materia nº 73/2021

Exmo. Sr. Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de
Bancada ao Projeto de Lei nº175/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 73/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 08
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO
Beneficiário: Escola Municipal Olavo Bilac
Justificativa: Esta emenda pretende de forma imediata repassar recursos para
melhorias da Escola Municipal Olavo Bilac, para Obras e Instalações na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura para custeio dessas melhorias, como reforma dos
banheiros e troca dos pisos da escola para trazer segurança para as crianças dessa
escola. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de
Dotações
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar
unidades escolares
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ -0- Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos:
R$
30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
Ação: 2.531
Emenda Aditiva 32 - Apoiar a construção e
instalação da casa de apoio
e passagem de animais. Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 500.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 470.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2.021.