materia nº 2/2021

Cãmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111111111 
ATO BRANCO PROTOCOLO GERAL 346312021 
Data: 24/11/2021 ·Horário: 18:55 
Loglslatlvo • EIB 212021 
Excelentíssimo Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
Os vereadores infra-assinados Dirceu Luiz Boaretto e Marcos Junior Marini - Podemos 
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte 
Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 175/2021, que Estima a receita e 
fixa a despesa do Municf pio de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá 
outras providências. 
EMENDA IMPOSITIVA IDE BANCADA Nº 2/2021: 
Projeto de Lei nº: 175/2021 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: Esta emenda está em SEGUNDO grau de prioridade. 
Autoria: 1 Dirceu Luiz Boaretto e Marcos Junior Marini 
Beneficiário: 1 Hortas Comunitárias 
Justificativa: Implantação de 10 (dez) hortas comunitárias em Escolas Públicas Municipais 
(urbanas e rurais): 
Escola Municipal Jardim Primavera; 
Escola Municipal José Fraron; 
Escola Municipal Olavo Bilac; 
Escola Municipal Santos Dumont; 
Escola Municipal Udir Cantu; 
Escola Municipal Vila lzabel; 
Escola Municipal Antonio Cadorin; 
Escola Rural Municipal Passo da Ilha; 
Escola Rural Municipal Cachoeirinha 
Escola Rural Municipal São Luis de São Roque do Chapim. 
As hortas comunitárias em tela buscam promover a consciencialização e a capacitação dos alunos, 
incentivando a produção de alimentos sem agrotóxicos, uma alimentação saudável e o seu 
aproveitamento integral pela própria comunidade escolar. O projeto trará oportunidade aos 
educandos de aprender acerca do cultivo dos alimentos, contribuindo ainda com a educação 
ambiental e o aumento na qualidade de vida. Em busca do bem-estar coletivo, ações sociais e 
educacionais como hortas comunitárias são estimulantes para melhorar ambientes e a interação 
entre os alunos nas instituições de ensino. Os benefícios das hortas são muitos, promovem a 
integração, revitalizam espaços e oferecem acesso a alimentos saudáveis e frescos. 
Resumo da Emenda Implantação de 10 hortas comunitárias 
Valor Aumentado de Dotações R$ 100.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: 
~ Rua Arariboia , 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 32 72 - 1500 / 3272 - 1528 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormarini@patobranco. pr.leg.br 
1x 
Identificação do crédito Código orçamentário 
Órgão: 11 
Unidade Orçamentária: 11.02 
Ação: 2.520 
Natureza da Despesa: 33.90.30 
Valores Iniciais: R$ 
Emenda ( + ): R$ 
Valores Propostos: R$ 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111 li li 
PROTOCOLO GERAL 346312021 
Data: 24/1112021 - Horário: 18:55 
Leglslallvo - EIB 212021 
Nome 
Secretaria Municipal de Agricultura 
Departamento de Agricultura 
Emenda Aditiva 21 - Criação de Hortas 
Comunitárias e Fitoteraoicas 
Material de Consumo 
100.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito 
orçamentário 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
Pato Branco, 23 de novembro de 2021 . 
Código 
11 
11.02 
2.070 
33.90.30 
R$ 
R$ 
R$ 
....-
Nome 
Secretaria Municipal de Agricultura 
Departamento de Agricultura 
Manutenção das atividades de 
Desenvolvimento Rurala 
Material de Consumo 
450.000,00 
100.000,00 
350.000,00 
~ 
.. 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
t8Jhttp://www.pa tobranco.pr.leg.br/ vereadormarini@patobranco.pr.leg. br