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materia nº 45/2021

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 45/2021 Beneficiário: Projeto Jojoca; Valor: R$ 10.000,00; Justificativa: Subvenção social para o custeio das atividades que regem o objeto do Projeto Jojoca.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-13 Aprovado — Aprovada.
2021-12-10 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-15T09:19:24.160791-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e
Procuradora da Mulher, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 175/2021, que que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 45/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 6ª Autoria: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
Beneficiário: Projeto Jojoca
Justificativa: O Projeto Jojoca nasceu da realidade observada por um grupo de
voluntariado que trabalha para um mundo melhor e faz parte da ação social do Núcleo
Espírita Lar de Jesus, que trabalha acredita que com amor, dedicação, fraternidade e
solidariedade vidas podem ser transformadas, especialmente quando se trata de
desenvolvimento humano das famílias mais vulneráveis. Com o objetivo de ter um espaço físico na Vila São Pedro ou no bairro São João para
atendimentos com aulas com reforço escolar para crianças; alfabetização e palestras para
os pais, desenvolvimento humano; aulas de música e artesanatos; atendimento com
terapeutas e psicólogos; acompanhamento social com gestantes e entrega de enxoval
para bebê, o Projeto Jojoca já desenvolve um atendimento para crianças de 0 a 12 anos e
também suas famílias. Por isso, buscamos destinar este repasse imediato para o custeio das atividades
que regem o objeto da Entidade, de acordo com a normativa vigente do Tribunal de
Contas do Paraná. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de
Dotações
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 09 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA
Ação: 2.068 Manutenção das atividades de
desenvolvimento rural
Natureza da Despesa: Programa Bovinotecnia
Valores Iniciais: R$ 900.000,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 890.000,00
Pato Branco, 08 de dezembro de 2021
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E
ADOLESCENTE
Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 105.000,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$
115.000,00

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