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Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e
Procuradora da Mulher, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Individual ao Projeto de Lei nº 175/2021, que que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE INDIVIDUAL Nº 25/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 6ª Autoria: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Escola De Artes
Justificativa: O valor destinado nessa emenda deverá ser destinada para aquisição de materiais e
equipamentos para funcionamento da Escola de Artes e atividades culturais, como por exemplo:
telas para pintura, tintas, pincéis, violão e materiais de percussão como agogo, reco reco, pandeiro, chocalho, guizo, castanholas, a serem utilizados pelos alunos durante as aulas. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 39.689,38 (trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e
nove reais e trinta e oito centavos)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura
Ação:
2513 Emenda Aditiva 14 - Reimplantar e manter Escola
de Artes
Natureza da Despesa: 33.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ 35.000,00
Emenda ( + ): R$ 39.689,38
Valores Propostos:
R$ R$ 74.689,38
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Ação: 2.029 Manter o Aeroporto
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 4.696.900,00
Emenda ( - ): R$ 39.689,38
Valores Propostos: R$ 4.657.210,62
Pato Branco, 23 de novembro de 2021
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