materia nº 16/2021

Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Januário Koslinski, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 175/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 16/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 2ª Autoria: Januário Koslinski. Beneficiário: CMEI Roberta Gardasz - Parque do Som e Escola Municipal São João Batista
de La Salle Guido Victor Guerra - Parque do Som
Justificativa: A emenda impositiva está sendo apresentada para a instalação de energia solar na
CMEI Roberta Gardasz e Escola Municipal São João Batista de La Salle Guido Victor Guerra localizadas no
Parque do Som, considerando que o sistema solar fotovoltaico, utiliza uma energia renovável para geração
de eletricidade, sua fonte de geração de eletricidade é a energia solar, que é infinita e inesgotável. Assim
conscientizamos os alunos de forma a usar os recursos da natureza com coerência, cuidando do meio
ambiente de forma a poluir menos. A energia fotovoltaica nos ajuda a manter esses princípios, pois é limpa, ecologicamente correta e não agride o meio ambiente. É importante educarmos as nossas crianças, as
futuras gerações, sobre a sua importância com o meio ambiente, pois a rede de ensino tem que ser o
exemplo vivo daquilo que é de melhor para a sociedade. Essa mudança de prática tem o poder de incentivar
o setor privado e a população a fazer o mesmo, por isso o papel do setor público é essencial para
impulsionar o uso de energia solar, incluindo a geração da própria energia nos prédios públicos. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 90.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Unidade Orçamentária:
17.03 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E
PROGRAMAS DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO
Ação:
2.504.000 Emenda Aditiva 05 - Implantação de Energia
Solar em bens imóveis, logradouros públicos
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valores Iniciais: R$ 400.000,00
Emenda ( + ): R$ 90.000,00
Valores Propostos:
R$ 490.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.224.000 Manutenção das Atividades do
Departamento de Esporte e Lazer
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais: R$ 776.000,00
Emenda ( - ): R$ 90.000,00
Valores Propostos: R$ 686.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021.