CÂMARA MUNICIPAL DE
Cilmara Municipal de Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 3474f2021
Data: 24/11/2021 · Horário: 19:33
LeglslaUvo - EIB 6/2021
GABINETE DO VEREADORA THANIA CAMINSKI - DEM
À
Comissão de Orçamento e Finanças
Os Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - DEM e Thania Maria Caminski Gehlen -
DEM no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a
seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 175/2021, que estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 6/2021 :
Projeto de Lei N2: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - DEM
Thania Maria Caminski Gehlen - DEM
Beneficiário: ONG Anjos Protetores
Justificativa: Considerando que, a ONG Anjos Protetores, Organização Não Governamental,
reconhecida como de utilidade pública municipal, inscrita no CNPJ sob nº 26.639.645/0001-62, com endereço
na Rodovia BR 158, nº 6877, Vila Esperança, nesta Cidade de Pato Branco, Paraná, neste ato representada
pela sua presidente, Luciana Merlin, apresentou, brevemente, suas atividades. A entidade tem como finalidade
o auxilio, conscientização e proteção aos animais de rua, animais em maus tratos, animais silvestres
abandonados ou apreendidos, sem possuir sede própria, mantém os animais resgatados em "lares
temporários", hospedados nas casas dos próprios membros da ONG ou, quando necessário, internados em
clinicas veterinárias. Ainda a ONG não recebe qualquer auxílio de verba pública, custeando toda despesa com
resgate, recuperação e manutenção dos animais, o qual são doados após recuperação, mediante Termo de
Adoção, devidamente assinado pelo adotante, no qual consta suas obrigações para com o animal adotado. As
doações são feitas pelas mídias sociais e em feiras de doações, realizadas com apoio da Secretaria de Meio
Ambiente.
A ONG ainda realiza campanhas de conscientização nas feiras de doação, em palestras, desfiles e
eventos em gera, e tem participação ativa na Compato e na luta pelos direitos dos animais, batalhando e
conseguindo, inclusive, a castração de 600 animais de rua, em média, por ano. Número esse que foi
aumentado há 3 anos, através de TAC firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal.
Como relatado, não tendo ajuda de custos, os próprios voluntários é que acabam arcando com as
despesas de veterinários e hospedagem, estando, atualmente, esgotados financeiramente, gastando em torno
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais) por mês em vacinas, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais) por
mês em remédios, vermifugos e outros medicamentos veterinários, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais)
por mês em ração, areia para gatos e outros insumos, além de arcar com mais de R$ 2.000,00 (dois mil Reais)
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,( 46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 11
(8) http://www. patobra nco.pr.leg.br/ vereadora thania@patobranco.pr. leg.br
Câmara Municipal do Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 3474/2021
Data: 24/1112021 - Horário: 19:33
Loglslatlvo - EIB 6/2021
GABINETE DO VEREADORA THANIA CAMINSKI - DEM
mensalmente em veterinários para castrações e tratamentos. Esclarece ainda que, em alguns meses, não é
possível arcar com esses valores, deixando de atender muitos animais e de realizar castrações em massa, a
fim de diminuir a população de animais nas ruas, por falta de recursos.
Sabemos que a Secretaria de Meio Ambiente tem desenvolvido um trabalho árduo em relação a
Causa Animal, com castrações e atendimentos de urgência e emergência, porém uma clinica apenas em nossa
cidade não é possível de atender todos os animais que necessitam, principalmente de castração, o qual é o
foco principal desta destinação de valor. O objetivo é descentralizar neste próximo ano o atendimento de tantos
animais da Secretaria de Meio Ambiente, principalmente no que tange as castrações, pois a cada feira de
animais vemos muitos filhotes disponiveis para adoção, e precisamos trabalhar para que chegue o dia, que os
animais que nascerem não sejam mais excedentes indesejados dentro da causa animal, por não conseguirmos
alcançar a dignidade para todos. Sendo assim, em reunião com a ONG Anjos Protetores combinou-se um
projeto de castração em massa nos bairros de nossa cidade, com vacinação dos animais encaminhados para
Feiras de Adoção, e compra de ração para atender os animais enquanto estiverem sob responsabilidade da
Ong ou ainda de protetores que fornecem Lar Temporário para os animais, inclusive no pós operatório.
Precisamos de urna dedicação maior de todos simpatizantes e ativistas da Causa Animal no ano de 2022, para
que consigamos, junto ao Executivo, diminuirmos a incidência de novas ninhadas de animais,
consequentemente diminuindo também o número de animais que sofrem de maus tratos em nossa cidade.
Fazendo que, nos próximos anos, a Secretaria de Meio Ambiente consiga focar mais na manutenção das
atividades em relação aos animais, ao invés de se desprender com novos casos de ninhadas abandonadas e
maus tratos, pois conseguiremos evitar através de um programa de castração em massa, juntamente às ONGs
de proteção animal de nossa cidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 136.000,00
CREDITO ORÇAMENTARIO (+):
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
1 Novo: 1 Suplementado:
1
X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 12.02
Departamento de Desenvolvimento Ambiental
Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar
Animal · PROSEM
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: o
ua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná
, ,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 11
181 http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorathania@patobranco.pr.leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE can'iiíi11íl1l1li1ifli1'11r1i1íi1ii11iil"co
PROTOCOLO GERAL 3474f2021
Data: 24/11/2021 - Horário: 19:33
LoglslaUvo - EIB 6/2021
GABINETE 00 VEREADORA THANIA CAMINSKI - OEM
Emenda ( + ): 136.000,00
Valores Propostos: 136.000,00
CREDITO ORÇAMENTARIO REDUZIDO(-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
04 Secretaria Municipal de Planejamento
Órgão: Urbano
04.02 Departamento de Desenvolvimento Urbano
Unidade Orçamentária:
Ação: 2.026 Manutenção e atualização do Plano Diretor e
Implantação do SIG
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Valores Iniciais: 500.000,00
Emenda ( - ): 68.000,00
Valores Propostos: 432.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Órgão:
07.04 Departamento de Cultura
Unidade Orçamentária:
Ação: 2.393 Manutenção das Atividades do CEU das
Artes e dos Esportes
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: 110.000,00
Emenda ( - ): 20.000,00
Valores Propostos: 90.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 11
18)http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorathania@pa tobranco.pr.leg.br
Câmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111 li
PROTOCOLO GERAL 3474/2021
Data: 24/11/2021 - Horário: 19:33 P. LoglslaUvo - EIB 6/2021
GABINETE DO VEREADORA THANIA CAMINSKI - DEM
09 Secretaria De Assistência Social
Órgão:
09.03 Departamento de Assistência Social e
Unidade Orçamentária: Comunitária
2.506 Emenda Aditiva 07 - Construção de um
Ação: Barracão para o Projeto Social de
Equoterapia
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valores Iniciais: 150.000,00
Emenda ( - ): 48.000,00
Valores Propostos: 102.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021 .
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,,(46) 3272 " 1500 / 3272 - 15 11
181 http ://www. patobranco. pr. leg. br / vereadorathania@patobra nco. pr. leg. br