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Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e
Procuradora da Mulher, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 175/2021, que que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 44/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de
Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Pista de Skate
Justificativa: O valor destinado nessa emenda deverá ser destinada para pagamento da
mão-de-obra e materiais necessários para reformas na pista de Skate Municipal, localizada
no Complexo Esportivo Frei Gonçalo. A pista tem 20m x 30 m e necessita uma revitalização
no piso, como também, a instalação de obstáculos para a prática do desporto em
competições. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 40.883,46 (Quarenta mil, oitocentos e oitenta e
três reais e quarenta e seis centavos)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação:
1132 Construção de Espaço Esportivo e de
Lazer
Natureza da Despesa: 44.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 3.800.000,00
Emenda ( + ): R$ 40.883,46
Valores Propostos:
R$ 3.840.883,46
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Ação: 2.029 Manter o Aeroporto
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 4.696.900,00
Emenda ( - ): R$ 40.883,46
Valores Propostos: R$ 4.656.016,54
Pato Branco, 23 de novembro de 2021
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