materia nº 47/2021

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de
Lei nº 175/2021, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 47/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 6° Autoria: Romulo Faggion
Beneficiário: Escola Municipal José Fraron
Justificativa: A emenda impositiva está sendo apresentada para reparos e melhorias na estrutura
física da Escola Municipal José Fraron, pois a mesma se encontra sem estrutura adequada para
garantir acomodação digna e segurança para os alunos e funcionários da referida Escola.
Importante salientar que educação deve ser base de toda administração e educação com qualidade
se faz também com estrutura física. Esta emenda visa atender a: - Instalação de 400m² de paver; - Substituição e colocação de toldos nas rampas de acesso da Escola; - Escadaria para acesso a Escola;
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 90.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação:
1.041.000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar
unidades escolares
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES
Valores Iniciais: R$ 0
Emenda ( + ): R$ 61.000,00
Valores Propostos:
R$ 61.000,00
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Valores Iniciais: R$ 0
Emenda ( + ): R$ 16.000,00
Valores Propostos: R$ 16.000,00
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Valores Iniciais: R$ 0
Emenda ( + ): R$ 13.000,00
Valores Propostos: R$ 13.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Ação: 2.021.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E
OBRAS
Natureza da Despesa: 4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Valores Iniciais: R$ 1.272.000,00
Emenda ( - ): R$ 90.000,00
Valores Propostos: R$ 1.182.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021.