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Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Januário Koslinski, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 175/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 15/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 1ª Autoria: Januário Koslinski. Beneficiário: Associação Iguais nas Diferenças
Justificativa: A emenda impositiva está sendo apresentada considerando que o projeto social de
equoterapia oferta essa terapia totalmente gratuita para pessoas com deficiência por acreditar ser
um grande bem para a sociedade e que atualmente vem se utilizando de um espaço cedido pela
Sociedade Rural para a realização de suas atividades portanto, é necessária a construção de um
barracão 30X30 dentro do Parque de Exposições para beneficiar o projeto social. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 80.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
Ação:
2.506.000 Emenda Aditiva 07 - Construção de um Barracão
para o Projeto Social de Equoterapia
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valores Iniciais: R$ 150.000,00
Emenda ( + ): R$ 80.000,00
Valores Propostos:
R$ 230.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 SECRETRETARIA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 2.180.000 Manutenção das Atividades de Datas
Comemorativas
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Valores Iniciais: R$ 300.000,00
Emenda ( - ): R$ 80.000,00
Valores Propostos: R$ 220.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021.
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