materia nº 204/2021

Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador que abaixo assinado, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 204/2021
Denomina via pública de “Aquelino Pallaoro”.
Art. 1º Fica denominada de “Aquelino Pallaoro”, via pública localizada no
Loteamento Albatroz, Bairro Aeroporto, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pato Branco, 12 de novembro de 2021.
001 
Departamento Legislativo 
Câmara Municipal de Pato Branco 17/11/2021
001 
Departamento Legislativo 
Câmara Municipal de Pato Branco 17/11/2021
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei busca homenagear integrante da família Pallaoro,
pioneiro no ramo de transportes, levando e trazendo cargas de todo o Brasil para a expansão
de nosso município.
Conforme sua biografia, foi empreendedor, desportista e atuou no comércio de
madeiras, bebidas e combustíveis. Seus descendentes hoje fazem parte de nossa
sociedade pato-branquense atuantes nas mais diversas áreas.
Neste sentido, diante da importância das pessoas que constroem e escrevem
a nossa história, é que apresentamos a proposição e solicitamos o apoio dos demais nobres
Pares.
002 
Departamento Legislativo 
Câmara Municipal de Pato Branco 17/11/2021
002 
Departamento Legislativo 
Câmara Municipal de Pato Branco 17/11/2021
BIOGRAFIA
AQUELINO PALLAORO
Aquelino Pallaoro, filho de Henrique Pallaoro e Anna Borsatto Pallaoro.
Nasceu no dia 16 de julho de 1928, no município de Encantado, Rio Grande do
Sul.
Em 8 de dezembro de 1956, casou-se com Nahyr Maria Pallaoro, no município de
Nova Bréscia-RS.
Tiveram os filhos: Réges Henrique, Rosemary Tereza e Rosane Maria Pallaoro.
Netos Paola Cristina Leme Pallaoro e André Henrique de Toledo Leme Pallaoro, e os
bisnetos Sophia Pallaoro Aterje e Antonella Schott de Toledo Leme Pallaoro.
Em 1956, veio para Pato Branco. Era motorista de caminhão e fazia frete para
todo Brasil.
Deixou de ser motorista para ter seu próprio negócio. Montou a Transportadora
Aurora.
Gostava muito de futebol. Trabalhou no Esporte Clube Internacional como diretor,
técnico e presidente.
Ajudou a construir o primeiro ginásio e campo, do sudoeste, inaugurado em 1966.
Adquiriu o deposito de bebidas denominada Pallaoro Indústria e Comércio de
Bebidas, distribuidora da marca Polar e mais tarde passou a ser o distribuidor da marca
Skoll.
Também trabalhou com madeira na Serraria Pallaoro Indústria e Comércio de
Madeira LTDA.
Atuou ainda no comércio de combustível com o Posto Trevo da Texaco.
Faleceu em 11 de fevereiro de 2008, de insuficiência renal crônica.
003
Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco 17/11/2021
003
Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco 17/11/2021
Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco 17/11/2021
004
Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco 17/11/2021
005
Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco 17/11/2021
006
Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco 17/11/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATO BRANCO 
Projeto de Lei n° 204 / 2021 
Autoria: Claudemir Zanco (PL) 
, 
PARECER JURIDICO 
O insigne vereador Claudemir Zanco (PL) propôs o projeto de lei 
acima numerado, que tem por finalidade denominar via pública de Aquelino Pallaoro, 
no Loteamento Albatroz, Bairro Aeroporto. 
Nas justificativas traz a importância que o homenageado trouxe para 
o Município de Pato Branco, instruindo o projeto com a respectiva biografia. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o art. 3°, da Lei n° 2.347, de 15 
de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e 
logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
No que diz respeito à identificação da pessoa homenageada, tem-se 
que, salvo melhor juízo, a proposta atende o disposto no art. 1°, da referida lei 
municipal, cabendo a análise de mérito para cada vereador quando da discussão e 
votação da matéria. 
Outrossim, sob o ponto de vista legal, em vista da documentação 
inserta no PL, não encontro óbice que possa barrar sua normal tramitação, 
merecendo o mesmo seguir normal tramitação regimental. 
É o parecer favorável. 
Pato Branco, 1° de dezembro de 2021. 
LUCIANO BEL TRAME 
Procurador Legislativo 
* Documento enviado eletro11icame11te através do SAPL * 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 32 72 - 1544 
~http //www.patobran o.pr leg br/ procuradoriajuridica @patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
, ,v. ~\l lr tB~: ~\ r[>\:sf1 {(;· _·(( .. · lJ. 'L.: \. . . .. l2.i _l ~ JLKJ l! \.: . 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Câmara Municipal de Pato Branco 
111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3722/2021 
Data: 03/12/2021·Horário:11:38 
Legislativo· PCRJ 84/2021 
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 204 /2021. 
EMENTA: Denomina via pública de "Aquelino Pallaoro". 
AUTOR: Claudemir Zanco. 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16/11/2021. 
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto. 
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O proponente aduz que a matéria em tela visa homenagear integrante 
da família Pallaoro, pioneiro no ramo de transportes, levando e trazendo cargas de 
todo o Brasil para a expansão de nosso município. 
Informa ainda que o homenageado foi empreendedor, desportista e 
atuou no comércio de madeiras, bebidas e combustíveis, e seus descendentes hoje 
fazem parte de nossa sociedade pato-branquense atuantes nas mais diversas 
áreas. Neste sentido, diante da importância dos pioneiros que constroem e 
escrevem a história do nosso Município, foi o que motivou o proponente 
apresentar a matéria em tela. 
li - TÉCNICA LEGISLATIVA 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 05501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
181 http://www.patobranco.pr. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
i.VL~tf(Q) 11 e~l~tt;~~~Cç© 
A matéria em tela atende o que preceitua a legislação vigente, 
especialmente a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, empregou 
linguagem e as estruturas formais que asseguram uma boa interpretação da norma 
com coerência e compreensão, dessa forma atingindo a sua finalidade. 
Ili - VOTO DO RELATOR 
A presente matéria é de suma importância pois visa homenagear um 
pioneiro de nosso Município, que muito contribuiu para o crescimento e evolução 
de nossa cidade. 
Como mencionado pelo proponente, seu Aquelino Pallaoro atuou 
como transportador em diversos ramos, desportista e atuou fortemente no 
comércio de madeira, biografia que traduz sua contribuição para o crescimento de 
nossa cidade. 
Em face do exposto, o voto desta relataria é FAVORÁVEL a 
regimental tramitação da matéria em tela. 
Pato Branco, 3 de dezembro de 2021. 
Relator 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Dranco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
1EJ http://www.patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
1 
I 1 J \ \\ , 
- ~ lIT· - ' l D , ! O '1 /; \ 1 G i'-' -~ - -:'f1~' ._ u Q..1 ' 1 \~ __ J.'. , \ ..K_ . o ..
IV - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o 
inciso 1 do art. 51 do Regimento Interno, atendendo ainda o que preceitua o art. 62 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, discutiram a matéria em reunião 
extraordinária realizada no dia 2 de dezembro de 2021, acompanham o voto do 
relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 204 /2021. 
Sala das Comissões, 2 de dezembro de 2021. 
am Cala Costa - MDB 
Membro 
Ru a Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 
181 http:// www.patobranco.pr. leg.br 
. .. . 
PROJETO DE LEI Nº 204/2021 
Denomina via pública de "Aquelino Pallaoro". 
Art. 1° Fica denominada de "Aquelino Pallaoro", via pública localizada no 
Loteamento Albatroz, Bairro Aeroporto, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre de projeto de lei de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272-1512 (9 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
B4 
Edição n• 8034 _______ _ 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
ATA DE ABERTURA OE E.\IVELOPE E 
CREOENCIA.\IENTO DE E.\IPRESA 
LAB~ EOICA - LARORATÓKIO DE A.\IALISES CLINICAS 
LTDA 
PÚDLICO 06/2021 
Ao OS (ouo) d ias do mês de drZ<mbro do ano d< 202 1, às 
l 5h00min, n1 sab de Abfmua e dt Lk itaçõt-s d1 St etttaria 
Municip.tl dt S1úde dt P.ito Branco - Eludo do P.u ani. 
loc.tliu d1 na Rul Par.111 i , n' 1605, Centro, CEP. 85.501-025 
reuniram·s.t os membrn; d1 C'cm s~ Esp«ial de Ch.unarnento 
Público, nomtJ.d1 atra' k da Ponarfa n• 1 3481201 1, qut 
su ~f111 a presmte Ala ao fi n1I, J'lf3 ccnific.umt a ptopo>l..J. e 
a docum<nll\ lo de lubilit•\ lo d1 cmprru LAB~ EOICA • 
LABORA TÓRIO DE ANALISES CLIJ\1C AS L llJA, "cri ta no 
CNPJ: 20.438 68 000 5, rcfm nte ao edital d • Chmnmento 
Público nº 06/2021, que tem por objn o a pre.staçlo de stf\iÇOS de 
Média e Ah.i Complc.\id2J es Ambulatorial • Grupo 02 -
fín ilidô!Je DiagnósticJ. Pr():tJJmmlo; de P.11o!ogia Clinic-.i., 
An1tomia olóo_sic.t e Pro.:N imt11tos Municip.lis - Di agn~. 
ixfos \'1IOfC'5 coo ~t.in fi nl Tabela. de r~cdi mtm, 
~frdicam<n o; e OP.\I do SUS (SIGTAP) • Tah<I• Municipll 
pJca os proctdimentos munid pJ.is, plra atenJimroro aos usuários 
do Sistema Único de S:?.úJe - SUS \'erili c-.i.ndo que a proposta. de 
pre,;os tilâ com alguns i1tns trn duplicidadt t pred s.J ser 
ajustadi, conforme hem 102 do N iu.I Descrl çJo do ilC'm que 
lenh.J intert-"" nn pr('Slar smiço, coofcrnte modelo no An o li, 
de"id1ftltnte n sin!do pdo epre~nta te le-g.iJ do r ropantnte, ffl1 
pl~ timbrado, rtdigid,i em idionu 01dooil de f0tma cl1r.1.., sem 
t mendu, n.Jo podtodo conter rasuras oo enuelinh1s, sob ptnl de 
d esclaMilicJçJo, J\)ra a tmpres.r LAB~ ED C A 
LABOR,\ TÓRIO OE ANALISES CLINICAS LTO,\ e;.:rítA no 
CNPJ 20 438 6SHl001-15, :!brindo o prazo l•g>I de dois dias a 
contar d 1 dJta do oficio 021202 1 de 09/1 2/21)21. pna 
rtb'Ulariu çJo t arrn<-ntJç!o dJ ropo~u mrnciorudi. confonnt 
o he-m 9 3 do cdiul - Na au!tncia ou cscon orm id e de 
quJlquc-r dessc-s d0\.1.rn1mros solicil.!JO-s no item 9 1, cons1.ltada 
n1 abertura dos cn\"dopes pNtrâ ser concNido abmura de pra.zo 
p.lla SUl 'Ulariz.t !o de ai( 01 diu Utcis, confomlt anilise dl 
Comiss.lo pc~ül de Li<ita\ lO A emprõJ arr(':St'OIOU os 
dcx"'Umtru o; de hJbilit.?ç'Jo e propmta dt Sft"\iço; C'f1l 
des.cooformidJde com o EJit.tJ, porti!llto, fi c.i AUERTO o rr.uo 
pua a i!' '\J ariL.Jç..!o dJ p rt'lpOU3 de ~os dl emprt"'!J 
AB~ ED A - LABOR,\ TÓRIO OF. ANALISES CLINICAS 
LIDA, C NPJ 20 4 38 68~ llOOl-1 5 Nad1 mlis ha1·t ndo a trat ar, 
deu-se- por encernd..l a prC"ROtc sess.lo. que dtJ'('is de lidl e aprcr.-ad.l. , ,u a.ssin.?dl pdo.; r..11ticip.?ntes dl sessJo Liliam 
Cristinl BrandJlis.t - Presidtnte da Ccmisslo Es.pt\.-i.al de 
C'hltnamtnto Püblico, EdnJ Crininl Milltins l opes, M.uis.teb 
Mallmann, MNi.1neir-a Sih·rira PemJn&,1.u dos S:.\lllOS e S1brina 
Psmdziu\. ltigoo - Membros 
UN CÍ O OE PATO BRA.'>CO 
ATA OE ABERlURA OE E.\l\'ELOPE F 
CREDEl\CIA\IENTO OE EMPRESA 
DELUSSO E Gí.O\'A.'•'ELLI LTDA 
PÚ01-IC'O (1(,/21)2 I 
Ao 08 (oi10) d1.u dll mk de dutmbro do :1Jl\J dt 21J21, is 15h00n"i.n. 
na J d t ,\ btnuu e de frit l\~ dl nr~J l-Wlici J.I di: SJl>J.: 
de Pa:o o - ~udo do P.!.l.?.n.i. k'.?li1.lJ1 n1 Ru.J ~ n• 
Jfil15. Cmllo, CE.P SS 50H >2.S rn.Wram-se Oi n>tmbrOJ dJ CMiss.lo 
Es~ill de Ch.lmYnaito Púbhco, nM J.:.?th 3UJ\k dJ P..,.-uri.i n" 
1 J-l8/21J21. q ue 5U rt\ml,) rrC'Scnle Al.J 30 firuJ, t'lJJ Cttlific-.utm 
a r ro("O.iU t 3 d<XumentJ\;!o Je hlbiht!\ l" dJ t mpreu OEtUSSO E 
GEO\'AN EI 11 LIDA CNPJ IJ 222986'l.002·77, refrrm le .'.?O 
eJiu l di: Chlnummlo PúbltN n• 0<~12021 . ~ um f'.-...,. OOj('{o a 
pre:s[.!\'"'lo de U'f'\ iços de MJ 1 t Ah;i c'4nrl~~dJJes AmbuhtOOal -
Grupo 02 - inll d~e D1Jglóstica Pcoc...J1m...>r11os de .i olo- 1 
Clinic.i, AnlloITT3 P.l!o16"..;i c.i e Pr<Xed1m,,.,, _ tcis Mun!ci,..WS -
Di.ignos.e, ptlos \.l!orts croil:lllt.S nl Tabeb dt Prcio.:cJrmtntos, 
MNic-.vn t'l Oi e OP~t do SUS (SIGTAP) eT;ibefa MLl1icir.!I rJ.r.1 C15 
ru.. .N1n ~:os nu.-.!<irlis, N tJ tt\J 1m to 30S wu1rio1 do S1stcnu 
Únicvde S1UJe - SUS \'nlfic.ll'IJo .t fah.t d.J lhJ ~ rt\'.uptr";?\l.> 
jWicill, mmci~ no Item IJ 1 J do cJ1u .I t-_à ullri ~ Ec'-"nõmico 
í in.m..:eir.i CIOJe dn er.i 5tr ;ipres-cnL!Jo 3 Certk:J}..) N°tglti\.t de 
fa.l~rKiJ e Rt'\.-uper.?ç.!o Ju.hcül, ~f"'d-ídJ rdo C3116rio JuJ1cüJ 
DistnOuidor dJ Crowl.'...t d.J seJt d.l f'õSN j urid1c.i, com 'igffl(1.t ~· 
~ 90 (ll\>\MU) WJ.i ( 001.tJôs 3 J\}l'tir dl !Ul C"mi~. r u .i J mlí >fes.l 
ílFLUSSO E GEO\'A.'1FLLI l.,ro,\ CNPJ ll 222 •J% 1J002·71. 
abrindo o prvo lt"J;..il de de-is dtJS 3 coow d.J d.ll.l do oílcio 01 /2021 
d~ O'JJl2/2t121, p.lJ":l r4-ulln1.?\ lo e f'íCSM ~.\o d1 .ui \J 
men..icrudl, C\.'f\Í('ml<" o Item 9 J do N1t.tl - SJ 3wái..:i1 N 
d1?SH'Clfocmidlde d,,_. qwJqu-tf dtSs.s d"-"'Urnatto; s~ 1u..k>> oo i1em 
9.1. coo;uud.l nJ 3btf1ur.i dós emefopes p-..-'\:ftri S{'r ·~KNido 
3bef"lura dt r1.l.l:O r arJ S-Ul r..••àul.iri .. ,.J\JO de 31~ 01 d1 J.S Ú!ciS, OO ÍMll~ 
Ulifi s-~ d.J C(\missJI) d{' "\'lll tinJJJ 3 rro.:ies.s u t julg.u 
Chmunli.'."ntos Público; A ('Olf'Ctsl Jí'f~d'l u 3 NumtnL.. .\v de 
h.lb1lilJ\lo e rro~ u dl! S{'n ~ em dl.'Sconfonnid:.Je com o Ed1Ul, 
poftln10, fir-.i ADFRTO o pt.llo r lr.l 3 ullli .!ç;!o do 
nc.l:n<ilm<nlo d1 BELUSSO E GEO\'A.'1EI LI LIDA CNPJ 
13 212 IJ86\ W 2-77. ~.lJ 1 nu.is h1Hodo 3 1r ll, tu·~ r-.." enct u:iJ1 3 f'l"til."nle 5-ti.s..lct, que Jt p-..'\js dt lrd.J e :irrm.»i., , Ji 
3.»in.l.b rt s r u 1iciJ.'lllll.'i dJ Stsslô Lilurn ('ristinJ r.n fl ~{' -
Prtiidm le dJ C(\mi!s.lo Es~iJJ de Ch.J.m.un .. -"ntO PUblico; Fd1u 
Cristiru Mlrtms 1 (.\J'-"'>. MJrish.-rJ Mallnunt.1, MeJJ:'!ntira S1ht'i1J 
P'-'11\JJlSW dc-s llo; .: S3brin1 P.smJnu.l Ri "' - ~lnnbrM 
,\llll\ICtPIO 0[ PATO DR,\ NCO 
HO~IO (' .\O OE LIClíA('.\O PREGÃO N ' SS'l\02 1· 
PROCESSO 19'-J.'2•1.? I Ol:UEIO lmrl:.n o J e R(l;.islh> d..:- Pf\'\O> 
rJ.r.l ÍUCUIJ t ftJdoo.lJJ :JqUÜi\.l.l de i\:ulo.)S ('ônl l tnlts Cl)rUti\J.5. 
r.tr.l 3ltod.!'r ,) dtnunJ.J doi usu.inos J o Sis.1en:u L'ni..:o de S!W.: d.,) 
llicirio d.: P.uo Or.llh::o. t n1 ~mJ1m..""'fll o ;.u ne\:mid-lilõ dJ 
St'XfcC.ui.t Mlnidr.JI de S:WJ.: e Al>Jlll >!Ctl ~ o~et \\:i rara 3 
emprõJ Al11ulJ.1 .\'anum/11 ,( º" U Jo1. l'i'S.SN JUfidic-J de d.Jr(ito 
pri,.!Jo. 1m.cnll no CNPJ n .. 12 l·SI J 12.l()(ll -Cll. cNn o \ J.lot lotJ..I dt 
llS U7.G97,00 PJll) Dr.in-:o. tll d.: O.;ouml'fll ~~ 21121 Rl:\h>m 
C:!ntu- l'rt'Íttlll 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
MUNICÍPIO OE PATO ílRA.'>CO 
ATA DE ABERTURA OE DIVELOPE E 
CREDEM'IA\IFNTO OE EMPRESA 
PL,\TA>'>O LABORATÓRIO LffiA CHA.\IA.\lfNTO 
PÚBLICO ()(,'2021 
Ao os (011 0) dtu do~ d4' d.ul."mbro dll :710 de 2hl l, is 15hC\.lrnin. 
n.J sll1 de Ab{-nuu e ~ Liri ~M dl S~r .ri .t Mwiici(\JI d.: S300t 
de P.ito llr'lnCO - Esl.!Jo do PJJJn!. lo..:J.h t.hlJ n1 Rw PJ.1JJ1.í, n• 
Jf,05, Cen1ro, C'FP. 85 50J .(12 S rt\.11\ir.un-se cis mmibros d.t Ccmisslo 
E.src..:íJ.1 ~ Ch-111un o Públi co, Mme.id1 '3lra\ k d.l P\'f!.ui3 n• 
1 H S1202 I. ciut subicre'em 3 rre-stnle Al.3 ao finil, "1fJ tifi..: .11tm 
;s rro~u e J do..:umenu ç.1.> dt hlbtl11.1\.!o dJ tmprtSJ PI AT t\J\;O 
L,\BOR,\TÓRIO LTDA. Cl'PJ 24 6SS 955 0001-07, rtforait< "° Niu l dt Chlrnlnh"nlo Público n• Of\1202 1, que ltm r <*;eto :a 
r rt!IJ\'-'o dt st niço:s de Mbli.i e Ahl CNnplNd->.Jts Ambul.llorill -
Grupo (12 • fm ll id~t DÍJSRÓS tlca P10..:,:Jmltf1IOS ~ P.llí'l0<ti.1 
Clinic..i, Anl hJnlil .llc c.i e P1c-..:i'JimMto:s Munidp.iis -
Di.tgROit, pdos \3.IOres C('flSIJntCS nl Tah.?IJ dt P11.X'tJimtn(Oi, 
MeJIC.tmmlOJ e OPM d\1 SUS (SIGfAP) e T.1bd1 M1.r1iciraJ JUl.1. o; 
rro..:eJimmlCtS muiicirJ.is. f'l'J 31tndJO)('nli) :!.OS wuinos do S15lmu 
Único d e S1ú.Jc - SUS \'rnfi ..:Jn® :1 d'°"""'UITk."flU\lo d1 ttnrfC'i.l., 
ch~oo·SC" J coochnl.l dt qu.! os doX'um!nl05 de hJbdll.?çJQ cstlo 
çorrct:ets e J prOjX.""ri Ll de pri.\'.OS coodu Ct)lll CtS 11m.s do Ed1tll d..:-
Ch.inumft'llO n• (\(J202 I. A empttsJ 3JHt-itn1oo 1odl 3 dc-o:umC'fll.lçlo 
de .Jbi ~lo e proposu de sitn Í((IS em coofomtid.JJe com o Edit.Jl. 
Jl'l.."lfUlllO, fic.l DErERIDO o peJ1do de Cftd('l"ICiumtltO dJ PLATA.\;0 
LABOR,\ TÓRIO LTOA. CNPJ ~ 658 95~ V IO l-07 Apó; o 
í\'\:'Cbiml'tlto 3 o-::wnm ~lo d1 empreSJ t tf.\ tm i3'.b í'lJ.l 
crolrat.J\lo N.Wl m.J]s h.J, tnJo 3 lr.lLlr, N-~ lX"f rn..:,,..n 3J1 3 
e- t> lc s.:ss..).), q ut dff!OiS de l1dJ e .1rroud~ \ JÍ 35sinJo.b ["til'> 
rlflicirant.:s dJ sess.!o Lilll.m Cristin.J llrw J Jl1s.: - Pt..-sidente d1 
C<"Oillü:> Espe\:iJ.I de Ch.l!lu.rn..<>nlo Pübh..:o. Edn.i Cristinl ~hrlllU 
Lope:s.. ,\l.lllSltl.t M1llmlM, MtJJmrira S1htirJ ~m.ln u.J do; 
SllltOi e SJbrin.J P:;tnJLiu\. Ri!.-oo - Mtmbn.u 
,\IUl\lCIPIO OI: PATO BRAl\CO 
E.,trJIO oo d,,_. Ad111mm 10 n• OJ/21121 • Contrato n• 
18712018 GP ln.:,ig1bihdJJc n" (15/2018. PAR'U:S ,\lunid p:o de 
Pllo ílr.>n<o e FlTh'DA(',\O OE ESlUDOS E PFSQUISAS 
SOC OEC :O.: ll S · f l:PESE OBJETO. A CC'flllll.!\lO du«> 
d~ s..:n1çCtS '-~iC'\."\-i tspC'(t.tl1L.WOs nli âre.u de Ens,MhuiJ de 
Tr.uupone e Cc-n1.it-tlidJJ6 Ec<."fK'lmii, cmoh cndo J rrest!\ J.J de 
assiHàlci1 tknic.i em Jui10 30 Munidp:o de PJtO Brm co. 
3u,ihlllJo O.l dcfcs.i <f...l C"OIC r übltco COOlrJ ('ll ll!rmoS d.i .'.!\lO 
indtnil.llÓfll n • t)..MJGJ 2CW J 2018 8 I(• (llJI. 3JUiL.lJ.l l'.\)r 
TR.,.\,\;SPORlES COLETIVOS 1 p LmA ,i01U.imaltn.l l
1 \':uJd.l 
rvencb PUbhc.J cll Coow ..:.J dit PJ1o Br-mc:o. inclw.nd\l 3 cbOOO\lo 
dw t-51uJos t LluJôi n.xtSs.inos .» '"1 OOm1~0 d1 alribuiç.!o 
31MJmJo 3l <" s-id~'i dl S......:-rc-l.lriJ de dmini ll~\""'ô!.J t 
fmJn\.lS ~ d.i Pr ... x-uraJ C'fU <fflJ.l do Muru drto, coofNm: 
rnlici1.!\.!o :ir1tSC"f\ t. b no rrN1X\'lo -U 125712u21 lN P1-uo 11 
rlrtr:-s p.!CIU.llTl 3 f'l"OIT0--.3.! ~ dtJ J"' .l.lO de \ji:biCi.l CMlr.ll uJ.13..1~ 05 
de noHmbro de 2022 D..:> V:llo.- Com til5e n.l Cl.iuiul3 OiU\ J do 
C<'fltrno em erfyaft', u- e o f11 oi ~ reajus1c p1.:' isto. crofNmt 
'aril\lo do lndic" G....-al ~ PU'\OS dt t'f o • ~1 -1 (1~• , 
r »s..::nOO o \ JlN lõlJllle ,) rJOJl d(' RS 21 (· l<.,í·8 P.!l'J RS 
26 'J90 ,5Y, rlfl o ricJo dl! 12 meses Dl 0 1.'t.!\Jo P.u-l surc-nl! JJ 
es~.J u r! u11h ... !;.h a nl~ INlJ.çJ.o Or~.lITl(O ..\ri i OS 
SfXrctlril Mun 0 -.?' Adm!n E t- inmÇü - o5 02 D.?rlf1.imi'nto 
,\ dminÜUJti\O - 0--11 120007 2 216('11')0 M.;.nUlrn\lll 0 .u At. d~e:s 
Dll [):r.ltl.lJTltnlO Admtmstr.u u o - 3 J.9\.l 39 UU OU 00 Outros 
Sm1çvli r>: er..:~ ~ - Pb sru Ju - Ul4J co1~ - 22 16 Aç.lo - 1670 
Ü.?Sf"til - Y~S 1 0500br.11TlmlO «mJll('\:~1 em p!tnJ \igi&iciJ 
INlS ;.u dmuis cl.iU:!i ulis e cood1ç"'5 qu"t ~ coníl11tm mm o 
rrcstnt\' Tc:m'ICI P.lto OrJn..:o, 0-t de m'.nembro de- 202 1. Rob;oo 
C:!ntu - Prcftito R.t.imundll N(l(ll lO dt ()(i\tir.l Linu PriiiJm le 
U•J-.. c Fl:JN. PA10l.""-"·O - PO~T>.••At.• UH 
OF'a 'ttJcb V-·.c:çodl PJ &-a-co E1:.»e> Fr-.-.1 ,., .. ,_,d.lo ,•· k~ q..A f'• 1h 
.- -cu~'o -.t 41, >., _1 , )_\Y.r ... 1:-.tJ•-t U .• -,·.a-bad• IO~· _-•• q:-1!, 
O""l ~-c-•->r t 1' .Y. t'-t 1.-ba t.> lt r-ç..lt-•~1 1.' J<.'Pf •t.) t111 6' 
óe N U • r 1 ltH.•--.c:f-1$r.' S 1f1.tt01 <1)..rl' >t_,. N11 lilE !.Ol\'fA"l 1'.l'..t;;.o-.u11 
«l'.!-i ;J. > 6t r• 1t-:ll ;.~. » • ..., f'l: :<UI-> !>t '<~n ~a» - FlS l:.o--•'-1.1-» 1 ... 1.-i 1 
eh E!!IJ ,.. OJ.s"?OJI p., .-=-.,.,., ... ~ ,, ,.,_,, ~ ~·• o u~ :;ir-.11 1 « :-' 
' ">C>.:la$> 
ATf'OL"- TE Ç!: f A.t.v JJ:.'.A. 
1 h OllE oo CA .. OOATO 1 u..s~"",.· :µõ 1 . U1•.- J.:a;t.::'c!I Pral111 DtÕ"'.t11 • . 
A.t 2"f :a ~«-~> ov:iint-t J (\'"h )C:.U \l't 'lf-.J ... ~4 1 c.a-.!d1:. ;:c =f" 1~ r- l't I' 
I H-.-.J 1 rn p+d.•1 n ; :a >.-t )' (~ --1 1 t~ ' 7-' r--1 ~ ~ 1-::» 
r-...!:. e11 ;;hC1~4~ eh P:-t'4~> e» L' .t"<~o t i P a!> &.,.->:;> E.a~ !> 6> P,-.-.i t:., U 61 
LI Jll. c-riO CE PATO UA. .. c o- EC l Of 'º' ''OClç.l.O OU 
A 0 111:::.-1 C.1 Oc;_. .. _.~-» de R«v"l:t ..-.-·,;1 <..- P.'l't!J'l 6> _,...c.:~ C.-t P1b D-a."« 
h~ :» 6> F'1 ~·.1 Cô ""OCA 1;1:01X 1 t.) Pr.<:CU·> S..~ ..:i t-rç..'u ~> ri ' !1:»?'21 
0$1--d>uv «°'d'.....-c"t> t.tn; u f>: I O • "'"J--.-; > r--t!Jc;o ~ .. -o µ-. ~,., Jn.nOrl OJ 
)~. t..!s s c-t1~; 1ó ,.-..t!'c:ll 6t1!1 .: ~ «-r ·~ ..1 -1-. "--.1 ft. 171 -. 
U !--v-1"'\ li ,,; u q_. i ~-- é!'1.0 
c>_\ GQ J 1'CAIE OOCA, OOAt O j ClAS~F-Cl JLO 1 
J..:.r:St·'t0. h --.t::q L'.1-a/ ~ F'l'a!nO.Or.·V l 1V 
Pt &--1.-.:o c..idt.ou tn~m1 
Gc--a l \C\a f..1 -Ot' l!::"ll~)Or;; b ( -1 ,,: ..... ..:1H.t"'•"'CI 'Pc- '.1 J 11!>WH 
.\flfl\i lCfrI O OE PATO Dl!ANCO 
E'trl.10 Termo d.: Ad1U.n'h.'f'lto 0)f102 1. At.t dt Registro ~ Pr('\Oi nº 
2212021 l'r<i:l<> Eletrónico nún..,ro 67n0 20, P11x <SW n' 14 1n 020 
PARTES Municipio dt PJ-lo Uranrn e S1 p1ohmp - S1rnion110 
Produtos d.: Um~u ltJJ ODJETO implm l.t\lrJ d: Sl ro de 
rre\OS r lr.i ÍUlura e fracloo.xb 3Qui 5-i\Jo J e prcJutos d-t cop.i, 
cozinhi. h.igitne e l1mpez.i. r .11J 31\'fld-M ;u: tSsi d.l :S JJ 
,\ dminist•ai.\o ~lunici .iJ . Cooform;! Lei S 666. MI 6S, 11, ""d .. t 
j LLq.ifi c.tri\ -.J l_pfts(flt.l•:b ptf.l S......:rttln.l dt 1\ dministr'i?\ .\J e 
Fm.ln\.ll, 3 tf.l\\ts &:> rrot\XO O n• .i-1061112021. 3.S r-utes r J \'.tu.!Jll 
1nonllX)s1çJ..> d-t ,-J.10r mici.iln..:n1c conllJt..!&>, oofonn~ o Ane 'o 1 
- Juo.> ~OOlp\) a> As d: nuis coodiçõ...""i C\.'V\Sllfllt'i di Au 
ufü,·tm 'il)ff11.:-i ~ 1niJt17 r.!dJ.s PJto Dr.::nco, 06 d.: da.:mbro d.;-
2021 OO~'O r antu - l'râd10 Munk1r il ()f Lujz S1mÍOO.llO. 
Rtprn.itnt.!lllt t- .il 
MlJNK."Q>kJ ur l'A lU IJRAKCO - LXl RA ro DE FUULK'AC'AO DE. J'OUARl\ 
"
n " 1.:i 
IJJJ ~t-ra~tf'rb'S<-. bi-ffc:s'7' f-l5 ~61,.a-:iu CL l.l ?)Jl 
~ °"-'~' t..: ._ 6:> f. l~l l 
0 15 .W~ ..Loco l.l'~""o ~ C.!. 11'2'>2 1 
~ .. ...._-c~61~&-wico l • • ._.19-..- ,. 1!15 U. tz ~l l 
P.t:<Q"",,.>' r--1 H17- ~ ~ b ~ ac.-.t ..-~;..,...... t.r.,"O" • .i t-i,.. M',.,..t ....,,.._...,. 
~<O ... ,..~<-Pcoot..-.,,,-~cbt'-' l) dltcr-~ •="~l i -,.-.ecLo--..-.r:--"f 
ã~ .. )~ t61µ.CSO:-:O IJ 
.\flfl\ilCIPIO OI: PATO BRAXCO 
E.'>1 RATO DA ATA OE REGISTRO OE PREÇOS 1'• 429, l •J21 
PREG,\O ELElRÓ:O.:ICO NÚ~IFRO IW2'121. PROCESSO N' 
229/2')21 OBJETO. lmpl>n >;~ d: r<gistro d< Pf<\OS r:ira futur>. 
cH•n1UJJ e fr.!cicrudl :!quiriç.l.l de Bioinu fi<ida. pJra att ndtr a 
Camp.J nha de Conlrolt ~ [1 radit;a(lO do .'ttoiquito Bornchudo. 
3:m.Jeodo 3S nt'('es.5id.JJ.:s d1 Sc-.:w .lli1 MLricif\ll dt 1\grirullU1"J. 
PRAZO OE VIGEKCIA" 12 mos« CO:O.'Dl(ÔES OE ENTREGA E 
PRAZOS: ,\ ~ui5.içJ.o do OOj tto SC'fi frila de f('fllu fraciM-!dl "d ~ 
~..:~do cc-m l nCl:""S.sid..JJ e t strl fornuliL!J.J P'-"' nltio dt Nco de 
Empenho. nnitidi p...·fo ~hr1i drio. nl.i qUJnlldlJti e l..x.lis 3Ji 
d«<nnitulos lknuis cc..Jiç.l.'S cC'flfoml< Alo; CO:O.:Ol('ÔES DE 
PAGA.\IE1''TO O 1"IJ111<11to S<J.I cf<tU!Jo ~ o IS' (dicimo 
q~nlo) dt.t útil, ap..); o rnel1inlln!O dtfi.nili\O Jo objtto, mafl.!llle J 
3f-cesenlJ\!o do h. ~ti\ O U uJo ~ rn t'bimtnlo l.>OTA('ÃO 
OR(',\\1ENTARIA' 228-t· IS-l:S I GESTOR· \' ;in S.J Casir;isfli 
h.rl\.'YI, S~ tLiril MLEicip.tl J e Agricuhwa FISCAL· MJil.'.O> JJ.mil 
ux~ Eng('flh4'iro AgJÕC'k."O)) ,\l.l d~ Rt"gistrll dt Pre\OS n • 
-t2'J. 2ft21 P.u-us ,\hnicipio d.: ~o Or:m.:o e lllJJ111 Comt n. IJ/ 
/JJJ, com o \ l!N tot.il d.: H' •.H RSt1.011 P.l10 n r.in..:o 02 de 
Ducmb<o de 2••2 1 Rob;oo C:?ntu - Prcíti10 
l....\J~..':cirx> OE P~TO BRA.•;co . EStAOO 00 PJ..U'll 
f [)(JAl. OE CO'ô\'OCAÇÃO 
o v •s.dtl't• ô> C<"'MN L!i.r\<.µI « c...l"'I0--1 "' • h ;.1;.ll - uxn e. ~ 
s.-.. -.oo •~ cb P1:-rJ • ,..., VW 6t s.u C-b.lt;(o' 1.-;.u (O"\ t .. k:U N $t'.,I R-t')--t"f) 
~ l:u W-~ t:, r-<1!~1.°" C. J\: Ti q..ottt~_; i RkJ\J J [,-1:.S-J -.a d.>U.-..:n 
ocor!Qr--4 :~-.. 
lC<.111 A m1t h u di ~ gt:ttnd.tj,a N l &ptrllnd n da ScutlMU dt C..tncu,, 
tc~•ho"n<I-'. Ky{_ .. o) ~ 
O.~ 11<.tditzrtn&=--o21 
P1 ..t.J E.l.'.a-">ÇOa.-...'d P~S-."W 10dt6fu-u ot ~21 
Gl!•Ctw E.J:b.-<0 -Fn -u ux.n [,-, 'l.U>t t.I a.·~·- .> CO'.D-l i A .!l l -•"f--o.i Wc"j \.I ç.»;k r-<ttt,. t:-, lf.lt. f MI 
--.:.-~-» W: tct r-1.-..c;.--,...!'(U .._~.hcbq...21 cd:.' f-" ~: ~~f.urtrr • .._-.rt, 
,\llll\ICIPIO Dr. PATO BRANCO 
11 0~101.0GA(',\O OE LICITA('ÀO PREG.\0 N ' ILW2u11· 
PROCESSO 22912111 1 OBJETO lmpl.m"'""l.> de 1c,;isuo rk prc-;o; 
rlr.l Íulura, tHn1wl C' fr.?..:1oolJ.l 3'. lÍS ~ de t<"iruetici ~ l'.Y.l 
3ltllJ.tr 3 C3lll(':nh.J d.: Ccnu\'lc t Err.>J1C.;t\lo 00 ~uito 
&rr.xhuJo, ltn f'k...'\l as nncsslJ3rJcs d.J S..xrcu ri1 Mlrlicir.tl dt 
Agricultur.l e ,4T>JunJCO SC'US c.'bjtlO:> rlr.l 3 C"fT1p rtsl. lliJJm 
ComndJJI /JJ.J, NSSN ju1id:..:.i dt dirl'\10 rri,JJo, imc rilJ no CNPJ 
nº 36 181 47J'OOtll -S•I, com o \.i.IN totJ.I dt IU 9-l.SSO,OO. P.lfo 
rlr.tn\'.'o, 02 de Ou tmbro d e 21121 ROOim C:!ntu- Prdcito 
IA:~CE ,ATOl-'lt "iGO fST.lOOOOfl '-~4 lEJh,.SlU. C€ J (J(OfZUl.S..l\'OOE n21. 
1-.11.'..!.J r.> ~W'o ~ de De-1 t E • .-..;." N U--..C-_.ill &I ã&rr-<.o o~c-,~• 
h \ "t.-.11 """ fMu;-.-, l."'I cle<.o'-f.-<.<1 (J 
~;'- 7. <-.t v .. &·ou 
A C.l:::.M • u.-~ e.. f'b e,.-.">-:o. fi••» C-.l F• ·t.· i. rt~~ , "· rrf61h , ~CN • 
uoL "tf Lti 
JJt..1 f'a)"-Wt"dJr.J~>.J ~~Olr-''11[ a~~IJ ;.c._ç:..>61PL..J t."""" P..-r-i o ~e" .rV" 1\'t.-H~Ablcc~ C"'l tK.r"h9 C.....d- J wulleno:b ~~.t~ 
(-:. ~ 
F'ri7&'>"- a:,~_.i .,. ,-.-_.. eo"1 -µr.•.il n .n.!ft µAK..-u.i o.• _, 
trt.-'f.."t Uvr.t".;1> ~~~ k-- !nr '' ~°"~.c..H1 A f-C Wi."I 1 i .!. I f. "IU<.o-f~ 
t!t~Wt.aP-<!.t u....u!.1 otlb .'\ 
.L1.1 F'c.atf~\."'\ r-.t.-ct'"~t'l o-"- .t"'I h \ U-. .u t.i Gc.~Uu .'..c;f:-tl t~ F'li.> &-.""4 
'-' b-"(' r"O". --t"' lfMI) --i b:al ~l'Ó >fb Xofl'" ft '<) ,,..~ f rt\f"f "Ol 
tl'.a -1Jd.tC,C..~ . 
J. '1. )' A v.r,.h 6> ~ C:."'1 h:<-L"..lô""°' h ,•- u t. ~d-U ,...., W {"\ 
1 -sr""-'" ' 1 ~ .. t n -&-.u '- r•·!it-..1 r: • , ca C.."\d-U N r:vÃ-po 
• ·vcUrt.o-.. -•;c."' ç. r•., n\~ • ..-~:r;~ µ«'W""~-c;.auc..:c..v 
d.a.-... s:conC..P .-.3&-rc.o ...:. #n e-a-pét •-..a ~d-'J \.-... tx.a'~ · (-: ~· C;"\ .L"\. [~ cit:'t' r\ !.Ço:# ll.J( p.. ;J l. 
~li:f<
tfl
«-:r
~ct>
.,fl::t'~&
--..cc ~:
ki' t~1
&J.-.u,
cb 11'U
S'1~>6J
:t" Rnd
-.
~ 
.i "'IH.c«n-tn6~2~21 
lCA'lT\J 
P;~c l> ll. •_.c..;!il 
UJ~OEfAT OU ~- .lOO OOf>..'-t...'ri l 
lDh' SlH , OE t OE CEZVl.a-,oOE n u. 1u p..~ka k1'rtA"JJ 'io!' .J. 
A CJ.-2.11 1 U.-..µil b/ ~ 1!11."lQO, C.~.H ~ P1•ri. ;.t~.A.>I f f J h 1'th , ' 
.,..._--:t.i l d: 
.lrt. l' ru w.:.r..-~ <-t "l ·1 tu.tt-!-~4 , , .. '-all~ ,_, a. ,..-, -.!-~ ~ 
IJJ".!c·;-o<tPô&l-u f'-.-.i. Prf~J 1.-<0 0 (1«"1... . .., :<c~ it. k.rt t rr'f(\!1 T'1'"'1.1o1 C0-....-!>1(,"0"Yr,l-> 
..a~,,_,·u;J' ~ f. r4 r1urJo l"".)Ü )) '1Tt.1) 1 w'J.!-:-•t1U'..J t.1i...tkl-;l> 
t.l p-rsd• l d 
AIU'[. t.lt..__,.1t ., <1 -1 t: t.J b. 
ãtof<V'tt1 p:~>& ~d,,\'1rU::t"R+-ü.: ;;.:.1 
Gnv_,,t.> P.T'cu .--c.pfói!~ '->1J6 ,.,_. i ' "" '"'« :r!nt: ?,ll lCA'IT\J 
F'õi.'d.> -·~ 
..,._.~'i"JO CEPUO Y:O ESTAOO OO U''- l 
LD& .. U 11 Df OIOEZDC- DE1'lJI . 
('l+-wr-r.1 .1 ....t1u« Al·->~.> . 
A U !!.11' ..<":~ l C.. PIO (t..• ">:o, [. > c!.-> ,~ 1.-I. 1;roo.oJ 1 U , J'rt~th, U."lC~ 1 
w o.L-ttlti. J...1- 1' rc..a ~·.1 1 t : 'k'.-d.."> F't.b7>'. \.1 p.~kl ~!• ,,, c:~ ~...> l.b..._, tu-, 
14!: ;>:1'.>, r,,UJ<./p> t i F"it.> &a·.c.3.F,r J. },_'\. l'h'.1lrlc .,._11-..., .;:t" r..a U.. t -t L:t -~k.a h 
~ltt «.0--1(.af':Jt >Ukitot '7"..1 6.> ':'u!:.rCb- k--_..r la"c-> 
~ô6l~c t.> tJ .-.c-pf Pr,, 'l(.O E•~!.l 6l fl.--.-_j c.-, t ü t>cu:-t.t>U i:'H 
'CA.'nu ~o _-..c;.Jil 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA i\IUNICIPAL OE PATO BRANCO 
SECRET,\RIA DE GABINETE 
LEI N° 5.1158, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 
Denomina via pública de "Aquelino Pallaoro". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "Aquelino Pallaoro", via pública 
localizada no Loteamento Albatroz, Bairro Aeroporto, no 
Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre de projeto de lei de autoria do Vereador 
Claudemir Zanco 
Gabinele do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paranú, em 9 de dezembro de 2021. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janayna Patrícia Bortoli Hammerschmidt 
Código Identificador:978CBB88 
Matéria publicada 110 Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 1O/ 12/202 1. Edição 2408 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www. d i ari omu n i ci pa 1. com. br/a m p/ 
Câmara MuniciRal de Pato Branco 
Sistema de AJ;ioio ao Processo Legislativo 
Pesquisar Matéria Legislativa 
Pesquisa Textual Adicionar Matéria Legislativa Fazer nova pesquisa 
Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria. 
Resultados 
PLO 204/2021 - Projeto de Lei Ordinária @!) 
Ementa: 
Denomina via pública de "Aquelino Pallaoro". 
Apresentação: 16 de Novembro de 2021 
Processo: 204 / 2021 
Protocolo: 3328/2021 Data Entrada: 16 de Novembro de 2021 
Autor: Claudemir Zanco 
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ 
Status: Sancionada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta 
Data Votação: 6 de Dezembro de 2021 
8 de Dezembro de 2021 
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2021 
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5.858, de 9 de dezembro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do 
Sudoeste, edição nº 8034, de 10 de dezembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/12/2021. Edição 2408. 
Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 84 de 202 1 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2021 
Documentos Acessórios: L 
Texto Originfil 
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.858 de 09 de dezembro de 2021 
Desenvolvido pelo ~g~ em software livre e aberto. ei!~<': ·-i. 1.162 fK l l.J 
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 
Atribuir Fonte Comiprtilhar lgu<il 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 
CEP: 85501 -262 I Telefone: (46) 3272- 1500 
Q~_i_! 1 Fale Cor9sco