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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 175/2021, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 32/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 1° Autoria: Romulo Faggion
Beneficiário: UBS Bairro Fraron
Justificativa: A emenda impositiva está sendo apresentada com o objetivo de equipar e
reformar a UBS do Bairro Fraron, visando atender os moradores do bairro e região com
qualidade e de forma humanizada, pois com estrutura conseguiremos atender o maior
número de munícipes, evitando deslocamentos e aglomerações nas demais unidades do
Município. Para a odontologia, aquisição e instalação de um ultrasson odontológico, um ar
condicionado, uma impressora, uma cadeira mocho, e divisórias das salas até o forro. Para a
enfermagem aquisição e instalação de três ar condicionados, cinco computadores, quatro
impressoras, uma maca com balcão em MDF,duas balanças pediátricas e duas cadeiras
mocho. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 70.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação:
1.129.000 Construção, ampliação e reformas da
Estrutura Física da Saúde
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Valores Iniciais: R$ 0
Emenda ( + ): R$ 60.000,00
Valores Propostos:
R$ 60.000,00
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valores Iniciais: R$ 0
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Unidade Orçamentária: 17.04 DEPARTAMENTODE INCUBADORA E
TECNOLOGIA
Ação: 2.269.000 MANTER ATIVIDADE DO POLO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Valores Iniciais: R$ 150.000,00
Emenda ( - ): R$ 70.000,00
Valores Propostos: R$ 80.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021.
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