuição sob nll 1291/87 .. Compareceram na referida escritura como inl;ervenientes anuen·tes, concordando com a presente doação, os filhos
genros e noras dos doadores .. Que da ~rea acima o sr. Iauro Dal Molin Martel1i rece
be 11. 51,3 144m2; Tereza Sloboda Gelaski a érea de 17 .. 315,26m2; Anton:l.o Slob0da o --=
área de ll.543,37rn2; Nicolau Slobodn a área de 9.143,46m2; Adão Sol.oboda a área de F .315,2om2; Teod0ra de Casti.lho a áre~ de ll.543 160m2; Emilia Sloboda Moreira a -
area de ll.543 233m2; Pedro Soloboda a area de l,.50020Qn2; e a Mitra Diocesana de -
Palmns a área de 900109J1,2. Fica instituido e reservado para eli:rn doadores o USUFHU
'l'O VI'I'A LI CIO do referido registro; exceto a área de 900, 00m2, doada o rnHra~to.cesana de Palnias. Hef .. M:01;., 19 .. 822 retro .. Dou fé. e. Cz$ l,,256,57• "iF'J=a:'
J c~•CHA /!;~~']1f ~··~ fMTí.UCULA Ngl9.822
t . RUBRICA
- e;;=-:r--<,(,__
~ -.... __ f/J CONTINUAÇÃO ~"''''""'"' .· . 11'.jro fu.. 7 -19.ffi.= -26.08.92 1!?mm1itente: VflUDIR nOV?A e sua mulher dona ADIL::;;;: ii<Fr··-.. ._.,,"
Vi!:A, brasileiros, casados, ele do com~rcio e ela do lar, residentes e· d0micilh'1d0s ·
nesta cidode, insci"itos no CPJ!' sob n°162.73e.77;:1-<)4. Adguirente: A::3:"0CIAÇÃo D~ Al.11
GO~ COlilNA V~ilDi!:, com sede nesta cidade, inscrita no CGC/MJ!' sob nº80.s72.039/000l30. COr.1Pii.A 11: Vi!:IIDA: área: 8.759,47m2• PÚblico de 06.05.9'2, Lº039 fls.199, 20 'i.'ab.-
local. Valor: Cr$ 5.400.000,00. qu<? por exig;ncia do fisco, foi atribuido o valor,
de Cr$ 7 .000.000,00. J!'oi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de -
Cr$ 140.ooo,oo, confonne guia sob nºGi\""4-l'fGI-1209/93 da Prefeitura Municipal de -
Pato BrancQ• Certidão negativa ~stadual sob n 91182/92. Municipal sob n~l243/92.-
Distribuiçao sob n'1ll 78/92. O vendedor d'3clara para os devidos fins, nao ser e nun
ca ter sido contribuinte obrigatorio, para a prr.ividência sqcial como pessoas fis_:l.-;a
na qualidade de empregadores• itef. ü.3-19.022 retro. Dou fe• e. Cr$ llG.580,41. '71~i ~
ii.• 8 - 19.822 - 28.07.93 - ·rransmitente: MH'iiA DIOC~:JAW\ D'!: PAJJMJ\:3, entidade religlosa cnm sede em Palmas-Pr., insc~ no CGC/MJ!' sob nº75.661.264/0001-95, portado
;a da CND do IN2S sob nº36237l/93 de 27.07.93. t"1dguirente: LUIZ n;;: tit1,~UJO B~LLo, ::
brasileiro, soltàiro, maior, do comercio! residente e domiciliado nesta cidade,in_!!
rtto no C.PF sob n 11 371.417.759-oo, c .. r. 3.864.366""7-Pr· ccWPiiA'i: v;;:rmA: 900,oc~:z, -
sem benfeitorias. Público de 10.12. 92, Lº048 fls.093, 2 o 'l'ab. local. Valor: Cr$ -
9,:700 .. 000, oo. Foi pago o im~osto de transmissão inter-vivos na quantia de Cr$ 19~.
oo,oo, conforme guia sob n ºGi~-4-I'i'BI-1862/92 do Prefeitura MlUlicipal de Pflto Bran
º" Certidão negotJ..v0 eGtndual de 21.a7.93 .. Mt.mici')al sob nl122348/92. Dlstribuiçâõ
sob .iJº~l.,845/9"2 .. Í.TCF .sob nºl3'73/:J3,. nef. it .. 2-19.022 retro. Dou fé. o. Cr$ l .. 431,612, (í. .
)() .. (.; \ .f/
-----·----------·----- fi., 9 -19 .. 822 - 20.12 .. 93 - 'l'ranmaitente: I,UIZ D~ Mi,!\U.JO B~1J.i<>, brosileiro,solte:iro,
nnior, do co:11ercio, l'.'frniderltee domiciliado nestn cidrnle, inscrito no C!:'P sob nº3'7l
17 ,.759..-00, e. r.. 3 .. B64 .. 3G6 ....17-'Pr.. Ad9uire~: V 1'1LM0ii 2Cll~itVIN2KI, brasileiro, sol t~l ro
naj.ot·, do cw1ercio, nrnidoute e dmt1ic:Llü1do nP.sta cidnrle, inscrito uo CPJ.i'sob u 0 010 ..
l:!ti .. B99-::H, c .. 1 ... 5.5:31 .. 346-6-I'r .. CO!ll'til\ ~ VG:NlJI\: fJn:rn 450,oom2, sem benl'eitcn:i~H3·I~~
ilico tla 28 .. 0'(.93, J, 0 052 fla .. 1)6, 2 11 'rab .. local .. Valor: Cr$ 100.953.000,00 .. Foi p9-
,o o imponto d.e transmJi.:isao inter-vJ.vos llH qUf"mtia de Cr$ 2.019 ... 060,c·o,collfonno
~uia sob nPGi\-4-H'BI-0976/93 ela Prefeitura T:Tun:i.cipal de Pato B:q~nco .. Certidão rmp,11-
;:i.va es:au~lal de ~:5 .. 11 .. 93 .. Munlcipal sob nº25'75~J/93. Distribuiçao sob n°1560/93 .. JTC
C n(>20'22/93 .. O vended.o:r declarou na escr:itura não ser e nunca ter sid.ci cf'ntrHnü11t;e
!br:ig~ t;<)rio, .~~ra ~ previd;,1~sin socJ.nl como ;·~sGop psica na quelid~1de de r>mpre1 mlo •
Lf& tto0-19 .. 8,'.'.2 nc1t:'8 .. Uou fe .. e .. cr$ 5 .. 909,6e .. ,~~10A.,_.
~--------
i .. 10 - 19 .. f:322 - 29 .. f"l ~91 - 'l'runsrnHoute: lrUH ,'\ii,'l':Jo JJ~I,.W,bras.J.1~:i.ro,s'!lllei.ro, ~
irdor,do cormrcio,resJ.dente e thm:i.ei.Lf~~tlo u run Itu nR50, nesb'l cidede, irn:;cr:i.t<) tY)
;J'li' sob n Q3'71. 417 .. 759--00, e .. I.. 3. fJG4. 366-'7-Pr .. .;lrlg ui rentº-: 01,,rnnrn ANl'O rno ·a1 'i'J(I) :,·:~ -
KI, brm:d.lr.dro, cmmdo, sob o regi mo de comunhao de bens com i1arli dos :~nntos iYi tkowski,do C('lllnrcio,resüleut;e e dom:icilioclo tn locolJdBde de .~gun ,'\zul, munld.p.io --
do :~Õo ,J<fi'o-'J'r .. , inscr.l1;o no Cl'Ji' sob n 9 545.89'7 .. '709-'20, c.J .. 3.no .. 529 ..... 7-Pr.CO!íL'iiA
8 V:J:NlJJ\: área 450,oon2,cadastrndo no lNCiil\ sob nº'722 120 006 220,.,,x.ercicio 11ui !;nilo
l't~blieo de 15.04 .. 94, J,~056 fls.233, 2° 'l.'ab. lor.d. Valor: Cit$ 591.750,00 .. J<'oi '.':v:o
o imposto rle tn:msrnissao intor-vivos nn qtwntia do CHt 11.e35,oO,cN1fnnne r;tüa r.;ob
nºGii-1~1J'JLl--04l8/94 d.n Prefoiturn f,1tmlcipnl de l'ato DraQco.Cortid~o n01rnt1vn ;~~JtHdual 11014.03073/94. Mnnidpal sob nº2309'2/94.Dlstrlbui~~ao s0b nº581/94 .. Os vomledo
1'es declarnron1 na escr.itura nno serem e nunca terem sido contribuintes obr.i.gatt)ri-;.
para a prin.i.dêncin social como pessoas flsicns na qualidade de empregadorr.is .. iief. -
it .. n-19 .. 022 acinll'J,. Don ré. e .. cr$ ~o .. 379,37.aJJ.(A1L-- ·---------~·~--~ ....... --._.,._.,,..._ .... _______ ..._... ________________ .
ii. 11 ~ J.981322 - 06 .. 10 .. 94 - Transmitente: 8:~I'OJJ10 rn lHCOI"'IU 2WB'.)JJ;\, proce1rnaclo -
·n.7; .Jtü?.o de direi t;o c!n l 1t va~1:-ao1 vtld;;;ta comm~ca. ,'ldr~~~te: CAiif.Ii!!H - D~ i,urn :~L~2
.lX>Dll., brai:;:i.lei rn, viuva, do l~ir, reshlente e clr·micJ.liado í>Til .Passo dn JJJm ,neste mu
nlcip:io, in~rndi;a no Ci'ft' sPb nºJ{l.G36 .. ~79-'f2. A1J.m1nc11.ÇÃ0: área 9.1'J.3,4Grn?. .. F1rnnnT
de rn:c'f;Jll1fl, e::d;rn1d.o llos nutos p,ob 11 ~2f:1/90, em 20 .. ou.93, peln T·,'lirt;on .Jmrn lfen
'lrllscoJ.o, ;~scrivflO dn J.ri Vnra C:l.vel devidm1ente ns~ÜWJclo pel~i IJni .. M·d;r.i.d tlnnrnhn·(;
<ln Cn1· nlho, !.lT,1,, ,J1~i7. <le chreJt;o dr:r~t-~ <.!(~.1;aren .. V<üor: cd~ l.DOO.OOO,OO,.ii,,f. i;,;.,•-
19 .. 0?:> rntro. Dou re. e .. ii$ 24 ,rv .. ~o,~\kJ.\\,,;.,
l\V. l/./19. 822--02/04/97·--Confonne Mandado Citação extraí.do dos autos de
n°íl9/93, do .Ju:Í7.CJ de Di1eLto da l" Vara Civel desta comarca, dat:a ·--~ .. ,._, ____ _, ... --····--··---------.. ·-·--·-·--·-----·--·-----~····---··-···------·· ·-··· --···-----·- ········-··--.-··-··--.. ··-·-·-·•··. ·-·· ~-=:: r:;11 r::. )
CONTINUAÇÃO
da de 09.01.97, dirigido a este Ofício, devidamente a~sinado pelo Sr
Airton José Vendrusculo, Escrivão, o qual autoriza seJa cancelado o
registro R.6-19.822 retro.Dou fé. C. 60 VRC= R$ 4,50.
AV.13/19.822-
~ Prot.Nº93.474- 15/10/97- Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório, pelo sr.
PEDRO SOLOBODA e outros, os quais juntaram uma certidão de 6bito sob
nº5.435, firmada pelo serventuário do registro civil das pessoas naturais,desta comarca, datada de 13.09.91, para constar o falecimento
sr.MAXIMO SLOBODA, falecido em 12.09.91, ficando o usufruto em seu
favor reservado cancelado. Ref. R.2-19.822 retro. Dou fé. C. 60 VRC=
R$ 4,50.~
AV.14/19.822- Prot.nº93.475- 15/10/97- Conforme Escritura Pública
de Declaração, lavrada no livro nº163 as fls.026, em 16.10.97, no 1º
Tab. local, em que compareceu a sra.ANA SLOBODA, CPF nºOl4.896.219-
03, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada à rua do
Principe, nesta cidade de Pato Branco-Pr., que pela mesma foi dito
que: vem liberar, como de fato liberado tem o USUFRUTO VITALICIO, em
seu favor reserv3do, existente sobre parte da chácara nº84, situada
no distrito desta cidade de Pato Branco-Pr., referente as seguintes
áreas: de ADÃO SLOBOBA com 17.315,20m2; de ANTONIO SLOBODA, com
J,)._,_~1._3_,_J_7m:v de gMII.1IA SLOBODA, com ll.543,33m2; de 'l'EODORA DE
CAS1'ILHO, com 1.J.. 54h§_Om2; de TEREZA SLOBODA GALESKI, com a área
parcial de p.771,37m2,perfazendo uma área total de 57.716,87~2.
Sendo que o restante das áreas permanecem com o Usufruto Vitalicio.
~~- R.2-19.822 retro. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 4,50.
~T!T:-82T-Pro t. n v9'!.7~rn=-cr370 5 / 9 9- 'l'RANSMI'l'EN'l'E : ADÃO SOLOBC»JA, C.I. nºl.316.049-Pr., CPF nº338.091.009-00 e sua mulher dona
VERA LUCIA SOLOBODA, C.I. nº4.805.994-5-Pr., CPF nº030.617.439-10,
brasileiros, casados sob o regime de Comunhão Universal de bens, ele
do comercio, ela do lar,residentes e domiciliados na Av.Tupi nº532J,
nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: Ml\.URICIO GIJ.,BERTO
RUZYIU, C.I. 11º5.077.2.04--5--PR., CPF -~;- 5-S5.112.879-20, brasileiro,
solteiro, maior, pedreiro, :residente e domiciliado na Rua Édimo P~sLro nºl90,nesta ci.dade de Pato Branco-Pr. COMPRA E VENDA: :3.x.·p;:i
3G0,00m2, Rem benfeitorias. Público de 07.04.-9-9-~--J~~-()9-5-·[i8:-32n, /.Q
'.l'a.b. Jc;cal. Vl\J:.iOR: H.$ 2. 016, 00. Foi pago o imposto de transmissão Ln--
ter-vivos na quantia de R$ 40,32,conforme guia GR-4-ITBI sob nª035'1/
9~, .ªª Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Mu1ncJ_pa.l 11º770/99,Estadual nº32283-·20/99. Os vendedores declararrnn 11a
escritura não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios
para a Previ~ência Social como pessoas físicas na qualidade de empre
gadores. ObrJ.gam--se as partes pelas demais condições da escritura.
Jl~ R · 2-1:. 822 retro. Dou fé. C. 1. 270 VRC= H.~ 95, 25.
:- . _:J~~<::.ª-d~)~~------- .. ·-··--------------------------·---------------··-------------.. -..... l . . '. j 1 • ; , t ·, • ": ~ -: : ., : : ; i 1 ~
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