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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
PROTOCOLO GERAL 337312021
Data: 17/11/2021 - Horário: 17:10
Leglslatlvo - REQ 136312021
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1363/2021
Requer ao Executivo Municipal envio de
informações, as quais embasarão os Pareceres da
Comissão de Orçamento e Finanças aos Projetos de
Lei nºs 191/2021 e 59/2021, referentes a instalação
de placas de energia fotovoltaicas.
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, por meio do departamento
competente envio de informações, as quais embasarão os Pareceres da Comissão de
Orçamento e Finanças aos Projetos de Lei nº 191/2021 (Visa autorização para contratação
de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a instalação de
placas de energia fotovoltaica nos imóveis do Município, até o limite de R$ 9.000.000,00) e
Projeto de Lei nº 59/2021 (Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens
imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco).
Contudo para embasar o parecer é necessário que seja enviado a essa Casa de
Leis, o Estudo realizado pelo Executivo Municipal o qual fundamenta a justificativa do
Projeto nº 191/2021 , conforme verifica-se: "[ ... ] constatou-se que o investimento feito na
aquisição das placas de energia fotovoltaica retornará em, no máximo, cinco anos e meio".
OBS.: Os Projetos de Lei nºs 59/2021 e 191/2021, na íntegra podem ser
acessados através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu:
Processo Legislativo - lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 17 de novembro de 2021.
Ci> Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, -( 46) 3272-1504 / 3272 - 1520
unic. Pato Branco
Marcos J. Marlni
Vereador - Podemos
81 http://www.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
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