materia nº 4/2021

GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado,Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 175/2021, que Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras
providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 4/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em QUARTO grau de prioridade
Autoria: Marcos Junior Marini
Beneficiário: Remanso da Pedreira REMAP
Justificativa: O Remanso Da Pedreira, foi fundado pelo médico radiologista Dr. Luciano Yamamoto
no ano de 2008, mas seu trabalho teve início no ano de e 2003, quando começou a entregar cestas
básicas para famílias que moravam às margens da BR, conhecida como “favela da pedreira”. Vendo
a necessidade constante de ajudar, ele alugou um barracão localizado na Rua Ivaí e reformou o
imóvel. Sempre que chovia as atividades precisavam ser paralisadas, por isso que ele resolveu
comprar uma chácara de 25,000m2, local onde funciona o Remanso hoje. A entidade presta atendimento a mais de 100 crianças, todas em vulnerabilidade social no período e
contraturno escolar. Para fazer para do Remanso, as crianças precisam estar estudando em 4 escolas
municipais: Santos Dumont, Veneza, União e Vila Verde, pois o transporte passa nesses locais para
trazê-los até o Remanso. Além de estarem estudando, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro
Único.Buscamos sempre estimular as crianças a permanecer no Remanso, longe das ruas e da
marginalidade, e no caminho da socialização, desenvolvendo o melhor de suas capacidades e
talentos, com a oportunidade de uma vida mais digna. Dentro da instituição, as crianças tem apoio
odontológico e psicológico. A verba será utilizada de forma integral dentro do Remanso da Pedreira, nas despesas para
custeio e manutenção do projeto social. Resumo da Emenda : Subvenção Social
Valor Aumentado de Dotações R$ 19.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
09 Secretaria Municipal de
Assistência Social
Unidade Orçamentária:
09.04 Fundo Municipal de
Assistência Social
Ação:
2.202 Manutenção das
Atividades de gestão de
Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ R$ 700.000,00
Emenda ( + ): R$ R$ 19.000,00
Valores Propostos:
R$ R$ 719.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
09 Secretaria Municipal de
Assistência Social
Unidade Orçamentária:
09.04 Fundo Municipal de Assistência
Social
Ação:
2.202 Manutenção das Atividades de
gestão de Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ R$422.00,00
Emenda ( - ): R$ R$19.000,00
Valores Propostos: R$ R$ 403.000,00
Pato Branco, 23 de novembro de 2021.