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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM
Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 175/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 42/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de
Prioridade:
7º Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão
Beneficiário: Secretaria de Assistência Social - Casa Abrigo Esperança
Justificativa:
A Unidade De Acolhimento Casa Abrigo Esperança é um equipamento da rede
socioassistencial pública e privada que buscam assegurar a proteção integral a
indivíduos ou famílias, destinada às crianças e aos adolescentes, entre 10 (dez) e 18
(dezoito) anos incompletos, de ambos os sexos. A intenção com a destinação dessa
emenda é a aquisição de 1(uma) Smart Tv Led 55”, 1 (um) Fogão Industrial 6 Bocas
30X30 forno com isolamento térmico, 1 (um) guarda-roupas com dimensões
aproximadas de 3m de alturax6m de largura aproximadamente. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de
Dotações
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
09.04 Fundo Municipal de Assistência
Social
Ação:
2.432. Manutenção dos serviços de abrigo
institucional (Casa abrigo/Centro de
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM
Promoção humana Inf. Juv.)
Natureza da Despesa:
4.4.90.52. Equipamentos e material
permanente
Valores Iniciais: R$ 329.425,10
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 339.425,10
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 16 Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária:
16.02 Departamento de Esporte e
Lazer
Ação:
2.564. Destinar recursos para o
transporte de organizações
esportivas em competições
oficiais
Natureza da Despesa:
3.3.90.33. Passagens e despesas com
locomoção
Valores Iniciais: R$ 40.000,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 30.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2021.
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