| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 2021 |
| Date | 2021-11-12 |
| Ementa | Ofício nº 405/AL, datado de 12 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 156/2021 da Secretaria Municipal de Meio ambiente, em resposta aos Ofício nº 525 e 533/2021-DL (requerimentos nºs 1326 e 1327/2021 e Indicações nºs 475 e 476/2021). |
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Ofício nº 405/AL Pato Branco, 12 de novembro de 2021.
Prezado Vereador,
Vimos através deste encaminhar o ofício recebido da Secretaria de Meio
Ambiente em resposta aos requerimentos nºs 1326 e 1327/2021e indicações nº 475 e
476/2021 encaminhado ao Executivo Municipal através dos ofícios nºs 525 e
533/2021-DL.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Neivor Barro
Assessor de assuntos legislativos
PREFEITURA MUNI IPAL DE PATO BR NCO
Secretaria de Meio Ambiente
Rua Caramuru. 271 - Centro
85501 -060 - Pato Branco - PR
Fone ( 46) 3220-1505
dirmeioambiente@patobranco.pr.gov. br
Ofício nº 156/2021 Pato Branco, 12 de novembro de 2021.
Ref. Resposta aos Requerimentos e Indicações
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para apresentar resposta aos requerimentos e
ind icações, abaixo mencionados, enca inhados a Secretaria de Meio
Ambiente:
Requerimento Solicitação
1326 Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente
realize a limpeza da caçada na R a lbiporã, entre as Ruas Caramuru e
Tamoio.
1327
ln icação
475
476
Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente
rea lize a limpeza da caçada na Rua Tamoio, entre as Ruas ltabira e Tap1r.
Solicitação
Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento
competente seja realizada limpeza, reparos e manutenção das calçada s da
Rua ltapuã, nas proximidades do Clube Pinheiros.
Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento
competente seja realizada limpeza, reparos e manutenção das calçadas da
Rua Tapir esquina com Rua ltapuã e suas adjacências, no Bairro Bancários.
Infere-se. inicialmente, acerca do ex osto na Lei Municipal nº 32 1/197
(Código de Posturas):
Capitulo IX
DA HIGIENE DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS
Art. 68 - Compete aos moradores e proprietários conservar limpos os
passeios fronteiros às suas residências ou estabelecimentos.
Pena. Multa de 1/5 do VR a 02 VR.
Deste modo, informamos que os proprietários poderão ser autuados
devido à ausência de limpeza de seus passeios.
Ademais , cabe mencionar que, em 13 de agosto de 2021 , foi dada
publicidade ao Edital de notificação coletiva aos proprietários de terrenos
baldios localizados no município de Pato Branco (arq uivo anexo), cuja
redação menciona:
Findo o prazo especificado nesta NOTIFICAÇÃO, o proprietário o
possuidor cujo imóvel que for encontrado em desacordo com as
normas da legislação mun1c1pal, estará sujeito ás medidas previstas
no art. 2° da Lei Municipal nº 4 049/2013, com redação dada pela Lei
Municipal nº 5.347/2019.
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição
para mais informações, se necessário.
Atenciosamente,
Ao Senhor
JOECIR BERNARD!
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Keli Starck
Eng. Ambiental
Secretária MuniciRal de Meio Ambiente
Keu Starck
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Porta ria 371/2021
Presidente da Câmara de Vereadores
Pato Branco - PR