materia nº 40/2021

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM
Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 175/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x) Suplementar
Ordem de Prioridade: 8º Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Edificação de Quadra de Vôlei
de Areia no bairro Planalto
Justificativa:
As despesas desprendidas com a realização de projetos e contratações para
construção de quadra de vôlei de areia no bairro Planalto, é de fundamental
importância para a comunidade patobranquense, tendo em vista que as quadras de
areia existentes no Município são particulares, não proporcionando uma acessibilidade
para os diversos segmentos sociais. O valor dessa emenda corresponde apenas a
primeira etapa da edificação, sendo a parte de cercamento e iluminação na 2ª etapa. 1ª etapa: Escavação do buraco para quadra 11mx21m (231m²) com 20 cm de
profundidade. 47m³ de areia, dois postes e rede para modalidade. Drenagem e
preparação do terreno. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
16 Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária:
16.02 Departamento de Esporte e
Lazer
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM
Ação:
1.132. Construção de Espaços
Esportivos e de Lazer
Natureza da Despesa: 4.4.90.51. Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 3.800.000,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 3.840.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
2.216. Manutenção das atividades do
Departamento Administrativo
Natureza da Despesa:
3.3.90.40. Serviços de tecnologia da
informação e comunicação
Valores Iniciais: R$ 800.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 760.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2021.