materia nº 12/2021

Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 175/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 12/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 2º Autoria: Rafael Celestrin
Beneficiário: Secretaria Municipal de Engenharias Obras e Serviços Públicos
Justificativa: Aquisição e instalação de semáforos sonoros no cruzamento da Avenida Tupi
com Travessa Mato Grosso, no cruzamento da Rua Pedro Ramires de Mello com Avenida
Brasil, no cruzamento da Avenida Tupi com Ibiporã, no cruzamento da Avenida Tupi com a
Araribóia, e no cruzamento rua Tocantins com Araribóia. Os semáforos com avisos sonoros
auxiliam na travessia mais segura para pessoas com deficiência visual, baixa visão e também
idosas. Os semáforos sonoros é algo que vem sido debatido em muitas cidades não só de
nosso país, mas sim por todo o mundo, pelo tamanho de sua importância em estar auxiliando
as pessoas que não possuem o recurso da visão, bem como idosos. Visando a segurança
dessa parcela da sociedade, venho através desta emenda parlamentar impositiva, indicar
alguns pontos específicos em realizar a instalação de tais equipamentos. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
06 Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 06.05 Departamento de Trânsito
Ação:
2.239 Emenda Aditiva 37 – Instalação de
Semáforos Sonoros
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 50.000,00
Emenda ( + ): R$ 90.000,00
Valores Propostos:
R$ 140.000,00
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
06 Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 06.05 Departamento de Trânsito
Ação:
2.239 Emenda Aditiva 37 – Instalação de
Semáforos Sonoros
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.03 Departamento de Assistência Social e
Comunitária
Ação: 2.536
Emenda Aditiva 37 – Adaptação de Espaço
para funcionamento do Núcleo de
Convivência
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valores Iniciais: R$ 150.000,00
Emenda ( - ): R$ -70.000,00
Valores Propostos: R$ 80.000,00
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.03 Departamento de Assistência Social e
Comunitária
Ação: 2.536
Emenda Aditiva 37 – Adaptação de Espaço
para funcionamento do Núcleo de
Convivência
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ 25.000,00
Emenda ( - ): R$ -25.000,00
Valores Propostos: R$ 0,00
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.03 Departamento de Assistência Social e
Comunitária
Ação: 2.536
Emenda Aditiva 37 – Adaptação de Espaço
para funcionamento do Núcleo de
Convivência
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Valores Iniciais: R$ 25.000,00
Emenda ( - ): R$ -5.000,00
Valores Propostos: R$ 20.000,00
Pato Branco, 23 de novembro de 2021.