Exmo. Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 175/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 35/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( X) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 2
Autoria: Dirceu Luiz Boaretto
Beneficiário: Lar dos Idosos São Francisco de Assis. Justificativa: A presente demanda visa adquirir insumos para manutenção do Lar dos
Idosos São Francisco de Assis, uma vez que a estrutura atente 40 idosos de ambos os
sexos e possui 01 hall de entrada, 01 sala de visitantes, 01 corredor principal que dá
acesso aos 13 quartos da ala masculina, cada qual contendo 02 camas e 01 quarto de
isolamento, 13 quartos da ala feminina, cada qual com 02 camas e 01 quarto de
isolamento, o ambiente conta ainda com pátio contendo bancos, cadeiras, sala contendo
sofá, televisão, ambiente climatizado, refeitório, cozinha, escritórios, barbearia e sala de
fisioterapia. Os insumos a que se referem esta emenda contemplam higiene pessoal utilizados pelos
40 idosos, na escovação de dentes, banho, troca de fraldas, higienização das mãos, logo
serão adquiridos: álcool, anticorrosivo, aparelho de barbear descartável, fraldas
geriátricas, balde plástico, capacho, cera, cesto para lixo, creme dental, desinfetante, desodorizante, detergente, escova de dente, shampoo, escova para roupas e sapatos, espanador, esponja, estopa, flanela, lustra móveis, mangueira, naftalina, pá para lixo, palha de aço, pano para limpeza, papel higiênico, pasta para limpeza de utensílios, porta
sabão, removedor, rodo, sabão, sabonete, saco de lixo, saponáceo, soda cáustica, toalha
de papel, vassoura. Visa adquirir ainda produtos alimentícios, visto que a entidade oferece 06 (seis) refeições
diárias todas supervisionadas pelos coordenadores da casa, além de aniversário
coletivo na última terça-feira de cada mês, aos aniversariantes do mês, no os produtos
alimentícios consistem em: açúcar, adoçante, água mineral, bebidas, café, carnes em
geral, cereais, chás, condimentos, frutas, legumes, sucos, temperos, verduras, arroz, feijão e afins.
O Lar dos Idosos São Francisco de Assis, tem como missão proporcionar melhor
qualidade de vida aos idosos residentes, baseando-se nos princípios éticos, humanitários e de responsabilidade social, por meio de todos os esforços possíveis das
pessoas envolvidas, garantindo aos idosos envelhecimento saudável e com dignidade, desta forma torna-se um centro de referência no atendimento aos idosos com ênfase na
reabilitação física e emocional, onde todos os assistidos vivam em harmonia, sentindo- se valorizados individualmente. No âmbito municipal, tem por finalidade a prática da
caridade cristã e a oferta de serviços dentro da política pública de assistência social na
modalidade de acolhimento institucional, visando acolher idosos com 60 anos ou mais
de ambos os sexos, assegurando-lhes a convivência com familiares, amigos e pessoas
de referência de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais, educacionais e de lazer na comunidade. As ações realizadas com os idosos acontecem
de forma contínua e de acordo com as condições e limitações apresentadas por cada
idoso. O Lar dos Idosos São Francisco de Assis é a única entidade que presta assistência ao
idoso em forma de internato de longa permanência e nossa cidade. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 49.228,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.05 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Ação: 2.347 Manutenção das Atividades do Idoso
Natureza da Despesa: 33.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 00000
Emenda ( + ): R$ 49.228,00
Valores Propostos:
R$ 49.228,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 03 Procuradoria
Unidade Orçamentária: 03.01 Procuradoria
Ação: 2.237 Manutenção das atividades da
Procuradoria. Natureza da Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica. Valores Iniciais: R$ 250.000,00
Emenda ( - ): R$ 49.228,00
Valores Propostos: R$ 200.772,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021.