materia nº 17/2021

Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Januário Koslinski, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 175/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 17/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 3ª Autoria: Januário Koslinski. Beneficiário: Associação Iguais nas Diferenças
Justificativa: A emenda impositiva está sendo apresentada para concessão de subvenção social
para a Associação Iguais nas Diferenças, considerando que o projeto social de equoterapia oferta
essa terapia totalmente gratuita para pessoas com deficiência por acreditar ser um grande bem
para a sociedade mas, o projeto necessita de manutenção e apoio para que o mesmo possa estar
garantindo sua continuidade, a associação apoia nas ações do atendimento a pessoas em situação
de risco ou estado de vulnerabilidade pessoal ou social, com necessidades especiais (auditiva,
física, intelectual e visual), transtornos globais de desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, síndromes ou doenças graves ou raras, objetivando seu
desenvolvimento educacional e social, atualmente atende 09 crianças em um espaço cedido pela
Sociedade Rural e com dois cavalos que foram doados, também conta com todos os profissionais
necessários que atendem a associação de forma voluntária. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
Ação:
2.505.000 Emenda Aditiva 06 - Manutenção e Apoio ao
Projeto Social de Equoterapia
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$ 0
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos:
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 10 SECRET. MUN. DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
Unidade Orçamentária: 10.02 DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Ação: 2.048.000
Manutenção das Atividades do
Departamento da Micro e Pequena
Empresa
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Valores Iniciais: R$ 80.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 60.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021.