materia nº 1/2021

Exmo. Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 346212021 
Data: 2411112021 - Horário: 18:53 
Legislativo - EIB 1/2021 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
Os Vereadores Dirceu Luiz Boaretto- Podemos e Marcos Junior Marini - Podemos, 
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a 
seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 175/2021, que Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro 
de 2022 e dá outras providências. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 1/2021: 
Projeto de Lei nº: 175/2021 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em PRIMEIRO grau de prioridade. 
Autoria: 1 Dirceu Luiz Boaretto e Marcos Junior Marini 
Beneficiário: 1 Parque Estadual Vitório Piassa - Parque do Alvorecer. 
Justificativa: Construção de 02 blocos de banheiros com 60m2 cada, junto ao Parque do 
Alvorecer, contendo banheiro feminino, masculino e para portadores de necessidades especiais, 
sendo um bloco nas proximidades do Museu Histórico e outro bloco nas proximidades do 
restaurante instalado no Parque. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 360.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: lx 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento de Meio Ambiente 
Ação: 2.549 Emenda aditiva nº 39 - Construir banheiros no 
Parque do Alvorecer 
Natureza da Despesa: 44.90.51 Obras e instalações 
Valores Iniciais: R$ 330.000,00 
Emenda ( + ): R$ 360.000,00 
1 Valores Propostos: 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 346212021 
Data: 24/11/2021 - Horário: 18:53 
Loglslatlvo - EIB 1/2021 
1690.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento de desenvolvimento 
ambiental. 
Implantação do plano de arborização 
Ação: 2.079 urbana, manutenção da arborização, 
paisagismo e parques. 
Natureza da Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
Valores Iniciais: R$ 100.000,00 
Emenda ( - ): R$ 50.000,00 
Valores Propostos: 50.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura 
Unidade Orçamentária: 11.02 Departamento de Agricultura 
Ação: 2.274 Prodecom 
Natureza da Despesa: 33.90.39 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
Valores Iniciais: R$ 125.000,00 
Emenda ( - ): R$ 50.000,00 
Valores Propostos: 75.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento Desenvolvimento ambiental 
Ação: 2.336 Construir e manter Capela Mortuaria 
Municipal 
Natureza da Despesa: 44.90.51 Obras e instalações 
Valores Iniciais: R$ 
Emenda ( - ): R$ 
Valores Propostos: 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3462/2021 
Data: 24/1112021 ·Horário: 18:53 
Legislativo. EIB 112021 
205.000,00 
80.000,00 
125.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento de Desenvolvimento 
Ambiental 
lmplementacao e recuperacao de Areas 
Ação: 2.077 degradadas e Restauracao de Areas de 
preserv 
Natureza da Despesa: 33.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa 
Jurídica 
Valores Iniciais: R$ 190.926,62 
Emenda ( - ): R$ 100.000,00 
Valores Propostos: 90.926,62 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento de Desenvolvimento 
Ambiental 
Ação: 2.082 lmplantacao e manutencao de parques 
ambientais 
Natureza da Despesa: 44.90.51 Obras e instalações 
Valores Iniciais: R$ 274.131 ,51 
Emenda ( - ): R$ 80.000,00 
Valores Propostos: 194.131,51 
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