Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e
Procuradora da Mulher, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 175/2021, que que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 34/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 6ª Autoria: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
Beneficiário: Secretaria Municipal De Educação E Cultura
Justificativa: Esta emenda repassa de forma imediata um valor para a Sec. de Educação Cultura
para atender a "Semana Farroupilha" e o "Fepart" - Festival Paranaense de Tradições Gaúchas,
instituídos pela lei municipal nº 4.956/2017 para atender os CTGs de nosso município. O CTG
Carreteando a Saudade e CTG Tarca Nativista, atendem atualmente cerca de 350 famílias, nas
modalidades de Danças Tradicionais, Chula, Violão, Canto, Declamação e Tiro de Laço, integrando os
Departamentos Artísticos, Cultural, Esportivo e Campeiro. As atividades desenvolvidas nas entidade ligadas a cultura gaúcha tem como principal objetivo
corroborar com a educação, principalmente das crianças e adolescentes, muitas vezes expostas a
situação de risco social e atualmente muito acometidas de doenças mentais, que desequilibram muitas
famílias de nossa sociedade, a formação do peão e da prenda está pautado em regras e normas do
movimentos, onde a hierarquia, valores familiares, modos de se comportar entre outros, são sempre
muito trabalhados e cobrado de toda a família presente no ambiente, e justamente esse talvez seja a
principal ferramenta que temos em prol da boa formação e da boa convivência, nos CTGs as famílias
convivem em uma mesma atividade que vai da criança até os avós, onde avó e neto usam a mesma
roupa e desfrutam das mesmas músicas, das mesmas festas, o que é incomum nas sociedades atuais. As entidades levam para a sociedade uma série de apresentações, cursos e eventos, dando a
contra-partida social para a mesma, pois toda entidade vive da e para a sociedade local. Anualmente
são cerca de 150 apresentações gratuitas, em escolas, Lar do Idosos, entidades e espaços públicos
onde são convidados a apresentar a arte. O evento Prenda Jovem Especial do CTG Carreteando a
Saudade que a cada dois anos faz um baile de debutantes a moda gaúcha (Prenda Jovem), evento
esse em parceria com APAE de Pato Branco e Rotary Clube de Pato Branco Alvorecer, presenteando
dez meninas e suas famílias com um baile totalmente sem custos, onde elas recebem, o vestido, as
fotos, maquiagem, enfim, toda a preparação paro o evento, também merece destaque.As duas
entidades também levam o nome do nosso município para eventos no Paraná e outros estados, através dos Festivais de Arte e rodeios campeiros, sendo duas das principais entidades do Estado do
Paraná, com inúmeros títulos, tanto a nível Estadual quanto em nível Nacional, sendo a cidade que
detém atualmente o título estadual do FEPART – Festival Paranaense de Arte e Tradição. Durante o calendário oficial anual, além dos festivais onde cada CTG participa de pelo menos duas
etapas do circuito classificatório e mais o FEPART, entre o dias 14 a 20 de setembro é comemorado os
Festejos Farroupilha, período onde se mostra o valor da cultura através de apresentações culturais, palestras e integração entre as entidades e a sociedade pato-branquense.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA
Ação: 2.068 Manutenção das atividades de desenvolvimento
rural
Natureza da Despesa: Programa Bovinotecnia
Valores Iniciais: R$ 900.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 875.000,00
Pato Branco, 23 de novembro de 2021
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de
Dotações
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 2.335 Apoio a Semana Farroupilha
e ao FEPART - Lei no 4.956/2017
Natureza da Despesa: 33.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 20.000,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 45.000,00