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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 175/2021, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 30/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de
Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 5° Autoria: Romulo Faggion
Beneficiário: Escola Municipal do Bairro Planalto CAIC
Justificativa: Emenda impositiva está sendo apresentada para compra e instalação de dois
portões eletrônicos na Escola Caíc, sendo para acesso e saída da mesma, tem por objetivo
atender a solicitação da comunidade garantindo a segurança dos alunos e funcionários da
Escola, visto que com a implantação dos portões consegue-se controlar a entrada e saída de
pessoas. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 35.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação:
1.078.000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar
Centros de Educação Infantil
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Valores Iniciais: R$ 0
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos:
R$ 25.000,00
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valores Iniciais: R$ 0
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2.002.000 Coordenação e Supervisão dos órgãos
da administração
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais: R$ 144.940,00
Emenda ( - ): R$ 35.000,00
Valores Propostos: R$ 109.940,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021.
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