Exmo. Sr. Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de
Bancada ao Projeto de Lei nº175/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 75/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 13
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO
Beneficiário: CTG Carreteando a Saudade e CTG Tarca Nativista - Lei. 4956/2017
Justificativa: Esta emenda repassa de forma imediata um valor para a Sec. de
Educação Cultura para atender a "Semana Farroupilha" e o "Fepart" - Festival
Paranaense de Tradições Gaúchas, instituídos pela lei municipal nº 4.956/2017 para
atender os CTGs de nosso município. O CTG Carreteando a Saudade e CTG Tarca
Nativista, atendem atualmente cerca de 350 famílias, nas modalidades de Danças
Tradicionais, Chula, Violão, Canto, Declamação e Tiro de Laço, integrando os
Departamentos Artísticos, Cultural, Ssportivo e Campeiro. As atividades desenvolvidas
nas entidade ligadas a cultura gaúcha tem como principal objetivo corroborar com a
educação, principalmente das crianças e adolescentes, muitas vezes expostas a situação
de risco social e atualmente muito acometidas de doenças mentais, que desequilibram
muitas famílias de nossa sociedade, a formação do peão e da prenda está pautado em
regras e normas do movimentos, onde a hierarquia, valores familiares, modos de se
comportar entre outros, são sempre muito trabalhados e cobrado de toda a família
presente no ambiente, e justamente esse talvez seja a principal ferramenta que temos
em prol da boa formação e da boa convivência, nos CTGs as famílias convivem em uma
mesma atividade que vai da criança até os avós, onde avó e neto usam a mesma roupa e
desfrutam das mesmas músicas, das mesmas festas, o que é incomum nas sociedades
atuais. As entidades levam para a sociedade uma série de apresentações, cursos e eventos, dando a contra-partida social para a mesma, pois toda entidade vive da e para a
sociedade local. Anualmente são cerca de 150 apresentações gratuitas, em escolas, Lar
do Idosos, entidades e espaços públicos onde são convidados a apresentar a arte. O
evento Prenda Jovem Especial do CTG Carreteando a Saudade que a cada dois anos
faz um baile de debutantes a moda gaúcha (Prenda Jovem), evento esse em parceria
com APAE de Pato Branco e Rotary Clube de Pato Branco Alvorecer, presenteando dez
meninas e suas famílias com um baile totalmente sem custos, onde elas recebem, o
vestido, as fotos, maquiagem, enfim, toda a preparação paro o evento, também merece
destaque.As duas entidades também levam o nome do nosso município para eventos no
Paraná e outros estados, através dos Festivais de Arte e rodeios campeiros, sendo duas
das principais entidades do Estado do Paraná, com inúmeros títulos, tanto a nível
Estadual quanto em nível Nacional, sendo a cidade que detém atualmente o título
estadual do FEPART – Festival Paranaense de Arte e Tradição. Durante o calendário oficial anual, além dos festivais onde cada CTG participa de pelo
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
Ação: 2.531
Emenda Aditiva 32 - Apoiar a construção e
instalação da casa de apoio
e passagem de animais. Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 500.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 475.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2021.
menos duas etapas do circuito classificatório e mais o FEPART, entre o dias 14 a 20 de
setembro é comemorado os Festejos Farroupilha, período onde se mostra o valor da
cultura através de apresentações culturais, palestras e integração entre as entidades e a
sociedade patobranquense. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de
Dotações
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 2.335 Apoio a Semana Farroupilha
e ao FEPART - Lei no 4.956/2017
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ -0- Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 25.000,00