| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 430 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | Ofício nº 429/AL, datado de 24 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 292/2021 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta complementar ao Ofício nº 543/2021-DL (requerimento nº 1378/2021). |
| native_id | 16718 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ofício nº 429/AL Pato Branco, 24 de novembro de 2021. Prezado Vereador, Vimos através deste encaminhar o ofício nº 292/2021 recebido da Secretaria de Ciência,Tecnologia e Inovação em resposta complementar ao requerimento nº 1378/2021, encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 543/2021-DL. Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. Atenciosamente, Neivor Barro Assessor de assuntos legislativos MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Rua Lídio Oltramari, 1628 – Parque Tecnológico CEP 85503-381 Fone: (46) 3220-6080/3220-6081 Site: smcti.patobranco.pr.gov.br Ofício n°292/2021 Para: Secretaria de Gabinete De: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação-SMCTI Data: 24 de novembro de 2021 Ref: Resposta ao requerimento N ⁰ 1378/2021 ___________________________________________________________________ Ao senhor excelentíssimo Senhor Joecir Bernardi, Presidente da Câmara de vereadores, em resposta ao requerimento N⁰ 1378/2021 de 22 de novembro de 2021, segue maiores informações sobre os seguintes temas: 1. Projeto e Memorial Descritivo da Construção do Polo de Inovação em Biotecnologia. Informações sobre estas questões foram respondidas por meio do Ofício n°290/2021 2. Levantamento dos juros com outros órgãos financiadores; A seguir serão apresentados os detalhamentos sobre o item referente a operação de crédito com a finalidade da construção do Parque Biotecnológico de Pato Branco. Destaque-se que essa operação de crédito faz parte de um conjunto que são somadas outras operações de crédito que juntas totalizam o valor de MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Rua Lídio Oltramari, 1628 – Parque Tecnológico CEP 85503-381 Fone: (46) 3220-6080/3220-6081 Site: smcti.patobranco.pr.gov.br R$ 28.700.000,00 (Vinte e oito milhões, setecentos mil reais), conforme quadro de investimentos totais. Foram buscadas informações sobre operações de crédito, bem como todo detalhamento e procedimentos, para atender essa modalidade em três instituições, a saber: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná. A seguir apresenta-se o resumo com todos os detalhes da operação da contratação da operação de crédito para Máquinas e Equipamentos, onde constam os seguintes itens: Valor financiado, taxa de juros, juros mensais e anuais, prazos de carência, prazos totais de pagamentos, valor médio das prestações e valor total a ser pago até o final da operação. Convêm informar que a proposta para a opção pela operação de crédito junto à FOMENTO PARANÁ se dá devido que o total das operações somadas geram um volume de captação de crédito de R$ 28.700.000,00 (Vinte e oito milhões, setecentos mil reais) e de acordo com negociação realizadas junto ao Governo do Paraná através da SEDU - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, serão destinados ao município o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) como contrapartida de recursos não-reembolsáveis, para investimentos para a Construção da Incubadora Tecnológica. É necessário explicitar que o valor de R$ 5 milhões não terá nenhum custo adicional para o município e ao mesmo tempo, consolida a relação de parceria estratégica com o GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Vale ainda informar que todas as taxas de juros estão indexadas a taxas autorizadas pelo BACEN e oscilam mês a mês, fazendo com que conforme ocorram MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Rua Lídio Oltramari, 1628 – Parque Tecnológico CEP 85503-381 Fone: (46) 3220-6080/3220-6081 Site: smcti.patobranco.pr.gov.br aumentos ou reduções, também ocorrerão as mesmas variações para mais ou para menos, nos valores das prestações ou do saldo devedor. Observe-se que os prazos de carência e prazos totais para esse item, tem na FOMENTO PARANA, um total de 12 (doze) meses de carência e mais 48(quarenta e oito) meses para quitação do financiamento total. Outro item importante é que os valores médios das prestações dessa operação de R$ 98.169,35 (Noventa e oito mil, cento e sessenta e nove reais, trinta e cinco centavos). Com isso, esperamos ter respondido ao requerimento em referência e novamente solicitamos a aprovação deste pedido de crédito, para que possam ser encaminhados os demais procedimentos. Sendo isto para o momento, agradecemos pela compreensão. Atenciosamente. _________________________ Giles Cesar Balbinoti Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação