materia nº 403/2021

Ofício nº 402/AL 
Prezado Vereador, 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Pato Branco, 11 de novembro de 2021. 
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 084/2021 recebido da Secretaria de 
Administração e Finanças em resposta ao requerimento nº 1339/2021 , encaminhado 
ao Executivo Municipal através do ofício nº 533/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Oficio - RH nº 084/2021 
Prezado Senhor, 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
www.patobranco.pr.gov. br 
Rua Caramuru, 271 - Centro 
85501-060 - Pato Branco - PR 
Fone (46) 3220-1523 
Pato Branco, 11 de novembro de 2021. 
Em resposta ao Requerimento nº 1.339/2021 , a determinação da retirada do 
reajuste de 5,2% foi efetuada pelo STF com base na Lei Federal nº 173/2020. 
Entendemos que tão logo haja a revogação desta - prevista para 31 /12/2021 - a 
revisão anual possa novamente ser concedida, entretanto achamos por bem não 
mencionarmos data, visto que há a possibilidade da sua prorrogação. 
Sem mais, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos, 
Atenciosamente, 
Ao Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Diretora Depto Recur s Humanos 
Portaria nº225/ 021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR