materia nº 43/2021

Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e
Procuradora da Mulher, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 175/2021, que que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 43/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 12ª Autoria: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – PROJETO HANDEBOL FEMININO
Justificativa: O valor destinado nessa emenda deverá ser aplicado na compra de material
esportivo e uniformes para promoção e fortalecimento do Projeto dedo Projeto de Handebol
Feminino. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.224 Departamento de Esporte e Lazer
Natureza da Despesa: 33.90.33 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 600.000,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$ 610.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Ação: 2.029 Manter o Aeroporto
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 4.696.900,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 4.686.000,00
Pato Branco, 08 de dezembro de 2021