materia nº 429/2021

Ofício nº 428/AL Pato Branco, 24 de novembro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 162/2021 recebido da Secretaria de 
Meio Ambiente ao requerimento nº 1171/2021, encaminhado ao Executivo Municipal 
através do ofício nº 474/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
PREFEITURA MUNICIPAL E PATO BRAN O 
Ofício nº 162/2021 
Secretaria de Meio Ambiente 
Rua Caramuru. 271 - Centro 
85501-060 - Pato Branco - PR 
Fone (46) 3220-1505 
dirmeioambiente@patobranco pr gov.br 
Pato Branco 19 de Novembro de 2021. 
Ref. Resposta ao Requerimento nº 11 7112021 
Ilustríssimo Senhor Presidente. 
Em resposta ao Requerimento nº 1171/2021. em que requer a Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei n 152/2021 , de autoria dos vereadores, 
Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminsk1 Gehlen - DEM que dispõe sobre a criação do 
Programa Permanente de Controle Populacional de cãe e gatos, a ser realizado por meio de 
unidades moveis, denominado "'Projeto Castrarnóvel informamos que· 
O municip10 possui desde 2015 o Programa Municipal de Esterilização de Cães e 
Gatos, que já ultrapassou a marca dos 3 000 an1ma1s castrados no Mun1cíp10 oriund s de 
munícipes de baixa renda animais adotados em feras de adoção an1ma1s de entidades 
filantrópicas e animais errantes 
A Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (Castramóvel) deve 
obrigatoriamente estar conven1ada com uma oase técnica local de apoio, a qual serve de 
suporte para encaminhamentos de ocorrências de rgênc1a e/ou emergência que não possam 
ser resolvidas no local definido para realização dos procedimentos. ou seja. ha eria a 
necessidade do munic1pio contratar ou até mesrrio. construir uma Clinica Veterinán 
(referência Resoiução nº 962, de 27 de Agosto de 201 O do Conselho Federal de Medicina 
Veterinária - CRMV). 
Ainda conforme a Resolução nº 1, de 4 de Janeiro de 2019 todos os mutirões de 
esteril ização animal obrigamriamente devem apresencar Anotação de Responsabilidade 
Técnica (ART) com Médico Vetennano Homologado ceio CRMV-PR pela elaboração do projeto 
de controle populacional de cães e gatos e pela execucão/superv1 são do mesmo. 
Todos os procedimentos realizados em animais devem seguir a Resolução nº12 5 de 
25 de junho de 2019. o qual estabelece equipamentos mínimos necessários para 
funcionamento de estabelecimento Médico Veterinário de atendimento a animais de estimação 
de pequeno porte. 
Grande parte dos "Castramóvel" é construica ''ª estrutura de um trailer o qual tem 
necessidade de um veículo exclusivo para tracionar o mesmo, acarretando a mento 
significativo n s custos 
O Programa Municipai de Bem Estar Animal (PROSEM) no município de Pato Branco, 
alem de castrações ainda contempla atendimentos de urgência e emergê"cia. captura, 
remoção e soltura de animais execução de exames radiográficos, eutanásia em caso de 
zoonoses e traumas 1rreversiveis adoção e gwarda responsável 
Diante dos fatos expostos e cons1dHando a infraestrutura atualmente disponível, 
pode-se ressaltar que o gasto com estrJturação de Unidade Movei de Esterilização e Educação 
em Saúde é elevado, sendo vantajosa para a administração a continuidade de parcerias 
público-privadas. as quais costumam reduzir as despesas orçamentánas (o que é 
recomendavel, uma vez que pode surgir a necessidade de atendimentos veteri ária 
especializados e exames complementares não sendo possível ser fornecidos pela prefeitura, 
mas. tão somente. em clinicas e hospitais veterinários' 
Ate ,ciosamente 
Médico veterináno 
Chefe da Divisão de Políticas Amb1enta1s 
FabWio Alves di Silva 
Mld;oo Yell!rinirio 
~·PRUUJ 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Pato Branco - PR 
Keli Starck 
Engenheira ambiental 
Secretária de Mu ~i SééMei!ll Amb1e te 
ccrotüna Murnc1pnl ri1 M1 •11 AmlJll.Hll·