materia nº 74/2021

Exmo. Sr. Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de
Bancada ao Projeto de Lei nº175/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 74/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 09
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO
Beneficiário: Associação Missão Vida Nova
Justificativa: A Associação Missão Vida Nova é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de caráter organizacional,
filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político e
partidário, com a finalidade de acolher e dar suporte para a recuperação de pessoas com
dependência química, em atenção especial aos moradores de rua em situação de risco
social, de idade a partir de 18 anos, através de tratamento de 6 meses a 12 meses. A Associação Missão Vida Nova acolhe e
oferece alimentação, higiene pessoal, pernoites
e moradia, em prol da dignidade e bem estar
dos indivíduos, e as atividades são baseadas no
acolhimento, oração, disciplina e trabalho. As
práticas inclusivas realizadas, têm por finalidade
contribuir para o acolhimento e recuperação
através das atividades de autocuidado e
sociabilidade. Resultados positivos são gerados
através da reabilitação e ressocialização
daqueles que passam pela instituição e, atualmente, com espaço para atender até 80
acolhidos, a instituição é referência na região
pela estrutura que oferece, mas, em especial, pelos serviços que oferta em prol daqueles que
na instituição Missão Vida Nova depositam suas
esperanças e desejo de reabilitação e
acolhimento. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de
Dotações
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Ação: 2.531
Emenda Aditiva 32 - Apoiar a construção e
instalação da casa de apoio
e passagem de animais. Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 500.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 480.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2.021.
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 09 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Ação: 2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de
Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 700.000,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos:
R$
720.000,00