materia nº 405/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 404/AL Pato Branco, 11 de novembro de 2021 . 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar informações recebidas da Secretaria de 
Administração e Finanças em resposta ao requerimento nº 1290/2021 , encaminhado 
ao Executivo Municipal através do ofício nº 517/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
1 MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
Setor de Segurança do Servidor 
Pato Branco, 09 de Novembro de 2021 . 
Respondendo ao requerimento nº 1290/2021 , a pedido da Câmara Municipal de 
Pato Branco - Gabinete do vereador Romulo Faggion, quanto ao processo de concessão 
de adicional de insalubridade em grau máximo 40% ao servidor Eduardo Santin. 
a) Segue anexa cópia dê» p~otocoÍ d{aéiicional de insalubridade do referido ./ . ~ : . . , · . - .. •· .. 
servidor; 
b) Em anexo cópia do LTCAT .- Laucio T~cnico das Condições Ambientais do ' ,~·· 
Trabalho. De ac0rdo com a NR~~s ,, Anexo XJ,lhé devido ao trabalhador que 
realiza "ativiq d~s :e,operaçÕes-envolvendo ~gent~s químicos, consideradas ~ • ' ' .. - 11 
insalubres en; :/ 1,ecpiTéncia (J_e,) nspeção : rea!it~da no local de trabalho", 
caracterizad~ 1 ~rtapto .. sºmo insalubres,.d.e gr~y ri]áximo; ~ \ • ; ,'! "f 
e) As concessões s~ . feitas atrpvé~ de protoçol 6~ solicitados pelo próprio ~; ";~(~ ~.... . . . .. .. servidor, neste· caso',· úriiéo:.seryidor qül§". spli.cifO,u o adicional foi o Eduardo 
<: -· :· .. ·,, .. ,. ·:' '· -,,.,, ·. .' - ~ - .· . · .. /:,. / .... ~:;r 
Santin· ·. ·.. . .. ' ' "-~·· " .•. f·,"' · ,,/' 
~ ; < . .. . : . • . ,/ 
d) Confirmado atravé.$':,cte ... contato.: telef§>hiço· em 19/10/2021 pela chefia J • .to ~. • • ~ . ..\.. . ' ' • 
imediata do servidot(Aqria,no 9a1em·0//e) que o mesmo exerce as atividades 
de pintura de faixas, o que configura contato com agentes químicos. 
Atenciosamente, 
--'p~~~~I'\ t Evelin Caroline Machado ~ 
Técnica de Segurança do Trabalho 
Chefe da Divisão de Segurança do Servidor 
Portaria nº 834 de 24/06/2021 . 
• 72. LAUDO TÉCNICO -GRUPO HOMOGÊNEO DE EXPOSIÇÃO EO 11 
EMPRESA RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO 
NOME: SANTOS & FREITAS ENGENHARIA LTDA - ME CNPJ: 23.374.436/0001-46 INSC. EST.: ISENTO INSC. 
MUNIC.: ISENTO. E-MAIL: contato@lfengenharia.net.br ENDEREÇO: Av Davino Mattos - Sala 304, Centro - Guarapari 
- ES ICEP: 29210-240 GESTOR RESPONSAVEL PELO CONTRATO: Luciano Marcos dos Santos TELEFONE (27) 
3361-5499 
EMPRESA AVALIADA PARA CONFECÇÃO DO LAUDO 
NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001- 54 ENDEREÇO: Rua Caramuru, 
271, Centro, Pato Branco I PR, CEP 85501-064 TELEFONE (46) 3220- 1544 
REGISTROS DAS AVALIAÇÕES CÓDIGO GFIP: 00 
AGENTE DATA DA METO DO INTENSIDADE MEDIDADE 
IDENTIFICADO !AVALIAÇÃO UTILIZADO DO L.TJORNADA CONTROLE AGENTE 
Físico Treinamento de 
NHO 01 83,02 dB 85,00 dB Proteção Auditiva I (Ruído) Protetor Auricular 
Respirador para 
20/07/2021 vapores 
Químico Qualitativ orgânicos I 
(Hidrocarboneto N.A N.A Luvas de PVC I 
s) o NR 15 óculos de 
segurança com 
proteção lateral 
RESULTADOS TWA STEL NR-15 
Anexo 11 ::o 
ro AGENTE mg/m mg/m (/) 
mg/ u QUÍMICO ppm mg/m3 ppm ppm ppm Qi' 
3 3 m3 a. 
o 
..., 
2 Butoxietanol u 
NO NO 20 97 - - 39 190 Ql 
..., 
Ql 
< 
Ac. de 2- Ql 
131 u NO NO 20 - - - - o 
..., Butoxietila ro 
(/) 
o 
Acetato de () cO 
0,29 1,37 50 238 150 713 - - o Ql• 
3 . Butila "O () ..., o o(/) 
Acetato de Quantitativo 109 ..... 20/07/2021 ro -- NR15 NO NO 400 1441 - - 310 '{) r Ql• e 
Etila o o < - Ql Ql (/) 
Acetato de ro a. 
100 418 150 624 ii3 ro 0,28 1, 16 - - - "U 
lsopropila < () 
187 -- Acetona o 0,10 0,24 250 594 500 1187 780 () 
o e 
o 
(/) 
Alcool Etílico 148 a. 
0,19 0,36 - - 1000 1884 780 ro 
o (/) 
ro 
<C 
e 
Alcool ..., 
50 152 40 115 Ql 
NO NO - - :J 
'{) 
lsobutílico Ql 
e (27) 3361-5499 fS (27) 99275- 0172 contato@lfengenharia.net.br 
www. lf engenharia. net. br 
Álcool NO NO 200 492 400 983 310 765 lsopropílico 
;;o 
Álcool N-Butílico 2,02 6, 11 20 61 235 820 CD - - VI 
"O 
:::;· 
Alcool Sec- - - Q) 
e. 
Butilico NO NO 100 303 - - o 
...., 
Benzeno 0,03 0,08 0,5 1,6 2,5 8,0 39 190 
"O 
Q) 
...., 
Q) 
< Q) 
Ciclohexano NO NO 100 344 - - "O 
- - o 
õl 
VI 
Ciclohexanona NO NO 20 80 50 201 78 328 o 
...., 
<O 
D>• 
Cumeno 0,15 0,75 50 246 78 340 :J - - õ' 
o 
VI 
u 1ÃfceJgra NO NO 50 238 - - - - r --
e: 
< 
Estireno 0,37 1,57 20 85 40 170 - - Ili 
VI 
e. 
CD 
Etilbenzeno NO NO 20 87 - - 155 460 "U 
Quantitati < 
20/07/2021 () 
Heptano vo NR 15 NO NO 400 1639 500 2049 - - o --
o 
470 140 e 
o Hexano NO NO 500 1762 1000 3525 VI 
o e. 
CD 
78 525 VI 
MEK NO NO 200 590 300 885 CD 
<O 
e 
...., 
MIBIK NO NO 20 82 75 307 78 290 Q) 
:J 
"() 
Q) 
Pentano NO NO 1000 3769 78 420 o - - o 
3 
Percloroetileno NO NO 25 170 100 78 340 "O 
678 .... 
o 
ro 
"() 
Tolueno 0,05 0,18 20 75 - - 235 820 D>• 
o 
Dr 
T ricloroetileno NO NO 10 54 25 134 - - ro ...., 
~ 
Xilenos 6,19 26,86 100 434 150 651 39 190 
FUNÇÕES: PINTURA 
DESCRIÇAO DO AMBIENTE DE TRABALHO: Areas internas e externas de edificações, galpões, ginásios, trabalho 
a céu aberto. 
CONCLUSAO 
NA AREA TRABALHISTA: Concluímos que nas funções relacionadas acima HA exposição dos trabalhadores aos 
agentes insalubres, conforme preconiza a NR 15, sendo as atividades CARACTERIZADAS COMO INSALUBRES. 
De acordo com a NR 15, Anexo Nº 13, a insalubridade de GRAU MÁXIMO de 40% (quarenta por cento sobre o 
salário mínimo) é devido ao trabalhador que realiza "atividades e operações envolvendo agentes qufmicos, 
consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho". Constam no rol de agentes 
químicos do referido anexo os Hidrocarbonetos Aromáticos, sendo, portanto, as atividades CARACTERIZADAS 
COMO INSALUBRES DE GRAU MÁXIMO. 
NÃO FOI IDENTIFICADO CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE. 
e (27) 336 1-5499 ~ (27) 99275- 0172 contato@lfengenharia.net.br 
@ www .lf engenharia. net. br 
NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA: Concluímos que nas funções relacionadas acima, de acordo com os resultados 
encontrados, após inspeção nos locais de trabalho dos colaboradores, os mesmos SE EXPÕEM aos agentes 
ambientais insalubres, conforme Anexo IV do RPS (Regulamento da Previdência Social), do Decreto 3.048/99 e 
Decreto 4.882/03. ESSE TIPO DE EXPOSIÇÃO É CONTEMPLADO COMO PREJUDICIAL À SAÚDE DO 
TRABALHADOR. 
CONCLUSÃO: De acordo com o REGULAMAPOIOENTO DA PREVIDi;NCIA SOCIAL, DECRETO Nº3.048 
DE 06 DE MAIO DE 1999, ANEXO IV, as atividades acima SE ENQUADRAM NO BENEFÍCIO DA 
APOSENTADORIA ESPECIAL. 
RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO: 
M~de klrf'N dlgfül 
lUClANO MARCOS DOS~== DOS 
SANTOS:OJ246919631 Dado$:.2021.10.101U4:42 
-OJW 
LUCIANO MARCOS DOS SANTOS 
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 
CREA-ES: 037817/D 
Guara ari I ES, 10 de outubro de 2021. 
e (27) 3361-5499 " (27) 99275- 0172 contato@lfengenharia.net.br 
-": www.lfengenharia.net.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA SECRETARIA DE ADMINISTRA( ÀO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 1.264 
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 47, XXlll e XXV, na forma do art. 62, li, "g", ambos da Lei Orgânica 
Municipal; com fundamento no art. 68, § 2°, da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993; 
e considerando o contido nos Protocolos nºs 2021 /1 0/441027; 2021/10/440725; 2021/10/441008; 
2021 /10/440268; 2021 /9/439530 e 2021/10/440870; 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder pagamento do adicional de insalubridade, conforme a seguir especificado: 
NOME DO SERVIDOR (A) MATRICULA CARGO INSALUBRIDADE 
Anderson Rossi 3870-9 Motorista CL T 20% 
Eduardo Santin 7198-6 Agente de Apoio 40% 
Ivan Boni 3868-7 Motorista CL T 20% 
Sandro Stanke Teles 6160-3 Agente de Apoio 20% 
Roberto Marcos da Silva 7620-1 Agente de Apoio 40% 
Tiago Balhan 3869-5 Motorista CL T 20% 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir de 1° de novembro de 2021 . 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 26 de outubro de 
2021. 
1
1l.f• PREFEITURA MUNICIPAL 
t~ DE PATO BRANCO 
Publicaco em ~ ~ ! ,1 O / d.. i 
EdiÇão '200"~\ -­
-:i~ 
Recurso~ Humanos 
X/ ROBS 1 N ~iM\/ Preteit M ~F,n li ~iV 
., 
APROVADO O TEOR 
.IURÍDl<fO 
RubricaPG~n : 1
4 
_ 
DEPARTAMENTO 
DE RECURSOS 
HUMANOS 
Rllbricíl: _ _ _ 
Rua Caramuru. 271 - 85.50 1-064 - Pato Branco - Panrná / '· 
Fone/Fax (46) 3220-1544 - IV\\'W.patobranco.pr.gov.br '-------~ ----~ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
INTERESSADO: 
:c2~ c /4 40725 1911012021 
123- SEC AD~ E FINANÇAS ~16 -: ~SALUBRIDADE . ::::: J ·_-_r1_;:;:.::;c s_Z..NT I N 
RESPONSÁVEL 
[ { DEFERIMENTO D ' 
' ! EM FACE DE INDEFERIMENTO O de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado. 
Em, __ /_ _e,__ ___ / ___ _ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO 
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
NUMERO DO PROCESSO: 440725 
Assunto : SEC ADM E FINANÇAS 
Subassunto: INSALUBRIDADE 
No. Processo : 440725 
Data Processo: 19/10/ 2021 
Requerecite : EDUARDO SANTIN 
Fone : 91198638 
Identificador de processo (Internet) : F985M7D 
Súmula: 
E-mail: 
Assinatura do Requerente 
PATO BRANCO - PARANÁ 
HORA DO PROTOCOLO : 10:49: 11 
Agora você pode acompanhar seu Protocoio peia Internet acesse 
}Y.~üY PgJ.Q_QH.!DÇQ.!}L-':lQY,.!Jr no link Protocolo On-line. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO , 
ESTADO DO PARANA 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
Setor de Segurança do Servidor 
Pato Branco, 22 de outubro de 2021. 
Respondendo ao processo nº 440725, pedido do servidor Eduardo 
Santin, Matrícula 7198-6, lqt_ação na_<~ecretarja Municipal de Engenharia, . , -'" 
Obras e Serviços Público?·, ·na fUr,lÇã~ ·:é:f"Ep f;g rite de ;4,.poio/ Agente de Trânsito, . ·' ' .' • ,• . - " .. •7 
que solicita adicional de nsalUQri~ãde : . · ~ C'; , . . ... 
Conforme determinç:idó em Lautjo. T écniQo qas'. _Condições Ambientais de 
Trabalho - L TCAT 26.21,, - 2022 d~ -:P.refeitura Mun·i'Çi,pal de Pato Branco - . . . ~ 
Secretaria Municipal d~ E;~~enh ãria , Opras e Servi,ço~ Rublicos para o cargo de 
Agente de Apoio/ Ag.ente, de Jrâ nsito é consideradQ itu~alubre em grau de ~ . -:·, ~ '. ~-'.f , 
risco máximo com adiêional· de 40% ·:sobre o sal~rib ; mínimo, seguindo o 
determinado na NR 15 que tratade'AtivitjÇJdes e·OperaÇões Insalubres em seu . ·' .. - - ~· . 
Anexo 13 - Agentes Químicos. 
Atenciosamente, 
<L,/V-\.v\•-....._Jy_,"''-Cl..;v"'-" l' hh<:..c\S!-
\EVelin Caroline Machado 
Técnica de Segurança do Trabalho 
' .-· 
Chefe da Divisão de Segurança do Servidor 
Portaria nº 834 de 24/06/2021. 
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