materia nº 427/2021

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MUNICÍPI O DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 426/AL Pato Branco, 22 de novembro de 2021 . 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 248/2021 recebido da Secretaria de 
Educação em resposta ao requerimento nº 1311/2021 , encaminhado ao Executivo 
Municipal através do ofício nº 525/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Ofício nº 248/2021 - GSE Pato Branco, 22 de novembro 2021. 
Assunto: Atendendo ao Requerimento Nº 1311/2021 
da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco 
Senhor, 
Em resposta ao requerimento de Nº 1311/2021, o qual solicita ao Executivo 
Municipal informações referentes à Regulamentação do Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração do Magistério Publico Municipal , a Unificação do calendário como Ensino 
fundamental, de como será o funcionamento dos CMEIS no final de ano e se o 
classificados no PSS Edital nº 028/2021 ainda serão convocados. 
Com relação à Regulamentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração 
do Magistério Publico Municipal, o Jurídico da Prefeitura Municipal está realizando a 
revisão e os ajustes necessários para que a homologação e publicação aconteça ainda 
nesta semana de 22 a 26 de novembro e na seqüência a Secretaria Municipal de 
Educação dará inicio aos trâmites para as progressões. Ressaltando, que só será 
possível conceder as progressões após o término da Lei 173. 
Referente ao Calendário Escolar. informamos que a unificação já ocorreu a partir 
do ano de 2020 e que o fechamento e abertura dos Cmeis seguem o Calendário Escolar 
de 2021. Não terá funcionamento de Cmeis no período de férias. 
Quanto ao Edital nº 028/2021 do PSS de Docentes, serão chamados seguindo a 
lista de classificação, conforme vencimentos de contratos ou pedidos de exoneração, 
sendo que não podemos ultrapassar as 170 vagas aprovadas. 
Limitado ao exposto. e ciente de sua prestigiosa atenção, aproveitamos a 
oportunidade para reafirmar nossos protestos de estima e consideração. 
À Sua Excelência o Senhor 
Joecir Bernardi 
A~~osarpe t~ L !. : ;11 Jim~ r QJ; Jf)},m Simone dos Santoey Painim 
Secretári~nic\Q#de Educação 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco 
PATO BRANCO - PR 
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