materia nº 48/2021

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de
Lei nº 175/2021, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 48/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021. Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 2° Autoria: Romulo Faggion
Beneficiário: Bairro Fraron. Justificativa: Construção de praça com playground, na Rua Altair José Motta, quadra 1.638, Bairro
Fraron, visando promover espaço para recreação e lazer dos moradores do Bairro e região. Bairro
Fraron é um dos maiores Bairros do Município, porém não existe um local para realização de
atividades ou lazer no mesmo, visando atender a solicitação da comunidade, bem como
proporcionar lazer e recreação dos municípes que ali residem. EXECUÇÃO DE BASE EM CONCRETO ARMADO, COM TELA DE AÇO SOLDADA 04.2, CONCRETO FCK20 COM 15CM DE ESPESSURA, COM DIMENSÕES DE 10,50 X 12,00
TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 126,00 M2, INCLUSIVE COM INSTALAÇÃO DE GRAMADO
SINTÉTICO SOB A BASE DE CONCRETO E POSTERIOR INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL
03 TORRES COM ESTRUTURA PRINCIPAL EM COLUNAS QUADRADAS DE MADEIRA
PLÁSTICA, PERFIL MEDINDO NO MÍNIMO 120 X 120MM E PAREDE DE 20MM, REVESTIDA
COM ACABAMENTO DE POLIPROPILENO E POLIETILENO PIGMENTADO NA COR ITAÚBA, FERRAGENS GALVANIZADAS COM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação:
2.500.000 Emenda Aditiva 01 - Recreação e Lazer, Construção de Praça e Playground, Bairro
Fraron.
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valores Iniciais: R$ 0
Emenda ( + ): R$ 85.000,00
Valores Propostos:
R$ 85.000,00
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valores Iniciais: R$ 100.000,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 125.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 03 PROCURADORIA
Unidade Orçamentária: 03.01 PROCURADORIA
Ação: 2.237.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
PROCURADORIA
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais: R$ 250.000,00
Emenda ( - ): R$ 100.000,00
Valores Propostos: R$ 150.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021.