materia nº 4/2021

Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Januário Koslinski, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de
Lei nº 175/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA BANCADA Nº 4/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 1ª Autoria: Januário Koslinski. Beneficiário: Estrada Rural da Comunidade de São João Batista
Justificativa: A emenda impositiva está sendo apresentada com o objetivo da efetivação do asfalto
rural na Comunidade de São João Batista interligando a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo
até o Esporte Farropilha, o asfalto nessa localidade irá proporcionar mais segurança, atenderá
diversos agricultores trazendo comodidade e qualidade de vida aos mesmos. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 322.427,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 1.123.000 Programa Asfalto no Campo
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valores Iniciais: R$ 1.467.150,00
Emenda ( + ): R$ 322.427,00
Valores Propostos:
R$ 1.789.577,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 06 SECRETARIA MUNIIPAL ENGENHARIA
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Ação: 2.021.000 Manutenção das Atividades do
Departamento de Engenharia e Obras
Natureza da Despesa: 4.4.92.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valores Iniciais: R$ 1.748.857,32
Emenda ( - ): R$ 322.427,00
Valores Propostos: R$ 1.426.430,32
Pato Branco, 24 de novembro de 2021.