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Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 3257/2021
Data: ~B/1~/2021·Horário:15:47 Log1slaltvo - REQ 132B/2o21
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1328/2021
Requer ao Executivo Municipal, que informe quem é o
Coordenador do Horto Florestal (casa abrigo) nos
dias atuais, bem como seja enviado o seu registro
ponto.
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que informe quem é o Coordenador do
Horto Florestal (casa abrigo) nos dias atuais, bem como seja enviado o seu registro ponto.
Requerimento legislativo pautado no direito à informação, de fiscalizar e de
controlar, conforme incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e, prioritariamente, o disposto
no artigo 37, caput, da Constituição Federal: "A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 8 de novembro de 2021.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 . 1500 / 3272 . 1523
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorromulo@patobranco.pr.leg.br
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