Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita o apoio dos
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto:
PROJETO DE LEI Nº 199/2021
Denomina de “Izabela Possa Dutkiewicz” a
praça localizada no Bairro São Cristóvão.
Art. 1º Fica denominada de “Izabela Possa Dutkiewicz”, a praça localizada
na rua das Bandeiras, Bairro São Critóvão, Município de Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referido logradouro
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 10 de novembro de 2021.
001
Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco 10/11/2021
JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta Casa Legislativa para apreciação dos nobres pares, o
presente projeto de lei denominando a praça do bairro São Cristóvão, no município de Pato
Branco, passando a ser: Praça Izabela Possa Dutkiewicz.
Queremos homenagear esta cidadã que com sua benevolência sempre foi
respeitada por todos do bairro, pela sua grande contribuição com trabalho voluntário junto
a comunidade São José, sendo também uma das pessoas que ajudou muito desde o início
da comunidade, muito querida sempre alegre e prestativa ajudando as entidades.
Portanto, nada mais justo do que a comunidade São José, por intermédio do
Poder Legislativo, propor criação de uma lei municipal, para eternizar o seu nome com a
denominação de praça pública, o que se constitui num agradecimento pela relação
amorosa que teve com os moradores e pelo respeito por todos. Tendo deixado de
exemplo, uma vida honesta, digna e com amor no que fazia, tendo enfrentado as lições da
vida com muita serenidade.
Esta denominação, além de reconhecer a importância da vida da Dona
Isabela, é também uma forma de homenagearmos os seus familiares e os moradores do
bairro São Cristóvão, deixando como lembrança a sua simplicidade, exemplo e dedicação
com muito trabalho prestado a comunidade São José.
Infelizmente na data de 08 de Agosto de 2020 faleceu Dona Isabel, morte
em decorencia de infecção por Coronavirus Covid 19, deixando saudades aos familhares,
amigos, não sendo possível a comunidade nem se despedir, deixando como lições da vida
muito trabalho e amor ao próximo razões pelas quais é merecedora da homenagem
através desta denominação de uma praça pública.
Pelo acima exposto, esperamos que os nobres pares desse Colendo Poder
Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei.
002
Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco 10/11/2021
BIOGRAFIA
Isabela Possa Dutkiewicz nasceu em 29 de março de 1936 em Erechim -
RS. Filha de Primo Possa e Helena Possa, primogenita de 10 filhos.
Casou-se em 29 de julho de 1956 em Viadutos, Rio Grande do Sul, com
Carlos Dutkiewicz e foi morar no Rio Castilho Km 8 Getúlio Vargas RS tiveram 3 filhos, 5
netos, 6 bisnetos, 4 tataranetos, 2 genros, 1 nora. Trabalhavam na agricultura e faziam
trabalho voluntário na comunidade.
Em 26 de janeiro de 1982 mudou-se com sua família para Pato Branco,
Paraná e fixou residência no Bairro Copasa, atual São Cristóvão, rua Dom Pedro I, n° 922
onde fez muitas amizades e sempre prestativa foi convidada pela Professora Joana Kostek
Lattmann para iniciar uma comunidade, as mesma realizaram uma diretoria e assim
começou uma comunidade que passou a ser São José, dona Isabel foi presidente da
capela São José.
Dona Isabel sempre voluntária em todos os eventos passou também a
integrar a associação de mulheres dos bairros, auxiliou na associação dos idosos, na
pastoral da criança e associação dos moradores, sempre alegre , prestativa, comunicativa,
no porão de sua residência fazia macarrão para os eventos socais. Por sua simpatia e
dedicação ao próximo sua casa era local de parada a todos que passavam por ali.
003
Departamento Legislativo
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CERTIDÃO DE ÓBITO , ---:. __ J Nome __.:.---
IQPF '--~~~~- : 841.416.629-68 IZ LA~P S~A~D-UT_K_l IC_Z~~~~--'.
I /-
Matricula
084442 01 55 2020 4 00071 174 0021282 01
1
Soxo
11
C« 11 E•l.SO cMI e Idade
Feminino 1 Branca : Casada, 84 anos ••
N1turef:iâôl li Docuf'*'40 do _,"'_ .. li Elt1ICW
1 Erechlm-RS .. : 40944133/SSP/PR •• · Sim
Flllaçào e resldlinda
PRIMO POSSA e HELENA OSTIARO, ambos falecidos .. A falecida era residente e domiciliada, na Rua Dom
....---- Pedro 1, 922, São Cristovão, em Pato Branco-PR ••
0111 •hora do fa*imenlo
Oito de aoosto de dois mil e vinte, às 16h 30min •• l[]]~~ 08 08 2020
Loeal do la*=:imento
Instituto Pollcllnica PB, em Pato Branco-PR ..
Cousas
Parada Cardiorresplratorla, Síndrome Resplratoria Aguda Grave, Infecção por Coronavirus Covld 19 ..
SopuCIM*11o / Cremoçlo (l.Mllclpio o ...,..t6flo. H -) ·11 Oodotanto
Cemitério Paroquial Bortot em Pato Branco - PR .. lrinelda Salete Dutklewicz ..
Nome e nôrntfo M documenlo do "*1co 'l'M 1t.stou o óbito
- Dr. Willian Holderied, CRM nº 24041 ••
Av~tlAnoleçõe.s • .cttse«
Nascida em 29 de março de 1936. Pela declarante foi-me dito, que a falecida não deixou bens a inventariar e
nem testamento, e que a mesma era eleitora. Deixou o marido Carlos Dutkiewicz e duas (2) filhas maiores:
lrinelda Saleta Dutkiewicz com 60 anos e Marlene Saleta Dutkiewicz Ruaro com 56 anos.Apresentado a
Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 28644086-5, Certidão de Casamento Nº 944, Folhas 286, Livro
,
1
B-004, lavrada no • Registro Civil das Pessoas Naturais, VIADUTOS-RS Emolumentos: Isentas (Face a Lei
Federal 9.534/97) ...
• 1 Tino doc11mAntn ·~· 1 N•'mern 1 D••a exoedi·•· -, -n1não exne«fifr., 1 Data de valfA•A· 1
1 RG 1 409441'.l'.I 1 ?oin3119e.i 1 SSPIPR 1 ·····--··· 1
•As anot~r.11•• de cadastro arJma não dlsaensam a aoresentacAo do documento orinlnal n11ando exinida nAln "'"ão solicitante.
t lomt fO Ofk-.
1 O conteúdo da CGrtidão é verdadeiro. Dou fé.
~ Se1V/ço da Roglslro Civil das Pessoas Naturais
r 1-, 1--Abaga·-il Vieira Samaro
~'"' Munlclp/o a Coman;a da Palo Branco • Estado do ParanfJ
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Rua Topa/os, 152 - 4° Andar- Centro
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lzabela Possa Dutkiewicz ... Mãe, Avó e
Bisavó amada, ao longo de sua vida
espalhou amor, cuidado e carinho a todos,
foi uma mulher extremamente forte e
batalhadora, sempre foi a base para sua
família, estando sempre no comando.
Com trabalho e esforço ela e o seu esposo
conseguiram fornecer aos seus filhos
condições de estarem sempre ao seu redor.
Para seus filhos, netos e bisnetos sempre
foi referência de amor!
Sempre preocupada com tudo e todos e
quando necessário tirava .de suas coisas
para ajudar a famíl ia.
Antes da pandemia, sua casa era ponto de
encontro para família, é.migas e vizinhos ...
Amava conversar, rir e tomar seu
chimarrão.
Seu amor pela família sempre foi
gigantesco e recíproco.
Saudades •••
CJea&efu $1Jossa CJ)utkiewice * 29/03/ 1936 'tr 08/08/ 2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATOBRA CO
Projeto de Lei nº 199/2021
Autoria: Rafael Celestrin (PSD)
PARECER JURÍDICO
O insigne vereador Rafael Celestrin (PSD) propôs o projeto de lei
acima numerado, que tem por finalidade denominar de "Izabela Possa Dutkiewicz" a
praça localizada na Rua das Bandeiras, Bairro São Cristóvão.
Nas justificativas traz a importância que o homenageado trouxe para
o Município de Pato Branco, instruindo o projeto com a respectiva biografia.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o art. 3°, da Lei n° 2.347, de 15
de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e
logradouros públicos do Município de Pato Branco.
No que diz respeito à identificação da pessoa homenageada, tem-se
que, salvo melhor juízo, a proposta atende o disposto no art. 1°, da referida lei
municipal, cabendo a análise de mérito para cada vereador quando da discussão e
votação da matéria.
Conforme preconiza o art. 7°, da Lei n° 2.347/2004, considera-se
logradouro público/ as ruas/ avenidas/ travessas/ passagens/ vias de pedestre, vielas/
rotatórias, passarelas, praças, parques/ alamedas, largos, becos, ladeiras, viadutos,
pontes/ túneis, estradas ou caminho de uso público.
Logo, cabível a denominação de praça pública, tal como pretende o
nobre Edil.
Sem delongas, sob o ponto de vista legal, não encontro óbice que
possa barrar sua normal tramitação, merecendo o projeto em tela seguir normal
tramitação regimental, cabendo a análise de mérito a cada vereador quando da
discussão e deliberação em Plenário.
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná
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(8) http://www.patobranco.pr.leg.br / procuradoriajuridica@patobranco.pr.leg.br
É o parecer favorável, em duas laudas.
Pato Branco, 30 de novembro de 2021.
LUCIANO BEL TRAME
Procurador Legislativo
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
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~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544
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CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 3798/2021
Data: 09/12/2021 - Horário: 08:21
Legislativo - PCRJ 86/2021
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 199/2021
EMENTA: Denomina de "lzabela Possa Dutkiewicz" a praça localizada no Bairro São
Cristóvão.
AUTOR: Rafael Celestrin - PSD
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10 de novembro de 2021
RELATOR: Claudemir Zanco - PL
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente projeto de lei denominando a praça do bairro São Cristóvão, no município
de Pato Branco, passando a ser: Praça lzabela Possa Dutkiewicz.
Justifica o autor que presta esta homenagem a esta cidadã que com sua benevolência
sempre foi respeitada por todos do bairro, pela sua grande contribuição com trabalho
voluntário junto a comunidade São José, sendo também uma das pessoas que ajudou muito
desde o início da comunidade, muito querida sempre alegre e prestativa ajudando as
entidades.
li -TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação a proposição em tela, verificando a técnica legislativa nesta seara, A
proposição está acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam o mérito da
homenagem, conforme reza o art. 3°, da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que
estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos do
Município de Pato Branco.
Ili - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, opto por exarar parecer favorável.
Pato Branco, 6 de dezembro de 2021.
c1iud m '\zà co - RL
or \\
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, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso 1 do art.
51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE
à regimental tramitação do Projeto de Lei nº199/2021 .
Pato Branco, 6 de dezembro de 2021 .
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l8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 199/2021
Denomina de "lzabela Possa Dutkiewicz" a praça
localizada no Bairro São Cristóvão.
Art. 1° Fica denominada de "lzabela Possa Dutkiewicz", a praça localizada na rua
das Bandeiras, Bairro São Critóvão, Município de Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referido logradouro contendo
a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria do Vereador Rafael Celestrin - PSD.
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~~ (46) 3272 - 1500 / 3272-1512 (9
18)http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETAlllA DE GABL'IETE
LEI Nº S.865, DE 17 DE DEZEi\IBRO DE 2021.
Denomina de "lzabela Possa Dutkiewicz" a
praça localizada no Bairro São Cristóvão.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica denominada de "Tzabela Possa Dutkiewicz'', a
praça localizada na rua das Bandeiras, Bairro São Critóvào,
Município de Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referido
logradouro contendo a denominação consignada no "caput"
deste artigo, no prazo máx imo ele 30 (trinta) dias, contados ela
data da publicação ela presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data ele sua publicação.
Esta Lei decorre cio projeto ele lei de autoria cio Vereador
Rafael Celestrin
Gabinete cio Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, em 17 ele dezembro ele 202 1.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patrícia Bortol i Hammerschmidt
Código Identificador:8C54CC9D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/ 12/2021. Edição 24 14
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.cliariomun ici pa l .com. br/amp/
B4
Edição nº 8040
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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0:-.Yc.il.e1--:iai ,.,, ' '.:ób \ Ll\ .:!.7 \.."t
~lUNlCÍPIO OE fTAPEJARA D'OESTE
F.ST ADO DO PARANÁ
DECISÃO DA cmflSSÃO
TonuJ.i Jt" Prt"\05 N º 01 S/202 1
{• I U•l <".H
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Objeto D.:\:is.J.l> d.: Aco lhirnt"nto J e Part\:"er Jurid1co e c.m ce·
IJmento do Ed1131
A ComissJo Je l1.:ilj\J.o, des1gn.JdJ atr.wés do D.:-neto i\v
00 1/20 21. coru.iderando a an i lise J os documt nros Jc- hab1 htJ·
ç.!o aprt"sentJJos p.;;" IJ.S empres.is pJr1i,ip.:mt.:s do EJiraJ de
Tonuda dt" Prt"ÇOS 1\~ 015/202 1 ocorrida no dia 10 (dez) dl"
Datmbro de 2021.
DECIDE pvr :lCJIJI o p..lre\:a j uridi..:o e rea liZJr o c.incelJ.mento do referido Edital_ A Comis.s..lo J e LkiljçJ.o comunic.J aind.J
que o reft"rido pro-:esso se r.i rda11çaJ o com 2dequ.içôe5 no EJ1-
tal a lim Je que seJJ preserYi!dJ a ampla com~litl\ dJde no
pro.:edimmtl>
Itapej ar.l D"Oõ tt1PR. 17 (d<.>zc-s.sete) de Ou .embro J e 2011
Vli!di:mir LlK'ini
Pre-sidenle dJ Conuss.i.o dr LicitJ\'.lO
Decrelo OO 02 1
~n TNir 0 F. 1T \PFJM~ \ T>'OESTE . PR
E_,0-,.11..>Ccotr.t.1..> N.,. JI l.!12•121
Ce>oln.1.JLIC ~lunid i..> J,; lup..:j 11a '0:-s.t~. PK
CQnt1J..l.!J.l Cor..:1.:\.ilk Cc n.:r.:to V.li:.: J..> l i;wo; u 1 1J.J, ir..;..:11 ta n.:>
Cl'.1-""J Mf b o n1 1 L2N.026 000 1 - J7 .
Ohj.:t.Y C"rru"l.!il-1 J.: .:mpcckl c.§("..:Uliz.!...li ('lll:I c~ m.:r..: i.3h7.l'i".i.1 J.:-
ro~~CRF.TO líSINM)() - í CK 20 DCM (Nrrb:.l.J..J). l'-!':l .ip~ i.: -'t .!.,)
.: C::\.c..:u.;Ju d.i ~ o! .. H p.llquinOO:> infantis q ix st1.1J iruu.l!J,H a.J
L.:&:;..> :O.funi..: ifU-1 .: ni Pr.!l;.i J..1 8 .JiJr.) ÜWJ.llli Oi) Muni..:ip'...l J.:
ltJ.~j .ll.l o· O.:i.t.: - PR. .l fo1 ~ o lij.::r..> ,i..J Fd11JI ~ r>ó p::M.i d-:
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V10..Jrxi.J íJ..: 17 Jac:>~!d J..: 0.:1.:.-rN-u •. .!.: 1011 31.: 17 (Ja.:~"'.: .: )
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CmlSORCIO IUTERfJUt:ICIPAL OE SAUDE - CONlfJS
PROCESSO SELETIVO SIUPLIFICADO tP Ot/2021
EDITAL N" O-l,/10 21 • COHVOCAÇÃO PAR.A EUTREGA DOS
OOCUtJEtHOS E EXAIJES AOPJISSlm lAJS
O r<o? s4 it do COHSÔRCIO HlTERVW~: IPAL OE SAÚDE· CO:ll\'S .
S€t"lhe< Pau'o P..om, no os.o d e W 3$ <>~nbu .. :çôes l'--9.a..'.S e len-_jo Em \-';$la o
~~r.:Rn~t~~alC~001rL02 , r~$.C~ ;}
Ar1 1• CM._~ d O$ Gd'lddii!os apcoi'ad<!os n.:> P1ocas.o Se!E-ll.-o
Smt({..:.id,) n,. 01no21. p.va as Funç.~ PUU.:.as TE:mpOrál\.u. 3 setem
oo;padas no CAPS AO Ili, $.IU~ o u~cipode Cc<t.'fld Vr • ..:.daPR. e na
sedo oo crn;1J.1S. ~t..,.ada no t!1mi,;:p:o d~ P..:t.o e ranco"PR oo.s t um:;:i da
Y..l ;A-J peitr.y,:;, e d as nC!f'TTUs esl•bele6'jas ~J..J Ed •cJ n, 00112021,
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CAPS AD RI. EUFERl.IEIRO 11
CANOlDA TO CLASSIFICAÇÃO
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EDITAL U' 03 012021
o PrB'1ê'l"l!e do CO: SÓ~C IO l~IT ERl.'U:::ctPAL OE SAÚDE . co:-~1 ..i ,
~" Pólt.Co Hem, con•orrr.! ii'tit-v';6.!.s ~a:S nos t.:m-.os é" Estsv.o Soci:tl. t:.ons.Jtrand.:> o E(!.:.cl n11• 001'2021 do Pro.x_sS<) Scl ivo
Smç ~n XYl/202 e~\.-,;i
TORNAR PÚBLICO.
Art. 1~ COO\\X.ao;Ao ~,) c:..aod·fa:o a§:f Qi'ad.:> 00 Proce.sso SE~~t.'O
s rrpCfJCdj.:;i n,. 00212021 , QUil s«O:Oo-.J ftnl dê fs!a, para 3 S fUf'lçUS
Pút..:...:.a s Tcmp:rlli3-S nos t,:.JTT1-0s da ~:s.J.l~O rt!t'!b"lte e d.lS n-orm .H esta -: :~3s oo Ed !.õ;I n, ro1r202 1, c.on ~ consta
LOTAÇÃO · UUtllC /PIO OE ITAPEJARA CYOESTEIPR
FWlÇÃO TEIJPORÁRIA. - EtffERMEIRô
CAUOCOATO CLASSIFICAÇÃO
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A ftt:.:o}l.a e11Con:r.a-se d .spv.ri,.,-ç;I nos- seg; ~~ s cn.J~;e-;.,;s eo"~trJ.""lv>s
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Resultados
PLO 199/2021 - Projeto de Lei Ordinária (!!)
Ementa:
Denomina de "lzabela Possa Dutkiewicz" a praça localizada no Bairro São Cristóvão.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Processo: 199 / 2021
Protocolo: 3283/2021 Data Entrada: 10 de Novembro de 2021
Autor: Rafael Celestrin
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação: 13 de Dezembro de 2021
15 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5865, de 17 de dezembro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do
Sudoeste, edição nº 8040, de 18 e 19 de dezembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2021. Edição
2414.
Matéria Anexada: Parecer Comissão Justica e Redação 11º 86 de 2021 Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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