Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao
Projeto de Lei nº 175/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA BANCADA Nº 62/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 4ª Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Justificativa: A emenda impositiva esta sendo apresentada afim de apoiar as festividades
da Semana Farroupilha e ao FEPART, desta forma cultivando as tradições gaúchas que são
parte da cultura do sul do nosso País. Incentivo esta para que as entidades envolvidas
possam da melhor forma possível levar a cultura gauchesca ao povo patobranquense.Esta
emenda repassa de forma imediata um valor para a Sec. de Educação Cultura para atender a
"Semana Farroupilha" e o "Fepart" - Festival Paranaense de Tradições Gaúchas, instituídos
pela lei municipal nº 4.956/2017 par aatender os CTGs de nosso município. O CTG
Carreteando a Saudade e CTG Tarca Nativista, atendem atualmente cerca de 350 famílias, nas modalidades de Danças Tradicionais, Chula, Violão, Canto, Declamação e Tiro de Laço,
integrando os Departamentos Artísticos, Cultural, Ssportivo e Campeiro. As atividades
desenvolvidas nas entidade ligadas a cultura gaúcha tem como principal objetivo corroborar
com a educação, principalmente das crianças e adolescentes, muitas vezes expostas a
situação de risco social e atualmente muito acometidas de doenças mentais, que
desequilibram muitas famílias de nossa sociedade, a formação do peão e da prenda está
pautado em regras e normas do movimentos, onde a hierarquia, valores familiares, modos de
se comportar entre outros, são sempre muito trabalhados e cobrado de toda a família
presente no ambiente, e justamente esse talvez seja a principal ferramenta que temos em
prol da boa formação e da boa convivência, nos CTGs as famílias convivem em uma mesma
atividade que vai da criança até os avós, onde avó e neto usam a mesma roupa e desfrutam
das mesmas músicas, das mesmas festas, o que é incomum nas sociedades atuais. As entidades levam para a sociedade uma série de apresentações, cursos e eventos, dando a contra-partida social para a mesma, pois toda entidade vive da e para a sociedade
local. Anualmente são cerca de 150 apresentações gratuitas, em escolas, Lar do Idosos, entidades e espaços públicos onde são convidados a apresentar a arte. O evento Prenda
Jovem Especial do CTG Carreteando a Saudade que a cada dois anos faz um baile de
debutantes a moda gaúcha (Prenda Jovem), evento esse em parceria com APAE de Pato
Branco e Rotary Clube de Pato Branco Alvorecer, presenteando dez meninas e suas famílias
com um baile totalmente sem custos, onde elas recebem, o vestido, as fotos, maquiagem, enfim, toda a preparação paro o evento, também merece destaque.As duas entidades
também levam o nome do nosso município para eventos no Paraná e outros estados, através
dos Festivais de Arte e rodeios campeiros, sendo duas das principais entidades do Estado do
Paraná, com inúmeros títulos, tanto a nível Estadual quanto em nível Nacional, sendo a
cidade que detém atualmente o título estadual do FEPART – Festival Paranaense de Arte e
Tradição. Durante o calendário oficial anual, além dos festivais onde cada CTG participa de pelo menos
duas etapas do circuito classificatório e mais o FEPART, entre o dias 14 a 20 de setembro é
comemorado os Festejos Farroupilha, período onde se mostra o valor da cultura através de
apresentações culturais, palestras e integração entre as entidades e a sociedade
patobranquense. Este valor estara ajudando nas instalações necessárias para o desenvolvimento das
festividades. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40 .000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura
Ação:
2.335.000 Apoio a Semana farroupilha e ao FEPART
– Lei nº 4.956/2017
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Valores Iniciais: R$ 45.000,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos:
R$ 85.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 06 Secretaria Mun. Engenharia , Obras e
serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 06.02 Departamento de Engenharia
Ação: 2.533.000 Apoiar as atividades do Transporte coletivo
através de subsidios
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de Terceiros –Pessoa
Jurídica
Valores Iniciais: R$ 500.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 460.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021