materia nº 47/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 118 /2021
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou
Aptos para Adoção, voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias
e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do
município de Pato Branco.
AUTOR: Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12 de julho de 2021
RELATOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV
1- RELATÓRIO E ANÁLISE
No Projeto de Lei em análise, os proponentes demonstram clara preocupação dv
criar no âmbito do Município de Pato Branco, uma solução ágil e funcional para tratar de nu
assuntos relacionados aos Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção,
relatando que todos os dias, ao andar pelas ruas, nos deparamos com muitos animais
parte deles certamente, são abandonados ou até mesmo encontram-se desaparecido:
para seus tutores. Muitas vezes, nos deparamos também com pessoas que tentam
incansavelmente localizar seus animais perdidos, como também, há outros que oferecem
para adoção, denunciam maus tratos e situações de risco dos animais. Infelizmente, para
quem ama os bichinhos, esse é um cenário de partir o coração e demonstra o quão
importante é o resgate de animais.
Exaltam também a importância das organizações não governamentais e
associações civis que estão sempre diligentes nas ações de cuidados e proteção para
todos os tipos de animais, sejam eles de pequeno ou grande porte.
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Salientam ainda que muitas pessoas sofrem com a falta de seus pets quando
fogem ou são furtados, porque já são considerados parte da família, o que justifica a
presente matéria, que quer adotar uma maneira mais eficiente de ajudar localizar esses
bichinhos, ou ainda acolher quem precisa de ajuda para tratar de assuntos ligados à causa
animal, cabendo então ao Poder Público, a criação de uma página na rede mundial de
computadores, a qual trará grandes benefícios aos munícipes, auxiliando na localização
dos animais de estimação e a adoção de outros que estejam disponíveis em ONGs ou
cuidadores especializados.
A ideia é que as informações sejam disponibilizadas neste site, a partir de
formulário organizado e administrado pelo órgão indicado pelo Poder Executivo.
Il - VOTO DO RELATOR
Considerando a relevância do assunto de que trata a proposição, como também da
importância que os animais tem na vida das pessoas, fato que pode ser observado nO
diversas pesquisas que procuram identificar a influência do convívio com animais de
estimação na vida das pessoas, alegando que a convivência com animais de estimação
reduz a sensação de solidão, a ansiedade e a depressão e melhoram o humor, não
pode perder de vista a importância de se ter mecanismos disponíveis, diante
necessidade de se conseguir ajuda, seja pela fuga ou busca de um bichinho, adoção ou
prevenção aos maus tratos.
O Projeto em questão traz em seu contexto a apresentação de um método ágil,
eficaz e que estará disponível a todo cidadão que queira difundir a divulgação de imagens
como por exemplo: de um pet perdido ou encontrado; uma possível adoção ou um resgate
que traga bem estar ao animalzinho, já revela a importância que terá para a sociedade que
já estabeleceu vínculos com as redes sociais e seus animais de estimação.
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Após a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 118/2021, que vem de encontro aos
anseios da sociedade pato-branquense que zela pelo bem estar dos animais, em face do
exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação da matéria.
Pato Branco, 17 de novembro de 2021. GO
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Ill - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso | do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 17 de novembro de 2021,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 118/2021.
Sala das Comissões, 17 de novembro de 2021.
A
Januário Koslinski - PSDB
nte da Comissão Membro
os Marini - Podemos ».
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