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materia nº 430/2021

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 430 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaOfício nº 429/AL, datado de 24 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 292/2021 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta complementar ao Ofício nº 543/2021-DL (requerimento nº 1378/2021).
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Ofício nº 429/AL Pato Branco, 24 de novembro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 292/2021 recebido da Secretaria de 
Ciência,Tecnologia e Inovação em resposta complementar ao requerimento nº 
1378/2021, encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 543/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Ciência, 
Tecnologia e Inovação Rua Lídio Oltramari, 1628 – Parque 
Tecnológico CEP 85503-381 Fone: (46) 3220-6080/3220-6081
Site: smcti.patobranco.pr.gov.br
Ofício n°292/2021
Para: Secretaria de Gabinete
De: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação-SMCTI
Data: 24 de novembro de 2021
Ref: Resposta ao requerimento N
⁰ 1378/2021
___________________________________________________________________
Ao senhor excelentíssimo Senhor Joecir Bernardi, Presidente da Câmara de 
vereadores, em resposta ao requerimento N⁰ 1378/2021 de 22 de novembro de 2021, 
segue maiores informações sobre os seguintes temas:
1. Projeto e Memorial Descritivo da Construção do Polo de Inovação em 
Biotecnologia.
Informações sobre estas questões foram respondidas por meio do Ofício 
n°290/2021
2. Levantamento dos juros com outros órgãos financiadores;
A seguir serão apresentados os detalhamentos sobre o item referente a 
operação de crédito com a finalidade da construção do Parque Biotecnológico de Pato 
Branco.
Destaque-se que essa operação de crédito faz parte de um conjunto que são 
somadas outras operações de crédito que juntas totalizam o valor de 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Ciência, 
Tecnologia e Inovação Rua Lídio Oltramari, 1628 – Parque 
Tecnológico CEP 85503-381 Fone: (46) 3220-6080/3220-6081
Site: smcti.patobranco.pr.gov.br
R$ 28.700.000,00 (Vinte e oito milhões, setecentos mil reais), conforme quadro de 
investimentos totais.
Foram buscadas informações sobre operações de crédito, bem como todo 
detalhamento e procedimentos, para atender essa modalidade em três instituições, a 
saber: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná.
A seguir apresenta-se o resumo com todos os detalhes da operação da 
contratação da operação de crédito para Máquinas e Equipamentos, onde constam 
os seguintes itens: Valor financiado, taxa de juros, juros mensais e anuais, prazos de 
carência, prazos totais de pagamentos, valor médio das prestações e valor total a ser 
pago até o final da operação. 
Convêm informar que a proposta para a opção pela operação de crédito junto à 
FOMENTO PARANÁ se dá devido que o total das operações somadas geram um 
volume de captação de crédito de R$ 28.700.000,00 (Vinte e oito milhões, setecentos 
mil reais) e de acordo com negociação realizadas junto ao Governo do Paraná através 
da SEDU - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, serão destinados ao 
município o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) como contrapartida de 
recursos não-reembolsáveis, para investimentos para a Construção da Incubadora 
Tecnológica.
É necessário explicitar que o valor de R$ 5 milhões não terá nenhum custo 
adicional para o município e ao mesmo tempo, consolida a relação de parceria 
estratégica com o GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
Vale ainda informar que todas as taxas de juros estão indexadas a taxas 
autorizadas pelo BACEN e oscilam mês a mês, fazendo com que conforme ocorram 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Ciência, 
Tecnologia e Inovação Rua Lídio Oltramari, 1628 – Parque 
Tecnológico CEP 85503-381 Fone: (46) 3220-6080/3220-6081
Site: smcti.patobranco.pr.gov.br
aumentos ou reduções, também ocorrerão as mesmas variações para mais ou para 
menos, nos valores das prestações ou do saldo devedor. 
Observe-se que os prazos de carência e prazos totais para esse item, tem na 
FOMENTO PARANA, um total de 12 (doze) meses de carência e mais 48(quarenta e 
oito) meses para quitação do financiamento total. Outro item importante é que os 
valores médios das prestações dessa operação de R$ 98.169,35 (Noventa e oito mil, 
cento e sessenta e nove reais, trinta e cinco centavos).
Com isso, esperamos ter respondido ao requerimento em referência e 
novamente solicitamos a aprovação deste pedido de crédito, para que possam ser 
encaminhados os demais procedimentos. 
Sendo isto para o momento, agradecemos pela compreensão.
Atenciosamente.
_________________________
Giles Cesar Balbinoti
Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

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