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GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº175/2021, que Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras
providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 1/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em PRIMEIRO grau de prioridade
Autoria: Marcos Junior Marini
Beneficiário: Ensino Fundamental
Justificativa:
Pato Branco tem se destacado em várias modalidades esportivas, como exemplo, tênis de
quadra. Nesse sentido, esta emenda , objetiva a construção de uma quadra de tênis na
Escola Municipal do Jardim Primavera, oportunizando que crianças pratiquem essa
modalidade esportiva. O tamanho mínimo recomendado para um quadra é de 23,77m x
10,97, com uma margem de segurança mais ampla ao redor, formando uma área de 36m x
18m. Isso dará espaço para a quadra em si, bem como para os jogadores saírem para os
lados ou pela linha de base. Resumo da Emenda: Construir Quadra de tenis na Escola
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 Secretaria MUnicipal de
Educação e Cultura.
Unidade Orçamentária:
07.02 Departamento
Administrativo
Ação:
2.519 Emenda Aditiva 20
Construir Quadra de Tenis
na Escola
Natureza da Despesa: 44.90.51 Obras e Instalação
Valores Iniciais: R$ 40.000,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos:
R$ 80.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura. Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de
Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 33.90.30 Material de consumo
Valores Iniciais: R$ 250.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 210.000,00
Pato Branco, 23 de novembro de 2021.
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