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Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e
Procuradora da Mulher, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Individual ao Projeto de Lei nº 175/2021, que que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE INDIVIDUAL Nº 27/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 8ª Autoria: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Pato Tênis
Justificativa: O Pato Tênis é uma Associação, resultado da paixão de um grupo de amigos
pelo esporte, que uniram forças para fomentar a prática do tênis de campo com um projeto
social de excelência no município, assim como formar um grupo para representar a cidade de
Pato Branco em jogos regionais, estaduais. Dois eixos principais vão direcionar os trabalhos, que são Projeto Social Tênis Para a Vida e o Projeto Equipe de Rendimento, ambos
organizados pela Associação dos tenistas de Pato Branco – Pato Tênis. O valor destinado nessa emenda deverá ser aplicado na manutenção e custeio do Projeto
Pato Tênis. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 20.310,62 (vinte mil, trezentos e dez reais e
sessenta e dois centavos)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.224 Departamento de Esporte e Lazer
Natureza da Despesa: 33.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 600.000,00
Emenda ( + ): R$ 20.310,62
Valores Propostos:
R$ 620.310,62
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 10.02 DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação: 2.029 Manter Aeroporto
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valores Iniciais: R$ 4.696.900,00
Emenda ( - ): RS 20.310,62
Valores Propostos: RS 4.676.589,38
Pato Branco, 08 de dezembro de 2021
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