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Cãmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111
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PROTOCOLO GERAL 347812021
Data: 24/11/2021 - Horário: 19:44
Legislativo - EIB 10/2021
GABINETE DO VEREADOR LINDO MAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Os Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Caminski, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda
lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 175/2021, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras
providências.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 10/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 35°
Autoria: Lindomar Rodriçio Brandão e Thania Caminski
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados - APAC
Justificativa:
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, consiste na prestação e
desenvolvimento da assistência social, bem como auxilia os Poderes Judiciário e
Executivo, gerindo a execução penal, prestando atendimento e assessoramento aos
presos condenados a penas privativas de liberdade. A intenção é a recuperação e
reintegração social do condenado, devolvendo-os à sociedade após o cumprimento de
suas obrigações. Diante disso, valores destinados a essa Associação beneficiam a
comunidade como um todo e tem como intenção o custeio e a manutenção dos
projetos.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 6.250,00
CREDITO ORCAMENTARIO (+):
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
Novo: 1 Suplementado: 1 x
Identificação do crédito Código Nome orçamentário
Órgão: 09 Secretaria Municipal de
Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.02 Fundo municipal da criança e
adolescente
<;) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, -(46) 3272-150413272 - 1520
18) http://\"IWW.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
Câmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 347812021
Data: 24/11/2021 - Horário: 19:44
Leglslatlvo - EIB 10/2021
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
Ação: 2.202 Manutenção das Atividades da
Gestão de Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50.43. Subvenções sociais
Valores Iniciais: R$ 700.000,00
Emenda ( + ): R$ 6.250,00
Valores Propostos: R$ 706.250,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-):
Identificação do crédito Código Nome orçamentário
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio
Ambiente
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento desenvolvimento
ambiental
2.079. Implantação do Plano de
Ação: Arborização Urbana, Manutenção
da Arborização, Paisagismo
Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Material de consumo
Valores Iniciais: R$ 160.000,00
Emenda ( - ): R$ 6.250,00
Valores Propostos: R$ 153. 750,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2021 .
<;) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,,
-(46) 3272-150413272 - 1520
181 http://\WtW.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg_br
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