materia nº 78/2021

Exmo. Sr. Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de
Bancada ao Projeto de Lei nº175/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 78/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de
Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 10
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO
Beneficiário
:
Associação de Proteção a Saúde e o Bem Estar do Movimento
Familiar -PROBEM
Justificativa: A Associação de Proteção a Saúde e o Bem Estar do Movimento Familiar
-PROBEM tem a finalidade de proteção social, visando a garantia da vida, a redução de
danos e a prevenção da incidência de riscos, especialmente, a proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência e a velhice, o amparo às crianças e aos
adolescentes carentes, a promoção e integração ao mercado de trabalho, a habilitação
e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida
comunitária. Diante disso, os valores descritos servirão para custeio e manutenção de
despesas referente aos projetos desenvolvidos pela Associação, beneficiando a
comunidade como um todo. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de
Dotações
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
Suplementado
:
X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 09 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ação: 2.202 Manutenção das Atividades da Gestão
de Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 700.000,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos:
R$
725.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Ação: 2.531
Emenda Aditiva 32 - Apoiar a construção e
instalação da casa de apoio
e passagem de animais. Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 500.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 475.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2.021.