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Exmo. Sr. Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, o uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 175/2021, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 38/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: (x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 6
Autoria: Dirceu Luiz Boaretto
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER
Justificativa: Esta emenda visa colaborar com a Associação Projeto Social de Futebol
Bairro Bortot, entidade civil dedirio privado sem fins lucrativos de caráter filantrópico,
fundada no dia 21 de outubro de 2020, cumpre o regime estatutário pelas normas legais
pertinentes, oportuniza aos jovens dos bairros a prática do futebol, dessa forma novos
talentos podem ser detectados. Tal Associação contribui significativamente com a
sociedade pato-branquense por meio do trabalho social que exerce, o que justifica a
proposição da presente emenda, que tem por objetivo conceder subvenção social para
manutenção e custeio do projeto social da entidade. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de
Dotações
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Ação: 2.224 Manut.das atividades do Departamento de
Esporte e Lazer
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 600.000,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos:
R$
620.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária: 07.03 Departamento de ensino
Ação: 2.002 Coordenação e Supervisão dos Órgãos da
Administração. Natureza da Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Valores Iniciais: R$ 144.940,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 124.940,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021
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