materia nº 61/2021

Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 175/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 61/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de
Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 2ª Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: Centro de Educação Infantil Raio de Sol
Justificativa: A emenda impositiva esta sendo apresentada afim de propiciar um maior
conforto aos alunos, professores e demais servidores do Cetro de Educação Infantil Raio de
Sol. Com o ar condicionado instalado, juntamente com os demais itens colocados por esta
emenda se estará com certeza contribuindo para um melhor aproveitamento dos trabalhos
desenvolvidos. Para tanto será necessário a aquisição de 04 ar Condicionado de 12.000
BTUs, 02 Smart TV de 50 polegadas, 01 microondas de 21 litros, 01 lavadora de roupa de
09 kg, 01 frigobar de 67 litros para manter o leite refrigerado no berçário, 01 lavadora de alta
pressão para limpeza externa do CMEI, no valor de R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais), Disjuntores, fios, fita isolantes, interruptores, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mão
de obra para instalação dos equipamentos R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), perfazendo um
total de R$ 32.000,00 ( trinta e dois mil reais). Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 32 .000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.095.000 Manutenção dos centros infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Valores Iniciais: R$ 94.600,00
Emenda ( + ): R$ 24.000,00
Valores Propostos: 120.400,00
Natureza da Despesa
3.3.90.39 Outros serviços de terceiros –Pessoa
Jurídica
Valores Iniciais: R$ 94.600,00
Emenda ( + ): R$ 4.000,00
Valores Propostos: 98.600,00
Natureza da despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ 94.600,00
Emenda ( + ): R$ 4.000,00
Valores Propostos:
R$ 98.600,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 06 Secretaria Mun. Engenharia , Obras e
serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 06.02 Departamento de Engenharia
Ação: 2.022.000 Manutenção das Atividades do
Departamento de Serviços Urbanos
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de Terceiros –Pessoa
Jurídica
Valores Iniciais: R$ 600.000,00
Emenda ( - ): R$ 32.00,00
Valores Propostos: R$ 568.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021