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materia nº 65/2021

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaEmenda Impositiva Individual nº 65/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; Valor: R$ 193.000,00; Justificativa: Custeio das cirurgias eletivas realizadas no Município.
native_id16843

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-13 Aprovado — Aprovada.
2021-12-10 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-13T17:31:25.644712-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 175/2021, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 65/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 10ª Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: A emenda impositiva está sendo apresentada para contribuir com o custeio das
cirurgias eletivas as quais são realizados no Município. Nos dias de hoje, a fila de espera para
tais procedimentos é grande, o que muitas vezes leva a agravar a situação de saúde dos
pacientes. Visando auxiliar com estes valores está sendo proposto a esta emenda. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 193.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2.355.000 Manutenção de Serviços de Assistência a
Saúde - Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais: R$ 0
Emenda ( + ): R$ 193.000,00
Valores Propostos:
R$ 193.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Ação: 2.022.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
URBANOS
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valores Iniciais: R$ 1.900.000,00
Emenda ( - ): R$ 193.000,00
Valores Propostos: R$ 1.707,000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021.

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